Processo SCODB vs. DeMolay Shop - Campo Grande - TJMS
1. PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO ESPECIAL
REsp 1212211/MS (2010/0166369-9)
Volume
Assunto
: 1/5
Autuado em 18/10/2010
: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade Propriedade Intelectual / Industrial Direito Autoral
RECORRENTE : SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O
BRASIL
ADVOGADO
: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S)
RECORRIDO
: GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY
PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E
OUTROS
ADVOGADO
: ALFEU COELHO PEREIRA E OUTRO(S)
Distribuição por prevenção de Ministro em 19/10/2010
RELATORA
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA
TURMA
Justiça gratuita
802. (e-STJ Fl.1270)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Registrado sob o Nº único 1000018-53.2007.8.12.0000
(20070000441000101)
CERTIDÃO DE VALIDAÇÃO
Certifico que os autos eletrônicos correspondem aos
físicos, adquirindo suas páginas nova numeração eletrônica.
Campo Grande, 29 de setembro de 2010.
__________________________________________
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Documento eletrônico recebido da origem
(*) Documento assinado eletronicamente
por 004)/Usr_istj nos termos
do Art.1º §2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006
803. (e-STJ Fl.1271)
Superior Tribunal de Justiça
REsp (201001663699)
CERTIDÃO
Certifico
que
o
processo
de
número
20070000441000101 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL foi protocolado sob o
número 2010/0166369-9.
Brasília, 4 de outubro de 2010
Documento eletrônico juntado ao processo em 04/10/2010 às 15:16:02 pelo usuário: HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA
COORDENADORIA DE REGISTRO DE PROCESSOS
RECURSAIS
*Assinado por HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA
em 04 de outubro de 2010 às 15:16:02
* Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006
804. (e-STJ Fl.1272)
Superior Tribunal de Justiça
Termo de Recebimento e Autuação
Recebidos os presentes autos, foram registrados e autuados no dia 18/10/2010
na forma abaixo:
RECURSO ESPECIAL Nº 1212211 (2010/0166369-9)
Origem
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Localidade
: CAMPO GRANDE / MS
Nº. na Origem : 20070000441000101
1061310515
20070000441000100
20070000441000102
Nºs. Conexos: : 200701882778
Nº de Folhas
:
1272
Nº. de Volumes:
5
Nº de Apensos:
0
RECORRENTE
SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL
ADVOGADO
DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S)
RECORRIDO
GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL E OUTROS
ADVOGADO
ALFEU COELHO PEREIRA E OUTRO(S)
CERTIDÃO
Certifico que, no Cadastro de Feitos deste Tribunal, foi verificada a existência de
processos relacionados ao RECURSO ESPECIAL Nº 1212211 (2010/0166369-9)
Processos com UF, Partes e Números de Origem comuns:
1 Processo(s).
AGRAVO DE INSTRUMENTO 946894 (2007/0188277-8)
Documento eletrônico juntado ao processo em 19/10/2010 às 07:58:26 pelo usuário: EDIVAL DUARTE
Origem
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Localidade
: CAMPO GRANDE / MS
AGRAVANTE
SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL
ADVOGADO
DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S)
AGRAVADO
GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL E OUTROS
ADVOGADO
ALFEU COELHO PEREIRA JUNIOR E OUTRO(S)
Nº. na Origem : 20070000441000102 20070000441000101 20070000441000000 1061310515
Assunto: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Direito Autoral
Atribuição em 02/07/2009
Ministro Relator : HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) QUARTA
Ministro Relator para Acórdao :
Ministro Revisor :
Fase Atual
18/10/2010
Processo conexo ao REsp 1212211(201001663699)
Quantidade de Outros Processos com a Parte:
SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O BRASIL
GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY PARA O ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
1
1
Quantidade de Outros Processos com o Número de Origem:
19/10/2010 07:58:24
Fl. 1
805. (e-STJ Fl.1273)
Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1212211 (2010/0166369-9)
20070000441000101
1
1061310515
1
20070000441000100
0
20070000441000102
1
Quantidade de Outros Processos com o Número Conexo:
200701882778
0
Brasília-DF, 19 de outubro de 2010.
Documento eletrônico juntado ao processo em 19/10/2010 às 07:58:26 pelo usuário: EDIVAL DUARTE
COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
INSPECIONADO:
Nome da Parte
Ocorrência
MAT.
19/10/2010 07:58:24
Fl. 2
806. (e-STJ Fl.1274)
Superior Tribunal de Justiça
Fls.
RECURSO ESPECIAL 1212211 / MS (2010/0166369-9)
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHAMENTO
Distribuição
Em 19/10/2010 o presente feito foi classificado no assunto DIREITO CIVIL - Coisas Propriedade - Propriedade Intelectual / Industrial - Direito Autoral e distribuído à Exma. Sra.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, por prevenção de ministro.
Encaminhamento
Aos 19 de outubro de 2010 , vão
estes autos com conclusão à Ministra Relatora.
Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais
Documento eletrônico juntado ao processo em 19/10/2010 às 14:36:50 pelo usuário: BENJAMIM DE OLIVEIRA NETO
Recebido no Gabinete da Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI em
_______/________/20_____.
807. (e-STJ Fl.1275)
Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.212.211/MS
JUNTADA
Documento eletrônico juntado ao processo em 26/10/2010 às 15:24:40 pelo usuário: CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
Junto aos presentes autos a petição nº 303109/2010 PETIÇÃO COM DOCUMENTOS.
Brasília, 26 de outubro de 2010.
__________________________________________
STJ - COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
*Assinado por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE
NAVARRO
em 26 de outubro de 2010 às 15:24:39
* Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006
808. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1276)
809. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1277)
810. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1278)
811. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1279)
812. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1280)
813. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1281)
814. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1282)
815. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1283)
816. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1284)
817. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1285)
818. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1286)
819. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1287)
820. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1288)
821. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1289)
822. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1290)
823. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1291)
824. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1292)
825. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1293)
826. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1294)
827. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1295)
828. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1296)
829. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1297)
830. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1298)
831. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1299)
832. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1300)
833. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1301)
834. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1302)
835. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1303)
836. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1304)
837. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1305)
838. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1306)
839. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1307)
840. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1308)
841. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1309)
842. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1310)
843. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1311)
844. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1312)
845. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1313)
846. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1314)
847. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1315)
848. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1316)
849. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1317)
850. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1318)
851. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1319)
852. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1320)
853. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1321)
854. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1322)
855. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1323)
856. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1324)
857. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1325)
858. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1326)
859. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1327)
860. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1328)
861. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1329)
862. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1330)
863. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1331)
864. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1332)
865. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1333)
866. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1334)
867. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1335)
868. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1336)
869. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1337)
870. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1338)
871. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1339)
872. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1340)
873. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1341)
874. Petição Digitalizada juntada ao processo em 26/10/2010 por CHRISTIANE DA SILVA CAVALCANTE NAVARRO
STJ-Petição Digitalizada (PETDOC) 00303109/2010 protocolada em 21/10/2010 às 12:07:43
(e-STJ Fl.1342)
875. (e-STJ Fl.1343)
Superior Tribunal de Justiça
REsp 1.212.211/MS
CONCLUSÃO
Documento eletrônico juntado ao processo em 26/10/2010 às 18:35:53 pelo usuário: TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
Faço estes autos conclusos à Exma. Senhora Ministra
MARIA ISABEL GALLOTTI, Relatora, com petição com
documentos às fls. 1276/1342.
Brasília, 26 de outubro de 2010.
__________________________________________
STJ - COORDENADORIA DA QUARTA TURMA
*Assinado por TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI,
Coordenadora,
em 26 de outubro de 2010 às 18:35:10
(em 5 vol. e 0 apenso(s))
* Assinado eletronicamente nos termos do Art. 1º § 2º inciso III alínea "b" da Lei 11.419/2006
876. (e-STJ Fl.1344)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.211 - MS (2010/0166369-9)
RELATORA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
: SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DEMOLAY PARA O
BRASIL
: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S)
: GRANDE CONSELHO ESTADUAL DA ORDEM DEMOLAY
PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E OUTROS
: ALFEU COELHO PEREIRA E OUTRO(S)
DECISÃO
Trata-se de recurso especial, interposto de acórdão prolatado pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em agravo de instrumento contra liminar concedida
em ação cominatória relativa a direitos autorais.
Alega o recorrente, com amparo nas letras "a" e "c" do art. 105, III, da
Documento eletrônico juntado ao processo em 16/11/2010 às 16:24:33 pelo usuário: HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA
Constituição Federal, em síntese, afronta aos seguintes dispositivos legais: arts. 165, 458, II e
III, 524, II e III, e 535, II e II, do CPC; arts. 8º e 9º da LICC; arts. 45, 124, XIX, 129, 130, III,
131, 184, caput, 189, 207, 209 e 244 da Lei 9.279/96 - Lei da Propriedade Industrial -; art. 37,
IX, da Lei 4.276/65; art. 65, item 17 do Código de Propriedade Industrial; arts. 2º e 6º da
Convenção de Paris (CUP); Decreto 75.572/75; arts. 18, 19, 22, 24, 27, 28, 33, 35, 102, 103,
104 e 105 da Lei 9.610/98 - Lei de Direito Autoral -; art. 927 do CC; art. 4º, VI, do CDC; e art.
35, V, da Lei 8.934/94 - Lei de Registro Público de Empresas Mercantins e Atividades Afins.
Sustenta, ainda, a ocorrência de dissídio jurisprudencial.
Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir.
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe
recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra,
não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou
antecipação de tutela, pois "é sabido que as medidas liminares de natureza cautelar ou
antecipatória são conferidas à base de cognição sumária e de juízo de mera verossimilhança.
Por não representarem pronunciamento definitivo, mas provisório, a respeito do direito
afirmado na demanda, são medidas, nesse aspecto, sujeitas à modificação a qualquer tempo,
devendo ser confirmadas ou revogadas pela sentença final. Em razão da natureza precária da
decisão, em regra, não possuem o condão de ensejar a violação da legislação federal." (AgRg
no REsp 1159745/DF, Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 11/05/2010, DJe
Documento: 12797557
Documento eletrônico EDA2263371 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006
Signatário(a): MINISTRA MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 16/11/2010 14:23:15.
Publicação no DJe/STJ nº 694 de 17/11/2010.
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