Entre 1964 e 1985, o Brasil foi governado por um regime militar que se legitimou através de Atos Institucionais. Os cinco primeiros anos foram marcados por uma repressão dura contra a oposição por meio dos AIs 1 e 2. Posteriormente, os AIs 3, 4 e principalmente o AI-5 em 1968 concentraram ainda mais poderes na presidência e suspenderam direitos civis e políticos. A abertura gradual iniciada por Geisel a partir de 1978 encerrou o período mais repressivo da ditadura.

2. Castelo Branco (1964 – 1967)

3. Costa e Silva (1967 – 1969) Médici (1969 – 1974)

4. Geisel (1974 – 1979) Figueiredo (1979 – 1985)

5.  Legitimação e De 1964 a 1969 são
legalização das decretados 17 atos
institucionais
ações políticas dos regulamentados por 104
militares. atos complementares.
O governo divulgou
que seu objetivo era
combater a
"corrupção e a
subversão

6. AI -1 (09 abr de 1964)
dava ao governo militar o poder de alterar a
Constituição
cassar mandatos legislativos
suspender direitos políticos por dez anos
demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar
compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse
atentado contra a segurança do país, o regime
democrático e a honestidade da administração
pública.

7. AI-2 (1964)
instituiu a eleição indireta para presidente da
República
dissolveu todos os partidos políticos, legitimando
apenas o MDB (oposição) e ARENA (situação)
estabeleceu que o presidente poderia:
decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o
Congresso
intervir nos estados
decretar o recesso no Congresso
demitir funcionários por incompatibilidade com o
regime
baixar decretos-lei e atos complementares sobre
assuntos de segurança nacional.

8. AI- 3 (05 fev de 1966)
estabelecia eleições indiretas para governador e
vice-governador
os prefeitos das capitais seriam indicados pelos
governadores, com aprovação das assembleias
legislativas.
AI-4 (07 dez 1966)
convocou ao Congresso Nacional para a votação e
promulgação da Constituição de 1967

9. O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, é conhecido por
ser o mais cruel dos Atos Institucionais
decretados pelo Regime Militar (1964-1985).
Segundo o AI-5, os direitos políticos de qualquer
cidadão estariam suspensos por 10 anos em caso
de manifestação contrária ao regime.
Além disso, o Congresso Nacional permaneceria
fechado por um ano, e só seria reaberto quando
fosse consultado.
O Poder Judiciário também não podia intervir no
Poder Executivo, o que deu margem para que o
exercício do magistrado fosse vigiado.
O Poder Executivo também tinha liberdade de
confiscar bens materiais que não fossem

10. Concedia ao Presidente Plenos poderes para o
da República enormes Presidente arbitrariamente
poderes, como fechar
o Congresso Nacional.
intervir em estados e
municípios
Prerrogativa presidencial:
suspender direitos políticos
e cassação de mandatos
Ficava extinto, em caso de
crimes políticos ou contra a
economia, o habeas corpus.
O presidente poderia decretar, a
qualquer momento, estado de
sitio.

11. Com o AI – 5, implantou-se um controle mais efetivo aos
órgãos de imprensa e entretenimento, estabelecendo a
censura prévia aos jornais, revistas, letras de música,
peças de teatro e falas de cinema.
A repressão se tornaria mais sangrenta e punitiva àqueles
que manifestassem oposição ao Regime Militar
suscitando nos anos mais violentos do período,
conhecido como ‘anos de chumbo’.
Somente no dia 13 de dezembro de 1978, durante o
governo de Ernesto Geisel, os Atos Institucionais foram
revogados, através da abertura ‘lenta e gradual’ que
culminaria com o fim da Ditadura em 1985.

12.  Estado de sítio: é um instrumento que o Chefe de
Estado pode utilizar em casos extremos, como agressão
efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem
constitucional democrática ou calamidade pública.
 Habeas corpus: é uma garantia constitucional em favor
de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento
ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de
autoridade legítima. Pode ser liberatório, quando tem
por âmbito fazer cessar constrangimento ilegal, ou
preventivo, quando tem por fim proteger o indivíduo
contra constrangimento ilegal que esteja na iminência
de sofrer.