Seminário 3 prauc

2. Área Urbana Central
Bairro ou um conjunto de bairros consolidados com significativo
acervo edificado e articulado em torno do núcleo tradicional da cidade,
dotado de infra-estrutura urbana, equipamentos e serviços públicos,
comércio, prestação de serviços e oportunidades de trabalho.
Reabilitação Urbana
Processo de gestão de ações integradas, pública e privada, de
recuperação e reutilização de áreas já consolidadas da cidade,
compreendendo os espaços e edificações ociosas, vazias,
abandonadas, subutilizadas, insalubres e deterioradas, a melhoria dos
espaços e serviços públicos, da acessibilidade e dos equipamentos
comunitários.

6. Estímulo e consolidação da cultura da reabilitação urbana e edilícia
Participação da sociedade nas decisões, acompanhamento e controle dos
projetos de reabilitação, por meio da gestão democrática e compartilhada;
Promoção e apoio à integração das ações públicas municipais através de
planos de gestão para reabilitação das áreas centrais;
Promoção da melhoria da qualidade de vida da população e dos usuários das
áreas centrais;
Estímulo à atuação integrada do setor público, da iniciativa privada e da
sociedade civil organizada com vistas à viabilização dos investimentos
necessários à reabilitação e sustentabilidade das áreas centrais;
Contribuição para a redução do déficit habitacional por meio da ocupação dos
vazios urbanos e da recuperação do acervo edificado, preferencialmente para o
uso residencial, articulando esse uso a outras funções urbanas;

7. Promoção da melhoria da qualidade de vida da população e dos usuários das
áreas centrais;
Incentivo à permanência e inclusão social da população de baixa renda que
reside ou trabalha na região, por meio da gestão de ações de melhoria das
condições de acesso à moradia, ao trabalho e aos serviços públicos;
Estímulo ao exercício da função social da propriedade por meio da aplicação
dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades;
Estímulo à criação de instrumentos complementares que disponibilizem o
estoque imobiliário ocioso e que estabeleçam mecanismos de regulação
sobre a valorização imobiliária advinda dos investimentos públicos na
reabilitação urbana;
Preservação do meio ambiente urbano, natural e construído, valorizando o
patrimônio e a paisagem urbana;

8.  Ministério das Cidades: Seu objetivo é estruturar
nacionalmente as políticas de habitação, saneamento,
mobilidade, transporte e planejamento territorial urbano. Por
meio do incentivo a implementação de políticas locais de gestão
do solo urbano baseado nos preceitos firmados pela
constituição de 1988 e pelo estatuto da cidade.
Estados e Municípios: Responsáveis pela gestão local e pelo
planejamento e execução de ações e reabilitação dos parceiros
e aporte de recursos das contrapartidas pactuadas.

9. Contrapartidas são previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e
o seu percentual é de:
 3% a 5%: Para municípios com até 50 mil habitantes
 5% a 10%: Para municípios situados em áreas prioritárias definidas no
âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR, e nas
regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste-SUDENE e no Centro Oeste.
 10% a 40%: Para os demais municípios
 10% a 20%: Para estados que que realizem operações que beneficiem
municípios incluídos nas áreas prioritárias
 20% a 40%: Para os demais estados

10.  Caixa Econômica Federal: Agente financeiro, operador e
prestador de serviços e de assistência técnica. Suas ações
baseiam-se na diversidade funcional e social, a identidade cultural,
a vitalidade econômica e a preservação do patrimônio histórico e
cultural.
 Cooperação Internacional: Assistência técnica e assessoria no
planejamento das ações, e viabilização de aporte de recursos
internacionais.
Requisitos para as áreas serem selecionadas para o projeto:
 Dispor de acervo edificado com potencial de uso habitacional;
 Apresentar processos de evasão de população e de atividades;
 Apresentar processo de degradação física relativa á infraestrutura
e ao ambiente construído.

12. É uma operação urbana de escala metropolitana que
busca a reabilitação urbana e ambiental através da
melhoria das infraestruturas da mobilidade, dos
transportes e da rede de equipamentos coletivos e
serviços á comunidade .
As intervenções urbanas irão incorporar á cidade, as
margens d’água como o estuário dos rios Capibaribe o
Beberibe, a bacia do pina e o Oceano Atlântico.

13.  Projeto que transformou o Recife antigo no maior parque
tecnológico do Brasil, com produção de tecnologia da
informação e comunicação(TIC) e foco no desenvolvimento
de software. Ele atrai uma ocupação no bairro e reintegra a
população existente de baixo poder aquisitivo, além de dotar
a área de excelente estrutura de serviços e de
telecomunicações.

15.  A estratégia de financiamento é feita pelo governo federal, estadual e
municipais.
 Conta com investimentos públicos e privados
 Já foram investidos 277,7 milhões em infraestrutura.
Estão previstos mais 100 milhões em financiamento habitacional a
serem obtidos pelo Mcidades/Caixa.
 A empresa pública Portuguesa Parque Expo também participou com
consultora.
 A população também participou na tomada de decisões
 Os beneficiários são: Proprietários de imóveis, moradores,
locatários,trabalhadores,empreendedores,construtoras,trabalhadores de
construção civil e principalmente os habitantes que possuam baixa
renda.

16. MAQUETE DO PORTO

18. • Modalidade
• Apoio a projetos de
infraestrutura e requalificação
de espaços de uso público em
áreas centrais.
∆ Elaboração de planos de
reabilitação de áreas urbanas
centrais;
∆ Elaboração de projetos de
infraestrutura e requalificação de
espaços De uso público em
áreas centrais

19. • Elaboração e implementação de planos de reabilitação, planos de gestão, projetos,
pesquisas de demandas, estudos de viabilidade e outros estudos e pesquisas voltados à
reabilitação local;
• Promoção e divulgação dos projetos de reabilitação locais;
• Consultoria especializada jurídica e fiscal;
• Formação, montagem e capacitação de equipes técnicas locais;
• Sistema de informações georreferenciadas para monitoramento e avaliação da
implantação dos projetos locais;
• Montagem de redes de apoio à implementação das ações, que permitam o intercâmbio e
a difusão de experiências.

20. Apoio à elaboração de planos de reabilitação de áreas urbanas centrais
Objetivo é apoiar estados, Distrito Federal e municípios na elaboração dos
planos de reabilitação que visem:
• Estimular a utilização de imóveis urbanos vazios ou subutilizados;
• Recuperar moradias localizadas em áreas de risco e insalubres;
• Adequar a situação fundiária dos imóveis;
• Readequar áreas centrais e equipamentos urbanos; e
• Estimular o aproveitamento do patrimônio cultural nas áreas centrais.

24. Benefícios Fiscais
Como instrumento adicional de
estímulo às operações de
requalificação urbana,
incentivando os particulares a
uma intervenção mais ativa no
processo e ao estabelecimento de
parcerias com as entidades
públicas, o Governo entendeu
oportuno consagrar um conjunto
de benefícios fiscais.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS FISCAIS
• Imposto sobre o valor
acrescentado (IVA)
• Imposto municipal sobre imóveis
(IMI)
• Imposto municipal sobre
transmissões onerosas de imóveis
(IMT)
• Imposto sobre o rendimento
coletivo (IRC)
• Imposto sobre o rendimento
singular (IRS)
• Fundos e sociedades de
investimento imobiliário para
arrendamento habitacional

25. Formas de Atuação:
1 – Investimentos;
2 – Articulação federativa;
3 – Articulação institucional para disponibilização de imóveis públicoS
Parcerias Institucionais:
Ministério da Cultura (IPHAN/ Monumenta)
Ministério do Planejamento (SPU)
Ministério do Turismo
Ministério dos Transportes
Ministério da Previdência Social (INSS)
Secretaria Especial de Portos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Caixa Econômica Federal

26. OBRIGADA!!!
JESSICA RICARTE
LAURA SILVA
FABIANA PAMILA
JAQUELINE KELÂNDIA

27. REFERÊNCIAS
CASTRO, Diana M. F. Política de reabilitação de centros urbanos: uma análise do programa de reabilitação de áreas
urbanas centrais. Dissertação apresentada ao curso de mestrado da Escola de Arquitetura da Universidade Federal
de Minas Gerais.
Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/MMMD-
A8RMBA/reabilita__o_de_centros_urbanos__uma_an_lise_do_prauc.pdf?sequence=1. Acesso em 19 de abril de
2017.
http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/perm/cdui/milton.pdf
http://bibspi.planejamento.gov.br/bitstream/handle/iditem/289/Reabilitacao_Centros_SNPU_2006.pdf?sequence=1
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_tecnica/produtos/repasses/reabilita_areas_urb_cent
rais/saiba_mais.asp
https://www.passeidireto.com/arquivo/1u6590119/manual-de-reabilitacao-de-areas-urbanas-centrais
http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/assistencia_tecnica/produtos/repasses/reabilita_areas_urb_cent
rais/apoio_elabora_planos_reabilita_areas_urb_centrais/index.asp
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS. Programa de reabilitação de áreas urbanas. Disponível
em:<http://www.milton.pdf> acesso em 19 de abril de 2017.