Report PPP

SãoPaulo,26e27deNovembrode2014
Relatório do Evento
Formaçãoem
Parcerias
Público-Privadas
Apoio

2 PPP Brasil |Hiria - Formação em PPPs - Parcerias Público-Privadas 2014
Com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do
mercado brasileiro de Parcerias Público- Privadas, o PPP
Brasil e a Hiria organizaram um inédito curso nos dias 26
e 27 de Novembro de 2014 que possibilitou exposições e
debates sobre uma parcela relevante dos temas cruciais
para o aprimoramento da experiência brasileira com PPPs.
A formatação do Formação em Parcerias Público-Privadas
foi baseada em encontros com profissionais que atuam no
mercado brasileiro de PPPs e por meio de uma pesquisa
com executivos, do setor público e do setor privado, que já
atuam ou pretendem atuar com PPPs.
Aproveitamos para convidá-lo a visitar o nosso site:
www.hiria.com.br.
Um abraço.
Vinnicius Vieira
CKO
Hiria
Bruno Ramos
Sócio da Radar PPP e
Coordenador do PPP
Brasil
Apresentação

Ideiasmultiplicadas.
Futurointeligente.
Por meio de conteúdos informativos na forma de
conferências, a Hiria® proporciona um ambiente ideal
para a entrega e transferência de conceitos sobre a
construção e a gestão da infraestrutura no Brasil e na
América Latina.
Potencializamos as oportunidades de encontros de
negócios entre as lideranças da iniciativa privada,
poderpúblicoedomeioacadêmico,paraaformatação
e execução de decisões eficientes e sustentáveis.
Nossa missão é criar e multiplicar um acervo de
conhecimento para soluções em cidades, energia,
água e resíduos, na direção da construção de um
amanhã mais inteligente.
Áreasdeatuação
Energia
Logística
Água e
Resíduos
Gestão da
Administração
Cidades
Gestão da
Infraestrutura

PPP Brasil é um portal mantido por pessoas interessadas
em debater e difundir fatos, ideias e opiniões a respeito das
Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Um dos principais objetivos do portal PPP Brasil é criar
e distribuir produtos públicos que possam contribuir
e incentivar o diálogo entre Estado, iniciativa privada,
sociedade civil e imprensa a respeito dos investimentos em
infraestrutura, necessários ao desenvolvimento nacional e
regional do Brasil.
O portal PPP Brasil tem a pretensão de ser um centro de
estudos e pesquisas a respeito de políticas, instituições e
instrumentos viabilizadores de investimentos públicos e
privados em infraestrutura econômica (energia elétrica, gás,
rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, etc.) e infraestrutura
social (escolas, hospitais, presídios, etc.).
Para satisfazer tal objetivo, o portal pretende abordar o
tema dos investimentos em infraestrutura no Brasil em
comparação com as práticas internacionais que envolvem
os investimentos e necessidades similares às do Brasil atual
e do futuro.
O Observatório das Parcerias Público-Privadas
www.pppbrasil.com.br

150| pessoas
presentes
18|
palestrantes
especialistas
25|
reuniões
1 to 1
realizadas
Fotos do Formação em Parcerias Público-Privadas 2014
Números do
Formação em PPPs 2014

Programação realizada
SÃOPAULO,26deNOVEMBROde2014
Panorama do Mercado de PPPs
Bruno Pereira, Sócio da Radar PPP e Coordenador do PPP Brasil
Caso 01
Polo Cinematográfico E Cultural - Município de Paulínia
Moderador: Rafael Quinane, Sócio da BF Capital
Estudo de Caso e Reflexões Político-Institucionais
Emerson Alves, Diretor da ALVS Consultoria Institucional,
Estratégia e Gestão
Caso 02
Esgotamento Sanitário do Município de Macaé
Lucas Navarro, Sócio da Navarro Prado Advogados
PPPs em Saneamento – O Caso PPP Macaé
Frederico Turolla, Sócio da Pezco Microanalysis
Caso 03
Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral
Lucas Navarro, Sócio da Navarro Prado Advogados
Setor Habitacional Jardins Mangueiral - Lições Aprendidas
com a Primeira PPP Habitacional Do País
Carlos Alberto Valente Viana, Diretor de Produção Habitacional
da CODHAB/DF
Caso 04
Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha
Marco Aurélio, Superintendente de Projetos na São Paulo
Negócios S.A.
Urbanização Do Porto Maravilha
Rafael Daltro, Relações Institucionais da Concessionária
Porto Novo
Por que alguns projetos não viram contratos?
Maria Eduarda Gouvêa Berto, Diretora de Projetos na
Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP)
André Marques, Assessor da Casa Civil do Município do Rio de
Janeiro
Caso 05
Arena Fonte Nova
Sandro Cabral, Professor Adjunto da Escola de Administração
da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Projeto Arena Fonte Nova
Rogério de Faria Princhak, Secretário-executivo do Conselho
Gestor das PPPs da Bahia
Caso 06
Nova Fábrica de Produção da Furp, no Estado de São Paulo
Cristina Mastrobuono, Procuradora do Estado de São Paulo
Concessão Administrativa Da Indústria Farmacêutica De
Américo Brasiliense – Ifab/Furp
Rosane Menezes, Sócia da MHM Advogados
Caso 07
Resíduos Sólidos Urbanos na Região Metropolitana - Estado
de Minas Gerais
Moderador: Frederico Estrella, Sócio da Tendências Consultoria
Integrada Investimentos e Negócios
Parceria Público-Privada De Resíduos Sólidos Urbanos
Gustavo Batista de Medeiros, Chefe de Gabinete da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Caso 08
Unidades Básicas De Saúde Da Família (Ubsfs), Município De
Manaus
Moderador: Francisco Deodato, Sócio consultor da FD
Consultoria em Gestão de Saúde e ex-secretário de Saúde de
Manaus
Parceria Público-Privada Saúde – Unidades Básicas De
Saúde Da Família
Maria Caroline Dias, Vice-presidente dos Conselhos de
Administração das concessionárias Rio Negro Engenharia
e Serviços de Manutenção S/A (Lotes 1 e 2) e Rio Solimões
Engenharia e Serviços de Manutenção S/A (Lotes 3 e 4)
SÃOPAULO,27deNOVEMBROde2014

Dia 1| São Paulo, 26 de novembro de 2014
Panorama do mercado de PPP
Palestrante:BrunoRamosPereira
Sócio da Radar PPP e Coordenador do PPP Brasil
As Parcerias Público-Privadas acumulam avanços no Brasil. São 67 contratos assinados e mais de 150 estudos de PPPs. Os mesmos números
celebrados, no entanto, sinalizam um possível problema nesse mercado: o índice de mortalidade de projetos. São estudos complexos, em geral
estruturados por conta e risco da iniciativa privada, provocada através do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Uma elevada taxa de
mortalidade requer atenção e debate. Por outro lado, os projetos que alcançaram e venceram a fase de licitação, transformaram-se em contratos,
igualmentemerecemumaanálise,tendoemvistaopoucoconhecimentoformalproduzidoaseurespeito.ÉapalestradeaberturadoFormação
em PPPs 2014, por Bruno Pereira.
“AsPPPsnuncaestiveramtãoemvogacomonosúltimosanos.Houveumapautacelebratórianaimprensabrasileira.Épositivo,comoumestoque
de capital simbólico”, enfatiza. Como exemplo do alcance do tema na mídia, ele menciona reportagens em veículos de comunicação nacionais,
como os jornais O Estado de São Paulo, Folha de São Paulo e Valor Econômico. “Isso não será uma constante, para sempre. Mas temos um bônus
de reputação sobre esse instrumento no Brasil hoje”, diz Bruno Pereira.
Ele menciona o número de contratos assinados e estudados e enfatiza que nunca se pensou tanto em PPP no poder público e na iniciativa
privada, um mercado que até 2011 estava na “fase heróica”, de pioneirismos: primeiros contratos, primeiros estudos, primeiras experiências
chegando à fase operacional. Na avaliação de cada de governo, esse boom sugere uma ligação com o fim do ciclo político: em 2011 vieram
contratos preponderantemente estaduais e em 2012, municipais, a grande maioria estruturados a partir de PMIs.
“É um panorama que gera percepção de otimismo. Ou de que muito foi compartilhado. A trajetória dos últimos anos foi positiva em larga
medida. Mas há um descompasso no mercado. Por ‘mercado’ digo imprensa, iniciativa privada, poder público, controle externo e academia,
consultores. Enfim, qual é o descompasso? Parcela relevante dos projetos priorizados pelo poder público não chegou sequer à fase de licitação.
Parte significativa desses projetos é arquivada, sem que isso inclusive seja explicitado, o que gera uma angústia quanto aos motivos”, argumenta
Pereira, alertando que a mortalidade elevada de projetos no mínimo uma quebra de expectativa e inspira até mesmo um descrédito do próprio
instrumento PMI.

BrunoPereiracitaosdiversosdesafiosparaessemercadoprosperar,ressaltandonãoterpretensãodeseaprofundarnostemas.Sãoquestõesque
merecem ser desdobradas nos debates:
Desafios para projetos de PPP prosperarem
• Ausência de capacidade institucional na tomada de decisão. Ou seja, os processos de
tomada de decisão muitas vezes são incoerentes, inconsistentes ou nem estabelecidos
a priori;
• Equipes internas inexistentes ou muitas vezes não formalmente constituídas, sem
eventuais treinamentos prévios necessários;
• Desafio de pensar o que é uma boa prática de gestão do PMI ou do consultor externo,
quando contratado;
• Margem da Receita Corrente Líquida (RCL): muitas vezes o poder público pretende
montar uma carteira de 10 PPPs, mas tem capacidade para apenas dois contratos por
10 ou 15 anos;
• Constituição de garantias do poder público para o projeto ou a carteira de projetos
discutida somente na fase de licitação - ou entre a consulta pública e a licitação;
• Tentação de projetos com escopos muito amplos;
• Desafios perante o controle externo, uma das causas de maior mortalidade;
• Fases de seleção e priorização de projetos - o filtro para que o projeto saia de uma
ideia para um projeto conscientemente priorizado é muito frágil. Tudo começa a ser
estudado, sem que ninguém “corte na carne” nesse momento. Espera-se até a licitação
ser lançada;
• Ausência de conhecimentos formalizados, escritos, sobre a experiência brasileira com
PPPs. Se você for à prateleira de uma biblioteca, vai encontrar livros de advogados. Mas
faltam obras de engenheiros, contadores etc.
Muitos consultores, engenheiros, lançaram-se nesse mercado sem conhecimentos práticos, sem saber o que acontece com os 67 contratos
já assinados. Essa, explica Pereira, foi a percepção que gerou o programa do Formação em PPPs 2014. “É importante que a gente formalize
conhecimentos práticos. Não estamos mais em 2005, com um mês em vigor da lei e sem licitação ou contrato assinado. Temos 67 PPPs em
operação. É inescapável entender o que são esses contratos, o que eles geram de valor e porque eles funcionam e não funcionam”, ressalta.

A premissa do programa foi analisar contratos assinados, uma seleção de 8 PPPs, por critérios como caráter inovador e chance de replicação
em outros poderes públicos. Os projetos selecionados estão assinados há um bom tempo. O Radar PPP desenvolveu estudos de caso, artigos
enviados previamente aos participantes para familiarização com os projetos.
São 8 palestrantes e 8 moderadores para analisar cada um dos seguintes casos:
1. Polo Cinematográfico e Cultural, no município de Paulínia (SP)
2. Esgotamento sanitário, no município de Macaé (RJ)
3. Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral, no Distrito Federal
4. Urbanização do Porto Maravilha, no município do Rio de Janeiro
5. Arena Fonte Nova, no estado da Bahia
6. Nova Fábrica de Produção da FURP, no estado de São Paulo
7. Resíduos Sólidos da Região Metropolitana, no estado de Minas Gerais
8. Unidades Básicas de Saúde da Família, no município de Manaus
O resultado de cada apresentação está nas páginas a seguir, histórias de projetos bem-sucedidos, de falhas e desafios. As discussões trazem uma
riqueza não encontrada em livros ou artigos científicos, especialmente pelas experiências na fase operacional de cada projeto. A maioria dos
contratos sequer rompeu sua primeira infância, uma etapa de intenso aprendizado.

Participantes do Evento
Caso 1- Polo Cinematográfico e Cultural - Município de Paulínia
Moderador:RafaelQuinane
Sócio da BF Capital
A mortalidade de PPPs, como ressaltado na palestra de abertura, é um assunto de preocupação nesse mercado, ressalta logo no início de sua
apresentação o moderador do Caso 1. “Acho que o objetivo desses dois dias é entender de forma prática o que aconteceu com esses contratos e
o que a gente pode fazer para criar novos caminhos e fazer os projetos serem bem-sucedidos no futuro”, reforça Rafael Quinane.
Antesdeabordarofocodoprimeirocasoestudadonoevento,omoderadorlevantainformaçõessobreomercadodeinfraestrutura–edecomo
as PPPs inserem-se no contexto brasileiro. O primeiro ponto relevante é que o Brasil historicamente tem investido de 2,2% a 2,5% do Produto
Interno Bruto (PIB) em infraestrutura, considerando os últimos 9 anos, segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Na
comparaçãocomabasedeestatísticasdoBancoMundial,opercentualapenasgaranteamanutençãodainfraestruturanopaís,explicaRafael.“Se
o Brasil quer obras inovadoras, que tragam mais benefícios para a população, deve investir 5,5% do PIB”, enfatiza.
Com dados da Fipe, ele mostra que de 2011 a 2014 o Brasil investiu R$ 380 bilhões, cifra expressiva na comparação com 2006 a 2009, quando
foram aportados R$ 247 bilhões em infraestrutura. Mas a previsão para o período 2015-2017 é de não haver aumento significativo, uma elevação
para R$ 404 bilhões. Para fornecer um parâmetro de comparação internacional, Rafael volta a citar números do Banco Mundial: a Coreia do Sul, na
década de 1980 (a de maior crescimento do país), investiu mais de 8% do PIB, chegando a 14%; o Chile, de 1997 a 2001, investiu de 5% a 6% do
PIB;oMéxico,de2000a2006,investiu3,7%doPIB;norankingdoFórumEconômicoMundial,oBrasilestána120ªposiçãodainfraestruturaglobal,
entre 144 países.
Fatores como gargalos para a população, baixa competitividade da economia, déficit primário (com a dificuldade efetiva de fontes de recursos
para financiar, estruturar e gerir projetos de infraestrutura) e urgência de investimentos em múltiplos setores, avalia Rafael Quinane, conduzem à
conclusão:énecessáriotransferirresponsabilidadesaosetorprivadopormeiodeconcessõesconvencionaiseParceriasPúblico-Privadas.Masnão
de qualquer forma. É preciso estruturar projetos seguros para a iniciativa privada, em contratos de “longuíssimo prazo” e garantias estruturadas, e
para o cidadão, uma garantia de serviços de qualidade melhor.
“Quais são os grandes problemas desses projetos? Os projetos de PPPs muitas vezes não saem porque existem conflitos de interesses de ideias e
propósitos entre o setor privado e o setor público. É preciso um alinhamento para reduzir a mortalidade de projetos, que em grande parte ocorre
entre a entrega dos estudos e antes do início da fase de consulta pública, porque os estudos entregues muitas vezes não têm alinhamento com
o interesse público – e por isso, obviamente, vão ficar engavetados”, explica o moderador.
Ele cita as mais conhecidas discussões sobre PPPs, a respeito de contraprestações e garantias. Embora seja um tema básico, nunca é demais
insistir: o debate sobre essas questões-chave deve ser esgotado no início da estruturação de todo projeto. “Já estudamos projetos em que se
trabalhou 2 anos e meio e, quando chegou na hora de fechar o valor da contraprestação e bater o martelo na questão das garantias, o projeto
parou”,comenta.Eemenda:éporissoqueoFormaçãoemPPPstrazumpioneirismo,queéanalisarprojetosefetivoscomoocasodePaulínia,para
debater desafios que vêm pela frente e evitar erros passados.
OprojetodePaulínia,comoressaltaRafaelQuinane,trazumcaráterinovadorediferenciado,porserumaPPPincomum:umpólocinematográfico
e cultural.
Estudo de Caso e Reflexões Político-Institucionais
Palestrante:EmersonAlves
Diretor da ALVS Consultoria Institucional, Estratégia e Gestão
Mesmo em um mercado de contratos de longo prazo, a grande questão de um projeto é ser implementável a curto prazo, afirma, de saída,
Emerson Alves, palestrante do caso 1. Ele explica: o setor privado vê os prazos longos de desenvolvimento de estudos como risco. Alves, ex-
secretário de Cultura de Paulínia, conta ter assumido o cargo logo após ter ocupado a função de diretor de Finanças da Prefeitura de Paulínia
por 6 anos. Ele era executivo de projetos, com relacionamento com instituições como o Banco Mundial. Emerson considera a mudança de área
produtiva,porteraprendidocomoaáreadaculturaeaindústriacriativafuncionam.“OcomplexocinematográficonãoésóaPPP.Éumaestrutura
de leis e incentivo fiscal mais a infraestrutura, pensada inicialmente para ser executada como obra pública”, argumenta.
E é assim que ele dá início à contextualização sobre o incentivo à cultura, de maneira global e histórica. “Em todo o mundo a cultura tem
incentivopúblico.ComeçounoRenascimentoe,deformaacelerada,apósaSegundaGuerraMundial,comosEstadosUnidoseaUniãoSoviética
promovendo sua cultura no mundo”, narra.
Na área cinematográfica, a Itália conta com o Cinecitta Studios, complexo primeiro operado pelo governo e depois pela iniciativa privada. A
Espanha tem a CiudaddeLaLuzeaFrança,o CentreNationalDuCinémaetdeL’imageAnimée. Na Austrália há o StudioVictoriae na Inglaterra, o
UKFilmCouncil.“EporqueaInglaterra,umpaísqueéaMecadoLiberalismo,investedinheiropúblicoemcinema?Pareceumcontrassenso.Maso
produtoculturaltemumproblemagravededistribuição:alíngua.QuandoumprodutochegaaoBrasil,temumabarreiradeentrada,adublagem,
legendagem. A partir de uma política de estado, a Inglaterra passou a ter uma política de investimento na produção de filmes. Um dos casos é
Harry Potter. Hoje, fora dos Estados Unidos, a Inglaterra é a maior bilheteria global, com 10% do mercado”, explica Emerson.

Assim como nos exemplos citados, os incentivos não são apenas federais. Nos EUA, 37 de 50 estados e Distrito Federal incentivam a cultura –
cinemaetelevisão.Louisiana,porexemplo,temsériesdaHBOcomoTrueDetective.EstadosamericanosdesembolsamUS$1bilhãoemtaxcredit
porano,dizEmerson.OCanadáincentivaaatividadeesebeneficiadaproximidadecomosEstadosUnidos.NoBrasil,osprincipaisestímulosvêm
do governo federal, fonte em média de 80% dos recursos de cada filme através de incentivos fiscais - via Ministério da Cultura e Agência Nacional
de Cinema (Ancine). Entre os estados, há destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.
Sede da Refinaria de Paulínia, da Petrobras, o município desde os anos 1960 tornou-se dependente da indústria petroquímica. Para diversificar
a atividade econômica da cidade, entre 2006 e 2007 a gestão municipal contratou uma consultoria, que apontou para a oportunidade de
desenvolvimento de uma cadeia do cinema e televisão ancorada no polo cinematográfico, uma possibilidade de gerar negócios e empregos
a partir do estímulo às produtoras. Em troca, elas receberiam incentivos na fatia mais custosa no orçamento dos filmes, afirma Emerson. Nessa
época, a concepção do polo era ser uma obra pública, já que havia disponibilidade de recursos, devido ao patamar da arrecadação municipal. O
projeto previu 4 estúdios - um de 1.200 metros quadrados, um de 900 m² e dois de 600 m².
Mas o custo de R$ 67 milhões não era o único fator a ser anlisado, ressalva pondera Alves. Havia forte preocupação com a questão operacional:
67% do custo de um filme é com a filmagem.
“Se, por exemplo, o polo ficasse dois dias sem operação, um filme quebraria. E o poder público com certeza receberia ações judiciais por dano e
reparação. É altamente elevada a demanda de disponibilidade. Não há como o setor público gerenciar esse risco”, pontua. “Há ainda a questão
da engenharia: câmera, grid, iluminação, tecnologia de ponta para a realização do filme. Não há como o poder público assumir essas atividades.
Também não seria possível pela Lei 8.666/93, a Lei de Licitações, porque não seria possível alinhar os interesses da administração pública com
os do operador do grid. O risco de fazer uma operação 100% privada era muito alto, também. Era necessário um mecanismo de incentivo da
prefeitura para a construção do complexo e oferta dele para a indústria cinematográfica e televisiva”, emenda Alves.
Licitada, a PPP, não originada de um PMI, teve as seguintes características:
Polo Cinematográfico de Paulínia
Objeto
Exploração, por meio de concessão administrativa, da prestação de serviços, por meio da
disponibilização, operação, manutenção e conservação, precedida da execução de obra
pública, de infraestrutura cultural (estúdios de gravação e Museu do Cinema)
Órgão responsável Secretaria Municipal de Cultura de Paulínia
Segmento do projeto Cultura
Tipo de Licitação Menor preço
Modalidade de licitação Concorrência nacional
Modalidade de concessão Concessão administrativa
Empresas que compõem a concessionária
QuantaCentrodeProduçõesCinematográficasdeSãoPauloLtda.;TécnicasEletromecânicas
Telem S/A; AC&F Serviços Técnicos Ltda. (SMH); Templum Desenvolvimento de Pessoas e
Organizações Ltda.
Concessionária Estúdios Paulínias Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda
Prazo de concessão 10 anos
Valor do contrato R$ 330.757.194,20
Investimento estimado (CAPEX) R$ 67.553.438,00
Custo operacional (OPEX) R$ 56.875.303,85
A decisão pela PPP foi tomada em discussão com players do mercado, uma pesquisa sobre potenciais usuários e parceiros, entre eles Globo
Filmes, O2 Filmes, Mixer, Imagem Filmes, Conspiração, Downtown Filmes. “Para um projeto de PPP trazer os melhores do mercado, não há como
desenvolver um projeto dessa envergadura convidando empresas de pequeno porte para participar. Elas podem se beneficiar da presença dos
grandesplayers.Masvocênãovaitercredibilidadeouresultadosenãotiverumarranjoemqueosgrandesplayersdomercadoestejampresentes.
E em Paulínia tivemos a sorte de contar com os maiores”, lembra o palestrante.
A consulta pública começou no dia 5 de fevereiro de 2007, o edital saiu em 5 de abril de 2008 e o contrato foi assinado em dezembro de 2008.
Já na fase operacional, o bom relacionamento com a imprensa, prática desenvolvida logo cedo pelos gestores do projeto, mostraria-se uma
decisão acertada. “Em Paulínia, durante a crise institucional, foi essencial para diminuir o risco político a participação da imprensa. Tínhamos um
canal aberto e constante com os principais veículos da imprensa do Brasil. Por que? Em alguns momentos a imprensa pode ser um problema
quandosurgeumacrítica.Massãoosmaiorescomunicadoresquandovocêpromoveosucesso”,explicaEmerson.“Todoprojetovaiterproblema.
Não há um no Brasil e talvez não haja um no mundo sem problemas. Mas todo projeto de infraestrutura tem, com certeza, impactos positivos
e externalidades que, se bem exploradas e apresentadas à imprensa, você consegue multiplicar o resultado do seu projeto. Em Paulínia nós
conseguimos fazer isso, com um projeto inovador que a princípio era considerado megalomaníaco”, relata.
Os veículos de comunicação regionais não devem ser esquecidos. A prefeitura construiu boas relações com blogs e jornais locais, como Todo
Dia e Correio Popular. “Só existem duas saídas da informação. Ou ela é controlada e você estabelece um contato direto e franco com quem vai
disponibilizá-la ao público ou ela sai sem você. É muito mais fácil gerenciar esse risco do que evitar o embate”, argumenta Alves.

A atenção à comunicação não se esgota no contato com a mídia. Era preciso ter boas relações com os demais stakeholders: Ministério da Cultura,
Município do Rio de Janeiro (concorrente de Paulínia no setor), Ancine, demais secretarias da prefeitura e o legislativo do Município de Paulínia.
“Há também o contato com a sociedade. Além dos empregos diretos, é preciso uma estratégia para trazer a sociedade para perto do seu projeto.
Em política a gente descobre o seguinte: quando se pensa em estratégia institucional, análise de risco, deve-se levar em consideração que não é
a maioria que elegeu o prefeito que vai defender o projeto. Um grupo minotário faz muito mais barulho que um grupo majoritário. E pode trazer
impactos fundamentais”, reforça.
Aprefeituratrabalhoujuntoàcomunidadeefezpesquisas.Nopúblicoemgeral,oíndicedesatisfaçãoeraadequado.Masaquestãoeramonitorar
os riscos, como a exposição da ineficiência de outros setores. O ex-secretário comenta que um ponto sensível é a folha de pagamentos: “Muitas
vezes, por razão orçamentária, um prefeito pode não conceder aumento para o servidor. Quando um sindicato olha para o orçamento, pergunta:
qual é a terceira ou quarta linha de maior despesa no orçamento?”, explica. A resposta é que uma PPP tende a aparecer entre as maiores despesas,
gerando comparativos do custo operacional com um “aumento zero” no salário do servidor.
Emerson Alves relata que, a despeito dos riscos institucionais a gerenciar, o contrato alcançou boa avaliação junto à opinião pública. Por exemplo,
Paulínia passou a ser o segundo maior produtor de cinema do Brasil, responsável por 30% da produção nacional. O palestrante menciona: das 10
maiores bilheterias do país até hoje, 4 são de Paulínia; dos últimos 3 filmes nacionais indicados ao Oscar, dois foram produzidos lá. A geração de
empregos chegou a 1.500 postos de trabalho. Entre os filmes estavam Tropa de Elite II, Bruna Surfistinha, Xico Xavier e o Homem do Futuro.
Noaspectocontratual,em12mesesaobraficoupronta,umdesafioconsiderávelseacontrataçãofossepelaLeideLicitações.Osequipamentosde
cenotecnia seriam licitados em separado e os integradores precisariam estar alinhados, resultando em mais prazo e custos. Como a remuneração
estavaatreladaàdisponibilidadedoestúdioejáhaviafilmesagendadosantesmesmosdotérminodasobras,nãohavianegociação.Em24meses
foram 48 filmes, em média dois por mês.
Na palestra Emerson enumera ainda outras vantagens do contrato, como a conservação da estrutura física graças aos serviços de manutenção
corretiva e preventiva, bem como a questão operacional, com o gerenciamento da alta demanda do setor privado.
Fazendo um breve recuo na cronologia do projeto, Alves lembra da contradição vivenciada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-
SP). Ele avalia que em 2008 havia poucos projetos de PPPs no Brasil, mesmo em áreas que, já se sabia, eles seriam desenvolvidos, como estádios.
Inovações desconhecidas na época por órgãos de controle esbarraram na Corte de Contas.
Uma das principais discussões no TCE-SP concentrou-se na suposta impossibilidade de uma concessão administrativa ter outra fonte de receita
que não a originada de contraprestações públicas. “As instituições tendem a demandar um prazo maior para se adequar aos projetos e suas
inovações. Dito isso, em nossas defesas para o Tribunal, lá na fase inicial, informávamos: o governo federal vai estimular PPPs de estádios. Serão
concessões administrativas, não patrocionadas. E terão receitas adicionais”, lembra Emerson.
Mesmo assim, o Tribunal de Contas, na época, equiparou a receita adicional prevista para o Polo Cinematográfico a tarifas cobradas a usuários de
um serviço público – interpretação que, pela Lei das PPPs, enquadraria o projeto na modalidade de concessão patrocinada, inviabilizando uma
concessão administrativa. “Logo na primeira tentativa, o projeto de Paulínia previa parte da receita paga pelos usuários dos estúdios. Mas o TCE-SP
entendeuqueaquiloerailegal.Hoje,umprojeto deaeroportonãosepagasemreceitasacessórias.Ajurisprudênciamudou.Masláem2008havia
livros afirmando que toda a Lei das PPPs era inconstitucional. Assim, era razoável a preocupação do Tribunal de Contas. Mas para o setor privado
isso significa risco. Tanto assim que na audiência pública houve 18 interessados, na retirada do edital foram mais de dez empresas e apenas cinco
retiraram o documento na republicação do edital”, relembra.
Umdosmotivospelaperdadointeresse,avaliaEmerson,foique,apósváriosajusteselimitadapordeterminaçõesdoTCE-SP,aPPPsaiusemreceitas
adicionais ou acessórias. Sobre esse ponto, após a apresentação, durante o debate sobre o caso de Paulínia, Emerson Alves diz que a necessidade
deocontratoserumaconcessãoadministrativaéporeleserdedisponibilidade.“Oriscodoprojetoégrande.Nãoacreditoquehaveriaviabilidade
econômicacomoconcessãopatrocinada.Masareceitapelousodoespaço,naversãooriginal,erasignificativa.ComaalteraçãodoTCE-SP,passou
a ser um reembolso pelas despesas administrativas da prefeitura com o projeto, sem impacto na concessionária. Hoje já se avançou tanto nas
discussões que seria possível considerar um aporte de capital pela prefeitura”, esclarece. O recurso deveria reduzir a Contraprestação Mensal. Mas
no modelo final os produtores pagam à prefeitura uma taxa de uso pelos estúdios.
O projeto previa estimular o setor privado a construir lojas de locação de equipamentos, explica Emerson, um negócio central no setor e uma
vantagem competitiva para o concessionário. Ao vetar as receitas acessórias, o Tribunal de Contas inviabilizou a modelagem inicial. “A CPM viraria
uma garantia mínima do CAPEX, das despesas essenciais da operação, e permitiria outros serviços que ampliariam as externalidades positivas do
projeto. Infelizmente terminou por excluir as receitas acessórias, senão ficaria sem aprovar o projeto”, resume.
Um laudo de fiscalização do TCE-SP na época (no Procedimento de Fiscalização TC-0867/003/2009), em sede de auditoria interna, questionou
frontalmente até mesmo o objeto da licitação, ao concluir não haver interesse público na exploração de estúdios de cinema. Em sessão no dia 20
de agosto de 2013, o TCE-SP reviu essas considerações conceituais. Pela decisão, a Parceria Público-Privada dos estúdios de cinema seria possível.
Porém,oTribunaldeContasconsideroualicitaçãoeocontratoirregularesporfatoresquerestringiramacompetitividadedocertame,condenando
o ex-prefeito a uma multa de R$ 20 mil.
Sobreocaso,EmersonAlvesafirmaqueaCortedeContasdemonstrouavançoaoreveropróprioentendimento,emboratenhademonstradoum
ritmodeabsorçãoaquémdavelocidadecomqueainiciativaprivadaproduzinovaçõestécnicas.Umdosfatores,pondera,éafaltadeinvestimento
em qualificação de servidores e sobrecarga de trabalho, com técnicos responsáveis por centenas de processos ao mesmo tempo. “Se um auditor
fala que não faz sentido um contrato custar R$ 330 milhões, quando o CAPEX (o investimento) é de R$ 67 milhões, é preciso explicar. O contrato
tem 30 anos e R$ 54 milhões são apenas de imposto. O OPEX (o custo operacional) é de R$ 56 milhões. A Taxa Interna de Retorno é de 8,98%. Mas
havia essa dificuldade de entendimento e muito disso se deve à falta de qualificação das Cortes de Contas”, relata Emerson Alves.
O diretor da ALVS Consultoria fala, então, sobre a crise política do projeto. “No mundo inteiro, concessão administrativa é um problema. Quando o
setor entrega a obra, o risco passa para a iniciativa privada. Mesmo se for constituído um fundo garantidor com 6 ou 12 Contraprestações Mensais
(CPMs),orecursoseráinsuficienteparapagarovalordeindenizaçãonocasodeumabrigajudicial.Qualéaestratégiadeumpolíticoemumacrise
fiscal?Olharasmaioresdespesas.Novamente,qualseráaterceiraouquartamaiordespesadeummunicípio?APPP.Édanaturezadojogopolítico
que as maiores despesas sejam cortadas. É nos maiores contratos de forma geral e, em especial, nas PPPs”, explica.
Na palestra, o ex-secretário não cita nomes ou partidos políticos. Mas o material de apoio enviado aos participantes do Formação em PPPs 2014
relata que, nas eleições de 2012, o contrato até se transformou em tema de campanha. Em 2013 seguiu-se uma turbulência política na gestão

municipal, resultado de um contencioso judicial entre o atual prefeito José Pavan Júnior (PSB) e seu adversário nas urnas, Edson Moura Júnior
(PMDB). Atualmente o município cogita retomar as atividades do polo, contudo, não há decisão sobre o assunto.
Falando de forma geral sobre a “crise institucional” do contrato, Emerson Alves afirma que em municípios médios e pequenos a política é muito
mais próxima do que nas capitais e estados. E o risco que advém de fatores institucionais e políticos, sublinha, importa e deve ser considerado.
O palestrante menciona um exemplo internacional, o do New Long Beach Courthouse, concessão do Fórum de Long Beach, na Califórnia,
comemorada até porque alavancaria o valor das propriedades no entorno, elevaria a arrecadação municipal etc. Após a crise internacional de
2008/2009, o Meridian, fundo de infraestrutura que bancou o projeto, foi alvo de ações judiciais. Questionou-se na imprensa o custo de US$ 160
milhões,superioraodeumacontrataçãoconvencional(traditionalprocurement).“NosEstadosUnidos,porém,nãosepodequebrarumcontrato
dessevulto.Asoluçãopropostapelolegislativofoiemitirtítulose,comaarrecadação,indenizaraMeridian.Nofinalocontratosemanteve.Mesmo
assim, esse tipo de solução no Brasil não seria possível. O investidor entraria na fila dos precatórios”, afirma.

CASO 2 - Esgotamento Sanitário do Município de Macaé
Moderador:LucasNavarro
Sócio da Navarro Prado Advogados
O moderador do Caso 2 participou de vários projetos de concessões no setor de saneamento, como os da Companhia Pernambucana de
Saneamento(Compesa)edaCompanhiadeSaneamentoBásicodeSãoPaulo(Sabesp).“FalardePPPsédemonstrarasoportunidadesexistentes
no setor de saneamento, que tradicionalmente tem enfrentado dificuldades em atingir a universalização”, explica. A área experimentou avanços
nosanos1970,comoPlanoNacionaldeSaneamento(Planasa),eumritmocadavezmenordadécadade1980emdiante.NoBrasil,ofornecimento
de água potável alcança 82,4% da população e a coleta de esgoto resume-se a 48,1%, com tratamento de 37,5%, segundo dados de 2011 do
Sistema Nacional de Informações sobre Sanemento (SNIS),
Lucas Navarro afirma desconhecer uma PPP que englobe ao mesmo tempo os dois serviços, fornecimento de água e coleta/tratamento de
esgoto. Há contratos para ativos específicos, como de um emissário submarino da Empresa Baiana de Águas e Saneameto (Embasa) e PPPs da
Sabesp e Copasa para a construção de sistemas de produção de água específicos. A da Compesa é um contrato amplo de saneamento, com
todo o sistema de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife e do município de Goiana, um total de 15 municípios.
As Parcerias Público-Privadas são importantes no setor por serem uma alternativa para contornar a dificuldade do financiamento das estatais,
tendo em vista que boa parte delas têm déficit operacional. Um ponto que dificulta a decisão por esse instrumento, explica Navarro, é um tema
importante para quem vivencia o setor, a elevada politização. “Cerca de 75% dos serviços são atendidos por empresas estaduais ou entidades
públicascomoautarquiasmunicipais.QuandosecomeçaafalardePPP,oqueseencontraéumadiscussãopolítico-ideológica,compreocupações
também mais individuais, como ‘o que vai ser do meu emprego’”, comenta. É por isso, complementa, que muitas PPPs saem apenas como parte
deumsistemaouapenasparasistemasnovos:“OqueestáclaroéquenãohácondiçõesdesefalaremuniversalizarosaneamentobásiconoBrasil
apenas com as companhias estaduais e autarquias municipais.”
O moderador comenta que, ao se observar a presença do setor privado no saneamento, nos municípios brasileiros, o que surge no mapa é uma
grande concentração de operadores em Tocantins, por causa da venda da Saneatins (Odebrecht Ambiental|Saneatins), além de localidades em
Mato Grosso e São Paulo. Os dados, da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços de Água e Esgoto (Abcon), mostram que, a
despeitodeposiçõespolítico-ideológicassobreotema,atéagoranãohágrandesdiferençasentreastarifasmédiasdosetorpúblicoedoprivado.
“É até uma dificuldade. A modelagem tarifária não está preparada para pagar os custos e investimentos no saneamento, em geral deficitário. Do
ponto de vista econômico há um problema sério de incentivo”, avalia Navarro.
As PPPs no setor em praticamente sua totalidade são concessões administrativas. Concessões patrocinadas, em que parte da receita é realizada
diretamente pela concessionária mediante cobrança de tarifa, sem o recurso passar por outro agente, não são comuns. No caso das concessões
administrativas a receita passa por uma conta-garantidora, diz Lucas Navarro. A propósito dessa característica, o moderador observa que o
município de Rio das Ostras (RJ) questionou o contrato com o gestor do fundo garantidor, Banco do Brasil, até rompê-lo. A questão terminou
judicializada.
Para Lucas Navarro, o fundo garantidor é mais frágil do que estruturas montadas com recebíveis. Em Macaé, Caso 2 do Formação em PPPs, os
recebíveis já são receitas originárias da própria concessionária, diferente do que acontece com a Compesa, em Pernambuco, em que as contas
de esgotamento sanitário continuam faturadas em nome da companhia estadual - e parte dos recursos passa por uma conta vinculada, que
funciona como a estrutura de garantias.
Quanto aos indicadores de desempenho (QIDs), continua o moderador, as discussões giram em torno de que indicadores são eles e como
afetam a remuneração. “Nos principais contratos, eles são quase como um reequilíbrio automático. Não atingiu a meta, não recebe a totalidade
da remuneração. O que não é o caso de Macaé. Mas é interessante notar que boa parte dos indicadores tem a ver com disponibilidade”, ressalta.
Outra discussão comum é quem vai fiscalizar os indicadores de desempenho. Há três variantes: o poder concedente (na figura das estatais),
fiscalizadoresindependenteseagênciasreguladoras.Dastrês,comentaNavarro,afiscalizaçãodireta,pelocontratante,éaquegerapreocupação.
Poroutrolado,existeumdebatesobreosverificadoresindependentes,contratadosatravésdaLeideLicitações.“Háumalimitaçãolegaldeprazo,
de até 5 anos, e é preciso haver a troca de verificadores. Até aqui tem havido essa limitação, uma interpretação literal da Lei 8.666/93. Tenho
defendido que é um contrato acessório da concessão”, detalha Navarro. Ou seja, como contrato acessório, o verificador deveria acompanhar o
prazo da PPP.
OmoderadorafirmaqueumaPPPdosaneamento,seoobjetocaracteriza-secomoprestaçãodeserviçosdiretamenteaousuário,podeequiparar-
se a contratos de programa/concessão, regidos pela Lei Federal 11.445/07 e submetida à fiscalização e regulação independente – bem como à
lógica de um serviço público regulado, inclusive quanto ao preço praticado pela concessionária. O caput do artigo 11 da lei traz condições para o
contrato, quando o objeto for a prestação de serviços públicos. E é isso que Navarro problematiza quanto ao caso de Macaé.
Nosaneamento,háobrigatoriedadedoestabelecimentodepadrõesenormasparaaprestaçãoadequadadeserviços,garantiadocumprimento
decondiçõesemetas,maisaprevençãoerepressãodoabusodopodereconômico.Navarroalerta,contudo,paraumtemaqueopoderpúblico
não tem enfrentado: a definição de tarifas, em especial quanto à criação de mecanismos para compartilhar ganhos de produtividade entre setor
público e privado. É uma discussão que existe no setor elétrico. A lei empodera as agências reguladoras, inclusive na definição de preços.
PPPs,normalmente,trabalhamcommodeloscompensatóriosecláusulasmuitodetalhadasdealocaçãoderiscos,explicaNavarro:quandoorisco
acontece, tenta-se apurar o impacto do evento e compensar no plano de negócios ou na proposta do licitante vencedor. É o que tem ocorrido
namaiorpartedosprojetos.Esse,contudo,nãoéoúnicomodelopassíveldeadoção.“Épossívelhaveralternativascomumapreocupaçãomuito
maior em calcular a base de ativos, quanto foi investido, qual é a taxa adequada de remuneração desses ativos (o WACC) para aplicar?”, questiona
omoderador.Emseguidaelefalasobreosmodelosregulatórios,nosquaisémenosimportantediscutiroriscodehavermudanças,porexemplo,
do nível contratado de tratamento de afluentes de esgoto – de primário, o mais simples, sem tratamento da matéria orgânica, para o terciário, o
mais completo, com um custo mais elevado. Pelo modelo regulatório, a discussão seria a respeito do custo operacional, se é eficiente ou não. Se
a mudança técnica aumentou o OPEX, enfatiza, a próxima revisão tarifária vai cobrir o custo adicional.

“Nessa questão de reajustes e revisões tarifárias, o que normalmente se discute é a separação entre alocação de riscos, os procedimentos tanto
do reequilíbrio e da revisão, bem como a metodologia de ambos. Qual o ponto que o contrato de Macaé não discute muito? É justamente a
metodologia. Ele não discute muito o processo”, afirma Navarro.
PPPs em Saneamento – O Caso PPP Macaé
Palestrante:FredericoTurolla
Sócio da Pezco Microanalysis
O setor de saneamento, como qualquer outra área de infraestrutura, exige a análise de várias questões. Mas três tornaram-se críticas, na avaliação
de Frederico Turolla. Para ele, essas questões são: (1) o setor tornou-se complexo e cheio de riscos ocultos, por isso é importante analisar um caso
prático,emumcontratojáoperacional;(2)ospapéisinstitucionais,nocasoemquestãodaEmpresaPúblicaMunicipaldeSaneamento(Esane),da
Companhia de Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e do concessionário, a Odebrecht Ambiental-Macaé, frente à regulação e planejamento do
setor; (3) além da discussão sobre as implicações do uso da concessão patrocinada nesse tipo de PPP.
AssimcomooMunicípiodePaulínia,Macaépossuiarrecadaçãoaltaerendapercapitaelevada,deR$59,1mil,devidoàfortepresençadaPetrobras,
com a Refinaria de Paulínia. A cidade cresceu sem planejamento e infraestrutura. Ela tem área de 1.200 quilômetros quadrados e população de
229 mil pessoas, segundo estimativa para 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A soma dos fatores estimulou o projeto de
saneamento, que teve consulta pública realizada em janeiro de 2012 e o edital publicado em março – tendo sido questionado pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em abril.
A licitação foi liberada poucos meses depois e o contrato, assinado em novembro de 2012. O palestrante passa a enumerar as principais
características do contrato. O concessionário, a Odebrecht Ambiental-Macaé, assume os ativos existentes e passa a incorporar novos ativos para
operar coleta e tratamento de esgoto na cidade. Além disso, o escopo inclui também a gestão comercial dos serviços de fornecimento de água
da Cedae, a companhia estadual.
A PPP é executada no mesmo ambiente em que a Cedae operava os serviços de tratamento e abastecimento de água no município. Com a
transferência da gestão comercial, se passa para a Odebrecht Ambiental todo o serviço de cobrança dos pagamentos, ainda que o beneficiário
seja a companhia estadual. É interessante notar, ressalta Turolla, que a Cedae detém um contrato de concessão de 30 anos, assinado em 2011, e a
concessionária do saneamento, que fará a gestão comercial para a companhia estadual, um contrato iniciado em 2012.
Esgotamento Sanitário de Macaé
Objeto
Contratação, por parte do poder concedente, na modalidade concessão patrocinada,
paraaprestaçãodosserviçosdeesgotamentosanitário,totalouparcial,contemplandoa
realização dos investimentos necessários para atender às metas previstas no ANEXO II –
TERMODEREFERÊNCIA,queincluiaassunçãodetodoosistemaoperacionalexistentena
área da concessão, compreendendo redes, estações elevatórias, estações de tratamento
edemaisatividadescorrelatasàprestaçãodeserviçodecoletaetratamentodeesgotodo
município, nos termos e condições estabelecidas neste contrato e seus anexos
Órgão responsável Empresa Municipal de Saneamento (Esane)
Segmento do projeto Saneamento
Tipo de Licitação Menor preço e melhor técnica
Modalidade de licitação Concorrência
Modalidade de concessão Concessão patrocinada
Empresas que compõem a concessionária Odebrecht Ambiental S.A.
Concessionária Odebrecht Ambiental - Macaé S.A.
Valor do contrato R$ 634.692.000,00

ComoemprojetosdePPPséfundamentalumaanálisedocontextopolítico,Turollamencionaqueoprefeitoeleitoem2012,com66%dosvotos,
foi o Dr. Aluisio (PV), aliado do PT, que substituiu o prefeito Riverton Mussi (PMDB), da família Mussi, de onde saíram vários prefeitos de Macaé ao
longo do tempo. O assunto saneamento foi tema de campanha.
No ambiente do contrato há complexidade de atores: o concessionário privado de esgotos (Odebrecht Ambiental), o concessionário público de
águas(Cedae)eaempresapúblicamunicipaldesaneamento(Esane).EntreaCedaeeopoderconcedenteháumcontratodeconcessão.Entreo
poderconcedenteeaconcessionáriaprivadaháumarelaçãoderegulaçãoefiscalização.EntreaOdebrechtAmbientaleaCedaeháumcontrato
de interdependência, que atrela ambos pelo compartilhamento dos serviços via tarifas.
Nesse ambiente institucional, comenta Frederico Turolla, é preciso ressaltar dois aspectos. O primeiro, de regulação, é que o papel da Cedae
não estava pré-estabelecido. A Lei Nacional de Diretrizes do Saneamento determina que para a validade dos contratos de prestação de serviços
públicos de saneamento são necessários certos requisitos, os principais o planejamento e regulação. A lei define quais as características mínimas
dessa regulação, que incluem independência e autonomia. O decreto que regulamenta a lei não é tão claro, avalia Turolla, mas em muitas
interpretações significa que o regulador deve ter conselhos independentes, com mecanismos que blindem o concessionário do ciclo político,
para que não aconteça o que se observa neste momento em diversos estados. Em um novo fim de ciclo político, a troca do governador gera
mudançasdequadrosdeentidadesreguladoras,oquepodelevaradiversosproblemasdecontinuidade–inclusiveprocessostécnicosderevisão
tarifária abortados, em função de novos quadros substituídos a cada 4 anos.
AregulaçãonocasodeMacaénãoestavaestabelecida,portantoosserviçosnãoestavamemconformidadecomaLei11.445,oquepodeimpedir
que financiadores - particularmente os de fomento, como a Caixa Econômica Federal (CEF) com o FGTS - ofereçam recursos para a expansão dos
serviços. “O último desdobramento sobre esse fato é que o governo do estado, através de um decreto, já estabeleceu que a Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos (Agenersa) vai regular os serviços da Cedae. É claro que isso também depende de convênio com o município”,
observa o palestrante. Ainda no aspecto institucional, ele afirma que um problema em localidades menores é a existência ou não dos Planos
Municipais de Saneamento, que na prática podem ser criados como uma mera formalidade, ainda que submetidos a consultas públicas.
“Poucos municípios estão preocupados com a viabilidade econômico-financeira das demandas geradas pela sociedade ao longo da elaboração
do Plano. Há um descasamento entre planejamento e realidade financeira subjacente. Mas é claro, o que é decidido no plano implica em novos
investimentos, na aceleração no horizonte de investimentos para a universalização dos serviços. Ou seja, a decisão da sociedade pode implicar
em que se tenha ao longo da vida do contrato novos reequilíbrios econômico-financeiros, o que se torna uma questão, no caso específico de
Macaé, porque não há previsão sobre a metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro”, analisa Turolla. As consequências da ausência de
metodologiaéquemuitasdecisõessãodeixadasparadecisãodiscricionáriadoregulador,umatradiçãodediscricionariedadequevemdaprópria
origem da regulação desses serviços no Reino Unido, comenta o palestrante, e que por vezes invade o contrato e ignora elementos contratuais
relevantes, como a regulação tarifária - em alguns casos sem questionamentos, de forma suave, e em outros gerando questões mais importantes
para o setor.
Porcontrato,aregulaçãoseriarealizadapelaEsane,aempresapúblicamunicipal,emnomedopoderconcedente.Masnonoticiárioapalavramais
relacionadaaessarelaçãoé“fiscalização”enão“regulação”,oquefazmaissentido,ressaltaopalestrante.“EmumcontratodePPPafiscalizaçãodos
serviços é feita pelo poder concedente. A Esane não atende aos mínimos requisitos para exercer a regulação em conformidade com a Lei 11.445,
o que cria incerteza sobre o contrato, ao atrelar a regulação a uma entidade não habilitada para tanto. Por mera especulação, é possível que no
futuro isso seja resolvido com a atribuição dessa responsabilidade à Agenersa”, avalia.
“É um ambiente bastante complexo, que deixa diversas brechas, diversas questões em aberto, que podem se materializar em discussões
importantes ao longo da vida do contrato. Em alguns casos, em outras experiências no Brasil, a relação regulador-regulado resolve essas questões
eseestabeleceumambientedecooperaçãoquemuitoscriticam,porparecercapturadoregulador,masquemuitasvezeséondeseencontram
soluções que atendem aos interesses das três partes: concessionário, concedente e a sociedade. Mas o potencial de conflitos é significativo ao
longo da vida desse contrato (de Macaé) que é relativamente recente”, completa.
A contraprestação pecuniária da Parceira Público-Privada de Macaé foi definida através do uso de um Fator K na proposta de remuneração. O
Fator K representa o escalonamento da remuneração em três etapas, que se referem a marcos de implementação da infraestrutura definidos em
contrato.

Praticamente todos os contratos do setor são de concessão administrativa, diferente do caso de Macaé. “Como a coleta e o tratamento de esgoto
éumserviçodeficitário,aformaderemuneraroserviçodeesgotonãoremuneradoatravésdatarifaéosubsídio.Omaisinteressantedaconcessão
patrocinada é que ela muda essa lógica. Permite ao concessionário a remuneração direta da tarifa. A contraprestação pecuniária, na concessão
patrocinada,podefazeropapeldesubsídio,oqueéinteressantedesdequehajacapacidadefiscaldopoderpúblico–oqueháemMacaé.Talvez
tenhasidoesseoobjetivo.Municípioscommenorcapacidadefiscalcertamentetalvezrelutassememutilizaressemodelo”,avaliaFredericoTurolla.
A separação entre a prestação dos serviços de água e saneamento implica na desverticalização do setor, o que permite ganhos de eficiência,
comenta o palestrante, e nesse aspecto as PPPs oferecem alternativa interessante. “A grande questão, como Lucas falou, é que nosso sistema
tarifário não está preparado para os desafios da expansão do saneamento. A tarifa é a média entre água e esgoto, apesar da diferença de custos
na operação, manutenção e expansão”, ressalta. Em países como a China, há subsídio direto, já que se trata de um interesse de toda a sociedade.
“O esgoto precisa de subsídios porque as pessoas não desejam pagar por ele, ao contrário da água. O modelo anterior, que independe de
contraprestações pecuniárias, talvez não seja o modelo para universalizar os serviços no Brasil. A PPP é um caminho que permite destacar isso. Na
concessãoadministrativa,issoaindavemnaeconomiadoprestador,enquantonaconcessãopatrocinadapodemosexplicitarisso,talvezaindaem
municípioscommaiorcapacidadefiscal”,argumentaTurolla,quecompleta:“Quemsabecomprogramascomrecursosfederais,nofuturo?Ocaso
levanta algumas lições interessantes sobre como criar novas modelagens de Parcerias Público-Privadas que podem alavancar o setor no Brasil.”

Caso 3 – Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral
Moderador:MaurícioTauficGuaiana
Diretor da Creta Planejamento
Uma PPP, entre os desafios e oportunidades que representa, pode alinhar-se às políticas públicas para redução do déficit habitacional e das
ocupações irregulares. Contribui para o maior controle urbano e, com planejamento, a construção de sinergias com outros setores, como
mobilidadeelimpezaurbana.Poroutrolado,dizMaurícioTaufic,trata-sedeumanovaoportunidadedenegóciosparaoparceiroprivado,embora
a atividade não seja monopólio do poder público, e que conta com subsídios – a concessão do terreno e a disponibilização de infraestrutura,
por exemplo -, algo que não existe na atividade imobiliária tradicional. O negócio envolve ainda garantias para mitigar o risco de demanda e a
inadimplência, entre outros direitos contratuais. O poder público precisa cumprir as políticas de acesso à moradia, mas ainda assim mantendo
a atratividade do negócio inclusive para os financiadores, bem como a legitimação do uso do instrumento PPP através da análise do Value for
Money.
O Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral foi a primeira Parceria Público-Privada habitacional do Brasil, a única hoje operacional, o que traz
os riscos do pioneirismo. Não há complexidade da construção em si, como em um metrô ou saneamento, mas segundo o moderador, após a
entrega, há complexidade na operação e nos serviços públicos, o que pode gerar riscos, bem como nas desapropriações e medidas ambientais
quantoacustos,prazoseresponsabilidades.Outroponto,dizele,éaqualidadedagarantia:“EmborasefalequeaPPPadministrativatemumfluxo
predeterminado de recebíveis, que pode ser cedido ao financiador para a tomada de dívida, o que se encontra no mercado é que os bancos
querem saber qual a qualidade da sua garantia. Não basta apenas tê-la. Como elas são formadas?”
UmexemplocitadoporMaurícioTauficéapropostadeestruturaçãoescalonadadegarantiasdaPPPdoCentrodeSãoPaulo.Seopoderconcedente
nãoconseguemanterospagamentos,aCompanhiaPaulistadeParceriasPúblico-Privadas(CPP)éacionada.CasoaCPPnãodisponhaderecursos,
a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) entra no escalonamento. Há ainda garantia da demanda. Caso as
unidades sociais não sejam comercializadas, o estado realiza a aquisição ou se gera um pleito de reequilíbrio econômico-financeiro.
No caso do Distrito Federal, o fluxo da contraprestação pecuniária cai em uma conta vinculada que visa garantir o financiamento ao projeto,
que tem ainda uma contraprestação não pecuniária - o direito real de uso do terreno e a transferência de áreas para exploração comercial. A
concessionária constrói, opera e mantém o empreendimento, realizando a entrega das unidades. Os recursos partem do financiamento aos
beneficiários, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A receita acessória é repartida entre poder público e parceiro privado.

Após a PPP habitacional do Distrito Federal foram estruturados outros projetos no Brasil. Um estava previsto para ser licitado em dezembro de
2014, o de São Paulo, com 14.124 habitações, sendo 5.124 subsdiadas, que podem ou não ser realizadas, com foco em famílias de uma faixa de
renda similar à do Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral - de 6 a 11,2 salários mínimos -, mas também com uma faixa de renda mais baixa, de
1,1 a 6 salários. Outros três projetos, ainda em fase de estudos, são do próprio Distrito Federal. A PPP do Setor Habitacional de São Bartolomeu já
teve o PMI publicado em maio de 2014. Os demais estão em fase preliminar de estudos: a segunda etapa do Jardins Mangueiral e a PPP do Setor
Habitacional Meireles.
Setor Habitacional Jardins Mangueiral - Lições Aprendidas com a primeira PPP
Habitacional do País
Palestrante:CarlosAlbertoValenteViana
Diretor de Produção Habitacional da CODHAB/DF
ACompanhiadeDesenvolvimentoHabitacionaldoDistritoFederal(CODHAB)éaresponsávelpelapolíticahabitacionaldoDF.Segundoopalestrante,
a PPP se enquadra no Programa Morar Bem, que objetiva construir 100 mil unidades habitacionais, e o novo governador do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg(PSB),jásinalizouquedaráprosseguimentoàiniciativa.
“Acapitaldopaís,Brasília,tem54anos,masdopontodevistafundiáriojáapresentaproblemasmuitograndes,desdeacriação.Algumasáreasforam
desapropriadaseficouumaincertezajurídicanoaspectofundiário.Ovalordaterraémuitoelevadoeissoocasionouinúmerosloteamentosirregulares
eclandestinos.Estima-sequeaproximadamente25%dapopulaçãodoDFresidamemumdessesempreendimentos,loteamentosoucondomínios
clandestinoseirregulares,emtodasasfaixasderenda”,afirmaViana.Opalestrantedestaca,peloquantitativo,obairroSolNascente,naCeilândia,que
com 120 mil moradores é uma das maiores sub-habitações do Brasil, além da Estrutural, a apenas 10 quilômetros do Palácio do Planalto. A situação,
reforça,afetamesmoempreendimentosdealtopadrão,deluxo,eaindaassimirregulares.
Nesse contexto, justifica o palestrante, o estado precisa intervir por necessidade pública. Se aquela população com salário relativamente superior
à média nacional, diz ele, não consegue acessar os imóveis, é urgente que o governo tome providências. “Um grande número de pessoas não
tem acesso a moradia, principalmente na faixa de até 12 salários mínimos. O governo não tinha dinheiro ou fonte de financiamento. Era antes do
programaMinhaCasa,MinhaVida,lançadoemjulhode2009.AprimeiraPPPhabitacionaldopaísfoiassinadaemmarçodaqueleano.Alémdebuscar
alternativas de gestão, o contrato também engloba a manutenção de áreas públicas, no Distrito Federal uma atribuição da NovaCap, igualmente
exauridafinanceiramente,poreraprecisodelegartambémessafunçãonaParceriaPúblico-Privada”,argumentaCarlosAlberto.
O imóvel de 191,41 hectares usado para a PPP era da TerraCap, que por sua vez pertence 51% ao Distrito Federal e 49% ao governo federal. As terras
foram doadas para a política habitacional do GDF. O terreno localiza-se a cerca de 15 quilômetros do centro do Plano Piloto e a poucos quilômetros
do Lago Sul, área mais valorizada do Distrito Federal. “Para ilustrar como a política do GDF foi ousada e acertada, ao lado desse terreno há a DF-463 e,
dooutroladodaestrada,umempreendimentodaTerraCapchamadoJardimBotânicoIII,ondeumaáreade600metrosquadradoshojecustaR$600
mil,paraseterumaideiadequantovaleoterrenodoadoparaapolíticahabitacional”,argumentaopalestrante.

O projeto foi concebido para 30 mil habitantes, com até 8 mil unidades habitacionais, com infraestrutura urbana e destinação específica para o
cadastro da CODHAB, conforme a Lei 3.877/2006. A legislação prevê, por exemplo, que a família interessada em ingressar no cadastro deva residir ao
menoshá5anosnoDF,paraevitarmigração,enuncatersidoproprietáriadeumimóvelnoBrasil.
DolançamentodoPMIatéoeditaldelicitaçãoforam14meses.“Entendoqueumprazofactívelé1ano,doPMIaoeditaldelicitação.Edapublicação
do edital do Jardim Mangueiral até o início das obras foram cinco meses. Então, acredito que é um prazo factível que em 1 ano e 5 meses é possível
ir do PMI ao início das obras”, afirma Viana. As empresas autorizadas a apresentar os estudos foram 6. A Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários
S.A.apresentouosestudosvencedores.Oeditalsaiuemnovembrode2008e,emdezembro,foisuspensopeloTCDF,quenaliminar208/2008-P/AT
determinoucincoprincipaisadequações:
•Definição clara do fato gerador, sanções aplicáveis e valor da multa, quando for o caso, haja vista que a redação do edital apenas estabelecia
normasgenéricas;
•Descrição das especificações dos acabamentos das unidades habitacionais, como forma de atender ao princípio da transparência, facilitar o
controledaqualidadedoprodutoaserentregueeviabilizarasfiscalizaçõesduranteoperíododeimplantaçãodoempreendimento;
•Justificar a composição analítica dos custos, sobretudo as disparidades encontradas entre os valores apresentados e outras solicitações da
Novacap;
•Refazeroscálculosdospreçosmáximosdevendadasunidadeshabitacionais,paraeliminardecadatipologiaaparcelareferenteaoterreno–
quefoidoadoeportantonãoentrarianacomposiçãodecustos;
•Correçãodofluxodecaixadoempreendimento,paraincorporar,porexemplo,asreceitasacessóriasdaconcessionária.
Asobrascomeçaramem1ºdeabrilde2009.Entreasobrigaçõesdopoderconcedenteestãodoaçãodoterreno,fornecimentodalistadebeneficiários
eremuneraçãodoparceiroprivado.Doladodaconcessionáriaestãoparcelamentodosolo,incorporação,execuçãodasobras(unidadeshabitacionais,
infraestrutura e urbanização das áreas para equipamentos públicos), comercialização das habitações e gestão e conservação do empreendimento.
O prazo da concessão é de 15 anos e o valor original do contrato, de R$ 914 milhões, subiu para R$ 1,162 bilhão em decorrência de um reequilíbrio
econômico-financeironafaseoperacional.
Conjunto Habitacional Jardins Mangueiral
Objeto
Outorga de PPP, modalidade administrativa, para a implantação de empreendimento
imobiliário, que engloba a construção de Unidades domiciliares econômicas e
comerciais, a execução de infraestrutura urbana, e de áreas verdes do denominado
Projeto Mangueiral e a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção de
empreendimento imobiliário
Órgão responsável Companhia Habitacional do Distrito Federal (CODHAB)
Segmento do projeto Habitação
Tipo de Licitação Menor preço
Modalidade de licitação Concorrência nacional
Modalidade de concessão Concessão administrativa
Empresas que compõem a concessionária
Zaurak Empreendimentos Imobiliários Ltda., Silco Engenharia Ltda. e Cidade Jardins
Incorporação S.A.
Concessionária Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A
Valor do contrato R$ 1,162 bilhão
AremuneraçãodoprojetoécompostaporContraprestaçãoPecuniáriaMensal(CPM),variáveldeacordocomoíndicededesempenhomensalpela
prestaçãodosserviçosdeoperaçãoemanutençãodetodasasáreas,eumacontraprestaçãonãopecuniáriaquesedivideemduasparcelas:(1)cessão
dodireitodeexploraçãoeconômicadoempreendimentoecomercializaçãodeunidadesdomiciliareseconômicase(2)transferênciadapropriedade
dasáreascomerciaisquecompõemoempreendimento.
Há três tipologias de unidades residenciais. Uma tipologia, a casa tem 51,43 metros quadrados (m²), dois quartos e dois pavimentos, na época
comercializadaporR$100.830,00.Emoutratipologia,acasamede68,00m²,doispavimentosetrêsquartos,naépocacomercializadaporR$120.559,14.
Aterceiratipologiaédeumapartamentodedoisquartos,comáreade46,39m²,comercializadasporR$89.323,83.Omixdetipologias,distribuídasem
sobradoseedifícios,contribuiparaoprojetoarquitetônicodevisualagradávelecontemplafaixasderendavariadas.
Quanto à transferência da propriedade de áreas comerciais, ela ocorreu de forma escalonada, conforme a construção das áreas habitacionais. São 15
quadras.AcadaHabite-se,aconcessionáriaganhouodireitodereceber1/15dasáreascomerciais,atéatotalidadedoempreendimento.
Acontraprestaçãopecuniáriaémensal,pelaoperaçãoemanutençãodasáreasverdes,serviçodelimpezaurbanaemanutençãodosistemaviário,um
totaldeR$348.800,00,tambémproporcionalaonúmerodequadrasentregues.Afórmuladeremuneraçãoconsideraonúmerodefaseseoquadro
de indicadores de desempenho (QID). Uma das cláusulas do contrato prevê a repartição dos lucros das receitas acessórias, autorizadas previamente
pelocontratante,desdequenãohajaprejuízonoobjetoprincipaldocontratoetenhamareceitacontabilizadaemseparado.

OreajustedovalordevendadasunidadeshabitacionaiséoINCCacumuladoatéoHabite-se,apartirdequandoincideoIGP-M.OreajustedaCPMé
oIGP-Macumuladonosúltimos12meses.
O contrato detalha a distribuição de riscos, formas de reequilíbrio econômico-financeiro, bem como os mecanismos para solução de divergências,
sejam técnicas ou com repercussão econômico-financeira, incluindo mecanismos de solução amigável de conflitos e processo de arbitragem. Se
a divergência é técnica, por exemplo, há um capítulo específico do contrato detalhando a formação de uma comissão técnica, formada por um
membrodopoderpúblico,outrodoparceiroprivadoeumterceiroindicadopelosdois.Ofluxoé:paraacomunicaçãodeumadivergência,aresposta
dareclamadadeveocorrerem15dias,comparecertécnicoemmais15diaseaconclusãodedoismembrosdacomissãojáresolveoconflito.Todo
o procedimento é descrito nas demais situações. Até agora, informa o palestrante, o processo de arbitragem não foi utilizado e todas as divergências
foramresolvidasnafasedesoluçãoamigáveldeconflitos.
Onde: CM = Contraprestação mensal a ser paga
VI = Valor Integral da Contraprestação mensal
FE = Nº de fases entregues de obras
TF = Nº total de fases do empreendimento
PF = Percentual de Faturamento

Emagostode2010,relataViana,houveaentregadasprimeiras420unidadeshabitacionais.Aúltimafasedeobrasfoiconcluídaemdezembrode2013,
comtodasas8milunidadescomercializadaseainfraestruturapronta.Oparceiroprivadorecebeutodososlotesdacontraprestaçãonãopecuniáriae
iniciouacomercializaçãodeacordocomseusinteresses.“Apartecomercialémuitoimportanteparaasfamíliassentirem-seemumbairrodeverdade.
Ospagamentosocorreramrotineiramenteeaqualidadedamanutençãoéconsideradaadequada”,dizopalestrante.
Segundo ele, já ocorreram cinco aditivos. O primeiro foi em abril de 2009 e o último, em novembro de 2014 – de acordo com o diretor da CODHAB,
esses dois aditivos foram formalidades sem efeitos relevantes no contrato, diferente dos demais. Por exemplo, o segundo aditivo, de julho de 2011,
foi bastante controverso. Reduziu o prazo da concessão administrativa de 15 anos para 5 anos e restringiu o escopo da prestação de serviços à
manutenção das áreas públicas condominiais, desonerando a contraprestação, de acordo com a justificativa do GDF. O terceiro aditivo adicionou
33,07 hectares ao projeto, com novas 1.502 unidades habitacionais, o que gerou revisão da contraprestação. O quarto termo aditivo reverteu o
segundoaditivo,ocontroverso,eretomouoprazooriginaldeconcessão,de15anos,comvigênciaatémarçode2024.
Opalestranteressaltaaelevadaqualidadedasmoradias,dainfraestruturaurbanaedoprojetourbanístico,ocustoreduzidoparaoparceiropúblicoe
obomresultadoparaoparceiroprivado.AsfamíliasaindaconseguiramutilizarrecursosdoMinhaCasa,MinhaVidaedoSBPE.Eleressaltaatecnologia
construtiva, com habitações construídas com uso de painéis de concreto armado moldados em bloco, metodologia que permite a construção
de um prédio em 45 dias. As áreas de lazer foram colocadas no centro de cada um dos 15 condomínios, com quadra e churrasqueira, permitindo
convíviosocialentreosmoradores.
Entre os pontos negativos - ou “a aperfeiçoar”, nas palavras do palestrante -, problemas na fase operacional deixaram mais clara a necessidade de
melhor análise e planejamento das obras mitigadoras para empreendimentos habitacionais de grande porte. Um exemplo é o impacto no trânsito,
muito elevado no caso do Jardins Mangueiral, e que poderia ser mitigado com a duplicação da DF-463, obra de R$ 9 milhões que o GDF teve que
assumir. “Como isso não foi planejado originalmente na PPP, problemas de mobilidade geraram desgaste financeiro e institucional para o parceiro
público.ÉprecisoavaliarseasobraseaçõesdemitigaçãonãopoderiamserincluídasnaParceriaPúblico-Privada”,defendeCarlosAlbertoViana.Outra
questãoquegeroudesgastefoiafasedeexecuçãoeentregadasáreasdecomércioeserviçospúblicos–estesúltimosderesponsabilidadedopoder
público,historicamentemaislento-,etapasaindanãoconstruídasquandoosprimeirosmoradoresreceberamunidadeshabitacionais.
Hápontosmaisligadosàengenharia,comolocalizaçãoinadequadadebaciasdedrenagem,existênciadeumúnicoreservatóriodeáguaparacadaum
dos15condomínioseviasinternasestreitas.Noaspectodarelaçãocomosbeneficiários,aimpossibilidadedevendadosimóveisgeroudesgastepelo
engessamentopatrimonial,naóticadosmoradores,tendoemvistaquehaviaexpectativadessedireito,pelopagamentodashabitações.Aassinatura
de um aditivo para novas 1.502 unidades habitacionais trouxe um “grave estresse” às vésperas da eleição, tendo em vista que as famílias rejeitaram a
ideia, gerando a judicialização do caso. Por último, os empreendimentos foram descaracterizados pelos moradores através de “puxadinhos”, o que
exigiriaummelhordisciplinamentodaquestão.

Caso4–operaçãourbanaconsorciadaPortoMaravilha
Moderador:MarcoAurélio
Superintendente de Projetos na São Paulo Negócios S.A.
“EmSãoPauloPPPéumtemacaro,queestánoradardosnossosgovernantes.EoProjetodoPortoMaravilhadespertanossaatençãoporcausade
várias questões. Reflete um grau de sofisticação ímpar, singular, sobretudo no plano municipal”, afirma Marco Aurélio, moderador do Caso 4. Ele já
atua com Parcerias Público-Privadas há 10 anos, tendo passado, inclusive, pela Unidade PPP de Minas Gerais, estado reconhecido nesse mercado
pela experiência com projetos.
O moderador ressalta a ampliação no uso de PPPs nos aspectos quantitativo, qualitativo e geográfico. Ainda não há portfólio robusto no plano
federal, mas há nos estados e municípios. “A respeito do mérito do projeto Porto Maravilha, ele contempla pelo menos uma estrutura que merece
uma reflexão preliminar. Consegue reunir uma política pública bem delineada, que é o desenvolvimento urbano de determinada região, a uma
ferramenta contratual, a PPP, uma conta financeira, através da emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), e o projeto
parece ficar muito bem de pé”, comenta.
Outroaspectodestacadopelomoderador,quantoaoPortoMaravilha,éodagovernança.“Muitosetemfaladoemgarantias,aprimeirainterrogação
quevemàcabeçadogestorpúblicoquandosefalaemPPPs.Masgovernançaéapalavradamoda,naconcepção,naestruturaçãoenaexecução
do projeto. Imagine a interface demandada no Porto Maravilha: quantos atores municipais, atores públicos de outras esferas estão envolvidos? E
quais são as ferramentas que nós temos? A Operação Urbana Consorciada já está na lei. A utilização de fundos de investimentos imobiliários já
está concebida, merece ser explorada ainda mais, mas é uma ferramenta nítida. O que é que a gente pode incorporar em relação à governança,
à conformação dos diferentes atores envolvidos em um projeto dessa magnitude que é o Porto Maravilha? Essa é a reflexão que gostaria de
despertar em todos nós. O que o Porto Maravilha nos transmite nesse sentido é a criação de uma empresa especificamente criada para tocar esse
projeto”, argumenta Marco Aurélio.
Governança, insiste o moderador, é o aspecto para o qual ele chama atenção para os projetos de PPP, não só na fase operacional, mas nas etapas
maisiniciaisdeestruturaçãodosestudos:“Seestamosfalandonaampliaçãodonúmerodeprojetos,estamospecandonoarcabouçoinstitucional.
O PMI é um aspecto que também merece a nossa atenção dentro desse prisma da governança. Nós, dentro da São Paulo Negócios, temos
refletido sobre quando, qual a conveniência, porque usar ou não um PMI. Queremos sinalizar para o mercado que, quando um Procedimento de
Manifestação de Interesse vai para a rua, é porque o negócio é sério.”
Urbanização do Porto Maravilha
Palestrante:RafaelDaltro
Relações Institucionais da Concessionária Porto Novo
O projeto do Porto Maravilha traz uma série de reflexões para o poder público a respeito de formas modernas de parceria com a iniciativa privada,
através de mecanismos do mercado financeiro de capitais, onde se consegue alcançar um nível de governança e segurança jurídico-institucional
muito grande, afirma Rafael Daltro, ao introduzir sua apresentação. “Os resultados têm demonstrado que o modelo foi bem trabalhado e
conduzido”, emenda.
A área geográfica do projeto é estratégica na cidade do Rio de Janeiro, de porte considerável e próxima ao centro financeiro do município. Rafael
enfatiza, é um hub de transporte do Rio, através de diversos modais de transporte de massa – metrô, trem, estação rodoviária e pela distância
reduzida do Aeroporto Santos Dumont. No aspecto histórico, a região foi construída no final do século XIX, na expansão do porto, com retroárea
estruturada para apoio à operação portuária. “Com o desenvolvimento da atividade e a necessidade de área para armazenagem de contêineres,
a região foi perdendo relevância. Para agravar a situação, houve a implementação da perimetral, privilegiando o modal rodoviário, e o porto virou
uma região de passagem”, explica Daltro.
Outro aspecto necessário para contextualizar o projeto é a cultura brasileira de expansão do perímetro urbano, comenta o palestrante, o que
dificultaaprestaçãodeserviçosparaoscidadãoseoneraopoderpúblico.ElecomparaBeloHorizonteeBarcelona,quetêmamesmaquantidade
dehabitantes:acapitalmineiratemoitovezesaáreadacidadeespanhola.“Ouseja,oPortoMaravilhaéaoportunidadedesepensarerealizaruma
política de adensamento e integração total de serviços, transportes, comércio, indústria, cultura e entretenimento”, afirma.
Hojearegiãocontacom30milpessoasmajoritariamentedebaixarenda,segundoDaltro,eoprojetovisatrazerde70mila80milnovosmoradores,
comumapopulaçãoflutuantede300milpessoas.Arequalificaçãourbana,comofornecimentodeinfraestruturadequalidadeparaatrairhabitação,
indústria e comércio, tende a potencializar a cultura e o entretenimento já presentes na região. O conceito do projeto é de desenvolvimento
urbano sustentável, que valorize as pessoas, não carros, como antigamente. É ter mais espaços públicos, ciclovias, telecomunicações de última
geração, e um hub de transportes.
O projeto, estruturado através de PMI, tem suporte em leis municipais e federais, com destaque para a Lei das PPPs, a 11.079/2004, a Operação
Urbana Consorciada (Lei Complementar 101/2009) e o Estatuto das Cidades, entre outras. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região
do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), empresa pública de capital misto, é um interlocutor criado pela Lei Complementar 102/2009 e ligado a uma
secretaria da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Além da legislação, a interlocução entre poderes municipal, estadual e federal para a compra e viabilização dos terrenos integralizados ao projeto,
como elementos de financiamento, foi crucial, bem como outros mecanismos para a outorga de funding para a Operação Urbana Consorciada,
através da expansão do potencial de construção. Rafael Daltro comenta que o Porto Maravilha utilizou os Cepacs, que têm como vantagem o
ganho de escala na potencialização do recurso, pois os títulos podem ser comercializados no mercado secundário, além da possibilidade de se
embutir no preço do título o ganho futuro que advém da própria revitalização da região. Ele ressalta que a prefeitura tratou o mecanismo de
estruturação e revitalização, mais o de financiamento, em paralelo, criando no mercado financeiro e em potenciais investidores a confiança de
que o projeto seria executado e entregue.
Devido à grande complexidade do projeto, seu perfil segue em um quadro diferente do padrão dos demais casos apresentados neste Report,
com um resumo mais focado no arranjo institucional.
Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha – arranjo institucional e perfil
Medida Finalidade
A Lei Municipal Complementar (LC) 101/2009 cria a Operação
UrbanaConsorciada(OUC)daÁreadeEspecialInteresseUrbanístico
da Região Portuária do Rio de Janeiro (AEIU), com fundamentação
no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001)
Promoverareestruturaçãolocal,pormeiodaampliação,articulação
e requalificação dos espaços públicos da região, visando a melhoria
da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e a
sustentabilidade ambiental e socioeconômica da área
A LC 102/2009 cria a Companhia de Desenvolvimento Urbano da
Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP)
Implementar e gerir a concessão de obras e serviços públicos na
região, além de administrar recursos patrimoniais e financeiros
relativos ao projeto
Os Certificados de Potencial Adicional Construtivo (Cepacs),
autorizados pela LC 101/2009, são lançados no mercado. Eles
permitem o aumento do potencial construtivo da região, com
exceção das áreas de preservação, de patrimônio cultural e
arquitetônico, e dos prédios destinados ao serviço público
Cepacs, títulos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), são papéis negociados livremente no mercado até que
sejamvinculadosaumdeterminadolote,emumfuturoedifícioque
terá um maior maior Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT). A
arrecadaçãodosCepacséobrigatoriamenterevertidaemmelhorias
na região
A LC 105/2009 suplementa a Lei das PPPs no âmbito municipal Instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas
(PROPAR-RIO)
A OUC cria novas regras urbanísticas e ambientais para as novas
edificações da região
Normatizar afastamento e recuo adequados entre as novas
construções, redução no consumo de água, reaproveitamento de
águas pluviais e servidas e economia e/ou autogeração de energia,
bem como uso de aquecimento solar
Em29/07/2010,aCDURPpublicaoeditaldelicitação,namodalidade
concorrência internacional, do tipo técnica e preço
Selecionar proposta de Parceria Público Privada, na modalidade
concessão administrativa, da revitalização, operação e manutenção
da AEIU da região portuária do Rio de Janeiro
Em 26/11/2010 é assinado o contrato entre a CDURP e a
Concessionária Porto Novo S.A., SPE que tem como acionistas a
Construtora OAS Ltda., Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A.
e Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.
Dar início à contagem de prazos e demais condições de eficácia
da concessão de 15 anos, contrato com valor estimado em R$
7.609.000.000,00
Em 13/06/2011, um leilão de Cepacs termina com o Fundo de
Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), do FI-FGTS,
arrematando os títulos
Viabilizar financeiramente a Concessionária Porto Novo e a própria
CDURP. No aporte de R$ 3,5 bilhões para compra dos Cepacs, o
Fundo comprometeu-se a pagar bônus de R$ 4 bilhões pela futura
valorização dos títulos. Há ainda cláusula de compra de terrenos da
prefeitura no valor estimado de R$ 500 milhões

Dos 5 milhões de metros quadrados da região disponíveis para investimento imobiliário, 1,1 milhão de m² foram criados através do potencial
adicionaldeconstrução,explicaRafaelDaltro,queafirmaserimportantemencionar:75%dosterrenosquetiveramacriaçãodepotencialadicional
são públicos, o que demonstra como foi essencial a articulação entre os diversos poderes.
O palestrante elenca, em sequência, outras características do projeto, que tem como premissa ser de uso misto, com habitações e área comercial,
diferente dos centros financeiros brasileiros que ao final do dia ficam sem uso e sem vida. As etapas de obras são sucessivas, de 12 meses, e há
condições específicas para o início de cada uma, relacionadas à disponibilidade de recursos para o período seguinte. O fluxo financeiro envolve
pagamentos por serviços (mensurados por indicadores de qualidade), parcelas fixas e parcelas de obras. Há garantias de performance e fundo
garantidor. As garantias prestadas pelo poder público estão associadas a cotas do fundo de investimentos.
“Omodeloéinteressanteporpermitirumganhodeeficiênciaecompetitividadeaoadministrarosserviçosurbanosdeformaintegrada–acoleta
de lixo, a limpeza pública, a iluminação. A execução das obras está transformando a região, como a retirada da perimetral. A entrega do Museu do
Amanhãestáprevistapara2015,umaobrafantástica”,afirmaopalestrante,quecitaobrasdemobilidadeeainstalaçãodeumgrandeparquelinear
no lugar da perimetral, entre várias outras intervenções. A infraestrutura, ressalta, é 100% nova, com drenagem, esgoto, água, telecomunicações,
tudo com elevado padrão urbanístico, com calçadas largas, bastante arborização, equipamentos públicos e mobiliário urbano diferenciado. A
missão é entregar até as Olimpíadas 2016 boa parte das obras do sistema viário e da chamada frente marítima.
Emmeioainúmerosprojetossociaisederelaçãocomacomunidade,itenseserviçosdescritospelopalestrante,estãoinovaçõescomoainstalação
de coletores de lixo subterrâneos, trazidos da Europa, que armazenam o resíduo em separado, sem acúmulo na rua. Outro ponto interessante é o
serviço de telecomunicações, que permitiu uma fonte de receita acessória com a constituição de uma subsidiária que fornece infraestrutura para
operadorasdeserviçosde internet, telefoniaeTV àCabo, porexemplo.“Nãoseimaginavacomoexistiamempresasmenoresdessesetorquenão
conseguiam concorrer pela necessidade de investimento alto nesse mercado. No momento em que uma companhia disponibiliza e aluga os
dutos, a preços regulados e similares para todas as empresas, elas ficam livres para competir, o que traz um ganho interessante para a população,
compacotesdeserviçosmaisbaratosemaisinteressantes.OmoradordaregiãoportuáriajápodetertelevisãodaOI,internetdaGVTetelefoneda
Embratel, por exemplo, o que na maioria das cidades brasileiras é impossível”, argumenta Rafael Daltro.
No debate que se seguiu à apresentação, uma questão interessante levada ao palestrante foi se a concentração de 80% dos pagamentos do
contrato nos primeiros 6 anos da operação não poderia gerar um problema de incentivo para o parceiro privado manter o nível de qualidade na
prestação dos serviços ao longo da concessão. “Essas contraprestações fazem frente aos investimentos pesados em infraestrutura. As prestações
anuais são vinculadas ao avanço físico da obra, uma aferição mensal e consolidada a cada semestre. Caso haja aderência total ao cronograma, o
recursonãoéliberadodeimediato,masapenasnaetapasubseqüentedasobras”,justificaRafaelDaltro.Provocadoporoutraquestão,opalestrante
comenta que, devido à negociação dos Cepacs no mercado financeiro, o nível da qualidade dos serviços é acompanhado de perto pelo FIIPM,
que tem uma equipe de fiscais para acompanhar a questão e avalizar a liberação ou não dos recursos. Mesmo a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) também é sempre comunicada sobre questões relevantes relacionadas ao projeto.

Dia 2| São Paulo, 27 de novembro de 2014
PAINEL: POR QUE ALGUNS PROJETOS NÃO VIRAM CONTRATOS?
O Painel em questão ocorreu em formato mais livre, com uma maior interação entre o moderador, Bruno Pereira, sócio do Radar PPP e coordenador
doPPPBrasil,eosconvidadosMariaEduardaGouvêaBerto,diretoradeProjetosnaEstruturadoraBrasileiradeProjetos(EBP),eAndréMarques,assessor
daCasaCivildoMunicípiodoRiodeJaneiro,alémdosparticipantesdoFormaçãoemPPPs2014.Contudo,parafacilitaraleituraecompreensãosobre
oquedisseramosconvidados,asintervençõessãorelatadascomosetivessemocorridodeformaininterrupta.
Convidada:MariaEduardaGouvêaBerto
Diretora de Projetos na Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP)
A EBP é uma empresa criada em 2008, fruto da união de 9 bancos - BNDES, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Votorantim, City Bank
e Banco Espírito Santo – para fomentar um mercado de consultorias independentes que atuassem em prol do interesse público, que ajudasse os
governosaestruturarbonsprojetos,atrativostambémparaosetorprivado.Desdeentãoforam17projetosestruturados.Nosleilõeshouveumamédia
de5,6participantes,comágionosleilõesedeságionocasodetarifasderodovias.AEBPajudouogovernofederalnoleilãodos5aeroportos,Guarulhos,
Viracopos, Brasília, Galeão e Confins. Foram 9 trechos de rodovias federais, 3 projetos de saneamento (um, assinado em janeiro de 2012, engloba 23
bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde a cobertura era de 2% e ao final de 10 anos chegará a 90%). “Temos ainda alguns projetos na carteira
comumtempodematuraçãomaislonga”,comentaMariaEduarda.
“Temos projetos na carteira em que durante o período de elaboração houve mudança de mandato. Eventualmente esses projetos sairão. Em nosso
aprendizado, quando um projeto tem um número de interfaces muito grande, com mais de um ente, nas três esferas, tende a demorar mais tempo
porque pressupõe alinhamentos, às vezes, com partidos políticos diferentes. Às vezes é um projeto com o município, em terreno da União, e por
isso é necessário assinar termo de cessão de uso com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por exemplo”, explica. “Projetos que dependem
de autorização do legislativo também tendem a demorar mais tempo. No caso da AP5, o projeto de esgotamento sanitário do Rio de Janeiro, o
período de estruturação foi relativamente rápido, 2 anos. O edital foi publicado em agosto de 2011. Em julho haviam sido aprovadas as leis. Mas
faltavam convênios e contrato de programa entre estado e município que levaram quase 2 anos para acontecer. Quando os projetos envolvem
desapropriaçõeseremoçõesigualmenteenvolvemumgraudecomplexidademaior”,afirmaadiretoradaEBP.
TambémnocasodaEstruturadoraBrasileiradeProjetos,explica,ainteraçãocomosTribunaisdeContas,emalgunsprojetos,motivouatrasos.“Houve
um caso em que o projeto ficou mais de um ano dentro do Tribunal, que exigiu revisões. E não é o TCU. Os atrasos ocorrem em todos, de maneira
geral”, comenta Maria Eduarda. Um dos esforços da EBP é entender os motivos pelos quais projetos demoram e buscar antever e evitar situações
semelhantes. “Do ponto de vista da atratividade, tentamos avaliar se o governo não está com um otimismo exagerado com relação a determinado
projeto.Buscamosanteciparoestudodepré-viabilidadeparaoconselhodaEBP,instânciaparaaqual,quandoélevadoumprojeto,éprecisoteruma
ideia muito precisa do grau de viabilidade”, ressalta. “No modelo de PPP, quando o orçamento é aprovado, esses recursos são recuperados apenas
quando ocorre de fato um leilão com vencedor, que reembolsa a EBP pelos custos. Então gastamos alguns meses nessa etapa para a equipe interna
realizaraavaliação.Aparteinstitucionaltambéméavaliada:seoprojetoéprioritário,quaissãoosórgãosesecretariasenvolvidos,qualopartidopolítico,
se é um segundo mandato. Às vezes, se a gestão está em segundo mandato com baixa popularidade, a situação demanda um olhar com mais
cuidado”,observaMariaEduarda.
Segundoela,atualmenteaEBPestáfechandoumciclodeprospecçãodeprojetosnosmunicípios.DevidoaotrâmiteinternodaEstruturadora,atéque
seaprovenoconselhodeadministraçãoesecomeceumnovoprojeto,asprefeiturasemquestãojáterãoadentradonoterceiroanodegoverno.Eé
sabidoporquemacompanhaasPPPs,osprojetoslevamdoisanosparafecharocicloentreestudosecontratoassinado.
Emumadasprovocaçõesfeitaspelomoderador,BrunoPereira,adiretoracomentaqueaEBPmantémumcheck-listdesdeoinícioparacadaprojeto,
que precisa ser defendido perante a diretoria seguindo um padrão de apresentação mantido até hoje, com as dimensões técnica, econômico-
financeira, institucional e regulatória: “Existem perguntas dentro dessas seções que precisam ser respondidas. Precisamos ir com um case muito
bem preparado e as perguntas respondidas. Mas, de fato, o projeto ter um patrocinador muda muito a situação. É fundamental, independente do
setor, o grau de comprometimento do patrocinador – governador, ministro, presidente, prefeito. Há projetos bons que não saem do chão sem esse
empurrão.Oquefazumprojetosairmaisrápido,quandoprioritário,éopatrocínio.”Amençãodelaao“patrocínio”tevecomomotivoaargumentação
dooutroconvidado,AndréMarques,quecentrousuaargumentaçãoexatamentenesseponto.
Convidado:AndréMarques
Assessor da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro
Há muitos fatores que levam um projeto a ter ou não sucesso, ou seja, a ter contrato assinado ou não. Mas se tivesse que destacar apenas um ponto,
afirma André Marques, a palavra seria patrocínio. “Se o projeto não tem patrocínio interno, principalmente muito forte, dentro da esfera de governo,
a chance dele já começar morto é muito grande. Claro, não significa ser impossível ressuscitar um projeto que nasce sem patrocínio. Mas o esforço
é gigantescamente maior. Quando há um patrocínio as coisas acabam fluindo de uma maneira muito natural. E o que significa ter patrocínio?”,
questiona.
Os problemas de infraestrutura normalmente são conhecidos pela equipe de governo, argumenta. “O chefe do Executivo ou o patrocinador forte

dentrodaesferagovernamentalsabequeaquiloexisteháalgumtempo.Normalmenteéumapromessadecampanha.Essaquestãofazcomqueo
projetosejamovido.Masnãoé100%degarantiaqueelesigatodoocaminho”,pondera.Aquestãoéqueàsvezesoprojetopareceexcelente,porém,
comoaprofundamentodosestudos,desafioseriscosnãomapeadosantesficammaisevidentesefatoressubestimadosousuperestimadospodem
indicar que o projeto na verdade não se mostra atraente. “Não adianta estudar, estudar, estudar, lá na frente lançar um edital e a licitação resultar
deserta, sem haver assinatura do contrato. Essa fase de estudos, de mitigação dos riscos, de produção de todos os estudos econômicos, ambientais,
legais etc, é um fator fundamental para garantir se o projeto vai ou não adiante. O mapeamento de risco é outro ponto extremamente importante.
Mas,denovo,tudoissosãoplanetasqueorbitamemtornodeummesmosol,opatrocínio.Semele,nadavaiadiante”,insisteAndréMarques.
Claro,afirma,éprecisotambémumalinhamentograndeentresecretarias,pessoasdomunicípio,doestado,interaçõescomaControladoriaeórgãos
decontrole.Deacordocomele,noRiodeJaneirooTribunaldeContasjádiscutedeformadiferente,sugerindomelhoriasnosprojetos.Aprefeiturado
Rio, de2010 a 2014, fechou7contratosdeconcessõesePPPs,comrodovias,VeículoLeveSobreTrilhos(VLT),cemitérios,saneamento.Aexperiência
ajudaoaprendizado.
“Qual foi o melhor contrato de todos? Sempre o último foi melhor do que o penúltimo, porque é um processo de aprendizado. E até a experiência
estáligadaàquestãodopatrocínio.Vocêfazumprojeto,ganhaexperiênciaeporcausadissofazmaisprojetos.Viraumcírculovirtuoso”,reforça.
No aspecto institucional, em 2009 a prefeitura do Rio de Janeiro fez seu planejamento estratégico, atualizado em 2013, definindo com isso o que
é importante para a cidade, sua visão de futuro e as áreas com os maiores desafios. “Como a prefeitura se organiza para tirar as decisões do papel?
Montarumaapresentaçãobonitaérelativamentefácil.Naverdade,umaconsultoriacontratadanosajudouaestabelecermanuaisdeprocedimentos
internos,desdeaetapainicialdebuscarprojetos,fazerumaprimeirapré-seleção,atéaassinaturadocontrato.Claro,osprimeiroscomeçaramsemisso.
Maséopasso-a-passoparamontarumcheck-listtantoparasecretariasquantoparaórgãosinternos,órgãosdecontrole,Procuradoria.Entãovocêjá
sabeopassoquetemqueseguir,asanálisesqueprecisafazer”,esclareceoassessordaCasaCivil.
Emborasejanaturalquenemtodososprojetostransformem-seemPPPscontratadas,AndréMarquescomentaque,poroutrolado,édifícilimaginar
a “taxa de mortalidade ideal” de estudos que não se transformam em contratos de Parcerias Público-Privadas. “O próprio exemplo do saneamento
começoucomaideiadesefazerumaPPP,masterminoucomoumaconcessão,comumaoutorgaimportanteparaomunicípio.Então,surpresasàs
vezesnegativasoupositivas,comonestecaso,aparecemaolongodoprojeto,quandoosdadoseanálisessãodetalhadoseépossívelterumgraude
precisãomaiornamodelagemeconômico-financeira.Nãoéumasurpresaquecaidocéu.Então,essepassoapassonosajudouaganharvelocidade
eaterumgraudesucessodePMIslançadas,nacomparaçãocomPMIsexecutadas.Éumataxaalta”,garante.
“QuandolançamosumPMI,àsvezesaparecemum,dois,três,cincointeressadosdiferentes.NoRio,temosumaparticularidade:acabamosseguindo
comumPMIdoinícioaofim.Paraisso,precisamosterumprocessoclaroeobjetivodeseleção.Omercadosabequaissãotodasasetapas.Ocenário
é claro. Às vezes dura um pouco mais, às vezes menos, depende da complexidade do projeto. Mas ajuda a poupar tempo e dá transparência ao
processo”,finalizaAndréMarques.

Caso 5 - Arena Fonte Nova
Moderador:SandroCabral
Professor adjunto da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
O moderador começa abordando os mitos e verdades sobre o custo dos estádios para a Copa 2014. Sandro Cabral fez cálculos para chegar a
um comparativo com arenas do Mundial da Alemanha, considerando fatores como custo por assento e correção da inflação. Os resultados de
estádios brasileiros construídos via PPPs, afirma, demonstram obras mais econômicas do que as alemãs, enquanto construções pelo rito tradicional,
a Lei 8.666/93, tiveram custos acima dos números da Alemanha. “Tivemos 12 sedes. Preciso de tudo isso? Não. Poderíamos ter feito em 8 sedes.
Mas estamos em um país de diversas filiações partidárias fazendo lobby por seus estados. A Alemanha, que tem 4,4% da área do Brasil, teve 12
sedes, porque também precisou agradar às diversas regiões. Esse tipo de configuração é a regra em megaeventos, quando você tem a questão de
representaropaís”,argumentaCabral.EntreasherançasdoMundial2014paraoBrasil,afirmaoprofessor,estãooslegadosgerenciais.
“Asarenastêmsidofundamentaisparaodesenvolvimentodenovascompetênciasnosclubes.Aformadeadministrarumclubenãovaiseramesma
apósasarenas,comestruturasdegovernançamuitomaisprofissionalizadasemumsetorquetemqualidadedegestãobastanteduvidosa,paradizer
o mínimo. Há também o desenvolvimento de competências na gestão de megaeventos, alianças com empresas internacionais e criação de novas
unidades de negócios, empresas e toda uma cadeia de entretenimento”, detalha Sandro Cabral. Na esfera pública, argumenta, o aprendizado é a
colaboração dos mais diferentes órgãos públicos, de áreas como segurança, saúde e transporte, com desdobramento para a organização de outros
eventos. Os gestores também aprendem, assim como os órgãos de controle, como a atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e da
ControladoriaGeraldaUnião(CGU).
No caso da Bahia, o professor considera que a única alternativa para a Fonte Nova estar pronta para a Copa era uma PPP, devido ao prazo de obras,
realizadas de agosto de 2010 a abril de 2013. No contrato, ele destaca o estímulo às receitas adicionais da concessionária, o que resultou em um
acordodenamingrightsdeR$10milhõesporanocomacervejaItaipava,cifrasimilaràsdaAllianzRiviera,emNice,naFrança,eCommerzbankArena,
emFrankfurt,Alemanha.
Por outro lado, Sandro critica questões que, avalia, poderiam ter potencialmente reduzido os custos do contrato, como estímulo a uma
maior competição na fase de licitação. Houve um único concorrente. Quanto à fase operacional, ele avalia que o projeto poderia ser atrelado a
empreendimentos que gerassem mais receitas acessórias ou adicionais, como um shopping. E um dos últimos pontos levantados por ele foi a
demanda calculada para a arena. Para o palestrante houve superestimativa de público, pois, afirma, a modelagem do contrato não considerou a
volatilidadedademandaedopróprioValorPresenteLíquido(VPL)doprojeto.
Projeto Arena Fonte Nova
Palestrante:RogeriodeFariaPrinchak
Secretário-executivo do Conselho Gestor das PPPs da Bahia
Antes de entrar no tema propriamente dito, o palestrante faz questão de abordar rapidamente um assunto não relacionado ao foco de sua
apresentação:amargemlegaldecomprometimentodaReceitaCorrenteLíquida(RCL)comasParceriasPúblico-Privadaseoorçamentopúblico.
Rogerio Princhak ressalta que a Bahia comprometeu com as PPPs apenas 1,6% da RCL, quando o limite legal é de 5%. Ou seja, o governo está com
umafolgadamargemparaacontrataçãodenovasParceriasPúblico-Privadas.Masopontoqueeleenfatizaéoaspectoorçamentáriodaquestão.“O
que aconteceu na Bahia especificamente foi que houve um esquecimento de que o gasto de PPP não é um plus no orçamento de uma unidade
gestora. Ou seja, se a Secretaria de Saúde tem um projeto, o gasto da PPP não será um delta, um adicional sobre o que tem previsto no orçamento.
Esse custo precisa caber no orçamento”, explica. “O que estamos procurando passar para as outras secretarias não é administrar a margem da RCL
e sim de que aquele gasto com a Parceria Público-Privada já precisa estar inserido naquela pasta. Pode parecer óbvio, mas é importante frisar isso
porqueéumadiscussãoquevivemosnoestado”,comentaosecretário-executivo.
Em seguida, ele começa efetivamente a apresentação sobre a Arena Fonte Nova. O projeto é uma concessão administrativa para um estádio de 50
mil lugares, 46 bares, restaurante panorâmico, museu do futebol, 2.000 vagas de estacionamento, entre outras instalações, e que envolve a possível
outorgadeexploraçãodaáreanoentornodoequipamentopormeiodedireitorealdeuso(ouinstrumentocongênere),medianteapresentaçãode
projetodeexploraçãopelaconcessionária.Todoocomplexochegaa121.189metrosquadrados.
O entorno tem potencial para projetos de shopping, hotéis, prédios comerciais e outros empreendimentos, explica Princhak. “Mas a exploração de
receitas acessórias ou adicionais não foi possível ainda devido às pendências da nova Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Louos) e do novo Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Essa invabilização momentânea gerou uma outra discussão jurídica: ao conceder esse
direitorealdeusoopoderconcedentedeveseateraoprazodocontratodeconcessãoouessedireitoconta-seemapartado?Aquestãourbanística
impedeodesenvolvimentoecriaçãodasreceitasacessóriasadicionaiscomoredutordacontraprestaçãopública”,detalha.

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