2. Consumidor:
Pessoa que compra e consome bens e serviços.
3. Quatro Direitos:
Direito à segurança.
Direito a estar informado.
Direito à escolha.
Direito a ser ouvido.
4. O consumidor tem direito:
À qualidade dos bens e serviços;
À protecção da saúde e da segurança física;
À formação e à educação para o consumo;
À informação para o consumo;
À protecção dos interesses económicos;
5. Direito à informação:
Todos os produtos devem ter informações claras sobre a sua
quantidade, peso, composição, características, riscos à saúde, preço, modo
de usar e etc.
6. Organismos públicos de protecção aos
direitos dos consumidores:
O Instituto do consumidor é o organismo da Administração Pública cuja
missão é promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.
Bens móveis não consumíveis- Prazo de garantia de 1 ano.
Bens imóveis- Prazo de garantia de 5 anos.