O documento discute as políticas de segurança pública no Brasil, explorando as tentativas de modernização versus a "guerra contra o crime". Apresenta uma visão geral do papel limitado da polícia federal e das responsabilidades dos estados e municípios. Também discute os desafios atuais como falta de investimento e as crescentes funções das guardas municipais.
LISTA DE EXERCICIOS envolveto grandezas e medidas e notação cientifica 1 ANO ...
Resenha modelos organizacionais de segurança publica
1. Resenha
CANO, I. Políticas de segurança pública no Brasil: tentativas de modernização
e democratização versus a guerra contra o crime. Sur. Revista Internacional
de Direitos Humanos, v. 3, p. 136–155, 2006.
Tentativas de modernização e democratização versus a guerra contra o
crime
Daniel Barros, Erik Oris, Ulisses Santos
Ignacio Cano,formação e Doutorado em Sociologia na Universidad
Complutense de Madri, com a especialidade de Psicologia Social. Pós-
doutorado pelas Universidades de Surrey (Reino Unido), Michigan e Arizona
(EUA) com ênfase em metodologia de pesquisa e avaliação de programas
sociais. Trabalha na área de violência e direitos humanos desde 1991 em
vários países da América Latina. Desde agosto de 2000 é Professor
concursado de Metodologia de Pesquisa na Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ). É membro do Laboratório de Análise da Violência da mesma
universidade, onde desenvolve pesquisas na área de violência, segurança
pública e direitos humanos.
Artigo explora a questão da segurança publica no Brasil Tentativas
de modernização e democratização versus a guerra contra o crime.O autor
Ignácio Cano discorre e faz uma abordagem no âmbito Federal ( Polícia
Federal) passando pelas questões Estaduais e modelos integrados ou não , e
municipais com as ações preventivas..
A Policia Federal tem um papel bastante limitado em relação ao
combate a criminalidade e seus efeitos direitos no cotidiano do cidadão, o seu
papel esta descrito na Carta Magna De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º,
da Constituição brasileira de 1988, geralmente limitando-se aos crimes
políticos. A policia Federal nos últimos anos vem se destacando nos últimos em
razão de suas inúmeras operações deflagradas que desencadearam em
escândalos políticos.
2. A concepção moderna organizacional da segurança publica admite
que o problema não é somente de polícia, portanto , vale destacar, segundo
(CANO, 2006) cabe aos munícipios desenvolverem ações preventivas na
segurança publica, tais como projetos sociais, desporto que priorizem os jovens
e até projetos de redistribuição de renda. Os Estados da Federação de acordo
com a nossa Constituição Federal Brasileira, são os maiores atores na área da
segurança pública, com o dever de assegurar a sociedade o direito
constitucional de segurança, agindo através de ações preventivas, com o apoio
das Polícias e a população. Cada estado conta com uma Polícia Militar, que
trabalha nas ruas e faz uso de uma força uniformizada, cuja tarefa é o
patrulhamento ostensivo e a manutenção da ordem, e com uma Polícia Civil,
que tem como missão, investigar os crimes cometidos. Desta forma, muitos
Estados Brasileiros tem buscado alternativas em Políticas de Segurança
Pública Estadual, com o objetivo de melhorar o trabalho rotineiro das Polícias e
da população como toda.
Em geral, a política de segurança pública não tem recebido tanto
empenho e dedicação por parte dos governos. O índice de criminalidade tem
impressionado todos nós e as políticas de segurança não tem acompanhado
esse ritmo. São ações que muitas vezes são repetidas de um Estado para
outro, que nem sempre dar certo, pois a realidade de um Estado nem sempre
corresponde ao do outro. Geralmente o governo estadual de forma geral,
costuma agir em ações de segurança somente em casos que geram grande
repercussão pública, algo que ganhe destaque na imprensa e quando o caso
perde a visibilidade, não tem mais importância, aquilo é deixado de lado. A
imprensa por sua vez, tem sido uma grande aliada a muitos Governos que
fazem uso do meio de comunicação para dar destaque em suas ações e seus
programas de segurança.
Dentre vários Estados no Brasil, podemos destacar algumas
deficiências na área de segurança, tais como: a falta de investimento suficiente,
formação deficiente aos agentes policiais, herança autoritária, insistência no
modelo da guerra como metáfora e como referência para as operações de
segurança pública, onde o problema de segurança pública aparece às vezes
como uma questão de calibre, como um nó que será desatado quando o poder
de fogo das polícias supere o do inimigo, operações de segurança pública em
3. áreas pobres se assemelham a operações de guerra em território inimigo:
ocupação, blitz etc. e numerosos casos de corrupção policial, desde pequenos
subornos para não aplicar multas de trânsito até proteção a traficantes.
Diante de muitos problemas na área de implantação de Políticas de
Segurança Pública no Brasil inteiro, ainda existem as exceções, onde alguns
governos procuram agir de forma eficaz. Assim podemos grandes experiências
de algumas polícias, em especial a Polícia Civil e Militar no Estado do
Amazonas, que vem adotando em sua modalidade de policiamento, o
comunitário, que tem apresentado um resultado positivo, através da Política de
Segurança Pública implantada ainda no Governo do Ex- governador Omar
Aziz, programa conhecido como Ronda no Bairro. Além disso, este programa
trouxe consigo, também o uso de técnicas de geo-referenciamento para
mapear as áreas e horários de maior incidência criminal, com a finalidade de
dirigir o patrulhamento preventivo a esses pontos críticos. Tivemos grandes
avanços ainda no tratamento da informação policial, através de sistemas de
informação que permitem o acesso rápido a dados importantes, que permitem
o policial diariamente executar suas atividades com maior presteza. Com isso
toda informação lançada no sistema sobre ocorrências na área de serviço,
servem para auxiliar o policial a identificar os locais que estão mais vulneráveis.
Este sistema hoje é mais conhecido no Estado do Amazonas como Sisp, ou
sistema integrado de Segurança Pública.
A cada dia a violência aumenta significativamente em todo o Brasil e
o aparato das forças policias estaduais, hoje a maior responsável pela
segurança pública no País, em uma linha inversa acaba diminuindo a sua força
seja por falta de efetivos ou por falta de investimento em equipamentos,
tecnologias ou até mesmo pela falta de segurança jurídica e apoio para o
desempenho de suas funções, o que por sua vez acaba colocando em cheque
a eficiência das polícias e do atual sistema de segurança pública no País e
acaba por gerar uma maior sensação de insegurança aos Brasileiros cada vez
mais, em razão dessa grande sensação de insegurança as prefeituras
municipais de várias cidades do país começaram a assumir essa grande
responsabilidade com a segurança pública dos munícipes, Segundo matéria
publicada em 13/04/2005 no sitio da ÉPOCA diz que “Guardas Municipais
extrapolam atribuições originais, diz IBGE”, que até a presente data da
4. publicação seguia apenas o texto constitucional como base, mas que não havia
limites e sim apenas o mínimo a ser seguido por essas instituições quando
criadas, conforme a mesma matérias as guarda municipais faziam do
policiamento ostensivo à ronda escolar, no estudo mostra que dos 5.560
municípios existentes no Brasil 982 já possuíam guardas municipais, já em
3/07/2013 o portal R7 notícias publicou matéria do IBGE que diz “ em 153
cidades do País, guarda municipal usa armas de fogo” em 2012 já se tinham
um total de 993 municípios com guardas municipais no Brasil, diante de todo
senário de violência existente no País esse número de municípios que
possuem guardas municipais já está muito maior, porém ainda é incerto o
quantitativo dessas guardas no Brasil, tendo em vista a grande dimensão do
Pais, porém é mensurado que hoje existam pelo menos 130 mil Guardas
Municipais no Brasil, sendo assim com a necessidade de suprir a ausência do
policiamento nas cidades e tentar reestabelecer a sensação de segurança aos
munícipes em 8 de agosto de 2014 foi Aprovado a lei 13022 de 2014
denominada como o (Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil), essa
legislação veio para trazer maior segurança jurídica às guardas municipais do
Brasil no seu exercício do poder de polícia, porte de armas, patrulhamento
preventivo entre outras atribuições que antes eram tidas como ilegais por
muitas autoridades e também trouxe uma forma de equiparação entre as
guardas municipais do Brasil para que fosse evitadas formas de atuações
muito divergentes de uns municípios para outros. E a tendência é que a
segurança pública no Brasil seja reformulada no decorrer dos anos e assim
como nos países denominados de primeiro mundo as prefeituras tenham uma
participação mais significativa nesse contexto de segurança pública.
Portanto nós sociedade, ou profissionais de segurança pública,
sabemos que ainda temos muito que aprender e estudar para melhorar nossa
convivência e qualidade de vida que está relacionada à segurança pública do
cidadão. Vivemos em uma sociedade onde caminhamos para talvez, uma
unificação das Polícias Estaduais, que hoje já acontece na prática, onde as
Polícias Civis e Militares no Estado do Amazonas trabalham em parceria na
mesma área de jurisdição e no mesmo prédio, além de se utilizarem do mesmo
sistema integrado de informação.