Aberto concurso público para Marinha do Brasil, para o cargo de Soldado Fuzileiro Naval. São 1.300 vagas, com remuneração de R$ 854,00 a R$ 1.758,00. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível médio. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico da Marinha do Brasil, www.ensino.mar.mil.br, no período de 02 de março de 2017 a 30 de março de 2017. A taxa de inscrição é de R$ 20,00. A prova está prevista para ser realizada no dia 30 de maio de 2017. Conteúdo: Língua Portuguesa e Redação oficial Noções de Informática História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN Legislação do MP/RN Lei Complementar Estadual nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (texto atualizado). Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (texto atualizado), que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e dá outras providências.. Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos e organização; natureza, fins e princípios....1 Organização administrativa do Estado; Administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: provimento, remoção, distribuição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa Poderes administrativos Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. Licitações: Princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade (lei 8666/93 e alterações). Lei do Pregão 10520/2002 e alterações. Improbidade administrativa (Lei n° 8.429/92 e alterações). Noções de Direito Constitucional 1 Constituição 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.. 2 Direitos e garantias fundamentais 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos 3 Organização político-administrativa 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.. 4 Administração Pública 4.1 Disposições gerais, servidores públicos 5 Poder legislativo 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores.. 6 Poder Executivo 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado 7 Poder Judiciário 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.