SlideShare ist ein Scribd-Unternehmen logo

Diario da República Decreto Presidencial 154/16

•
•
Grupo Mieres Angola
Grupo Mieres Angola

Decreto Presidencial 154/16, publicado em 05 de Agosto de 2016. Complementar à Lei Geral do Trabalho 7/15 e estabelece o regime de multas às contravenções à Legislação trabalhista vigente. Para receber esta e outras Legislações em Vigor, ou antigas, entre em contacto: admin@grupomieres.com. Também dispomos das Legislações em Inglês. www.grupomieres.com

Recht
1 von 5
Diario da República Decreto Presidencial 154/16
Diario da República Decreto Presidencial 154/16
Diario da República Decreto Presidencial 154/16
Diario da República Decreto Presidencial 154/16
Diario da República Decreto Presidencial 154/16

Empfohlen

Contrato trabalho tempo determinado
Contrato trabalho tempo determinadoContrato trabalho tempo determinado
Contrato trabalho tempo determinado
João Manuel Juvandes
 
Resumão juridico novo cpc
Resumão juridico novo cpc Resumão juridico novo cpc
Resumão juridico novo cpc
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Livro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenato
Livro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenatoLivro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenato
Livro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenato
angelalessadeandrade
 
Curso de acupuntura jose luis padilla corral
Curso de acupuntura jose luis padilla corralCurso de acupuntura jose luis padilla corral
Curso de acupuntura jose luis padilla corral
Gerardo Solórzano
 
Nova lei geral do trabalho Angola 07/15
Nova lei geral do trabalho Angola 07/15Nova lei geral do trabalho Angola 07/15
Nova lei geral do trabalho Angola 07/15
Grupo Mieres Angola
 
Análise e conclusões do estudo de mercado
Análise e conclusões do estudo de mercadoAnálise e conclusões do estudo de mercado
Análise e conclusões do estudo de mercado
bolsa_materais
 
Aschia nu sare departe de trunchi joe ann benoit
Aschia nu sare departe de trunchi joe ann benoitAschia nu sare departe de trunchi joe ann benoit
Aschia nu sare departe de trunchi joe ann benoit
Floare de Lotus
 
Lei 01 04 lei das sociedades comerciais
Lei 01 04 lei das sociedades comerciaisLei 01 04 lei das sociedades comerciais
Lei 01 04 lei das sociedades comerciais
João Manuel Juvandes
 

Empfohlen

Contrato trabalho tempo determinado
Contrato trabalho tempo determinadoContrato trabalho tempo determinado
Contrato trabalho tempo determinado
João Manuel Juvandes
 
Resumão juridico novo cpc
Resumão juridico novo cpc Resumão juridico novo cpc
Resumão juridico novo cpc
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Livro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenato
Livro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenatoLivro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenato
Livro administração-teoria-processo-e-prática-3ª-ed. idalberto-chiavenato
angelalessadeandrade
 
Curso de acupuntura jose luis padilla corral
Curso de acupuntura jose luis padilla corralCurso de acupuntura jose luis padilla corral
Curso de acupuntura jose luis padilla corral
Gerardo Solórzano
 
Nova lei geral do trabalho Angola 07/15
Nova lei geral do trabalho Angola 07/15Nova lei geral do trabalho Angola 07/15
Nova lei geral do trabalho Angola 07/15
Grupo Mieres Angola
 
Análise e conclusões do estudo de mercado
Análise e conclusões do estudo de mercadoAnálise e conclusões do estudo de mercado
Análise e conclusões do estudo de mercado
bolsa_materais
 
Aschia nu sare departe de trunchi joe ann benoit
Aschia nu sare departe de trunchi joe ann benoitAschia nu sare departe de trunchi joe ann benoit
Aschia nu sare departe de trunchi joe ann benoit
Floare de Lotus
 
Lei 01 04 lei das sociedades comerciais
Lei 01 04 lei das sociedades comerciaisLei 01 04 lei das sociedades comerciais
Lei 01 04 lei das sociedades comerciais
João Manuel Juvandes
 
Curso Superior Logistica
Curso Superior LogisticaCurso Superior Logistica
Curso Superior Logistica
FernandoFernandesdaS8
 
CERTIFICADO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
CERTIFICADO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICACERTIFICADO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
CERTIFICADO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
DENER JONATAS DOS ANJOS LOUREN
 
Catalogo de formação 2018
Catalogo de formação 2018Catalogo de formação 2018
Catalogo de formação 2018
Grupo Mieres Angola
 
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto CrescerCARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
Gustavo Miguelez
 
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipaçõesCircular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
patronatobonanca
 
Nova Lei Geral do Trabalho Angola
Nova Lei Geral do Trabalho AngolaNova Lei Geral do Trabalho Angola
Nova Lei Geral do Trabalho Angola
Liliana Monteiro
 
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdfAlmoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
LuizFelipe925640
 
Solomons volume 2 - 7ª edição
Solomons volume 2 - 7ª ediçãoSolomons volume 2 - 7ª edição
Solomons volume 2 - 7ª edição
faccamp
 
Modelo para Lista de Aniversariantes
Modelo para Lista de AniversariantesModelo para Lista de Aniversariantes
Modelo para Lista de Aniversariantes
Hendrik Nanni
 
Daftar harga atk 315 macam alat alat tulis kantor dan sekolah 2023 (bag.1) ve...
Daftar harga atk 315 macam alat alat tulis kantor dan sekolah 2023 (bag.1) ve...Daftar harga atk 315 macam alat alat tulis kantor dan sekolah 2023 (bag.1) ve...
Daftar harga atk 315 macam alat alat tulis kantor dan sekolah 2023 (bag.1) ve...
Toko Stationery ATK Kantor Lengkap - Alat Tulis Sekolah
 
ESQUEMAS NOBREAK NEW ORION 1200VA 12V
ESQUEMAS NOBREAK NEW ORION 1200VA 12VESQUEMAS NOBREAK NEW ORION 1200VA 12V
ESQUEMAS NOBREAK NEW ORION 1200VA 12V
Armando Cavero
 
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do TrabalhoResumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Iohanna Moura
 
Projeto integradoriv versao-final
Projeto integradoriv versao-finalProjeto integradoriv versao-final
Projeto integradoriv versao-final
julio vidal
 
BAUMAN. Vida Para Consumo.pdf
BAUMAN. Vida Para Consumo.pdfBAUMAN. Vida Para Consumo.pdf
BAUMAN. Vida Para Consumo.pdf
Andressa Beatriz
 
O Processo Disciplinar na Função Pública e à Luz da LGT Angolana - Jocelino M...
O Processo Disciplinar na Função Pública e à Luz da LGT Angolana - Jocelino M...O Processo Disciplinar na Função Pública e à Luz da LGT Angolana - Jocelino M...
O Processo Disciplinar na Função Pública e à Luz da LGT Angolana - Jocelino M...
Jocelino Malulo
 
Lei 17 90, de 20 de outubro. sobre os principios a observar pela administraç]...
Lei 17 90, de 20 de outubro. sobre os principios a observar pela administraç]...Lei 17 90, de 20 de outubro. sobre os principios a observar pela administraç]...
Lei 17 90, de 20 de outubro. sobre os principios a observar pela administraç]...
J. V. Costa, MSc
 
Experience Letter Saudioger ltd
Experience Letter Saudioger ltdExperience Letter Saudioger ltd
Experience Letter Saudioger ltd
Saqib Arif
 
Cartaz - Lavagem das Maos
Cartaz - Lavagem das MaosCartaz - Lavagem das Maos
Cartaz - Lavagem das Maos
esdica
 
Contrato trabalho tempo indeterminado
Contrato trabalho tempo indeterminadoContrato trabalho tempo indeterminado
Contrato trabalho tempo indeterminado
João Manuel Juvandes
 
Slide, ADVEC, Licao 6, A Morte Para o Pecado e o Inseparavel Amor de CRISTO,...
Slide, ADVEC, Licao 6, A Morte Para o Pecado e o Inseparavel Amor de CRISTO,...Slide, ADVEC, Licao 6, A Morte Para o Pecado e o Inseparavel Amor de CRISTO,...
Slide, ADVEC, Licao 6, A Morte Para o Pecado e o Inseparavel Amor de CRISTO,...
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Celebrando o Rei
 
Lei contra a violencia domestica
Lei contra a violencia domesticaLei contra a violencia domestica
Lei contra a violencia domestica
ngila1988
 
Congo power point
Congo power pointCongo power point
Congo power point
janetwstrand
 

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto CrescerCARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
Gustavo Miguelez
 
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipaçõesCircular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
patronatobonanca
 
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdfAlmoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
LuizFelipe925640
 
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do TrabalhoResumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Iohanna Moura
 
Experience Letter Saudioger ltd
Experience Letter Saudioger ltdExperience Letter Saudioger ltd
Experience Letter Saudioger ltd
Saqib Arif
 
Cartaz - Lavagem das Maos
Cartaz - Lavagem das MaosCartaz - Lavagem das Maos
Cartaz - Lavagem das Maos
esdica
 
Contrato trabalho tempo indeterminado
Contrato trabalho tempo indeterminadoContrato trabalho tempo indeterminado
Contrato trabalho tempo indeterminado
João Manuel Juvandes
 

Was ist angesagt? (20)

Curso Superior Logistica
Curso Superior LogisticaCurso Superior Logistica
Curso Superior Logistica
 
CERTIFICADO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
CERTIFICADO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICACERTIFICADO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
CERTIFICADO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
 
Catalogo de formação 2018
Catalogo de formação 2018Catalogo de formação 2018
Catalogo de formação 2018
 
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto CrescerCARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
CARTA DE RECOMENDAÇÃO Instituto Crescer
 
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipaçõesCircular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
Circular nº 3 de 02.05.1997 regulamentação das comparticipações
 
Nova Lei Geral do Trabalho Angola
Nova Lei Geral do Trabalho AngolaNova Lei Geral do Trabalho Angola
Nova Lei Geral do Trabalho Angola
 
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdfAlmoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
Almoxarifado e Gestão de Estoque - 2 Ed - Bruno Paoleschi.pdf
 
Solomons volume 2 - 7ª edição
Solomons volume 2 - 7ª ediçãoSolomons volume 2 - 7ª edição
Solomons volume 2 - 7ª edição
 
Modelo para Lista de Aniversariantes
Modelo para Lista de AniversariantesModelo para Lista de Aniversariantes
Modelo para Lista de Aniversariantes
 
Daftar harga atk 315 macam alat alat tulis kantor dan sekolah 2023 (bag.1) ve...
Daftar harga atk 315 macam alat alat tulis kantor dan sekolah 2023 (bag.1) ve...Daftar harga atk 315 macam alat alat tulis kantor dan sekolah 2023 (bag.1) ve...
Daftar harga atk 315 macam alat alat tulis kantor dan sekolah 2023 (bag.1) ve...
 
ESQUEMAS NOBREAK NEW ORION 1200VA 12V
ESQUEMAS NOBREAK NEW ORION 1200VA 12VESQUEMAS NOBREAK NEW ORION 1200VA 12V
ESQUEMAS NOBREAK NEW ORION 1200VA 12V
 
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do TrabalhoResumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Resumão Jurídico - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
 
Projeto integradoriv versao-final
Projeto integradoriv versao-finalProjeto integradoriv versao-final
Projeto integradoriv versao-final
 
BAUMAN. Vida Para Consumo.pdf
BAUMAN. Vida Para Consumo.pdfBAUMAN. Vida Para Consumo.pdf
BAUMAN. Vida Para Consumo.pdf
 
O Processo Disciplinar na Função Pública e à Luz da LGT Angolana - Jocelino M...
O Processo Disciplinar na Função Pública e à Luz da LGT Angolana - Jocelino M...O Processo Disciplinar na Função Pública e à Luz da LGT Angolana - Jocelino M...
O Processo Disciplinar na Função Pública e à Luz da LGT Angolana - Jocelino M...
 
Lei 17 90, de 20 de outubro. sobre os principios a observar pela administraç]...
Lei 17 90, de 20 de outubro. sobre os principios a observar pela administraç]...Lei 17 90, de 20 de outubro. sobre os principios a observar pela administraç]...
Lei 17 90, de 20 de outubro. sobre os principios a observar pela administraç]...
 
Experience Letter Saudioger ltd
Experience Letter Saudioger ltdExperience Letter Saudioger ltd
Experience Letter Saudioger ltd
 
Cartaz - Lavagem das Maos
Cartaz - Lavagem das MaosCartaz - Lavagem das Maos
Cartaz - Lavagem das Maos
 
Contrato trabalho tempo indeterminado
Contrato trabalho tempo indeterminadoContrato trabalho tempo indeterminado
Contrato trabalho tempo indeterminado
 
Slide, ADVEC, Licao 6, A Morte Para o Pecado e o Inseparavel Amor de CRISTO,...
Slide, ADVEC, Licao 6, A Morte Para o Pecado e o Inseparavel Amor de CRISTO,...Slide, ADVEC, Licao 6, A Morte Para o Pecado e o Inseparavel Amor de CRISTO,...
Slide, ADVEC, Licao 6, A Morte Para o Pecado e o Inseparavel Amor de CRISTO,...
 

Andere mochten auch

Libya economy and political
Libya economy and politicalLibya economy and political
Libya economy and political
Univ. of Tripoli
 
Powerpoint sobre angola
Powerpoint sobre angolaPowerpoint sobre angola
Powerpoint sobre angola
guestf281b3
 
Argentina powerpoint
Argentina powerpointArgentina powerpoint
Argentina powerpoint
mandahaikal
 
Argentina powerpoint
Argentina powerpointArgentina powerpoint
Argentina powerpoint
bestes23
 

Andere mochten auch (15)

Lei contra a violencia domestica
Lei contra a violencia domesticaLei contra a violencia domestica
Lei contra a violencia domestica
 
Congo power point
Congo power pointCongo power point
Congo power point
 
Libya economy and political
Libya economy and politicalLibya economy and political
Libya economy and political
 
Libya presentation
Libya presentationLibya presentation
Libya presentation
 
Libya
LibyaLibya
Libya
 
Democratic Republic of Congo Presentation
Democratic Republic of Congo PresentationDemocratic Republic of Congo Presentation
Democratic Republic of Congo Presentation
 
Libya
LibyaLibya
Libya
 
Congo fever
Congo feverCongo fever
Congo fever
 
Libya powerpoint.
Libya powerpoint. Libya powerpoint.
Libya powerpoint.
 
The Democratic Republic of Congo
The Democratic Republic of CongoThe Democratic Republic of Congo
The Democratic Republic of Congo
 
Angola
Angola Angola
Angola
 
Powerpoint sobre angola
Powerpoint sobre angolaPowerpoint sobre angola
Powerpoint sobre angola
 
Angola
AngolaAngola
Angola
 
Argentina powerpoint
Argentina powerpointArgentina powerpoint
Argentina powerpoint
 
Argentina powerpoint
Argentina powerpointArgentina powerpoint
Argentina powerpoint
 

Mehr von Grupo Mieres Angola

GMAcademy em Cabinda - Ja abertos
GMAcademy em Cabinda - Ja abertosGMAcademy em Cabinda - Ja abertos
GMAcademy em Cabinda - Ja abertos
Grupo Mieres Angola
 
Inglês para Profissionais da Indústria Petrolífera
Inglês para Profissionais da Indústria PetrolíferaInglês para Profissionais da Indústria Petrolífera
Inglês para Profissionais da Indústria Petrolífera
Grupo Mieres Angola
 

Mehr von Grupo Mieres Angola (10)

GMA Corporate Presentation
GMA Corporate PresentationGMA Corporate Presentation
GMA Corporate Presentation
 
Compliance Services CEA & GMA
Compliance Services CEA & GMACompliance Services CEA & GMA
Compliance Services CEA & GMA
 
Flyer compliance officer
Flyer compliance officerFlyer compliance officer
Flyer compliance officer
 
Modificação à Lei 43/17 do Trabalhador não Residente
Modificação à Lei 43/17 do Trabalhador não ResidenteModificação à Lei 43/17 do Trabalhador não Residente
Modificação à Lei 43/17 do Trabalhador não Residente
 
Presidential decree 43 17 trabalhador nao residente
Presidential decree 43 17 trabalhador nao residentePresidential decree 43 17 trabalhador nao residente
Presidential decree 43 17 trabalhador nao residente
 
Curso de Perfuração de poços . Luanda e Cabinda
Curso de Perfuração de poços . Luanda e CabindaCurso de Perfuração de poços . Luanda e Cabinda
Curso de Perfuração de poços . Luanda e Cabinda
 
GMAcademy em Cabinda - Ja abertos
GMAcademy em Cabinda - Ja abertosGMAcademy em Cabinda - Ja abertos
GMAcademy em Cabinda - Ja abertos
 
Escrita Eficaz no Contexto Empresarial
Escrita Eficaz no Contexto EmpresarialEscrita Eficaz no Contexto Empresarial
Escrita Eficaz no Contexto Empresarial
 
Inglês para Profissionais da Indústria Petrolífera
Inglês para Profissionais da Indústria PetrolíferaInglês para Profissionais da Indústria Petrolífera
Inglês para Profissionais da Indústria Petrolífera
 
CURSO HSE + CPAT
CURSO HSE + CPATCURSO HSE + CPAT
CURSO HSE + CPAT