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ANÁLISES DAS MUDANÇAS PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, COM RELAÇÃO ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL
- 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ANÁLISES DAS MUDANÇAS PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, COM RELAÇÃO ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO Prof. Orientador LUIZ ERNANI BONESSO DE ARAUJO Dr- UFSM FRANCIELI SORANZO Constantina, RS, Brasil, 2014
- 2. Licenciamento ● <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />O trabalho <span xmlns:dct="http://purl.org/dc/terms/" href="http://purl.org/dc/dcmitype/Dataset" property="dct:title" rel="dct:type">ANÁLISES DAS MUDANÇAS PREVISTAS NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, COM RELAÇÃO ÀS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL</span> de <span xmlns:cc="http://creativecommons.org/ns#" property="cc:attributionName">Francieli |Soranzo</span> está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>.
- 3. INTRODUÇÃO Manejo inadequado - impactos ambientais Conjunto de interações de ordem física, química e biológica Ecossistemas geram serviços e produtos ambientais - consumidos pelo homem Não atrativo, sem lucros. Geração dos serviços ambientais interrompida MEIO AMBIENTE
- 4. AlTERAÇÕES CÓDIGO FLORESTAL Brechas – retrocesso Sacrifício ambiental - celeiro Solução: Sustentabilidade e Educação Ambiental
- 5. ESCOLHA DO TEMA DIREITOS E DEVERES NECESSIDADE DE ATENTAR-SE AS LEIS OUTRAS ALTERNATIVAS
- 6. PROBLEMA E JUSTIFICATIVA ALGUMAS ALTERAÇÕES NEGATIVAS RETROCESSO OU AVANÇO? RESTRITIVO
- 7. OBJETIVOS Principais mudanças APP E RL OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Expor conceitos; • Identificar mudanças; • Valor da EA
- 8. METODOLOGIA COMPARATIVA CÓDIGO FLORESTAL 1934 Recursos Naturais Lei 4.771 15 de setembro de 1965 Vegetação Nativa Reformular as leis sobre a preservação da vegetação e exploração dos recursos naturais. Lei 12.651 25 de maio de 2012
- 9. • Constituição Federal trata do meio ambiente - artigo 225; • Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações; • Poder público assegura esse direito.
- 10. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE • Locais que não podem ser desmatados (exceção dos que tiverem atividades consolidadas antes de 22-07-2008 e dos considerados de utilidade pública); • Ao redor de lagoas naturais (100m ZR - 30m ZU); • Encostas com inclinação maior que 25° e declividade maior que 45°; • Restingas e manguezais em toda sua área.
- 12. RESERVA LEGAL • Parcela de preservação obrigatória dentro de qualquer propriedade rural; • Função de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais; • Proibido o corte raso.
- 13. O QUE MUDOU?
- 14. Fonte: http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http%3A%2F%2Fwww.jornaldocampus.usp.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2012%2F04%2F391_ leitorio.png&imgrefurl =http%3A%2F%2Fwww.jornaldocampus.usp.br%2Findex.php%2F2012%2F04%2Fprofessores-afirmam-que-novo-codigo-florestal-ameaca-biomas%2F&h=330&w=480&tbnid=k8re6kw4dMB02M%3A&zoom=1&d ocid=h7VvX3AoZr7_ fM&ei =eveRVLLdJ7 DesASbxY DQAw&tbm =isch&ved=0CFoQMyhSMFI4ZA&iact=rc&uact=3&dur=722&page=9&start=167&ndsp=20
- 19. Fonte:http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http%3A%2F%2Favalia.agr.br%2Fsite%2Fwp-content%2Fuploads%2FApp.jpg&imgref url =http%3 A%2F%2Favalia.ag r.br%2Fsite%2F2012%2F05%2F30%2Fnovo-codigo-florestal-entra-em-vigor-dilma-rousseff-veta-12-artigos-do-texto-aprovado-pela-camara%2F&h=201&w=491&tbn id= zPe RVJLlHfS1sQTenYKo AQ&tbm= isch&ved=0CEQQMyg8MDw4yAE&iact=rc&uact=3&dur=579&page=13&start=253&ndsp=20
- 20. • O produtor rural terá 5 anos para recuperar APP ou não terá acesso aos créditos do governo. Somente? • CAR não vai ser público, fiscalizar como? • APP em ZU, poder público determina;
- 21. • Concepção de meio ambiente não é bem esclarecida; • Avanço ou retrocesso no Novo Código Florestal? • O código florestal precisava ser reformulado, mas... • Reverter situação: ações práticas, sustentabilidade, Educação Ambiental. CONSIDERAÇÕES FINAIS
- 22. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Não se restringe a proteção ambiental Valores sociais Minimizar efeitos negativos Relação direta Homem Meio ambiente
- 23. • Incomodados com as alterações retroativas, podemos criar nossas regras; • O importante é assegurar que as presentes e as futuras gerações tenham acesso ao ambiente equilibrado e saudável (sustentabilidade); • Tão importante como debater os problemas é discutir para encontrar soluções.
- 24. • ALVES, I. As principais mudanças trazidas pelo novo código florestal. In: JUS BRASIL. [S.l.], 2014. Disponível em: < http ://isabellealves.jusbrasil.com.br/artigos/111697485/o-novo-codigo-florestal>. Acesso em: 23 set. 2014. • BORBA, S. N. de S. et al. Promovendo a educação ambiental e sustentabilidade através da prática da agricultura de base ecológica. In: I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA POLÍTICA- UFSM. [S.n.], Santa Maria. Anais eletrônicos... Santa Maria: UFSM, [S.n.]. Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8390/5080#.VHje_Yt4q3s >. Acesso em: 15 nov. 2014. • BORGES, L. A. C. et al. Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira. Ciência Rural, Santa Maria, n. 7, jul. 2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cr/v41n7/a5611cr4051.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2014. • BRASIL. Lei da Constituição Federal, de 1988. Capítulo VI – do Meio Ambiente. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 21out. 2014. • BRASIL. Lei n. 6938, de 31 de agosto de 1981. Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 ago. 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm • >. Acesso em: 21 out. 2014. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- 25. • BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 mai. 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 26 jul. 2014. • ECO. O que são Serviços Ambientais. In: Dicionário Ambiental. [S.l], 2014. Disponível em:< http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28158-o-que-sao-servicos-ambientais>>. Acesso em: 21 out. 2014. • FAEP. Novo Código Florestal. Paraná: [s.n.], 2012. 5p. • FAEP. Novo Código Florestal. Paraná: [s.n.], 2012. 25p. • GODOY, C. M. T.; WIZNEIWSK, J. G.; FERREIRA, A. G. Como os agricultores familiares percebem a questão ambiental?. In: I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL E ECOLOGIA POLÍTICA- UFSM. [S.n.], Santa Maria. Anais eletrônicos... Santa Maria: UFSM, [S.n.]. Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8382/5074#.VHjetIt4q3s>. Acesso em: 15 nov. 2014. • IPAM. O que são Serviços Ambientais? É possível compensar economicamente a prestação destes serviços?. In: ABC do Clima. [S.l], [20--?]. Disponível em: < http://www.ipam.org.br/saiba-mais/abc/mudancaspergunta/O-que-sao-Servicos-Ambientais-possivel-compensar-economicamente-a-prestac >. Acesso em: 21 out. 2014.
- 26. • POLÍZIO JR, V. Novo Código Florestal – Comentado artigo por artigo, anotado e comparado com o código Florestal de 1965. In: Novo Código Florestal. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2014. Cap. 2, p. 54- 92. • POLÍZIO JR, V. Novo Código Florestal – Comentado artigo por artigo, anotado e comparado com o código Florestal de 1965. In: Novo Código Florestal. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2014. Cap. 2, p. 103- 137. • POLÍZIO JR, V. Novo Código Florestal – Comentado artigo por artigo, anotado e comparado com o código Florestal de 1965. In: Novo Código Florestal. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2014. Cap. 2, p. 178. • POLÍZIO JR, V. Novo Código Florestal – Comentado artigo por artigo, anotado e comparado com o código Florestal de 1965. In: Novo Código Florestal. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2014. Cap. 2, p. 211-249. • ZAKIA, M. J.; PINTO, L. F. G. Guia para aplicação da nova lei florestal em propriedades rurais. In: IMAFLORA. São Paulo, 2013. 4, 5, 9-12, IXp. ROMANO, G. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G.; SCHMIDT, J. (Org.). História dos jovens 2: a época contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16.
- 27. MUITO OBRIGADA!