RESOLUÇÃO COELGBT/ N°. 005 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre os Critérios de Tiragem de Delegados/ Delegadas da Sociedade Civil, para a 2ª Conferência Nacional LGBT.
Resolução define critérios de delegados LGBT em Goiás
1. Comissão Organizadora
2ª Conferência de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais do Estado de Goiás.
Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
Centro de Referência Estadual de Promoção de Igualdade
RESOLUÇÃO COELGBT/ N°. 005 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre os Critérios de Tiragem de Delegados/
Delegadas da Sociedade Civil, para a 2ª Conferência
Nacional LGBT.
O PLENO DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 2ª
Conferência de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, ao apreciar o e deliberar sobre as ações desta
conferência.
Considerando as discussões sobre os critérios para a eleição de
Delegados e Delegados da Sociedade Civil, à 2ª Conferência Nacional LGBT.
RESOLVEM,
Normatizar que as vagas da Sociedade Civil, para usufruto das
cadeiras nacionais, devem seguir as orientações do Regimento Estadual e
Nacional, da 2ª Conferência, sendo observados os artigos 34° e 35°:
Das 23(vinte e três) vagas de delegados e delegadas aos quais o
Estado de Goiás, tem direito, 40%(quarenta por cento) serão ocupadas pelo
segmento Poder Público e 60%(sessenta por cento) pela Sociedade Civil,
sendo:
• 9 (nove) vagas do Poder Publico (Executivo, Legislativo,
Judiciário, Universidades Publicas);
• 14(quatorze) vagas da Sociedade Civil.
Para identificação do segmento representado, caberá a auto-
declaração no ato de inscrição do delegado/delegada.
Nas vagas da Sociedade Civil, para efeito de eleição é importante
observar que, das 14 vagas restantes:
• 60% devem contemplar o Gênero Feminino (mulheres
lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais), garantindo a
ida de 08(oito) pessoas.
• 40% deve contemplar o Gênero Masculino, garantindo a
ida de 06(seis) pessoas.
Av. Goiás nº 1480 – St. Centro – Goiânia - Goiás.
Fone: (62) 8159 8855 (Beth Fernandes) (62) 9624 8831 (Marco Aurélio)
2. Comissão Organizadora
2ª Conferência de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transexuais do Estado de Goiás.
Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
Centro de Referência Estadual de Promoção de Igualdade
• Observando que entre os dois Gêneros, deve-se
contemplar a participação de no mínimo 02(duas) pessoas
de etnia/raça negra
Recomendamos ainda que, caso se inscreva pessoas pertencentes à
população indígena e de situação de rua, tais representantes sejam
contemplados/das.
Pleno da Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferencia LGBT, em
Goiânia, aos 17 de outubro de 2011.
Dra. Glaucia Maria Teodoro Reis
Presidenta
Av. Goiás nº 1480 – St. Centro – Goiânia - Goiás.
Fone: (62) 8159 8855 (Beth Fernandes) (62) 9624 8831 (Marco Aurélio)