1. ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETÁRIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
SÃO JOAQUIM
EEB MARTINHO DE HARO
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARTINHO DE HARO
SÃO JOAQUIM
2014

2. 2
APRESENTAÇÃO
O projeto Político pedagógico é fruto da produção coletiva que define a identidade
da escola e do curso, pois, traduz a síntese de um processo de estudos discussões
pedagógicas, levantamento de dados e a construção do documento.
Busca traçar uma linha comum de ação, direção e sustentação para a prática
cotidiana escolar, a partir da realidade social concreta do aluno direcionada para o
entendimento crítico do funcionamento da sociedade e interdisciplinarmente abordado na
perspectiva da totalidade, visando à superação da fragmentação da educação.
Entende-se, que tais pressupostos implicam em um compromisso político e na
competência técnica-pedagógica dos educadores.
A importância do Projeto Político Pedagógico está no fato de que ele passa a ser
uma direção rumo às ações da escola. Chamamos de político, porque reflete as opções e
escolhas de caminhos e prioridades na formação do cidadão, como membro ativo e
transformador da sociedade em que vive.
Chamamos de pedagógico, porque expressa as atividades pedagógicas e didáticas,
que levam a escola a alcançar seus objetivos educacionais.
Cabe à escola, cumprir de forma competente a sua função social e que a passagem
por ela, resulte na apropriação de conhecimentos e habilidades significativas não só para
participar da sociedade, mas para ser atuante e determinante no processo de transformação.

3. 3
HISTÓRICO
A Escola de Educação Básica Martinho de Haro, foi criada pelo Decreto nº. 433
em 16/10/1961, jurisdicionada à 7ª, UCRE, 7ª SERE, 7ª CRE e atualmente 28ª em São
Joaquim, sendo inicialmente Grupo Escolar Rocha Pombo.
Iniciou seu funcionamento com classes de 1ª a 4ª série em 02/04/1962, em local
pertencente à paróquia de São Joaquim, antiga Casa Paroquial. A partir de maio de 1963,
passou a funcionar em prédio pertencente ao CENEC, construído pelo governo do Estado e
cedido por convênio para funcionamento do Grupo Escolar Rocha Pombo.
A partir de 10/03/1971, foi gradativamente implantada de 5ª a 8ª série, onde o
estabelecimento passou a chamar-se “ Escola Básica Rocha Pombo”. O estabelecimento
possui registro definitivo sendo recolhido pelo Conselho Estadual de Educação, como
Estabelecimento de 1º Grau, através da Portaria nº. E/277 de 08/07/1980.
Em 2005, o governo do Estado de Santa Catarina adquiriu o prédio que passou a
ser a sede específica da Escola de Educação Básica Martinho de Haro. O novo nome se deu
a uma homenagem ao joaquinense ilustre, artista plástico modernista de renome
internacional, nascido em 1907. Um artista a frente de seu tempo, de quadros poéticos,
cromatismo intenso e inigualável, um joaquinense merecedor de toda homenagem.
Iremos destacar os resultados obtidos pela escola nos últimos quatro anos
O prédio está localizado próximo ao centro, no Largo Aristorides Stadler, 19. Hoje
chama-se Escola de Educação Básica Martinho de Haro.
A Escola de Educação Básica Martinho de Haro conta hoje com 435 alunos
matriculados em suas 18 turmas de ensino fundamental de nove anos, duas turma do Ensino

4. 4
Fundamental de oito anos e cem alunos no Programa Mais Educação, quadro docente com
23 professores de excelente nível profissional.
OBJETIVO GERAL
Fortalecer a prática pedagógica dos professores que atuam no Ensino Fundamental,
visando garantir a efetividade do processo de ensino/aprendizagem fazendo com que os
educando apropriem-se do conhecimento, mobilizando a comunidade escolar para
aumentar a qualidade de ensino e diminuir o índice de evasão e repetência, esperando
com esse trabalho que as possibilidades de intervenções pedagógicas, sejam capazes de
minimizar e/ou superar as dificuldades encontradas nesta Unidade Escolar.

5. 5
RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS
Por determinação da Lei Complementar N.º 170/98 art. 26, inciso VII, fica
estabelecido que: as escolas de educação básica devem proporcionar estudos de
recuperação paralelos ao período letivo aos alunos que demonstram aproveitamento
insuficiente no decorrer do ano escolar.
De acordo com o 05/97/CNE e o parecer nº. 396 de 11/08 contemplado com a
Resolução Nº 158, a qual estabelece diretrizes para a avaliação do processo
ensino/aprendizagem, nos estabelecimentos de ensino de educação básica e profissional,
técnica de nível médio, integrantes do Sistema Estadual de Educação, também embasado na
Portaria Nº 20 de 24/05/10, os estudos de recuperação continuam obrigatórios e a escola
deverá deslocar a preferência dos mesmos para o discurso do ano letivo.
Desta forma, a recuperação aperfeiçoa o processo pedagógico uma vez que
estimula as correntes enquanto o ano letivo se desenvolve.
ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS
PARA ALUNOS COM BAIXO RENDIMENTO.
 Avaliações com consulta;
 Jogos (quebra-cabeça, memória, bingo);
 Textos diversos (histórias em quadrinhos, músicas e paródias);
 Trabalhos com teatro, mímica, pesquisas na internet com orientações de
sites;
 Revisão de atividades, conteúdos;
 Exercícios em equipes com apresentações;
 Confecção de material concreto e cartazes;
 Seminários com debates;

6. 6
PAPEL DA ESCOLA
A educação escolar deve exercitar a democracia e a cidadania, enquanto direito
social, através da apropriação e produção dos conhecimentos. Para tanto, faz-se necessário
à busca de uma sociedade isenta de seletividade e discriminação, libertadora, crítica,
dinâmica, onde homens e mulheres sejam sujeitos de sua própria historia.
Parte, portanto, do pressuposto de que o homem:
[...] é efetivamente cidadão, se pode efetivamente usufruir dos bens materiais
necessários para a sustentação da sua existência física, dos bens simbólicos
necessários para a sustentação de sua existência subjetiva e dos bens políticos
necessários para a sustentação de sua existência social. (SEVERINO, 1994, p.
98).
Neste sentido, ser cidadão implica em participar e apropriar-se das condições
materiais, sociais e culturais onde as relações (de poder) sejam democráticas, com
igualdade de oportunidades, pois “[...] a democracia é aquela característica de uma
sociedade que garante à totalidade de seus membros a essas condições”. (SEVERINO,
1994, p. 64).
Contudo, a escola por si só não forma cidadãos, mas pode preparar,
instrumentalizar e proporcionar condições para que seus alunos possam se afirmar e
construir sua cidadania. Ela é uma instituição que sofre a influência, de, e influencia aquilo
que acontece ao seu redor, portanto, não é neutra, mas resultante da totalidade de atos,
ações, valores e princípios da realidade que interfere nos seus procedimentos.
Nesta perspectiva, a escola deverá buscar sua autonomia e competência como
espaço de decisão que trabalhe na direção de: “[...] que as crianças e os jovens diminuam a
repetência e aumente as habilidades significativas para não só participar da sociedade, mas

7. 7
principalmente, ser atuante e determinante no processo de transformação” (SANTA
CATARINA, 1991, p. 11).
Ao dizer “que as crianças e os jovens aprendam”, entende-se que aprender não
significa memorizar. Aprendizagem é compreendida, na perspectiva histórico-cultural,
como um processo de experiência partilhada, de comunhão de situações. De diálogo, de
colaboração. O aprendizado é um processo de trocas, portanto, social (sujeito – objeto).
Diminuir a repetência e aumentar a permanência implica na revisão da avaliação
que se processa na escola. A avaliação deve diagnosticar os avanços e entraves do processo,
para intervir, problematizar, interferir e redefinir os caminhos a serem percorridos.
A existência da sociedade frente aos avanços tecnológicos e as transformações
econômicas e culturais colocam cada vez mais a necessidade de a escola voltar-se para a
produção do conhecimento na construção dos bens sociais, culturais e materiais para o
exercício.
DIMENSÃO PEDAGÓGICA
A Escola de Educação Básica Martinho de Haro funciona em dois turnos:
Matutino e Vespertino de 1º ao 8º ano e 02 (duas) turmas de 8ª série (Turma de Conclusão),
uma no período matutino e uma no período vespertino.
METAS PEDAGÓGICAS PARA 2014
 Incentivar os alunos para o domínio e apropriação do conhecimento;
 Diminuir o índice de reprovações;
 Adequar o Currículo Educacional a realidade e necessidades da escola;
 Diminuir a distorção idade/série;
 Aumentar o índice de crianças alfabetizadas na idade certa (PNAIC);
 Manter o índice de IMC dos alunos em níveis normais para a idade;

8. 8
 Incentivar a leitura, a escrita, a produção textual e a oralidade;
 Uso efetivo das tecnologias (informática, projetor multimídia);
 Organização e acompanhamento das salas temáticas;
 Cumprir o regimento escolar;
 Metodologias diferenciadas;
 Desenvolver e executar os projetos previstos para o ano;
 Feiras;
 Gincanas pedagógicas.
PROPOSTA CURRICULAR
O currículo escolar é um processo dinâmico que deve ser construído coletivamente
a partir das diretrizes curriculares nacionais e a Legislação Vigente. De acordo com a
Resolução Nº 7 de 14/12/10, a qual fixa diretrizes curriculares nacionais para o Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos.
ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS
O Ensino Fundamental é a etapa inicial da educação básica no Brasil com duração
de nove anos, envolvendo crianças e adolescentes com idade entre 6 a 14 anos. Foi
reformulando pela L.D.B. em 1996, tomando lugar do então chamado Ensino de Primeiro
Grau que consistia no curso primário (4 a 5 anos de duração) e do curso ginasial (4 anos de
duração).
A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de 8 para 9 anos pelo
Projeto de Lei nº. 3.675/04 passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à
1ª série) com matricula obrigatória aos 6 anos que até então, não fazia parte do ciclo
obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada

9. 9
normalmente na 1ª série) Lei posterior (11.114/05), com prazo até 2010 para estados e
municípios se adaptarem.
O Ensino Fundamental é subdividido em dois níveis: dos seis aos dez anos, classe
de alfabetização, indo da primeira a quinta série (caracterização pela alfabetização e
solidificação dos conteúdos básicos).
O primeiro ano do ensino fundamental de nove anos não se destina exclusivamente
à alfabetização. Mesmo sendo o primeiro ano uma possibilidade para qualificar o ensino e a
aprendizagem dos conteúdos de alfabetização e do letramento, não devem ser priorizado
essa aprendizagem como se fossem a única forma de promover o desenvolvimento das
diversas expressões e o acesso ao conhecimento nas suas diversas áreas.
É importante lembrar que o conteúdo do 1º ano do Ensino Fundamental de nove
anos não deve ser conteúdo trabalhado no 1º ano/1º série do Ensino Fundamental de oito
anos. Faz-se necessário elaborar uma nova proposta curricular coerente com as
especificidades não só da criança de 6 anos, pois, não se trata de realizar uma adequação
dos conteúdos, mas também das demais crianças de 7, 8, 9, 10 anos, que constituem os
cinco anos iniciais do Ensino Fundamental. Essa nova proposta curricular deve também,
estender-se aos anos finais dessa etapa de ensino.
Ressalte-se que a definição de conteúdos é de competência dos respectivos
sistemas de ensino. No entanto, lembramos que é necessário consultar os documentos
oficiais para subsidiar essa discussão, a saber:
 A Constituição Federal;
 A LDB nº. 9.394/1996;
 O Plano Nacional de Educação, Lei nº. 10.172/2001;

10. 10
 Os pareceres e as resoluções do CNE/CEB e do respectivo sistema de
ensino;
 Orientações gerais para a ampliação do Ensino Fundamental de nove anos
MEC/SEB/DPE/Coef;
 Ensino Fundamental de nove anos: orientação para inclusão das crianças
de 6 anos de idade (publicação do MEC/SEB/DEP/Coef;
 As propostas pedagógicas das Secretarias de Educação;
 Os projetos político – pedagógico das escolas;
 As pesquisas educacionais;
 A literatura pertinente.
Quando à avaliação da aprendizagem no 1º ano do Ensino Fundamental de nove
anos, faz-se necessário assumir como princípio que a escola deve assegurar aprendizagem
de qualidade a todos; assumir a avaliação como princípio processual, diagnóstico,
participativo, formativo, com o objetivo de redimensionar a ação pedagógica; elaborar
instrumentos e procedimentos de observação, de registro e de reflexão constante do
processo de ensino-aprendizagem; romper com a prática tradicional de avaliação limitada a
resultados finais traduzidos em notas; e romper, também com o caráter meramente
classificatório.
O registro da aprendizagem em notas, conceitos e relatórios descritivos é uma
consequência da concepção de avaliação adotada e uma decisão dos sistemas de ensino.
Porém, é preciso cumprir o previsto na lei de Diretrizes e Bases nº. 9.394, de 20 de

11. 11
dezembro de 1996, art. 24, inciso V, que estabelece que a verificação do rendimento escolar
observará, por exemplo, o critério da alínea a : Avaliação diagnóstica, processual, contínua
e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
A segunda parte vai do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, normalmente
dos onze aos quatorze anos do aluno, se ele sempre estiver sido aprovado nos anos
anteriores.
Crianças e adolescentes devem ser estimulados através de atividades lúdicas,
jogos, leituras, imagens e sons principalmente no primeiro nível. Através de vários
processos pedagógicos, conduzir a criança ao conhecimento do mundo pessoal familiar e
social.
No segundo nível os pré-adolescentes têm um professor por disciplina além de ter
um maior horário de estudo e também uma matéria mais abrangente, que servirá de base
para que o aluno inicie o ensino médio.
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
A EEB Martinho de Haro oferece o Programa Mais Educação aos alunos, Programa
instituído pela Portaria Interministerial nº17/2007 e pelo Decreto nº7.083, de 27 de janeiro
de 2010, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como
estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização
curricular, na perspectiva da Educação Integral. Trata-se da construção de uma ação
intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo,
tanto para a diminuição das desigualdades sociais educacionais e sociais, contribuindo,

12. 12
desse modo, tanto para diminuição das desigualdades educacionais, quanto para valorização
da diversidade cultural brasileira.
Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas
e o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras
áreas, as famílias e diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.
Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização, pressupõe a
aprendizagem conectada à vida e ao universo de interesses e de possibilidades das crianças,
adolescentes e jovens.
O Programa Mais Educação conta com uma Coordenadora e 4 monitores. O horário
de funcionamento é das 9:00 da manhã às 16:00 da tarde. As refeições são servidas nos
seguintes horários: 10:00 lanche, 12:00 almoço e às 15:00 lanche.
PNAIC/ Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um acordo formal assumido
pelo Governo Federal, Distrito Federal, estados, municípios e entidades para firmar o
compromisso de alfabetizar crianças até, no máximo, 8 anos de idade, ao final do ciclo de
alfabetização.
Caracteriza-se, sobretudo:
- pela integração e estruturação, a partir da Formação Continuada de
Professores Alfabetizadores, de diversas ações, materiais e referências curriculares e
pedagógicas do MEC que contribuem para a alfabetização;
- pelo compartilhamento da gestão do programa entre Governo Federal, estados
e municípios;
- pela orientação de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a
serem aferidos pelas avaliações anuais.

13. 13
Na história do Brasil, temos vivenciado a dura realidade de identificar que muitas
crianças têm concluído sua escolarização sem estarem plenamente alfabetizadas. Assim,
este Pacto surge como uma luta para garantir o direito de alfabetização plena a meninas e
meninos, até o 3º ano do ciclo de alfabetização. Busca-se, para tal, contribuir para o
aperfeiçoamento da formação dos professores alfabetizadores.
A alfabetização matemática na perspectiva do letramento foi um pressuposto
adotado em consonância com o material de formação em linguagem. Dessa forma, a
alfabetização matemática é entendida como um instrumento para a leitura do mundo; uma
perspectiva que supera a simples decodificação dos números e a resolução das quatro
operações básicas. Sendo assim Escola Martinho de Haro participa deste Programa com o
intuito de fortalecer as práticas pedagógicas e favorecer aos professores do 1º ao 3º ano
uma busca incessante em prol do conhecimento;
INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Tabela 01. Ingresso no Ensino Fundamental.
Etapa de Ensino Faixa Etária Prevista Duração
Creche Até três anos de idade.
Educação Infantil Até aos cinco anos de idade
Pré-Escola 4 e 5 anos de idade.
Ensino Fundamental Até 14 anos de idade 9 anos.
Anos iniciais De 6 a 10 anos de idade 5 anos
Anos finais De 11 a 14 anos de idade 4 anos
De acordo com o Parecer n°. 18/2005, aprovado em 07/10/2005, item dois:
Considerar a organização federativa e o regime de colaboração na regulamentação, pelos

14. 14
sistemas de ensino estaduais e municipais do Ensino Fundamental de nove anos,
assumindo-o como direito público subjetivo e, portanto, objeto de recenseamento e
chamada escolar pública (LDB, Art. 5°); adotando a nova nomenclatura com respectivas
faixas etárias, conforme estabelece a Resolução CNE/CEB n°. 3/2005: Ensino
Fundamental, com pelo menos 9 (nove) anos de duração e até 14 (quatorze) anos de idade,
sendo os Anos Iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, para crianças de 6 (seis) a 10 (dez)
anos de idade, e os Anos Finais, com duração de 4 (quatro) anos, para os (pré) adolescentes
de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade; e fixando as condições para a matrícula de
crianças de 6 (seis) anos nas redes públicas: que tenham 6 (seis) anos completos ou que
venham a completar seis anos no início do ano letivo.
MATRIZ CURRICULAR
Código Disciplinas Nº de aulas Carga Horária
202 Língua Portuguesa 4 aulas 128 horas
301 Matemática 4 aulas 128 horas
302 Geografia 3 aulas 96 horas
304 História 3 aulas 96 horas
307 Ed. Física 3 aulas 96 horas
319 Língua Estrangeira 3 aulas 96 horas
611 Ensino Religioso 1 aula 32 horas
612 Ciências 3 aulas 96 horas
628 Artes 2 aulas 64 horas

15. 15
CONCEITOS ESSENCIAIS DAS DISCIPLINAS CURRICULARES
ARTES
Arte como disciplina da escola, gera conhecimento, valoriza os aspectos
psicológicos, sociais, culturais, políticos e a história detida a comunidade escolar. Portanto,
cabe à escola ensinar a pensar a Arte e a fazer Arte em suas várias formas de linguagem:
visual (pinturas, esculturas, cerâmica...), cênica, musical e a dança, possível aos alunos
lerem e interpretarem a produção artística (experiência artística), tanto seu processo de
criação, quando seu produto, como originário da organização de materiais e suportes, e que
recebe um significado particular por parte de quem produz e de quem faz a leitura. Para
tanto, deve-se considerar que o conceito de Arte está vinculado a mudanças e instrumentos
de transformação social.
A comunicação, bem como a apreciação estética apropria-se uma diversidade de
elementos para se constituírem. Os materiais e os suportes são instrumentos (extremo)
mediadores entre o artista e o que ele quer comunicar (signos internos). Nessa perspectiva,
deve-se também observar que a fruição (estar de posse de) e a leitura, constituem-se uma
unidade dialética, na medida em que os conceitos vão se ampliando, conforme os conteúdos
(meios para atingir o conceito) da Arte forem ministrados em consonância com os campos
conceituais, Relações com a Natureza e os conceitos de outras áreas. Sendo assim, os
conceitos essenciais de Arte para o Ensino Fundamental são a Estética, a Produção Artística
e a Cultura.
ESTÉTICA – compreensão sensível – cognitiva do objetivo do objeto ou
manifestação artística, que permitirá o julgamento;
ARTÍSTICA – percurso de criação e produção do objetivo ou manifestação
artística num contexto.

16. 16
CULTURA – relacionadas às vivencias do dia-a-dia, a construção do espaço sócio
histórico em constante transformação.
MATEMÁTICA
Conceito Geral reconhecimento, análise, interpretação, formulação e resolução de
situações-problemas, compreendendo os diferentes significados das operações, envolvendo
os campos numéricos, algébricos, geométricos e estatísticos.
Conceito essências:
Números e Álgebra:
 Desenvolver o sentido numérico;
 Desenvolver o sentido operacional;
 Criar procedimentos para realizar cálculos;
 Usar estimativa;
 Explorar as representações de números naturais, fracionário, inteiros,
racionais e suas operações;
 Desenvolver uma compreensão das ideias de razão proporção e
porcentagem;
 Estabelecer entre aritmética e álgebra;
 Desenvolver a compreensão das ideias de variáveis, expressões e
equações.

17. 17
Medidas e estatística:
 Construir, ler e interpretar tabelas e gráficos;
 Estabelecer relações com números, medidas e geometria;
 Perceber o uso social das noções de estatística;
 Compreender o conceito de medida;
 Realizar medições;
 Fazer estimativas de medidas;
 Usar medições e ideias geométricas.
Geometria:
 Desenvolver uma compreensão das figuras geométricas planas e não e
suas propriedades;
 Estabelecer relações geométricas;
 Estabelecer um sentido de espaço.
Perspectiva metodológica da resolução problemas
 Defrontar o aluno com situações que exijam empenho e reflexão;
 Viabilizar geração de ideias, negociação de significados, registro e
organização formal;
 Resolver as questões propostas;
 Questionar as respostas obtidas;
 Explorar as possibilidades;
 Levantar hipóteses;
 Justificar o raciocínio;

18. 18
 Validar as conclusões;
 Alterar os dados da questão;
 Propor novas perguntas;
 Descobrir outras formas de resolver o problema;
 Inventar outros problemas a partir do problema inicial
 Propor problemas não convencionais;
 Sem dados numéricos;
 Com falta de dados;
 De lógica;
 A partir de recortes de jornais;
 Dramatizados;
 Com palavras desconhecidas;
 Utilizar matérias didáticas: dados cubos dourados, tangran, blocos lógicos,
material cuisinaire, ábaco, calculadora, sólidos e geométricos;
 Utilizar jogos matemáticos em que o aluno joguem, discuta, registre
conclusões descobertas;
 Contextualizar histórica e culturalmente os conteúdos matemáticos,
relacioná-los com as demais áreas do conhecimento e trabalhar na
perspectiva da apropriação do saber científico como instrumento para o
exercício da cidadania.
GEOGRAFIA
 Espaço;
 Espaço /tempo;
 Espaço representado;
 Localização;
 Paisagem;

19. 19
 Região;
 Meio ambiente;
 População;
 Orientação;
 Espaço Produzido;
 Relação local/ global;
 Relação sócio – culturais.
HISTÓRIA
 Tempo;
 Temporalidades;
 Tempo/ espaço;
 Cultura;
 Memória;
 Identidade;
 Ideologia;
 Imaginário;
 Relações Sociais;
 Relações Sociais de Produção.
EDUCAÇÃO FÍSICA
A Educação Física, por ser parte do conhecimento historicamente produzido, deve
reunir o que for mais significativo ligado aos conceitos de movimento/ corporeidade,
ginástica, jogo, dança e esporte.
1. Corporeidade é transcendermos a classificação e conceituação das ciências
físicas e biológicas do corpo ou mera mensuração ou quantificação do

20. 20
movimento humano. É fazer-se presente via corpo que sente, que pensam
que age, corpo que, ao expressar-se na história, traz suas marcas, desvelando-
as.
 O movimento como produção humana, é agente de transformação, pois as
diferentes concepções de corporeidade vão sendo incorporadas ao
comportamento dos homens, construindo, assim, a cultura corporal,
decorrente de necessidades e interesses históricos – sociais;
 O movimento – objeto de estudo da Educação Física – possui um
significado histórico-social, e hoje é predominantemente apresentado
através dos conceitos de Ginástica, Dança, Jogo e Esporte;
 O movimento é inerente a todos os seres vivos, porém, o movimento
humano distingue-se dos demais pela linguagem, historicidade,
intencionalidade e pelo seu sentido e significado.
2. O Esporte é uma construção social que institucionalizou tema lúcido da
cultura corporal e se projeta em uma dimensão complexa de fenômenos que
envolvem códigos, sentidos e significados da sociedade que o constrói e o
pratica. Fenômeno sócio – cultural produção humana e agente sócio-
educativo para construção da subjetividade.
3. A Dança é uma projeção social que representa os diversos aspectos da vida
do homem. É uma linguagem que permite exteriorizar sentimento, emoções
da afetividade vivida nas esferas da religiosidade, do trabalho, dos costumes,
dos hábitos, da saúde e da guerra. Representação estilizada e simbólica da
história social dos homens.

21. 21
4. O Jogo (brincar e jogar são sinônimos) é a representação de um fenômeno
social cuja intencionalidade e curiosidade, resultam em um processo criativo
para modificar imaginariamente a realidade e o presente. O jogo tem um
papel fundamental para humanização do indivíduo pela aquisição de hábitos,
valores e atividades. É na relação interpessoal que se aprende a colaborar,
repartir, ceder, compartilhar experiências, expor e organizar idéias. Por essas
características contribui significativamente no processo ensino –
aprendizagem.
5. Ginástica forma de exercício corporal, cujo agir (movimentos básico) resulta
da própria história dos homens, impregnada de sentido, significado,
possibilitando concretas vivências corporais para a constituição da
subjetividade.
LÍNGUA PORTUGUESA
Dos conceitos a serem apropriados no âmbito da disciplina da Língua Portuguesa
destacamos primeiro lugar, o de que toda língua é produção, construída historicamente e
pelas relações sociais (Historicidade) e, como tal, é uma forma de ação sobre tudo e o
mundo, marcada por um também, a apropriação dos conceitos de:
A condição para que o aluno se aproprie desses conceitos é o trabalho, em sala se
aula, com as práticas reais de uso da língua e o trabalho com a reflexão sobre essas práticas
(análise lingüístico). Esses eixos de trabalho indicam, apenas, que podemos focalizar este
ou aquele aspecto, esta ou aquela dimensão. Devem, porém ser trabalhados de forma
simultânea ou alternada, tal como ocorre na prática da língua.
Nas práticas de fala/escuta, trabalhar com:

22. 22
 O uso do oral em instâncias públicas e privadas (fala formal e informa);
 As diversas manifestações da fala e sua relação com as instâncias normais
e de uso;
 As variedades lingüísticas (aspectos regionais, influências da imigração,
gíria, etc.);
 A adequação à situação, ao gênero e ao interlocutor;
 O uso de convenções específicas do discurso falado;
 Os recursos expressivos da fala (ambigüidade, comparação, escolha das
palavras, fluência entonação, etc.);
 A análise e prática da argumentação (funcionalidade e intencionalidade);
 A fluência, coerência e coesão de idéias;
 A escuta ativa dos textos, reconhecendo intenções e objetivos na fala do
outro;
Nas práticas de leitura/escritura, trabalhar com:
 A expressão oral da leitura (fluência, entonação e ritmo);
 A observação das marcas expressivas do texto;
 Análise e discussão das idéias do texto;
 As diferenças de formas de representar idéias, situações, fantasias,
imaginações;
 Construção de sentidos possíveis;

23. 23
 A leitura de vários gêneros textuais (fábulas, lendas, contos, poemas,
canções, quadrinhos, cartas, bilhetes, embalagens, rótulos, panfletos,
manuais de instrução, notícias, publicidade, crônicas, romances, peças
teatrais, ofícios, regulamentos, etc.) estabelecendo:
 Relação dos textos literários com outras formas discursivas;
 As condições de produção da cada um dos textos lido;
 Os tipos de estrutura textual encontrados nos gêneros;
A leitura com objetivo, variado considerado:
 As estratégias para adequação texto/contexto;
 A utilização de dados para confirmar hipótese;
 A socialização de experiência de leitura;
 A estratégia de compreensão interpretação;
 O uso de diversos textos para tê-los como referência na escrita de outros
textos;
 Construção da intertextualidade;
 Compreensão de completos;
 Consultas;
 Explicações/comparação de argumentos;
 Análise das regularidade;
 Função social da escrita (comunicação, registro, orientação, organização,
lazer, etc.);
 A idéia de representação;
 Os símbolos da escrita;
 A sistematização da escrita;
 As semelhanças e diferenças de escrita entre palavras;
 O estudo dos diversos traçados de letras;

24. 24
 A diferença entre linguagem oral e escrita;
 Produção de diferentes gêneros textuais;
 A gradativa apropriação da concencionalidade da escrita;
 Os recursos expressivos de texto lidos e produzidos;
 A análise de estratégias discursivas em textos de diversos autores e em
textos produzidos pelos alunos;
 As diferentes formas de dizer;
 As estratégias linguísticas e cognitivas na escrita dos textos;
 A utilização de recursos de apoio (notas, resumos e comentários) na leitura
e escrita de textos diversos;
 A revisão/elaboração de textos adequando-os à situação, ao gênero, ao
interlocutor e a convenção da escrita.
Nas práticas de análise linguística, trabalhar, com:
 Análise das relações Inter vocabulares e Inter vocabulares pela
comparação, observação e pesquisa, superando os exercícios ortográficos;
 A análise das relações entre as partes do texto;
 A utilização de recursos do sistema de pontuação e elaboração de
hipóteses sobre as funções dos sinais de pontuação;
 Construção de micro gramática, ortografia concordância, etc.;
 A reescritura de textos adequando-os a norma padrão no que diz respeito à
concordância flexão regência, ortografia a acentuação gráfica;
 Registro de diferenças e semelhanças entre fala e escrita (influência
recíproca).

25. 25
LÍNGUA ESTRANGEIRA
Antes de apresentarmos os conceitos para a disciplina de língua estrangeira,
consideramos importantes ressaltar algumas das razões que justificam o aprendizado dessa
disciplina.
1. Possibilitação de ampliação do universo cultural;
2. Desenvolvimento de muitas funções intelectuais, possibilitando a interação
entre a língua materna e a língua estrangeira;
3. Possibilitação de questionar a própria identidade, significado
4. Necessidade de acesso à tecnologia.
Da mesma forma que em Língua Portuguesa, em Língua Estrangeira os alunos
precisam compreender que toda a língua é produção humana, constituída historicamente
nas e pelas relações sociais e, como tal, é uma forma de ação sobre o outro e o mundo
marcada por um jogo de intenções e representações. Entender a língua estrangeira a partir
dessa perspectiva pressupõe, também, a apropriação dos conceitos de:
Dialogia: cada sujeito é o complemento necessário do outro;
Polifônicas: as vozes de que se constitui a língua;
Polissemia: multiplicidade, significado da língua;
Interdiscursividade: um texto remete a outros textos.
Intertextualidade: um texto remete a outros textos (abertura e incompletude);
Discurso: efeito de sentido produzido entre os interlocutores;
Textualidades: o que se faz de um texto e não apenas uma seqüência de frases;
Texto: unidade de linguagem em uso;
Coerência: responsável pela unidade do texto;
Coesão: manifestação linguística da coerência.

26. 26
A condição para que o aluno se aproprie desses conceitos é o trabalho, em sala de
aula com as práticas reais de uso da língua estrangeira e o trabalho com a reflexão sobre
elas. Esses eixos de trabalho indicam apenas que podemos focalizar este ou aquele aspecto,
esta ou aquela dimensão. Devem, porém ser trabalhados de maneira simultânea ou
alternada tal como ocorre na prática da língua.
No caso de língua Estrangeira, deve-se priorizar o trabalho com as práticas de
leitura e escritura, não no sentido de restringir as possibilidades de aprendizagem, mas para
viabilizar o aprendizado efetivo de pelo menos, estas habilidades. Essa leva em
consideração a função social – ler texto em outra língua – da aprendizagem da língua
estrangeira para alunos brasileiros.
Nas práticas de leitura/escrita trabalhar com:
 Discussões orais sobre os textos lidos e produzidos;
 Escuta ativa de textos pela participação em diálogos, entrevistas, debates e
outros.
 Atividades de interação em que cada aluno possa falar de si mesmo,
perguntar as preferências do outro responder questionamentos de outros,
solicitar e fornecer informações.
Nas práticas de leitura/escritura trabalhar com:
 A leitura de diferentes textos (artigos de jornal, embalagens, propagandas,
manuais de instrução, canções, receitas, documentários, informes
turísticos, lendas.) para:
 Reconhecer as informações de cada um deles;

27. 27
 Conhecer os costumes, as peculiaridades locais, o modo de agir, de pensar,
de se relacionar de cada povo;
 Estabelecer um paralelo entre a cultura do outro e a própria cultura;
 A elaboração de sínteses de textos lidos;
 A produção de textos, observando a unidade significativa, concordância,
ortografia, etc.
Nas práticas de análise linguística, trabalhar com:
 Análise da natureza e da estrutura de elementos coesivos lidos e
produzidos;
 A seleção de aspectos da língua, a partir de uma situação de leitura, de
compreensão ou de produção de textos, para serem trabalhados mais
detalhadamente;
 A reescritura dos textos produzidos, adequando-os à situação, ao gênero,
ao interlocutor e às convenções da língua estrangeira;
Para que o trabalho na perspectiva de atividades de aprendizagem coletivas e
interdisciplinares alcance os objetivos de aceleração de aprendizagem, a escola deverá
proporcionar ao aluno o acesso as suas dependências (laboratórios de ciências, sala de
estudo, sala de vídeo, biblioteca) horário extra–classe.
CIÊNCIAS

28. 28
No ensino e aprendizagem de ciências, deve-se levar em consideração que: “o
conhecimento só poderá ser efetivamente apropriado pelo aluno, se corresponder a uma
elaboração de valores, de novas atitudes e não só aquisição de informações. É preciso
pensar [...] as maneiras de se garantir esta construção de múltiplos componentes” (proposta
Curricular, 1998).
O ensino de ciências deverá promover os caminhos para o conhecimento científico
como forma de interpretar o próprio homem, o mundo em que vive com os seres que nele
habitam, as condições econômicas e sociais, em sua realidade material, preparando o
indivíduo para a vida e seus desafios, ou seja, com vistas à formação para a cidadania.
Sendo assim o ensino de ciências constitui-se num processo de alfabetização científica e
tecnológica através do método científico. Tema problematizado elaboração científica e
tecnológica através do método de interpretação, conclusão. Dessa forma permite ao
educando estabelecer conexões com os fenômenos naturais, sócio–culturais e assim realizar
uma leitura e uma interpretação mais elaborada do contexto onde vive
Para atingir esses objetivos sugerem-se os seguintes conteúdos que ao serem
trabalhados no processo ensino-aprendizagem, possibilitam ao educando a reelaboração de
sua base conceitual.
1. Como formou-se o Universo : Big Bang;
2. Elementos que compõem o meio Biótico e Abiótico:
 Água: componentes, tipo de água; ciclo da água; tratamento da água
consumida; água como fonte energética; inter-relação dos diferentes com
os seres vivos; preservação; poluição;

29. 29
 Solo: influências dos diferentes tipos de solos no ecossistema; os solos e
os processos de produção (recursos naturais renováveis e não renováveis,
reciclados); inter-relação com os seres vivos; preservação, poluição;
 Ar: diferentes gases e suas funções no ambiente, influência do ar nas
alterações climáticas e implicações sobre os seres vivos, fatores que
determinam as condições climáticas (temperatura, umidade, pressão);
 Seres Vivos: características dos seres vivos (célula, ciclo vital...) noções
básicas e sistemáticas; inter-relação e importância das funções vitais para
as formas de vida reprodução. Em noções ao ser humano: o homem como
ser social sexualidade (questão sociais, culturais, afetivas), noções de
genética coordenação das funções orgânicas pelo processos de
(sustentação, movimentação, reação nervosa, complexo hormonal) animais
vertebrados e invertebrados (principalmente características dos diversos
grupos de animais); vegetais inferiores e superiores;
 Desenvolvimento Sustentado: recursos renováveis e não renováveis,
reciclagem de lixo, reaproveitamento de materiais, impactos ambientais e
implicações sociais, preservação de gradação e recuperação ambiental;
 Ciclo da matéria e energia: compreensão as constituição da matéria,
estados físicos, transformações da matéria e da energia, ciclos
biogeoquímicos, cadeia e teia alimentar, relações harmônicas e
desarmônicas.
SALA DE RECURSOS

30. 30
O atendimento de Sala de Recursos caracteriza-se por um serviço de atendimento
especializado para o educando com deficiência sensorial: surdo, deficiente auditivo, cego,
baixa visão e surdo/cego.
Objetivo: Propiciar através da utilização de metodologias específicas e de recursos
pedagógicos adaptados, a produção e apropriação do conhecimento científico.
O serviço foi implantado para atender alunos do Ensino Fundamental para os
educando cegos e baixa visão (D.V).
O atendimento oferecido na S.R – DV- ocorrerá em horário oposto ao da sala de
ensino regular através de atendimento individual.
É de responsabilidade do professor de sala de recursos, orientar sistematicamente o
professor regente que o aluno está incluindo.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
As políticas nacionais de inclusão escolar estão baseadas na L.D.B. do Brasil (Lei
9394/96) que define a Educação Especial como à modalidade escolar para educandos
portadores de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
A Educação Especial no estado de Santa Catarina perpassa os níveis e etapas de
escolarização, não constituindo um sistema paralelo de ensino e etapas de escolarização,
não constituindo em sistema paralelo de ensino.
O aluno com deficiência mental, sensorial, com deficiência múltipla, com
deficiência física e com condutas típicas está incluído na rede regular de ensino e recebe

31. 31
atendimento através das salas de Recursos do Serviço de Apoio Pedagógico, Professor
Interprete, Instrutor Surdo e em Turmas Bilíngües.
O educando com deficiência mental, diagnosticados como sendo severamente
prejudicados, recebem atendimentos nas escolas especiais, mantidas pela APAE e outras
congêneres conveniados com o Estado, (FCEE).
SAEDE/DV
Serviço direcionado aos alunos com deficiência visual, caracterizado por um
conjunto de procedimentos diferenciados voltados à estimulação de sentidos remanescentes
mediante a utilização de recursos e instrumentos específicos mediadores do processo de
apropriação e produção de conhecimentos.
 Objetivo: desenvolver a independência e a autonomia do aluno com
deficiência visual no processo educacional.
 Elegibilidade: aluno com deficiência visual matriculado na educação
básica ou em suas modalidades.
Estrutura e Funcionamento
O encaminhamento de alunos com baixa visão ou cegueira ao SAEDE/DV será
realizado mediante avaliações do Serviço de Reabilitação Visual – SRV da FCEE, que
considerará o grau de deficiência visual, a idade cronológica e o desenvolvimento global do
educando. Somente o SRV poderá encaminhar ou retirar os educandos do SAEDE/DV.
Para o educando com baixa-visão este atendimento deverá ser realizado
preferencialmente de forma individualizada, resguardando as especificidades das patologias

32. 32
visuais. Em alguns momentos, o atendimento poderá ser em grupo de no máximo três
educandos, possibilitando a troca de experiências entre eles.
 Cegueira – o atendimento será de no mínimo duas vezes na semana, com
sessões de uma hora diária, voltando ao desenvolvimento sensório-motor,
sendo realizado, preferencialmente, com a participação da família. O
grupo poderá ser composto por crianças que tenham outras deficiências
associadas à visão.
 Baixa Visão – o atendimento será de no mínimo duas vezes na semana,
com sessões de 1 hora diária, voltando para a estimulação visual. Quando
a criança com deficiência visual, nessa faixa etária, apresentar atraso
significativo no seu desenvolvimento global, deverá também, ser atendida
pelo serviço de estimulação essencial de sua comunidade.
 Cegueira – o atendimento deverá ser prestado por sessões de no máximo
duas diárias, no mínimo duas vezes por semana em grupos de no máximo
dois alunos, com o mesmo grau de desenvolvimento global. Estará
vinculada ao trabalho desenvolvido na escola de educação infantil com
ênfase no desenvolvido da percepção tátil e auditiva, iniciando o uso da
cela Braille, orientação e mobilidade e atividades de vida diária.
 Educação Infantil – 4 a 6 anos de idade. Caso esta criança tenha outros
comprometimentos associados à deficiência visual deverá ser avaliada
pelos CAESPs, para definição dos serviços complementares aos quais será
encaminhada. Cabe ao Centro Especializado, orientar a escola de educação
infantil, nas questões pertinentes ao processo de reabilitação e ajudas
técnicas necessárias.

33. 33
 Educação Infantil de 4 a 6 anos de idade - Baixa Visão: o atendimento
será de no mínimo duas vezes na semana, com sessões de 1 hora diária,
voltado para o desenvolvimento da eficiência visual do aluno (estimulação
da função visão-motora e visão-perceptiva), para adquirir consciência do
seu funcionamento visual. E necessário o acompanhamento sistemático
deste educando pelo SRV, para prever o momento adequado de adaptação
de recurso óptico.
Estrutura e funcionamento – Ensino Fundamental
O aluno após ter o domínio das técnicas de leitura e escrita pelo Sistema Braille e
uso do sorobã, freqüentará o serviço para receber orientações específicas, quanto às
adaptações em relevo e solucionar dúvidas pertinentes aos conteúdos trabalhados em sala
de aula, que dependam destas adaptações e, podendo ainda se beneficiar do uso da máquina
Braille e do sistema de sintetizador de voz na informática adaptada.
Neste caso, o atendimento será de duas vezes na semana de duas horas em grupos
de no máximo três alunos.
Baixa Visão: o atendimento é realizado em sessões, não ultrapassando uma hora,
no máximo três vezes por semana. Está voltado ao desenvolvimento da consciência do
potencial visual e para a aquisição da destreza do uso do recurso óptico e não-óptico como
instrumentos facilitadores do processo de apropriação do conhecimento.
É necessário o acompanhamento sistemático pelo SRV ao educando para
avaliação do quadro visual e estado de conservação dos recursos ópticos. Quando o

34. 34
educando já estiver adaptado ao recurso óptico deve ser desvinculado do Serviço,
mediante parecer do SRV.
Alunos com deficiência visual e com deficiência mental associada, que
freqüentam o ensino fundamental, serão atendidos em SAEDE/DM. O professor deste
atendimento receberá orientação do professor do SAEDE/DV quanto às adaptações dos
materiais e intervenção pedagógica, pertinentes à deficiência visual.
Atribuições do Professor
O profissional além das atribuições descritas nas disposições gerais deverá:
 Auxiliar e acompanhar tecnicamente o assistente técnico pedagógico
quanto à aplicação do teste de acuidade visual;
 Transcrever os materiais didáticos específicos tais como: provas,
exercícios, textos e avisos, etc.;
 Orientar e acompanhar o encaminhamento dos livros didáticos, para
ampliação ou transcrição, até 15 de março do corrente ano para a
CAP/FCEE, exceto os casos de transferência de escola, que deverão ser
encaminhados assim que seja efetivada a matrícula do aluno.
 Orientar a família quanto à solicitação de retorno do aluno com baixa
visão ao SRV.
Adequações Curriculares Específicas

35. 35
Na área de transcrição em Braille existem conteúdos que não possuem simbologia
capaz de exprimir seu significado. Para tanto, é necessário que o professor de sala de aula
observe a nota “peça ajuda ao professor” que acompanha o material transcrito. Estas notas
são recomendações padronizadas pela Comissão Brasileira do Braille.
Sugere-se, na educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, a
utilização de formas concretas como elemento facilitador do processo de apropriação de
conceitos.
Os instrumentos de avaliação deverão ser adequados de acordo com a necessidade
específica do deficiente visual (escrita ampliada, Braille ou oral). É prevista a adição de
50% do tempo disponível para execução de provas em Braille ou escrita ampliada, em
função da exaustão da sensibilidade tátil e visual.
Não haverá avaliação formal dos alunos com deficiência visual em SAEDE. As
avaliações destes educandos serão as mesmas executadas para todos os alunos da rede
regular, só exigindo do professor organização antecipada, para providenciar as adaptações
necessárias junto ao SAEDE.
Atribuições do Professor do SAEDE
 Promover, sistematicamente, junto à equipe técnica, pedagógica e
administrativa da unidade escolar, repasses técnicos referentes ao
atendimento;
 Orientar e subsidiar o professor de sala de aula (ensino regular) e a turma
na qual o aluno está matriculado;

36. 36
 Propor intervenções pedagógicas, em sala de aula, que possibilitem a
efetiva participação dos educandos no ensino regular;
 Elaborar e executar planejamento de atividades, conforme as
especificidades dos alunos;
 Solicitar a colaboração do Integrador de Educação Especial e Diversidade,
quando necessário, para a elaboração do planejamento de atividades
pedagógicas, relatórios, cronograma de orientação para o ensino regular,
avaliações e outras orientações que se fizerem necessárias;
 Registrar as assessorias para rede regular, utilizando a ficha de presença,
solicitando sempre a assinatura do diretor e professor da escola orientada,
bem como todas as orientações dadas a escola e a família;
 Informar a equipe técnica e administrativa da escola do ensino regular
quanto às características do Serviço e as peculiaridades dos educandos
atendidos no SAEDE;
 Participar de reuniões e conselhos de classes, na unidade escolar onde o
aluno está matriculado;
 Promover palestras, encontros com professores, funcionários, alunos, pais;
 Participar da elaboração do projeto político pedagógico;
 Orientar o professor da classe regular quanto às adequações curriculares
no contexto da metodologia, avaliação e temporalidade;

37. 37
 Participar de reuniões mensais com o Integrador de Educação Especial e
Diversidade para estudo e orientação técnica referente ao trabalho
realizado em SAEDE;
 Zelar pela conservação do espaço físico, dos equipamentos e materiais
pedagógicos específicos do SAEDE;
 Solicitar, por escrito, ao Integrador de Educação Especial e Diversidade,
assessoria técnica em educação especial, material específico para as
atividades pedagógicas, reavaliação diagnósticas periódicas e outras
orientações.
Observação:
Não compete ao professor do SAEDE o preenchimento do relatório de avaliação
pedagógica e do protocolo de triagem para avaliação dos educandos. Tais documentos são
de responsabilidade do professor do ensino regular e do Integrador de Educação Especial e
Diversidade, respectivamente.
SAEDE/DA
Tem por finalidade promover a comunicação e a educação da pessoa surda e do
deficiente auditivo contribuindo, assim, para a eliminação das barreiras de comunicação
entre surdos e ouvintes e favorecendo a permanência destes alunos no sistema regular de
ensino.
Promover o ensino de LIBRAS e do português escrito, numa abordagem
pedagógica que respeite a experiência visual e lingüística da pessoa surda ou deficiente
auditiva.

38. 38
Elegibilidade: aluno com diagnóstico de deficiência auditiva ou surdez,
matriculado em turmas mistas nas etapas e modalidades da educação básica.
DIMENSÃO ADMINISTRATIVA
O Regime de funcionamento da Secretaria e do Departamento Pedagógico se dá da
seguinte forma: de segunda à sexta-feira das 08h às 12h e das 13:10h às 17:10h,
atendendo estudantes, pais e professores.
Quanto a documentação dos estudantes e professores “O artigo 24 da VII da Lei nº
9394/96 é uma concessão do princípio de autonomia dada a Escola, em certificar os
seus atos e expedir os documentos escolares.
PROPOSTA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Por considerar que as ações escolares têm sempre um objetivo a alcançar, estas
devem ser planejadas, evitando-se a improvisação e tornando o trabalho da Escola
responsável e competente. Objetivamos planejar, mediar, executar e avaliar as
atividades e serviços diretamente relacionados com o fortalecimento dos vínculos
necessários a uma melhor qualidade das relações interpessoais, tendo como finalidade
O processo de ensino/aprendizagem dos educandos.
MATRÍCULA

39. 39
A matrícula vincula o aluno à escola.
De acordo com as determinações legais, por matrícula, entende-se:
 Admissão de aluno novo;
 Admissão de aluno por transferência;
 Admissão de aluno que tenha se evadido, independente da idade;
 Admissão de aluno, independente da escolarização anterior.
Cabe à escola solicitar ao aluno, pais ou responsáveis à documentação escolar para a
identificação do ano, ao ser efetuada a matrícula. Nos casos em que o aluno esteja
impossibilitado de apresentar a sua documentação, dever-se-á dar-lhe um prazo para
não comprometer a sua vida escolar, a partir do que, a escola e a família serão
responsabilizadas pelas irregularidades que possam ocorrer com a trajetória do
aluno.
DOCUMENTOS RELEVANTES PARA SE EFETUAR UMA MATRÍCULA:
 Certidão de nascimento/casamento e/ou Carteira de Identidade;
 Carteira de Identidade de estrangeiro ou protocolo de registro de
Departamento da Polícia Federal (quando for o caso);
 Histórico Escolar (exceto para o primeiro ano do Ensino Fundamental);
 Certificado de conclusão de curso (quando for o caso);
 Título de Eleitor (para maiores de dezoito anos);
 Comprovante de residência;
 Atestado de vacina ou declaração dos pais ou responsáveis do aluno em dia
com as vacinas, para todos os níveis de escolaridade (Portaria Ministerial nº
597/2004, art. 5º § 2º).
 O acesso e a permanência do aluno na escola, observado o princípio da
educação escolar gratuita, não podem estar condicionados a falta de
material, de uniforme escolar ou a contribuição financeira. Portanto, não

40. 40
poderão constitui impedimento para que o aluno participe das atividades
escolares (LEI COMPLEMENTAR Nº 170/98, ART. 5º, III e ART. 81).
 A Direção da Unidade escolar não poderá recusar matrícula, em qualquer
circunstâncias (por exemplo estar fora do período estabelecido para a
matrícula, ser um educando com deficiências, altas habilidades e condutas
típicas.
O aluno reprovado em disciplina que não consta na Matriz Curricular da
Instituição de Ensino para a qual foi transferido, pode ser matriculado na série
seguinte, pois para a escola que o recebe, é necessário comprovar o cumprimento
das disciplinas exigidas na Matriz Curricular do Curso em que vai ser matriculado.
É preciso, todavia, informar essa situação, na emissão do novo histórico escolar,
com o seguinte registro no campo de observação.
O Diretor da escola e o responsável pela secretaria (AE) possuem autonomia
para indeferir uma matrícula, sempre que ocorrerem problemas com a
documentação apresentada (documentação adulterada, rasurada ou com reprovação
omitida, por ocasião da matrícula ou série não compatível).
FREQUÊNCIA
De acordo com a Lei nº. 9394/96 a aprovação do aluno, esta condicionada ao
mínimo de 75% de frequência às aulas em relação ao computo total da carda horária em
vigor, ou seja, de 100% da carga horária anual, o aluno poderá faltar até 25% das aulas,
dessa forma, a apuração de frequência não se fará mais sobre a carga horária específica de
cada disciplina.
 No ensino Fundamental de 1º a 4º série o registro de frequência caberá ao
professor da turma utilizar-se do diário de classe;

41. 41
 No Ensino Fundamental de 5º a 8ª série o professor é responsável pelo
registro de frequência e pelo acompanhamento do desempenho de seus
alunos;
 Durante o ano letivo, a escola, ao observar a falta de frequência do aluno,
deve proceder alguns encaminhamentos que favorecem a aprendizagem e a
permanência do aluno na escola;
 Revisão de causas de caráter pedagógicas que afastam os alunos da sala de
aula;
 Contato com as famílias para o diagnóstico das causas de faltas na escola e
buscar alternativas;
 Comunicar as autoridades competentes (Ministério Público e Conselho
Tutelar) para providenciar medidas cabíveis;
 Aluna gestante: tem seu direito garantido na Legislação Federal e Estadual
e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como a aluna tem direitos e
deveres a cumprir com aproveitamento e freqüência exigidos pela
legislação vigente. Não existe tratamento diferente à aluna gestante
garantido pela legislação é de 25% o que corresponde no máximo há 50
dias no calendário de 200 dias letivos ou 25 dias no calendário semestral
que corresponde a 100 dias letivos. O atestado médico assegura o direito
ao afastamento das atividades escolares para a aluna gestante. No período
de licença atestado pelo médico, a escola deve garantir o direito de realizar
exercícios domiciliares. Caso a aluna gestante em situação especial,
ultrapassar o percentual mínimo de freqüência verificar o encaminhamento
dado no item reclassificação.

42. 42
TRANSFERÊNCIA
Em caso de transferência, ao final de uma série/ano ou curso, a escola deverá lançar
no histórico escolar todas as notas dos alunos, bem como o resultado final (APROVADO –
Apr. ou REPROVADO – Rep.). Lembramos que todos os campos deverão ser
alimentados, anulando os demais, para que não fiquem espaços abertos. O Sistema aceita
somente um traço na horizontal, exemplo (-), porém, a escola deverá anulá-lo,
manualmente, com um traço na diagonal, para evitar qualquer tentativa de
adulteração da documentação escolar.
Para transferência no decorrer do ano letivo, o atestado de frequência, o boletim
escolar e/ou relatório de notas parciais, até a data da transferência, devem ser autenticados
pela escola e anexados ao histórico escolar do aluno. Quando houver transferência de aluno
do 1º ano do Ensino Fundamental durante o ano letivo, o CERTIFICADO/HISTÓRICO
ESCOLAR não será expedido.
No CERTIFICADO/HISTÓRICO ESCOLAR, no campo OBSERVAÇÕES, ao
final do curso, ou em caso de transferência, deverão constar todas as informações referentes
à vida escolar do aluno, inclusive citando Lei, Decreto, Resolução e Portaria que ofereçam,
ao documento, o devido amparo legal.
Em caso de transferência, se o aluno stiver em dependência ou reprovado, a escola não
poderá utilizar-se da reclassificação.
Em caso de constatação de irregularidade do documento escolar ou de indicação de
fraude no CERTIFICADO ou no HISTÓRICO ESCOLAR, a escola comunicará o fato
ao aluno ou ao responsável e questionará o estabelecimento de ensino emitente, com vistas
ao esclarecimento da situação.
Alunos circenses, artistas ou filhos deles e ciganos podem fazer matrícula a
qualquer tempo (Lei Federal Nº 301/48 e Lei Federal Nº 6533/78, ART. 29).

43. 43
CLASSIFICAÇÃO/RECLASSIFICAÇÃO
Para os alunos com altas habilidades, a classificação/reclassificação, em
consonância com o que prevê a Resolução CEE nº 158/2008, é de competência e iniciativa
da unidade escolar. Esta deverá garantir que a avaliação para classificação dos alunos com
altas habilidades abranja todas as disciplinas e conteúdos referentes as séries em que o
aluno pretende avançar. Os resultados dessa avaliação deverão ser convalidados em
Conselho de Classe, registrados em ata específica e arquivados junto aos documentos do
aluno.
RECREIO MONITORADO
Conforme conceituou o Conselho Nacional de Educação/CNE, no Parecer CEB nº
05/97, o recreio é efetivo trabalho escolar. Portanto, não são apenas os limites da sala de
aula propriamente dita que caracterizam, com exclusividade, a atividade escolar de que fala
a lei. Em vista disso, as atividades livres ou dirigidas durante o recreio integram o Projeto
Político Pedagógico da escola, com a presença e efetiva orientação de professores. Com
base nesse entendimento, as escolas devem realizar o recreio em ambiente organizado,
favorável à convivência, lazer, esporte, jogos, leitura, bate-papo, música, entre outros, ou
ofertar aulas de 48 minutos.
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES DOS ALUNOS
Histórico Escolar nos níveis/ou modalidades do Ensino Fundamental.
Com a promulgaç
ORGANIZAÇÃO DO TEMPO ESCOLAR
Segundo a Legislação o ano letivo será de 220 dias de efetivo trabalho Escolar,
com uma carga horária anual mínima de 800 horas.

44. 44
A jornada, escola do Ensino Fundamental será de no mínimo 4 ( quatro horas de
efetivo trabalho escolar).
A carga horária na Lei nº. 170/98 é de 5 aulas de 45 minutos no ensino
Fundamental período diurno, senso que o recreio não poderá ser computado nas 800 horas e
220 dias letivos.
Ensino Fundamental, quatro horas de permanência na escola, incluindo o tempo
destinado ao recreio que faz parte da atividade.
As atividades pedagógicas dentro do calendário contadas como dia efetivo de
trabalho escolar, são aquelas as quais envolvem a participação de alunos e professores, em
sala de aula ou ambientes equivalentes.
A Escola de Educação Básica Martinho de Haro é composta de 7 (sete) profissionais no
quadro administrativo, 13 (treze) professores efetivos, 14 (quatorze) professores ACTs, 18
turmas do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, 2 (duas) turmas do Ensino Fundamental
dos Anos Finais de 8 (oito) anos e 2 (duas) turmas do Programa Mais Educação,
totalizando 438 (quatrocentos e trinta e oito alunos).
Diretor: Murilo Fontanella Vieira
Secretária: Laura C. Matos Tives.
Analista Técnico em Gestão Educacional: Charles Palma Chilisting
Assistentes Técnicos Pedagógicos: Alice P. de S. Pereira.

45. 45
Daniela Warmeling
Eloísa Janaina da Silva Rodrigues
Marciléia Bittencourt de Souza
Formação Acadêmica e Profissional do Corpo Docente e Diretivo
Matrícula Nome Cargo Graduação Especializ
ação
373307-6-01 Alice P. de S. Pereira ATP Pedagogia Pedagogia Efetiva
657627-3-01 Aline C. Anselmo Professora Ed. Física ACT
213345-8-03 Carla M. de S. Sá Professora Matemática Metedolog
ia
Matemátic
a.
Efetiva
286764-8-03 Carla R.V.P.R. Costa Professora Ed. Física Efetiva
373333-5-01 Charles Palma Schilisting Analista Téc.
Gestão Educ.
Efetivo
389811-3-02 Daniela R. Warmeling
Silva
ATP Pedagogia Pedagogia Efetiva
385364-0-03 Edu Nunes dos Santos Professor Geografia Efetivo
372544-8-01 Eduardo L. Massenz Professor Ed. Física ACT
393957-0-01 Eliane Oliveira Nunes Professor Pedagogia ACT
352628-3-02 Eloisa J.S. Rodrigues ATP Pedagogia Pedagogia Efetiva
390476-8-02 Franscisco Carlos
Mondadori Junior
Técnico I. Ciência da
Computação
Redes ACT
393690-2-01 Gabriel M. Pereira Professor Geografia ACT
296633-6-02 Geanine N.Goulart Professora Letras - Port Efetiva
180952-0-01 Gisela L.D.Demeciano Professora Pedagogia Pedagogia Efetiva
345629-3-02 Ivanir Neves O. Nava Professora Letras -Ing Efetiva
359722-9-03 Joelma R. da Silva Professora Biologia Efetiva

46. 46
359948-5-03 Juliana Zanette Professora Biologia ACT
667904-8-01 Katiane Fernandes Professora Biologia ACT
164100-0-01 Kattia Lapolli Dutra Professora Pedagogia Efetiva
675549-6-01 Kelen Apª. Vargas Professora Cursando
Letras
ACT
294325-5-01 Larissa C. Campos Professora Pedagogia ACT
372911-7-01 Laura C.M. Tives A. E Pedagogia Efetiva
667502-6-01 Luana Nunes Professora ACT
180466-9-01 Luiz Carlos G. da Silva Professor Efetivo
675510-0-02 Magnum M. Fernndes Professor ACT
345555-6-03 Mara Luzia K. Vieira Professora Artes Pedagogia Efetiva
369719-3-02 Marciléia Bittencourt ATP Pedagogia Pedagogia Efetiva
356539-4-01 Marilda ApªC. Padilha Professora Pedagogia ACT
354331-5-03 Murilo Fontanella Vieira Diretor Ed. Física Ed. física Efetivo
358987-0-01 Neide P. T. Machado Professora Pedagogia ACT
361939-7-02 Patricia de Andrade Professora Pedagogia Efetiva
389656-0-02 Rita de Cassia Nunes Coordenadora
Programa Mais
Educação
Pedagogia ACT
376969-0-01 Sandra Apª C. Seifert 2ª Professora Pedagogia ACT
367846-6-02 Suelen Bianquini
Damacena
Professora Pedagogia Efetiva
371194-3-03 Valdemir Luis dos Santos
Hoffmann
Professor História Efetiv

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DIMENSÃO FINANCEIRA
Para melhor aplicação dos recursos financeiros e melhorar a permanência
dos estudantes na escola, compra de material didático pedagógico, material de consumo e
reparos nas instalações físicas e outros, a EEB. MARTINHO DE HARO, conta com o
apoio financeiro do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
DIMENSÃO FÍSICA
A estrutura física da EEB. Martinho de Haro é composta pelas seguintes instalações:
 01 Auditório;
 01 Banheiro feminino auditório;
 01 Banheiro masculino auditório;
 01 Depósito auditório;
 01 Pátio interno;
 01 Pátio externo;
 01 Sala de Museu;
 01 Secretaria;
 01 Direção;
 01 Banheiro de Direção;
 01 Banheiro de professores;
 01 Sala dos professores;
 01 Biblioteca;
 01 Sala de Apoio Pedagógico;
 01 Sala de Multimídia (informática);
 01 Sala de dança;
 01 Sala de Artes;

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 01 Sala do Programa Mais Educação;
 01 Sala do SAEDE;
 01 Banheiro masculino alunos;
 01 Banheiro masculino alunos acessibilidade para portadores de necessidades
especiais;; 01 Banheiro feminino alunos;
 01 Banheiro feminino alunos acessibilidade para portadores de necessidades
especiais;
 05 Salas de aula anos iniciais do 1º ao 5º ano;
 07 Salas de aula temática dos anos finais do 6º ao 8º ano;
 01 Sala de educação física;
 01 Ginásio de Esportes;
 04 Vestiários;
 01 Almoxarifado;
 01 Refeitório;
 01 Cozinha;
 01 Depósito de Cozinha;
 01 rampa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

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REFERÊNCIAS
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básicas. Gestão em Rede, Brasília, Maio, 1998, pp. 11-15.
BRASIL. Decreto nº. 1044/69. Dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos
portadores de afecções.
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Estabelecimento de Ensino de Educação Básica da Rede Pública Estadual.
DALBEN, Ângela I. L. de Freitas. Trabalho Escolar e Conselho de Classe. Coleção
Magistério Formação e Trabalho Pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 1992.
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Florianópolis, 1999.
Documento Norteador para elaboração de subsídios nas unidades. Programa da Autonomia
e da Gestão da Escola Pública Estadual da Secretaria da Educação e do Desporto.
Florianópolis, 1999.
Decreto n.º. 3429, de 08 de dezembro de 1998. Regulamenta o conselho Deliberativo
Escolar.
Decreto n.º. 31113/86. Dispõe sobre a existência das APPs
Decreto n.º. 3429/98. Dispõe sobre a existência das APPs.
Lei Complementar n.º. 170, de 07 de agosto de 1998. Dispõe sobre o Sistema Estadual de
Educação.
Lei nº. 6202/75. Atribuição à estudante em estado de gestão o regime de exercícios
domiciliares instituídos pelo Decreto – Lei nº. 1044, de 1969, e dão outras providencias.
Lei nº. 7088/83. Estabelece normas para expedição de documentos escolares.

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Lei nº. 8069/90, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dão outras providências.
Lei nº. 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional.
MINAS GERAIS. Parecer nº. 1132/97 do Conselho Estadual de Educação. Dispõe sobre a
Educação Básica, nos Tempos da Lei nº. 9394. Série integração com os Municípios8.
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MOURA, Inês Castro de. Escola, Modernidade e Ação. São Paulo, Martins, 1998.
PIAUÍ. Conselho Escolar: todos pela valorização da escola pública. Informativo do
Conselho Escolar Teresina, 1995.
Portaria n.º. 008, de 27 de maio de 1999. Fixa procedimentos referentes ao Conselho
Deliberativo Escolar nas unidades escolares de Educação de Rede Pública Estadual.
PRADO, L. Almeida. Educação e Democracia. São Paulo, Martins, 1997.
RIO GRANDE DO SUL. Gestão Democrática do Ensino Público. O Desafio da
Construção do Regimento Escolar. Porto Alegre.
SÃO PAULO. Normas Regimentais para as Escolas Estaduais. Aprovadas pelo Parecer
do C.E.E. 97/98. São Paulo, Fev., 1998.
SANTA CATARINA. Resolução nº. 017/99 do Conselho Estadual de Educação,
Estabelece as diretrizes para a elaboração do projeto político – pedagógico das Escolas de
Educação Básica e Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa
Catarina. Florianópolis, abr. 1999.
SANTANA, José A. Reflexões sobre Educação. São Paulo, Martins, 1995.
VYGOTSKY, L.S. Pensamento e Linguagem. São Paulo: Martins, 1987.

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