Desafios do Ambiente Regulatório para impulsionar Startups

PLAYBOOK DÍNAMO
O GUIA PARA O ECOSSISTEMA DE STARTUPS DO BRASIL
Desafios do Ambiente Regulatório
para Impulsionar Startups
30.05.2017
apoio:

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Felipe
Matos
Pedro
Ramos

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O Dínamo é um movimento apartidário
sem fins lucrativos de articulação da área
de políticas públicas, focado no
ecossistema de startups.
Nosso objetivo é ser uma ponte entre a sociedade civil
organizada (startups, associações, investidores, empresas) e o
governo, em suas diferentes instâncias, por meio de
articulação política, conteúdo e apoio especializado em
discussões, para melhorar o ecossistema.

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QUEM SOMOS
Conselheiros
• Amure Pinho, ABStartups
• Rafaela Nicolazzi, Google
• Tony Celestino, TechStars/Up Global
• Bruno Freitas, Plug
• Humberto Matsuda, Performa / ABVCAP
• Maria Rita Spina Bueno, Anjos do Brasil
• Pedro Ramos, Baptista Luz Advogados
• Silvia Valadares, Microsoft
• Alan Leite, Startup Farm
• Rodrigo Menezes, Derraik & Menezes Advogados
• Gustavo Gorenstein, Poup.com.br
• Jorge Pacheco, Plug / Briix
Coordenação Executiva
• Felipe Matos, Startup Farm
• Rodrigo “Kiko" Afonso, Ação da Cidadania

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Parceiros Técnicos

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PILARES
InvestimentoCultura
TalentosDensidade
Impacto e DiversidadeAmbiente Regulatório
O Dínamo baseia
suas ações em

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Geração de
conteúdo
COMO ATUAMOS
Advocacy e
articulação junto
ao governo
Promoção de
eventos para
discussão
> Assine nossa newsletter em dinamo.org.br para acompanhar as principais ações

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OBRIGADO!
Felipe Matos
felipe.matos@dinamo.org.br
Pedro Ramos
pedro@baptistaluz.com.br

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CASO DO MARCO LEGAL ITALIANO PARA
STARTUPS

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O MARCO LEGAL ITALIANO PARA STARTUPS
Conjunto de instrumentos regulatórios que criou um marco legal
para estimular startups inovadoras na Itália.
Criaçãodo
framework legal
específico
Decreto-lei 179/2012
Atualizado DL 3/2015
Regime trabalhista
especial da economia
criativa inovadora
Decreto-lei 76/2013
Atualizado Decreto-lei
81/2015
Incentivos e
subsídios ao
investimento
Decreto-lei 3/2015
Consob Reg. 18592/2013
Res. 19520/2016
Definição legal de startup inovadora.
Modernização nas leis de
incorporação societária
Redução de burocracia
Incentivos fiscais
Descontos no imposto de renda de
pessoas físicas e jurídicas que invistam
em startups
Incentivos adicionais para startups com
benefícios socio-ambientais.
Regulamenentação do Equity
Crowdfunding
Empréstimos e acesso a serviços
subsidiados (fundo garantidor)
Criação de fundos estatais de co-
investimento
Contratos de trabalho flexíveis e
simplificados nos primeiros 36 meses,
renováveis por mais 12.
Isenções de encargos, salários
dinâmicos, stock options
Visto de trabalho rápido, gratuito online
para estrangeiros da área
Fonte: Ministério Italiano de Desenvolvimento Econômico, The Italian legislation in support of innovative startups, 2017,
Disponível em: http://www.sviluppoeconomico.gov.it/images/stories/documenti/Executive-S ummary- of-Italy-s-Startup-Act-
new-format-23_02_2017.pdf

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Definição legal de startup inovadora
Melhoria e
desburocratização
em aspectos
societários e de
abertura e
fechamento de
empresas
Flexibilização na
legisilação
trabalhista e
atração de talentos
Incentivos fiscais,
subsídios e
estímulos ao
investimento

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Definição italiana legal de startup inovadora
Que cumpra pelo menos 1 de 3 critérios:
1) 15% dos custos anuais
alocados em Pesquisa e
Desenvolvimento
2) ⅓ de sua força de trabalho são
doutores ou doutorandos, OU ⅔
possuem mestrado
3) Dona, depositária ou licenciante
de patente ou dona de software
registrado.
Negócio novo
ou estabelecido
em menos de 5
anos
Sediado na Itália
ou União
Européia, desde
com filial
italiana
Receita anual
abaixo de €5
milhões
Não distribui
lucros.
Não listada em
um mercado
aberto regulado
ou plataforma
de negociação
multilateral.
Objetivo social
relacionado a
inovação
tecnologia
Não resultante
de uma fusão,
cisão ou spin-
off.

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Abertura simplificada
Abertura de empresas gratuita e
facilitada, em processo digital.
> modelo padrão
> auto-certificação
> assinatura digital
Acesso a mercado
Inclusão de perfil da startup
em portal de inovação aberta
que conecta grandes
empresas e startups.
#ItalyFrontiers

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Corte de taxas e burocracia
Isenção de taxas de registro em
câmaras de comércio (“junta
comercial”) e não necessidade de
cartórios para alguns
procedimentos.
Flexibilização na
Governança Corporativa
Possibilidade de emissão de
classes de ações com direitos
específicos
Possibilidade da emissão de
títulos financeiros
Possibilidade de abertura de
ações ao público

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Cobertura de perdas
Em caso de perdas, a startup se
beneficia de 1 ano de “período de
carência” para cobrir perdas até ⅓
do capital social (renovável por
mais 2 anos fiscais).
Fim da regulação para
Empresas inativas
Se os testes iniciais
fracassarem e a empresa
falhar, a empresa é
considerada automaticamente
inativa (de acordo com
faturamento) e isenta de taxas
e penalidades a empresas
nesta situação.

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Compensação facilitada de
impostos
A startup é dispensada da emissão
de documentos até então
obrigatórios para a compensação
de créditos de impostos, até €50
mil.
Legislação trabalhista
simplificada
Contratos de trabalho
flexibilizados para
contratações temporárias, que
podem vigorar por até 36
meses (renováveis mais 12)
Sem obrigação de manter
proporção entre contratos fixos
ou temporários de trabalho.

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Salários dinâmicos
As partes podem determinar
componentes fixos e variáveis do
salário (ex: por produtividade,
eficiência, lucratividade ou outros
objetivos acordados)
Incentivos a remuneração
com equity
Empregados podem ser
remunerados com stock
options, cujos valores não são
incluídos na base tributada do
salário (só são taxados sobre
ganho de capital no futuro).

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Incentivos a investimento
Pessoas físicas podem abater até 19%
dos valores investidos em seu imposto
de renda, até €500 mil.
Pessoas jurídicas podem deduzir 20%
de seus investimentos em impostos, até
€1.8 milhão
Se a startup tiver impacto socio-
ambiental, aumento para 25% e 27%,
respectivamente.
Incentivos condicionados a permanência
dos investidores por pelo menos 2 anos.
Equity Crowdfunding
Primeiro país do mundo a regular o
equity crowdfunding
Expandido para PMEs e outros
negócios, além de startups.
Simplificação da transferência de
quotas de startups e PMEs (para dar
liquidez ao mercado secundário)
Ampliação da definição de “investidor
qualificado” para incluir investidores
anjos.

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Acesso facilitado a empréstimos
bancários
Avaliação de crédito gratuita e
acelerada
Garantia do governo de 80% do valor,
sem avaliação do business plan, até
€2.5 milhões, divisíveis em várias
operações.
Subsídio na compra de
serviços para
internacionalização
Acesso ao “Cartão Startup”, que
oferece 30% de desconto na compra de
serviços legais, societários, fiscais,
imobiliários, de análise de crédito para
internacionalização.
Oferece também participação gratuita
em feiras e eventos internacionais, com
matching a potenciais investidores.

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Financiamento subsidiado
Fundo de €200 milhões para
financiamentos entre €100 mil e €1,5
milhões cada.
Sem juros para 70% do total financiado
(sendo 80% para startups lideradas por
mulheres ou com sócios abaixo de 35
anos).
Crédito não reembolsável de 20% do
valor para startups localizadas em
regiões incentivadas (regiões carentes
de desenvolvimento)
Apoio técnico para startups mais novas
que 12 meses.
Visto Startup para
estrangeiros
Avaliação rápida (máximo 30 dias) e
centralizada (comitê com
representantes do ecossistema),
totalmente online e gratuita para quem
deseja abrir uma startup inovadora no
país.
Para estrangeiros de fora da União
Européia não residentes ou com
permissão de residência vigente (ex:
visto de estudante).

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Fundo de co-investimento
Invitalia Ventures
Invitalia Ventures é uma empresa de
controle estatal criada para realizar
investimentos no setor.
O fundo Italia Venture I tem €50 milhões
para co-investimentos com entidades
italianas e internacionais em startups
inovadoras e PMEs.
Alívio para falha rápida
Startups são dispensadas de cumprir a
legislação tradicional de falência. O
processo é facilitado e mais barato,
permitindo rápida retomada de novo
empreendimento pelo(a)
empreendedor(a).

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RESULTADOS ATINGIDOS
Fonte: Italian Startup Act (update 20 October 2016). Disponível em https://pt.slideshare.net/MattiaCorbetta/italian-startup-act-update- 20- october- 2016

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● Visão abrangente (legislação societária, trabalhista, fiscal, associada a
programas de incentivo e financiamento)
● Definição objetiva de startup (não depende da análise subjetiva de terceiros)
● Integração das ações em uma agenda comum (diferentes iniciativas unificadas
no “marco das startps”)
● Abordagem internacional (estímulo de exportação e atração de profissionais
com vistos específicos)
● Preocupação com diversidade e impacto (fundos e créditos específicos para
startups com impacto social e ambiental e startups lideradas por mulheres) e
incentivos em áreas socialmente deficientes.
● Definição legal pautada em definição não esclarecida do que é P&D.
● Deixou de considerar empresas associadas a agentes do ecossistema
(incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos e fundos de investimento)
● Não aborda a formação de talentos e empreendedorismo no sistema
educacional
● Não traz incentivos a implantação em Hubs de inovação
(espaços físicos de densidade empreendedora)
Pontos positivos
Problemas e Pontos de discussão

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OBRIGADO!
Felipe Matos
felipe.matos@dinamo.org.br

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TENDÊNCIAS REGULATÓRIAS PARA
STARTUPS NO BRASIL

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Políticas Públicas para Startups no Brasil
§ políticas para microempreendedorismo vs. startups
§ desburocratização e tributação
§ financiamento à inovação
§ regulação da rede
§ empreendedorismo regulatório

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políticas para microempreendedorismo vs. startups

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microempreendedorismo vs. startups
§ não há definição legal que separe esses conceitos;
§ microempreendedor: pessoa ou grupo de pessoas
desenvolvendo um modelo de negócio de pequeno
porte, de difícil escalabilidade, que já tenha sido total
ou parcialmente validado pelo mercado
§ startup: grupo de pessoas desenvolvendo um modelo
de negócios repetível e escalável, com base em uma
ideia ou tecnologia inovadora, sem validação de
mercado

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microempreendedorismo vs. startups
§ há convergência entre as dores entre um
microempreendedor tradicional e uma startup; todavia, as
diferenças conceituais entre cada um trouxeram novas
perspectivas
§ escalabilidade: incompatibilidade entre modelos
societários e formas de tributação, ênfase nas
alternativas de financiamento
§ inovação: questões de propriedade intelectual,
regulação da rede
§ incerteza: ”empreendedorismo regulatório”

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desburocratização e tributação
§ a formalização jurídica do microempreendedor veio como
uma resposta a problemas de arrecadação do Estado
§ atualmente, a formalização excessiva e a tributação
tornaram-se empecilhos para os empreendedores, sejam
microempreendedores, sejam startups

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desburocratização e tributação
§ há iniciativas desenvolvidas em nível nacional e estadual
para facilitar a abertura e fechamento de empresas
§ em 2016, houve a revisão da legislação do SIMPLES
§ problemas persistentes: simplificação das sociedades
anônimas, impedimentos de sócios para o SIMPLES

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financiamento à inovação
§ para gerar escalabilidade, startups precisam de
financiamento
§ a visão tradicional do Estado enquanto
financiador da inovação tem mudado muito na
última década
§ as iniciativas mais modernas focam no campo
da democratização do financiamento à
inovação

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democratização do financiamento à inovação
§ corporate venture capital
§ investidores-anjo
§ fundos de investimento
§ aceleradoras
§ crowdfunding e equity crowdfunding

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iniciativas regulatórias
§ Instrução CVM 578: fundos de capital semente e
empresas emergentes
§ Equity Crowdfunding: consulta pública da CVM e
eminente regulação do tema
§ LC 155: regulação do investimento-anjo
problemas persistentes: incentivos tributários a
investimentos, queda de taxa de juros, segurança jurídica
para modelos alternativos de investimento

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regulação da rede
§ Brasil se destacou na primeira parte da década
como um dos protagonistas no tema
§ Marco Civil da Internet trouxe importantes
salvaguardas para empresas e usuários
problemas persistentes: segurança jurídica para
bloqueio de aplicativos, insegurança para assuntos
de proteção de dados

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empreendedorismo regulatório
§ conceito recente na academia, que investiga os modelos de
negócio que enfrentam a regulação e como o Estado
responde a esse embate
§ há setores hiper regulamentados, e novas iniciativas buscam
enfrentamento direto da legislação e/ou brechas
interpretativas para expandir suas inovações
§ Exemplos: Uber, Airbnb, Fintechs, Lawtechs
problema persistente: há resistência política para muitas
dessas mudanças

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OBRIGADO!
Pedro Ramos
pedro@baptistaluz.com.br

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