Este trabalho discute o acesso de irmãos, especialmente gêmeos, à mesma escola pública no Brasil. Relata a experiência da autora em ter seus filhos gêmeos separados aleatoriamente em escolas diferentes e os esforços para garantir o direito deles estudarem juntos através de um projeto de lei. A pesquisa inclui entrevistas com famílias e professores que apoiam este direito, além de revisão de literatura e legislação sobre educação e família.

1. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS
EDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIA
UMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLA
Rio de Janeiro
Junho / 2012

2. JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS
EDUCAÇÃO PÚBLICA E FAMÍLIA
UMA DISCUSSÃO SOBRE IRMÃOS E GÊMEOS NA MESMA ESCOLA
Trabalho apresentado à Universidade
Estácio de Sá para obtenção do grau
de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Professora Ms. Eliane
Martins de Souza Guimarães.
Rio de Janeiro
Junho / 2012

3. F866 Freitas, Jaqueline dos Santos
Educação pública e família: uma discussão sobre irmãos e gêmeos na mesma
escola / Jaqueline dos Santos Freitas. – Rio de Janeiro, 2012.
115f. ; 30cm.
Trabalho monográfico (Graduação em Serviço Social)-Universidade Estácio
de Sá, 2012.
1. Educação . 2. Família. I. Título.
CDD 370

5. Aos meus filhos e filhos gêmeos por terem
me permitido a oportunidade de vivenciar
essa situação problema e mais do que
isso por me darem forças para lutar. É
possível tornar o acesso às escolas
públicas menos doloroso para gêmeos,
irmãos e suas famílias.

6. AGRADECIMENTOS
Primeiramente a Deus.
A meu marido pelo apoio, carinho e compreensão.
A meus filhos por tudo.
A meus pais pelo dom da vida, educação e apoio.
A meu sogro em memoriam.
Aos meus avós.
Ao atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE
Moreira Franco e ao deputado federal Neilton Mulim por terem se indignado
com a situação e elaborado os Projetos de Lei (PL) 7148/2006 e 48/2007 em
parceria com esta pesquisadora.
A todos os senadores e deputados que votaram a favor deste PL.
A todos os cidadãos que enviaram emails e lutaram por este PL.
A diretora do CAP ISERJ que concordou em tentar.
A coordenadora nacional do curso de Serviço Social da UNESA,
assistente social Letícia Freitas, pelo conhecimento passado e principalmente
pelo carinho nos momentos difíceis.
A minha orientadora, Eliane Martins de Souza Guimarães, por traçar o
caminho entre as pedras, sempre com alegria e determinação.
As minhas eternas amigas de turma Amanda Ribeiro, Jaqueline
Marques e Miriam Carmo.
A todos os professores e professoras pelo carinho, atenção e
principalmente por terem passado o conhecimento de forma clara e objetiva.
A todos que responderam as pesquisas.
Enfim a todos que ao participarem da minha trajetória de vida deixaram
a sua contribuição.
.

7. As escolas deveriam entender mais de seres humanos e de amor do que de
conteúdos e técnicas educativas. Elas têm contribuído em demasia para a
construção de neuróticos por não entenderem de amor, de sonhos, de
fantasias, de símbolos e de dores.
Cláudio Saltini

8. RESUMO
FREITAS, Jaqueline dos Santos. Educação pública e família: uma
discussão sobre irmãos e gêmeos na mesma escola. 2012. 115 f. Trabalho
Monográfico (Graduação em Serviço Social) - Universidade Estácio de Sá, Rio
de Janeiro, 2012.
O presente trabalho tem como objetivo realizar o debate sobre o acesso de
irmãos, em especial os irmãos gêmeos a mesma escola. Tal questão surge
como demanda de pesquisa a partir da experiência vivenciada em que filhos
gêmeos foram separados no sorteio para o acesso a escola pública no Rio de
Janeiro. A partir dessa situação foram articulados diversos movimentos na
busca pela garantia do direito ao acesso a educação. Para discussão desse
tema, temos como referencial a perspectiva marxiana, considerando as
contradições que envolvem a temática em uma pesquisa participante. A
pesquisa bibliografia foi realizada através de livros, artigos e internet. A
pesquisa de campo foi realizada a partir de estudo de casos, onde são
relatadas situações específicas além do relato de experiência na mobilização
da construção de um projeto de lei sobre a temática. A partir de pesquisas na
internet, realizou-se um levantamento de processos tramitados na justiça,
anteriores e posteriores ao projeto de lei. Foram realizadas entrevistas com
famílias e professores, a partir de um questionário semi-estruturado, com
perguntas abertas e fechadas. Os dados apontam que autores, pais e
professores são unanimes em relatar a importância e os benefícios de termos
crianças e jovens estudando na mesma escola, portanto torna-se fundamental
a mudança de critérios para o ingresso juntos na mesma escola, para irmãos e
irmãos gêmeos.
Palavras-Chave: Educação; Família; Gêmeos; Irmãos.

9. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
CONAE - Conferência Nacional de Educação
CF – Constituição Federal
DSEA – Departamento de Seleção Acadêmica
ECA – Estatuto da Criança e Adolescente
FAETEC – Fundação de apoio as escolas técnicas
FMI – Fundo Monetário Internacional
GQT - Gestão da Qualidade Total
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ISERJ - Instituto Superior de Educação
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC – Ministério da Educação e Cultura
PIB - Produto Interno Bruto
PL – Projeto de lei
PLC – Projeto de Lei da Câmara
PNE – Plano Nacional da Educação
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
STJ - Supremo Tribunal de Justiça
UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

10. LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 – PERSPECTIVAS DAS FAMÍLIAS ENTREVISTADAS................77
QUADRO 2 - PERSPECTIVAS DOS PROFESSORES ENTREVISTADOS....80

11. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................11
2 EDUCAÇÃO E SOCIEDADE...................................................................17
2.1 O SER SOCIAL E A EDUCAÇÃO............................................................19
2.2 IDEOLOGIA E EDUCAÇÃO......................................................................22
2.3 CAPITALISMO E EDUCAÇÃO NEO LIBERAL........................................29
2.4 TRANSFORMACÕES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICAS
NO ÂMBITO FAMILIAR.............................................................................34
3 O DIREITO A EDUCAÇÃO.......................................................................38
3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO NO BRASIL.........................40
3.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL..................43
3.3 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO........................................................47
4 RESPEITO AS DIFERENÇAS..................................................................50
4.1 DIREITOS DOS MÚLTIPLOS....................................................................57
4.3 GÊMEOS JUNTOS NA MESMA SALA NÃO INTERFERE NO
APRENDIZADO.........................................................................................61
5 A MOBILIZAÇÃO PARA O ACESSO A EDUCAÇÃO POR GRUPOS
DE IRMÃOS – UM RELATO DE EXPERIÊNCIA....................................63
5.1 O PROCESSO DE LUTA NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA
PERSPECTIVA.........................................................................................66
5.2 DEMANDAS E PERSPECTIVAS...............................................................71
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................83

12. REFERÊNCIAS........................................................................................87
APÊNDICE 1- Termo de consentimento livre esclarecido..........................93
APÊNDICE 2 - Questionário para a família................................................95
APÊNDICE 3 - Perguntas ao professor(a).................................................96
ANEXO A- Jornal EXTRA – RJ de 15 de Janeiro 2007.............................97
ANEXO B- Apresentação do projeto de lei nº 7184 de 2006 na
câmara dos deputados...........................................................98
ANEXO C- Relatório da Comissão de Educação e Cultura .......................99
ANEXO D - Discurso proferido pelo Deputado Federal Neilton Mulim.....101
ANEXO E - Apresentação do Projeto de lei nº 48 de 2007......................102
ANEXO F - Comissão de constituição e justiça e de cidadania
redação final.........................................................................103
ANEXO G -Apresentação do Projeto de lei nº 305 de 2009 no Senado
Federal...................................................................................104
ANEXO H -Tramitação do Projeto de lei no Senado Federal...................105
ANEXO I - Declaração de direitos e necessidades dos gêmeos.............109
ANEXO J -The State of Minnesota session laws…………………….…...112
ANEXO K- New York association of school psychologists: Position
Statement on School Placement for Multiples……………....113

13. 11
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como proposta discutir a contribuição da educação
na construção de personalidades autônomas e críticas, respeitando as necessidades
individuais e conjuntas dos irmãos e irmãos gêmeos, além das vivências dos atores
envolvidos, para que possam embasados nos princípios democráticos da justiça,
igualdade e equidade, no exercício competente da cidadania buscar a plena
participação na sociedade e na vida política do país.
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a “educação” como um “direito”
dos cidadãos, dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da
sociedade, cujo objetivo é a promoção do desenvolvimento integral da personalidade
humana e a participação nos trabalhos objetivando o bem-estar comum, na busca
por preparar indivíduos e sociedade para dominar recursos científicos e tecnológicos
que permitirão a utilização das possibilidades existentes; defesa, difusão e expansão
do patrimônio cultural; condenando qualquer tratamento desigual resultante de
cunho filosófico, político ou de crença religiosa, assim como qualquer classe social
ou preconceitos raciais, no entanto, muitos problemas existem.
Ao citar a educação, busca-se uma escola que ensine aos alunos conteúdos
socialmente valorizados e culturalmente acumulados, garantindo-lhes a apropriação
de conhecimentos necessários à tomada de consciência da história, lançando o
desafio da formação de um sujeito histórico capaz de escrever o roteiro do seu
destino para que nele possa atuar de forma ativa na construção da cidadania e de
valores, para tanto deve agir de forma a entender que a sociedade está em
frequente transformação e também estar aberta para transformações, aceitando e
trabalhando com as vivências prévias dos atores envolvidos.
Com a educação, o homem se instrumentaliza para transformações culturais
e materiais. No centro do desenvolvimento social, oferece a base do conhecimento
para todos e sem ela até mesmo as sociedades mais avançadas retornariam ao
estado primitivo, é através da educação que se formam e instrumentalizam
profissionais das mais diversas áreas de conhecimento. Partindo desse princípio, o
setor educacional tem o dever de possibilitar e oferecer alternativas para todas as

14. 12
pessoas, inclusive às excluídas do sistema, a oportunidade, segundo Freire (1996),
de se integrar e reintegrar, na luta pela efetividade e universalidade de direitos
sociais e do resgate da cidadania buscando por uma política de desenvolvimento
humano que privilegie o ser.
A educação tornou-se um dos setores mais importantes de uma nação. É
através da produção de conhecimento que um país cresce, se desenvolve,
aumentando a renda, autonomia e qualidade de vida dos seus habitantes. As
constantes transformações sociais nos remetem a educação como fator
imprescindível para o desenvolvimento social, se configurando não somente no
âmbito dos avanços tecnológicos e do mercado de trabalho, mas essencialmente
para que o indivíduo possa conviver com os demais membros dessa estrutura.
Embora o Brasil tenha avançado neste campo nas últimas décadas, ainda há muito
para ser feito.
No contexto da sociedade capitalista, a possibilidade dos seres humanos se
afirmarem como sujeito autônomo que possam contribuir para o desenvolvimento
humano está cada vez mais distante, pois os valores materiais se sobressaem aos
valores humanos, privilegiando o ter sobre o ser, através da individualização,
competição e concorrência, essenciais ao capital, conduzindo o homem a atitudes
que demonstram a barbárie instaurada por esse sistema descrita por Behring (2009).
No desenvolvimento do capitalismo, a sociedade mergulha em um processo de
treinamento de habilidades para o mercado de trabalho que reforça seus valores,
velando o real e levando o homem a simples luta pela sobrevivência.
A educação perde o seu objetivo central de levar a realização do homem
como ser humano cujo pensamento emancipador busca desvelar a realidade,
capacitando-o para a racionalidade de agir em favor do bem comum, confere a
consolidação e legitimação necessárias a sua permanência, conduzindo à regressão
como sujeito que pense para além dos limites demarcados pela cruel e desumana
lógica atual.
A educação brasileira regulamentada pelo Governo Federal, através do
Ministério da Educação, define os princípios orientadores da organização de
programas educacionais. Os governos locais são responsáveis por estabelecer

15. 13
programas educacionais e seguir as orientações utilizando os financiamentos
oferecidos pelo Governo Federal que não contemplam as necessidades familiares
de irmãos e irmãos gêmeos. As crianças brasileiras têm que freqüentar a escola no
mínimo por nove anos, porém a escolaridade é normalmente insuficiente.
Considerando o cenário atual, esta pesquisa tem como objetivo principal: a
identificação das possibilidades e limites de acesso de irmãos e irmãos gêmeos à
mesma instituição de ensino. Tal interesse deve-se à experiência da referida
pesquisadora em ter filhos gêmeos de dois anos separados, de forma abrupta, no
ingresso à escola pública, onde a forma de ingresso se deu por sorteio de números
atribuídos de forma aleatória por computadores. Destaca-se que o critério de
ingresso para a primeira série do ensino fundamental dos colégios considerados de
qualidade: Colégio Pedro II, Instituto Superior de Educação (ISERJ) da rede
FAETEC e Colégios de Aplicação das Universidades Estaduais e Federais de
diferentes estados da federação se realizam por meio de sorteio.
Diante do exposto a mobilização para luta teve início considerando a
relevante necessidade social dando início aos projetos de lei números 7184/2006,
48/2007, atual PLC 305/2009, os quais tratam da matéria “Gêmeos e irmãos terão
direito garantido a estudar na mesma escola” dando nova redação ao inciso V do
Artigo 53, da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, ou seja, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). O PL 7184 de autoria do então deputado federal Moreira Franco
foi arquivado após a saída do deputado da Câmara. O PL 48/2007 de autoria do
deputado federal Neilton Mullim em parceria com esta pesquisadora seguiu seu
tramite e agora se encontra no senado sob o número PLC 305/2009 acompanhado
de perto por um grupo de pessoas lutando pelo mesmo ideal.
Essa discussão tem como propósito combater a prática da sorte de algum
filho, em detrimento de outros, com força de lei, buscando uma sociedade mais justa
e igualitária, para que no seio de uma família não se ouça mais a palavra “sorte” no
ingresso a escola pública; e sim direito. Ou seja, para que pais de irmãos gêmeos e
irmãos possam direcionar sua atenção a um mesmo espaço escolar.
Buscamos através da pesquisa, estudo de casos e questionários respondidos
por três (3) responsáveis e três (3) professores responder à seguinte questão: Quais

16. 14
as possibilidades e limites de acesso de gêmeos e irmãos à mesma instituição de
ensino e sala?
Fundamental se faz para a sociedade focar em direito, igualdade, isonomia,
equidade, sob pena de ter como letras frias a Constituição e demais leis do país,
principalmente no que tange à educação. Crianças precisam ser protegidas por
todos individualmente e pela sociedade, porque sozinhos não tem voz e são
engolidos por um sistema neoliberal perverso, que lhes retira direitos, manipula seu
país, seu estado, sua Família e não devem ser obrigados a contar com a sorte ou
boa fé de quem quer que seja.
Esta pesquisa tem como referencial metodológico a teoria social crítica a
partir do método dialético em Marx, por fornecer subsídios para analisar de forma
crítica, as condições de existência e realizar abstrações suficientes e contributivas
ao exame das possibilidades, prospectivas de trabalhos acadêmicos e para análises
das políticas no campo social. O marxismo não se contenta nem se limita a
imediaticidade da aparência, vai além, busca superar e suprimir os limites que
impossibilitam a construção de conhecimento, se constrói, superando abstrações
vazias, buscando respostas para as questões vitais da humanidade.
O caráter qualiquantitativo desta pesquisa realizada de forma exploratória
busca proporcionar maior familiaridade com o problema considerando que os fatos
não podem ser estudados fora de um contexto social, as contradições se
transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções de
natureza aplicada objetivando gerar conhecimentos para aplicações práticas
dirigidos à solução dos problemas específicos.
A pesquisa também foi realizada com levantamento bibliográfico, elaborado a
partir de material já publicado, como livros, artigos, periódicos, Internet, entrevistas e
análise de exemplos, assumindo a forma de pesquisa bibliográfica.
A pesquisa de campo foi realizada por meio da pesquisa participante, com
observação de situações e participação em atividades sobre o tema. Para o debate
utilizamos o estudo de caso, a partir da situação concreta de casos de separação de
irmãos na escola bem como o processo de luta e mobilização das famílias,
apresentada de forma descritiva, por descrever as características do fenômeno,

17. 15
estabelecendo relações entre variáveis. Recorremos também a entrevistas com
profissionais e famílias envolvidas com a questão, por meio de técnicas de coleta de
dados padronizadas através de questionários, de forma explicativa (aberta)
objetivando identificar fatores que os determinam, explicando a necessidade da
mudança da postura assume a forma de pesquisa experimental com participantes da
situação ou problema, envolvidos de modo cooperativo ou participativo.
Os resultados da análise são apresentados neste trabalho nas seguintes
seções:
Na seção “Educação e Sociedade” buscamos entender a relação do ser
social e a educação desvelando a ideologia presente na educação e as mazelas
oriundas do capitalismo e educação neoliberal geradores de transformações sociais,
culturais e econômicas no âmbito social e familiar.
A seção que segue nos remete ao direito a educação que se consolida
através das políticas públicas para educação, no Brasil especialmente constante na
lei de diretrizes e bases da educação nacional e no plano nacional da educação.
Passamos para a seção seguinte momento no qual discutimos o respeito às
diferenças individuais e conjuntas dos irmãos e irmãos gêmeos, os direitos dos
múltiplos atentando para a pratica comum realizada nas escolas, a separação
imposta, demonstramos que gêmeos juntos na mesma sala não interfere no
aprendizado, podendo inclusive ser benéfico.
Na seção “Mobilização para o acesso a educação por grupos de irmãos –
um relato de experiência” demonstra a importância do processo de luta na
construção de uma nova perspectiva contribuindo para a busca da solução das
demandas e perspectivas.
Buscamos trazer à luz da ciência a realidade vivenciada por famílias que
possuem mais de um filho e que enfrentam sozinhas, sem ajuda do Estado um
problema complexo: a falta de legislação protetiva para a família na educação
pública, levando a separação de irmãos e irmãos gêmeos, imposta por critérios de
sorte, podendo dar causa a sérios danos.

18. 16
O Serviço Social profissão de caráter sócio político, critico e interventivo,
embasada na defesa da democracia e direitos humanos busca analisar e intervir nas
várias refrações da questão social, conjunto de desigualdades que se originam do
antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do
trabalho. Efetiva sua intervenção nas relações entre pessoas no cotidiano da vida
social, nosso projeto ético político expressa o compromisso profissional com a
construção de uma nova ordem societária, mais justa, democrática e garantidora de
direitos universais.
Estes novos tempos reafirmam, pois, que a acumulação de capital não é
parceira da equidade, não rima com igualdade. Verifica-se o agravamento
das múltiplas expressões da questão social, base sócio-histórica da
requisição social da profissão. A linguagem de exaltação do mercado e do
consumo, que se presencia na mídia e no governo, corre paralela ao
processo de crescente concentração de renda, de capital e de poder. Nos
locais de trabalho, é possível atestar o crescimento da demanda por
serviços sociais, o aumento da seletividade no âmbito das políticas sociais,
a diminuição dos recursos, dos salários, a imposição de critérios cada vez
mais restritivos nas possibilidades da população. (IAMAMOTO, 2008, p.18).
Buscamos na construção de uma sociedade sem dominação ou exploração
de classes, etnia, gênero, enfim sem discriminação, o reconhecimento da liberdade
como valor central e as demandas políticas a ela inerentes, através da autonomia,
emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais recusando o arbítrio e
autoritarismo. Para tanto:
Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é
desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas
de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano.Enfim, ser um profissional propositivo e
não só executivo.(IAMAMOTO, 2008, p.20)
Trata-se de uma semente lançada para que mais e maiores estudos sejam
realizados nesta área visando à construção de propostas e mudanças, na busca
pela efetivação dos direitos.

19. 17
2 EDUCAÇÃO E SOCIEDADE
A escola é um espaço privilegiado onde os saberes individuais e as
realidades existentes nas vivências dos educandos e educadores se encontram, um
espaço plural favorável à descoberta e à construção do novo, para tanto deve estar
comprometida com o desenvolvimento integral da pessoa, ao mesmo tempo, precisa
preparar o cidadão a fim de que este possa ter pensamentos, criticar e tomar
decisões de forma autônoma, preparar para a liberdade de pensamento, sentimento
e imaginação no intuito de desenvolver seus talentos para a vida.
Ao buscarmos uma definição para a educação e a sua função segundo o
senso comum, encontramos respostas permeadas pela ideologia do universo
fragmentado no contexto capitalista que entende a escola como local para aprender
a ler, escrever, contar, visando à garantia de uma vida melhor, é vista como uma
simples ferramenta ou ponte para um “futuro promissor”. Essa fragmentação acaba
por uniformizar a educação e a escola tende a funcionar como mais um espaço
orientado pela lógica da mercadoria, como tal perde terreno e prestígio no processo
de transmissão da cultura e socialização das novas gerações, mantendo-se
engessadas quanto a forma de atuação, defendendo-se da inovação, insistindo em
tratar os diferentes, como iguais.
Dessa forma são tão importantes para a formação dos grupos populares
certos conteúdos que o educador lhes deve ensinar, quanto a análise que
eles façam de sua realidade concreta. E, ao fazê-lo, devem ir, com a
indispensável ajuda do educador, superando o seu saber anterior, de pura
experiência feito, por um saber mais crítico, menos ingênuo. O senso
comum só se supera a partir dele e não com o desprezo arrogante dos
elitistas por ele (FREIRE, 1993, p.16).
Freire (1993) nos ensina que ao respeitarmos “os sonhos, as frustrações, as
dúvidas, os medos, os desejos dos educandos, crianças, jovens ou adultos, os
educadores e educadoras populares têm neles um ponto de partida para a sua ação.
Insista-se, um ponto de partida e não de chegada”.

20. 18
Este movimento de superação do senso comum implica uma diferente
compreensão da História. Implica entendê-la e vivê-la, sobretudo vivê-la,
como tempo de possibilidade, o que significa a recusa a qualquer
explicação determinista, fatalista da História. Nem o fatalismo que entende o
futuro como a repetição quase inalterada do presente nem o fatalismo que
percebe o futuro como algo pré-dado. Mas o tempo histórico sendo feito por
nós e refazendo-nos enquanto fazedores dele. Daí que a educação popular,
praticando-se num tempo espaço de possibilidade, por sujeitos conscientes
ou virando conscientes disto, não possa prescindir do sonho. É preciso
mesmo brigar contra certos discursos pós-modernamente reacionários, com
ares triunfantes, que decretam a morte dos sonhos e defendem um
pragmatismo oportunista e negador da Utopia (FREIRE, 1993, p.17).
Ainda em Freire (1995, p.14):
A Educação Popular, de corte progressista, democrático, superando o que
chamei, na Pedagogia do oprimido, “educação bancária”, tenta o esforço
necessário de ter no educando um sujeito cognoscente, que, por isso
mesmo, se assume como um sujeito em busca de, e não como a pura
incidência da ação do educador. (FREIRE, 1995, p.14).
A conscientização, categoria freireana evidencia o processo de formação de
uma consciência crítica em relação aos fenômenos da realidade objetiva. A
transformação social passa pelo desenvolvimento coletivo de uma consciência
ingênua à crítica e neste processo os sujeitos reconhecem no mundo a possibilidade
de transformação, transformando a si mesmos, reconhecendo na realidade as
relações que as oprimem e exploram, impedindo-as, na permanente busca de “ser
mais”.
É assim que a Educação, sem a qual a transformação não se faz, quando
voltada diretamente para a prática da liberdade inclui neste processo
necessariamente o desenvolvimento de uma consciência crítica em relação à
realidade que condiciona os seres humanos socialmente. A formação de uma
consciência crítica coletiva é a condição fundamental, sustentação para a
transformação e produção de uma nova organização social onde não se negue aos
seres humanos a sua razão de existir: a busca constante do vir-a-ser, ou ser-mais.
As formas de objetividade se desenvolvem à medida que surge e se explicita
a práxis social, o ser natural, tornando-se cada vez mais social.

21. 19
2.1 O SER SOCIAL E A EDUCAÇÂO
A base da sociabilidade humana é o processo de trabalho, seres humanos
cooperando entre si para utilizar as forças da natureza de forma a satisfazer suas
necessidades específicas, que nem sempre é física, ser útil e possuir valor de uso.
O trabalho tem um "caráter dual":
Todo trabalho é, por um lado, dispêndio de força de trabalho do homem no
sentido fisiológico, e nessa qualidade de trabalho humano igual ou trabalho
humano abstrato gera o valor da mercadoria. Todo trabalho é, por outro
lado, dispêndio de força de trabalho do homem sob forma especificamente
adequada a um fim, e nessa qualidade de trabalho humano concreto útil
produz valores de uso. As categorias econômicas não são senão as
expressões teóricas, as abstrações das relações sociais de produção. [...]
(MARX, 1993, p. 94). Os homens que estabelecem as relações sociais de
acordo com a sua produtividade material, produzem também os princípios,
as idéias, as categorias, de acordo com suas relações sociais. Assim, estas
idéias, estas categorias são tão pouco eternas quanto às relações que
exprimem. São produtos históricos e transitórios (Idem, p. 25).
Ao desprender-se de sua condição puramente natural o homem cria valores e
revela seu caráter ético, transcendendo a mera necessidade, estabelecendo
objetivos que lhe satisfaçam através da sua orientação para a concretização
“atividade adequada a um fim” (MARX, 1993, p. 202. apud PARO, 2002, p.24).
Ao transformar a natureza pelo trabalho o homem cria-se recriando suas
próprias condições de existência histórica “modifica sua própria natureza” (idem). Ao
produzir cultura faz história, torna-se autor, apropria-se da cultura historicamente
produzida, modificando o meio social no qual está inserido desenvolvendo suas
potencialidades e acrescentando cultura a sua personalidade, criando e recriando
continuamente a cultura. Considerar o homem como ser histórico, social e mais do
que isso político nos remete as afirmações de Paro (2002, p.2):
[...] processo de auto criar-se, o homem adquire a condição de sujeito, de
autor, que afirma sua vontade na operação de conduzir autonomamente seu
próprio destino. Mas essa condição de sujeito só pode ser pensada em seu
caráter plural, posto que nenhum ser humano pode desenvolver-se (auto
criar-se) como tal, sem depender dos demais seres humanos. Sua condição
de vida é, pois, de sujeito entre outros sujeitos que, como ele, precisam
criar-se, desenvolver-se, relacionar-se. Se o homem deriva sua condição de
sujeito de uma relação de verticalidade para com a natureza, que ele toma
como objeto em seu proveito, sua relação com o outro ser humano só pode
ser de horizontalidade, para não negar neste (na verdade, para não negar
em si próprio, pois que o outro é seu semelhante) a condição de sujeito,
reduzindo-o ao estado de objeto, ou seja, à desumanização.Portanto, a

22. 20
democracia, em sua acepção ampla e rigorosa, não pode restringir-se a sua
conotação meramente eleitoral ou a seu significado restrito de luta política
para o alcance de interesses de grupos. Muito mais do que isso, a
democracia, como valor universal, deve ser vista como envolvendo a
utilização de todos os recursos, mecanismos e instituições na realização da
convivência pacífica e livre entre indivíduos e grupos que se aceitem como
sujeitos — portadores, embora, de múltiplos interesses e vontades, mas que
precisam aceitar a condição de sujeito de seus semelhantes. Enquanto tal,
a democracia é um horizonte e uma prática que deve impregnar todas as
instâncias da vida individual e coletiva.
Na sociedade capitalista, no entanto, essa concepção de trabalho criador se
afasta do homem, sendo este obrigado a vender a sua força de trabalho para
garantir sua sobrevivência. O homem passa então a estar sujeito ao processo de
exploração de sua força de trabalho que garante o excedente ao capitalista através
da mais-valia. Nesse processo o homem não mais se reconhece como sujeito de
sua vida e está dominado pela alienação.
As relações sociais capitalistas passam a estar pautadas no que Marx aponta
como uma inversão de valores, onde a mercadoria assume o valor do trabalho “a
gente vira coisa e a coisa vira gente”, exemplo do que Marx (1993) chama fetichismo
da mercadoria, o modo como o funcionamento da economia capitalista leva as
pessoas a acreditarem que suas relações sociais, são de algum modo místico,
governadas por objetos físicos - valores de uso e a maquinaria usada para produzi-
los.
A precarização da força humana de trabalho e a degradação da relação
entre ser social e natureza, cria a sociedade do descartável, mantendo, entretanto, o
circulo reprodutivo do capital ainda mais voraz. Podemos ver cada vez mais homens
e mulheres que trabalham em ritmo intenso, em contraposição aos que não
encontram trabalho, sendo obrigados a buscar uma oportunidade mesmo que
precária ou viver as misérias do desemprego e da exploração substituída pela
exclusão.
O capital reduz muito, mas não tem como eliminar completamente o trabalho
vivo do processo de criação de mercadorias, incrementa o trabalho morto
corporificado no maquinário na busca por aumentar a produção vinculada à
demanda, variada e heterogênea, ancorada no trabalho com variedade de funções,

23. 21
intensifica as formas de extração do sobretrabalho em um tempo cada vez mais
reduzido, que permeado pelo pensamento e ideologia liberal é aceito, sem
questionamento, gerando consenso e legitimando o poder vigente.
O cerne do pensamento liberal para Faleiros (2008, p.53), é que “o discurso
da igualdade de oportunidades, da eliminação das discriminações, da proteção aos
fracos, da criação de novos direitos sociais é a expressão manifesta da ideologia
liberal”.
O Estado defende os interesses da classe dominante, assim como
minimamente atua junto à classe trabalhadora ao fornecer os instrumentos
necessários para manter a ordem social, a ideologia encontra base fértil no senso
comum, servindo a adaptação da classe explorada que dificilmente precisa usar a
força para repressão em caso de desobediência tendo em vista a existência das
condições subjetivas de controle e dominação da classe trabalhadora. A classe
capitalista legitima sua existência no inconsciente das pessoas através da família, da
escola, dos meios de comunicação social, do aparato jurídico e das leis, diminuindo
a probabilidade de reação. Como explica Faleiros, especialmente em um momento
no qual se destaca o confronto entre “politicistas” e “economicistas”.
O Estado é, ao mesmo tempo, lugar do poder político, um aparelho
coercitivo e de integração, uma organização burocrática, uma instância de
mediação para a práxis social capaz de organizar o que aparece num
determinado território como o interesse geral. ...É hegemonia e
dominação... (FALEIROS, 2008, p. 52).
O papel legitimador para justificar a ação da classe detentora do capital que
ao ter assimilada a lógica de dominação, reproduz passividade e acomodação. Ao
reforçar, na classe exploradora, inferindo a existência a uma condição humana
imutável, cria-se um sentimento de culpa e incrementa a convicção de que sua
tarefa é realmente a de coordenar o processo de exploração da melhor forma
possível. A acumulação concentrada nas mãos de poucos obrigam os excluídos a
concorrer pela inclusão no sistema, condicionados a competir, tirar vantagem de
situações e de pessoas, em uma permanente luta pelos escassos recursos.
Desde pequenos nossos pais, professores, a igreja, o clube, o trabalho, a
própria sociedade nos ensina a participar deste jogo, denominado: “vencer na vida”,

24. 22
ou ainda,“ser alguém”. Os vencedores, reconhecidos com louros, enquanto os
perdedores são culpabilizados por não terem conquistado o seu espaço,
incorporando, gradativamente, a lógica de funcionamento da sociedade no seu
comportamento.
O sujeito percebe o mundo através das relações que estabelece com a
realidade objetiva, reconhecendo o concreto de forma velada, aparente e
fragmentada, considerando como natural e dado o que se manifesta como
fragmentado e condicionado pelo contexto histórico-cultural da humanidade. Na
consciência a interiorização das relações vividas leva o ser humano a generalizar o
que percebe como real. Os seres humanos, por serem sociais desenvolvem suas
características de acordo com o meio e nas relações com os demais, tendem a
reproduzir a forma da sociedade em que vivem. No capitalismo esta base social
tenta se impor de forma racional, ao reproduzir nas relações sociais os interesses
dos grupos sociais dominantes.
Para Faleiros (2008, p. 26) “A harmonização pretendida é vista como
neutralidade, e a neutralidade apresentada como harmonização, mas numa relação
de forças em que predominam os interesses do capital, a longo e não raro curto
prazo”.
Na busca pelo desvelamento e desmistificação, situa-se a educação como
um pressuposto para a afirmação da liberdade humana e a possibilidade de
construção de uma sociedade baseada na solidariedade e na transformação das
relações sociais geradoras de opressão, alienação e preconceito. Devemos e
podemos defender o direito à igualdade e o direito à diferença, nos colocando,
portanto, a favor do entendimento das políticas em especial as políticas
educacionais como campo do saber e lutar sempre que necessário.
2.2 IDEOLOGIA E EDUCAÇÂO
Para o entendimento do homem como objetivo da educação faz-se
necessário à clareza da especificidade histórica e sua condição de sujeito que como
tal se diferencia na natureza tornando-se o único ser para quem o mundo não é

25. 23
indiferente (ORTEGA Y GASSET, 1963. apud PARO, 2010). Tomando a cultura
como objeto de apropriação do educando amplia-se o campo dos conteúdos
educacionais para além do senso comum e da escola tradicional visando à formação
integral do homem.
[...] jamais pode ser concebido isoladamente, posto que o homem só se
realiza, só pode produzir sua materialidade, a partir do contato com os
demais seres humanos, ou seja, a produção de sua existência não se dá
diretamente, mas mediada pela divisão social do trabalho. Disso resulta a
condição de pluralidade do próprio conceito de homem histórico, que não
pode ser pensado isolado, mas relacionando-se com outros sujeitos que,
como ele, são portadores de vontade, característica intrínseca à condição
de sujeito. Dessa situação contraditória do homem como sujeito (detentor
de vontades, aspirações, anseios, pulsões, interesses, expectativas) que
precisa, para realizar-se historicamente, relacionar-se com outros homens
também portadores dessa condição de sujeito, é que deriva a necessidade
do conceito geral de política. Este refere-se à atividade humano-social com
o propósito de tornar possível a convivência entre grupos e pessoas, na
produção da própria existência em sociedade. (PARO, 2002, p. 15)
Piaget (1977, p. 242) escreveu que “A inteligência humana somente se
desenvolve no indivíduo em função de interações sociais que são, em geral,
demasiadamente negligenciadas”, situando as influências e determinações da
interação social no desenvolvimento da inteligência, conclui-se que:
Se tomarmos a noção social nos diferentes sentidos do termo, isto é
englobando tanto as tendências hereditárias que nos levam à vida em
comum e à imitação, como relações “exteriores”( no sentido de Durkheim)
dos indivíduos entre eles, não se pode negar que, desde o nascimento, o
desenvolvimento intelectual é, simultaneamente, obra da sociedade e do
indivíduo.
Toma por alternativa determinante à cooperação se opondo à coação, pensa
o social e suas influências entendendo que o desenvolvimento cognitivo é condição
necessária ao pleno exercício da cooperação completada pela postura ética, de
onde ingressamos no campo político dos regimes e instituições que precisam
valorizar a igualdade, equidade e a democracia. A teoria de Piaget é uma grande
defesa de caráter científico ao ideal democrático, sendo esta a condição necessária
ao desenvolvimento e à construção da personalidade.
Ao resgatar a dimensão ética e política na elaboração de uma teoria do
desenvolvimento cognitivo perpassando as Ciências Humanas nos afastamos de

26. 24
teorias fragmentadas que pensam a questão em epigrafe somente sob aspectos
lógicos e biológicos sem avaliar o seu caráter social. O mérito de Piaget é de
integrar regras ao próprio processo de desenvolvimento buscando o valor dos
direitos humanos. (PIAGET, 1977)
Lev Vygotsky desenvolveu a teoria sociocultural do desenvolvimento
cognitivo, sua teoria tem raízes na teoria marxista do materialismo dialético, através
das mudanças históricas na sociedade e na vida material produzem mudanças na
natureza humana, abordou o desenvolvimento cognitivo por um processo de
orientação. Em vez de olhar para o final do processo de desenvolvimento, debruçou-
se sobre ele analisando a participação do sujeito nas atividades sociais, propôs que
o desenvolvimento não precede a socialização. Ao invés, as estruturas sociais e as
relações sociais levam ao desenvolvimento das funções mentais. Acreditava que a
aprendizagem na criança podia ocorrer através do jogo, da brincadeira, da instrução
formal ou do trabalho entre um aprendiz e outro mais experiente através do
processo básico da mediação. (VIGOTSKY, 1991)
O autor nos explica que os signos culturais vão sendo internalizados pelo
sujeito, é quando os humanos adquirem a capacidade de uma ordem de
pensamento mais elevada. Ao contrário da teoria de Piaget em que o indivíduo
constrói a compreensão do mundo, o conhecimento sozinho, Vygostky interpretava o
desenvolvimento cognitivo como dependendo mais das interações com as pessoas
e com os instrumentos do mundo da criança.
Um pressuposto básico de Vygotsky é que durante o curso do
desenvolvimento, tudo aparece duas vezes, primeiro a criança entra em contacto
com o ambiente social, ao nível interpessoal e só então entra em contacto com ela
própria, num nível intrapessoal. Dedicou-se a pensar e trabalhar na formação do
novo homem, em uma nova perspectiva de formação da subjetividade. Suas
investigações denunciaram a fragilidade das tendências idealistas e deterministas e
enfatizaram a importância histórica e do meio cultural no processo de formação
humana. (VIGOTSKY, 1991)
A base marxista dos seus trabalhos demonstradas por Iaroshevski e
Gurguenidze (1977) declaram:

27. 25
Vygotski dominou os princípios metodológicos do marxismo em sua
aplicação aos problemas de uma das ciências concretas. Seu objetivo não
consiste em acumular ilustrações psicológicas ao redor de conhecidos
princípios da dialética materialista, mas explicar esses princípios como
instrumentos que permitam transformar, a partir de dentro, o processo de
investigação, descobrir na realidade psíquica umas facetas ante as quais
são impotentes outros procedimentos de obtenção e organização dos
conhecimentos. (IAROSHEVSKI; GURGUENIDZE, 1977, p. 451 apud
MENDONÇA, S. G. L.; SILVA,V. P.; MILLER, 2009 p.11,12 )
A perspectiva de Vygotski (1991) nos remete a dimensão social do
desenvolvimento humano, tem como um de seus pressupostos básicos a idéia de
que o ser humano constitui-se na relação com o outro social. Ao apropriar-se da
cultura em um processo histórico ao longo do desenvolvimento da espécie e do
indivíduo molda-se o funcionamento psicológico humano; contempla a dupla
natureza do homem membro de espécie biológica que só encontra condições para
desenvolver-se no interior de um grupo cultural. Suas concepções sobre o
funcionamento cerebral humano fundamentam-se na noção de que as funções
psicológicas superiores se constroem na sua relação com o mundo exterior,
mediada por instrumentos e símbolos desenvolvidos culturalmente ao longo da
história social do homem.
O pragmatismo nega qualquer possibilidade de se transcender a alienação
da vida cotidiana que não pode ser analisada de forma crítica a não ser adotando a
perspectiva da totalidade histórica e para tanto Gramsci (1999) defende a filosofia da
práxis, como filosofia da historicidade humana “A filosofia da práxis continua a
filosofia da imanência, mas depurando-a de todo o seu aparato metafísico e
conduzindo-a ao terreno concreto da história”.
As idéias inspiradas no pragmatismo estão presentes nas teorias
pedagógicas e nas políticas educacionais mais amplamente difundidas na
atualidade, podemos também incluir os currículos escolares nos princípios
relativistas tanto do ponto de vista epistemológico como cultural, os métodos
didáticos negam o ensino como transmissão de conhecimentos substituindo-o pelo
aprender por aprender através de conteúdos tidos como únicos e verdadeiros pelos
educadores; e a própria instituição escola ao esquecer sua função principal que
seria a sociabilização dos alunos favorecendo a adaptação do educando ao seu
meio social imediato.

28. 26
Criar um projeto estratégico que vise à emancipação das classes
subalternas implica pensar na contribuição da escola na formação de intelectuais
críticos que integrem o processo de transformação social. Objetivo este que exige
uma nova concepção de intelectual resultante da superação de processos
formativos fragmentários e elitistas, bem como incorpore a nova dimensão da
subjetividade humana.
Para que o conhecimento seja verdadeiro ou falso depende de sua eficácia
na prática cotidiana dos indivíduos e grupos culturais, a escola tem sua legitimidade
social na mesma proporção da sua eficácia como instituição de apoio ao
enfrentamento dos problemas vividos pela comunidade, a partir dos recursos
materiais e humanos existentes na própria realidade local; ao não conseguir ou se
eximir dessa responsabilidade perde sua identidade institucional passando a ser
polivalente na sua aparência, mas na realidade destituída do seu valor primordial de
transmitir as novas gerações o conhecimento historicamente acumulado. Para
Gramsci, a ortodoxia do marxismo deve ser buscada:
[...] no conceito fundamental de que a filosofia da práxis “basta a si mesma”,
contendo em si todos os elementos fundamentais para construir uma total e
integral concepção do mundo, não só uma filosofia e teoria das ciências
naturais, mas também os elementos para fazer viva uma integral
organização prática da sociedade, isto é, para tornar-se uma civilização total
e integral. (GRAMSCI,1999, p.152)
O marxismo não se contenta em ler o real, não se limita a imediaticidade da
aparência. Vai além buscando superar e suprimir os limites das diversas
formulações empiristas e ou formalistas, limites epistemológicos que impossibilitam a
construção de conhecimento, para conversar com os demais campos teórico-
políticos, com as diferentes perspectivas classistas, se constrói a partir da sua
identidade reafirmando sua natureza e recusando-se dissolver no campo das teorias
entendidas como racionalidades classistas, corporativas, dentre outras, superando
as abstrações vazias, buscando respostas para as questões vitais da humanidade.
O traço decisivo da filosofia da práxis, a historicidade, se desdobra no
pensamento gramsciano em dois fundamentos: a realidade humana e o princípio da
historicidade da própria filosofia da práxis, a prática social humana é abordada por
Gramsci como grande processo de luta pela superação da fragmentação em direção

29. 27
à universalidade e a unidade do ser humano, nesse sentido insiste na unidade entre
filosofia e política, na unidade entre teorização sobre a realidade humana e a
atividade voltada para a transformação dessa realidade como uma totalidade,
buscando responder à pergunta sobre o que é o ser humano no terreno do processo
histórico de unificação do gênero humano, superando contradições sociais que os
colocam em luta uns com os outros:
O problema do que seja o homem é sempre, portanto, o problema da
“natureza humana”, ou também chamado “homem em geral”, isto é, a
tentativa de criar uma ciência do homem (uma filosofia) que parta do
conceito inicialmente “unitário”, de uma abstração na qual se possa conter
todo o “humano”. Mas o “humano”, como conceito e fato unitário, é um
ponto de partida ou um ponto de chegada? [...] A concepção de “espírito”
nas filosofias tradicionais, bem como a de “natureza humana”encontrada na
biologia, deveriam ser explicadas como “utopias científicas” que
substituíram a utopia maior da “natureza humana” buscada em Deus ( e os
homens - filhos de Deus), e servem para indicar o contínuo trabalho da
história, uma aspiração racional ou sentimental etc. É verdade que tanto as
religiões que afirmam a igualdade dos homens como filhos de Deus quanto
as filosofias que afirmam sua igualdade pelo fato de participarem da
faculdade de raciocinar foram expressões de complexos movimentos
revolucionários (respectivamente, a transformação do mundo medieval),
que colocaram os mais poderosos elos do desenvolvimento histórico[...] Na
história, a “igualdade real” [...] identifica-se no sistema de associações
“privadas e públicas”, “explicitas e implícitas”, que se aninham no “Estado” e
no sistema mundial político. [...] Desta forma chegam-se também à
igualdade ou equação entre “filosofia e política’, Entre pensamento e ação,
ou seja, a uma filosofia da práxis. (GRAMSCI, 1999, p.244)
A filosofia da práxis em Gramsci (1999) supera o idealismo da filosofia
hegeliana incorporando a dialética um tanto comum entre educadores e psicólogos
brasileiros, encarada como a terceira via epistemológica defendida por Piaget, seria
o interracionismo superando o inatismo, fundamentado em uma concepção de ser
humano inspirada na filosofia racionalista e idealista quanto ao empirismo, escola do
pensamento filosófico relacionada à teoria do conhecimento, que pensa estar na
experiência a origem de todas as ideias. O nome empirismo vem do latim: empiria
(experiência) e -ismo (sufixo que determina, entre outras coisas, uma corrente
filosófica). Temos, assim, a “corrente filosófica da experiência”.
O marxismo, materialismo histórico, ou “filosofia da práxis” peça fundamental
e principal referência do trabalho de Vygotski (1991, p. 406 ) afirma que:

30. 28
Nossa ciência não podia nem pode desenvolver-se na velha sociedade. Ser
donos da verdade sobre a pessoa e da própria pessoa é impossível
enquanto a humanidade não for dona da verdade sobre a sociedade e da
própria sociedade. Pelo contrário, na nova sociedade, nossa ciência se
encontrará no centro da vida “O salto do reino da necessidade ao reino da
liberdade” formulará a questão do domínio de nosso próprio ser, de
subordiná-lo a nós mesmos. (VYGOTSKI, 1991, p. 406 apud DUARTE,
2000).
Não seria essa relação dialética entre a luta da humanidade e a luta dos
indivíduos para sermos donos da sociedade e da própria personalidade, um
excelente ponto de partida?
A educação, historicamente, tem sido utilizada, como mecanismo ideológico
para justificar diferenças individuais de renda, capacidade de trabalho e de
mobilidade social. É extremamente usual palavras do campo empresarial como
produtividade, eficiência, clientes, hoje apresentado dentro de uma rede ideológica
tecida para a reprodução do capitalismo flexível, afetando diretamente a escola,
seus alunos e docentes.
A relação da ideologia com a educação, muito polêmica ao longo da história,
assume uma maior importância para o pensamento humano com o marxismo.
Marilena Chauí afirma que o marxismo entende a ideologia como “Um instrumento
de dominação de classe e, como tal, sua origem é a existência da divisão da
sociedade em classes contraditórias e em luta” (CHAUÍ, 1994, p. 102).
O termo confunde-se com o significado de crenças e ilusões no senso
comum.
A ideologia é ilusão, isto é, abstração e inversão da realidade, ela
permanece sempre no plano imediato do aparecer social. (...) A aparência
social não é algo falso e errado, mas é o modo como o processo social
aparece para a consciência direta dos homens. (Idem, p. 104).
A ideologia como forma de interesse falsifica a realidade, atua no controle
social e na estrutura social dominante, conformadas como “aparelhos ideológicos”
determinam a superestrutura, perpetuando a opressão e o mecanismo ideológico de
sua própria teoria, já que a subserviência da omissão interessa à dominação.

31. 29
As desigualdades que presidem o processo de desenvolvimento do País
têm sido uma de suas particularidades históricas. O “moderno” se constrói
por meio do “arcaico”, recriando elementos de nossa herança histórica
colonial e patrimonialista, ao atualizar marcas persistentes e, ao mesmo
tempo, transformá-las, no contexto de mundialização do capital sob a
hegemonia financeira. As marcas históricas persistentes, ao serem
atualizadas, repõem-se, modificadas, ante as inéditas condições históricas
presentes, ao mesmo tempo em que imprimem uma dinâmica própria aos
processos contemporâneos. O novo surge pela mediação do passado,
transformado e recriado em novas formas nos processos sociais do
presente. (IAMAMOTO, 2008, p. 128).
A interferência de mecanismos internacionais, como o FMI e Banco Mundial,
no governo brasileiro, imputam a estratégia neoliberal que repercute em todas as
áreas inclusive na educação entendendo-a como prioridade, alternativa de
“ascensão social” e “democratização das oportunidades”, contudo em moldes
ditados e dificilmente modificados, a escola continua sendo um espaço com grande
potencial de reflexão crítica da realidade contribuindo na acumulação subjetiva de
forças contrárias à dominação, apesar da exclusão social como característica do
descaso, com as políticas públicas desvela contradições e limites da estrutura no
capital.
2.3 CAPITALISMO E EDUCAÇÃO NEOLIBERAL
Segundo Behring (2009), vivemos um período violento e de banalização da
vida, regressivo, contra revolucionário e contra reformista, uma confusão dos
espíritos, verdadeira barbárie.
O capitalismo contemporâneo, marcado pela mundialização, a
reestruturação produtiva e o neoliberalismo, é mais um momento de “sono
da razão” na história da humanidade, agora em nome da fantasia do
consumo, como se o mercado estivesse acessível para todos e fosse a
única possibilidade de plena realização da felicidade (BEHRING,2009,p.45).
O capital aposta na extração de mais valia combinado com o exército
industrial de reserva ou superpopulação relativa em condições de pauperização
relativa ou absoluta gerando um ambiente de insegurança. Temos agora políticas
seletivas e focalizadas em um processo de “assistencialização das políticas sociais”,

32. 30
transformando em mercadoria alguns serviços que se voltam aos que podem pagar,
esvaziando o Estado de suas obrigações, tornando-o ineficiente, perdulário e
paternalista, forja uma “cultura da crise” em um processo crescente de estagnação.
A ofensiva neoliberal abala os fundamentos democráticos, subordinado o Estado ao
capital.
Atualmente em curso no Brasil, podemos ver um exemplo emblemático de
acesso livre para o capital, exercendo uma super-exploração dos trabalhadores.
Percebemos que, a mundialização do capital, ideologicamente apresentada como
globalização representa um processo do capital mover-se sem barreiras e de tornar-
se como nunca anticivilizatório e desmantelador de direitos, o ideário de
flexibilização, desregulamentação e descentralização, dentro deste ordenamento do
capital, é a expressão do imperialismo simbólico legitimador desta destruição e da
violência. Trata-se de uma cuidadosa elaboração ideológica da forma de
representar, falsear e fomentar a visão unidimensional do capital sobre a realidade
econômica, psicossocial, política e cultural. O plano de dominação cultural se mostra
atualmente o terreno mais fecundo para a disseminação dessa ideologia.
No âmbito educacional, constatamos o surgimento da teoria do capital
humano como explicação reducionista da não universalização das políticas
regulatórias e do Estado de Bem-Estar. Passa-se a idéia de que a
desigualdade entre nações e indivíduos não se deve aos processos
históricos de dominação e de relações de poder assimétricas e de relações
de classe, mas ao diferencial de escolaridade e saúde da classe
trabalhadora. Associam-se, de forma linear, a educação, o treinamento e a
saúde à produtividade. A idéia de capital humano, nos termos do ideário
capitalista, situa-se ainda no contexto das políticas keynesianas de
desenvolvimento e de busca do pleno emprego. Mesmo nos marcos do
ideário capitalista, a educação é considerada um direito e uma estratégia de
investimento do Estado. (FRIGOTTO e CIAVATTA, 2003, p.51)
Na 22ª Reunião da ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação) em Caxambu – MG, datada de 27/09/99, Andrioli esclarece
o conjunto de elementos do capitalismo com as contradições: O trabalho como
mercadoria, a propriedade privada, o controle do excedente econômico, o mercado
como centro da sociedade, a exclusão da maioria, além da escola dividida por tipo
social.

33. 31
O capitalismo prova sua ineficácia e a crise apresentada revela seu caráter
endógeno, gerador de seus próprios problemas, no mercado encontrou a causa e as
soluções para enfrentá-la, prevendo sua ampliação na sociedade, agravando os
problemas, principalmente nos países mais pobres.
Inserida neste contesto de disputa de projetos antagônicos está à educação,
que tenta manter a democracia como valor central ao mesmo tempo em que
contrasta com o caos da ditadura do mercado regulando as relações humanas na
sociedade, na visão liberal, a educação ocupa um lugar central na sociedade e
necessita ser incentivada a qualquer preço pela busca de mais e melhores
consumidores. No caso de irmãos e irmãos gêmeos precisamos contar com uma
legislação que ampare as famílias, pois a solidariedade está sendo transformada em
base socialista utópica, e a sociedade não pode contar com a boa fé das pessoas e
sim direito através de leis.
O Banco Mundial faz referencia as tarefas relevantes que estão colocadas
para a educação: ampliar o mercado consumidor, geradora de trabalho, consumo e
cidadania e como geradora de estabilidade política nos países com a subordinação
dos processos educativos aos interesses da reprodução das relações capitalistas
garantindo dessa maneira a governabilidade.
Do ponto de vista liberal, a educação ocupa um lugar central na sociedade
e, por isso, precisa ser incentivada. De acordo com o Banco Mundial são
duas as tarefas relevantes ao capital que estão colocadas para a educação:
a) ampliar o mercado consumidor, apostando na educação como geradora
de trabalho, consumo e cidadania (incluir mais pessoas como
consumidores); b) gerar estabilidade política nos países com subordinação
dos processos educativos aos interesses da reprodução das relações
sociais capitalistas (garantir governabilidade). (ANDRIOLI, 2002, p. 3)
O capital fundamenta sua preocupação em uma coerência com o discurso
liberal sobre a educação entendendo-a como “definidora da competitividade entre as
nações” (ANDRIOLI, 2002) constitui-se em condição de empregabilidade em
períodos de crise financeira. Parte da visão de que nem todos conseguirão “vencer”,
impregna a cultura do povo com a ideologia da gritante competição na busca pela

34. 32
adaptação à lógica excludente, considerada como um “incentivo à livre iniciativa e ao
desenvolvimento da criatividade”.
Parte do resultado se frustra por depender da aceitação ou não de
lideranças políticas locais e educadores. A interferência de oposições locais ao
projeto neoliberal na educação é o que temos na atual conjuntura em termos de
resistência e, sendo a crítica consistente, este será um passo significativo em
direção à mudança de rumo, apesar do “massacre ideológico” a que os
trabalhadores veem sendo submetidos durante a última década. (Idem)
A consequência do neoliberalismo tem sido aceita, principalmente no que
tange a educação, sem maiores problemas e se efetivam pela diminuição de
recursos destinados a área. A prioridade no Ensino Fundamental, como
responsabilidade dos Estados e Municípios apresenta-se como critério de eficiência
por ser rápido e barato, leva a uma formação menos abrangente e mais
profissionalizante, a grande marca da subordinação se ancora na reforma do ensino
médio e profissionalizante. A sociedade civil deve adotar os “órfãos” do Estado.
(ANDRIOLI, 2002)
A procura por condições efetivas de construir uma escola e, por
conseguinte uma sociedade transformadora e mais justa torna-se fundamental,
precisamos transformar a ação educativa, através da prática reflexiva objetivando a
tomada de consciência e organização da prática. Barcelos, 2002 entende que a
educação deve ser concebida como “ação de desenvolver as faculdades psíquicas,
intelectuais e morais”. O caminho que vai da educação como direito a sua
regulamentação tem importância por que a educação nos prepara para a condição
de cidadãos.
Os educadores dividem-se entre os críticos de uma educação bancária, a
partir dos estudos de Paulo Freire descritos na Pedagogia do oprimido que
denunciaram os métodos tradicionais de ensino baseados na transmissão mecânica
de informações para estudantes passivos, à educação libertadora, na qual as
atividades educacionais estão ligadas a um projeto político amplo contra a opressão
e a dominação e ainda a educação popular, na qual os grupos sociais subalternos
são estimulados a participar de forma mais ativa. Fundamental para a existência da

35. 33
sociedade e sua harmonia, a educação, em qualquer perspectiva de abordagem é
fator decisivo de avanço social, garantindo a formação do homem, da ciência, da
tecnologia, e contribuindo para a elevação do nível de um povo.
Para Barcelos (2002), tanto a Educação quanto a Política, no campo das
Constituições, dos códigos e das leis fixam as linhas gerais da organização social
que oferecem subsídios para os conflitos. Tanto para a Educação quanto para a
Política, a lei impõe determinadas formas de conduta para os indivíduos e possui
limitações quando confrontada com a realidade.
Segue ainda explicando que em constante construção, a educação escolar,
corresponde a um estágio avançado de análise e interpretação da realidade político-
educacional, resultado natural da evolução da análise dos problemas educacionais
contemporâneos. Seu papel ainda é maior por que ao valorizar a ação da cultura do
meio escolar, do sistema de crenças, valores e idéias que orientam os professores e
profissionais de ensino, além dos agentes de governo, na gestão das tarefas
educacionais, apresenta dimensões novas para a formulação de políticas
educacionais.
O enfoque da escola como lugar político-cultural marca a reflexão
contemporânea das Políticas Educacionais, onde os dispositivos legais são
percebidos na relação com a cultura da escola. A análise institucional tradicional não
é descartada porque a escola é dessas instituições sólidas e sérias que cria suas
próprias regras de convívio e reação às atitudes governamentais.
A educação como espaço social de disputa hegemônica; consiste em uma
prática social construída a partir das relações que vão sendo estabelecidas; portanto
uma “contra-ideologia”. Montaño e Duriguetto (2011), indicam que sendo o educador
um trabalhador em educação, parte integrante da classe trabalhadora “classe em si”,
necessita então tornar-se consciente dos interesses, conhecedor dos inimigos e
atuar na instrumentalização da classe para si, que consiste em se preparar para a
luta, pelo interesse comum, visando o bem social , em defesa da classe a qual
pertence, neste sentido o educador, pode contribuir para manter a opressão ou se
colocar contrario à ela.

36. 34
2.4 TRANSFORMACÕES SOCIAIS, CULTURAIS E ECONÔMICAS NO AMBITO
FAMILIAR
Mioto (2009) chama atenção para as mudanças geradas nas formas
tradicionais de promoção da proteção social, antes asseguradas pela família em
ações solidárias com a igreja e senhores feudais. A divisão de tarefas na qual a
mulher, inserida no espaço privado era responsável pelos cuidados com a casa e a
prole, sob a concepção de que ao macho cabia à manutenção desta através do
trabalho nos espaços públicos, ficou na história.
Na contemporaneidade, condicionados ao capitalismo, desdobramentos
importantes invadem o interior das famílias transferindo conflitos e problemas
produzidos no âmbito das relações de produção. A violência econômica permeia as
relações familiares gerando novas demandas para responder pela precariedade das
relações de trabalho, produzindo a desproteção das mulheres e crianças, além de
mudanças significativas nas formas de proteção social e demandas sociais. A
mulher sai do espaço privado ingressando no mercado de trabalho, tornando as
famílias desprotegidas na tentativa de reduzir as desigualdades de renda.
O caráter estrutural do neoliberalismo marcado pelas desigualdades são
incrementados sob os auspícios de organismos internacionais que direcionam as
políticas sociais embasados nos critérios de focalização, privatização e na
participação da sociedade civil na execução de programas e serviços sociais,
esvaziando o Estado da sua função, tornando-o mínimo para o social e instância
reguladora deste acirrado processo de disputa entre diferentes projetos políticos.
“Uma tensão entre a afirmação da família como parceira na condução das políticas
sociais e sua desfamiliarização”. (MIOTO, 2009 p.143).
[...] contraditoriamente, a afirmação de direito à convivência familiar e
comunitária de crianças, adolescentes, idosos, doentes mentais e a
postulação da responsabilidade da sociedade civil na proteção social
desses segmentos tem sido perversamente utilizada para uma maior
responsabilização da família (CAMPOS E MIOTO, 2009, p.144).

37. 35
A família encontra-se em constante mudança por participar dos dinamismos
próprios das relações sociais. Integrada ao processo social passa por grandes
transformações em meio a turbulências culturais e sociais, empenhando-se em
reorganizar aspectos da sua realidade que o ambiente sócio-cultural vai alterando.
Reagindo aos condicionamentos externos e, ao mesmo tempo, adaptando-se a eles,
encontra novas formas de estruturação que, de alguma maneira, a reconstituem.
No atual contexto, as famílias têm se configurado de formas diversas
decorrentes de fatores como a baixa taxa de fecundidade, o aumento da expectativa
de vida, a redução do número de filhos, não somente por necessidade como por
opção e a um maior número de pessoas vivendo sozinhas, podemos ainda verificar
um aumento significativo do número de famílias chefiadas por um só cônjuge, com
maior reincidência sobre as mulheres.
Transformações sociais, culturais, e econômicas desencadeadas pela
dinâmica global das forças produtivas e das relações de produção que governam as
formações contemporâneas atuam diretamente na reorganização atual da família
como um dos aspectos da reestruturação pela qual ela vem passando, apesar de
apontarem pontos positivos e negativos à “nova família”, não destituiu da mesma a
responsabilidade sobre os indivíduos, pois a família:
[...] favorece um engajamento social que cria para o indivíduo uma espécie
de ordem, na qual sua vida adquire um sentido, constituindo - o como
sujeito. De certa forma ela prepara o indivíduo para o enfrentamento social,
pois é nela que os fortes sentimentos de ódio, amor, ciúme, inveja, etc,
aparecem e ainda podem ser trabalhados dentro de um ambiente afetivo e
acolhedor, O que não acontece com as pessoas em seu mundo externo, de
trabalho [e na educação pública]. (MELLO, 1997, p.12)
Assim, a família, independente de sua constituição possui funções de ordem
biológica e demográfica, garantindo a reprodução e sobrevivência do ser humano;
Educadora e socializadora, transmissora de conhecimento, valores e afetos;
Econômica, produtora e consumidora no campo do trabalho; Seguridade, cuidando
da seguridade física, moral e afetiva; Recreativa, atividades diversas como festas de
família; Ideológica, promovendo também a reprodução social, educando os
indivíduos para que continuem biológica e socialmente a estrutura familiar; como
não poderia deixar de ser também disseminadora da ideologia neoliberal a qual está
exposta.

38. 36
Ao exigir que os frutos dessa “nova família” estudem em diferentes escolas
por alegada falta de vagas para todos os irmãos, nas séries disponibilizadas em uma
mesma unidade escolar, respeitando os níveis de educação oferecidos, cobramos
ainda que os cuidados para com todos os membros sejam igualitários no intuito de
evitar danos à saúde emocional dos atores envolvidos, quando em contrapartida o
Estado não fornece subsídios para que isso possa ocorrer de forma menos
traumática especialmente para com as famílias cuja renda não lhes permita que
ingressem na educação mercantilizada particular, pois esta até privilegia o maior
número de membros de uma família oferecendo inclusive descontos proporcionais
segundo o número de filhos.
No momento em que se recorre à educação gratuita, especialmente nas
escolas consideradas de qualidade, embora garantida constitucionalmente,
fornecida pelos órgãos públicos nos deparamos com o entrave de ter escolhido por
meio de sorteio qual dos filhos será privilegiado, além de frustrar as expectativas da
família e da sociedade por obrigar que estes sejam conduzidos a diferentes
instituições escolares, com os mesmos horários de entrada e saída, algum filho
novamente será escolhido para ir sozinho, ou deixado sozinho por algum espaço de
tempo para que a outra criança seja conduzida a outro local, por vezes distante.
A presença dos responsáveis fica comprometida nas reuniões e eventos
sociais como o dia das mães, dos pais, natal, dentre outros, ao mesmo tempo em
que esses responsáveis necessitam trabalhar para compor ou complementar a
renda que fornece o sustento da família. Por consequência as crianças tornam-se
desprotegidas ou mesmo abandonadas pelo mesmo Estado que tem a obrigação
fundamental primeira e constitucional de zelar pelos seus direitos de cidadãos e que
propõe legislações diversas no âmbito de protegê-las invertendo mais uma vez o
real, por não oferecer oportunidades iguais aos membros de uma família.
Ao viabilizar oportunidades iguais no seio do núcleo familiar, privilegiando a
família, teremos facilitada a ação de todos os seus membros, do serviço social que
poderá trabalhar na viabilização de direitos com envolvimento mais amplo de maior
número de membros dessa família, a presença dos responsáveis em uma troca
maior com a escola gerando maior segurança e por conseqüência maior
comprometimento do educando, além do ponto de vista financeiro o corte de gastos

39. 37
com passagens, material escolar e uniformes, possibilitando a troca de materiais
diversos entre irmãos e irmãos gêmeos.

40. 38
3 O DIREITO A EDUCAÇÃO
O reconhecimento dos direitos fundamentais pela norma jurídica de um
Estado está diretamente vinculado com a dignidade da pessoa humana e com a
própria vida. Em caso de violação ou omissão, deve atuar no sentido de dar a devida
proteção aos que dela necessitem, especialmente quando se trata de pessoa em
estado de vulnerabilidade como é o caso de irmãos e irmãos gêmeos impedidos de
estudar na mesma escola por alegada falta de vagas ou pelo critério “sorte”, utilizado
por diversas instituições de ensino, consideradas de qualidade, especialmente
porque devemos priorizar para que no seio de uma mesma família não haja
disparidades educacionais que possam dar causa a danos ou mesmo ferir de morte
aqueles que temos o dever de proteger, devemos fazer valer o direito humano e
constitucional à devida proteção da família.
A constituição Brasileira explicita que constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais para promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”
(CF 1988). Sendo assim, a educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho, ministrada com base nos princípios de
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no que se refere
aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições igualdade, de liberdade e de dignidade. No
Capítulo IV trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Os sete
artigos, com incisos e parágrafos, retomam os princípios explicitados no art. 208 da

41. 39
Constituição do Brasil quanto ao dever do Estado com a educação e das
responsabilidades dos pais e da escola quanto à freqüência e permanência das
crianças nas instituições de ensino como determina a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, quando trata do direito à educação e do dever de educar.
A matéria objeto do PL 7184/2006, 48/2007, atual PLC 305/2009 é o
Estatuto da Criança e Adolescente inciso V, do art. 53 que trata do direito do acesso
à escola pública, gratuita e próxima da residência da criança ou do adolescente.
Propõe acrescentar a esse direito a garantia de que os irmãos gêmeos ou irmãos,
não serão separados, em qualquer hipótese, quando da matrícula no mesmo
estabelecimento de ensino, levando-se em consideração as séries oferecidas pela
instituição de ensino.
O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para
servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma
construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis
direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser
humano e não um fim em si mesmo (MARTINS, 1985, p. 27).
Para Freire (1992, p.14):
Como não há educação sem política educativa que estabelece prioridades,
metas, conteúdos, meios e se infunde de sonhos e utopias, creio que não
faria mal nenhum neste encontro que sonhássemos um pouco. Que nos
aventurássemos um pouco, que corrêssemos o risco de pensar em certos
valores concretos que pudessem ir se incorporando a nós.... Um desses
sonhos por que lutar, sonho possível mas cuja concretização demanda
coerência, valor, tenacidade, senso de justiça, força para brigar, de todas e
de todos os que a ele se entreguem é o sonho por um mundo menos feio,
em que as desigualdades diminuam, em que as discriminações de raça, de
sexo, de classe sejam sinais de vergonha e não de afirmação orgulhosa ou
de lamentação puramente cavilosa. No fundo, é um sonho sem cuja
realização a democracia de que tanto falamos, sobretudo hoje, é uma farsa.
O Brasil é um país continental de grande diversidade entre regiões e ainda
dentro das mesmas regiões, fato que sugere a importância de estratégias que
permitam avançar de maneira integrada e organizada, possibilitando a melhor
educação para todos. É fundamental que as pessoas tenham assegurado o seu
direito à educação, principalmente na escola pública mais próxima de sua residência
e não só isso, que as políticas públicas para a educação possam atuar de forma a
possibilitar o acesso e permanência do corpo discente, privilegiando sempre a

42. 40
construção de seres humanos mais completos e felizes, para tanto suas
necessidades precisam ser avaliadas constantemente.
3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO NO BRASIL
A aparência social-democrata, seguindo as idéias Marxianas e Gramscianas,
não apenas faz parte do real, mas é um dos seus constituintes; a leitura lendária de
um passado classista requer bases materiais, para tanto proclamam-se as
chamadas políticas públicas que deveriam ser chamadas de políticas
governamentais De públicas, muito pouco, são a forma pela qual os governos
impõem sua visão de mundo, seu projeto de dominação. Decifrar a estrutura da
dominação significa criar condições de iniciar o processo de libertação, remetendo a
construção de políticas públicas socialistas que encaminhem as necessidades reais
do conjunto das classes subalternas e constantemente subalternizadas, preparando
sua emancipação; “acelerar o futuro” na linguagem gramsciana. (DIAS, 2007).
A política aparece como universalizadora e uniformizadora da sociedade
capitalista. Ao propor a igualdade jurídica formal, a cidadania como padrão da
atividade social e ao mostrar essa igualdade como natural, esconde-se as
contradições e lutas. Cada ser humano sendo igual aos demais transforma-se em
parceiro, a contradição e luta em harmonia, a luta de classes em algo desprezível,
inventada pelos que querem destruir a boa convivência social. Avaliando mais de
perto a cena política vemos que o diálogo entre iguais, parceiros, é na verdade um
diálogo entre a guilhotina deles e nossos pescoços. A cidadania no campo de luta
passa a ser defendida como construtora de consensos, forma privilegiada de
subalternizar os que se pensam iguais aos seus dominantes. (Idem)
Dias (2007) nos remete a democracia participativa como pedra fundamental
para reafirmarmos a educação como um direito de todos os cidadãos na busca por
uma concepção de educação emancipadora e libertadora, formadora de sujeitos
livres e críticos que buscam transformar a realidade na construção de uma
sociedade mais humana, democrática e justa; uma educação que se torne a base

43. 41
para um desenvolvimento social mais coerente, ambientalmente sustentável,
economicamente solidário, humanista e igualitário.
A construção social do conhecimento partindo do valioso acesso aos novos
avanços da ciência e do desenvolvimento tecnológico como patrimônio da
humanidade, infelizmente concentrados e monopolizados pelas classes mais
elevadas impede a construção de um conhecimento que passe pela transformação
social justa como referência principal; isso impede que se desenvolvam práticas
educativas democráticas, participativas, dialógicas e a formação de educadores e
educadoras que na contra hegemonia lutem por isso, requerendo portanto políticas
públicas em educação a serem construídas sobre princípios que garantam uma
educação de qualidade social, direito de todos e dever do Estado, com a
participação da comunidade escolar, articuladas com um projeto de desenvolvimento
social do Estado e dos municípios, com capacidade de qualificar e incluir
socialmente todos os atores envolvidos. (FREIRE, 1993)
Continuamos a ter um grande número de analfabetos e analfabetos
funcionais no Brasil e a evasão escolar permanece assombrando o nosso país,
segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a taxa de
analfabetismo entre a população com mais de 15 anos é de 9,7%. A taxa de
analfabetismo funcional para o grupo de pessoas acima dos 15 anos, de acordo com
o PNAD, é de 20,3%, ou seja, em cada cinco brasileiros, um é analfabeto funcional.
Segundo definição do IBGE, o analfabeto funcional é aquele que tem menos de
quatro anos de escolaridade. Educadores usam o termo para designar pessoas
capazes de ler, mas que não tem condições de entender ou interpretar o que leem.
O Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas em 2009 mostra que
40,3% dos evadidos alegaram falta de interesse em continuar os estudos, contra
27,1% que largaram a escola para trabalhar e 10,9% que não encontraram vagas
em escolas. Além disso, o índice de evasão salta de 2,7% entre estudantes de 10 a
14 anos para 17,8% para aqueles entre 15 e 17 anos.
Faz-se necessário discutirmos sobre políticas públicas que contemplem
tanto a educação quanto a família, pelo melhor benefício social, para que através
delas possamos produzir conhecimento e buscar formas de beneficiar a sociedade e
melhorar o quadro existente na educação deste país.

44. 42
A inclusão escolar tem como objetivo a construção de uma escola
acolhedora, onde não existam critérios ou exigências, nem mecanismos de seleção
ou discriminação para o acesso e permanência. Requer um processo de
ressignificação das concepções e práticas, no qual os educadores passem a aceitar
a diferença humana em sua complexidade, entendendo que as diferenças estão em
todos e em cada um, respeitando e tomando por base as necessidades conjuntas e
individuais de irmãos em especial dos irmãos gêmeos. Ao tempo que contribui para
transformar a realidade histórica de segregação escolar e social das pessoas, torna
efetivo o direito de todos à educação.
Neste sentido Carvalho (2008, p. 96) relata que:
[...] alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem (com ou sem
deficiência) poderão ser percebidos no imaginário dos educadores como
limitados e incapazes,devido às representações sociais acerca de
diferenças significativas nas características biopsicológicas ou nos estilos
de aprendizagem. Essa concepção poderá induzir à simplificação e à
banalização das atividades propostas, conferindo-se maior ênfase às
habilidades motoras e relacionais, na falsa suposição da impossibilidade de
esses alunos desenvolverem competências cognitivas e afetivo-emocionais.
Como consequência das atuais mudanças que permeiam o Estado, a
sociedade, a família, a educação, se faz presente à necessidade criar oportunidades
de acesso e permanência na escola, garantindo uma educação de qualidade para
todos os irmãos e irmãos gêmeos em uma mesma instituição de ensino, respeitando
os níveis oferecidos por esta. A instituição escolar tem um verdadeiro compromisso
com o acesso ao saber historicamente acumulado, tal como consta no documento:
Parâmetros Curriculares Nacionais (1997), no capítulo “Escola e Constituição da
Cidadania” (p.33):
Isso requer que a escola seja um espaço de formação e informação, em
que a aprendizagem de conteúdos deve necessariamente favorecer a
inserção do aluno no dia-a-dia das questões sociais marcantes e em um
universo cultural maior. A formação escolar deve propiciar o
desenvolvimento de capacidades, de modo a favorecer a compreensão e a
intervenção nos fenômenos sociais e culturais, assim como possibilitar aos
alunos usufruir das manifestações culturais nacionais e universais
(MEC,1997, p.33).

45. 43
3.2 LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em seus
92 artigos representam um importante momento do ensino brasileiro refletindo
muitos dos desafios e esperanças que inferem no trabalho dos educadores em uma
nação de realidades tão diversas.
Em 1988, iniciou-se no Congresso Nacional o processo de tramitação da
nova LDB. O projeto original recebeu diversas modificações, em longas negociações
na correlação das forças políticas e populares, foi promulgada pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo Presidente da República com data de 20 de dezembro
de 1996, publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 1996.
Os currículos do ensino fundamental e médio passam a compreender uma
base nacional comum que deve ser complementada por uma parte diversificada, de
acordo com as características regionais, admite a incorporação de disciplinas que
podem ser escolhidas levando em conta o contexto e o alunato. Nas zonas rurais é
admitida inclusive a possibilidade de um currículo apropriado às reais necessidades
e interesses locais. Determina que a Educação Artística seja componente curricular
obrigatório no Ensino Básico com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural.
A classificação dos alunos nas séries iniciais passa a poder ocorrer por
promoção, difere de aprovação, consiste na aprovação automática de alunos da 1ª a
5ª série, pressupondo um acompanhamento personalizado, com o fim de evitar a
evasão e a repetência nos primeiros anos de estudo. Rege que a educação básica
poderá ser organizada tanto em séries anuais como em períodos semestrais, ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na
idade, competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.
Nos termos da lei, a verificação do rendimento escolar deve ser contínua e
cumulativa, e a recuperação deve dar-se, de preferência, paralelamente ao período
letivo (art. 24). Continua a exigência do mínimo de 75% de freqüência, exceto para
os sistemas de ensino não presenciais (educação à distância).

46. 44
A denominação dada aos níveis escolares passa a ser educação Básica,
que compreende a educação infantil, o ensino fundamental (antigo 1º grau) e o
ensino médio (2º grau); O Ensino Fundamental agora composto de 9 anos, aparece
como prioridade. Sendo dever do Estado, qualquer cidadão ou entidade de classe
pode acionar o Poder Público para exigi-lo. Contudo não prioriza o ingresso de
irmãos e irmãos gêmeos a mesma instituição por carência de legislação nesse
sentido.
A rede pública de ensino deverá ampliar seu atendimento aos alunos com
necessidades especiais de aprendizagem. Rege que os recursos financeiros
destinados à Educação sejam do orçamento da União, nunca menos de 18%; dos
Estados e Municípios, nunca menos de 25%. Abre-se a possibilidade inclusive para
bolsas de estudo para a educação básica se não houver vagas na rede pública de
domicílio do educando, comprovando-se a insuficiência de recursos.
A Lei 9.394/96 representa um passo à frente no âmbito da descentralização
do processo educativo, dando certa autonomia às escolas. Nesses termos, a
tendência para o MEC deve ser de não atuar mais como um regulador, sim como
coordenador ou articulador do grande projeto nacional, concedendo a autonomia
imprescindível a um espaço que se propõe desenvolver trabalhos de pesquisa e
investigação científica. Ao mesmo tempo, o crescimento da autonomia se transforma
em exigência de inovação para as universidades: não há sentido na repetição de
velhas práticas se, a partir de agora, é possível começar a empreender mudanças.
A LDB demonstra preocupação com as principais questões da educação
brasileira, tais como: Funcionamento e duração da educação básica, determinando
claramente períodos a serem cumpridos e estabelecendo diretrizes básicas de
organização do ensino, abrindo a possibilidade de que cada escola elabore seus
calendários, o que pode representar um melhor atendimento às especificidades dos
usuários. A previsão de ampliação do número de horas do aluno na escola prevista
no artigo 34 não tem prazo definido, mas é uma proposta que está em sintonia com
as tendências dos mais modernos métodos pedagógicos.
Muitos educadores tem na nova lei a esperança da possibilidade de
transformação do currículo em função de enfoques educativos voltados para a

47. 45
formação humana, adequando os conteúdos às necessidades dos alunos. O Brasil é
um país de realidades diversas, tornando inevitável em um mesmo estado, até
mesmo município escolas muito diferentes e dentro de uma mesma escola turmas
muito heterogêneas. A grande necessidade de tornar cada uma destas instituições
em um espaço escolar de qualidade, deve priorizar a valorização das vivencias e
necessidades do educando contemplando a educação de todos os filhos de uma
família, mais especificamente no caso dos gêmeos sob pena de privilegiar um em
detrimento de outros, discriminando.
Expressa que a educação "atinge os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições
de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e
nas manifestações culturais". Entre os princípios da educação nacional ficam
assumidos a "liberdade de aprender/ensinar/pesquisar", o "pluralismo de
concepções pedagógicas", a "tolerância". Isso reforça a idéia de um ensino
descentralizado, em que cada escola assume seus próprios objetivos de ensino, e
constrói seu projeto pedagógico próprio.
O Conceito de Educação Básica estabelecido na Lei 5.692/71 estabelecia
como básico o ensino de 1º grau, ampliado na nova lei que agora considera como
básica para um cidadão a formação que comporta os ensinos fundamental e o
médio. Ideologicamente falando seria um avanço, mas que preocupa quando
confrontado com a realidade de nosso país, em que poucos têm acesso às séries
superiores, por diversos motivos, a evasão escolar está presente em grande
número.
Recentemente, no Rio de Janeiro (06/2011), o governo do estado fechou
diversas escolas de ensino médio noturno por considerar as turmas esvaziadas pela
diminuição do número de alunos ao longo dos meses, não mais se faziam
necessárias e se tornavam um gasto grande para o Estado. Em uma gritante
inversão do real, pois deveríamos sim lutar por conteúdos mais interessantes, por
entender o aluno de forma mais humana e completa além de trabalhar para que este
não deixasse a escola fazendo dela um trampolim para melhores condições de vida.

48. 46
Quando a Lei fala dos profissionais da educação básica, restringe suas
funções a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação
educacional. Não está prevista, portanto, a categoria de pesquisador, fato que
mantém a distância dos centros de ensino básico da pesquisa universitária, limita o
registro e a troca das experiências pedagógicas bem sucedidas, e não abre ao
profissional da escola a possibilidade de se debruçar sobre sua própria prática como
objeto de estudo, pesquisa e transformação, engessando a forma de atuação na
forma como está posta.
Várias diretrizes são deixadas para o Plano Nacional de Educação, o que
acaba não permitindo que se avalie desde já o grau de muitas das mudanças
propostas, deixando a cargo da escola.
Entre os aspectos mais problemáticos da LDB está a avaliação das
instituições de ensino, a despeito da autonomia. Forma encontrada de exercer um
maior controle pelo Poder Público sobre a produção docente e discente, buscando
padrões de modelo pré-definido em consonância com o sistema posto, produzindo o
riscos da multiplicação de cursos especializados no treinamento para o tipo de
exame a ser aplicado, frustrando os objetivos, e privilegiando mais uma vez a quem
puder pagar cursinhos para ter melhores notas, privilegiando o ter sobre o ser, os
que estiverem melhor classificados nem sempre serão os mais capazes para exercer
as respectivas profissões, mas poderão ser os que possuíram melhores condições
financeiras para uma melhor preparação.
As deficiências das instituições educacionais brasileiras em especial da
escola se relacionam, com a adequação de currículos mínimos, distribuição de
materiais didáticos, pertinência das metodologias empregadas ou mesmo eficiência
ou ineficiência dos recursos humanos e financeiros além das administrações
escolares, com questões que dizem respeito às desigualdades profundas de ordem
sócio-cultural entre as classes. “Os problemas educacionais brasileiros são questões
políticas e sociais, e não podem ser transformados em questões técnicas”. (Nova
LDB, 1996)

49. 47
Nessa linha de interpretação a LDB busca priorizar o técnico sobre o
político-social, encontra na GQT (Gestão da Qualidade Total) o caminho para as
melhorias nos níveis educacionais. Revestindo concepções ideológicas de reforço
do sistema vigente e manutenção dos poderes já estabelecidos, sem vislumbrar as
mudanças efetivamente necessárias.
A idéia de liberdade de ensino fica localizada apenas na possibilidade da
existência de ensino privado, mas não garante ao cidadão comum a liberdade de
escolher a escola de acordo com suas crenças. Bem como não garante a matricula
de irmãos e irmãos gêmeos na mesma instituição de ensino ou turma, se assim for o
desejo dos gêmeos e de suas famílias. As escolas permanecem se utilizando de
velhas práticas para ditar que gêmeos não devem permanecer na mesma sala de
aula, sem embasamento cientifico, portanto utilizando-se do censo comum.
3.3 PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
Em obediência ao disposto na LDB buscou-se a criação de um Plano
Nacional de Educação, culminando com a Lei n° 10.172, de 9 de Janeiro de 2001.
Conforme dados do MEC o primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em
1962, na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei
nº 4.024, de 1961. Não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como
uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura aprovada pelo então Conselho
Federal de Educação. Basicamente um conjunto de metas quanti-qualitativas a
serem alcançadas em um prazo de oito anos.
Em 1965, foi revisado e introduzidas normas descentralizadoras e
estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Em 1966, uma nova revisão, que
se chamou Plano Complementar de Educação, introduziu alterações na distribuição
dos recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para o
trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos. Em 1967, quatro
Encontros Nacionais de Planejamento, propostos pelo Ministério da Educação e
Cultura buscavam uma nova legislação.

50. 48
A Constituição Federal de 1988, aponta para a necessidade de um plano
nacional de longo prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às
iniciativas governamentais na área de educacional. Composto por metas a serem
atingidas, o PNE, busca universalizar até 2016 os atendimentos escolares da
população de quatro e cinco anos, e ampliar até 2020, a oferta de educação infantil
de forma a atender a 50% da população de até três anos; para toda a população de
15 a 17 anos elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para
85%, nesta faixa etária e para a população de quatro a 17 anos, o atendimento
escolar inclusivo aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Dentre as metas esta a criação de mecanismos para o acompanhamento
individual de cada estudante do ensino fundamental e alfabetizar todas as crianças
até, oito anos de idade. A busca por elevar a taxa de alfabetização da população
com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo
absoluto e reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a
alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, região de
menor escolaridade no país, bem como igualar a escolaridade média entre negros e
não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional, portanto social.
Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola
diretamente ligados a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da
comunidade escolar além de ampliar progressivamente o investimento público em
educação até atingir o patamar mínimo, de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do
país.
O novo PNE, para o período compreendido entre 2011 e 2020 (PNE 2011-
2020) é uma importante e obrigatória referencia para as políticas públicas de
educação, momento no qual serão estabelecidas metas a serem perseguidas e
cumpridas nos próximos dez anos pelos sistemas federal, distrital, estaduais e
municipais e pelas instituições de ensino, para o desenvolvimento da educação no
Brasil, trazendo um avanço importante, pois o governo estabeleceu um processo

51. 49
democrático de discussão com a sociedade das metas decenais para a educação,
através das Conferências Municipais e Estaduais e a Conferência Nacional de
Educação (CONAE), realizadas em 2009 e 2010 – que contaram com a participação
de diversos atores políticos, sociais e educacionais da sociedade momento no qual
discutiram e formularam propostas com o objetivo principal de democratizar o
acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira, em seus diversos níveis,
modalidades e aspectos.
Levando em consideração reivindicações de setores pela inclusão dos seus
interesses e temas nas políticas educacionais, currículos e práticas pedagógicas,
consolidando suas propostas no documento final da conferência que fornece as
diretrizes sobre as quais deveria ser formulado o texto do projeto de Lei do PNE
2011-2020, elaborado pelo governo federal e enviado ao Congresso Nacional em
dezembro de 2010 deixa de fora das diretrizes e metas estabelecidas boa parte das
propostas dos movimentos sociais e não reflete o documento final da CONAE. As
propostas ao texto original refletem a insatisfação das lutas democráticas, em suas
mais de 2000 emendas.

52. 50
4 RESPEITO AS DIFERENÇAS
Educar é contribuir para a construção de uma cidadania plena, um processo
no qual a educação se constitui tanto em um direito fundamental, inerente ao ser
humano, como no meio indispensável para realização desses direitos, constituindo-
se em um processo mais amplo, intimamente relacionado com a construção da
cidadania e com a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, onde está
inserido o respeito as diferenças. A consolidação do cidadão como partícipe das
transformações sociais se concretiza através da educação.
Não cabe a mãe ao engravidar escolher ou optar por ter mais de um filho em
uma mesma gestação, é uma possibilidade que pode acontecer ou não, as emoções
vão do medo ou pânico à confiança. Pais de múltiplos ficam mais apreensivos com a
gravidez e o parto e sentem as preocupações financeiras intensificar-se, as
adaptações para receber mais de uma criança iniciam com uma gravidez de alto
risco, fato que requer um pré natal diferenciado, passando a necessidade de ajuda
para os cuidados com os bebes, que tem chances maiores de nascerem de parto
pré maturo, fato que poderá levar as crianças a UTI neonatal, importando em um
maior gasto no orçamento doméstico, na compra dos enxovais, berços, fraudas em
dobro, triplo..., Uma vez que chegam em casa a divisão de tarefas cotidianas toma
grandes proporções na organização do espaço, à amamentação, que demorará
pelo menos duas vezes mais do que o tempo utilizado para uma única criança, as
trocas de frauda, os banhos, a atenção, o dia passa e falta tempo para todas as
tarefas.
O contato e a forma de lidar com crianças gêmeas precisa ser individual e
cuidadoso, evitando comparações entre eles para não causar danos graves que
possam levar a rivalidade futura. No caso dos gêmeos a simbiose, conceito
pertencente à biologia, denota a associação entre dois seres que beneficia a ambos,
entre eles faz com que dependam não só de sua mãe ou pai, mas de seu gêmeo
para que seu crescimento se dê de forma sadia, pois juntos iniciaram seu processo
psicossomático desde o ambiente intra-uterino intensificando assim o fortalecimento