O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil. O PNAE fornece refeições escolares para 44 milhões de alunos por ano com o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional. O documento também descreve ações para promover uma alimentação mais saudável, como aumentar a oferta de frutas e hortaliças e limitar alimentos com açúcar e gordura.
1. Encontro Nacional do Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Albaneide Peixinho
Coordenadora-Geral do PNAE/FNDE
2. Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada durante o ano letivo
Contribuir para aprendizagem, melhoria do rendimento escolar e da qualidade da educação básica
OBJETIVOS DO PNAE
4. ATENDIMENTO DO PNAE
Recursos FNDE:
TOTAL: R$ 3,525 bi
2012
44 MILHÕES DE ALUNOS
130 MILHÕES DE REFEIÇÕES/DIA!!!
R$ 0,30 EF, EM, EJA
R$ 0,50 PRÉ-ESCOLA
R$ 0,60 IND E QUIL
R$ 0,90 MAIS EDUCAÇÃO
R$ 1,00 CRECHES
5. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eixos
PNAE
Oferta de refeições
Educação Alimentar
e Nutricional
PPPedagógico
Formação
Pesquisa
Projetos
Cardápio
Aquisição
Preparo
Distribuição
6. Princípios e Diretrizes do PNAE
Quantitativo:
Referências Nutricionais: anexo III
20%
1 refeição
30%
1 refeição
Quilombola e Indígena
70% Período integral
Qualitativo
Diferenciação de per capita de alimento por modalidade
Variedade, equilíbrio
Grupos de alimentos
Controle higiênico sanitário
Cultura e hábitos alimentares
Cardápio da alimentação escolar
30% 2 ou mais refeições, período parcial
Restrições alimentares
8. ALGUNS DADOS...
Pesquisa Cardápios PNAE – 2011:
- 135g/semana de frutas e hortaliças;
- 10,3% dos cardápios não apresentaram nenhuma vez vegetais não folhosos;
- 56,6% não ofereceram nenhuma vez vegetais folhosos;
- 15,6% ainda ofertam refrescos industrializados, pelo menos uma vez por semana;
- 15,7% de formulados de preparações salgadas e 4,9% de formulados das preparações doces, pelo menos uma vez por semana;
- 75,3% ofertam açúcar refinado, pelo menos uma vez por semana;
- oferta de 1,5g/semana de sal adicionado (tempero)
Fonte: CECANE UFRGS, 2011 - Dados preliminares
9. • Resolução CD/FNDE Nº 38/2009: Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/escolar/semana)
AÇÕES ESTRATÉGICAS Oferta de frutas e hortaliças
10. AÇÕES ESTRATÉGICAS Resolução CD/FNDE nº 38/2009
Compatibilização com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e com a Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde
Art. 16. Recomenda-se que, em MÉDIA SEMANAL, a alimentação na escola tenha, no máximo:
a) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de açúcar simples adicionado;
b) 15 a 30% (quinze a trinta por cento) da energia total proveniente de gorduras totais;
c) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de gordura saturada;
d) 1% (um por cento) da energia total proveniente de gordura trans;
e) 1g (um grama) de sal.
11. Restrições para a aquisição, com recursos do FNDE, aos alimentos potencialmente “obesogênicos”:
Proibição de aquisição de refrigerantes e sucos em pó
Limites de aquisição de alimentos ricos em sódio e gordura saturada:
só para enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos e preparações prontas ou semi-prontas
500 mg sódio/100g de alimento e 5,5 g de gordura saturada/100g de alimento
Art. 20 – Os produtos da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para a alimentaçao escolar serão gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
AÇÕES ESTRATÉGICAS Resolução CD/FNDE nº 38/2009
12. Educação Nutricional
Avaliação nutricional
Elaboração de cardápio
Capacitação de RH
RT e QT do PNAE
Controle Higiênico- Sanitário
Edital de compras
Res. CFN 465/2010
NUTRICIONISTA
Nova resolução!
Utilização dos produtos da Agricultura Familiar
Atualização das atribuições
Novo Parâmetro Numérico
Plano de Trabalho
14. Categorias de gêneros alimentícios da compra da agricultura familiar para alimentação escolar
0
200
400
600
800
1000
1200
Hortaliças, Legumes e Verduras
Frutas
Processados e Agroindustrializados
Tubérculos
Carnes, pescados e ovos
Leguminosas
Cereais
Orgânicos
Gorduras e Óleos
Series1
15. Planos interministeriais
PLANO
AÇÕES PROPOSTAS
PARCEIROS
Plano
Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
•Aprimorar, qualificar e acompanhar a oferta de alimentação escolar
nas escolas situadas em áreas onde se encontram as famílias em situação
de extrema pobreza, povos indígenas, comunidades quilombolas e
demais povos e comunidades tradicionais e nas escolas do Mais
Educação.
•Fomentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar, de assentamentos de reforma agrária, de comunidades
tradicionais indígenas e de comunidades quilombola.
CONSED,UNDIME,
CECANES, MDA
CONAB, MDS, MAPA,
ANVISA MS, MEC, UnB,
CONSEA. ASBRAN,
MDS, MDA, MAPA,
MMA, MPA, FNDE
Plano
Intersetorial
para
Prevenção e
Controle da
Obesidade
•Avaliação do cumprimento do Art. 16 da Resolução 38 e o
estabelecimento de um processo de monitoramento.
•Aumento gradual da oferta obrigatória de frutas e hortaliças nos
cardápios.
•Fomentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
de assentamentos de reforma agrária, de comunidades tradicionais
indígenas e de comunidades quilombolas.
•Organização de ações de educação continuada e formação de atores.
•Revisão e normatização da Portaria Interministerial n.º 1010/2006
•Articulação do apoio às redes de orientação alimentar e nutricional
na Educação Básica.
•Fomentar a discussão junto aos Conselhos municipais e estaduais da
rede de educação Básica sobre mecanismos de incentivo à atividade
física e da contratualização das cantinas escolares.
•Desenvolvimento de estratégias e materiais de comunicação
interativos e de diferentes mídias, voltados aos escolares.
•Fomentar os conteúdos da promoção da saúde no ambiente (PPP)
•Organização de ações de educação Continuada e formação dos diferentes
atores sociais
MDA/MDS/MPA/
MAPA/ANVISA/
MS/CECANES/
ASCOM/MEC/
REBRAE
16. Planos interministeriais
PLANO
AÇÕES PROPOSTAS
PARCEIROS
Plano de Ações
para a Prevenção das Doenças Crônicas Não
Transmissíveis no Brasil
•Promover o aumento do consumo de pescados
•Fortalecer o controle social
•Promover a aquisição de alimentos saudáveis para o
PNAE, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas
etárias e condições alimentares específicas
•Formular orientação técnica para aquisição dos alimentos
adquiridos da agricultura familiar
MPA/MDA/CONAB
CECANES
Marcha
das
Margaridas
•Fomentar a participação das mulheres no controle social
por meio das formações de conselheiros da alimentação
escolar.
•Formação de conselheiros da alimentação escolar.
•Articulação intersetorial com vistas à viabilizar a inclusão
das mulheres no sistema de compra da agricultura familiar.
•Garantir a presença de representantes das agricultoras e
agricultores familiares nos Grupo de Trabalho de revisão da Resolução nº 38/2009 nos artigos referentes à aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE.
•Promover encontros com a participação das agricultoras e
agricultores familiares nos processos operacionais da
aquisição de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE.
MDA/MDS/MPA/
MAPA/ANVISA/
CONAB/CECANE/
20. Programa Mundial de Alimentos - PMA
AÇÕES
Memorando de Entendimento entre o Brasil e os países de língua portuguesa – Colaborar na criação de programas de segurança alimentar no escopo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, principalmente de Alimentação Escolar (Haiti, Moçambique, Cabo Verde e Angola)
LA RAE – Brasil entra como sócio da rede inicialmente colaborando com assessoria técnica e com a organização da III Encontro Internacional de Alimentação Escolar (Brasil, Outubro de 2007)
21. AÇÕES
FNDE, Ministério da Saúde (CGPAN), OPAS, ASBRAN e Universidades: GT sobre Referências Nutricionais para o PNAE
Produção de materiais informativos
Discussões em fóruns interministeriais
22. Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO
AÇÕES
A Horta Escolar como eixo gerador de dinâmicas comunitárias, educação ambiental e Alimentação saudável e sustentável;
Capacitação dos conselheiros de alimentação escolar e dos agentes envolvidos na execução do PNAE;
23. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Coordenação-Geral: 61-2022 5666 Nutrição: 61-2022 5663 Repasse de recursos: 61-2022 5659/5661/5658 CAE: 61-2022 5676 Agricultura Familiar: 61-2022 5657/5660 Monitoramento: 61-2022 5556/5685
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação