O documento descreve os programas e serviços de assistência estudantil da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Ele explica que a assistência estudantil foi reconhecida como um direito do estudante e parte da democratização do acesso à educação superior. Também apresenta os principais programas de apoio estudantil da UFTM, como bolsas, saúde, moradia e inclusão de estudantes com deficiência.
3. Arte Final / Diagramação;
Criação de identidade Visual:
Gaico,
Grupo de Gestantes,
Nae em Sala de Aula,
Rodas de Conversa,
Semana Temática Saúde do
Universitário,
Programa de Auxílios,
Sistema de Avaliação
Socioeconômica:
Diego de Morais Batista
Reitor
Virmondes Rodrigues Junior
Vice-Reitora
Ana Lúcia de Assis Simões
Chefe de Gabinete
Irani Rosa Nunes
Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis
Rosimár Alves Querino
Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis Substituto
Washington Abadio da Silva
4. O que significa isso?
Siglas
ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior
Cefores - Centro de Educação Profissional
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
COACE - Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis
COENS - Conselho de Ensino
COEXT - Conselho de Extensão Universitária
CONCUR - Conselho de Curadores
CONDES - Conselho Social de Desenvolvimento
CONSU - Conselho Universitário
COPPG - Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação
DCE - Diretório Central dos Estudantes
FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
FONAPRACE - Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários
e Estudantis
GAICO - Grupo de Apoio Interação e Convivência
IFES - Instituições Federais de Ensino Superior
NAE - Núcleo de Assistência Estudantil
NEE - Necessidades Educacionais Especiais
NASS - Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor
5. PAOANEE - Programa de Assessoria e Orientação ao Aluno com
Necessidades Educacionais Especiais
PET - Programa de Educação Tutorial
PIBIC - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica
PIBID - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência
PIBIT - Programa Institucional de Iniciação Tecnológica
PNAES- Programa Nacional de Assistência Estudantil
ProACE - Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis
ProENS - Pró-Reitoria de Ensino
ProEXT - Pró-Reitoria de Extensão Universitária
ProPPG - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
REUNI- Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais
UFTM - Universidade Federal do Triângulo Mineiro
6. Se liga aí!
13
13
15
15
16
Núcleo de Assistência Estudantil
Atenção à Saúde
Projetos
Espaço Conviver
GAICO
Grupo de Gestantes
NAE em Sala de Aula
Rodas de Conversa
Semana Temática de Saúde do Universitário
Núcleo de Acessibilidade
Deficiência Auditiva
Deficiência Visual
Programa de Assessoria e Orientação
Monitoria Inclusiva
Programa de Auxílios
Auxílio Alimentação
Auxílio Permanência
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19
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21
21
22
23
24
25
26
26
Apresentação
7. 27
28
30
32
33
Auxílio Moradia
Auxílio Transporte
Como Conseguir os Auxílios
Compromissos Mensais
Seguro Coletivo
Oportunidades de Formação
Ciência Sem Fronteiras
Mobilidade Acadêmica
Novos Talentos
PET
PIBIC
PIBID
Programa de Monitoria
Conheça seus DEVERES
Regime Disciplinar
Semana de Acolhida e Proibição do Trote
Representação Discente
Telefones Úteis
Contatos
Equipe da ProACE - Servidores e Colaboradores
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34
35
35
36
37
37
38
39
39
41
45
50
51
52
8. 1
Trecho da carta redigida pelos acadêmicos e lida por Rafael
Nunes Leite na reunião da Congregação da UFTM em 18 de
março de 2010.
Apresentação
É fato que a educação tem papel transformador
em uma sociedade, em nível individual e
coletivo, e em uma realidade social como a
nossa, entretanto, falar de educação não
significa falar apenas de quadros, cadernos,
canetas e didática, significa falar de condições
1
de vida que possibilitem o ensino.
A assistência estudantil nas instituições federais de ensino
superior (IFES) ganhou impulso decisivo nos últimos anos devido a
uma série de fatores: o reconhecimento da mudança no perfil
socioeconômico dos universitários brasileiros, expresso
especialmente na pesquisa desenvolvida pelo Fórum Nacional
de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis -
FONAPRACE, a análise das taxas de retenção e evasão escolar,
seus custos econômicos e sociais e, também, o processo de luta
para a democratização do acesso, permanência e conclusão do
ensino superior. (ANDIFES e FONAPRACE, 2004; FONAPRACE, 2011)
Na esteira da criação do Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, a
diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior - ANDIFES apresentou o Plano
Nacional de Assistência Estudantil expondo a importância dos
investimentos para garantir a eficiência das políticas de inclusão
com a permanência e conclusão da graduação. O documento
expressa a compreensão do FONAPRACE e da ANDIFES de que a
assistência estudantil é um direito do acadêmico e parte da luta
9. nacional para acesso à educação superior gratuita. (ANDIFES e
FONAPRACE, 2007)
A Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007,
instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
definindo as seguintes áreas estratégicas: moradia estudantil,
alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital,
cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.
A Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM aderiu
ao REUNI e no item Compromisso Social da Instituição, o
Diagnóstico apresentado foi o seguinte:
Após o ingresso do aluno em seus respectivos
cursos, a universidade não conta com um
instrumento qualificado para avaliar sua
permanência e sua situação sócio-econômica no
período de duração dos cursos de graduação.
[...] As bolsas que são oferecidas por meio de
diversos programas e órgãos de fomento [...] não
tem como foco a assistência estudantil.
A Instituição não contempla ainda a assistência
estudantil nas áreas de nutrição, moradia,
transporte, saúde integral, esporte, cultura e lazer,
inclusão digital. (UFTM, 2007, p. 27)
Para o enfrentamento da situação descrita, definiram-se
três metas, quais sejam: desenvolver e implantar um programa
institucional de atenção integral ao discente (moradia,
transporte, saúde integral e nutrição), implantar programa de
bolsas de assistência estudantil e incluir no organograma da IFES
uma unidade de apoio ao discente. (UFTM, 2007, p. 27)
A assistência estudantil passou, assim, a ser
8
10. reconhecida como compromisso institucional e, consoante com
o entendimento da ANDIFES, do FONAPRACE e do Ministério da
Educação, reconhecida como direito do acadêmico, essencial
para a concretização da democratização do acesso e
promoção da equidade no espaço universitário.
Imbuídos dessa perspectiva, o então Pró-reitor de ensino
Profº Drº Alfredo Leboreiro e a Profª Msa. Heloisa Cristina Frizzo
elaboraram a proposta para a criação do Núcleo de Assistência
Estudantil (NAE) com o objetivo de “Garantir o acesso, a
permanência e a conclusão de curso dos estudantes da IFES, na
perspectiva de inclusão social, formação ampliada, produção
de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da
qualidade de vida.” (LEBOREIRO e FRIZZO, 2007, p. 04)
A sedimentação da proposta ocorreu com a aprovação
da Resolução n. 002, de 31 de julho de 2008, pela Congregação
da UFTM. A Resolução dispõe sobre o estabelecimento do
Programa de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade
definindo, em seu art. 5, que a condução do programa caberia à
Pró-Reitoria de Extensão.
Os princípios do Programa de Assistência expressos no
projeto elaborado pelos professores e constantes da Resolução n.
002 sintetizam, de modo lapidar, os valores e a percepção política
que devem subsidiar a construção de quaisquer ações e projetos
da assistência:
a) ensino público, gratuito e de qualidade;
9
11. b) igualdade de condições para o acesso, a permanência e a
conclusão de cursos oferecidos pela UFTM;
c) formação ampliada na sustentação do pleno
desenvolvimento integral dos estudantes;
d) garantia da democratização e da qualidade dos serviços
prestados à comunidade estudantil;
e) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura,
o pensamento, a arte e o saber;
f) orientação humanística e preparação para o exercício pleno
da cidadania;
g) defesa em favor da justiça social e eliminação de todas as
formas de preconceitos;
h) pluralismo de idéias e reconhecimento da liberdade como
valor ético central;
i) a assistência estudantil reconhecida como dever do Estado e
como direito inalienável, incondicional e desvinculado de
quaisquer aspectos meritórios dos estudantes que comprovem
carência econômica e social, segundo os critérios adotados1
pela Instituição. (Art. 2º - Resolução n. 002/2008)
Com base na Resolução, foi implantado o Núcleo de
Assistência Estudantil – NAE composto por equipe multiprofissional
que visa garantir condições para o atendimento das diversas
áreas estratégicas da assistência estudantil. Outro passo
significativo para a assistência estudantil no âmbito da UFTM foi a
aprovação pela Congregação, em 18 de março de 2010, da
criação da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis -
ProACE.
A proposta apresentada pelos acadêmicos Rafael Nunes
Leite e Diego Santiago Montandon, oriunda dos estudantes
organizados no Diretório Central, foi debatida pelos integrantes
da Congregação e aprovada por unanimidade em 18 de março
1
A Resolução n. 02/Consu/UFTM, de 14 de abril de 2011, em
vigor, manteve os princípios anteriormente estabelecidos.
10
12. de 2010.
Merece destaque o fato de que os acadêmicos se
organizaram para redigi-la, debateram-na com diversos setores
da UFTM, coletaram cerca de setecentos e cinquenta assinaturas
e se mobilizaram no referido dia para sensibilizar a Congregação
sobre a importância da assistência estudantil.
Essa vivência política expressa brilhantemente os desafios
postos para a universidade pública brasileira no século XXI: não é
possível falar de educação para a transformação social e a
emancipação humana sem garantir a democratização do
acesso e a equidade nas condições para a formação integral.
A implantação da Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e
Estudantis - ProACE vai ao encontro das propostas do
FONAPRACE e da ANDIFES, pois representa a inserção orgânica
da assistência estudantil na estrutura da IFES. O desafio é construir,
coletiva e democraticamente, uma política de assistência
estudantil na UFTM capaz de oferecer respostas integrais,
eficientes e contínuas para as demandas estudantis.
A sistematização da assistência estudantil nas
universidades federais ganhou novo fôlego com o Decreto n.
7.234, de 19 de julho de 2010, que instituiu o Programa Nacional de
Assistência Estudantil - PNAES. O decreto definiu como objetivos
da assistência estudantil:
I- democratizar as condições de permanência
dos jovens na educação superior pública
federal,
11
13. II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e
regionais na permanência e conclusão da
educação superior;
III – reduzir as taxas de retenção e evasão; e
IV – contribuir para a promoção da inclusão social
pela educação. (Art. 2º)
Além das áreas estratégicas definidas já na Portaria
Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007, o Decreto acresceu
o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas
habilidades e superdotação. (Art. 3º, §1º)
O Decreto reconhece as transformações pelas quais têm
passado as IFES e consolida a concepção da relação profunda
entre as condições socioeconômicas com a conclusão de uma
graduação de qualidade. Assim, há que se construir a assistência
estudantil na sinergia entre a autonomia das universidades e as
singularidades regionais.
Imbuído do desejo de contribuir para que os (as) alunos (as)
da UFTM tenham concretizado o direito à assistência estudantil, o
presente texto apresenta os projetos e programas desenvolvidos;
traz informações sobre como acessar os serviços; registra os
espaços de representação discente e sintetiza o Regime
Disciplinar. Conheça seus direitos e deveres! Participe ativamente
da construção da assistência estudantil na UFTM!
Rosimár Alves Querino
12
14. Núcleo de Assistência Estudantil
O Núcleo de Assistência Estudantil - NAE é responsável pela
Atenção à Saúde aos alunos regulares da UFTM e pela realização
de programas e projetos.
O NAE tem sede própria (Rua Getúlio Guaritá, 440) e atende
das 7h às 17h com agendamento prévio.
Atenção à saúde
A assistência estudantil conta com equipe
multiprofissional composta por enfermeira, fisioterapeuta,
médicos (clínicos gerais e ginecologistas), psicóloga e
supervisor.
A atenção à saúde visa prestar assistência
biopsicossocial com ênfase na prevenção de agravos e na
promoção de saúde.
Além das ações e projetos de promoção de saúde, a
equipe multiprofissional oferece acolhimento, imunização,
atendimento médico (geral e ginecológico), de
enfermagem, fisioterápico e psicológico (individual e/ou
grupal) constituindo-se em espaço de acolhimento do
13
15. Atenção à saúde
estudante no contexto da interface da saúde com a
educação.
O atendimento é realizado com agendamento
prévio.
Fachada da sede do NAE
14
16. Projetos
Espaço Conviver é um espaço para alunos de todos os cursos
da UFTM compartilharem suas vivências, sentimentos, experiências,
dificuldades, angústias, medos e inquietações. É uma forma de
cuidar de si e do próximo por meio da palavra e escuta respeitosa,
proporcionando que o grupo construa vínculos de apoio e busque
soluções para seus problemas cotidianos.
É indicado para aqueles que buscam o autoconhecimento,
que se sentem incomodados com determinadas situações
cotidianas (sentimentos de solidão, de tristeza, de incapacidade,
dificuldades de relacionamento, dentre outros) e gostariam de se
beneficiar da partilha de experiências múltiplas.
É um grupo aberto, desenvolvido de acordo com a proposta
da Terapia Comunitária Integrativa, que possibilita ao aluno
participar quando e quantas vezes desejar. Por isso, não é
necessário fazer inscrição prévia. É só entrar na roda e
Espaço Conviver
15
17. participar!
O Espaço Conviver acontece todas as terças-feiras, das
17h40 às 19h na sala T-19 do Centro Educacional.
GAICO
O Grupo de Apoio, Interação e Convivência - Gaico,
projeto voltado à socialização e convivência dos alunos, consiste
em encontros aos sábados de migrantes com uberabenses.
Podem participar todos os alunos regularmente
matriculados em qualquer período e curso. Os encontros incluem
dinâmicas, atividades de socialização, de educação em saúde,
passeios, visitas e outras atividades seguidas pelo grupo.
São disponibilizadas 25 vagas por semestre e as inscrições
realizadas por meio de chamada publicada no site. São emitidos
certificados aos participantes que obtêm, no mínimo, 75% de
presença.
Coordenadora: Aparecida Beatriz de Oliveira
Contato: psicologia@nae.uftm.edu.br / (034) 3318-5839
Coordenadoras: Aparecida Beatriz de Oliveira e Cíntia Tavares Carleto
Contato: gaico@nae.uftm.edu.br / (034) 3318-5839
16
18. Grupo de Gestantes
O Grupo de Gestantes da UFTM, projeto desenvolvido pelo
Núcleo de Assistência Estudantil - NAE e pelo Núcleo de Atenção
à Saúde do Servidor - NASS, objetiva realizar ações educativas
voltadas à promoção de saúde e prevenção de intercorrências
no período de gestação e puerpério com alunas e servidoras
gestantes da Universidade.
O Grupo se reúne mensalmente, na quarta segunda-feira,
das 15h às 16h30, no auditório do NASS (Rua Capitão Domingos,
320, bairro Abadia). Não é necessário realizar inscrição prévia.
Coordenadoras: Ane Rodrigues Oliveira Lara e Cíntia Tavares Carleto
Contato: (034) 3318-5839
17
19. NAE em Sala de Aula
NAE em Sala de Aula é um projeto que visa divulgar ações,
projetos e programas da assistência estudantil e procedimentos
essenciais à organização da vida do aluno.
Intervenções referentes à promoção de saúde,
acessibilidade e apoio pedagógico poderão ser solicitadas pelas
coordenações de curso.
A solicitação dessas intervenções pode ser encaminhada à
ProACE com indicação de objetivos, público alvo e sugestão de
data e local para realização.
Todos os profissionais da equipe do NAE e da ProACE -
assistentes sociais, enfermeira, fisioterapeuta, intérpretes de libras,
médicos, pedagoga, psicóloga e técnicos em assuntos
educacionais - estão inseridos neste projeto.
Coordenadoras: Aparecida Beatriz de Oliveira e Débora Viviane T. M. Gontijo
Contato: (034) 3318-5839 / (034) 3318-5918
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20. Rodas de Conversa
O projeto Rodas de Conversa objetiva criar contextos
propícios ao debate de temas vinculados aos assuntos
comunitários e à assistência estudantil por integrantes da
comunidade UFTM e comunidade externa. A programação é
divulgada a cada semestre. Fique atento!
Além dos temas selecionados pela equipe da assistência
estudantil, podem ocorrer Rodas propostas pelos alunos, técnicos
e docentes. Participe! Encaminhe suas sugestões e atue como
mediador!
Equipe organizadora: Angélica Rodrigues Ferreira, Camila Naves
Arantes, Diego de Morais Batista, Edilene Leal Soares, Lauanda Beatriz
Matos Costa e Marieles Silveira
Contato: secretaria@proace.uftm.edu.br / (034) 3318-5918
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21. Semana Temática
de
A Semana Temática Saúde do Universitário visa à
prevenção de agravos e promoção de saúde dos alunos e
melhoria de sua qualidade de vida.
É realizada mensalmente, durante uma semana, no horário
de 17h40 às 19h no Centro Educacional, em sala previamente
informada. Os temas são trabalhados por meio de palestras e/ou
atividades práticas.
Podem participar alunos de todos os cursos. A inscrição é
feita no local do evento e a participação é gratuita. São emitidos
certificados para os alunos que participam das atividades de
toda a semana.
Coordenadoras: Cíntia Tavares Carleto e Sabrina Ferreira de Oliveira
Contato: stsu@nae.uftm.edu.br / (034) 3318-5839
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22. Núcleo de Acessibilidade
O Núcleo de Acessibilidade tem como foco o acolhimento
das demandas de pessoas com deficiência dirigindo suas ações
para a comunidade interna e externa.
Em fase de estruturação, o Núcleo visa mobilizar os diversos
órgãos e segmentos da instituição na promoção da
acessibilidade por meio de projetos e programas. Além disso,
coloca-se como espaço de diálogo e construção coletiva com
instituições estatais e sociedade civil.
Deficiência Auditiva
A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei nº
10.436, de 24 de abril de 2002, e regulamentada pelo
Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Determina o
artigo 14 do decreto que as instituições federais de ensino
garantam às pessoas surdas “acesso à comunicação, à
informação e à educação nos processos seletivos, nas
atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em
todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde
a educação infantil até à superior”.
21
23. Deficiência Visual
O Núcleo de Acessibilidade disponibiliza, em formato
digital ou em Braille, o material didático (textos, livros) para
os alunos cegos. O programa empregado na digitalização é
o ABBYY Fine Reader®, que utiliza a tecnologia para
reconhecimento ótico de caracteres (OCR).
Tal mecanismo permite que o material digitalizado
seja convertido em um arquivo de texto editável. Depois de
corrigidos e formatados, os arquivos são encaminhados aos
alunos que utilizam leitor de tela (Jaws, Dosvox, etc.) para
acessar e ouvir os textos.
A impressão Braille atende aos alunos cegos que
optam por utilizar o Braille em provas, trabalhos e outras
atividades específicas, bem como demandas da
comunidade interna.
A UFTM conta com Tradutoras e Intérpretes de Libras
que oferecem apoio aos alunos e capacitação aos
servidores, além de atendimento à comunidade externa nos
eventos e atividades promovidos.
22
24. Deficiência Visual
Na sala de multimeios da Biblioteca Universitária ‘‘Frei
Eugênio” o Núcleo de Acessibilidade disponibiliza lupa eletrônica,
lupas de leitura e leitor autônomo para alunos com baixa visão.
Programa de Assessoria e Orientação
O Programa de Assessoria e Orientação ao Aluno com
Necessidades Educacionais Especiais – PAOANEE objetiva
buscar o estabelecimento de condições ótimas de
aprendizagem para os alunos com deficiência, distúrbio de
aprendizagem e problemas crônicos de saúde,
matriculados nos cursos da UFTM.
O PAOANEE realiza o acolhimento do(a) aluno(a)
para conhecer seu histórico, condições e necessidades
educacionais, gerando, a partir disso, a comunicação entre
coordenação/professores do curso, alunos e profissionais
especializados. As ações gerais do Programa são:
analisar e emitir relatório sobre a acessibilidade dos
ambientes da UFTM que serão frequentados pelo aluno;
informar ao curso as condições e necessidades do aluno;
23
25. Programa de Assessoria e Orientação
adquirir equipamentos necessários à aprendizagem do
aluno com Necessidades Educacionais Especiais - NEE;
realizar adaptação de material didático;
colaborar na promoção de cursos de capacitação para
servidores e de atividades científicas relacionadas ao tema.
A Monitoria Inclusiva, realizada em parceria pela
ProACE e Pró-Reitoria de Ensino - ProENS, disponibiliza
monitores para atender os alunos inseridos no PAOANEE.
A solicitação de monitores é realizada pelos
coordenadores de cursos considerando as demandas de
alunos e segue editais específicos. Após a seleção de
monitores, a ProACE realiza o acompanhamento dos alunos
atendidos e dos monitores.
Monitoria Inclusiva
24
26. PROGRAMA DE AUXÍLIOS
O Programa de Auxílios visa contribuir para a permanência
e a conclusão de cursos por estudantes regulares da UFTM em
condições de vulnerabilidade socioeconômica. Atende alunos
de graduação e de cursos técnicos ou profissionalizantes do
Centro de Educação Profissional - CEFORES.
A inserção no Programa é condicionada aos recursos
disponíveis e à condição socioeconômica familiar comprovada
no processo de avaliação realizado pelo Setor de Serviço Social.
O aluno não poderá solicitar os auxílios estudantis nas
seguintes condições:
na condição de aluno especial, inscrito somente em
cursos de extensão ou disciplinas isoladas;
se estiver matriculado em instituição privada.
Esteja atento às condições para solicitação de auxílios,
documentos comprobatórios para avaliação e relatórios mensais
(auxílios moradia, transporte intermunicipal e permanência).
25
27. O auxílio visa contribuir com a permanência e a
conclusão de cursos de graduação, na perspectiva da
formação integral, produção e difusão de conhecimento e
melhoria do desempenho estudantil e da qualidade de vida.
O auxílio tem como contrapartida a dedicação de
dez horas semanais às atividades de ensino, pesquisa e/ou
extensão sob supervisão de um (a) docente orientador (a),
comprovadas em relatório mensal. O auxílio não pode ser
acumulado com bolsas de ensino/extensão/pesquisa.
Auxílio Alimentação
O Auxílio Alimentação é pago por dia letivo, de
acordo com o calendário institucional (não são
considerados sábados e domingos). A duração do auxílio é
de doze meses a partir da assinatura do Termo de
Compromisso e está condicionada à existência de recursos
financeiros.
Após a implantação do (s) Restaurante (s) Universitário
(s), o auxílio alimentação será reestruturado.
Contamos hoje, com os seguintes auxílios:
Auxílio Permanência
26
28. Auxílio Moradia
O Auxílio Moradia é pago apenas a alunos migrantes
residentes em Uberaba cuja família não possua imóveis na
cidade. A duração do auxílio é de doze meses a partir da
assinatura do Termo de Compromisso e depende dos
recursos financeiros.
O pagamento mensal do auxílio está condicionado à
entrega do comprovante de gastos (recibo do aluguel, da
pensão ou outros) de acordo com formulário disponível no
site.
Caso mude de endereço (de república, pensão) ou
altere a quantidade e/ou pessoas com as quais divide a
moradia, o (a) aluno (a) deve preencher o formulário
referente à alteração de endereço, encaminhar
comprovantes de gastos (água, energia, telefone,
condomínio, dentre outros) e a declaração de moradores
(formulários disponíveis no site).
O Auxílio Moradia é pago diretamente em conta
corrente de titularidade do aluno.
27
29. Transporte Urbano em Uberaba
Após a assinatura do Termo de Compromisso, o (a)
aluno (a) deve comparecer à Transube (situada no Elvira
Shopping, Praça Rui Barbosa) munido de documentos
pessoais para confeccionar sua carteirinha com
identificação da UFTM.
Em caso de perda, deverá notificar à empresa para
efetuar bloqueio dos passes e pagar os custos da nova
carteirinha.
O início da creditação dos passes ocorre após a
emissão da carteirinha. Caso você demore, receberá os
passes proporcionalmente.
É responsabilidade do (a) aluno (a) entregar a
carteirinha no Setor de Apoio Administrativo da ProACE caso
tranque/ abandone/ suspenda a matrícula no curso técnico
ou de graduação.
Durante o estágio curricular obrigatório, o (a) aluno
(a) pode solicitar a ampliação do número de passes. Para
tanto, basta preencher formulário específico, coletar a
assinatura do (a) docente responsável e protocolar o
pedido no Setor de Apoio Administrativo (formulário no site).
Auxílio Transporte
28
30. Auxílio Transporte
Transporte intermunicipal
O pagamento do auxílio ocorre em conta corrente e é
retroativo, ou seja, o (a) aluno (a) recebe o valor referente
ao reembolso de gastos desde que apresente os
comprovantes ( f o r m u l á r i o e s p e c í f i c o n o s i t e )
devidamente assinados. Consulte o valor máximo para
reembolso no edital vigente.
Quaisquer mudanças no tipo de transporte utilizado
ou alterações nos dados cadastrais deverão ser informados
no Setor de Apoio Administrativo.
29
31. Como conseguir os auxílios
Solicitação
Programa de Auxílios da
Assistência Estudantil
Sistema de Avaliação
Socioeconômica
O (a) aluno (a) deverá realizar o
preenchimento do formulário no Sistema
de Avaliação Socioeconômica no site da
UFTM:
A solicitação de entrega de documentos e o
agendamento de entrevistas serão comunicados online.
A entrega da documentação comprobatória é feita
em envelope lacrado contendo nome, matrícula, curso,
período, telefone e e-mail para identificação do (a) aluno
(a). Ao entregá-la, o (a) aluno (a) agenda, no Setor de
Apoio administrativo da ProACE , a entrevista com as
assistentes sociais.
Os resultados parcial e final são divulgados
mensalmente no site da UFTM. Caso o (a) aluno (a) tenha
seu(s) auxílio(s) indeferido(s), poderá entrar com recurso
(formulário no site) em até dois dias úteis sequentes à
publicação do resultado parcial. O recurso deve ser
entregue no Setor de Apoio Administrativo.
http://www.uftm.edu.br/avaliacao_socio_economica/
30
32. Como conseguir os auxílios
Decorrido o prazo para os recursos dos auxílios
indeferidos, é divulgado o resultado final do processo. Junto
com a lista de avaliações, os (as) alunos (as) serão
informados sobre o dia e horário para a assinatura do Termo
de Compromisso e preenchimento da Ficha de Cadastro do
Programa de Auxílios.
A implantação de auxílios está condicionada à
entrega de todos os documentos obrigatórios. Confira:
Auxílios Alimentação, Moradia e/ou Transporte
Intermunicipal: Ficha de Cadastro no Programa; Termo de
Compromisso e dados bancários de conta de sua
titularidade.
Auxílio Permanência: Ficha de Cadastro no Programa;
Termo de Compromisso, dados bancários de conta de sua
titularidade, Termo de Responsabilidade do (a) Orientador
(a) e Plano de Trabalho.
Auxílio Transporte Urbano: Ficha de Cadastro no Programa;
Termo de Compromisso e confecção de carteirinha na
Transube.
Os (as) alunos (as) que não comparecerem nas datas
31
33. Como conseguir os auxílios
marcadas para assinatura de termos de compromisso e/ou
não entregarem a documentação exigida, só serão
incluídos no Programa no mês seguinte.
É obrigatória a entrega mensal dos seguintes
comprovantes:
Auxílio Transporte Intermunicipal: comprovante de gastos.
Auxílio Moradia: comprovante de gastos.
Auxílio Permanência: comprovante de atividades assinado
pelo (a) orientador (a) e pelo (a) aluno (a).
Onde e quando entregar
A entrega de comprovantes, relatórios ou a
solicitação para alteração de dados bancários deve ser
feita até o dia 15 de cada mês. O atraso implicará na
suspensão dos auxílios. Não serão realizados pagamentos
retroativos.
32
34. Apoio administrativo da ProACE:
Unidade Univerdicidade: Bloco A, segundo piso (das 11h às
13h; das 14h30 às 20h30).
Centro Educacional: Sala 230 (das 8h às 21h)
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira.
Seguro Celetivo
Todos os alunos devidamente matriculados nos cursos de
graduação e técnicos da UFTM possuem um seguro coletivo. O
seguro é pago de modo retroativo.
É importante que o aluno guarde os comprovantes e notas
fiscais de gastos para que possa ser ressarcido. Informe-se sobre o
limite de ressarcimento das despesas médico-hospitalares. Em
caso de acidente, para acionar o seguro o aluno (ou familiar)
deve procurar o setor de Apoio da ProACE no Centro
Educacional.
O acompanhamento é realizado também pela equipe de
saúde do Núcleo de Assistência Estudantil.
33
35. Oportunidades de Formação
Ao longo de sua formação, você poderá se inserir em
diferentes projetos e programas de iniciação científica, de
extensão e de ensino. As diversas iniciativas são ofertadas com
base em parcerias que a UFTM estabelece com instituições e
programas de diversos níveis de governo (federal, estadual e
municipal).
Em cada caso, é elaborado um edital específico para a
seleção de alunos. Acompanhe as informações no site da UFTM e
esteja atento às possibilidades para ampliar sua formação. Veja
alguns dos projetos e programas executados atualmente.
‘‘Ciência sem Fronteiras’’ é um programa que busca
promover a consolidação, expansão e internacionalização da
ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade
brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional
de alunos de graduação e de pós-graduação. Graças a novas
34
36. parcerias e convênios, a extensa lista de países é sempre
atualizada.
O ‘‘Programa ANDIFES de Mobilidade Estudantil’’ tem
como objetivo regular a relação de reciprocidade entre as
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e permite que os (as)
alunos (as) realizem parte de seus estudos em outras instituições
federais.
O ‘‘Programa de Apoio a Projetos Extracurriculares:
Investindo em Novos Talentos da Rede de Educação Pública para
Inclusão Social e Desenvolvimento da Cultura Científica’’ visa
ofertar atividades extracurriculares para alunos e professores das
escolas da rede pública de educação básica. As atividades
ocorrem nas dependências de universidades, laboratórios e
centros avançados de estudos e pesquisas, museus e outras
35
37. instituições, inclusive empresas públicas e privadas, visando ao
aprimoramento e atualização de professores e alunos da
educação básica.
O ‘‘Programa de Educação Tutorial’’ - PET foi criado para
apoiar atividades acadêmicas que integram ensino, pesquisa e
extensão. Formado por grupos tutoriais de aprendizagem, o PET
propicia aos alunos participantes, sob a orientação de um (a)
tutor (a), a realização de atividades extracurriculares que
complementem a formação acadêmica do estudante e
atendam às necessidades do próprio curso de graduação. O
estudante e o professor tutor recebem apoio financeiro.
Atualmente, a UFTM conta com os seguintes grupos PET: PET
Enfermagem, PET Letras, PET Medicina, PET Química, PET
Matemática, PET Conexões de Saberes História, PET Conexões de
Saberes Licenciaturas e Serviço Social, PET Conexões de Saberes
Licenciaturas em Matemática, Física, Ciências Biológicas e
Química, PET Conexões de Saberes - Serviço Social.
36
38. O ‘‘Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à
Docência’’ – PIBID tem como objetivo a concessão de bolsas de
iniciação à docência para alunos de cursos de licenciatura e
para coordenadores e supervisores. Os projetos desenvolvidos em
escolas públicas mobilizam docentes e alunos de licenciaturas e
professores da rede.
O ‘‘Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica’’ – PIBIC/CNPq, BIC/FAPEMIG e PIBIC/UFTM - e o
Programa Institucional de Iniciação Tecnológica – PIBITI/ CNPq -
visam garantir as condições para que o aluno possa dedicar-se
integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa sob
orientação do professor/orientador responsável pelo projeto.
37
39. A monitoria é entendida como instrumento para a melhoria
do ensino, por meio do estabelecimento de novas práticas e
experiências pedagógicas. Trata-se de atividade realizada
concomitantemente com o trabalho do professor em sala de
aula requerendo assim, uma participação ativa e colaborativa
dos participantes no processo de ensino-aprendizagem. O
trabalho da monitoria pretende contribuir com o
desenvolvimento da competência pedagógica e auxiliar os
acadêmicos na compreensão e produção do conhecimento.
38
40. Até agora falamos de seus direitos. Você conhece seus
deveres? Sabe o que os demais membros da comunidade UFTM
esperam de você?
Para orientá-lo (a), transcrevemos trechos do Regimento
Geral da UFTM (TÍTULO IX - Do regime disciplinar - Capítulo I - Do
corpo discente, Art. 175 ao Art. 186) e do Regulamento de Cursos
de Graduação da UFTM. Estes documentos visam nortear a
vivência no espaço acadêmico.
Conheça seus DEVERES
Regime disciplinar
O Regime disciplinar discente define como práticas
passíveis de acarretar a aplicação de sanção disciplinar, dentre
outras:
colar ou fraudar provas, exames e demais atividades
avaliativas;
plagiar, no todo ou em parte, trabalhos acadêmicos e ferir
os direitos autorais;
manifestar atitudes e comportamentos contrários ao bom
desenvolvimento das diversas atividades nas instalações da
Universidade;
39
41. praticar trotes que impliquem danos ou constrangimentos;
utilizar aparelhos de ampliação de som nos espaços e
horários destinados às aulas e demais atividades acadêmicas;
manifestar atitudes e comportamentos desrespeitosos à
diversidade cultural, ideológica e à pluralidade de ideias;
agredir ou ofender, verbal ou fisicamente, qualquer
cidadão no âmbito da UFTM ou em atividades externas
relacionadas à Universidade;
causar dano ou prejuízo ao patrimônio da Universidade;
apresentar, como sendo de sua autoria, trabalhos
acadêmicos feitos por outrem, incorrendo em falsidade
ideológica.
As sanções disciplinares poderão ser aplicadas ainda nos
casos previstos no Código Penal e na lei de Contravenção Penal
ou em lei especial, quando estes ocorrerem nas instalações da
Universidade ou, quando fora do seu âmbito, envolverem
diretamente a imagem ou a personalidade jurídica da UFTM.
Os discentes da UFTM estão sujeitos às seguintes sanções
disciplinares:
40
42. advertência;
serviço comunitário;
repreensão;
suspensão;
desligamento.
Quando a infração estiver capitulada na lei penal ou
havendo suspeita de prática de crime, o fato será comunicado à
autoridade policial para as providências cabíveis, e será remetida
cópia dos autos à autoridade competente, em especial ao
Ministério Público Federal.
Comprovada a existência de dano patrimonial, o infrator
ficará obrigado a ressarci-lo, independentemente das sanções
disciplinares e criminais que couberem no caso.
Semana de Acolhida e Proibição do Trote
Chamamos sua atenção para a Proibição do Trote. Tal
proibição está amparada em diversos dispositivos legais da UFTM,
a saber:
o Estatuto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro que
estabelece, no Art. 6, item I, como objetivo social da instituição
“formar profissionais em nível técnico e superior, para o exercício
profissional inerente, promovendo educação humana integral,
consciente e cidadã”;
41
43. as “crenças fundamentais da Universidade, orientadoras e
inspiradoras da conduta, do sentimento e dos relacionamentos
atinentes à comunidade universitária” expressas no Art. 7º do
Estatuto, dentre outras: inclusão social, cidadania e respeito às
diferenças; tratamento justo e respeitoso ao ser humano e à vida;
liberdade de expressão e participação democrática e prioridade
ao interesse público;
as diretrizes fundamentais da Universidade, estabelecidas no
Art. 8º do Estatuto, entre as quais destacam-se: manter a
percepção ampla e diversificada, visando à interação com as
comunidades interna e externa; manter reciprocidade
harmoniosa e legítima na relação com a sociedade e com a
comunidade universitária, visando o alinhamento mútuo de
necessidades e expectativas;
o disposto na Seção III – Do Regime Disciplinar do Regulamento
dos Cursos de Graduação da UFTM, Resolução n. 10, de 27 de
novembro de 2012, em relação às práticas passíveis de acarretar
a aplicação de sanção disciplinar (transcritas nas páginas 39 e 40
desta cartilha).
o disposto no Regime Disciplinar Discente do Regimento Geral
da UFTM (Art. 176 ao Art. 186);
Tendo como referência tais documentos, o Conselho
Universitário da UFTM - Consu estabeleceu as diretrizes para a
Semana de Acolhida e Proibição do Trote (Seção IV do
Regulamento dos Cursos de Graduação da UFTM, Resolução
42
44. n. 10, de 27 de novembro de 2012).
A cada início de período/ano letivo será instituída pela
PROENS e pela PROACE a Semana de Recepção aos Calouros.
Ficam suspensas para os alunos ingressantes as aulas
regulares, conforme a programação mencionada, nos primeiros
dias do semestre letivo.
A programação envolverá, necessariamente, a direção do
Diretório Acadêmico, as coordenações dos cursos de
graduação, o corpo docente, bem como o pessoal técnico-
administrativo dos órgãos de apoio.
A Coordenação de Graduação da UFTM divulgará o
programa da Semana de Recepção aos Calouros no ato da
matrícula.
Toda e qualquer manifestação de recepção aos novos
alunos, em qualquer uma das dependências da UFTM, deverá
estar integrada à Semana de Recepção de Calouros.
Não será tolerado qualquer tipo de manifestação
estudantil que cause, a quem quer que seja, agressão física,
moral ou outras formas de constrangimento, dentro ou fora do
âmbito da Universidade, e que nessa condição afete a imagem
da comunidade universitária envolvida.
No site da UFTM você pode acessar todos os documentos
na íntegra. Acesse especialmente a Resolução nº 04, de 13 de
maio de 2013, que aprova as diretrizes para a Semana de
Acolhida e Proibição do Trote.
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45. A Resolução estabelece que:
“Art. 4º – O registro de queixas e denúncias de qualquer tipo
de manifestação estudantil que cause, a quem quer que seja,
agressão física, moral ou outras formas de constrangimento,
dentro ou fora do âmbito da Universidade, e que nessa condição
afete a imagem da comunidade universitária deverá ser feito à
Comissão Disciplinar Discente que avaliará os casos e, seguindo o
disposto no Regime Disciplinar, Seção III do Regulamento de
cursos de Graduação e o Regime Disciplinar Discente do
Regimento Geral da UFTM (Art. 176 ao Art. 186), sugerirá ao
magnífico Reitor as sanções disciplinares a serem aplicadas.”
Fonte:
UFTM. Regimento Geral. 2010. Disponível em:
<http://www.uftm.edu.br/upload/institucional/RegimentoGeral
UFTM.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2013.
UFTM. Resolução nº 10, de 27 de novembro de 2012, do conselho
universitário da UFTM. Disponível em:
<ttp://www.uftm.edu.br/upload/institucional/Resolucao_n._10_
2012_Consu_-_Regulamento_Cursos_Graduacao1.pdf>.
Acesso em: 10 abr. 2013.
44
46. A participação política dos estudantes pode ocorrer de
diferentes modos. Destacamos a importância dos Centros
Acadêmicos e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) para a
organização estudantil.
Além disso, na estrutura organizacional da UFTM é
assegurada a representação discente com direito a voz e voto
nos Colegiados deliberativos, bem como nas Comissões
instituídas para tratar de matéria relacionada ao ensino, à
pesquisa e à extensão universitária.
Somente os alunos regulares poderão exercer funções de
representação discente, implicando a perda desta condição a
extinção automática do mandato.
Os representantes discentes terão mandato de um ano,
permitida uma recondução.
Constitui dever acadêmico o comparecimento dos
representantes do corpo discente às reuniões dos Colegiados e
Comissões.
De acordo com o Regime Organizacional Institucional da
UFTM, os alunos deverão estar presentes nos seguintes conselhos e
colegiados:
Representação Discente
45
47. Conselho de Curadores (CONCUR) - 1 (um) representante do
corpo discente.
Cabe ao CONCUR a fiscalização econômico-financeira da
Universidade.
Conselho Social de Desenvolvimento (CONDES), - 1 (um)
representante dos ex-alunos.
Cabe ao CONDES apreciar e opinar sobre as políticas e
estratégias da UFTM, bem como formular propostas e sugestões
ao desenvolvimento institucional.
Colegiado dos institutos, - 6 (seis)representantes discentes,
garantindo a representação de alunos de graduação e pós-
graduação, quando houver.
O Colegiado de Instituto é a instância máxima deliberativa de
recursos, no âmbito de sua atuação, em matéria administrativa e
acadêmica.
Colegiado de Curso - deverá ter representantes do corpo
docente, discente e técnico-administrativo, na forma que
dispuser o Regulamento Interno do Colegiado, aprovado pelo
Conselho de Ensino - COENS.
O Colegiado de Curso, vinculado ao Conselho de Ensino, é
instância deliberativa sobre matérias e recursos de aplicação e
interesse de seu Coordenador, professores e discentes.
46
48. Colegiado de Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu -
deverá ter representante do corpo docente, discente e técnico-
administrativo, garantindo a participação dos institutos, na forma
que dispuser o Regime Interno de cada programa.
O Colegiado é órgão deliberativo de cada programa de pós-
graduação cujas atribuições são definidas em Regulamento
Próprio, aprovado pelo Colegiado do Instituto afim e
homologado pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação.
Colegiado de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 1 (um)
discente dos cursos profissionais técnicos, por área.
O Colegiado de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico fará a
supervisão didático-pedagógica e disciplinar geral de cada
curso.
Conselho Universitário (CONSU) - 9 (nove) representantes do
corpo discente.
Cabe ao CONSU apreciar e deliberar sobre matérias
relacionadas às atividades de ensino, de pesquisa, de
extensão e de natureza técnico-administrativa, tendo 67
(sessenta e sete) vagas permanentes.
Conselho de Ensino (COENS) - 1 (um) representante dos discentes
do ensino profissional técnico e 4 ( quatro) representantes dos
discentes do ensino de graduação.
Cabe ao COENS apreciar, opinar e deliberar matérias e recursos
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49. sobre a política geral e as estratégias relacionadas à
educação superior e profissionalizante.
Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (COPPG) - 4 (quatro)
representantes dos discentes: 1 (um) da graduação, 1 (um) da
pós-graduação latu sensu e 2 (dois) da pós-graduação stricto
sensu (um mestrando e um doutorando).
Cabe ao COPPG apreciar, opinar e deliberar matérias e recursos
sobre a política geral e as estratégias da pesquisa acadêmica e
do ensino de pós-graduação.
Conselho de Extensão Universitária (COEXT) - 4 (quatro)
representantes dos discentes, sendo 1 (um) da pós-graduação, 2
(dois) da graduação e 1 (um) do ensino profissional técnico.
Cabe ao COEXT apreciar, opinar e deliberar matérias e recursos
sobre a política geral e as estratégias referentes à extensão.
Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis (COACE) - Em
f a s e d e e s t r u t u r a ç ã o , s e r á c o m p o s t o m e d i a n t e
representatividade de docentes, servidores técnico-
administrativos e alunos. De natureza consultiva e deliberativa,
vinculada ao CONSU, tratará das matérias de interesse
comunitário e estudantil.
A efetivação da participação discente nas decisões institucionais
depende do envolvimento ativo de cada representante. Esteja
atento! Verifique quem atua em cada um dos conselhos e tome
conhecimento das pautas e das decisões coletivas. Assim, você
48
50. Fonte:
UFTM. Regimento Geral. 2010. Disponível em:
<http://www.uftm.edu.br/upload/institucional/RegimentoGeral
UFTM.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2013.
UFTM. Resolução nº 10, de 27 de novembro de 2012, do Conselho
Universitário da UFTM. Disponível em:
<http://www.uftm.edu.br/upload/institucional/Resolucao_n._10_
2012_Consu_-_Regulamento_Cursos_Graduacao1.pdf>.
Acesso em: 10 abr. 2013.
contribuirá com a construção da UFTM e a consolidação
darepresentação democrática.
49
51. Telefones Úteis
Cinema------------------------------------------------ (34) 3312-0036
TRANSPORTE:
Aeroporto de Uberaba -----------------------------(34) 3319-9400
Terminal Rodoviário --------------------------------(34) 3336-1458
EMERGÊNCIA:
Ambulância -----------------192/ (34) 3332-1923 / (34) 3312-9691
Corpo de Bombeiros --------------------------193/ (34) 3332-4433
Pronto Socorro --------------------------------------(34) 3318-5000
Hospital da Criança-------------------------------- (34) 3333-9200
Hospital do Fogo Selvagem------------------------ (34) 3318-2900
Hospital Maternidade Beneficência Portuguesa--(34) 3333-2600
Hospital e Maternidade São Domingos------------ (34) 3318-9200
Hospital São José------------------------------------- (34) 3331-7000
Hospital Santa Lúcia--------------------------------- (34) 3332-3033
SEGURANÇA:
Polícia Militar------------------------------------------------------- 190
Polícia Civil ---------------------------------------------------------197
Polícia Rodoviária -------------------------------------------------191
Polícia Federal ------------------------------------------194 / (34) 3313-1500
SERVIÇOS PÚBLICOS:
Prefeitura de Uberaba---------------------------------(34) 3318-2000
Câmara Municipal de Uberaba---------------------- (34) 3318-1700
Procon -------------------------------------------151/ (34) 3333-7666
Secretaria de Direitos Humanos---------------------------------- 100
50
53. Equipe da Assistência Estudantil
Angélica Rodrigues Ferreira - Tradutora e Intérprete de Libras
Aparecida Beatriz de Oliveira - Psicóloga
Camila Naves Arantes - Apoio administrativo
Cíntia Tavares Carleto - Enfermeira
Débora Viviane Magalhães Gontijo - Pedagoga
Diego de Morais Batista - Chefe do Serviço de Apoio Administrativo
Diego Sousa Martins - Atendimento ao aluno / Apoio Administrativo
Edilene Alexandra Leal Soares - Apoio Administrativo
Eduardo Alexandre Castanheira Silva - Médico
Fernanda Fátima de Oliveira - Assistente Social
Heloísa Aparecida Marcelino - Recepcionista NAE
João Luís do Vale - Ginecologista e Obstetra
João Resende Penhalver - Médico
Lauanda Beatriz Matos Costa - Tradutora e Intérprete de Libras
Liliam Renata Silveira Santiago - Ginecologista e Obstetra
Maria Aparecida Dantas - Atendimento ao aluno / Apoio Administrativo
Marieles Silveira - Disponibilização de material e apoio ao deficiente visual
Mireille Alves Gazotto - Assistente Social
Ronaldo Humberto da Silva - Recepcionista NAE
Rosimár Alves Querino - Pró-Reitora
Sabrina Ferreira de Oliveira - Fisioterapeuta
Washington Abadio da Silva - Supervisor do NAE / Pró-Reitor substituto
52
54. REFERÊNCIAS
ANDIFES e FONAPRACE. II Perfil Socioeconômico e Cultural dos
estudantes de graduação das instituições federais de Ensino
Superior. Brasília: FONAPRACE, 2004. 88p. Disponível em:
<<http://www.andifes.org.br>. Acesso em: 20 out. 2010.
ANDIFES e FONAPRACE. Plano Nacional de Assistência
Estudantil. 2007. 20p. Disponível em:
<http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_docman&t
ask=doc_details&gid=163&Itemid=27>. Acesso em: 10 abr. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Reestruturação e Expansão das
Universidades Federais. REUNI. Diretrizes Gerais. 2007. 45p.
Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf>
. Acesso em: 20 mar.2010.
BRASIL. Decreto n. 7234 de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o
Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Brasília, 19
de julho de 2010.
FONAPRACE. Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes
de Graduação das Universidades Federais Brasileiras. Brasília:
FONAPRACE, 2011.
LEBOREIRO, Alfredo e FRIZZO, Heloisa Cristina F. Núcleo de
53
55. Assistência Estudantil. 2007. 25p. (mimeo.)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO. Plano de
reestruturação e expansão da Universidade Federal do
Triângulo Mineiro. 2007. 38p. Disponível em:
<http://www.uftm.edu.br/upload/REUNI/Programa%20REUNI%20
da%20UFTM.pdf>. Acesso em: 10 mar.2010.
_____. Regimento Geral. 2010. Disponível em:
<http://www.uftm.edu.br/upload/institucional/RegimentoGeral
UFTM.pdf>. Acesso em: 10 abr. 2013.
_____. Resolução nº 10, de 27 de novembro de 2012, do
conselho
universitário da UFTM. Disponível em:
<ttp://www.uftm.edu.br/upload/institucional/Resolucao_n._10_
2012_Consu_-_Regulamento_Cursos_Graduacao1.pdf>.
Acesso em: 10 abr. 2013.
54
