O documento discute os casos de uso indevido de passagens aéreas por deputados, senadores e juízes, assim como pagamentos irregulares a ex-vereadores em vários órgãos do governo brasileiro, comparando-os a situações semelhantes que ocorrem na Câmara Municipal de Paulo Afonso.

1. CÁ COMO LÁ.
Primeiro foi na Câmara dos Deputados. Lá se descobriu a farra das passagens aéreas. Como
todo Deputado tem uma cota de passagens aéreas cada um se sentia no direito de distribuí-las a
granel beneficiando familiares em viagens ao exterior, namoradas e etc.... quando tal cota
deveria beneficiar apenas o Deputado em razão do exercício do seu mandato. Como esposa,
filho, parente e aderente não exerce cargo a farra foi traduzida como imoral e lesiva aos cofres
públicos. O Presidente da Câmara contratou os serviços de dois publicistas para justificar os
desmandos.
A farra das passagens não ficou restrita a Câmara dos Deputados. Ela se propagou pelo Senado
Federal e o Poder Judiciário. Um Ministro do STF quando no STJ fez uso indevido de
passagens aéreas.
O Senado não ficou só nisso. Era preciso mais e explodiu os chamados atos secretos criando
cargos e nomeando e exonerando servidores. O Senado tem de tudo, funcionários, contratados e
terceirizados e comissionistas. Na tarde de ontem uma dezena de Senadores ocupou a tribuna do
Senado para dizer que não tinham nada com isso. Se de um lado a imprensa generaliza, por
outro lado todo mundo passa à condição de inocente e chocado. Enquanto isso os vigilantes do
mausoléu de Sarney no Maranhão são remunerados pelos cofres da União.
Parlamento que se preza tem que ter sua irregularidade e cá como lá a nossa Câmara Municipal
tem das suas.
Dimas transcreveu no seu Blog, 20.06.2009, notícia divulgada pelo site de Ozildo Alves sobre a
prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2009 da Câmara Municipal, dia 17.06, quando
os Vereadores tomaram conhecimento de que a ex-vereadora Vanessa de Deus, que fez um bom
trabalho na Casa e se retirou da cena política por desencanto, estaria ainda sendo remunerada
pelos cofres públicos.
Informação extraída da página do TCM – BA indica que a ex-vereadora recebe como ocupante
do cargo de Vice-Presidente da Mesa Legislativa que foi por ela exercido até dezembro de 2008.
Segundo a mesma fonte, o Presidente da Câmara justificou o pagamento invocando a Lei
Federal nº. 11.170 que instituiu a Empresa Cidadã e elasteceu por mais 60 dias a licença
maternidade.
O cargo de vereador é de natureza política e transitória e seu ocupante percebe a título de
remuneração “subsídios”. O exercício do cargo de Vereador, Prefeito ou Secretário, em razão da
natureza jurídica, não faz o ocupante ser considerado servidor público (funcionário, empregado
ou contratado) não podendo, por isso mesmo, o exercente do cargo de Vereador fazer jus a
licença maternidade ou paternidade.
Na própria Constituição Federal encontramos que o Prefeito, Vice e Vereadores serão eleitos
para um mandato de 04 anos, art. 29, I, o que vale dizer, encerrado o mandato nenhuma quantia
é devida pelo Município a qualquer deles. O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal e na legislatura
anterior, incisos V e VI do mesmo artigo citado.
Não tenho qualquer relação pessoal com a ex-Vereadora Vanessa de Deus e quando acompanhei
seu trabalho no exercício do cargo vislumbrei uma pessoa e muito ponderada e por seu voto, em
algumas situações, foi até mal compreendida. Em sua formação profissional tem o Curso de
Especialização em Gestão Pública.
Creio que algum mago convenceu Vanessa de que a remuneração extra-mandato tinha cunho de
legalidade e isso não acontece. O vereador é um agente político que ocupa um cargo temporário
sem criar vínculo com o Município.

2. Cá como lá temos que fazer parte da história e logicamente a Câmara Municipal de Paulo
Afonso não poderia ficar alheio ao que se passa nos demais Parlamentos e criou o fato Vanessa.
Temos em Paulo Afonso bons valores e destaco Vanessa porque no exercício do seu mandato de
vereadora não prevaricou e nem maculou sua reputação pessoal e política. Creio que amanhã
poderá vir a ser convocada para ocupar qualquer público de natureza política ou não. O melhor
é preservar os nossos valores.
O racional seria a Mesa de a Câmara reconhecer a ilegalidade que vem cometendo e combinar
com Vanessa a restituição de forma parcelada dos valores por ela percebidos antes que seja
objeto de ação popular, ação civil pública ou denúncia perante o TCM – BA.
NOTAS.
Festas juninas. Pela queda da arrecadação dos Municípios as nossas festas juninas ficaram
magras. Em Jeremoabo abertura se deu no dia 15 pela manhã e a exibição das bandas entre 20 e
24. Paulo Afonso seguiu a risca encurtando o São João da cidade para em seguida dar
prosseguimento com São João do BTN. Já no município de Glória a tradição foi mantida com
treze dias de festa de Santo Antonio.
Desentendimento entre juízes: Juízes Federais perderam a linha ao discutirem questões
salariais na semana passada, em Brasília. Em reunião promovida pela Associação dos
Juízes Federais (Ajufe), entre presidentes e membros das suas filiadas regionais e
estaduais, dois juízes interromperam os debates ao trocarem agressões verbais e
empurrões diante de mais de uma dezena de colegas. O episódio rendeu troca de farpas
entre a Ajufe e a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul.. Fonte:
Consultor Jurídico.
FRASE DA SEMANA. Sed nunc non erat his locus (Mas aí não havia lugar para essas coisas).
Paulo Afonso-BA, 26 de junho de 2009.
Fernando Montalvão.