O documento discute erros comuns e o que precisa ser melhorado em projetos de parceria público-privada (PPPs) no Brasil. Alguns problemas incluem estudos de viabilidade otimistas demais, distribuição inadequada de riscos entre setor público e privado, e uso incorreto de instrumentos regulatórios. Também são necessárias exigências financeiras e técnicas mais robustas nos editais de licitação para garantir a capacidade dos parceiros privados de executar os projetos.

2. PPPs e concessões: erros e acertos
Mauricio Portugal Ribeiro
PPP Summit
22 de maio de 2013

3. Formas de estruturação e dificuldades
reais para implantação

4. Estudos de viabilidade e formas
de contratação
• Estudos
– Demanda
– Engenharia
– Ambiental e social
– Modelagem econômico-financeira
– Jurídico-Regulatórios
• Formas de contratação
– Tradicional: licitação seguindo Lei 8.666/93
• Problemas: tempo, facciosidade em direção a preço e dificuldade de priorizar
– EBP/BNDES
– IFC/BNDES/BID
– PMI
• Grande maioria dos projetos federais

5. PMI – O que precisa ser
melhorado
• Na solicitação de PMI - dificuldade de coordenação dos
órgãos na solicitação de estudos à iniciativa privada
– Investimento de tempo na realização de termo de referencia
claro relativo aos estudos
– Definição a priori de valor de reembolso
– Acompanhamento detido vs. Multiplicidade de estudos
– A participação ativa dos órgãos opinativos e decisórios

6. PMI – O que precisa ser
melhorado
• Escolha dos estudos
– Conciliação de estudos inconciliáveis
• Custo de investimento de um estudo, com custo de operação do outro etc.
• Custo de operação baixo muitas vezes é função de custo de investimento alto
– Perder medo de escolher um só estudo, ainda que faça modificações nele
– Importância de controlar os consultores contratados para escolher/auditar estudos
• Incentivo tem sido para esses consultores refazer os estudos
– Paralisia pela análise e foco equivocado da análise governamental
• Foco tem estado na definição do preço de reserva
– Análise dos estudos de engenharia e demanda
• Foco deveria estar na definição dos
– Indicadores de serviço
– Sistema de pagamento
– Condições de participação do edital
– Aproveitar a experiência anterior

7. O que precisa ser melhorado na
qualidade dos estudos

8. Estudos de demanda e engenharia
– “optimism bias”
• Estimativa do crescimento do PIB extremamente otimista
por todo o prazo do contrato
– Ajuste fica claro porque estudos de demanda aparecem
com valores diferentes dos estudos de viabilidade
• Estimativa de CAPEX extremamente otimista
– Uso do nível de detalhamento dos estudos de anteprojeto é
decisão correta
– Deveria, no entanto, haver contingenciamento do CAPEX
em vista do baixo grau de detalhamento

9. Erros na distribuição de riscos e
na regulação
• Transferir para o parceiro privado risco de eventos que ele não controla
significa aumentar o custo do usuário e do Poder Público. Muito comum
esse erro ser cometido em relação aos riscos:
– Geológico
– Arqueológico
– Desapropriação/realocação
– Ambiental
– Interface com obras públicas
• A transferência desses riscos para iniciativa privada pode também causar
seleção adversa na licitação
• Resgatar lógica de distribuição de riscos
– Quem pode melhor prevenir eventos gravosos
– Quem pode melhor remediar eventos gravosos
– Lembrar excesso de transferência e auto-seguro como algo a ser evitado
• Péssima qualidade, em regra, das cláusulas sobre seguros

10. Erros na distribuição de riscos e
na regulação
• O problema da interface com obras públicas
– Necessidade de “hold harmless”
• Possibilidade de acidentes
– Necessidade de clareza quanto à qualidade das obras
– Necessidade do Poder Público reequilibrar se o
concessionário tiver que consertar ou refazer as obras
públicas
– Necessidade de cláusula que escuse o concessionário do
não atingimento dos índices de serviço em virtude da
qualidade das obras públicas, pelo menos até corrigí-las

11. Uso inadequado de instrumentos
regulatórios
• Uso do Fator X
– Indefinição da metodologia
– Inexistência de padrões internacionais para “hard infrastructure”
– Insegurança sobre o incentivo para produzir ganhos de eficiência
• Equilíbrio econômico-financeiro
– Novos investimentos: faz sentido usar fluxo de caixa marginal ou
metodologia semelhante
• Taxa pode ser contratual ou pode ser estabelecida a posteriori
• Concessionário pode se negar a fazer novo investimento
– Compensação por riscos de uma parte, que atinge à outra
• Não faz sentido que a taxa seja variável
• Taxa variável cria dúvida sobre a credibilidade da própria matriz de

12. Erros na formatação de licitações
• Contexto
– falso cumprimento de contratos de concessão ou PPP, que precisa ser coibido
– Esquece-se às vezes que a principal função da licitação é cortar aqueles que
não tem condições de prestar o serviço
• Necessidade de exigências financeiras robustas
– Apenas PL e CS não são suficientes – não esquecer de exigir
balanços/demonstrações auditadas
– Exigir aporte relevante como condição de assinatura do contrato
– Exigir seguros-garantia em valor relevante como condição de assinatura do
contrato
– Ideia que tem sido discutida: obter a proposta firme de financiamento-ponte ou
o contrato de financiamento-ponte assinado como condição de assinatura do
contrato
• Necessidade de exigências técnicas quando cabível
• Fomentar competição entre iguais (em termos de capacidade para
prestação do serviço)

13. Instrumental jurídico para
garantias sobre o fluxo
• Modelo de fundo garantidor da União (copiado por
vários Estados/Municípios) só funciona para entes
que têm ativos de boa qualidade
– São Paulo, Minas, Rio e (?)
• Necessidade de desenvolvimento de legislação e
estrutura contratual adequada para usar fluxo de receitas
em garantia/pagamento de PPP