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Sistema Informatizado de identificação
O sistema de identificação vigente prestou grande contribuição para a Polícia quando as cidades
eram menores e os criminosos conhecidos, o que possibilitava o confronto das impressões
colhidas nos locais de crime com as de um suspeito ou até mesmo podiam ser encontradas nos
arquivos monodactilares. Hoje a situação demográfica urbana é outra, as cidades cresceram sendo
necessário um processo de identificação criminal mais dinâmico e com maior eficiência, que
venha a substituir o método manual de pesquisa.
Com o advento da informática foi possível adquirir uma resposta mais eficiente e satisfatória na
elucidação de crimes. Sabe-se que a identificação através das impressões digitais é extremamente
eficiente e com o emprego de recursos oferecidos pela informática, sua eficácia torna-se ainda
maior.
Nos países mais avançados, a informatização no reconhecimento de impressões digitais é uma
realidade. Esta tecnologia é chamada de AFIS (Automated Fingerprint Identification System )
Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais).
O AFIS é usado para comparar uma impressão digital com impressões previamente arquivadas no
banco de dados do sistema. Esta tecnologia melhorou muito no final do século XX quando os
processadores e as memórias dos computadores tornaram-se mais eficientes e acessíveis. Nos
países que já possuem este sistema, vários crimes do passado estão sendo solucionados com a
identificação das impressões digitais arquivadas por falta de suspeitos com os quais pudessem ser
confrontadas.
História do AFIS
A idéia de automação na procura de impressões digitais em grandes bancos de dados data dos anos
60, mas somente nos anos 70 com os esforços realizados pelo F.B.I. (Federal Bureau
Investigation) é que começou a aparecer algum resultado. Devido aos dispositivos de informática
existentes na época e da tecnologia na exploração óptica, pode-se imaginar o esforço monumental
exigido, além de muito dinheiro é claro, para realização deste projeto. Considere-se o preço, a
qualidade, o tamanho e o desempenho de uma calculadora daquela, o sistema de memória
disponível para armazenar dados que de uma impressão digital. Diversas foram as companhias que
empregaram enorme quantidade de pesquisas e dinheiro para este fim.
Em 1969, a fim de partilhar conhecimentos e evitar esforços duplicados, o F.B.I, procurou os
países que possuiam projetos de automatização do processo dactiloscópico. Na França, o projeto
foi apresentado na Polícia da Prefeitura de Paris, pelo Senhor M. R. Thiebault. No Reino Unido, as
pesquisas estavam sendo conduzidas pelo Home Office, do Departamento de Assessoramento
Científico. O Home Office estava mais interessado em manter segredo a fim de resguardar uma
futura exploração comercial do produto. Por esse motivo praticamente nada se aproveitou dessa
visita. O Senhor Thiebault entretanto mostrou o projeto francês em detalhes.
Ao contrário dos Estados Unidos, estes países estavam mais interessados na questão das
impressões latentes encontradas em locais de crimes, e os seus projetos eram dirigidos para este
fim e suas atenções eram voltadas para as impressões fragmentadas e de baixa qualidade.
Entretanto, as dificuldades pareciam ser as mesmas e praticamente todos estavam no mesmo
patamar tecnológico, com grandes desafios a enfrentar.
O FBI gastou milhões de dólares no desenvolvimento de um dispositivo de leitura de impressão
digital que em 1970 ficou a encargo da CORNELL AERONALTICS LABORATORY, entregue
em 1972 com o nome de FINDER ( Fingerprint Reader - Leitor de impressão digital).
Em 1974, a empresa ROCKWELL, foi contratada para fabricar cinco diferentes modelos de
leitores FINDER que foram entregues em 1975. Já em 1977, iniciou-se o processo de conversão
de cerca de 15 milhões de individuais datiloscópicas do FBI que foi concluído somente no início
dos anos 80.
O FBI foi o primeiro a utilizar esta inovadora tecnologia, que hoje é adotada em centenas de
instituições públicas de segurança de vários países, como a Polícia Montada, do Canadá e a
Scotland Yard, da Inglaterra sendo apontado como o principal responsável pela identificação de
milhares de criminosos e solução de inúmeros crimes.
Base de Dados do AFIS
Para funcionar, um AFIS necessita de uma base de dados estabelecida. Esta base de dados consiste
nas impressões digitais de todos os criminosos que são presos.
Nos Estados Unidos, na Carolina do Norte por exemplo, todos os departamentos municipais das
polícias submetem os cartões de impressões digitais dos criminosos que prendem, ao
departamento de investigações do estado. Os cartões da apreensão são chamados cartões ten-print
(impressões dos dez dedos - semelhante ao nosso aqui do Brasil). Os cartões ten-print então são
digitalizados por dispositivo óptico especifico e arquivados na base de dados do sistema. Quando
uma agência de polícia implanta um AFIS, todos os cartões de impressões digitais existentes no
arquivo manual da agência devem ser digitalizados e transferidos para o computador. Esta é uma
tarefa árdua mas necessária, que pode levar anos para ser concluída. O processo pode envolver
milhares ou até mesmo milhões de impressões digitais. Nos arquivos, cada cartão tem dez
impressões digitais que devem ser codificadas uma a uma. Uma cópia de cada cartão deve ser
remetida ao F.B.I. para ser incorporada ao banco de dados criminal nacional.
A conversão dos sistemas é provavelmente a parte a mais crucial do AFIS. A base de dados
contem dois tipos de registros a serem estabelecidos. O primeiro tipo são os milhares de cartões
que durante anos foram arquivados no sistema convencional. O segundo tipo são as novas
aquisições feitas diariamente. A conversão envolve agrupar todas as impressões digitais em uma
única base de dados e uma vez que todas as impressões digitais estão incorporadas na mesma base
de dados, duas funções poderão ser executadas.
A primeira função que pode ser executada pelo AFIS é a pesquisa do registro de prisão de uma
pessoa. Como exemplo, vamos supor que uma pessoa é presa e se recusa fornecer seu nome ou, o
que é mais provável, fornece um nome falso. As impressões digitais dessa pessoa são inseridas no
sistema e o AFIS codifica uma cópia e busca entre todas as impressões existentes em seu banco de
dados. Estas impressões representam cada pessoa que foi presa no estado, incluindo aquelas de
anos atrás que estavam nos arquivos do sistema manual. Em segundos o computador seleciona
algumas impressões digitais similares às cópias fornecidas e então o perito poderá determinar qual
delas combina exatamente, identificando essa pessoa de maneira precisa e incontestável.
Caso a pessoa não tenha nenhum registro anterior, suas cópias serão incorporadas na base de
dados e estarão lá para consulta quando for preso novamente.
A segunda função que pode ser executada pelo AFIS é a habilidade que ele tem de procurar em
seu banco de dados, impressões similares as cópias latentes encontradas em locais de crime. Por
exemplo: uma impressão digital é coletada de uma arma utilizada em um crime. A cópia é trazida
ao laboratório para ser confrontada com a base de dados do AFIS. O computador seleciona as
impressões que são similares para serem examinadas pelo perito, isso tudo em questão de
segundos e caso a identificação seja confirmada, o crime poderá ser esclarecido em menos de um
minuto.
O FBI tem uma potencialidade maior do AFIS, no entanto, os melhor resultados estão vindo em
nível de estado. O FBI está construindo um AFIS incrível, que lá pelo ano 2010 poderá estar em
funcionamento, mas por enquanto, os melhores resultados ainda são encontrados nos AFIS
estaduais (http://www.forensicpress.com/AFIS.html 16/03/2.002).
Funcionamento do AFIS
Um AFIS trabalha tanto com as impressões digitais completas quanto com fragmentos
encontrados em locais de crime. Através de algoritmos poderosos, um AFIS compara uma
impressão digital, ou até mesmo um fragmento de impressão, com milhões de outras impressões
de um banco de dados, detectando uma ou mais impressões similares para serem confrontadas
pelo perito.
Quando diz-se que uma impressão digital está arquivada em um banco de dados de um AFIS, não
necessariamente a imagem da impressão está arquivada. Na aquisição de uma impressão, o AFIS
faz a varredura da imagem da impressão digital e cria uma template (modelo), que é uma coleção
de informações obtidas através dos pontos característicos encontradas na impressão, em sua
maioria bifurcações e extremidades de linhas, que permitem classifica-las como únicas,
separando-as por indivíduo.
As informações contidas em um template podem ser tão simples quanto somente as coordenadas
de onde ocorrem as bifurcações e extremidades de linhas ou mais ricas englobando informações
como, qual o tipo de minúcia, sua direção, probabilidade de ocorrência, etc.
A etapa de aquisição envolve os elementos sensores que podem ser sensores fotográficos (fig. 50)
ou sensores próprios para aquisição de imagens de impressões digitais (digital, capacitivo,
elétricos, ultra-som e etc.).
Figura 50 Sistema de aquisição direta através de câmara digital.
A fonte pode ser uma imagem impressa em papel ou mesmo a aquisição direta a partir do dedo do
usuário, como é o caso de sistemas online.
O bloco de extração de minúcias é responsável por recuperar as informações dos pontos
característicos na imagem da impressão digital. É uma etapa crucial onde existe a influência de
diversos fatores como ruído de aquisição, deslocamentos devidos à plasticidade da pele, anomalias
devido à ferimentos, cicatrizes, sujeira, etc. São as informações de saída deste bloco que
alimentarão o restante da máquina de identificação, normalmente utiliza-se algoritmos extras para
extrair com mais cuidado as minúcias para evitar que elementos falsos apareçam no arquivo.
Na etapa de comparação as informações na saída do detector de minúcias são comparadas com as
informações do banco de dados. Daí a importância e a maior justificativa para o uso de templates,
pois o volume de informações tratado é muito menor do que seria se fossem comparadas imagens
diretamente. Uma imagem de impressão digital adquirida a 600 DPIs, por exemplo, resulta em
cerca de 400 mil pontos enquanto as minúcias são, em geral, em número de 100. Existe também a
justificativa de espaço de armazenamento necessário. Em um sistema nem sempre é necessário
armazenar a imagem da impressão mas apenas os templates resultantes, o que possibilita o uso de
um PC na realização da tarefa.
Figura 51 Diagrama simplificado do funcionamento de um AFIS.
No diagrama (fig. 51) é possível ver as partes principais que constituem o sistema: interface com o
usuário, unidade de aquisição, extração de minúcias, cadastro de um template no sistema,
comparação de um template com os armazenados no banco de dados, e análise de resultados
AFIS no Brasil
O Sistema AFIS introduzido no Brasil no final de 1979 - o Printrak, da Thomas de La Rue, nos
institutos de identificação da Bahia e de São Paulo, cada um tinha a capacidade para 4 milhões de
registros decadactilares e 500 mil registros de impressões monodactilares.
Segundo o Senhor Alberto Velho (1987) o sistema deixou de funcionar, na Bahia, por falta de
manutenção. A Thomas de La Rua, que prestava serviços de manutenção técnica rescindiu, em
1987 o contrato por falta de pagamento do governo do Estado. Havia problemas como a falta de
manutenção do ar condicionado na sala do AFIS, que não podendo ficar na temperatura ambiente,
de cerca de 28º C, tinha que ser desligado. Também houve problemas com a estabilização de
energia elétrica pelas freqüentes queimas de fontes de alimentação. Em São Paulo o Setor de
Informática, instalado na própria Secretaria de Segurança Pública, estava sendo mantido por
pessoal não treinado para o gerenciamento de sistemas que seria necessário para a manutenção do
AFIS.
Em ambos os Institutos de Identificação eram altos os índice de rejeição de individuais
datiloscópicas pelo Sistema AFIS. As impressões eram consideradas de baixa qualidade, o que
resultava em: 1 - Erros no arquivamento, impossibilidade de uma classificação correta pelo AFIS;
2 - Detecção de poucos pontos característicos; e 3 - queda na velocidade de conversão do arquivo
de papel para o digital, devido a constante necessidade de edição manual das impressões
deficientes (sem delta, manchadas, etc.).
O índice de aproveitamento das impressões latentes obtidas locais de crime são extremamente
baixos, o que acaba deixando o sistema AFIS subaproveitado quanto ao seu enorme potencial.
Devido a baixa produtividade do sistema, a Thomas chegou a sugerir algumas medidas como
emitir folhetos, com o auxílio do Instituto Nacional de Identificação, explicando como melhor
colher impressões digitais. Também sugeriu-se a criação de cadastro de empregadas domésticas e
registros de desaparecidos. Mas os resultados não foram animadores.
Concluindo, ao contrário dos sistemas instalados nas polícias norte americanas e canadenses, nos
anos de 1978/1979, no Brasil o AFIS não logrou êxito. E a causa, segundo o relatório da Thomas
de La Rue, se deve ao baixo nível de qualidade das nossa impressões digitais, tanto entintadas
como as latentes, somada a pouca utilização das impressões digitais nos casos policiais.
Quanto ao sistema AFIS a nível nacional, trata-se de um projeto a ser implantado na Polícia
Federal, que visa ao melhoramento técnico do aparelho policial. O projeto PROMOTEC - Projeto
de Modernização Técnica da Polícia Federal -, tem como prioridade a instalação do AFIS na
Polícia Federal.
A lei 9.454 instituiu o CANRIC - Cadastro Nacional de Registro de Identidade Civil, que também
está em andamento. Não há como este projeto funcionar como deve, se não houver um sistema
informatizado de impressões digitais. Caso contrário ficaríamos na mesma situação que estamos
hoje, com documentos sem nenhuma segurança na sua expedição por falta do controle
datiloscópico.
CENTRALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CRIMINAIS
Nas primeiras décadas do século XX ocorreu a implantação da identificação criminal no Brasil,
com base no sistema datiloscópico. Neste período praticamente todos os estados tinham o seu
instituto de identificação.
Nos anos 30, iniciaram-se encontros com objetivo de padronização dos procedimentos e
uniformização de documentos expedidos por esses institutos.
Nas décadas seguintes começou a preocupar as autoridades federais o fato de que infratores
cometiam crimes em um estado, deslocavam-se para outros estados e estavam sendo julgados
como réus primários. O juiz conhecia somente os antecedentes pertinentes a sua jurisdição, não
tendo como saber sobre as ações dos malfeitores em outros estados.
Os órgãos estaduais de identificação não possuíam interligação uns com os outros que
possibilitasse uma comunicação rápida dos antecedentes penais. Para se obter qualquer
informação era necessário encaminhar expedientes para cada unidade da federação e, ao final, a
informação mostrava-se ineficaz, devido ao longo tempo de espera de resposta.
Esta preocupação era ainda mais justificada pela relativa facilidade de falsificação de documentos
de identidade e pela grande extensão do nosso território.
A solução encontrada foi a mesma da polícia federal dos Estados Unidos da América - "Federal
Bureal of Investigation": A criação de um órgão que centralizasse essas informações e, entre
outras tarefas ligadas à identificação, teria a incumbência de orientar a política de identificação
criminal no país. Então foi criado o INI - Instituto Nacional de Identificação -, órgão sediado em
Brasília, na estrutura do Departamento de Polícia Federal.
O Governo Federal autorizou a celebração de convênios (Decreto 52.114, de 17 de junho de 1963)
para o intercâmbio de informações criminais do Departamento de Polícia Federal com as
Secretarias de Segurança Pública de todo o país.
O Instituto Nacional de Identificação conta hoje com as seguintes atribuições:
Planejar, coordenar, dirigir, orientar, controlar e executar as atividades de identificação humana,
relevantes para os procedimentos pré-processuais e judiciários, quando solicitado por autoridade
competente;
Centralizar informações e impressões digitais de pessoas indiciadas em inquéritos policiais ou
acusadas em processos criminais no território nacional e de estrangeiros sujeitos a registros no
Brasil;
Coordenar e promover o intercâmbio dos serviços de identificação civil e criminal no âmbito
nacional;
Analisar os resultados das atividades de identificação, propondo, quando necessário, medidas para
o seu aperfeiçoamento;
Colaborar com os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, no sentido de
aprimorar e uniformizar as atividades de identificação no País;
Desenvolver projetos e programas de estudos e pesquisas no campo da identificação;
Emitir passaportes de conformidade com a normatização específica da Coordenação Central
Policial.
Funcionamento do AFIS centralizado
Considerando-se o tamanho do Brasil e sua expansão demográfica, podemos afirmar que sem um
AFIS a centralização da identificação civil e ou criminal através das impressões digitais é
impraticável, mas com o PROMOTEC este problema será solucionado.
A necessidade de centralizar as informações em um só banco de dados é incontestável, porém, em
se tratando de identificação de impressões digitais encontradas em locais de crimes (arquivos
monodactilares), a centralização torna-se, a princípio, desnecessária e dispendiosa. O diagrama
(fig. 52), mostra de maneira clara e resumida, como se processa o arquivamento das fichas no
sistema de identificação criminal centralizado.
As fichas dactiloscópicas são colhidas nas delegacias ou postos de identificação, em seguida
remetidas ao instituto de identificação estadual, e este por sua vez, remete uma cópia da ficha ao
arquivo central da união.
Figura 52 Arquivamento centralizado de fichas dactiloscópicas.
Figura 53: Consulta de fichas dactiloscópicas no sistema centralizado.
Para consultar o arquivo, o requerente acessa o instituto de identificação estadual, e caso não logre
êxito na identificação, o arquivo central será consultado (fig. 53).
No caso de consultas no arquivo monodactilar, ou seja, consultar impressões digitais únicas e ou
encontradas em locais de crimes em um AFIS, o processo pode ser realizado de maneira mais fácil
e proveitosa.
Ao invés de centralizar o banco de dados em um arquivo único federal, forma-se arquivos
primários nos postos de identificação.
Formar um arquivo monodactilar central com todas as fichas de criminosos é possível, porém, ao
consultar o arquivo, o trabalho realizado pelo computador será dispendioso, podendo provocar um
colapso no sistema se consultado por várias delegacias ao mesmo tempo, isso considerando ser um
sistema de consulta on-line e multi-usuário, caso contrário o acúmulo de consultas tornará a
pesquisa impraticável devido a dinâmica na coleta de impressões digitais em locais de crimes e o
previsível aumento no uso do sistema.
Para evitar esse tipo de problema e otimizar o sistema, o arquivamento e a consulta poderão ser
feitos de maneira inversa ao do sistema de fichas decadactilares.
Considere o posto de identificação de cada cidade como sendo também um posto de pesquisa
monodactilar primário, onde um AFIS de menor potencial, e consequentemente de menor custo,
trabalhe com um arquivamento próprio em banco de dados compatível ao do sistema central,
sendo utilizado de maneira independente, realizando consultas para as delegacias locais.
As vantagens da descentralização do arquivo nas pesquisas monodactilares são:
Preço: a implantação de um AFIS com arquivamento em banco de dados compatível com um
AFIS de grande porte (central federal) que trabalhe em um micro computador, pode ser adquirido
por um preço que varia entre 45 até 1.000 dólares.
A rapidez da implantação: entre treinamento e implantação, um arquivo pode estar pronto para a
consulta em menos de 1 mês.
Correção de problemas: sendo o sistema implantado em várias cidades, os problemas e melhorias
descobertos em um determinado posto, poderá ser facilmente adotado nos demais com segurança e
rapidez.
A independência das delegacias nas consultas: a autonomia das delegacias nas consultas.
Menor taxa de erros : o AFIS apresentam dois problemas, falsa rejeição: quando a impressão
existe no arquivo mas não é localizada e falsa aceitação: quando localiza uma impressão errada,
ambos provocados pelo número excessivo de impressões.
Pesquisar nas impressões certas: a grande maioria dos crimes são cometidos por delinqüentes da
própria cidade ou região (pesquisa de campo), sendo desnecessário na maioria dos casos realizar
uma procura entre milhões de impressões de um arquivo central nacional, antes de faze-la em
arquivos locais, como já foi visto no capitulo 7.2 parágrafo 7 : "O FBI tem uma potencialidade
maior do AFIS, no entanto, os melhor resultados estão vindo em nível de estado."
Figura 54: Consulta em sistema descentralizado.
No diagrama (fig.54) pode-se observar a maneira como se daria as consultas em um sistema
descentralizado de impressão digital.
Quanto custa implantar um AFIS ?
Perguntar quanto custa a implantação de um AFIS é o mesmo que perguntar quanto custa um
carro ou uma casa. O preço pode variar de 45 até 10.000 dólares somente o software, variando o
preço pela capacidade e confiabilidade exigida.
É importante observar quando da aquisição de um software de AFIS, se ele oferece segurança e
rapidez nas respostas de pesquisas e se ele está de acordo com os padrões da Interpol, para que no
futuro possa ser integrado a outro sistema, possibilitando a migração de dados.
Deve-se considerar também custo de implantação, o treinamento do pessoal que ira trabalhar com
o equipamento, levando-se em conta que no Estado de São Paulo, somente no final dos anos 90,
começou a ser exigido conhecimento basico de informática nos concursos de ingresso a carreira
policial.
Situação atual da identificação no Brasil
O Brasil tem 26 estados e 1 distrito federal. Há um Instituto de Identificação em cada uma das 27
unidades da federação, que são responsáveis não somente para armazenar as impressões digitais
de pessoas identificadas, mas também pela a expedição de carteiras de identidades. No distrito
federal, além do II, há o INI, que é por sua vez responsável pelas fichas dactiloscópicas criminal
nacionais. O status atual das instituições acima mencionadas da identificação é:
13 estados têm arquivos dactiloscópicos operacionais;
6 estados têm arquivos dactiloscópicos na fase organizar;
1 estado tem um arquivo dactiloscópico inoperante;
4 estados incapacitaram seus arquivos dactiloscópicos;
3 estados não têm arquivo dactiloscópico algum.
Baseado no cenário da identificação acima retratado, pode-se supor que uma busca em um arquivo
dactiloscópico geralmente não precede a expedição da carteira de identidade emitida pelo II, sendo
em muito deficiente em mais de 50% dos institutos de identificação do Brasil (Grupo de Perito
Da Interpol AFIS - Brasília, 6 à 9 de novembro de 2000).
CONCLUSÃO
O uso da dactiloscopia como ferramenta de identificação continua sendo o mais prático e seguro
que existe, e com o advento do computador, sua aplicação ganhou nova dimensão e a
informatização do sistema no Brasil tornou-se algo imprescindível.
Em um país como o nosso, devido a crescente expansão demográfica, a identificação das pessoas
da maneira convencional tornar-se-á muito em breve insatisfatória.
Com a implantação do AFIS através do PROMOTEC, as necessidades forenses no que tange a
identificação de pessoas será suprida. Porém, deve-se ater para os problemas que hão de surgir na
identificação de impressões encontradas em locais de crimes.
A implantação de AFIS nos postos de identificação pode ser a solução para este tipo de problema,
podendo o mesmo ser implantado em conjunto ou mesmo independente do AFIS central federal
implantado pelo PROMOTEC.
Hoje em dia, o baixo custo de um AFIS e a potencialidade dos PCs, possibilitam as delegacias,
implantarem seus próprios sistemas de identificação, e seguindo um padrão, poderão em pouco
tempo serem interligadas compartilhando informações, possibilitando uma abrangência maior
facilitando o combate ao crime.
Muito se espera da segurança pública a nível de governos Federal e Estadual, porém, muitas vezes
os melhores resultados podem vir dos municípios. O País é formado de estados e municípios, e se
cada um conseguir resolver seus próprios problemas, estarão resolvendo os problemas de todo o
País, sendo que e para isso basta apenas organização e força de vontade.

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Computacao forense
 

Sistema informatizado de identificação

  • 1. Sistema Informatizado de identificação O sistema de identificação vigente prestou grande contribuição para a Polícia quando as cidades eram menores e os criminosos conhecidos, o que possibilitava o confronto das impressões colhidas nos locais de crime com as de um suspeito ou até mesmo podiam ser encontradas nos arquivos monodactilares. Hoje a situação demográfica urbana é outra, as cidades cresceram sendo necessário um processo de identificação criminal mais dinâmico e com maior eficiência, que venha a substituir o método manual de pesquisa. Com o advento da informática foi possível adquirir uma resposta mais eficiente e satisfatória na elucidação de crimes. Sabe-se que a identificação através das impressões digitais é extremamente eficiente e com o emprego de recursos oferecidos pela informática, sua eficácia torna-se ainda maior. Nos países mais avançados, a informatização no reconhecimento de impressões digitais é uma realidade. Esta tecnologia é chamada de AFIS (Automated Fingerprint Identification System ) Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais). O AFIS é usado para comparar uma impressão digital com impressões previamente arquivadas no banco de dados do sistema. Esta tecnologia melhorou muito no final do século XX quando os processadores e as memórias dos computadores tornaram-se mais eficientes e acessíveis. Nos países que já possuem este sistema, vários crimes do passado estão sendo solucionados com a identificação das impressões digitais arquivadas por falta de suspeitos com os quais pudessem ser confrontadas. História do AFIS A idéia de automação na procura de impressões digitais em grandes bancos de dados data dos anos 60, mas somente nos anos 70 com os esforços realizados pelo F.B.I. (Federal Bureau Investigation) é que começou a aparecer algum resultado. Devido aos dispositivos de informática existentes na época e da tecnologia na exploração óptica, pode-se imaginar o esforço monumental exigido, além de muito dinheiro é claro, para realização deste projeto. Considere-se o preço, a qualidade, o tamanho e o desempenho de uma calculadora daquela, o sistema de memória disponível para armazenar dados que de uma impressão digital. Diversas foram as companhias que empregaram enorme quantidade de pesquisas e dinheiro para este fim. Em 1969, a fim de partilhar conhecimentos e evitar esforços duplicados, o F.B.I, procurou os países que possuiam projetos de automatização do processo dactiloscópico. Na França, o projeto foi apresentado na Polícia da Prefeitura de Paris, pelo Senhor M. R. Thiebault. No Reino Unido, as pesquisas estavam sendo conduzidas pelo Home Office, do Departamento de Assessoramento Científico. O Home Office estava mais interessado em manter segredo a fim de resguardar uma futura exploração comercial do produto. Por esse motivo praticamente nada se aproveitou dessa visita. O Senhor Thiebault entretanto mostrou o projeto francês em detalhes. Ao contrário dos Estados Unidos, estes países estavam mais interessados na questão das impressões latentes encontradas em locais de crimes, e os seus projetos eram dirigidos para este fim e suas atenções eram voltadas para as impressões fragmentadas e de baixa qualidade. Entretanto, as dificuldades pareciam ser as mesmas e praticamente todos estavam no mesmo patamar tecnológico, com grandes desafios a enfrentar. O FBI gastou milhões de dólares no desenvolvimento de um dispositivo de leitura de impressão digital que em 1970 ficou a encargo da CORNELL AERONALTICS LABORATORY, entregue em 1972 com o nome de FINDER ( Fingerprint Reader - Leitor de impressão digital).
  • 2. Em 1974, a empresa ROCKWELL, foi contratada para fabricar cinco diferentes modelos de leitores FINDER que foram entregues em 1975. Já em 1977, iniciou-se o processo de conversão de cerca de 15 milhões de individuais datiloscópicas do FBI que foi concluído somente no início dos anos 80. O FBI foi o primeiro a utilizar esta inovadora tecnologia, que hoje é adotada em centenas de instituições públicas de segurança de vários países, como a Polícia Montada, do Canadá e a Scotland Yard, da Inglaterra sendo apontado como o principal responsável pela identificação de milhares de criminosos e solução de inúmeros crimes. Base de Dados do AFIS Para funcionar, um AFIS necessita de uma base de dados estabelecida. Esta base de dados consiste nas impressões digitais de todos os criminosos que são presos. Nos Estados Unidos, na Carolina do Norte por exemplo, todos os departamentos municipais das polícias submetem os cartões de impressões digitais dos criminosos que prendem, ao departamento de investigações do estado. Os cartões da apreensão são chamados cartões ten-print (impressões dos dez dedos - semelhante ao nosso aqui do Brasil). Os cartões ten-print então são digitalizados por dispositivo óptico especifico e arquivados na base de dados do sistema. Quando uma agência de polícia implanta um AFIS, todos os cartões de impressões digitais existentes no arquivo manual da agência devem ser digitalizados e transferidos para o computador. Esta é uma tarefa árdua mas necessária, que pode levar anos para ser concluída. O processo pode envolver milhares ou até mesmo milhões de impressões digitais. Nos arquivos, cada cartão tem dez impressões digitais que devem ser codificadas uma a uma. Uma cópia de cada cartão deve ser remetida ao F.B.I. para ser incorporada ao banco de dados criminal nacional. A conversão dos sistemas é provavelmente a parte a mais crucial do AFIS. A base de dados contem dois tipos de registros a serem estabelecidos. O primeiro tipo são os milhares de cartões que durante anos foram arquivados no sistema convencional. O segundo tipo são as novas aquisições feitas diariamente. A conversão envolve agrupar todas as impressões digitais em uma única base de dados e uma vez que todas as impressões digitais estão incorporadas na mesma base de dados, duas funções poderão ser executadas. A primeira função que pode ser executada pelo AFIS é a pesquisa do registro de prisão de uma pessoa. Como exemplo, vamos supor que uma pessoa é presa e se recusa fornecer seu nome ou, o que é mais provável, fornece um nome falso. As impressões digitais dessa pessoa são inseridas no sistema e o AFIS codifica uma cópia e busca entre todas as impressões existentes em seu banco de dados. Estas impressões representam cada pessoa que foi presa no estado, incluindo aquelas de anos atrás que estavam nos arquivos do sistema manual. Em segundos o computador seleciona algumas impressões digitais similares às cópias fornecidas e então o perito poderá determinar qual delas combina exatamente, identificando essa pessoa de maneira precisa e incontestável. Caso a pessoa não tenha nenhum registro anterior, suas cópias serão incorporadas na base de dados e estarão lá para consulta quando for preso novamente. A segunda função que pode ser executada pelo AFIS é a habilidade que ele tem de procurar em seu banco de dados, impressões similares as cópias latentes encontradas em locais de crime. Por exemplo: uma impressão digital é coletada de uma arma utilizada em um crime. A cópia é trazida ao laboratório para ser confrontada com a base de dados do AFIS. O computador seleciona as impressões que são similares para serem examinadas pelo perito, isso tudo em questão de segundos e caso a identificação seja confirmada, o crime poderá ser esclarecido em menos de um minuto.
  • 3. O FBI tem uma potencialidade maior do AFIS, no entanto, os melhor resultados estão vindo em nível de estado. O FBI está construindo um AFIS incrível, que lá pelo ano 2010 poderá estar em funcionamento, mas por enquanto, os melhores resultados ainda são encontrados nos AFIS estaduais (http://www.forensicpress.com/AFIS.html 16/03/2.002). Funcionamento do AFIS Um AFIS trabalha tanto com as impressões digitais completas quanto com fragmentos encontrados em locais de crime. Através de algoritmos poderosos, um AFIS compara uma impressão digital, ou até mesmo um fragmento de impressão, com milhões de outras impressões de um banco de dados, detectando uma ou mais impressões similares para serem confrontadas pelo perito. Quando diz-se que uma impressão digital está arquivada em um banco de dados de um AFIS, não necessariamente a imagem da impressão está arquivada. Na aquisição de uma impressão, o AFIS faz a varredura da imagem da impressão digital e cria uma template (modelo), que é uma coleção de informações obtidas através dos pontos característicos encontradas na impressão, em sua maioria bifurcações e extremidades de linhas, que permitem classifica-las como únicas, separando-as por indivíduo. As informações contidas em um template podem ser tão simples quanto somente as coordenadas de onde ocorrem as bifurcações e extremidades de linhas ou mais ricas englobando informações como, qual o tipo de minúcia, sua direção, probabilidade de ocorrência, etc. A etapa de aquisição envolve os elementos sensores que podem ser sensores fotográficos (fig. 50) ou sensores próprios para aquisição de imagens de impressões digitais (digital, capacitivo, elétricos, ultra-som e etc.). Figura 50 Sistema de aquisição direta através de câmara digital. A fonte pode ser uma imagem impressa em papel ou mesmo a aquisição direta a partir do dedo do usuário, como é o caso de sistemas online. O bloco de extração de minúcias é responsável por recuperar as informações dos pontos característicos na imagem da impressão digital. É uma etapa crucial onde existe a influência de diversos fatores como ruído de aquisição, deslocamentos devidos à plasticidade da pele, anomalias devido à ferimentos, cicatrizes, sujeira, etc. São as informações de saída deste bloco que alimentarão o restante da máquina de identificação, normalmente utiliza-se algoritmos extras para extrair com mais cuidado as minúcias para evitar que elementos falsos apareçam no arquivo.
  • 4. Na etapa de comparação as informações na saída do detector de minúcias são comparadas com as informações do banco de dados. Daí a importância e a maior justificativa para o uso de templates, pois o volume de informações tratado é muito menor do que seria se fossem comparadas imagens diretamente. Uma imagem de impressão digital adquirida a 600 DPIs, por exemplo, resulta em cerca de 400 mil pontos enquanto as minúcias são, em geral, em número de 100. Existe também a justificativa de espaço de armazenamento necessário. Em um sistema nem sempre é necessário armazenar a imagem da impressão mas apenas os templates resultantes, o que possibilita o uso de um PC na realização da tarefa. Figura 51 Diagrama simplificado do funcionamento de um AFIS. No diagrama (fig. 51) é possível ver as partes principais que constituem o sistema: interface com o usuário, unidade de aquisição, extração de minúcias, cadastro de um template no sistema, comparação de um template com os armazenados no banco de dados, e análise de resultados AFIS no Brasil O Sistema AFIS introduzido no Brasil no final de 1979 - o Printrak, da Thomas de La Rue, nos institutos de identificação da Bahia e de São Paulo, cada um tinha a capacidade para 4 milhões de registros decadactilares e 500 mil registros de impressões monodactilares. Segundo o Senhor Alberto Velho (1987) o sistema deixou de funcionar, na Bahia, por falta de manutenção. A Thomas de La Rua, que prestava serviços de manutenção técnica rescindiu, em 1987 o contrato por falta de pagamento do governo do Estado. Havia problemas como a falta de manutenção do ar condicionado na sala do AFIS, que não podendo ficar na temperatura ambiente, de cerca de 28º C, tinha que ser desligado. Também houve problemas com a estabilização de energia elétrica pelas freqüentes queimas de fontes de alimentação. Em São Paulo o Setor de Informática, instalado na própria Secretaria de Segurança Pública, estava sendo mantido por pessoal não treinado para o gerenciamento de sistemas que seria necessário para a manutenção do AFIS. Em ambos os Institutos de Identificação eram altos os índice de rejeição de individuais datiloscópicas pelo Sistema AFIS. As impressões eram consideradas de baixa qualidade, o que resultava em: 1 - Erros no arquivamento, impossibilidade de uma classificação correta pelo AFIS; 2 - Detecção de poucos pontos característicos; e 3 - queda na velocidade de conversão do arquivo
  • 5. de papel para o digital, devido a constante necessidade de edição manual das impressões deficientes (sem delta, manchadas, etc.). O índice de aproveitamento das impressões latentes obtidas locais de crime são extremamente baixos, o que acaba deixando o sistema AFIS subaproveitado quanto ao seu enorme potencial. Devido a baixa produtividade do sistema, a Thomas chegou a sugerir algumas medidas como emitir folhetos, com o auxílio do Instituto Nacional de Identificação, explicando como melhor colher impressões digitais. Também sugeriu-se a criação de cadastro de empregadas domésticas e registros de desaparecidos. Mas os resultados não foram animadores. Concluindo, ao contrário dos sistemas instalados nas polícias norte americanas e canadenses, nos anos de 1978/1979, no Brasil o AFIS não logrou êxito. E a causa, segundo o relatório da Thomas de La Rue, se deve ao baixo nível de qualidade das nossa impressões digitais, tanto entintadas como as latentes, somada a pouca utilização das impressões digitais nos casos policiais. Quanto ao sistema AFIS a nível nacional, trata-se de um projeto a ser implantado na Polícia Federal, que visa ao melhoramento técnico do aparelho policial. O projeto PROMOTEC - Projeto de Modernização Técnica da Polícia Federal -, tem como prioridade a instalação do AFIS na Polícia Federal. A lei 9.454 instituiu o CANRIC - Cadastro Nacional de Registro de Identidade Civil, que também está em andamento. Não há como este projeto funcionar como deve, se não houver um sistema informatizado de impressões digitais. Caso contrário ficaríamos na mesma situação que estamos hoje, com documentos sem nenhuma segurança na sua expedição por falta do controle datiloscópico. CENTRALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CRIMINAIS Nas primeiras décadas do século XX ocorreu a implantação da identificação criminal no Brasil, com base no sistema datiloscópico. Neste período praticamente todos os estados tinham o seu instituto de identificação. Nos anos 30, iniciaram-se encontros com objetivo de padronização dos procedimentos e uniformização de documentos expedidos por esses institutos. Nas décadas seguintes começou a preocupar as autoridades federais o fato de que infratores cometiam crimes em um estado, deslocavam-se para outros estados e estavam sendo julgados como réus primários. O juiz conhecia somente os antecedentes pertinentes a sua jurisdição, não tendo como saber sobre as ações dos malfeitores em outros estados. Os órgãos estaduais de identificação não possuíam interligação uns com os outros que possibilitasse uma comunicação rápida dos antecedentes penais. Para se obter qualquer informação era necessário encaminhar expedientes para cada unidade da federação e, ao final, a informação mostrava-se ineficaz, devido ao longo tempo de espera de resposta. Esta preocupação era ainda mais justificada pela relativa facilidade de falsificação de documentos de identidade e pela grande extensão do nosso território. A solução encontrada foi a mesma da polícia federal dos Estados Unidos da América - "Federal Bureal of Investigation": A criação de um órgão que centralizasse essas informações e, entre outras tarefas ligadas à identificação, teria a incumbência de orientar a política de identificação criminal no país. Então foi criado o INI - Instituto Nacional de Identificação -, órgão sediado em Brasília, na estrutura do Departamento de Polícia Federal.
  • 6. O Governo Federal autorizou a celebração de convênios (Decreto 52.114, de 17 de junho de 1963) para o intercâmbio de informações criminais do Departamento de Polícia Federal com as Secretarias de Segurança Pública de todo o país. O Instituto Nacional de Identificação conta hoje com as seguintes atribuições: Planejar, coordenar, dirigir, orientar, controlar e executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais e judiciários, quando solicitado por autoridade competente; Centralizar informações e impressões digitais de pessoas indiciadas em inquéritos policiais ou acusadas em processos criminais no território nacional e de estrangeiros sujeitos a registros no Brasil; Coordenar e promover o intercâmbio dos serviços de identificação civil e criminal no âmbito nacional; Analisar os resultados das atividades de identificação, propondo, quando necessário, medidas para o seu aperfeiçoamento; Colaborar com os institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, no sentido de aprimorar e uniformizar as atividades de identificação no País; Desenvolver projetos e programas de estudos e pesquisas no campo da identificação; Emitir passaportes de conformidade com a normatização específica da Coordenação Central Policial. Funcionamento do AFIS centralizado Considerando-se o tamanho do Brasil e sua expansão demográfica, podemos afirmar que sem um AFIS a centralização da identificação civil e ou criminal através das impressões digitais é impraticável, mas com o PROMOTEC este problema será solucionado. A necessidade de centralizar as informações em um só banco de dados é incontestável, porém, em se tratando de identificação de impressões digitais encontradas em locais de crimes (arquivos monodactilares), a centralização torna-se, a princípio, desnecessária e dispendiosa. O diagrama (fig. 52), mostra de maneira clara e resumida, como se processa o arquivamento das fichas no sistema de identificação criminal centralizado. As fichas dactiloscópicas são colhidas nas delegacias ou postos de identificação, em seguida remetidas ao instituto de identificação estadual, e este por sua vez, remete uma cópia da ficha ao arquivo central da união.
  • 7. Figura 52 Arquivamento centralizado de fichas dactiloscópicas. Figura 53: Consulta de fichas dactiloscópicas no sistema centralizado. Para consultar o arquivo, o requerente acessa o instituto de identificação estadual, e caso não logre êxito na identificação, o arquivo central será consultado (fig. 53). No caso de consultas no arquivo monodactilar, ou seja, consultar impressões digitais únicas e ou encontradas em locais de crimes em um AFIS, o processo pode ser realizado de maneira mais fácil e proveitosa. Ao invés de centralizar o banco de dados em um arquivo único federal, forma-se arquivos primários nos postos de identificação. Formar um arquivo monodactilar central com todas as fichas de criminosos é possível, porém, ao consultar o arquivo, o trabalho realizado pelo computador será dispendioso, podendo provocar um colapso no sistema se consultado por várias delegacias ao mesmo tempo, isso considerando ser um sistema de consulta on-line e multi-usuário, caso contrário o acúmulo de consultas tornará a
  • 8. pesquisa impraticável devido a dinâmica na coleta de impressões digitais em locais de crimes e o previsível aumento no uso do sistema. Para evitar esse tipo de problema e otimizar o sistema, o arquivamento e a consulta poderão ser feitos de maneira inversa ao do sistema de fichas decadactilares. Considere o posto de identificação de cada cidade como sendo também um posto de pesquisa monodactilar primário, onde um AFIS de menor potencial, e consequentemente de menor custo, trabalhe com um arquivamento próprio em banco de dados compatível ao do sistema central, sendo utilizado de maneira independente, realizando consultas para as delegacias locais. As vantagens da descentralização do arquivo nas pesquisas monodactilares são: Preço: a implantação de um AFIS com arquivamento em banco de dados compatível com um AFIS de grande porte (central federal) que trabalhe em um micro computador, pode ser adquirido por um preço que varia entre 45 até 1.000 dólares. A rapidez da implantação: entre treinamento e implantação, um arquivo pode estar pronto para a consulta em menos de 1 mês. Correção de problemas: sendo o sistema implantado em várias cidades, os problemas e melhorias descobertos em um determinado posto, poderá ser facilmente adotado nos demais com segurança e rapidez. A independência das delegacias nas consultas: a autonomia das delegacias nas consultas. Menor taxa de erros : o AFIS apresentam dois problemas, falsa rejeição: quando a impressão existe no arquivo mas não é localizada e falsa aceitação: quando localiza uma impressão errada, ambos provocados pelo número excessivo de impressões. Pesquisar nas impressões certas: a grande maioria dos crimes são cometidos por delinqüentes da própria cidade ou região (pesquisa de campo), sendo desnecessário na maioria dos casos realizar uma procura entre milhões de impressões de um arquivo central nacional, antes de faze-la em arquivos locais, como já foi visto no capitulo 7.2 parágrafo 7 : "O FBI tem uma potencialidade maior do AFIS, no entanto, os melhor resultados estão vindo em nível de estado."
  • 9. Figura 54: Consulta em sistema descentralizado. No diagrama (fig.54) pode-se observar a maneira como se daria as consultas em um sistema descentralizado de impressão digital. Quanto custa implantar um AFIS ? Perguntar quanto custa a implantação de um AFIS é o mesmo que perguntar quanto custa um carro ou uma casa. O preço pode variar de 45 até 10.000 dólares somente o software, variando o preço pela capacidade e confiabilidade exigida. É importante observar quando da aquisição de um software de AFIS, se ele oferece segurança e rapidez nas respostas de pesquisas e se ele está de acordo com os padrões da Interpol, para que no futuro possa ser integrado a outro sistema, possibilitando a migração de dados. Deve-se considerar também custo de implantação, o treinamento do pessoal que ira trabalhar com o equipamento, levando-se em conta que no Estado de São Paulo, somente no final dos anos 90, começou a ser exigido conhecimento basico de informática nos concursos de ingresso a carreira policial. Situação atual da identificação no Brasil O Brasil tem 26 estados e 1 distrito federal. Há um Instituto de Identificação em cada uma das 27 unidades da federação, que são responsáveis não somente para armazenar as impressões digitais de pessoas identificadas, mas também pela a expedição de carteiras de identidades. No distrito
  • 10. federal, além do II, há o INI, que é por sua vez responsável pelas fichas dactiloscópicas criminal nacionais. O status atual das instituições acima mencionadas da identificação é: 13 estados têm arquivos dactiloscópicos operacionais; 6 estados têm arquivos dactiloscópicos na fase organizar; 1 estado tem um arquivo dactiloscópico inoperante; 4 estados incapacitaram seus arquivos dactiloscópicos; 3 estados não têm arquivo dactiloscópico algum. Baseado no cenário da identificação acima retratado, pode-se supor que uma busca em um arquivo dactiloscópico geralmente não precede a expedição da carteira de identidade emitida pelo II, sendo em muito deficiente em mais de 50% dos institutos de identificação do Brasil (Grupo de Perito Da Interpol AFIS - Brasília, 6 à 9 de novembro de 2000). CONCLUSÃO O uso da dactiloscopia como ferramenta de identificação continua sendo o mais prático e seguro que existe, e com o advento do computador, sua aplicação ganhou nova dimensão e a informatização do sistema no Brasil tornou-se algo imprescindível. Em um país como o nosso, devido a crescente expansão demográfica, a identificação das pessoas da maneira convencional tornar-se-á muito em breve insatisfatória. Com a implantação do AFIS através do PROMOTEC, as necessidades forenses no que tange a identificação de pessoas será suprida. Porém, deve-se ater para os problemas que hão de surgir na identificação de impressões encontradas em locais de crimes. A implantação de AFIS nos postos de identificação pode ser a solução para este tipo de problema, podendo o mesmo ser implantado em conjunto ou mesmo independente do AFIS central federal implantado pelo PROMOTEC. Hoje em dia, o baixo custo de um AFIS e a potencialidade dos PCs, possibilitam as delegacias, implantarem seus próprios sistemas de identificação, e seguindo um padrão, poderão em pouco tempo serem interligadas compartilhando informações, possibilitando uma abrangência maior facilitando o combate ao crime. Muito se espera da segurança pública a nível de governos Federal e Estadual, porém, muitas vezes os melhores resultados podem vir dos municípios. O País é formado de estados e municípios, e se cada um conseguir resolver seus próprios problemas, estarão resolvendo os problemas de todo o País, sendo que e para isso basta apenas organização e força de vontade.