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O orçamento público tem se configurado como um assunto de altíssima
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que
buscam participação através do orçamento participativo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2015),
"o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da
democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos
de
uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e
serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da
prefeitura.
Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população
com o
bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão
da
cidade."
4.1 Introdução
Na introdução o grupo deverá apresentar:
- o objetivo para esse estudo;
- justificativa do estudo, ou seja, sua importância;
- Descrever o que é o orçamento participativo, suas principais características e como
se dá a participação popular nesse processo.
4.2.1 Desenvolvimento Econômico
Sabe-se que o desenvolvimento econômico pode ser conceituado como o
aumento constante dos níveis de padrão de vida de uma população, incluso o
maior
consumo de produtos e de serviços básicos. Deve-se considerar melhorias sociais
e
econômicas, como alimentação, atendimento médico e odontológico, educação,
segurança e qualidade do meio ambiente. O desenvolvimento econômico constitui
um
objetivo almejado pelas nações, logo, que as pessoas almejam a contínua
melhoria de
sua qualidade de vida. Porém, isso só é possível no momento em que as
necessidades
e desejos passam a ser atendidos adequadamente.
- Descreva como o orçamento participativo pode melhorar a distribuição dos
recursos públicos da sociedade, considerando as principais necessidades
da
população e assim, contribuir em melhorias nos indicadores econômicos e
sociais (saúde, educação, segurança, saneamento, etc), promovendo o
desenvolvimento econômico. Para corroborar sua resposta, é necessário que
o
grupo cite artigos, pesquisas, estudos e comparativos entre municípios que
utilizam versus que não utilizam o orçamento participativo.
4.2.2 Direito Público
O orçamento público é uma das ferramentas mais importantes para se alcançar
uma gestão eficiente e de qualidade. Sabedores de sua importância, os
constituintes
previram, na Constituição Federal de 1988, o “ciclo orçamentário” composto por
três leis:
o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária
Anual (LOA), conforme previsto no art. 165 da CF/88. Outrossim, as disposições
- Descreva como se dá o “ciclo orçamentário” previsto na Constituição
Federal de
1988, prevendo, para cada uma das leis, os seguintes pontos: (a) qual a
função de cada uma das leis orçamentárias? (b) a quem compete a iniciativa
das referidas leis?
- Considerando que as leis orçamentárias possuem ao menos cinco fases, a
saber: (i) elaboração da proposta legislativa, (ii) apreciação, estudo e
proposição de emendas, (iii) votação, sanção e publicação da lei, (iv)
execução da lei e (v) avaliação dos resultados, em que momento é possível à
sociedade participar?
- Como se dá os chamados “controle externo” e “controle interno” das
contas públicas? Como esse tema está relacionado ao chamado sistema de
freios e contrapesos?
- O caso retrata hipótese de licitação deserta ou fracassada? Justifique,
diferenciando os dois institutos.
- A licitação deserta e a licitação fracassada são hipóteses de licitação
dispensável? Justifique.
- Dispensar indevidamente a licitação pode caracterizar ato de improbidade
administrativa?
- Os argumentos dos conselheiros do orçamento participativo têm fundamento?
O grupo considera importante a participação e opinião pública/popular acerca
desses atos realizados no procedimento licitatório?
- Também é preciso que você pense na questão ambiental. A intensa
urbanização ocasiona uma série de questões nas cidades. Pense em alguns
problemas ambientais, que são ocasionados pelo homem e que poderiam ser
minimizados com ações do poder público, utilizando o orçamento que o
município possui. Com isso, haveria maior garantia de que a população
tivesse espaços mais bem planejados para utilizar, e o meio ambiente seria
contemplado junto, com iniciativas boas para ambas as partes. Vamos
iniciar? Para isso, recomendo a leitura dos textos a seguir:
- O desafio do grupo é descrever um processo que contenha todos os
elementos de acordo com os conceitos abordados no estudo relacionado
aos Sistemas e
Controles e a Segurança da Informação, prevendo o bom desempenho do
gerenciamento dos dados e dos procedimentos para guardar e produzir
informações adequadas à gestão da organização que deseja praticar o
Orçamento Participativo.

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PRODUÇÃO TEXTUAL - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

  • 1. CONSULTORIAS ACADÊMICAS DESDE 2013 – SOU FORMADO NA AREA. SE VOCÊ TEM INTERESSE EM ADQUIRIR UMA CONSULTORIA, PODE NOS CHAMAR ATRAVÉS DO WHATSAPP (92) 99468-3158 Temos os trabalhos prontos, e estou disponibilizando para vocês por um valor a partir de R$ 50,00 apenas, pensando na sua necessidade, pois muitos vendem trabalho aqui no site e não tem a mesma qualidade que os meus, tenho cliente de todo o Brasil pessoas que estavam na mesma situação que vocês e hoje são meus clientes até o final do período. TEMOS O TRABALHO PRONTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM TODOS AS ETAPAS SOLICITADAS. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO VALOR: R$ 50,00 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Temática Interdisciplinar: Administração Pública A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática o orçamento participativo. Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre e a vivência da prática organizacional. . Na atividade de produção textual, vocês deverão seguir as instruções e questionamentos relacionados a cada disciplina estudada no semestre, a fim de elucidar e resolver a situação-problema (situação geradora de aprendizagem– SGA) proposta. O orçamento público tem se configurado como um assunto de altíssima relevância para os interessados na gestão pública, especialmente por cidadãos que buscam participação através do orçamento participativo. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2015), "o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da
  • 2. democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade." 4.1 Introdução Na introdução o grupo deverá apresentar: - o objetivo para esse estudo; - justificativa do estudo, ou seja, sua importância; - Descrever o que é o orçamento participativo, suas principais características e como se dá a participação popular nesse processo. 4.2.1 Desenvolvimento Econômico Sabe-se que o desenvolvimento econômico pode ser conceituado como o aumento constante dos níveis de padrão de vida de uma população, incluso o maior consumo de produtos e de serviços básicos. Deve-se considerar melhorias sociais e econômicas, como alimentação, atendimento médico e odontológico, educação, segurança e qualidade do meio ambiente. O desenvolvimento econômico constitui um objetivo almejado pelas nações, logo, que as pessoas almejam a contínua melhoria de sua qualidade de vida. Porém, isso só é possível no momento em que as necessidades e desejos passam a ser atendidos adequadamente. - Descreva como o orçamento participativo pode melhorar a distribuição dos recursos públicos da sociedade, considerando as principais necessidades da população e assim, contribuir em melhorias nos indicadores econômicos e sociais (saúde, educação, segurança, saneamento, etc), promovendo o desenvolvimento econômico. Para corroborar sua resposta, é necessário que o grupo cite artigos, pesquisas, estudos e comparativos entre municípios que utilizam versus que não utilizam o orçamento participativo. 4.2.2 Direito Público O orçamento público é uma das ferramentas mais importantes para se alcançar uma gestão eficiente e de qualidade. Sabedores de sua importância, os constituintes
  • 3. previram, na Constituição Federal de 1988, o “ciclo orçamentário” composto por três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme previsto no art. 165 da CF/88. Outrossim, as disposições - Descreva como se dá o “ciclo orçamentário” previsto na Constituição Federal de 1988, prevendo, para cada uma das leis, os seguintes pontos: (a) qual a função de cada uma das leis orçamentárias? (b) a quem compete a iniciativa das referidas leis? - Considerando que as leis orçamentárias possuem ao menos cinco fases, a saber: (i) elaboração da proposta legislativa, (ii) apreciação, estudo e proposição de emendas, (iii) votação, sanção e publicação da lei, (iv) execução da lei e (v) avaliação dos resultados, em que momento é possível à sociedade participar? - Como se dá os chamados “controle externo” e “controle interno” das contas públicas? Como esse tema está relacionado ao chamado sistema de freios e contrapesos? - O caso retrata hipótese de licitação deserta ou fracassada? Justifique, diferenciando os dois institutos. - A licitação deserta e a licitação fracassada são hipóteses de licitação dispensável? Justifique. - Dispensar indevidamente a licitação pode caracterizar ato de improbidade administrativa? - Os argumentos dos conselheiros do orçamento participativo têm fundamento? O grupo considera importante a participação e opinião pública/popular acerca desses atos realizados no procedimento licitatório? - Também é preciso que você pense na questão ambiental. A intensa urbanização ocasiona uma série de questões nas cidades. Pense em alguns problemas ambientais, que são ocasionados pelo homem e que poderiam ser minimizados com ações do poder público, utilizando o orçamento que o município possui. Com isso, haveria maior garantia de que a população tivesse espaços mais bem planejados para utilizar, e o meio ambiente seria contemplado junto, com iniciativas boas para ambas as partes. Vamos iniciar? Para isso, recomendo a leitura dos textos a seguir: - O desafio do grupo é descrever um processo que contenha todos os elementos de acordo com os conceitos abordados no estudo relacionado aos Sistemas e Controles e a Segurança da Informação, prevendo o bom desempenho do gerenciamento dos dados e dos procedimentos para guardar e produzir
  • 4. informações adequadas à gestão da organização que deseja praticar o Orçamento Participativo.