O documento discute o conceito de políticas públicas e sua aplicação no setor da saúde no Brasil. Apresenta a evolução histórica das políticas de saúde no país desde o século XIX até a criação do Sistema Único de Saúde em 1990 e discute os riscos da possível privatização do SUS.

2. Afinal, o que é uma política pública?
• Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões
tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais)
• Asseguram determinado direito de cidadania para vários grupos
da sociedade ou para determinado segmento social, cultural,
étnico ou econômico.
Direitos que são assegurados
na Constituição.

3. Onde começaram as
políticas públicas?
• No Brasil da passagem do século
XIX para o XX, a preocupação com
a saúde, na verdade, não se
traduzia necessariamente pela
questão do direito social ou da
dignidade humana, mas estava
ligada aos interesses econômicos
das elites em manter o trabalhador
sadio para manutenção da
produção, principalmente no
contexto agrário da época.

4. “A primeira ação social”

5. Saúde e o povo

6. Marcos históricos nas políticas
públicas em saúde
Reforma
Sanitária
VIII Conferencia
Nacional de
Saúde

7. Legislação
• A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação. (Art 196/1988 - BRASIL, 1988)

8. Legislação
A lei Orgânica da Saúde (Nº 8.080/90) regulamentou, e
efetivou, o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil:
Principios:
• Universalidade
• Eqüidade
• Integralidade
• Participação da comunidade
• Descentralização

9. Assim, concretizando uma das maiores e mais complexas
políticas públicas em saúde: Sistema Único de Saúde!

10. “POSSÍVEL PRIVATIZAÇÃO SUS"

11. Sistema Único de Saúde
•Apesar dos muitos erros, a conquista
do SUS possibilitou a construção de
verdadeiros patrimônios.
• Provando que, quando há vontade
política, aquilo que é público pode ser
muito melhor do que o privado.

12. Para lembrar apenas alguns
exemplos de políticas públicas
vindas do SUS:
Programa da AIDS, que é uma referência mundial, com
tratamento totalmente gratuito para qualquer pessoa;
Programa de transplantes de órgãos, um dos maiores do
mundo;
Programa de vacinações;
Distribuição gratuita de várias medicações de alto custo.

13. Indícios da possível
privatização sus.

14. Privatização SUS
• A privatização pura seria a venda das
unidades de saúde e o controle exclusivo do
mercado nessas ações pela rede privada.
• Mas seria interessante aos grupos
empresariais da área da saúde comprar o
SUS?

15. Privatização SUS
• Pouco provável que esse seria um negócio atraente para as empresas,
afinal o SUS de uma maneira geral, seria muito caro, pois possui uma
estrutura enorme, além do que a maior parte do SUS atende pessoas
que não podem pagar pelos serviços.
• Interessa ao mercado essa forma de Privatização seletiva, que se
apropria de setores rentáveis do SUS e coloca as empresas para
trabalhar para o Estado no fornecimento de materiais de consumo,
exames e trabalhadores da saúde precarizados.

16. OSs ( ORGANIZAÇOES SOCIAIS )
São instituições
sem fim
lucrativos, com
comprovada
capacidade.
Atuam no setor
publico.
O.S concorrem no
mercado, não
estão
subordinadas aos
preceitos da
administração
pública, contratam
sem concurso
público.
constitui-se em
uma forma
indireta de
privatização,
mas
categoricament
e não é
privatização.

17. “Programa de Farmácia Popular”
• Criado em 2006 o programa permite comprar em farmácias
credenciadas pelo governo, medicamentos.. Os descontos chegam a
90%. O valor e subsidiado pelo ministério da saúde.
• Em 2016 teve repasse zero pelo ministério da saúde para as redes
credenciadas.....

18. Foram Brasil / ANS/ Febraspan
Febraspan (Federação Brasileira de planos de Saúde), apresenta uma nova
proposta de um novo sistema de saúde alternativo ao SUS. A Iniciativa prevê a
transferência de recursos do SUS para financiar a atenção de Alta complexidade
nos planos privados de saúde.
O Ministério da saúde estuda transferir recursos do SUS, para iniciativa privada,
plano de substituição ao sistema único de saúde, essa proposta faz parte do 1º
foram Brasil da agencia de saúde, esse novo sistema seria gerenciado pelas regras
dos planos de saúde. (Foram Brasil, 13/04/2018, Brasília)

19. • A implementação do SUS, não se encontra consolidado
• Privatização dos serviços públicos não ampliará o acesso das
pessoas à rede de saúde, e sim reduzirá direitos sociais,
garantidos por diversas categorias em prol da saúde universal e
gratuita.
• A crise no Sistema Único de Saúde pode ser superada desde
que haja a iniciativa de financiar o SUS com coerência, realizar
ajustes estruturais que impeçam a sua privatização e que
permitam maior cuidado com a saúde.
Foram Brasil / ANS/ Febraspan