O documento discute três teorias sobre o início da vida humana e da personalidade civil: 1) a Teoria Concepcionista, que defende que a vida começa na concepção; 2) a Teoria da Personalidade Condicional, que defende que a personalidade civil começa na concepção sob a condição do nascimento com vida; e 3) a Teoria Natalista, defendida pelo Código Civil, de que a personalidade civil começa no nascimento com vida.

1. Questão 1
“Há diversos posicionamentos teóricos quanto ao início da vida
humana e a aquisição da personalidade civil. Sendo a vida um
direito fundamental protegido pelo ordenamento jurídico
brasileiro, devidamente estabelecido na Constituição Federal e,
por consequência, respeitada por todas as áreas do Direito, é
preciso encontrar uma definição sobre o que é a vida e quando
esta se inicia.
Além disso, é preciso saber quando ocorre o início da
personalidade civil, ou seja, a aptidão de adquirir direitos e
deveres dentro da esfera jurídica. Seria aquele que ainda não
nasceu, o nascituro, considerado pessoa civil?
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2. Para a identificação do inicio da personalidade civil
destacam-se três teorias: a Teoria Natalista, a Teoria
Concepcionista e a Teoria da Personalidade Condicional.
Iniciaremos a discussão com a Teoria Concepcionista. Esta
teoria afirma que a vida é constatada a partir da fecundação do
óvulo com o espermatozóide, ocorrendo a formação do ovo ou
zigoto. Portanto, para esta corrente de pensamento, a
personalidade civil é instituída a partir da concepção, pois se há
vida, há direitos.
Já a Teoria da Personalidade Condicional afirma que a lei
resguarda desde a concepção a personalidade civil, com a
condição do nascimento com vida. Os adeptos desta teoria
entendem que o nascituro possui direitos sob condição
suspensiva. A condição suspensiva seria o nascimento com vida,
e, sem esta condição, não haveria personalidade jurídica.
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3. Por fim, há a Teoria Natalista, que defende a idéia de que
só existe personalidade jurídica após o nascimento, também
sob a condição de nascer com vida. O Código Civil adota tal
corrente ao estabelecer, no art. 2º, que a personalidade civil da
pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo,
desde a concepção, os direitos do nascituro.
Neste ponto, esbarramos em duas questões
interessantes: como determinar com precisão o nascimento
com vida? E, também, quais são os direitos do nascituro?
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4. Questão 1
Segundo Gagliano e Pamplona Filho (2002), o
nascimento com vida pode ser identificado pelo funcionamento
do aparelho cardiorrespiratório. Assim, caso ocorra morte antes
ou durante o parto, é possível provar se houve ou não o
nascimento com vida, através, por exemplo, do exame
de docimásia hidrostática de Galeno, que verifica se há ar nos
pulmões da criança. Se o sujeito respirou, mesmo que por
poucos segundos, então nasceu com vida e adquiriu a
personalidade civil (o que, por exemplo, influencia
imensamente na questão dos direitos sucessórios).
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5. “Hélio Gomes leciona que, dentre todas as docimásias
respiratórias pulmonares, a mais antiga e de uso mais difundido
é, sem dúvida, a docimásia hidrostática de Galeno. É também a
melhor, pela facilidade de execução e de interpretação dos
resultados
Esta docimásia baseia-se na densidade pulmonar, e
explica-se pelo fato de que o pulmão que não chegou a respirar
possui densidade maior que a água. Já o pulmão que respirou,
de forma contrária, possui densidade menor.”
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“docimásia ETIM gr. Dokimasía ‘prova, experiência’, do
francês docimasie.” [Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa]
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6. Interpretando os textos e relacionando-os com seus
conhecimentos de hidrostática, assinale o que for correto:
a) Colocado na água, o pulmão sempre flutua, quer tenha respirado,
quer não.
b) Colocado na água, o pulmão que respirou afunda e o que não
respirou flutua.
c) O texto traz uma informação equivocada, pois, na verdade, um
pulmão que respirou tem densidade maior que a da água.
d) Se o pulmão afundar, quando colocado em água, fica
comprovado que o sujeito nasceu com vida e adquiriu personalidade
civil.
e) Se o pulmão flutuar, quando colocado em água, fica comprovado
que o sujeito nasceu com vida e adquiriu personalidade civil.

7. Competência de área 5 – Entender métodos e
procedimentos próprios das ciências naturais e aplicá-los em
diferentes contextos.
H19 – Avaliar métodos, processos ou procedimentos
das ciências naturais que contribuam para diagnosticar ou
solucionar problemas de ordem social, econômica ou
ambiental.
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8. Questão 2
O procurador DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA
DE SOUZA, em seu artigo O DIREITO E O TEMPO (ProLegis
Revista Jurídica, agosto/2009) escreveu: “O tempo exerce forte
influência no direito, mormente na aquisição e extinção de
direitos. (...) Assim, as relações sociais precisam ser pacificadas. É
corolário da dignidade da pessoa humana não ter sobre si “a
espada de Dâmocles” eternamente.”
E o que significa dizer que alguém "está sob a espada
de Dâmocles"? Significa que, a qualquer momento, algo de
muito ruim pode acontecer com o pobre coitado.
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9. Dâmocles viveu na corte de Siracusa, no século IV A.C.,
frequentava o palácio e era amigo do rei, expressando
constantemente sua inveja pelas delícias proporcionadas pelo
trono. O rei, para mostrar-lhe o preço que se paga pelo poder,
ofereceu-lhe um requintado banquete, deixando suspensa
sobre a cabeça de Dâmocles uma espada que pendia
ameaçadoramente do teto, presa apenas por um único fio
delgado de crina de cavalo. Com isso, o invejoso cortesão
entendeu a precariedade do poder real, e a expressão passou a
simbolizar "um perigo iminente que paira sobre a vida de
alguém".
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10. The Sword of Damocles, Richard
Westall, Oil on canvas, 1812

11. Nesta situação de iminente risco à sua integridade física,
Dâmocles não teria o que temer se o fio de cabelo não fosse
tão fino (1) e a espada não fosse tão pesada (2), nem estivesse
pendurada tão alto (3), nem fosse pontiaguda (4).
Em termos das grandezas físicas envolvidas nessa
situação – que justificam o medo de Dâmocles –, seria correto
afirmar que
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12. a) (1) Sendo fino o fio de cabelo, a tração máxima que ele pode suportar é bastante
grande. (2) Sendo pesada a espada, a tração no fio de cabelo é grande. (3) Quanto mais
alta a espada for pendurada, menos energia potencial acumulada. (4) Sendo
pontiaguda a espada exercerá uma pressão muito grande no impacto.
b) (1) Sendo fino o fio de cabelo, a tração máxima que ele pode suportar é bastante
grande. (2) Sendo pesada a espada, a tração no fio de cabelo é pequena. (3) Quanto
mais alta a espada for pendurada, menos energia potencial acumulada. (4) Sendo
pontiaguda a espada exercerá uma pressão muito pequena no impacto.
c) (1) Sendo fino o fio de cabelo, a tração máxima que ele pode suportar não é tão
grande. (2) Sendo pesada a espada, a tração no fio de cabelo é pequena. (3) Quanto
mais alta a espada for pendurada, mais energia potencial acumulada. (4) Sendo
pontiaguda a espada exercerá uma pressão muito pequena no impacto.
d) (1) Sendo fino o fio de cabelo, a tração máxima que ele pode suportar não é tão
grande. (2) Sendo pesada a espada, a tração no fio de cabelo é grande. (3) Quanto mais
alta a espada for pendurada, mais energia potencial acumulada. (4) Sendo pontiaguda a
espada exercerá uma pressão muito grande no impacto.
e) (1) Sendo fino o fio de cabelo, a tração máxima que ele pode suportar não é tão
grande. (2) Sendo pesada a espada, a tração no fio de cabelo é grande. (3) Quanto mais
alta a espada for pendurada, menos energia potencial acumulada. (4) Sendo
pontiaguda a espada exercerá uma pressão muito pequena no impacto.

13. Competência de área 6 – Apropriar-se de conhecimentos
da física para, em situações-problema, interpretar, avaliar ou
planejar intervenções científico-tecnológicas.
H20 – Caracterizar causas ou efeitos dos movimentos de
partículas, substâncias, objetos ou corpos celestes.
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