1. Ética e
Perícia Psicológica

2. Código de Ética Profissional dos Psicólogos
do Brasil (agosto 2005)
Princípios fundamentais

I.
II.
III.
IV.
O psicólogo baseará seu trabalho no respeito e na promoção da
liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser
humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal
dos Direitos Humanos.
O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de
vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação
de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica
e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo
aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento
da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

3. Código de Ética Profissional dos Psicólogos
do Brasil (agosto 2005)
V.
VI.
VII.
O psicólogo contribuirá para promover a universalização do
acesso da população às informações, ao conhecimento da
ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da
profissão
O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja
efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a
Psicologia esteja sendo aviltada.
O psicólogo considerará as relações de poder nos
contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre
as atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica
e em consonância com os demais princípios deste Código.

4. Código de Ética Profissional dos Psicólogos
do Brasil (agosto 2005)
 DAS
RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO
Art. 1º São deveres fundamentais do psicólogo
(b)Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as
quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;
(f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos,
informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo
profissional;
(g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de
serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a
tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário;

5. Código de Ética Profissional dos Psicólogos
do Brasil (agosto 2005)

DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO
Art. 2º Ao psicólogo é vedado
(g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica;
(h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas
psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas;
(k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus
vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a
qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da
avaliação;
(q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados
de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor
pessoas, grupos ou organizações;

6. Código de Ética Profissional dos Psicólogos
do Brasil (agosto 2005)
 DAS
RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO
Art. 4º Ao fixar a remuneração de seu trabalho, o
psicólogo:
(a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as
condições do usuário ou beneficiário;
(b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade
e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do
trabalho a ser realizado;
(c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos
independentemente do valor acordado,

7. Código de Ética Profissional dos Psicólogos
do Brasil (agosto 2005)

DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO
Art. 6º O psicólogo, no relacionamento com profissionais não
psicólogos:
(b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o
serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das
comunicações, assinalando as responsabilidades, de quem as receber,
de preservar o sigilo;
Art. 8º Para realizar atendimento não eventual de criança,
adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter
autorização de ao menos um de seus responsáveis,
observadas as determinações da legislação vigente:
Art. 9º É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a
fim de proteger, por meio da confidencialidade, a
intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que
tenha acesso no exercício profissional;

8. Código de Ética Profissional dos Psicólogos
do Brasil (agosto 2005)

DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO
Art. 10º Nas situações em que se configure conflito entre as
exigências decorrentes do disposto no art. 9º e as afirmações
dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os
casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra
de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo;
Parágrafo único – Em caso de quebra de sigilo previsto no caput deste
artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações
estritamente necessárias.
Art. 11 Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá
prestar informações, considerando o previsto neste Código.

9. Contribuições:
O
cliente do psicólogo será tanto o periciado quanto
o sistema mais amplo da sociedade (Ávila Espada,
1986);
 Psicólogo
deve estar ciente de suas limitações quanto
a competência e técnicas (Melton et al. 1997);
 Estrutura
emocional do perito frente aos casos
hediondos e de repercussão social (Caires, 2003).

10. Cuidados éticos nas diferentes etapas da
perícia (Melton et al., 1997)
 Pré-avaliação
–
◦ clarificar determinações ambíguas ou excessivamente
genéricas,
◦ avaliar a própria competência para realizar a avaliação,
◦ avaliar os conflitos de interesses envolvidos na questão,
◦ estabelecer a forma de pagamento,
◦ negar-se a tomar ciência de informações que foram
obtidas de maneira ilegal e que poriam em risco a
validade do laudo.

11. Cuidados éticos nas diferentes etapas da
perícia (Melton et al., 1997)
 Durante
a avaliação clínica –
◦ informar ao periciado todas as questões legais
envolvidas no processo de avaliação e os limites da
confidencialidade,
◦ esclarecê-lo sobre os papéis estabelecidos na avaliação
(desmistificando qualquer imagem de terapia),
◦ solicitar a participação do periciado na avaliação,
◦ respeitar sua privacidade dentro dos limites possíveis da
perícia (manter a investigação clínica dentro dos limites
da questão legal, orientá-lo quanto à impropriedade de
revelações não-pertinentes ao caso).

12. Cuidados éticos nas diferentes etapas da
perícia (Melton et al., 1997)
Pós-avaliação
–
◦ a relevância dos dados para a questão jurídica deve
orientar o relatório (evitar detalhes que possam
embaraçar o periciado ou pôr em risco seus direitos,
evitar conclusões valorativas que são pertinentes aos
agentes jurídicos),
◦ informar ao periciado se existirem fatores de risco
(principalmente no caso de crianças e adolescentes).