O documento discute o conceito de cidadania ao longo da história, desde a Grécia Antiga até os dias atuais. Na democracia grega, cidadania significava o direito e dever de participar ativamente na gestão pública. Já a cidadania moderna reconhece direitos universais independentemente de características individuais. Atualmente, defende-se uma cidadania ativa com participação política e responsabilidade social.
2. Na democracia grega dos séculos V e IV a.C., cidadão era o membro da cidade-estado que participava ativamente na gestão dos assuntos que diziam respeito a todos. Portanto, para os Gregos, cidadania era a expressão do direito e dever de governar, fundados na qualidade de homem livre e na relação de pertença à polis. A vida política desenvolvia-se na praça pública, a Ágora, onde tinha lugar a discussão política. Havia, por um lado, o espaço privado (o espaço familiar), em que o poder era exercido pelo chefe de família, e, por outro, o espaço público , o lugar onde se reuniam os homens livres.
3. Espaço de discussão e debates dos assuntos políticos e jurídicos referentes ao interesse de toda a população. Era o lugar em que se expunham as mais variadas ideias e pensamentos, fundamentados em argumentos, sempre na busca de se chegar a um consenso daquilo que supostamente seria o mais adequado e aplicável à sociedade e seus respectivos problemas. Era o espaço destinado ao interesse público . ÁGORA
4. O cidadão é o habitante da cidade que, por ser membro de uma comunidade, adquire um determinado estatuto, a cidadania , isto é, um conjunto de direitos e de deveres, tendo à sua disposição o espaço público (lugar onde os cidadãos se encontram para conviver e para debater os problemas que dizem respeito a todos) e o espaço privado (espaço familiar que só diz respeito a um grupo restrito). CIDADANIA
5. É a esfera da casa, da família e daquilo que é próprio ao homem. Baseia-se em relações de parentesco. Trata-se de um reino de desigualdade em que só o chefe da família exercia o poder sobre os seus subordinados. Não existia qualquer discussão livre e racional. Os homens viviam juntos subordinados por necessidades e carências biológicas (alimentação, alojamento, segurança). ESPAÇO PRIVADO GREGO
6. É a esfera do comum na vida política da polis. Baseia-se no uso da palavra e da persuasão através da arte da Política e da Retórica. A esfera pública era o domínio da vida política, que se exercia através da ação e do discurso. Os cidadãos exerciam a sua vida política participando nos assuntos da polis. Vencer as necessidades da vida privada constituía a condição para aceder à vida pública. ESPAÇO PÚBLICO GREGO
7. Todos são iguais (não há desigualdade de comandar e de ser comandado) e todos são livres em expressar as suas opiniões. O poder da palavra através da persuasão (a prática da retórica) substitui a força e a violência da esfera privada. Os cidadãos livres e iguais da esfera pública da polis opõem-se, assim, às relações de dominação e de propriedade sobre os subordinados do espaço privado. ESPAÇO PÚBLICO: IGUALDADE E LIBERDADE
8. O termo "público" remete para dois fenômenos distintos, mas correlacionados: a ideia de acessibilidade: tudo o que vem a público está acessível a todos: pode ser visto e ouvido por todos. Quando divulgamos um pensamento ou um sentimento através de uma estória, bem como quando divulgamos experiências artísticas individuais, o privado torna-se de acesso público. a ideia de comum: a realidade do mundo tem um bem comum ou interesse comum dos negócios humanos, na medida em que é partilhado por indivíduos que se relacionam entre si. PÚBLICO: ACESSIBILIDADE E COMUM
9. Ter coragem era a condição para aceder à vida política afirmando uma individualidade discursiva e contrariando a mera socialização imposta pelas limitações da vida biológica privada. Ser cidadão da polis, pertencer aos poucos que tinham liberdade e igualdade entre si, pressupunha um espírito de luta : cada cidadão procurava demonstrar perante os outros que era o melhor exibindo, através da palavra e da persuasão, confrontando opiniões através do discurso. A CORAGEM
10. Em Atenas, todos os cidadãos tomavam parte dos negócios públicos; havia ali, porém, apenas vinte mil cidadãos, em mais de trezentos e cinquenta mil habitantes. Todos os outros eram escravos e desempenhavam a maior parte das funções que hoje em dia pertencem ao povo e mesmo às classes médias. Atenas, com o seu sufrágio universal, não era, pois, afinal de contas, senão uma república aristocrática, onde todos os nobres tinham direito igual ao governo. OS EXCLUIDOS DA CIDADANIA GREGA
11. Na Roma antiga, o conceito de cidadania traduz o reconhecimento jurídico de inclusão. Assim, cidadão era o indivíduo que estava submetido e protegido pelas leis do Império. A polis dos gregos é o espaço de afirmação da política, através da liberdade e igualdade dos cidadãos. A sociedade dos romanos é o espaço de dominação do poder imperial sobre os cidadãos e súditos do Império Romano. CIDADANIA ROMANA
12. Cidadania moderna é o reconhecimento universal (isto é, a todos os indivíduos, independentemente de etnia, religião, sexo etc.) em condições de igualdade política e jurídica, do direito de integração e de participação numa comunidade. A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. Esses eventos romperam o princípio de legitimidade até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. CIDADANIA MODERNA
13. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania, e o mundo ocidental o estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. No século XX, com os movimentos sociais e a luta em prol do reconhecimento de direitos humanos universais, recupera-se a concepção de cidadania ativa, isto é, o reconhecimento universal do direito e do dever de participação política, exigindo que os indivíduos e o Estado assumam os seus deveres e responsabilidades. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
14. A emergência da sociedade de informação e comunicação, da internet e da globalização, exige que se pense a política a um nível global. Existe um número significativo de organizações e movimentos de cidadãos que usam os meios de comunicação social e os espaços públicos virtuais para discutir questões gerais (direitos humanos, globalização, problemas ambientais…). Por isso, a cidadania já não pode ser definida em função de uma comunidade restrita (país, cultura ou religião). Nas sociedades abertas, multiétnicas e multiculturais, a cidadania expressa o direito e o dever de vinculação e de integração dos indivíduos na comunidade de seres racionais. CIDADANIA E GLOBALIZAÇÃO
15. “ A cidadania é responsabilidade perante nós e perante os outros, consciência de deveres e de direitos; impulso para a solidariedade e para a participação, é sentido de comunidade e de partilha, é insatisfação perante o que é injusto ou o que está mal, é vontade de aperfeiçoar, de servir, é espírito de inovação, de audácia, de risco, é pensamento que age e ação que se pensa” . Jorge Sampaio SENTIDO DE COMUNIDADE E DE PARTILHA
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17. No Brasil predomina uma visão reducionista da cidadania (votar, pagar os impostos, ou seja, fazer coisas que nos são impostas) e encontramos muitas barreiras culturais e históricas para a vivência da cidadania. Somos filhos de uma nação acostumada a achar “normal” as injustiças, a termos um “jeitinho” para tudo, a não levar a sério a coisa pública, a pensar que direitos são privilégios, a pensar que Deus é brasileiro e se as coisas estão como estão é por vontade Dele. BRASIL: VISÃO REDUCIONISTA DE CIDADANIA
18. Sonhar com cidadania plena em uma sociedade pobre, em que o acesso aos bens e serviços é restrito, seria utópico. Contudo, os avanços da cidadania, se têm a ver com a riqueza do país e a própria divisão de riquezas, depende também da luta e das reivindicações, da ação concreta dos indivíduos.
19. Distribuição de indivíduos que acessaram a internet no Brasil em 2005 em função da idade Percentual de usuários de internet no Brasil entre 2000 e 2005 INCLUSÃO DIGITAL
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22. Crescimento da população carcerária no Brasil de 1995 a Junho de 2007. www.conteudojuridico.com.br Distribuição das pessoas de 5 anos ou mais de idade ocupadas www.portalecodebate.com.br
24. A cidadania não surge do nada como um toque de mágica, nem a simples conquista legal de alguns direitos, significa a realização dos mesmos. Ela é conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social. É necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus direitos. A CIDADANIA NÃO NOS É DADA, ELA É CONSTRUÍDA.
25. Não é como um dever de casa, onde faço a minha parte, apresento e pronto. Enquanto seres inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo, criando e tomando consciência mais ampla dos direitos. Nunca poderemos chegar e entregar a tarefa pronta, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania. UMA TAREFA QUE NUNCA TERMINA