O documento define cidadania como um conjunto de direitos políticos, sociais e econômicos garantidos pela lei. Originalmente, na Roma antiga, cidadania era um privilégio restrito a certas classes. Ao longo do tempo, houve alterações na definição de cidadania decorrentes de mudanças econômicas, políticas e sociais, ou de conquistas de grupos excluídos. Hoje, a lei garante direitos a todos, mas na prática muitos ainda são negados à população excluída.