MAPA - CCONT - CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA - 52/2023 QUESTÃO 1 • Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis. A atividade proposta corresponde ao (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em relação as diversas verbas trabalhistas que são necessárias para realizar o cálculo de rescisão de contrato de trabalho dos funcionários. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Como as empresas devem administrar a dispensa de funcionários? Quais são os motivos para uma rescisão de contrato? Quais são os direitos dos trabalhadores? O Departamento Pessoal de uma empresa deve seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Convenções Coletivas de Trabalho dos Sindicatos da categoria para saber o que a lei direciona nos casos de demissão sem justa causa. Dessa forma, o que diz a legislação trabalhista sobre a demissão sem justa causa? Você já procurou ler a CLT para saber sobre as modalidades de rescisão de contrato de trabalho? Já verificou quais são os direitos dos trabalhadores? Na área celetista, todas as pessoas devem saber quais são os seus direitos trabalhistas, inclusive em uma rescisão de contrato. A rescisão de contrato de trabalho representa a formalização do término de um vínculo empregatício, ou seja, é o encerramento da relação trabalhista e esta iniciativa pode partir tanto da empresa quanto do funcionário. Logo, cada tipo de rescisão de contrato possui suas características e prevê regras que devem ser cumpridas pelo funcionário como por exemplo o aviso prévio, e pela empresa, como o pagamento das verbas rescisórias. ATIVIDADE PROPOSTA O funcionário Alex Sandro foi admitido na empresa Bella Chic em 13/02/2022 na função de auxiliar administrativo. Para essa função o salário contratual foi de R$ 1.500,00. Algum tempo depois, em decorrência da falta de recursos para manter a empresa, houve a necessidade de realizar a dispensa do Alex Sandro, através de uma demissão sem justa causa. Assim, segue informações relacionadas à rescisão do funcionário em questão: - Data de admissão: 13/02/2022 - Data de demissão: 13/03/2023 - Motivo de rescisão: Demissão sem justa causa - Salário base: R$ 1.500,00 - Aviso Prévio: Indenizado - Férias vencidas: Não - Dias de aviso prévio: 33 dias - Data final do aviso prévio: 15/04/2023 Com base nas informações acima, pede-se: a) Calcular o valor líquido do saldo de salário; b) Calcular o valor líquido do 13º salário; c) Calcular o valor líquido das férias proporcionais; d) Apresentar o valor líquido da rescisão de contrato de trabalho; OBS.: *Utilize as Tabelas de IRRF e INSS do ano base de 2023; *Salário-Mínimo Nacional Vigente de 2023: R$ 1.302,00; *Desconsiderar verbas referentes ao FGTS decorrentes da rescisão.

1. MAPA - Material de Avaliação Prática da Aprendizagem
Disciplina: MAPA - CCONT - CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA -
52/2023 .
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MAPA - CCONT - CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA - 52/2023
QUESTÃO 1
Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis.
A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática da
Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em relação
as diversas verbas trabalhistas que são necessárias para realizar o cálculo de
rescisão de contrato de trabalho dos funcionários.
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

2. Como as empresas devem administrar a dispensa de funcionários? Quais são os
motivos para uma rescisão de contrato? Quais são os direitos dos trabalhadores?
O Departamento Pessoal de uma empresa deve seguir a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e as Convenções Coletivas de Trabalho dos Sindicatos da categoria
para saber o que a lei direciona nos casos de demissão sem justa causa. Dessa
forma, o que diz a legislação trabalhista sobre a demissão sem justa causa?
Você já procurou ler a CLT para saber sobre as modalidades de rescisão de
contrato de trabalho? Já verificou quais são os direitos dos trabalhadores?
Na área celetista, todas as pessoas devem saber quais são os seus direitos
trabalhistas, inclusive em uma rescisão de contrato.
A rescisão de contrato de trabalho representa a formalização do término de um
vínculo empregatício, ou seja, é o encerramento da relação trabalhista e esta
iniciativa pode partir tanto da empresa quanto do funcionário. Logo, cada tipo de
rescisão de contrato possui suas características e prevê regras que devem ser
cumpridas pelo funcionário como por exemplo o aviso prévio, e pela empresa, como
o pagamento das verbas rescisórias.
ATIVIDADE PROPOSTA
O funcionário Alex Sandro foi admitido na empresa Bella Chic em 13/02/2022 na
função de auxiliar administrativo. Para essa função o salário contratual foi de R$
1.500,00. Algum tempo depois, em decorrência da falta de recursos para manter a
empresa, houve a necessidade de realizar a dispensa do Alex Sandro, através de
uma demissão sem justa causa. Assim, segue informações relacionadas à
rescisão do funcionário em questão:
- Data de admissão: 13/02/2022
- Data de demissão: 13/03/2023
- Motivo de rescisão: Demissão sem justa causa
- Salário base: R$ 1.500,00
- Aviso Prévio: Indenizado
- Férias vencidas: Não
- Dias de aviso prévio: 33 dias
- Data final do aviso prévio: 15/04/2023
Com base nas informações acima, pede-se:

3. a) Calcular o valor líquido do saldo de salário;
b) Calcular o valor líquido do 13º salário;
c) Calcular o valor líquido das férias proporcionais;
d) Apresentar o valor líquido da rescisão de contrato de trabalho;
OBS.:
*Utilize as Tabelas de IRRF e INSS do ano base de 2023;
*Salário-Mínimo Nacional Vigente de 2023: R$ 1.302,00;
*Desconsiderar verbas referentes ao FGTS decorrentes da rescisão.