O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a compreensão e implementação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) entre executivos de empresas brasileiras. Os principais achados são: (1) a maioria dos entrevistados (50%) entende bem a lei, porém 60,5% das empresas ainda não têm programa de compliance; (2) 73% acreditam que a lei é essencial para elevar os padrões éticos, porém 39% não tomaram ações após sua aprovação; (3) o foco principal para ev

1. Pesquisa sobre a Lei da Empresa Limpa
Dalton Sardenberg
Novembro de 2014

2. Perfil dos Respondentes
50.8%
Função
1.2%
13.3%
25.0%
1.6% 1.6%
6.6%
Proprietário / Acionista da empresa / Herdeiro
Conselheiro da empresa
Executivo de 1º nível da empresa
Responsável pela função compliance em sua empresa (seja da auditoria, jurídico, governança, ou área própria de compliance)
Administrativo
Outros
Média Gerência No. de respondentes = 286

3. Perfil dos Respondentes
Natureza do Controle
3.1%
9.4%
0.8%
44.5%
35.2%
4.3%
2.3% 0.4%
Cooperativa
Empresa de controle compartilhado (um ou mais indivíduos ou grupos empresariais detêm o controle)
Empresa de controle estatal (integral ou sociedade de economia mista)
Empresa de controle familiar ou multifamiliar
Empresa de controle institucional (controlada por investidores institucionais)
Empresa multinacional (controle estrangeiro)
Entidade do terceiro setor
Outros
No. de respondentes = 286

4. Perfil dos Respondentes
Volume do faturamento que advém do setor público
29.3%
0.4%
2.7%
60.9%
1.2%
4.3%
1.2%
0 (zero)
1% – 24%
25% – 49%
50% - 74%
75% – 99%
No. de respondentes = 286

5. Perfil dos Respondentes
Porte da Empresa
5.86%
14.06%
31.25%
26.17%
21.88%
0.78%
Microempresa (faturamento 2013 =< R$ 2,4 milhões)
Pequena empresa (faturamento 2013 > R$ 2,4 milhões e =< R$ 16 milhões)
Média empresa (faturamento 2013 > R$ 16 milhões e =< R$ 90 milhões)
Média-grande empresa (faturamento 2013 > R$ 90 milhões e =< R$ 300 milhões)
Grande empresa (faturamento 2013 > R$ 300 milhões)
Não informado
No. de respondentes = 286

6. Grau de Compreensão da Lei da Empresa Limpa
É alto o meu grau de compreensão do que representa a nova legislação, riscos
envolvidos, suas consequências e as maneiras de mitigá-las.
Discordam
31%
Neutros
19%
Concordam
50%

7. Grau de Compreensão da Lei da Empresa Limpa
Entendimento por Função do Respondente
25.0%
41.5%
41.2%
70.6%
66.7%
60.9%
Gestor (ou da equipe) responsável pela
função compliance em sua empresa…
Conselheiro da empresa
Executivo de 1º nível da empresa
Proprietário / Acionista da empresa /
Herdeiro
Média Gerência
Administrativo

8. Grau de Compreensão da Lei da Empresa Limpa
42.1%
63.6%
54.2%
52.2%
Entendimento por Natureza de Controle
Empresa multinacional (controle
estrangeiro)
Empresa de controle compartilhado (um
ou mais indivíduos ou grupos
empresariais detêm o controle)
Empresa de controle institucional
(controlada por investidores
institucionais)
Empresa de controle familiar ou
multifamiliar

9. Grau de Compreensão da Lei da Empresa Limpa
Entendimento por Porte da Empresa
39.29%
33.75%
70.15%
Grande empresa (faturamento 2013 > R$
300 milhões)
Média-grande empresa (faturamento
2013 > R$ 90 milhões e =< R$ 300
milhões)
Média empresa (faturamento 2013 > R$
16 milhões e =< R$ 90 milhões)

10. Prontidão para a Conformidade
O nível dos procedimentos, processos de controle e disseminação de uma cultura de
conformidade em nossa empresa é elevado (e já era independentemente da atual
legislação).
Discordam, 16%
Neutros, 14%
Concordam, 70%

11. 81.8%
75.0%
70.0%
64.9%
Prontidão para a Conformidade
Empresa multinacional (controle
estrangeiro)
Empresa de controle compartilhado (um
ou mais indivíduos ou grupos
empresariais detêm o controle)
Empresa de controle institucional
(controlada por investidores
institucionais)
Empresa de controle familiar (familiar ou
multifamiliar)

12. Prontidão para a Conformidade
Há um programa de compliance estabelecido? Se sim, há quanto tempo?
Não há programa de
compliance
60.5%
Menos de 1 ano
3.9%
De 1 a 5 anos
17.2%
De 5 a 10 anos
8.2%
Há 10 anos ou mais
Não informado 8.2%
2,0%

13. Há um código de conduta? Se sim, há quanto tempo?
Não há código de
conduta formal
33.2%
Menos de 1 ano
7.8%
De 1 a 5 anos
22.7%
De 5 a 10 anos
14.1%
Há 10 anos ou mais
21.1%
Não informado
1,2%
Prontidão para a Conformidade

14. Reação à chegada a Lei da Empresa Limpa
A entrada em vigor da nova Lei da Empresa Limpa deflagrou uma série de iniciativas
necessárias para minimizar riscos quanto à não conformidade legal.
Discordam
39%
Neutros
23%
Concordam
38%

15. Reação à chegada a Lei da Empresa Limpa
Certificação NBR16001
Contratação de
consultoria especializada
2,3%
Formalização de
responsável interno
(p.ex. criação de área de
compliance)
2,0%
Treinamento
de pessoal
16,4%
Nenhuma ação
específica foi tomada
32,4%
Não informado
38,7%
Ações de comunicação
1,6%
Adesão ao Pacto Global
0,4%
Aditivos contratuais
0,8%
Auditorias
1,2%
0,4%
Código de conduta
1,6%
Comissão de ética
0,4%
Treinamento, área
específica e consultoria
0,4%
Reuniões de
conscientização
1,6%
Outras opções
8,2%
Ações tomadas

16. Focos de Atenção para Evitar Falhas de Conformidade
8.2%
2.7%
1.6%
2.3%
10.5%
25.0%
19.9%
19.5%
49.2%
Tributário
Normas de órgãos reguladores
Trabalho e Previdência
Licitações / Concorrências públicas
Meio ambiente
Defesa do Consumidor
Comércio Exterior
Mercado de Capitais
Não informado

17. Credibilidade de Lei da Empresa Limpa
Em minha opinião, a Lei 12.846/13 é uma medida essencial no combate à corrupção
e será decisiva para a elevação do padrão ético da relação entre os setores público e
privado e na preservação de um ambiente competitivo saudável.
Discordam
7%
Neutros
20%
Concordam, 73%
* Ambos blocos temporais

18. 85.3%
Credibilidade de Lei da Empresa Limpa
82.4%
75.0%
63.8%
81.3%
100.0%
Conselheiro da empresa
Gestor (ou da equipe) responsável pela
função compliance em sua empresa…
Média Gerência
Executivo de 1º nível da empresa
Administrativo
Proprietário / Acionista da empresa /
Herdeiro
Por Função do Respondente

19. 90.91%
Credibilidade de Lei da Empresa Limpa
70.00%
54.17%
76.32%
Por Natureza de Controle
Empresa multinacional (controle
estrangeiro)
Empresa de controle familiar (familiar ou
multifamiliar)
Empresa de controle institucional
(controlada por investidores
institucionais)
Empresa de controle compartilhado (um
ou mais indivíduos ou grupos
empresariais detêm o controle)

20. Credibilidade de Lei da Empresa Limpa
58.8%
85.1%
76.8%
Por Porte da Empresa
Grande empresa (faturamento 2013 > R$
300 milhões)
Média-grande empresa (faturamento
2013 > R$ 90 milhões e =< R$ 300
milhões)
Média empresa (faturamento 2013 > R$
16 milhões e =< R$ 90 milhões)

21. Credibilidade de Lei da Empresa Limpa
74.4%
76.0%
57.1%
100.0%
54.5%
33.3%
100%
75% – 99%
50% - 74%
25% – 49%
1% – 24%
0 (zero)
Por volume do faturamento que advém do setor público
Baixa representatividade estatística

22. Agentes mais propensos à corrupção
0.62%
15.54%
15.26%
13.53%
11.23%
10.12%
8.04%
10.61%
15.06%
Governo estadual (Secretarias, Polícias, Agências
Reguladoras e de Fiscalização)
Governo federal (Ministérios, Polícia, Agências
Reguladoras e de Fiscalização)
Governo municipal (Secretarias, Polícias, Agências
Reguladoras e de Fiscalização)
Legislativo (Federal, Estadual e Municipal)
Sindicatos
Despachantes aduaneiros
Judiciário
Mídia
Outras Opções
% da Contagem / Qtde Respondentes

23. Estatais
0.07%
Agentes mais propensos à corrupção
* Ambos blocos temporais
Compras
0,04%
Detran
0.08%
Empresas Privadas
0,05%
Entidades de Classe
0.07%
Fornecedores
0.07%
ONGs
0.11%
Segmento Médico
0.13%
Das 0,62% de “Outras Opções” definidas pelos respondentes

24. Pontos para Reflexão
• Corrupção na empresa versus corrupção da empresa
• Motivação intrínseca, extrínseca ou combinada