O documento apresenta 24 questões sobre licitações e contratos públicos de acordo com a Lei no 8.666/93. As questões abordam temas como modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, adjudicação e anulação de processos licitatórios.

1. Professor Gustavo Fregapani
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Licitações e Contratos - Exercícios 1 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário) O regime de execução indireta em que se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado
a) empreitada por preço global.
b) empreitada por preço unitário.
c) administração contratada.
d) tarefa.
e) empreitada integral.
2 (FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam
a) ofertadas através de concorrência.
b) ofertadas através de tomada de preços.
c) ofertadas sob a forma de leilão.
d) submetidas a pregão eletrônico.
e) negociadas em bolsa, com dispensa de licitação e observação da legislação específica.
3 (IADES - 2013 - EBSERH - Advogado) Assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação, conforme o previsto na legislação.
a) Leilão, convite, concorrência e concurso.
b) Tomada de preço, maior lance ou oferta, melhor técnica e convite.
c) Menor preço, melhor técnica e preço, leilão e concorrência,
d) Convite, tomada de preço, leilão e maior lance ou oferta.
e) Melhor técnica, concorrência, menor preço e tomada de preço. 4 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário) De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável a licitação
a) para aquisição de bens para necessidade contínua, pelo sistema de registro de preços.
b) para alienação de imóvel, desde que desafetado do serviço público.
c) para compra de produto de marca preferencial da Administração.
d) para contratação de serviços comuns, de natureza contínua.
e) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. 5 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Considerando as disposições da Lei no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para
I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. II. aquisição de bens de natureza comum. III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00.
correspondem, respectivamente, a
a) pregão, leilão e tomada de preços. b) leilão, pregão e convite. c) leilão, convite e tomada de preços. d) concorrência, pregão e convite. e) convite, tomada de preços e concorrência.
6 (FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode- se indicar, dentre outras, a característica
a) do rol de hipóteses de dispensa de licitação ser exemplificativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia. b) do rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação ser taxativo, na medida em que se trata de norma de exceção à regra legal que obriga o certame como observância do princípio da isonomia, não admitindo flexibilização. c) da licitação, nas hipóteses de inexigibilidade, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, para agilizar algumas situações, torna- se prescindível. d) da dispensa de licitação incidir nas hipóteses em que a licitação é inviável, por impossibilidade de competição. e) da licitação, nas hipóteses de dispensa, ser, em tese, possível, mas diante da vontade do legislador, torna-se prescindível nas situações indicadas. 7 (FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93: a) Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

2. b) Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor. c) Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor. d) Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor. e) Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
8 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária) Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, assinale a opção correta.
a) O convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. b) São princípios fundamentais da licitação, entre outros, a igualdade, a publicidade e o julgamento subjetivo. c) A licitação é dispensável em contratações de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com qualquer tipo de empresa. d) Há inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, como ocorre na aquisição de bens singulares, dos quais é exemplo um quadro específico de determinado pintor. e) Os estados podem ampliar o rol traçado na referida lei para os casos de dispensa, pois possuem a capacidade de autoadministração e autolegislação. 9 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa) Para contratar bens e serviços de informática, a organização pública deverá obrigatoriamente utilizar o tipo de licitação denominado a) concorrência. b) melhor preço. c) tomada de preços. d) melhor técnica. e) técnica e preço. (Art. 45 §4º Lei 8.666/93)
10 (IESES - 2012 - CRF-SC - Advogado) Considerando-se os termos da Lei 8.666/93, são consideradas modalidades de licitação:
I. Tomada de preços. II. Concorrência. III. Convite. IV. Concurso.
Indique a alternativa correta:
a) Apenas as assertivas II e III estão corretas. b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. c) Somente a assertiva I está incorreta. d) Somente as assertivas I e IV estão corretas.
11 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública) De acordo com a Lei nº 8.666/1993 são cláusulas necessárias em todo contrato administrativo: I. As que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento;
II. As que estabeleçam o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; III. As que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
IV. As que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;
a) Somente os itens I, III e IV estão corretos. b) Somente os itens II, III e IV estão corretos. c) Somente os itens I, II e III estão corretos. d) Todos os itens estão corretos.
12 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Assistente de Defensoria Pública) Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, marque a alternativa CORRETA:
a) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. b) É causa de inexigibilidade de licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional. c) Poderá haver dispensa de licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré- estabelecidas. d) É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
13 (IESES - 2012 - CRF-SC - Operador de Computador) Assinale a alternativa correta. Na modalidade de licitação convite, o número mínimo de convidados pela unidade administrativa, será de: a) Um participante. b) Cinco participantes. c) Dois participantes. d) Três participantes.
14 (FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros) A Lei

3. Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras, serviços e compras, prevê as seguintes modalidades de garantia, EXCETO
a) fiança bancária. b) seguro-garantia. c) penhora do ativo imobilizado. d) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
15 (FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Para habilitação nas licitações, serão exigidos os seguintes documentos, entre outros, EXCETO
a) qualificação técnica. b) qualificação legal e societária. c) regularidade fiscal e trabalhista. d) qualificação econômico-financeira.
16 (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito) O Prefeito do Município X decide vender um imóvel público não utilizado pela Administração. O referido terreno foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
a) deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de concorrência. b) deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de pregão. c) deverá ser realizada mediante licitação na modalidade de convite. d) deverá ser realizada diretamente, mediante dispensa de licitação, em razão do pequeno valor.
17 (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito) Ao tratar de um dos princípios setoriais da licitação, afirma determinado autor: “[...] estabelecidas as regras de certa licitação, tornam-se elas inalteráveis a partir da publicação do edital e durante todo o seu procedimento. Nada justifica qualquer alteração pontual para atender a esta ou àquela situação, a este ou aquele licitante” (GASPARINI, 2011, p.539).
O autor citado se refere, no trecho transcrito, especificamente, ao princípio
a) da padronização. b) da adjudicação compulsória. c) do procedimento formal. d) da vinculação ao instrumento convocatório.
18 (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário) No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que
a) a concorrência pode ser substituída por tomada de preços. b) a tomada de preços pode ser substituída pelo convite. c) a tomada de preços pode substituir o convite. d) quando a lei aponta uma modalidade de licitação como a aplicável não há possibilidade de substituição.
19 (CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público) Nos casos de concessão de direito real de uso, é cabível a modalidade de licitação denominada
a) pregão. b) concorrência. c) tomada de preços. d) convite. e) leilão.
20 (CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa) Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatório é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que
a) a licitação pode ser anulada pelo interesse dos licitantes presentes quando da abertura da proposta. b) a adjudicação atribui o objeto do edital licitatório ao vencedor do certame, dando- lhe preferência ao contrato. c) quando o vencedor for convocado para assinatura do contrato e não comparecer no prazo determinado na convocação, a contratante deve prorrogar este prazo por igual período. d) a licitação pode ser revogada pelo Judiciário no caso de irregularidade.
21 (CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração) De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se
a) leilão. b) concorrência. c) tomada de preços. d) concurso. e) convite.
22 (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas) De acordo com a Lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:
a) O leilão. b) O convite. c) A convocação de preços. d) O concurso.
23 (CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito) De acordo com a

4. Lei no 8.666/1993, no procedimento licitatório, vários atos administrativos são encadeados em sequência lógica visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Nesse contexto, o ato administrativo por meio do qual se atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação denomina-se
a) homologação b) encampação c) convalidação d) adjudicação e) ratificação
24 (CESGRANRIO - 2012 - Chesf - Nível Superior - Administração) A Lei no 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública. Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em a) aquisição de bens ou de serviços nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público. b) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. c) situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. d) situação em que não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. e) casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
25 (ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal) Não configura princípio norteador do procedimento licitatório
a) vinculação ao instrumento convocatório. b) julgamento objetivo. c) probidade administrativa. d) igualdade de condições a todos os concorrentes. e) dispensa e inexigibilidade.
26 (FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Acerca de Licitação considere: I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
II. O leilão destina-se, dentre outras hipóteses, à venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Está correto o que consta em
a) II e III, apenas. b) I, II e III. c) I e III, apenas. d) I e II, apenas. e) II, apenas.
27 (FDRH – 2013 – AGERGS – Advogado) A Lei n.º 12.349/2010 introduziu mais um princípio ao artigo 3º da Lei n.º 8.666/1993, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que inclui esse princípio.
a) Legalidade
b) Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
c) Impessoalidade
d) Moralidade
e) Competitividade
28 (FDRH – 2013 – AGERGS – Advogado) Tendo em vista o regime jurídico das licitações e dos contratos da Administração Pública disciplinados pela Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que
a) somente os licitantes estão legitimados a apresentar impugnações na esfera administrativa.
b) os crimes definidos na referida Lei são de ação penal pública, condicionada a representação.
c) o recurso administrativo interposto, em face da habilitação ou inabilitação do licitante, ordinariamente não tem efeito suspensivo.
d) as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecem à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e dos serviços.
e) a Administração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência, nos casos em que couber tomada de preços.
29 (FDRH – 2012 – AGDI – Agente de Desenvolvimento – Advogado) Considere as afirmações abaixo a respeito de licitações.
I – Assim como a dispensa de licitação fora das hipóteses legais, a conduta de deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa do certame pode caracterizar crime.
II – É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

5. III – Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento da norma constitucional que veda o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Quais estão corretas?
a) Apenas a I.
b) Apenas a II.
c) Apenas a I e a III.
d) Apenas a II e a III.
e) A I, a II e a III.
30 (FDRH – 2012 – AGDI – Agente de Desenvolvimento – Advogado) Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
a) A alienação de bens imóveis da Administração Pública deve ser precedida de licitação em qualquer de suas modalidades.
b) É dispensada a licitação para a alienação de bens móveis da Administração Pública quando se tratar de permuta entre órgãos ou entidades da Administração.
c) Nos termos do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração pode alterar unilateralmente os contratos administrativos, desde que não haja modificação no projeto e nas especificações técnicas contratadas, caso em que se faz necessária nova licitação.
d) Salvo no caso em que necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
e) é dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, sendo necessária a justificação da situação, mediante processo de dispensa em que deve se fazer presente, dentre outros elementos, a justificativa do preço.
31 (FDRH – 2011 – DAER – Especialista Rodoviário) Conforme a Lei nº 8.666/93, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas sobre a inexigibilidade de licitação
( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
( ) É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
( ) É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos, a exemplo de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; pareceres, perícias e avaliações em geral, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
( ) É vedada a inexigibilidade para serviçoes de publicidade e divulgação.
( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
a) V – V – V – V – V
b) V – F – V – V – V
c) V – F – F – V – F
d) F – V – V – F – F
e) F – F – F – F – V
32 (FDRH – 2011 – DAER – Especialista Rodoviário) Dentre a documentação relativa à habilitação jurídica prevista na Lei nº 8.666/93, considere a abaixo citada.
I – Prova de inscrição no Cadastro das Pessoas Física – CPF ou no Cadastro Geral de Contribuinte – CGC.
II – Registro comercial no caso de empresa individual.
III – Registro ou inscrição na entidade profissional competente.
IV – Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
V – Cédula de identidade.
Quais são exigidas para a referida habilitação?
a) Apenas a I, a II e a IV.
b) Apenas a II, a III e a IV.
c) Apenas a I, a III e a IV.
d) Apenas a II, a IV e a V.
e) Apenas a I, a III e a V.
RESPOSTAS MÚLTIPLA ESCOLHA
1-D
2-E
3-A
4-E
5-B
6-E
7-B
8-D
9-E
10-B
11-D
12-C
13-D
14-C
15-B
16-A
17-D
18-C
19-B
20-B
21-C
22-C
23-D
24-B
25-E
26-B
27-B
28-D
29-E
30-B
31-B
32-D

6. Exercícios CESPE (Certo ou Errado)
1 (CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo) Um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos técnicos efetivos na ANVISA é uma modalidade de licitação que adota o tipo melhor técnica.
2 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO Técnico Judiciário) A alienação de bem imóvel de propriedade de órgão da administração direta está subordinada ao interesse público e depende de autorização legislativa, de prévia avaliação e, em regra, de licitação na modalidade concorrência.
3 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário) A licitação objetiva garantir o princípio constitucional da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a administração e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
4 (CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo) A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
5 (CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo) Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.
6 (CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo) Poderá o cidadão, mesmo não sendo licitante, impugnar edital de licitação pública que não esteja em conformidade com a lei.
7 (CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo) Por representarem exceção ao princípio da licitação consagrado no texto constitucional, as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 configuram um elenco taxativo, e não meramente exemplificativo.
8 (CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo) Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação.
9 (CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo) No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório, com a determinação dos direitos e das obrigações da administração e dos licitantes.
10 (CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo) A fase interna de uma licitação na modalidade pregão tem início com a convocação dos interessados, enquanto a fase externa ocorre a partir da aceitação do interessado para participar da licitação.
11 (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) É dispensável a licitação para contratar empresa ou consórcio de empresas nacionais de direito privado desde que sem fins lucrativos, de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento que envolvam riscos tecnológicos, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador.
12 (CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n. o 8.666/1993 é o concurso.
13 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
14 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo) A definição da modalidade de licitação se dá exclusivamente em função do valor da contratação.
15 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo) São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.

7. 16 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo) É correto afirmar que a dispensa pressupõe uma licitação exigível, sendo inexigível a licitação quando a disputa for inviável. Sob esse ângulo, a inexigibilidade deriva da natureza das coisas, enquanto a dispensa é produto da vontade legislativa.
17 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo) A única possibilidade de dispensa de licitação se dá quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível.
18 (CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo) É dispensável de licitação a situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
19 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista – Processual) No procedimento licitatório, é cabível recurso contra habilitação ou inabilitação, necessariamente dotado de efeito suspensivo.
20 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário) É dispensável a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
21 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário) A modalidade de licitação tomada de preços caracteriza-se pela universalidade de acesso, visto que dela podem participar quaisquer interessados, cadastrados ou não, que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital.
22 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo) O administrador público tem o arbítrio de escolher a modalidade de licitação que julgar melhor para a aquisição do produto ou serviço.
23 (CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo) O edital de licitação não é obrigatório em todas as modalidades de licitação.
24 (CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa) O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação
25 (CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial) Segundo as normas da legislação específica, a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionário do Estado é hipótese de dispensa de licitação.
26 (CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista) É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que sejam compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade adquirente.
27 (CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável.
28 (CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) Melhor técnica e menor preço são exemplos de modalidades de licitação.
29 (CESPE - 2012 – STJ) O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.
30 (CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária) Para ser considerada válida, a alienação de bens da administração pública deve, necessariamente, ser precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, além de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
31 (CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal) Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
RESPOSTAS CESPE
1-E
2-C
3-C
4-C
5-C
6-C
7-E
8-E
9-C
10-E
11-C
12-C
13-C
14-E
15-C
16-C
17-E
18-C
19-C
20-E
21-E
22-E
23-C
24-C
25-C
26-C
27-E
28-E
29-C
30-E
31-E