Os trabalhadores do Proderj obtiveram uma vitória judicial suspendendo o processo de privatização da empresa. Eles impetraram uma ação popular argumentando que havia um concurso público pendente de homologação. Agora o governo precisa negociar com os trabalhadores sobre o futuro da tecnologia da informação no estado. Os trabalhadores continuarão mobilizados na luta contra a entrega da informática pública à iniciativa privada.
1. 21 de setembro de 2007
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços Públicos e Privados de
Informática e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro
Trabalhadores suspendem,
na Justiça, privatização do Proderj!
Após longa discussão a respeito do processo de terceirização da atividade-fim do Proderj,
imposto pelo governo estadual, que envolve atividades de desenvolvimento e manutenção de
sistemas, os trabalhadores obtiveram uma importante vitória. Através de liminar concedida
em segunda instância na Vara de Fazenda Pública, o Pregão Eletrônico, marcado para 20 de
setembro, às 10:30 h, foi suspenso.
A Ação Popular foi impetrada pela servidora Leila dos Santos, representada pela assessoria
jurídica da ASCPDERJ através do Dr. Alexandre Barenco, por várias razões, sendo a principal
a existência de um concurso público para ser homologado.
É claro que se trata de uma vitória parcial nesta luta contra extinção da autarquia Proderj,
que há 39 anos cumpre a função de democratizar e dar qualidade à informação em nosso
Estado, mas é de fundamental importância.
O processo de luta desenvolvido pelos trabalhadores do Proderj chegou a esse ponto como
fruto da Unidade e Consciência obtidos durante todo o movimento, mostrando ainda aos mais
reticentes que vale a pena lutar.
Cabe agora ao governo Sérgio Cabral, frente à decisão da justiça de suspender o pregão,
mostrar disposição de sentar à mesa de negociação e discutir com os trabalhadores e suas
representações os rumos que devem ser dados à Tecnologia da Informação do Estado do Rio
de Janeiro.
Os próximos passos serão também muito importantes, pois além da disputa jurídica haverá
a luta política nas mobilizações dos trabalhadores que, contrários à entrega da Informação à
iniciativa privada, vão continuar unidos, como ocorreu na assembléia realizada no hall do
22° andar.
Na avaliação dos representantes dos servidores, CUT, Sindpd-RJ e ASCPDERJ, será através
da união de esforços dos trabalhadores e dessas entidades que a luta pela Informática Pública
de qualidade irá transcender os limites do Estado do Rio de Janeiro e mudar os rumos da
atividade no Brasil.
Viva a luta dos trabalhadores!
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