O documento descreve a participação popular no orçamento estadual do Rio Grande do Sul em 2013, através de votações em todos os municípios. Como resultado, R$ 165 milhões foram distribuídos entre projetos prioritários nas diferentes regiões do estado, com R$ 13,6 milhões destinados à Região Sul. O texto também apresenta outras ações do governo para promover o desenvolvimento econômico e social na região.

1. População participa da
5 Sul
formulação do Orçamento
A participação popular e cidadã voltou a ser valorizada no RS como instrumento da gestão
Região
pública estadual. Através do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã, a comunidade foi
inserida diretamente na definição das políticas públicas e dos principais investimentos.
Na formulação do Orçamento Estadual para 2013, foram realizadas 28 audiências públicas
nas cidades-polo dos Coredes, seguidas de assembleias nos 496 municípios do Estado.
Votação de Prioridades / Orçamento Estadual 2013
Total de votos 1.028.697
Votos manuais 907.146
Votos pela internet 121.551
Como resultado da votação, foi definida a distribuição de R$ 165 milhões do Orçamento 2013
para os projetos regionais considerados prioritários:
Região 1 R$ 49,8 milhões Região 6 R$ 11,8 milhões
Região 2 R$ 14,5 milhões Região 7 R$ 15,4 milhões
Região 3 R$ 14,5 milhões Região 8 R$ 15,6 milhões
Região 4 R$ 6 milhões Região 9 R$ 23,4 milhões
Mais Gaúchos
Vivendo Melhor
Região 5 R$ 13,6 milhões
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Revisão: Press Revisão
Edição: Inara Claro Gráficos: Ricardo Machado
Impressão: Dolika
Redação: Conrado Gallo

2. Para os projetos prioritários daRegião Sul, foi
destinado o valor de R$ 13,6 milhões
Mais Gaúchos vivendo melhor
Fechados dois anos de Governo, já é possível Metas do Governo
afirmar que todas as questões estratégicas Cobrir todos os municípios do Estado pela Estratégia de Saúde
foram encaminhadas e resolvidas. Foi um período
da Família, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saú-
de muitos projetos, parcerias, prospecções,
que permitem, em alguns setores, e permitirão de, desafogando as emergências.
em outros, em um futuro próximo, elevar Restaurar 3,2 mil quilômetros de estradas, aumentando a capa-
o Rio Grande do Sul a um novo patamar de cidade de transportes e a segurança.
crescimento econômico e social. Construir 74 subestações de energia elétrica.
As boas relações e a excelência dos projetos
Dobrar, até 2015, o índice de tratamento de esgoto de 15%
levaram o Estado a conquistar financiamentos
externos junto ao Banco Mundial, ao Banco para 30%.
Interamericano de Desenvolvimento, ao BNDES Fortalecer a safra e proteger o agricultor dos efeitos da seca.
e a outras fontes internacionais. No total, serão Reformar e reconstruir 1.023 escolas.
R$ 12,5 bilhões para investimentos em estradas, Investir em qualidade e inovação.
energia elétrica, saneamento, segurança,
saúde e habitação.
Boas parcerias e a retomada
de investimentos
O alinhamento de projetos do Governo Estadual e
o Governo Federal também trouxe um incremento de mais Maior comunicação no Estado
R$ 20 bilhões, que serão aplicados em ações de inclusão so- Importante projeto de inclusão digital, a execução de construção de uma rede de alta velocidade, melhorias e incre-
cial e para viabilizar projetos da indústria naval, de petróleo melhorias para aumento de capacidade e qualificação de in- mento de serviços públicos à sociedade, difusão da inclusão
e gás. Os resultados são sentidos no dia a dia dos gaúchos fraestrutura de comunicação (infovias) trará mais agilidade e digital e da participação cidadã. Obedecendo ao critério de
e se refletem nos índices de medição de crescimentos seto- melhor capacidade de comunicação entre os municípios. O quantidades de redes da região, foi destinado R$ 438 mil para
riais. Já em julho, por exemplo, mais 18 mil empregos foram projeto se traduz no compartilhamento de recursos para a a região sul.
15

3. criados na Região Metropolitana, o melhor índice histórico
para o período.
Para atacar problemas históricos, otimizar recursos,
inovar e modernizar o Estado, o Governo atuou em três eixos
estratégicos:
Mais Desenvolvimento Econômico
Mais Desenvolvimento Social
Mais Diálogo e Participação
São dezenas de projetos, ações e programas, cujos
resultados no ano de 2012 são apresentados nas próximas
páginas e vão garantir um crescimento sustentável com mais
empregos, mais oportunidades e mais qualidade de vida para
todos os gaúchos.
Veja onde o Governo do Estado está
aplicando os recursos captados
SAÚDE R$ 500 milhões
ESTRADAS R$ 2,6 bilhões
EDUCAÇÃO R$ 1,1 bilhão
ENERGIA R$ 3,1 bilhões
SANEAMENTO R$ 2,8 bilhões
IRRIGAÇÃO, AGRONEGÓCIO e AGRICULTURA FAMILIAR R$ 2,4 bilhões
3
3

4. Sul
Região Funcional 5
Confiante na recuperação da Metade Sul, uma das
regiões com maior potencial de desenvolvimento do país, o
Governo do Estado investiu R$ 2,5 bilhões para auxiliar neste
processo de crescimento.
Esta Região, que compreende o sul do Estado do Rio
Grande do Sul apresenta um dos maiores potenciais de de-
senvolvimento da federação. Possui municípios situados entre
os maiores PIBs do Estado, como Pe-
lotas, e setores em franca ascensão
como o Polo Naval de Rio Grande.
Para que este desenvolvimento
chegue a todas as comunidades o
Governo do Estado vem atuando
em diferentes áreas, como: saúde,
educação, segurança, meio am-
biente e infraestrutura.

5. A região Sul tem fortes atrativos
turísticos de cultura e de lazer
Sul
Amaral Ferrador Pedro Osório
Arroio do Padre Pelotas
Arroio Grande Pinheiro Machado
Canguçu Piratini
Capão do Leão Rio Grande
Cerrito Santa Vitória do Palmar
Chuí Santana da Boa Vista
Herval São José do Norte
Jaguarão São Lourenço do Sul
Morro Redondo Tavares
Pedras Altas Turuçu
5

6. Mais Desenvolvimento
Econômico
Polo Naval traz mais desenvolvimento Já em Pelotas foi elaborado o Plano de Desenvolvimento e Zo-
para a Metade Sul
neamento do Porto local, um instrumento de planejamento da
A Região Sul do Rio Grande do Sul é uma das princi-
Administração Portuária.
pais áreas portuárias do país e vem acelerando seu crescimento
E, Rio Grande, devido às vantagens naturais e operacio-
a partir da instalação do Polo Naval. Em 2012, o Governo do
nais que conferem posição competitiva e destacada ao porto
Estado realizou importantes ações nos portos de Porto Alegre,
local, apresenta-se atualmente como importante polo de atra-
Pelotas e Rio Grande. Exemplo disso é a manutenção dos ca-
ção dinamizador das atividades produtivas da região, associado
nais de acesso ao complexo portuário da Grande Porto Alegre.
à estruturação da indústria naval.
Dragagem de manutenção do aprofundamento do
canal do Superporto do Rio Grande: R$ 43 milhões

7. Polo Naval: foram emitidas as
licenças prévias para a Quip
(ampliação em Rio Grande) e a EBR
(instalação em São José do Norte)
Porto de Rio Grande Mais segurança aeroportuária
Localizado no sul do Estado, o porto do Rio Grande é Atuante junto ao Governo Federal na instalação do Polo
uma das áreas que mais gera emprego e renda na Região. Naval, o Governo do Estado também trabalha pesado para
Principais ações do Porto, em 2012: atender às novas demandas. Entre outras ações, estão a obra
Pavimentação com concreto asfáltico no Porto Novo de adequação da segurança aeroportuária e a manutenção dos
numa área aproximada de 22.843m³, obra no valor de R$ 5,2 equipamentos de navegação aérea.
milhões; Ainda em andamento está a implantação de seção con-
Dragagem de manutenção do aprofundamento do ca- traincêndio e a adequação ao Código 3C que prevê reforço da
nal do Superporto, obra no valor de R$ 43 milhões; pista de pouso e decolagem, ampliação/construção de novo
Dragagem do canal de acesso e bacia de evolução do pátio de aeronaves e terminal de passageiros, também em Rio
Porto Novo, obra no valor de R$ 11 milhões. Grande.
Mas investimentos para micro e pequenas empresas Apoio à indústria naval
O Programa Gaúcho de Microcrédito deu fôlego às Superando as metas iniciais, o Governo do Estado
micro e pequenas empresas para investirem em melhoria nos apoiou a implantação de cinco estaleiros, duas indústrias de
seus negócios. Em Canguçu, o repasse foi de R$ 93 mil; em Rio barcos de apoio, três indústrias de grandes equipamentos e seis
Grande três empresários dividiram o total de R$ 23,2 mil e, em canteiros off shore. Já se registra dois novos fornecedores com
Pelotas a ação beneficiou três empresários locais, num total de produtos desenvolvidos no RS e um fornecedor com produto
R$ 19,2 mil. em desenvolvimento.
7

8. Mais desenvolvimento rural sustentável Ações de Destaque na Região Sul
Prioridade para o Governo do Estado foram realizadas Cartão Emergência Rural: mais de R$ 4 milhões be-
diferentes ações para o desenvolvimento rural sustentável e, a neficiando 9.504 famílias de agricultores familiares, assentadas
inclusão social junto a agricultores familiares, assentados, pes- e quilombolas.
cadores artesanais, piscicultores, indígenas, quilombolas, coo- Pesca e Agricultura: Realização de diagnóstico de
perativas e agroindústrias familiares. cadeia produtiva da pesca artesanal e aquicultura familiar.
Cinco eixos do Plano Safra Convênio com a Furg R$ 370 mil
Prevenção e combate aos efeitos da estiagem; Desen- Convênio com a Ufepel R$ 105 mil
volvimento territorial e combate as desigualdades regionais; Convênio com municípios R$ 187 mil
Inclusão produtiva e combate a pobreza extrema no meio rural; Financiamentos a entidades R$ 410 mil
Recuperação da capacidade de investimento do Estado; Melho-
ria na infraestrutura.

9. Governo ofereceu tecnologia como suporte
aos setores pesqueiro e de alimentos
Mais tecnologia para o Estado Já no setor Tecnologias voltadas para o Mar: consolida-
A Região Sul recebeu forte apoio do Governo Estadual ção do Oceantec – Parque Científico e Tecnológico do Mar.
no suporte aos setores pesqueiro e de alimentos, através de Para a Universidade Federal do Rio Grande (Furg): ela-
tecnologias voltadas para o mar. Também, elaborou projetos borado o projeto de Integração de modelo 3D e DCS para ope-
direcionados para a Universidade Federal do Rio Grande. As ração e controle de plataformas FPSO. E também a aplicação
ações foram: de ações duplex e superduplex na indústria naval e off-shore-
Na área pesqueira: no Polo de Modernização Tec- Usinagem, soldagem e corrosão.
nológica do Litoral Sul com o programa de desenvolvimento de
Turismo
metodologia de detecção de agrotóxicos.
Visando a Copa de 2014, o Governo do Estado realizou
Na área de alimentos: no Polo de Modernização Tec-
ações de qualificação dos serviços turísticos com gestores pú-
nológica de Alimentos da Região Sul com o projeto Segurança
blicos e privados. Uma delas foi a Jornada Técnica em Pelotas.
Alimentar e Agricultura sustentável em sistemas de produção
Como resultado, 75 gestores foram qualificados na Região Sul.
integrada de arroz irrigado com pecuária de leite em terras bai-
Além disso, o Governo também deu apoio a eventos tradicionais
xas de clima temperado.
dos gaúchos, como a Fenadoce, em Pelotas.
9

10. Mais Desenvolvimento Social
Mais energia limpa para os gaúchos Mais qualidade na educação
O Rio Grande do Sul contará com mais um parque de Fundamental e prioritária, a educação está mudando a
energia eólica. Com investimentos garantidos pelo Governo do vida das escolas e dos alunos, que estão recebendo mais aten-
Estado e parceria da Odebrecht, no valor de R$ 400 milhões. O ção do Governo do Estado. Qualificação, Infraestrutura e Aten-
parque será na praia do Cassino e produzirá 100 MW. O anúncio dimento ao Aluno são palavras de ordem.
foi feito em Havana, durante visita do governo do Rio Grande do
Sul às obras do Porto de Mariel, em Cuba. O Governo do Estado entregou novos livros
e bibliotecas para o ensino médio, renovou
BRDE e BADESUL dão suporte com mobiliário e equipamentos
o financiamento do setor
Veja os programas em execução:
Primário R$ 6,3 milhões
Programa Escola Aberta para a Cidadania
Secundário R$ 600 mil
Abertura das escolas nos finais de semana. Na Região
Terciário R$ 1,9 milhão
Sul participam 23 escolas.
Total R$ 8,8 milhões
Programa Rede Escola de Governo
BRDE- Contratações nos setores primário, secundário e terciário.
A Rede Escola de Governo realiza cursos de pós-gradua-
ção, extensão, seminários e oficinas para servidores públicos e
Rural e Agroindustrial R$ 15 milhões
agentes sociais do país, do Estado e municípios.
Indústria e Serviços R$ 9,7 milhões
Escola Integrante do Programa Mais Educação
Administração Pública R$ 828 mil
Induz a ampliação da jornada escolar e a organização
Total R$ 25,5 milhões
curricular para a educação integral.
BADESUL – Liberações por setor

11. Mais qualidade no acesso às emissoras públicas Soluções para o trânsito
A reestruturação da TVE, sucateada por um longo pe- Com o objetivo de tentar encontrar soluções para a se-
ríodo, e da Rádio FM Cultura permite que os gaúchos tenham gurança e maior mobilidade nas ruas e rodovias do RS, o Gover-
acesso às emissoras públicas com a qualidade necessária. A no Estadual, realizou em Pelotas o Seminário Regional de Trân-
organização de toda a parte técnica, além da contratação e ca- sito, que contou com 62 participantes entre gestores e agentes
pacitação de funcionários, possibilita a produção de conteúdo de trânsito para debater assuntos relativos ao assunto.
cultural e jornalístico próprio, com programação ao vivo e co-
berturas completas. Balada Segura
Na Região Sul os municípios de Pelotas, Rio Grande e O Programa Balada Segura no litoral sul do Estado
Jaguarão agora podem curtir a programação da TVE a partir da aconteceu no período de 17 de janeiro a 3 de março de 2012.
instalação de retransmissores O resultado da operação foi de 2550 veículos fiscalizados. Des-
ses, 135 foram autuados e 16 recolhidos, além de 35 Carteiras
Agentes de Leitura Nacionais de Habilitação (CNH) apreendidas. A Balada Segura
O Governo concederá 220 bolsas de complementação também realizou 547 testes de etilômetro (bafômetro).
de renda aos “Agentes de Leitura”. Para o projeto será investido
mais de R$ 1,7 milhão. A região sul recebeu 30 novos policiais
Rio Grande 4
Mais segurança e qualificação para o sul
São José do Norte 3
Durante uma etapa de interiorização do Governo do Es-
Canguçu 2
tado foi assinado um Termo de Cooperação para a instalação de
Capão do Leão 1
serviços do Corpo de Bombeiros em São Lourenço do Sul.
Herval 2
Com a parceria entre a cidade e o município, a SSP vai
Pedro Osório 3
designar a área física compatível para a construção do prédio do
Pelotas 5
quartel, além de fornecer uma viatura de autobomba-tanque.
Piratini 3
Também foram investidos R$ 338 mil na aquisição de
São Lourenço 5
quatro viaturas, uma picape e três motocicletas para a cidade.
Santana da Boa Vista 2
11

12. Saneamento Básico
Com recursos próprios do Governo do Estado, foram
perfurados sete poços visando à melhoria do saneamento bá-
sico dos municípios Amaral Ferrador e Pedras Altas proporcio-
nando mais qualidade de vida a população. O investimento foi
de R$ 210 mil na ação.
Ainda serão realizadas mais seis perfurações na Região
Sul num investimento de R$ 480 mil.
Meio Ambiente preservado
O Projeto RS Biodiversidade busca o desenvolvimento
regional através da conservação, manejo e estímulo às poten-
Famílias rurais recebem apoio para
cialidades da biodiversidade incentivando a produção sustentá-
cadastro, realização de exames médicos, vel no meio rural.
oficinas e documentação civil
Mais atenção para reduzir desigualdades
O programa RS Mais Igual está começando a mudar a
vida de milhares de gaúchos que ainda vivem em condições
degradantes e desumanas. Da Região Sul cinco municípios já
possuem o Termo de Adesão ao programa.
Foram realizados 12 Mutirões Rurais nessa Região. Essa
ação é uma busca ativa, durante um dia, de famílias de extre-
ma pobreza que vivem nas áreas rurais e que ainda não foram
cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, além da
realização de exames médicos, oficinas e documentação civil.

13. O Governo do Estado conta com 1.306 Equipes
de Saúde da Família, sendo 83 na Região Sul
Mais UPAs e saúde bucal
Duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão
previstas, dentro do Projeto Estratégico do Governo do Estado,
para Rio Grande e Pelotas. O início das obras deve ocorrer em
2013. Além disso, outras três UPAs já foram autorizadas pelo
Ministério da Saúde em Canguçu, Rio Grande e Pelotas.
Saúde Bucal
Canguçu, Pelotas e São Lourenço do Sul já recebem o
atendimento das especialidades odontológicas de média com-
plexidade. No Estado são 737 equipes de atendimento bucal,
sendo 41 equipes implantadas na Região Sul.
Mais repasses aos hospitais para garantir
atendimento e qualidade
O Governo do Estado repassou aos hospitais da região
sul o valor de aproximadamente R$ 33 milhões em contratos
com o Sistema Único de Saúde – SUS, para melhorar o atendi-
mento e agilizar os procedimentos da população.
13

14. Mais Diálogo e Participação
Mais participação popular
A participação popular e cidadã voltou a ser valorizada e Depois de muitos debates entre os participantes as áreas priori-
a ter um papel fundamental na gestão pública a partir deste go- zadas e a distribuição de recursos ficaram assim definidas:
verno. Em cidades consideradas polo de desenvolvimento, em Segurança Pública : 16%; Saúde: 15%; Irrigação: 12%;
cada região, foram realizadas votações com a população sobre Infraestrutura e Logística: 12%; Educação básica, profissional
as prioridades do Orçamento 2013. Para os projetos prioritários e técnica: 12%; Desenvolvimento Rural: 8%; Desenvolvimento
da Região Sul, foi destinado o valor de R$ 13,6 milhões. Social e erradicação da pobreza: 8%; Desenvolvimento Urbano
Para definir as áreas prioritárias do orçamento de 2013 e Saneamento: 8%; Desenvolvimento Econômico: 6%; Turismo,
na Região Sul, 43 mil pessoal decidiram, entre votos manuais e Esporte e Lazer: 5%.
pela internet, os percentuais a serem destinados a cada área.