O documento descreve as principais medidas do Plano Brasil Maior para defesa comercial, incluindo quadruplicar o número de investigadores, intensificar investigações de dumping e subsídios, e combater circunvenção, falsa declaração de origem e subfaturamento. Também lista investigações e medidas de defesa comercial em curso no Brasil e contra o Brasil em 2011.

1. PANORAMA DEFESA COMERCIAL
15 de agosto de 2011
Edição nº 1
Plano Brasil Maior
O pilar de defesa comercial do Plano Brasil Maior, nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio
exterior para o período de 2011 a 2014, anunciada pelo governo no último dia 2, inclui as seguintes medidas:
• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial: aumento de 30 para 120 investigadores. A
implementação da medida dependerá de concurso público para a contratação dos novos servidores.
• Intensificação da defesa comercial: redução de prazo das investigações de dumping, subsídios e salvaguardas
de 15 para 10 meses, bem como do prazo de aplicação de direitos provisórios de 8 para 4 meses.
O êxito da referida meta depende principalmente do aumento do número de investigadores. O prazo médio das
investigações de dumping iniciadas entre 2006 e 2010, e já concluídas, foi de 12,7 meses. No mesmo período,
foram aplicados apenas 34 direitos provisórios (27% das investigações), após decorridos 8,8 meses em média.
• Combate à circunvenção: extensão de direitos antidumping ou compensatórios às importações de terceiros
países ou produtos, com o objetivo de combater a elisão das medidas de defesa comercial em vigor.
A Secex (MDIC) abriu em maio a primeira investigação brasileira de circunvenção, referente às exportações de
cobertores de fibras sintéticas do Paraguai e Uruguai, bem como de tecidos da China (Circular Secex 20/2011).
Em junho, a Secex decidiu não iniciar investigação de circunvenção nas importações brasileiras de lápis de madeira
de grafite e de cor da China, sendo recomendada investigação de origem não preferencial (Circular Secex 32/2011).
• Combate à falsa declaração de origem: realização de investigações de fraude na declaração de origem, que
podem resultar no indeferimento das licenças de importação.
A Secex publicou no último dia 11 o resultado de sua primeira investigação sobre falsa declaração de origem não
preferencial (Portaria Secex 25/2011). Após comprovar que os certificados de origem de um determinado
exportador de imãs de ferrite de Taiwan eram falsos, visando burlar os direitos antidumping em vigor contra a China,
suas importações foram indeferidas. A Secex estendeu a investigação para os pedidos de importação de imãs de
ferrite para todos os demais exportadores de Taiwan, bem como para exportações suspeitas de outros países.
Existem investigações em curso para outros produtos.
• Combate ao subfaturamento: fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, com o
objetivo de identificar a ocorrência de subfaturamento.
• Aumento da exigência de certificação compulsória: ampliação de tratamento administrativo para importações
de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante
cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal. O Inmetro terá sua estrutura modernizada e ampliada, com a
contratação de 150 novos servidores.
A MP 541 (02/08/11) definiu a competência do Inmetro para anuir na importação de produtos sujeitos a certificação
compulsória e assegurou seu livre acesso ao local de produção, armazenagem e comércio. No entanto, ao contrário
do anunciado, não permitiu o livre acesso aos recintos alfandegados onde se processam os bens importados.
• Fortalecimento do combate às importações ilegais: foi assinado acordo de cooperação entre o Ministério da
Justiça e o MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória.
• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária: apoio à proposta de criação, no âmbito do Mercosul, de mecanismo para
permitir aumento do imposto de importação (elevação de 100 para 200 linhas tarifárias na lista de exceção à TEC).

2. PANORAMA DEFESA COMERCIAL
15 de agosto de 2011
• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados: em 10 de agosto foi publicada normativa
que determinou que a redução do imposto de importação, na condição de ex-tarifários, não se aplicará para bens de
capital, de informática e de telecomunicação usados (Resolução Camex n° 55).
Defesa Comercial
• Grupo de Inteligência de Comércio Exterior: em junho, foi criado o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior
(GI-CEX), composto por representantes da Coana (RFB) e da Secex (MDIC). Suas funções são: (i) identificar
setores e produtos com indícios de práticas desleais e ilegais no comércio exterior; (ii) propor diretrizes, prioridades
e medidas para a detecção e combate dessas práticas; e (iii) estabelecer canais de comunicação e cooperação com
outros órgãos anuentes no comércio exterior para a obtenção de informações.
• Salvaguardas transitórias contra a China: a Secex indeferiu dois pleitos de pré-análise de salvaguardas
transitórias contra a China, referentes a tecidos denim (Circular Secex 21/2011) e chaves de fenda (Circular Secex
28/2011), por entender não ter sido comprovada a desorganização do mercado brasileiro nesses setores.
• Licenciamento não automático: visando aperfeiçoar as práticas de defesa comercial, a Secex decidiu que os
produtos objeto de investigação de dumping serão submetidos ao licenciamento não automático desde a abertura
da investigação. O objetivo é monitorar as importações e evitar a antecipação e estoque dos produtos investigados.
• Margem cheia de dumping: a Secex também decidiu adotar, de maneira preferencial, a margem cheia de
dumping calculada nas importações, com o objetivo de tornar os direitos antidumping mais robustos. Desde 2007, a
aplicação do direito antidumping se limitava ao necessário para compensar o dano, segundo a regra do menor
direito (lesser duty rule).
• Cooperação com os Estados Unidos: a Secex celebrou acordo de cooperação com o Departamento de
Comércio dos Estados Unidos (DoC) que permitirá troca de experiências em defesa comercial, em especial na
realização de investigações de subsídios. O desenvolvimento de expertise em subsídios é fundamental para
combater práticas desleais, bem como para o cenário pós-reconhecimento da China como economia de mercado.
• Sigilo fiscal: após longo impasse sobre o fornecimento de estatísticas de importações pela Receita Federal ao
Decom, paralisando investigações de defesa comercial no início desse ano sob a alegação de proteção do sigilo
fiscal, a Receita publicou norma que autoriza o fornecimento de informações econômico-fiscais de importações,
para subsidiar a realização de investigações de dumping ou de circunvenção (Portaria RFB nº 3.011/11).
• Retenção de mercadorias: a Receita Federal publicou em junho a Instrução Normativa nº 1.169/11, que define
procedimentos especiais de controle, na importação ou exportação, em casos de suspeita de irregularidade punível
com a pena de perdimento, como a possibilidade de retenção da mercadoria no prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo
mesmo período.
Acompanhamento Legislativo
• CISG: a FIESP tem apoiado a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 222/11, relativo à adesão do Brasil à
Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), que tramita na
Câmara dos Deputados. A CISG é um tratado internacional que busca uniformizar as regras sobre contratos
internacionais de compra e venda de bens, e que possui atualmente 76 países signatários, responsáveis por mais
90% do comércio internacional. O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, em
maio de 2011, e agora está sob a apreciação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

3. PANORAMA DEFESA COMERCIAL
15 de agosto de 2011
Diálogos com Autoridades Públicas
Os Diálogos com Autoridades Públicas consistem na parceria entre a FIESP e a Receita Federal para aprimorar
o combate às práticas ilegais nas importações, incluindo pirataria.
Nesse sentido, o programa busca levar informações do setor privado para auxiliar os servidores públicos da Receita
Federal e de outros órgãos fiscalizadores na identificação e combate dessas ilegalidades.
Além da Receita, os Diálogos contam com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (MJ) e do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Iniciado em 2006, o programa já visitou 49 portos, aeroportos e pontos de fronteiras do Brasil, com a participação de
mais de 1.800 servidores públicos.
As próximas edições dos Diálogos serão:
• Recife (PE) - 16/08
• Corumbá (MS) - 25/08
• Rio de Janeiro (RJ) - 14/09
Defesa Comercial no Brasil em 2011
• Atualmente, o país tem 79 medidas de defesa comercial em vigor e 47 investigações em curso.
• As investigações iniciadas e as medidas de defesa comercial aplicadas no Brasil em 2011 são apresentadas,
respectivamente, nas tabelas 1 e 2 abaixo.
Tabela 1
Abertura de investigações no Brasil
Produto País Tipo de investigação Data
Ácido cítrico China Dumping abr/11
Austrália
China
Laminados planos Coréia Dumping abr/11
Índia
México
Cobertores de fibra sintética / China
Paraguai Elisão de AD maio/11
Tecidos de felpas longas Uruguai
Glifosato (revisão) China Dumping maio/11
Magnésio metálico Rússia Dumping jun/11
Bélgica
MDI polimérico China Dumping jun/11
Estados Unidos
Talheres de aço inoxidável China Dumping jun/11
Fonte: MDIC

4. PANORAMA DEFESA COMERCIAL
15 de agosto de 2011
Tabela 2
Medidas antidumping aplicadas no Brasil
Produto País Tipo de medida Data
Argentina
Objetos de mesa, de vidro China Definitiva mar/11
Indonésia
N-Butanol Estados Unidos Provisória abr/11
Malhas de viscose China Definitiva abr/11
França
Papel supercalandrado Hungria Provisória jun/11
Itália
Borracha de estireno e butadieno Coréia Definitiva jun/11
Argentina
Diisocianato de tolueno (TDI 80/20) Provisório jul/11
Estados Unidos
Garrafa Térmica (R) China Definitiva jul/11
Tubos de Aço Carbono s/ Costura
Romênia Definitiva ago/11
(Revisão)
Fonte: MDIC
Defesa Comercial contra o Brasil em 2011
• As principais investigações iniciadas e as medidas de defesa comercial aplicadas contra o Brasil em 2011 são
apresentadas, respectivamente, nas tabelas 3 e 4 abaixo.
Tabela 3
Abertura de investigações contra o Brasil
Produto País Tipo de investigação Data
Sacos de papel para cal e
México Dumping jan/11
cimento (revisão)
Suco de laranja (revisão) Estados Unidos Dumping fev/11
Carne de frango África do Sul Dumping jun/11
Acessórios de tubo de ferro
Turquia Dumping jun/11
(revisão)
Fonte: MDIC
Tabela 4
Medidas antidumping aplicadas contra o Brasil
Produto País Tipo de medida Data
Tintas para imprimir Argentina Definitiva jan/11
Unidades compressoras para
Argentina Definitiva mar/11
gases
Fios de acrílico Argentina Definitiva jun/11
Fonte: MDIC