Distribuído na 151ª Reunião do COSU, caderno reúne ilustrações, mapas e informações que contam a história e o planejamento de Maringá (PR). Publicação foi organizada pelo Núcleo Maringá do IAB-PR.

1. 25 a 28
conselho superior do IAB
25 e 26
seminário nacional de núcleos do IAB
arquitetos em maringá janeiro de 2017
25
reunião dos presidentes dos departamentos do IAB

3. arquitetos em maringá
boas-vindas
Aqui começa nova etapa.
Um encontro histórico de uma entidade quase
centenária: a reunião do Conselho Superior e o
Seminário de Núcleos do Instituto de Arquitetos do
Brasil.
Com noventa e seis anos de fundação, o IAB – a mais
antiga entidade de representação dos arquitetos e
urbanistas brasileiros – é uma livre associação, de
caráter voluntário, organizada como federação de
Departamentos estaduais e Direção Nacional, cujas
diretrizes gerais são emanadas de seu Conselho
Superior. O COSU em geral se reúne
semestralmente, e neste encontro em Maringá,
Paraná, terá a sua 151ª sessão.
Os Departamentos do IAB têm sua sede nas capitais
dos estados respectivos, podendo criar Núcleos em
cidades importantes do interior. Aqui, em
concomitância com o COSU, se realiza o II Seminário
Nacional de Núcleos do IAB.
É encontro histórico porque é a primeira vez que se
organiza essa simultaneidade. E, também, porque é a
primeira ocasião em que uma reunião do COSU é
organizada por um dos Núcleos do IAB, em apoio ao
seu Departamento.
Mas a questão não é de mera formalidade, por
significativa que possa parecer.
Nesta reunião em Maringá, temas importantes para
a arquitetura e o urbanismo serão debatidos, tais
como a revisão da legislação federal de licitações
de obras públicas, o serviço de assistência técnica à
habitação popular, o planejamento das cidades
brasileiras, entre outros. E também para o IAB: a
sua sustentação financeira.
Sobretudo, teremos à frente uma questão crucial a
fundamentar nosso debate: a projeção de que,
nesta geração, o Brasil construirá como nunca
antes: mais quarenta milhões de unidades
habitacionais, equipamentos sociais e
infraestrutura se somarão aos sessenta milhões de
domicílios existentes. Mais de meia cidade se
somará à cidade existente!
Essa é a perspectiva para a ação do arquiteto
nesta geração.
Em todos os âmbitos da profissão, no planejamento
urbano e territorial, no projeto e na construção de
cidades e edificações, no serviço público, na
empresa privada, na urbanização dos
assentamentos populares, na consultoria – enfim,
em todas as competências do arquiteto, é preciso
que estejamos presentes, levando a nossa
contribuição profissional tal como a sociedade nos
encargou. A produção do espaço construído
brasileiro é atribuição que devemos exercer
plenamente: não subestimemos nossa contribuição,
ela é essencial para a população e para o próprio
país.
Nos próximos anos e desde agora, em preparativo
para o centenário do IAB, e quando também nos
preparamos para realizar o Congresso Mundial de
Arquitetos no Brasil, em 2020, será tempo para
estruturarmos nossa estratégia de avanço da
cultura arquitetônica em benefício da organização
do espaço brasileiro. É uma tarefa a que o IAB há de
se propor em estreito diálogo com a sociedade
brasileira e em unidade com as demais instituições
da profissão.
Esse encontro em Maringá será ainda mais uma vez
histórico.
Arquiteto Sérgio Magalhães
Presidente do IAB
02

4. arquitetos em maringá
boas-vindas
Caros colegas,
Uma honra recebê-los em nossa terra!
Esse encontro tem o caráter protocolar com as
necessárias reuniões - COSU e Seminário dos
Núcleos - mas é também uma rica oportunidade para
a troca de experiências entre as diferentes e
complementares práticas adotadas pelas entidades
de todo país.
Será uma ocasião para apresentarmos a cidade, a
canção, desejando que vivenciem uns dias com os
pés vermelhos da terra que nos orgulha.
Sejam bem vindos!
03
Arquiteto Aníbal Verri Junior
Presidente do Núcleo Maringá
organizaçãopromoção apoioNÚCLEO MARINGÁ
Maringá recebe Arquitetos do IAB de todo o Brasil,
profissionais interessados no avanço do ofício
arquitetônico e na sua relação com a sociedade.
Durante anos muitas barreiras foram quebradas
pelo IAB, e o Instituto continua trabalhando com
dedicação e seriedade para melhores condições para
os Arquitetos, seja no tocante à atividade
profissional, seja no âmbito da cultura
arquitetônica, por meio de pessoas comprometidas
com a qualidade.
Desafios podem ser encarados como barreiras
intransponíveis ou obstáculos a serem superados.
Estabelecer metas grandiosas impõe desafios
importantes, onde os objetivos primordiais serão
estabelecidos nesses dias de reunião.
Arquiteto Luiz Reis
Presidente do IAB-PR

5. arquitetos em maringá
a cidade canção
A cidade que os acolhe é planejada, faz 70 anos de
idade em 2017, tem perto de 400.000 cidadãos que a
habitam em um desenho urbanístico elaborado em
1942, pelo engenheiro paulista Jorge de Macedo
Vieira (1894-1978). Localizada no noroeste do
estado, a cidade faz parte de um empreendimento
privado inglês do início do século XX, através da
Companhia de Terras Norte do Paraná – CTNP. A
empresa comprou uma parcela de terras de 515.000
alqueires, na qual um projeto de escala urbano-
regional foi implantado. A ferrovia foi a indutora
das ações, com intuito de escoar a produção
agrícola que ali seria desenvolvida, dando
continuidade ao braço ferroviário de São Paulo.
O projeto envolveu a abertura de cidades e a venda
de lotes, os transportes rodoviário e ferroviário e
o parcelamento das áreas rurais no norte e
noroeste paranaense. Essa ocupação previu a
implantação de núcleos urbanos maiores em um
distanciamento de cerca de cem quilômetros uns dos
outros, Londrina, Maringá, Cianorte e Umuarama,
que foram intercalados por núcleos menores. O
estreito posicionamento entre cidades e estradas,
ambas sobre as cumeadas principais e secundárias
do relevo, representa o resultado de uma
programação racionalizada entre as estações
(cidades). O parcelamento do solo rural foi
configurado por pequenas propriedades agrícolas
que possuíam duas interfaces: na cota mais baixa, a
presença do rio ou córrego, possibilitando o
abastecimento de água e, na cota mais alta, no
espigão, o acesso à ferrovia ou rodovia para o
escoamento da produção, ressaltando que a
população que habitava essa região era
predominantemente rural.
Maringá, um dos núcleos de maior porte
empreendidos pela colonizadora, foi projetada e
construída por sua sucessora de capital privado
nacional, a Companhia Melhoramentos Norte do
Paraná – CMNP. Foi distrito entre 1947 e 1951,
quando foi elevada a município. O nome da cidade
faz homenagem à popular canção à época,
“Maringá”, de autoria de Joubert de Carvalho.
A partir do núcleo de origem estabelecido pelos
ingleses no início dos anos 1940, constituído por
oito quadras, foi realizado um levantamento
topográfico rigoroso que definiu a posição do braço
ferroviário, o pátio de manobras no platô 550 e
serviu de base para o desenho urbanístico, que
possui as seguintes características: um
quadrilátero na porção central e plana do sítio;
ruas que acompanham as curvas de nível; a
preservação dos fundos de vale com mata nativa
através de dois bosques urbanos, o Parque do Ingá
e o Bosque II; um eixo transversal à linha férrea,
também no espigão para a implantação dos edifícios
institucionais, públicos, hotel e igreja; e desenho
hierárquico das vias articuladas por rotatórias, em
um zoneamento funcional.
A linha férrea foi prevista próxima ao limite norte
da cidade, entretanto, no processo de expansão
urbana, a cidade dobrou para essa direção. No final
dos anos 1960, com uma população de 200.000
habitantes, a prefeitura contava com os arquitetos
Nildo Ribeiro da Rocha e José Vicente do Soccorro,
que desenvolveram o plano de diretrizes viárias
para a expansão da cidade, contemplando as vias
rurais existentes e interligando-as de um espigão
ao outro através de avenidas. Nesse desenho
estabeleceu-se o afastamento de 60m para a
preservação dos fundos de vale.
Na década de 1980, a cidade expandida à norte tinha
linha férrea configurada como uma barreira. Tem-se
a oportunidade de mudança do pátio de manobras da
área central para o posto de transbordo de cargas
04

6. arquitetos em maringá
a cidade canção
05
da recém-concluída obra da usina de Itaipu. Em 1986,
a convite da prefeitura, Oscar Niemeyer desenha um
projeto para este local, propondo o rebaixamento
da via férrea e ocupação do antigo pátio de
manobras, batizado de Projeto Ágora, com extensa
área pública livre e edifícios como biblioteca, teatro
e restaurantes, com o seu perímetro ocupado por
galerias comerciais baixas e torres em seu interior.
Do projeto, tem-se executado o rebaixamento da
linha em seus 7.360 m de extensão, com trechos em
túnel, outros em vala a céu aberto, obra concluída
em 2012, que nos dá a oportunidade de instalar um
sistema de transporte de passageiros nesta calha,
interligando os municípios vizinhos.
Hoje, Maringá está com seu território triplicado com
relação ao projeto urbanístico dos anos 1940 e
possui como base econômica a prestação de
serviços e agricultura. A sociedade civil organizada
vem trabalhando para a elaboração de um
Masterplan para assegurar seu crescimento e
planejamento organizados com vista aos próximos
30 anos.
Foi numa léva
Que a cabocla Maringá
Ficou sendo a retirante
Que mais dava o que falá.
E junto dela
Veio alguem que suplicou
Prá que nunca se esquecesse
De um caboclo que ficou
Antigamente
Uma alegria sem igual
Dominava aquela gente
Da cidade de Pombal.
Mas veio a seca
Toda chuva foi-se embora
Só restando então as água
Dos meus óio quando chóra.
Maringá, Maringá,
Depois que tu partiste,
Tudo aqui ficou tão triste,
Que eu garrei a maginá:
Maringá, Maringá,
Para havê felicidade,
É preciso que a saudade
Vá batê noutro lugá.
Maringá, Maringá,
Volta aqui pro meu sertão
Pra de novo o coração
De um caboclo assossegá.
Maringá
Joubert de Carvalho, 1932

7. 1950 1960 1970 1980 1990 2000
arquitetos em maringá
ante-projeto e evolução urbana
06
ANTE-PROJETO
JORGE MACEDO VIEIRA - 1945

8. 550
arquitetos em maringá
BASE TOPOGRÁFICA

9. luty kasprowicz
07. antiga biblioteca municipal
08. urbanização dos canteiros
da avenida getúlio vargas
salvador candia
09. edifício maringá
arquitetos em maringá
JORGE MACEDO VIEIRA- 1947
13. capela santa cruz
14. antiga sede da Companhia
Melhoramentos do Norte do Paraná
15. cine maringá
16. cine teatro plaza
17. galeria comercial
18. ACIM
josé augusto bellucci
01. catedral
02. hotel bandeirantes
03. gabinete do prefeito
04. praça napoleão moreira da silva
05. maringá clube
06. cemitério municipal
jaime lerner e equipe
10. centro esportivo municipal
maringá - CEMM
11. universidade estadual de maringá
paulo mendes da rocha
12. banespa
a. parque do ingá
b. bosque II
c. horto florestal
d. bosque das grevíleas
e. parque alfredo nyffeler
5
6
linha férrea, hoje rebaixada
limite do plano inicial
maringá velho
antigo pátio de manobras
hoje novo centro
a
b
c
e
1
2
3
4
7
14
179
10
11
12
15
16
8
d
13 18
H
07

10. arquitetos em maringá
programação II seminário nacional de núcleos do IAB
08
credenciamento
25 quarta-feira 26 quinta-feira
planejamento estratégico
dos núcleos do IAB [ACIM]
abertura
reunião dos presidentes
direção nacional, departa-
mentos e núcleos
painel de abertura
"revisão da lei 8666/2008
e a contratação de
obras públicas"
planejamento estratégico
dos núcleos do IAB [ACIM]
apresentação dos
resultados ao COSU
10h00
12h00
14h30
18h30
19h00
palestra
"o croquis na formação
do arquiteto e urbanista"
9h00
17h00
apresentação entidades
sociedade civil em maringá
mesa redonda
"lei de assistência
técnica"
20h00

11. reunião das comissões
do CAU/PR
credenciamento
e apresentação
dos núcleos do IAB
24 terça-feira 25 quarta-feira 26 quinta-feira 27 sexta-feira 28 sábado
planejamento estratégico
dos núcleos do IAB [ACIM]
151º conselho superior
do IAB - COSU [ACIM]
151º conselho superior
do IAB - COSU
151º conselho superior
do IAB - COSU
oficina
"desenhando Maringá"
com Campelo Costa
organizaçãopromoção apoioNÚCLEO MARINGÁ
arquitetos em maringá
programação geral
09
9h
9h30
10h
reunião extraordinária
da CED
CAU/PR
reunião da plenária do
CAU/PR
planejamento estratégico
dos núcleos do IAB [ACIM]
151º conselho superior
do IAB - COSU
151º conselho superior
do IAB - COSU
14h30
reunião câmara técnica
(regional de maringá)
e coordenadores de cursos
de AU e do fórum
de arquitetura pública
CAU/PR
painel de abertura
151º COSU
"revisão da lei
8666/2008 e a
contratação de
obras públicas"
Sergio Magalhães (IAB),
Haroldo Pinheiro (CAU/BR),
Cícero Alvarez (FNA),
Gilson Paranhos (CODHAB-DF),
Jeferson Navolar (CAU/PR)
19h
palestra
"o croqui na formação
do arquiteto e urbanista"
Campelo Costa (IAB-CE)
mesa redonda
"uma agenda para
as cidades"
Roberto Montezuma (CAU/PE),
Pedro da Luz Moreira (IAB-RJ),
Gilberto Belleza (CAU/SP),
Tiago Holzmann (IAB-RS)
visita guiada17h30
18h30
20h00
mesa redonda
"lei de assistência
técnica"
Clóvis Ilgenfritz (IAB-RS),
Jerônimo de Moraes Netto
(CAU/RJ),
Gilson Paranhos (CODHAB-DF)
151º conselho superior
do IAB - COSU
reunião dos presidentes
direção nacional, departa-
mentos e núcleos
apresentação entidades
sociedade civil em maringá
12h

12. Praia de Iracema, Janeiro de 2017.
Às vezes pode parecer inútil a ideia de procurar
uma autonomia para nós, para a nossa América,
nesse começo de século de incertezas e tanta
inquietude. A morte da literatura, da pintura, da
arquitetura... A morte anunciada da arte,
proclamada pelos coveiros dos tempos sem história,
simbolicamente trai a morte do homem.
Conversar com vocês sobre o desenho é negar essa
perspectiva medonha. É estabelecer formas de
interlocução com a história, com o prazer cotidiano
das pessoas, com a memória e a imaginação de
vocês, com este lugar e com os lugares de todos os
tempos. É palmilhar um caminho contando com os
ingredientes indispensáveis do conhecimento e das
possibilidades, de transmiti-los com emoção, para
acentuar a dimensão estética e o caráter
transformador do saber e da cultura arquitetônica
e fixar num plano – demarcado pela voracidade da
história moderna e pelo capitalismo – um sutil apelo
em favor do compromisso com as possibilidades e
capacidades da invenção humana como alternativa à
falta de certezas e contra a contaminação cultural
destruidora de valores culturais, signos populares
e formas de convivência social.
Pois bem, eu cá com meus botões, direi com todo
zelo, feito um poeta e me restarem como dons,
apenas o amor e a arte, em cima deles conceberei
um mundo.
Eis aí, exposto de maneira singela, os caminhos da
minha utopia. Disso trataremos aqui. Para tanto,
escoro-me na sabedoria de dois ilustres
professores que nesta terra brasileira construíram
suas vidas, irradiaram seus conhecimentos e a quem
devo muito do que sou, como artista e arquiteto.
Falo dos mestres Vilanova Artigas e Flávio Motta.
Com eles aprendi a crer na razão, nas possibilidades
da cultura e da técnica. Na democracia e na
liberdade como pressupostos fundamentais para
existência do homem sobre a terra. Na liberdade que
não sobrevive sem o oxigênio do debate que os
pulmões do homem político aspiram. Quero dizer com
isso que a liberdade precisa exercitar-se – como
certamente faremos aqui – e para que esse
exercício faça-se exequível, é necessário fincar os
pés com vontade naquilo que nos interessa, faz
livre os homens e fortalece as instituições.
Obviamente, se quisermos, com efeito, regenerar o
que possuímos e emergir da desordem, do tumulto,
da mediocridade acabrunhada e da decadência que
acorrentam o nosso futuro.
O desenho, única linguagem entre nós que não
carece de intérpretes, nasceu com o grafismo
paleolítico. Origem das primeiras manifestações
ardentes do instinto mágico do homem. Ali já se
mostrava carregado de um intrínseco desejo, de
uma vontade de possuir e dominar.
Não conseguindo dizer melhor, valho-me do que
disse o Artigas, em sua memorável aula para os
novos alunos da FAU-USP em 67.
O desenho no renascimento ganha cidadania. Se de
um lado é risco, traçado, mediação para a
expressão de um plano a realizar, linguagem de
uma técnica construtiva, de outro é desígnio,
intenção, propósito, projeto humano no sentido de
proposta do espírito.
Um espírito que cria objetos novos e o introduz na
vida real.
O desígnio do renascimento, donde se origina a
palavra para todas as línguas ligadas ao latim,
como era de se esperar, tem dois conteúdos
entrelaçados.
Um significado e uma semântica, dinâmicos, que
agitam a palavra pelo conflito que ela carrega
consigo ao ser expressão de uma linguagem
técnica e de uma linguagem para a arte.
arquitetos em maringá
o desenho
10

13. A noção de desenho, particularmente o desenho
industrial, tem assumido entre nós um sentido
restrito. Reduzindo-se a forma de determinado
produto (o automóvel, o eletrodoméstico, o móvel...)
correspondendo no campo da arquitetura ao
equívoco de considerá-la como um dos aspectos da
produção.
A palavra desenho deverá reapropriar-se do seu
mais longínquo. Deverá conter o propósito humano
de transformar as condições de vida dos indivíduos,
de estabelecer novas relações humanas, de
construir a história, o próprio homem, a sociedade,
um modo de ocupar a terra, de tratar a natureza.
Esta ideia de reafirmar, de reapropriação de um
conceito, tem o condão de se antepor às
impertinentes e pouco precisas especulações de
caráter filosófico, de tendências arquitetônicas ou
correntes estéticas que constituem o alimento de
pernósticos debates e toma conta de muitas
cabeças.
Destacam-se, quase sempre, nesses encontros, a
atitude olímpica dos arquitetos e críticos de
arquitetura ou um distanciamento matizado por uma
autonomia que não possuímos. Muito pior, a crença
errônea de se considerar a arquitetura potência
cultural independente. É dessa lavra a comparação
da arquitetura a uma “metáfora de pensamento”,
como pensam alguns. Isso não nos interessa e não
passa, a meu ver, de uma desatinada tolice.
Prefiro reafirmar aqui a apreciação do Argan sobre
o agir artístico – “é um agir segundo um projeto, e o
projeto é uma finalidade que, realizando-se no
presente, assegura à ação um valor permanente
histórico”.
Faço parte dessa corrente humana mais lógica,
simples e tolerante que existe a face deste
vagabundo planeta.
Em virtude disso, importo-me muito mais com as
atitudes perante à existência, ao futuro do país, ao
nosso povo e à qualidade do nosso trabalho, do que
com o debate vão da arquitetura pela arquitetura.
Discuti-la no Brasil sem nos darmos conta, o mais
das vezes, de que os argumentos utilizados não são
frutos da reflexão sobre a massacrante realidade
brasileira, sem considerar as vicissitudes e as
esperanças nas quais nos debatemos e nem as
perspectivas que nos restam com o lugar como
expressão cultural e como profissão, é
absolutamente estéril.
É preciso alimentar nossos encontros, não com
ideias pré-concebidas, mas com os fundamentos de
nossa vivência histórica e com os nossos
propósitos.
Considero falta imperdoável encorajar estudantes e
jovens arquitetos, obrigando-os a ouvir
generalizações perigosas que a nossa ignorância
não tem permitido desenvolver com cuidado e
profundidade.
Correndo-se, assim, o risco de deteriorar-lhes os
espíritos com sistemas de frouxa motivação,
imprecisos, superficiais e incapazes de ajudá-los a
superarem as estratégias individualistas da
sobrevivência profissional existente no país.
Quase sempre, o que se observa é alguém mais
sensível sentir-se incomodado com a insistência (de
alguns) em testemunhar, às vezes, de maneira
ostensiva, a miserável condição humana.
É possível que a verdade ou a franqueza de certas
atitudes possam causar dissabor a certos ouvidos
acostumados à retórica da hipocrisia.
É possível ainda que a rebeldia intelectual não
encontre ressonância em determinados setores do
pensamento arquitetônico dominante, ou nos
arquitetos em maringá
o desenho
11

14. arquitetos em maringá
o desenho
12
círculos do poder, verdadeiros quistos,
anacronismos ambulantes, que não sabem senão se
curvar diante do imediatismo do interesse privado,
“nadando no caldo grosso da ganância e da
especulação”. Tudo isso só acontece quando se
coloca em primeiro plano o prestígio pessoal e os
interesses particulares, ao invés dos compromissos
éticos, estéticos e socioculturais inerentes ao
nosso ofício.
Para alguns, os queimadores de incenso
profissional, esses maria-vai-com-as-outras da
inteligência, esses bajuladores movidos pelo desejo
inconfessável de controle do mercado e do poder de
fogo da mídia, só o sucesso interessa e causa
alívio.
Mas, para muitos outros, desprovidos de
oportunidades, só existe a tensão sem descarga e a
irritação que não produz nenhuma crença.
Sobretudo aqui, num país como o nosso, onde
proliferam as vaidades mais ocas e um
profissionalismo pedante tão ao gosto das mais
iluminadas estrelas. Se o objetivo é a discussão, o
sentido da descoberta, a ilustração do indivíduo,
nossos encontros devem possuir algo de mais duro
e positivo. Devem materializar a grandeza da
expressão arquitetônica, como também, um
propósito político, símbolos capazes de criar, em
nossa confusa e atormentada realidade, o sentido
da participação, da dignidade profissional e o
compromisso em se reduzir a distância entre o
resultado do trabalho dos arquitetos e os anseios e
necessidades coletivas dos brasileiros.
O processo de crescimento observado em vários
aspectos da vida metropolitana, o caos urbano que
toma conta do planeta, a explosão demográfica, a
industrialização, os irreversíveis processos
migratórios, o desenvolvimento dos meios de
comunicação, mostram que devemos redobrar
nossas atenções às influências que possamos
exercer sobre os valores da existência e da
sobrevivência sobre a Terra.
A paisagem e os homens exibem cicatrizes
irreparáveis. Tudo conspira a favor do deserto.
Perderemos os nossos rios, montanhas, animais,
plantas e o próprio ar que respiramos se não
encontrarmos o novo clima de convivência entre
os homens, clima capaz de sustentar todas as
modalidades de respiração. O processo de
isolamento nas grandes metrópoles e a acentuada
solidão das pessoas são decorrência da
decomposição do social, da exacerbação do
privatismo e da incontida angústia infantil de
possuir só para si, sem admitir a comunidade de
participação, o valor social dos meios e do próprio
indivíduo.
Assim falava Flávio Motta.
Aguçou-se a tendência, tantas vezes denunciada,
da homogeneização da cultura, segundo os padrões
e a lógica hegemônica dos meios de comunicação de
massa. O objetivo é incorporar o Brasil inteiro, com
sua diversidade e antagonismos, a um padrão
cultural, de forma unilateral e autoritária. A
indústria cultural, nesse sentido, converte-se em
instituição disciplinadora que age enrijecendo a
produção cultural.
Uma das consequências disso consiste na
despolitização da sociedade, como verifica-se no
Brasil. Não obstante, os graves acontecimentos e
conflitos sociais, políticos e econômicos, as
manifestações e os movimentos surgem meio sem
rumo, falta de maior suporte coletivo e ideológico.
Nós, os arquitetos, os desenhadores, devemos
buscar outros caminhos que tornem menos árdua a
existência.

15. arquitetos em maringá
o desenho
13
O risco do artista é feito com uma intensão precisa.
Com esses propósitos ajudaremos a construir um
mundo de dimensões espirituais novas, cujo
estímulo intelectual favorecerá uma nova
consciência perceptiva.
O desenho investe, estrutura o projeto. Há nessa
atitude o sentido de atirar-se para frente. Nunca é
arbitrário. É domínio da sensibilidade e da razão e
possui uma lógica intrínseca.
Nascem dessas condições, aliadas à emoção criadora
do homem, a qualidade do seu projeto, a sua nitidez
estrutural. Nas condições atuais brasileiras, no
desenho e no projeto de arquitetos, há uma total
ausência de reflexão sobre os programas e as
necessidades mais prementes.
Claro, que a referência aqui é ao grosso do que se
constitui ou ao que se reduziu o trabalho dos
arquitetos brasileiros.
Vivemos uma situação singular de projetos e de
construções de emergência, gerando-se, por
conseguinte, uma arquitetura também de
emergência de qualidade discutível.
Estou convencido de que trabalhar para o
desenvolvimento do indivíduo social –
desalienando-o – constitui o verdadeiro desafio que
se coloca perante a sociedade brasileira.
Isso se dará quando formos capazes de aliar a
capacidade de pensar e fazer arquitetura um
compromisso preciso ditado pelo domínio do
conhecimento e das qualificações que aprimorem as
condições da existência humana e ajudem a
distender os processos acumulativos, pensando e
projetando um mundo que procura a paz
construtiva, banindo-se as derivações
colonizadoras, as dependências subalternas, tanto
econômicas como culturais.
“É pelo trabalho que se estabelece a essencialidade
do processo histórico, na medida mesmo que
corresponde à produção e reprodução da vida.
Chamar de 'desenho' aquilo que leva à morte e à
destruição, seria consagrar a negação da atividade
científica, artística, da história e da cultura como
formas de liberdade, isso é, do direito do homem à
vida”¹. Como poderemos nós, nesse país de
retemperadas lutas e incomensurável generosidade,
despirmo-nos desse servilismo que se desfaz em
deslumbramentos “jecas” ou na mais abjeta e
tamanha mesquinhez?
Homens, lugares e paisagens espalhados pelo
litoral e pelos sertões, ocupando o vasto miolo da
terra brasileira, não se constituem em coisa
homogênea. Estão mais para a multiplicidade do que
massa uniforme e condicionada. Desvelam um
universo riquíssimo e propício à experimentação, ao
desenvolvimento e ao futuro.
Roland Barthes decifrou-nos o “fatídico”
modernismo como pluralização das visões de mundo
derivada da evolução das novas classes sociais e
dos meios de comunicação.
O conhecimento dessa diversidade capacita-nos a
enxergar quais serão os novos caminhos e a
compreender que o desenho não é a única linguagem
para o artista. Ignorar ou deixar em segundo plano
o papel da imaginação criadora, nascida da
observação e do convívio direto com a realidade, no
processo transformador que é a arquitetura,
causaria a perda da especificidade histórica da
arquitetura como área determinada dentro do
conjunto maior do conhecimento e da ação humana.
“Uma clara noção do vínculo específico que a
imaginação estabelece entre a criação arquitetônica
e a realidade concreta circundante é essencial para
se perceber, em toda a sua profundidade, as raízes
culturais locais da verdadeira arquitetura”².

16. arquitetos em maringá
o desenho
14
Um povo só se autonomiza quando é capaz de
apropriar-se sem constrangimento de sua própria
cultura, no respeito a padrões culturais
emergentes, tidos por vezes como pobres, mas, nem
por isso, destituídos de interesses e do sentido da
universalidade.
A posição passiva face ao desprezo drástico pela
identidade e cultura nacionais, torna-nos cúmplices
desse descaso.
A cidadania manifesta-se pela via participativa e
pela exteriorização da vontade de cada membro da
sociedade.
Essa noção de militância e concurso da intenção se
faz requisito na formação de uma cultura política,
de uma cultura nacional, de um projeto das gentes
para as gentes brasileiras.
Ela nos impõe fulminante recusa às indefinições e
incertezas nas quais se entretece o status quo da
sociedade contemporânea em nosso país.
Perdoem-me o tom panfletário que condicionou e
dominou as minhas palavras. Foi assim porque não
sei dizer de outro jeito. Falta-me fôlego.
Limitado por uma visão generalista, pela
sensibilidade poética e pela convivência cotidiana
com o desamparo, não há como desconhecer os
contornos nítidos, os liames humanistas de minhas
responsabilidades com a ação política necessária à
emancipação do povo brasileiro.
Para vocês, jovens estudantes e professores, para
esta escola, animados que estão por esse grande e
límpido senso de curiosidade e entusiasmo tão
vitais à vida universitária e caros à permanência do
sonho e da utopia, rendo-lhes minhas homenagens e
gratidão sincera.
Deixo-lhes como brado final – qual paráfrase ao
velho Artigas – a pergunta:
- Que projetos tendes em vossas cabeças?
No mais, que os frutos deste encontro e dos muitos
que o porvir nos concederá, balizem um arco pleno
capaz de abrigar um generoso cântico pela paz e
fraternidade entre os homens.
Antônio Carlos Campelo Costa.
_______________________________________
¹ MOTTA, Flávio. Sobre o desenho industrial – Informe Nº 2
– 1976.
² RIBEIRO, Demétrio. Criatividade e tecnologia. Tese do IAB
ao Congresso da UIA – Madri (1972).

18. arquitetos em maringá
uma agenda para as cidades
15
O Instituto de Arquitetos do Brasil IAB
Entidade de representação de arquitetos e
urbanistas brasileiros, com noventa e seis anos de
história, constituído em todos os estados da
Federação, e um dos responsáveis pela pauta da
Reforma Urbana – definida em 1963 no histórico
Seminário de Quitandinha - reafirma seu
compromisso com a democracia, o desenvolvimento,
a cultura e o bem-estar do povo brasileiro.
O Brasil tem 85% de sua população vivendo em
centros urbanos, fenômeno que se acelerou nas
últimas cinco décadas. Mas o crescimento de nossas
cidades não foi acompanhado por políticas públicas
capazes de adequá-las às exigências da vida
contemporânea nem de conferir aos brasileiros o
cumprimento de seus direitos urbanos prescritos
pela Constituição de 1988.
Há cinquenta anos tivemos a possibilidade de
estruturar um pensamento sobre as cidades
brasileiras, que pouco passavam de 30 milhões de
habitantes. A ênfase do Seminário de 1963 foi a
moradia e a questão fundiária, em função da
emigração do campo. O documento final propôs que a
Reforma Urbana fosse incluída, em simetria com a
Reforma Agrária, no rol das “reformas de base”,
então dominantes na pauta política brasileira.
Hoje, com 170 milhões de habitantes, os desafios
para as cidades brasileiras são ainda maiores -
postos pela desigualdade, por problemas ambientais
e pela inexistência de mobilidade e de moradia
compatíveis com os direitos cidadãos definidos
constitucionalmente. Sabemos que o tratamento do
espaço e o projeto do território são condições
indispensáveis para o desenvolvimento e a
democracia em nosso país.
Nós, arquitetos e urbanistas, em conjunto com
outras categorias profissionais, movimentos sociais
e a sociedade civil organizada, temos a tarefa de
contribuir, de forma interdisciplinar, para a
construção de uma agenda urbana para o Brasil do
século 21.
Nesse sentido, o IAB, considerando que:
- O desenvolvimento nacional e o desenvolvimento
urbano são interdependentes. A cidade é o núcleo
potencializador do mundo contemporâneo em suas
áreas dinâmicas: economia, cultura, inovação,
conhecimento, comunicação. A cidade aberta,
segura, agradável, que oferece oportunidades de
interação social e profissional é o lugar privilegiado
do conhecimento e da inovação. As diversas escalas
econômicas dependem da qualidade urbana para que
os micros, pequenos, médios e grandes negócios
possam prosperar e distribuir riqueza.
- As ações sobre a cidade não são isoladas; e,
mesmo quando assim o forem consideradas, têm
consequências sobre os demais aspectos da vida
urbana.
As cidades não podem ser geridas tecnocrática e
discricionariamente; os encaminhamentos de
propostas e a deliberação sobre investimentos
públicos devem ser mediados pela participação da
cidadania organizada. Nada sobre a cidade será
destituído de disputa política e de consequências
sociais.
- A democracia veio para ficar; as cidades
precisarão corresponder a essa dimensão política.
Nosso país foi capaz de construir um franco
desenvolvimento político e econômico nestes vinte
e cinco anos de vigência da Constituição Cidadã, com
a incorporação econômica de estratos mais pobres
da população. No âmbito urbano, essa conquista
deverá corresponder à busca pela equidade no
acesso e usufruto da cidade. Ou seja, corresponder
a um processo que objetive à universalização dos

19. arquitetos em maringá
uma agenda para as cidades
16
serviços públicos, prestados em condições
adequadas, sistemáticas, impessoais e republicanas.
- O sistema urbano brasileiro apresenta-se como
riquíssimo patrimônio nacional. Produzido pelo
esforço e possibilidades do povo brasileiro, suas
preexistências ambientais e culturais precisam ser
reconhecidas e valorizadas. Suas dimensões
arquitetônicas, históricas, econômicas, sociais e
políticas são bases fundamentais e indispensáveis
para o desenvolvimento do país.
1. Sob o ponto de vista urbano-ambiental e
habitacional
1.1. O IAB afirma:
Habitação, ocupação do território e mobilidade são
funções indissociáveis na promoção da qualidade
urbana. Na cidade contemporânea, essa relação
também é determinante na constituição da questão
ambiental.
O Brasil urbano apresenta um elevado passivo
socioambiental e urbanístico. As cidades possuem
baixa cobertura de saneamento e os seus sistemas
hídricos se encontram comprometidos; o lixo urbano
tem destinação inadequada.
As favelas e os loteamentos, produzidos pela
poupança das famílias em busca da inserção na vida
urbana, constituem-se em fundamental patrimônio
urbano e cultural, que requer a implantação das
infraestrutruras, dos serviços públicos e a
regularização fundiária. O enfrentamento desse
passivo é demanda de interesse geral.
O modelo rodoviarista adotado pelas cidades
brasileiras está esgotado. Hegemônico nos últimos
cinquenta anos, ele é poluidor, gastador de energia
e estimulador da expansão urbana sem limites.
A implantação de grandes empreendimentos
imobiliários dissociados do meio urbano, seja de
iniciativa privada ou pública, reforça a dispersão, a
fragmentação e a segregação socioespacial das
cidades brasileiras.
Tal expansão rodoviarista e esse modelo de
dispersão são irmãos siameses e incompatíveis com
a promoção de cidades cultural e ambientalmente
sustentáveis.
As famílias têm o direito de decidir sobre a moradia.
A expectativa de demanda de 15 milhões de
moradias nos próximos dez anos, formulada pelo
Ministério das Cidades, precisa ser atendida por
variados modos de produção habitacional, para que
as famílias exerçam o principal papel na decisão de
onde, como e em que condições construirão ou
comprarão a sua moradia.
Políticas públicas de habitação devem criar
mecanismos democráticos de acesso à terra
urbanizada em áreas consolidadas, privilegiando a
construção de moradias em terrenos inseridos no
tecido urbano e com variedades tipológicas,
flexibilidade de uso e crescimento, para atender às
diferentes faixas de renda e evitar a criação de
enclaves sociais segregadores e monofuncionais.
O atendimento à demanda habitacional também
precisa estar em sintonia com a adoção de políticas
de mobilidade e de urbanismo que impeçam a
expansão predatória do território das cidades.
Obras habitacionais não devem ser fator de
estímulo à expansão e espraiamento urbano.
Programas como o “Minha Casa Minha Vida” devem
financiar obras que estejam localizadas dentro do
tecido urbano consolidado.

20. arquitetos em maringá
uma agenda para as cidades
17
1.2. O IAB propõe:
A criação de uma Meta Nacional de Urbanização de
assentamentos populares - favelas e loteamentos
que evidencie o compromisso coletivo de enfrentar o
passivo sócio-ambiental-habitacional, reconhecendo
os assentamentos informais de favelas e
loteamentos como morfologias urbanas específicas
e neles implantando as infraestruturas, bens e
equipamentos públicos necessários à vida urbana. O
enorme esforço feito pelas famílias na produção de
suas moradias deve ser complementado pelo
investimento coletivo na produção de cidade.
A formulação de um Programa de Universalização do
Crédito Imobiliário diretamente às famílias, segundo
suas condições econômicas, acessível e sem
burocracia, independentemente das construtoras,
que lhes permita escolher onde morar, como
comprar ou construir sua habitação.
Implementar a Assistência Técnica como política
pública de Estado, seja para construção ou melhoria
da casa, seja para a eliminação de riscos
geotécnicos, ambientais e construtivos, dando
consequência à Lei 11.888/08.
2. Sob o ponto de vista da mobilidade urbana
2.1. O IAB afirma:
A mobilidade é um direito cidadão e essencial na
promoção do desenvolvimento. A sociedade
contemporânea tem se caracterizado pela promoção
de um progressivo processo de intercâmbio
mediante o fluxo de pessoas, bens e serviços. A
complexidade da vida urbana exige um conceito de
mobilidade amplo e integrado.
Nas grandes cidades brasileiras o quadro é de
crescentes restrições à mobilidade dos cidadãos. O
privilégio ao transporte rodoviário alcançou o
impasse, em prejuízo de todos, mas, em especial,
dos mais pobres, que dependem do transporte
público. O país precisa trocar o modelo rodoviarista,
que gasta 14 vezes mais recursos públicos em
transporte individual do que em transporte
coletivo.
A mobilidade baseada em transporte público
eficiente é elemento essencial para a
democratização das cidades. O desafio é garantir
amplas condições de mobilidade nas grandes cidades
e situa-la em patamar de qualidade e conforto
compatível com as possibilidades político-
econômicas contemporâneas.
A cidade deve assegurar uma multiplicidade de
modais de transporte que tenham sentido do ponto
de vista econômico, sociocultural e ambiental,
incluindo a melhora do espaço público para o uso
confortável e seguro de pedestres.
É claro: pedestre antes que carro; calçada antes
que rua; espaços públicos antes que obras de
trânsito; transporte público antes que privado.
A mobilidade induz a cidade que se quer, não é
apenas consequência da cidade que se faz.
2.2. O IAB propõe:
Condicionar o investimento público à existência de
Planos Urbanos e Metropolitanos de Mobilidade,
elaborados conforme princípios e diretrizes da
Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os
investimentos públicos em mobilidade precisam
orientar-se à melhora do transporte coletivo e não
ao sistema viário urbano. Asfalto não é mobilidade.
Planos de mobilidade para as cidades brasileiras
devem ser parte do processo permanente de
planejamento, no âmbito de uma gestão democrática
e participativa, que garantam voz ao usuário do
transporte.

21. arquitetos em maringá
uma agenda para as cidades
18
Privilegiar o transporte público de alta capacidade
– metrô, ferrovia e hidrovia – articulado a rede
intermodal, que atenda aos deslocamentos casa-
trabalho e à diversificação de motivações,
característica da contemporaneidade.
Garantir o espaço público de pedestres, com
calçadas seguras e acessíveis. Implantar sistemas
de ciclovias como alternativa de transporte, metas
também desejáveis para o aumento da qualidade de
vida e de saúde da população.
Criar Fundo Financiador de Estudos de Mobilidade,
no âmbito do governo federal, articulado a estados
e municípios. Parte dos impostos cobrados na
produção e no financiamento para automóveis deve
ser destinada a esse Fundo.
3. Sob o ponto de vista da inclusão social
3.1. O IAB afirma:
As grandes cidades brasileiras apresentam as
maiores desigualdades sociais e os piores índices de
miséria, não obstante proporcionarem, também, o
desenvolvimento e a prosperidade.
A escassez e má distribuição dos serviços públicos,
inclusive o de segurança, reforça a desigualdade
social. Parcelas importantes da população brasileira
ficam à margem do Estado democrático de direito,
sem as garantias constitucionais, submetidas a
regime discricionário imposto pelo crime organizado.
A ocupação extensiva e rarefeita do solo urbano
dificulta e posterga a necessária universalização
dos serviços públicos.
Novas construções devem estar inseridas no tecido
urbano preexistente, evitando ampliar a área
ocupada pela cidade – diferentemente do que fazem
os privilégios aos negócios imobiliários, sejam de
iniciativa privada ou pública.
Adequadas condições de moradia, de mobilidade, de
equipamentos públicos de educação, saúde e lazer
são condicionantes para a redução da desigualdade
social.
3.2. O IAB propõe:
Compromisso nacional e local pela universalização
dos serviços públicos indispensáveis à vida urbana
contemporânea, tais como o saneamento, o
transporte público e a segurança.
Criação de um serviço específico de monitoramento
desse compromisso, vinculado preferencialmente
aos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais da
Cidade.
Urbanização dos assentamentos populares, favelas
e loteamentos - acompanhada por equipamentos
públicos de alta qualidade arquitetônica, em reforço
à dignidade cidadã, com alternativas culturais,
econômicas e de inserção social das populações
beneficiadas, para que as mesmas aí possam se
desenvolver.
Políticas públicas – planos e projetos – devem
garantir o direito à cidade a toda sociedade de
forma plena, reconhecendo as preexistências e
preservando o ambiente para gerações futuras.
4. Sob o ponto de vista do espaço urbano
4.1. O IAB afirma:
A cidade é constituída historicamente para a
interação social. O espaço público, livre, acessível a
todos, é o lugar do encontro e das diferenças. Essa
é a condição essencial a ser preservada na
dimensão da sustentabilidade urbana.
Os fatores econômicos nem sempre determinam a
forma que assume a cidade. Mas o espaço, muitas
vezes, é que dá forma às relações sociais, podendo

22. arquitetos em maringá
uma agenda para as cidades
19
piorar ou melhorar a experiência social.
A composição da forma edificada define o espaço
urbano. A desejada vitalidade do espaço urbano
como lugar do encontro também é determinada pela
diversidade funcional e pela adequada composição
entre construções e áreas públicas.
A composição do espaço urbano é uma função do
coletivo, por isso uma prerrogativa do Estado, que
se legitima na busca pelo melhor ambiente. Essa
prerrogativa não deve ser terceirizada ou vendida.
Isto é, não cabe à iniciativa privada definir a forma
urbana.
O Centro das cidades representa o território da
cidadania, símbolo do espaço democrático e lugar de
expressão da diversidade. Os centros precisam ser
permanentemente cuidados e valorizados nas
decisões locacionais dos principais equipamentos
sociais e de representação, para evitar seu
esvaziamento simbólico, econômico e político.
4.2. O IAB propõe:
Cada cidade precisa ser permanentemente
projetada.
Essa é uma tarefa para quadros técnicos estáveis,
considerados como função de Estado – não de
governo.
Cada cidade é única; embora as cidades detenham
características e problemas em comum, suas
especificidades devem ser valorizadas. O desenho
urbano é uma ferramenta não apenas para se
construir o espaço, mas para pensar soluções.
Propor uma visão para o futuro da cidade não é
ficar só no terreno das ideias, é cruzar escalas e ir
ao detalhe.
O desenho urbano e o seu acompanhamento
precisam ser responsabilidade dos “arquitetos da
cidade”, funcionários públicos integrantes de
quadro estável da administração. Mas é a
participação da sociedade que dá legitimidade ao
desenho.
O espaço urbano de qualidade é lugar com
vitalidade, de tipologias e usos múltiplos, sem
monofuncionalismo e anti-segregação.
A formulação de Programas de recuperação de
Áreas Centrais que possam valorizar o patrimônio
histórico e arquitetônico existente e qualificar os
espaços públicos, através da inserção de moradia e
de empreendimentos de usos diversificados.
5. Sob o ponto de vista da gestão das cidades
5.1. O IAB afirma:
As cidades brasileiras têm sido construídas à
margem de estudos e de planejamento, sem
articulações institucionais. Isso é comprovadamente
danoso à busca pela equidade no acesso e usufruto
da cidade.
As cidades metropolitanas têm se ressentido da
ausência de estatuto próprio e de políticas que
articulem seus problemas essenciais: mobilidade,
habitação, saneamento, saúde e educação.
A falta de planejamento de médio e longo prazo
aumenta o discricionarismo nas decisões sobre a
cidade, seus custos e sua ineficiência, ao tempo em
que sobrevaloriza a participação do interesse
privado na definição da forma edificada e na
ocupação urbana.
A falta de planejamento leva ao improviso e aos
privilégios na promoção de obras públicas, fatores
agravantes para a baixa qualidade construtiva, o
alto custo das obras, a indução de reajustes e
superfaturamentos, caminho da corrupção.

23. arquitetos em maringá
uma agenda para as cidades
20
A participação cidadã na formulação e
acompanhamento das políticas públicas urbanas é
uma conquista que precisa ser enriquecida, com a
transformação dos Conselhos Nacional, Estaduais e
Municipais da Cidade em órgãos efetivos de
deliberação, e um sistema de informações com
acesso democrático.
5.2. O IAB propõe:
A implantação nos municípios e cidades
metropolitanas de Sistemas de Planejamento
Urbano ou Metropolitano permanentes e
reconhecidos como função de Estado. Isso
pressupõe a articulação entre planejamentos
urbano e metropolitano, parte de um processo
permanente de desenvolvimento regional.
Compor um estatuto próprio para as cidades
metropolitanas, compatível com a dinâmica e a
intensidade de suas especificidades, estabelecido
para além dos papéis constitucionais de municípios e
estados.
As cidades metropolitanas exigem uma atenção
específica. As políticas públicas, o planejamento e a
gestão das cidades metropolitanas demandam
instrumentos democráticos de governança
compartilhados entre estado, municípios e
sociedade.
Os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano
precisam incorporar a dimensão espacial – o projeto.
Os Planos Diretores são instrumentos
indispensáveis à política urbana, mas suas
determinações precisam ir além da formulação de
diretrizes, índices e desejos. O arquiteto e
urbanista desenha, projeta.
O projeto tem o caráter integrador entre escalas,
materializa ideias, permite o debate, possibilita
transformações.
As obras públicas devem ser licitadas ou
financiadas somente a partir de Projeto Completo,
assegurando a sua independência e integralidade.
Quando a obra pública é licitada a partir do chamado
“Projeto Básico” ou do “Anteprojeto” transfere-se
àempreiteira vencedora da licitação a tarefa de
detalhar e completar o projeto.
A promiscuidade entre projeto e obra é danosa ao
interesse coletivo, demandando a modificação dos
artigos correspondentes da Lei 8.666/93 e da Lei
12.462/2011 (RDC). Quem projeta obra pública, não
constrói.
Garantir-se recursos específicos para o custeio de
Projetos Completos, considerando-os como
investimento autônomo, dissociando-o dos
orçamentos de obras públicas.
Tornar obrigatória a realização de Concurso de
Projeto para obras públicas. Regulamentar o artigo
13, parágrafo 1º, da lei 8.666/93, que considera a
modalidade de concurso como “preferencial”,
determinando que seja obrigatória, de modo a
qualificar a obra pública e garantir a isenção e
autonomia entre projeto e obra.
O Instituto de Arquitetos do Brasil reafirma a sua
convicção no valor das instituições republicanas,
estáveis e democráticas, condição indispensável
para alcançar o desenvolvimento, a inclusão social e
o bem-estar da população, e garantir o Direito à
Cidade a todo cidadão brasileiro.
Quitandinha, Petrópolis, Rio de Janeiro
09 de novembro de 2013
Publicado originalmente na Revista do Instituto de
Arquitetos do Brasil IAB, edição especial nº 82 2014

24. arquitetos em maringá
decálogo do Q+50: o novo ambiente urbano
21
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) contribuiu
para apresentar a pauta da Reforma Urbana no
Brasil, no histórico Seminário de Quitandinha, em
1963. O evento tornou-se um marco da política
urbana brasileira.
Em meio século, a população das zonas urbanas
saltou de 30 para 170 milhões. Surgiram novas
demandas, novos obstáculos e a necessidade de
uma nova agenda urbana. Para se debruçar no tema,
o IAB, ao longo de 2013, realizou, em sete estados
brasileiros, o ciclo de eventos Q+50.
No cinquentenário do primeiro evento de reforma
urbana brasileiro, arquitetos, urbanistas, cientistas
políticos, economistas e outros profissionais de
todo o país fizeram considerações e formularam
propostas para um NOVO AMBIENTE URBANO – mais
democrático e com mais qualidade de vida. A seguir,
as 10 principais considerações e propostas.
Considerações:
1) O desenvolvimento nacional e o desenvolvimento
urbano são interdependentes.
2) Todos os investimentos públicos devem ser
mediados pela cidadania organizada.
3) O avanço da democracia depende da
universalização dos serviços públicos urbanos.
4) Favela é patrimônio urbano e cultural. Portanto,
deve ser urbanizada e regularizada.
5) Asfalto não é mobilidade: o modelo rodoviarista
está esgotado e é incompatível com cidades
ambientalmente sustentáveis.
6) É claro: pedestre antes de carro; calçada antes
de rua; espaços públicos antes de obras de
trânsito; transporte público antes de privado.
7) Construções devem estar na cidade consolidada,
com infraestrutura, sem ampliar a ocupação urbana.
8) Cidades precisam ser permanentemente
projetadas, como função de Estado, e não de
governo.
9) É preciso resgatar a cultura de planejamento e
projetos completos para reduzir custos, aumentar a
qualidade das obras e combater a corrupção.
10) Cidades metropolitanas equilibradas têm
estatuto próprio e de políticas que articulem seus
problemas essenciais: mobilidade, habitação,
saneamento, saúde e educação.
Propostas do IAB:
1) Criação da Meta Nacional de Urbanização de
assentamentos populares: favelas e loteamentos.
2) Elaboração de um Compromisso Nacional e Local
pela universalização dos serviços públicos.
3) Implementar a Assistência Técnica à moradia
popular como política de Estado, fazendo valer a lei
existente.
4) Criação de um Programa de Universalização do
Crédito Imobiliário, diretamente para as famílias,
sem intermediação de construtoras. Juro zero para
Habitação Popular – não só para automóveis.
5) O Programa Minha Casa Minha Vida precisa ocupar
áreas dentro do tecido urbano consolidado, com
variações tipológicas, evitando enclaves sociais
segregadores.
6) Condicionar o investimento público em transporte
à existência de Planos Urbanos de Mobilidade, que
privilegiem o modo de alta capacidade integrado e o
espaço público para pedestres e ciclistas.
7) Criação de Fundo Financiador de Estudos de
Mobilidade.
8) Implantação de Sistemas de Planejamento
Urbano ou Metropolitano permanentes, como função
de Estado.
9) Adequar a lei, obrigando a licitação e
financiamento de obras públicas somente a partir de
projetos completos.
10) Adequar a lei, tornando obrigatória, em vez
de preferencial, a realização de concursos para a
escolha de projetos em obras públicas.
Publicado originalmente na Revista do Instituto de
Arquitetos do Brasil IAB, edião especial nº 82 2014

25. arquitetos em maringá
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arquitetos em maringá
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