O documento é um ofício do Secretário Especial de Direitos Humanos convidando o Governador de São Paulo para as Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos em abril de 2016. O ofício fornece orientações e prazos para as etapas estaduais e nacionais das conferências sobre direitos da criança, idoso, pessoas com deficiência e LGBT.

1. Ofício 839 (0123453) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 1
MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS
SCS - B - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A
Brasília - DF - CEP 70308-200 - Telefone(s): (61) 2027-3293, 2027-3414 - http://www.sdh.gov.br
Ofício nº 839/2016/SEI/GM-SE/ASTEC/GM
Brasília, 19 de janeiro de 2016.
A Sua Excelência o Senhor
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Governador do Estado de São Paulo
Assunto: Conferências Conjuntas de Direitos Humanos
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00005.200900/2016-81.
Senhor Governador,
1. Cumprimentando-o cordialmente, externo os mais sinceros votos de que este ano de 2016
seja repleto de realizações e que os laços, parcerias e a luta pela cidadania plena se fortaleçam.
2. Ressalto e agradeço a importante parceria e contribuição do Estado para realização das
etapas estaduais das Conferências da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e
Adolescente, iniciativa essa que tem contribuído para fortalecer a efetivação dos Direitos Humanos e
combater os retrocessos relacionados à pauta.
3. As Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos ocorrerão em Brasília, de 24 a
29 de abril de 2016 e serão coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres,
da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em parceria com os Conselhos Nacionais com
representação da sociedade civil organizada e de setores do governo.
4. Desta forma, encaminho anexo documento contendo orientações e prazos estabelecidos
pelo Comitê Executivo para garantir a boa realização das etapas nacionais.
5. Na oportunidade informo que esta Secretaria está à disposição para o que se fizer
necessário, em prol de fortalecer a rede social de proteção que garanta a efetividade dos Direitos Humanos
de todo o povo brasileiro.
Atenciosamente,
ROGÉRIO SOTTILI
Secretário Especial de Direitos Humanos
Documento assinado eletronicamente por Rogério Sottili, Secretário Especial de Direitos
Humanos, em 19/01/2016, às 19:27.

2. Ofício 839 (0123453) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.sdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0123453 e o código CRC
D275FA8D.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o
Processo nº 00005.200900/2016-81
SEI nº 0123453
Criado por michelle.freitas, versão 3 por michelle.freitas em 19/01/2016 19:14:22.

3. Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 3
MINISTÉRIO DAS MULHERES, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS
SCS - B - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A
Brasília - DF - CEP 70308-200 - Telefone(s): (61) 2027-3293, 2027-3414 - http://www.sdh.gov.br
CONFERÊNCIAS NACIONAIS CONJUNTAS
ORIENTAÇÕES REFERENTES ÀS ETAPAS NACIONAIS DAS CONFERÊNCIAS:
10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;
3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;
4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos
1. Período:
1.1 - De 24 a 27/04/2016 serão realizadas em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do
Brasil – CICB, as etapas nacionais das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do
Adolescente; dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Políticas
Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
1.2 - De 27 a 29/04/2016 será realizada em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do
Brasil - CICB, a etapa nacional da Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
1.3 - As Comissões Organizadoras Nacionais estão finalizando as programações e encaminharão às
respectivas comissões organizadoras estaduais.
1.4 - A programação comum prevê abertura das 4 conferências temáticas no domingo, dia 24, a
partir das 15 horas (o horário e o formato ainda serão confirmados). Na parte da tarde da quarta-feira,
dia 27 de abril, haverá a solenidade conjunta de encerramento destas 4 conferências e abertura da
Conferência Nacional de Direitos Humanos.
1.5 - A vinda dos(as) delegados(as) das 4 conferências temáticas acontecerá no dia 24, com retorno
dia 27 ou 28, a depender da disponibilidade de voos. Permanecerão em Brasília até o dia 29 ou 30
os/as 100 delegados/as de cada uma das 4 conferências temáticas que forem delegados/as, também,
da Conferência Nacional de Direitos Humanos.
1.6 - Os(as) delegados(as) da Conferência Nacional de Direitos Humanos, que não fizerem parte das
outras conferências, virão no dia 27 e retornarão nos dias 29 ou 30.
1.7 - A discussão do Regimento Interno de algumas conferências nacionais será realizada por
consulta pública a ser aberta no site da SDH: www.sdh.gov.br, no início do mês de fevereiro de
2016. Sugerimos acompanhamento e participação de todos(as). Informações detalhadas serão
enviadas aos estados oportunamente.
2. Responsabilidades
2.1 - Os governos municipais foram responsáveis pela realização das etapas municipais e
os estaduais pelas dos estados e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério

4. Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 4
das Mulheres, Igualdade Racial e de Direitos Humanos será responsável pelas despesas
referentes à realização das Etapas Nacionais, compreendendo:
2.1.1 - Deslocamento dos(as) delegados(as) representantes da Sociedade
Civil do aeroporto mais próximo à residência do(a) delegado(a) ou da capital
mais próxima, dependendo do valor da passagem; até o aeroporto de Brasília e
do aeroporto de Brasília até o aeroporto de origem do delegado. Poderão
ocorrer casos que a melhor opção seja transporte terrestre a Brasília. Para
estes está sendo estudada forma de reembolso a ser acordada com
antecedência;
2.1.2 - Traslados entre o aeroporto de Brasília, o hotel e o local do evento
(CICB) e hospedagem de todos(as) os(as) delegados(as) não residentes no
Distrito Federal, alimentação, logística e infraestrutura do evento;
2.2 - A SDH não se responsabiliza por traslados realizados até os aeroportos de origem
dos(as) delegados(as) e deste de volta à residência.
2.3 - Os(as) delegados(as) representantes da sociedade civil receberão as passagens pelo
email informado no cadastramento e serão responsáveis por elas a partir do recebimento.
A SDH não realizará alterações de trecho e horários nem se responsabilizará por
eventuais perdas de voo. Estes casos devem ser tratados direto pelo passageiro com a
companhia aérea e não podem gerar custos à Secretaria.
2.4 - As comissões organizadoras estaduais são responsáveis pelo envio das inscrições
dos(as) delegados(as), via Formsus e das propostas aprovadas em suas etapas para a
Nacional, via Sisconferências. Os links, logins e senhas de acesso estão sendo
disponibilizados pelo DATSUS por e-mail aos pontos focais das comissões organizadoras
estaduais. Com vistas a garantir a participação e a inclusão das propostas da
sistematização do conteúdo para as etapas nacionais, o Comitê Executivo Nacional
estabelece os seguintes prazos:
2.4.1 - Até 01/02/2016 envio das inscrições de delegados e propostas das
conferências já realizadas, pelos sistemas indicados.
2.4.2 - Em até 5 dias após a realização das etapas estaduais envio das
inscrições de delegados e propostas das conferências a serem realizadas a
contar de 01/02/2016, pelos sistemas indicados, respeitando-se os prazos
máximos definidos por conferência.
2.5 - A emissão das passagens dos delegados da sociedade civil eleitos nos estados está
condicionada ao envio das propostas para a etapa nacional.
2.6 - Para a organização e envio das informações e comunicação com as comissões
organizadoras nacionais é necessária a definição de um(a) chefe de delegação por
conferência, de cada estado, com substituto/a. As informações a respeito do(a) chefe de
delegação devem ser encaminhados às respectivas comissões organizadoras nacionais:
Criança e adolescente: Coordenação-Geral do CONANDA. Email:
conanda@sdh.gov.br. Telefone: (61) 2027-3958
Pessoa Idosa: Coordenação-Geral da CNDI. Email: cndi@sdh.gov.br. Telefone: (61)
2027-3598

5. Recomendação 1 (0123475) SEI 00005.200900/2016-81 / pg. 5
LGBT: Coordenação-Geral do CNCD/LGBT. E-mail: cncd@sdh.gov.br /
3conferencialgbt@sdh.gov.br.Telefone: (61) 2027-3321
Pessoa com Deficiência: Coordenação-Geral do Conade. E-mail: conade@sdh.gov.br.
Telefone: (61) 2027-3321 e 2027-3219
Direitos Humanos: Coordenação-Geral do CNDH. Email: cndh@sdh.gov.br. Telefone:
(61) 2027-3276
2.7 - Cada comissão organizadora nacional informará ao(a) chefe de delegação o número
de vagas por Grupo de Trabalho para que este consulte os delegados, organize a
distribuição deles por GT e lance no sistema FormSus, com vistas a agilizar processo de
credenciamento.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Coordenadora
Comitê Executivo
Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos
Documento assinado eletronicamente por Caroline Dias dos Reis, Coordenadora, em
19/01/2016, às 11:37.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.sdh.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0123475 e o código CRC
5B70CD7C.
Referência: Processo nº 00005.200900/2016-81 SEI nº 0123475
Criado por michelle.freitas, versão 3 por michelle.freitas em 19/01/2016 11:35:55.