O documento discute vários aspectos do planejamento financeiro para pessoas físicas e jurídicas, incluindo opções de investimento, mercados financeiros, operações como securitização e derivativos, e projetos financeiros (project finance).

1. Aula 20/10/2014
Planejamento Financeiro

2. Metodologia de discussão do tema
• Conceito de planejamento financeiro
• As várias realidades negociais e seus reflexos
• Negócios e produtos financeiros
• Legislação aplicável
• Jurisprudência

3. Conceito de planejamento financeiro
• Espécie do planejamento tributário
• Âmbito: operações no mercado financeiro
• Atividade do mercado financeiro: voltada à aplicação e
remuneração do dinheiro
• Segmentos do mercado financeiro: mercado financeiro stricto
senso e mercado de capital
• Objetivo do planejamento financeiro: efetivação de operações
financeiras com o menor ônus tributário possível

4. Conceito de planejamento financeiro
• Planejamento financeiro e as operações anormais, incomuns e
abusivas
• Figuras polêmicas/duvidosas: evasão e elisão fiscal, fraude,
simulação e abuso de direito
• A norma antielisiva no Brasil : art. 116, parágrafo único do
CTN e a desconsideração de negócio jurídico simulado para
atingir o dissimulado (aplicação depende de regulação de
procedimentos)
• Reflexão essencial: há necessidade operacional de efetivar
operações financeiras ?

5. Conceito de planejamento financeiro
Art. 51, Lei n. 7450/85
“Ficam compreendidos na incidência do imposto de renda todos
os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a
denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza,
da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando
que decorram de ato ou negócio, que, pela sua finalidade, tenha os
mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do
imposto de renda.”

6. Mercado financeiro: agentes
•Mercado de capitais
•Mercado monetário
•Mercado de crédito
•Mercado cambial
•Captadores (Inst.
Fin., Bolsas, PJ)
•Investidores (PF e
PJ)

7. Os mercados
• Mercado de capitais: financiamento de investimentos de caráter
permanente; (ações, debêntures, títulos do governo)
• Mercado de crédito: financiamentos a curto e médio prazos, do
consumo corrente e dos bens duráveis e do capital de giro das
empresas;
• Mercado cambial: operações com moedas;
• Mercado monetário: Financiamento das necessidades de caixa
(recursos). em curto e curtíssimo prazos

8. Planejamento financeiro e a
pessoa física
• Disponibilidade de caixa
• Conta corrente
• Liquidez diária
• Sem remuneração
Opção 1 de renda
• Caderneta de poupança
• Sem prazo
• Remunerados através de
taxa de juros
• Isenta do IR

9. Planejamento financeiro e a
pessoa física
• Opção 2 de renda
• CDB
• Prazo determinado
• Remunerados através de
taxa de juros
• Renda fixa tributada a
alíquotas de 22,5% a
15% (decrescente pelo
prazo)
Opção 3 de renda
• LCI
• Prazo determinado
• Remunerados através de
taxa de juros
• Renda isenta de IR

10. Planejamento financeiro e a pessoa física
• Premissa: necessidade de obter renda em investimento
financeiro
• Questões: há liberdade de escolha?
• Questão: é possível migrar de investimento tributado para não
tributado?
• Há risco nas operações examinadas?
• A fundamentação legal

11. Planejamento financeiro e a pessoa
física/jurídica
Redução/capital
•PJ reduz capital a valor contábil
•PF vende imóvel: IR +CSL cai de 34% para 15%

12. Planejamento financeiro e a pessoa física
• Premissa: venda do bem com menor encargo tributário
• Operação: autorizada em lei
• Questão: é possível migrar da sociedade para a PF para obter
vantagem tributária?
• Há risco na operações examinada?
• Fundamento legal (art. 22, Lei n. 9249/95)

13. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade operacional : aquisição de ativos
• Cotejo: imobilização x empréstimo
• Opção: aquisição de ativos vs. arrendamento
• Aquisição: caixa, recuperação do capital pela depreciação ,
despessa dedutível
• Arrendamento: financiamento/ mantém disponibilidades,
dedutibilidade da despesa de arrendamento, não exige a
compra
• Cautelas: operações simuladas (aluguel e prestação “balão”)
• Fundamento legal: Lei n. 6099/74

14. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade operacional: caixa
• Opção: operação de leaseback
• Venda de ativo seguida de aluguel desse ativo
• Vantagem: gera caixa, permite deduzir despesas de
arrendamento, evita movimentações de ativos
• Cautelas: operações com partes vinculadas e operações
geradoras de prejuízos
• Fundamento legal: Lei n. 6099/74

15. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de gerar fluxos de caixa: securitização
• Venda de direitos futuros (sem expressão contábil)
• Resultado: geração de caixa/receita no vendedor
• Reflexo: receita diferida no comprador
• Cautelas: operações com partes vinculadas , operações
geradoras de prejuízos e valor de mercado

16. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de caixa: venda de contas a receber em atraso
• Resultado: recuperação total/parcial de prejuízo e geração de
caixa
• Reflexo tributário: despesa dedutível (eventual
perda/desconto), ingresso não tributável pelo PIS/COFINS
• Reflexo no comprador: receita diferida
• Cautelas: operações com partes vinculadas e valor de mercado

17. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de caixa: emissão de papéis no País (debêntures)
• Remuneração flexível: renda fixa ou participação nos resultados
• Tributação da remuneração pelo Imposto de Renda na Fonte:
operação de renda fixa
• Dedutibilidade de custos
• Debêntures e SPEs (vide project finance)

18. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de financiamento de capital de giro: captação no
exterior
• Lançamentos de Notes por Empresas e Bancos Brasileiros, no
exterior (eurobônus, fixed rate notes )
• Autorização do Banco Central do Brasil
• Incidência do Imposto de renda na fontre: remessa de juros (15%
ou 25%/paraísos)

19. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de otimizar/segregar imóveis : fundo imobiliário
• Resgate: término de prazo de duração do fundo ou na sua
liquidação
• Lucros: apurados pelo regime de caixa, semestralmente em junho
e dezembro
• Não há incidência de IRPJ, CSLL, PIS, e COFINS na carteira do
fundo
• Lucros distribuídos na forma da lei: tributação à alíquota de 20%
• Obrigatoriedade de distribuição aos quotistas de, no mínimo,
95% dos lucros auferidos

20. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Incidência de IRF sobre as aplicações financeiras do Fundo
• IRF do fundo é compensável com o retido na fonte pelo fundo
quando da distribuição de lucros
• Tributação exclusiva para a pessoa física e antecipação do IRPJ
para a pessoa jurídica
• Distribuição a empreendimento imobiliário com participação de
cotista, nas condições da lei: tributação dos lucros igual à da
pessoa jurídica
• Resgate ou alienação de quotas: ganho tributado à alíquota de
20%

21. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Isenção do IRRF para pessoas físicas (condições):
• Quotas admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de
valores ou no mercado de balcão organizado;
• No mínimo, 50 quotistas;
• Titular deve possuir menos de 10% da totalidade das quotas;
• Titular deve ter direito de receber menos de 10% do total de
rendimentos auferidos pelo fundo

22. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de caixa: factoring
• Cessão definitiva, sem co-obrigação de contas a receber
• O desconto do factoring: dedutibilidade
• O reconhecimento da receita financeira pelo prazo dos títulos
• O factoring e as empresas de asset

23. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de proteção /cobertura contra riscos: derivativos
• Cobertura: destinadas à proteção contra riscos inerentes a
oscilações de preços e taxas quando o objeto do contrato esteja
relacionado com as atividades operacionais e quando destinar-se a
proteção de direitos e obrigações da pessoa jurídica
• Cômputo dos efeitos: no lucro real (variável, mas de cobertura)
• Cômputo em apartado: variável não vinculada à cobertura.

24. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de proteção contra riscos: derivativos
• Condições especiais para operações de cobertura em bolsa ou
balcão, no exterior; as demais entram no conjunto de rendas
auferidas no exterior
• Regra de operações no exterior: tributar o ganho e deduzir a
perda, desde que de cobertura

25. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de proteção contra riscos: derivativos
• Conceito atual amplo de hedge: necessária prova da atividade
voltada a contratos no exterior, não exigência de paridade entre
contratos, prova de exportação, etc.
• Operações especulativas : não vinculadas a itens que se pretendia
comprovar
• Jurisprudência administrativa: operações no exterior
comprovadas; autorização do BACEN dá operacionalidade e
credibilidade

26. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade de proteção contra riscos: derivativos
• Regulação considera o conjunto (CVM e BACEN)
• Tributação considera contratos, isoladamente, e a dedutibilidade
trabalha com o conjunto
• Importantes oportunidades de garantir a continuidade dos
negócios
• Os contratos exóticos e seus riscos (aposta)
• Cautela : os recentes exemplos

27. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade : desenhar um projeto financeiro ( project finance)
• Captação de recursos e Gerenciamento de Risco
• Financiamento X Aporte de capital
• Juros X Dividendos/Juros

28. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade : desenhar um projeto financeiro ( project finance)
• Inversões diretas : na própria sociedade
• Inversões indiretas: SPE
• Repasse de Financiamentos

29. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade : desenhar um projeto financeiro ( project finance)
• Captação
• Arrendamento mercantil (leasing internacional e nacional)
• Emissão de papéis no exterior (capital markets)
• Emissão de papéis no País (debêntures)
• Financiamento direto (bancos privados, organismos
internacionais) investimento corporativo (aporte de capital)
• Gerenciamento de risco
• Hedge (de capital e de operação)

30. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade : desenhar um projeto financeiro ( project finance)
• Leasing Internacional
• Opção de financiamento a longo prazo
• Estruturas de operação de arrendamento de bens móveis e
imóveis
• Separação dos direitos de uso e de propriedade do ativo

31. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade : desenhar um projeto financeiro ( project finance)
• Leasing internacional: dedutibilidade das contraprestações na
apuração do imposto (arrendatária)
• Compra de bens do ativo a prazo: acordos internacionais

32. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade : desenhar um projeto financeiro ( project finance)
• Financiamento direto (bancos privados, organismos
internacionais, bancos de desenvolvimento)
• Juros: tributação na remessa (IRF à alíquota de 15% ou de 25%)
• Isenção de IRF na remessa de juros devidos a agências
governamentais estrangeiras

33. Planejamento financeiro e a pessoa jurídica
• Necessidade : desenhar um projeto financeiro ( project finance)
• Financiamentos corporativos : aporte de capital
Bens
Moeda
Conversão de empréstimos em investimento

34. Planejamento tributário: project finance
(caso prático)
• Construção de usina hidroelétrica (UE) por dois futuros usuários,
em terreno de terceiros, recebido em comodato
• Usuários, por razões políticas, optam por uma SPE
• SPE capta recursos, constrói UHE e arrenda UHE aos
concessionários
• Custos incorridos, inclusive de captação, representam ativo
diferido de SPE até o início das operações
• SPE entrega, no fim do contrato de comodato, UHE ao
comodante

35. Planejamento tributário nas operações de
project finance
Efeitos do planejamento
• Arrendamento é remunerado por preço igual aos encargos de
amortização do investimento somados aos custos financeiros e
tributários
• Arrendamento gera receita tributável em SPE, a qual se
contrapõe aos custos amortizados e aos encargos
financeiros(dedutíveis)

36. Planejamento tributário nas operações de
project finance
Efeitos do planejamento
• Arrendamento é remunerado por preço igual aos encargos de
amortização do investimento somados aos custos financeiros e
tributários
• Arrendamento gera receita tributável em SPE, a qual se
contrapõe aos custos amortizados e aos encargos
financeiros(dedutíveis)