O diretor da Development Workshop Allan Cain apresentou um relatório na forma de uma apresentação do PowerPoint para o pessoal da União Europeia no dia 26 de novembro de 2013. O relatório trata-se de execução de actividades do projecto ‘Promoção do Direito à Terra Urbana em Angola’ implementado nas províncias do Huambo, Benguela e Bié, no período entre o dia 1 de Abril de 2011 e dia 30 de Junho de 2013. Os principais objectivos do projecto foram: Objectivo 1: Implementação de cadastros urbanos a nível municipal Objectivo 2: Reforçar a capacidade de gestão da terra a nível das administrações municipais e governos provinciais Objectivo 3: Expansão do “website” sobre terra & desenvolvimento urbano A DW mantem parceria com o governo angolano a mais de 30 anos. As suas relações com os governos províncias são cada vez mais fortalecidas a medida que a organização vai implementando projectos sociais no país. Assim as actividades da organização em vários pontos do país têm sido facilitadas pela parceria institucional existente (DW e instituições do estado). A única dificuldade verificada por vezes, tem sido a mudança constante dos líderes das instituições governamentais, o que tem causado um reengajamento dos líderes das instituições nos projectos. A prova do bom relacionamento, são os convites constantes efectuados tanto a nível nacional como a nível local no apoio de qualquer situação pontual (resolução de conflitos sobre terras, restruturação de vias de acesso, organização de eventos e outros).

1. Promover os Direitos a Terra Urbana
em Provincias do
Huambo, Bié & Benguela
apresentado à
União Europeia Luanda Angola
por
Development Workshop Angola
Luanda – 26 de Novembro de 2013

2. Conteúdo da apresentação
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Introdução – Problemas do direito à terra
Objectivos do programa
Estratégias
Passos para a implementação do projecto.
Metodologia de implementação do cadastro
Principais resultados
Impacto sobre politicas publicas
Perspectivas futuras

3. 1. Introdução
Problemas do direito à terra em Angola
• A história violenta de Angola originada pelos conflitos de
terras e recursos naturais
• A história recente das expropriações pelos interesses
das elites e comerciantes,
• O projecto visa promover processos ordenados e
transparentes na resolução de reclamações pelos
direitos fundiários.

4. Enquadramento Jurídico
• Angola herdou sua estrutura legal do Código Civil português que não
acomoda facilmente a posse de terra na práctica africana.
• Grandes áreas de terra foram apropriadas para feitoria portuguesa
colonial e incorporadas no cadastro.
• A constituição Pós-Independência afirma que o Estado é o
proprietário e o gerente da terra.
• As Leis de Terras de 1991 e 2004 confirmaram o cadastro colonial
como base de títulos de propriedade de terras, por conseguinte,
enfraquecendo as reclamações de terra tradicionais.
• O conceito de ocupação “costumeiro” foi incorporada na Lei de 2004,
mas esta ainda não foi regulamentada.

5. Enquadramento Jurídico
• A Lei de 2004 removeu toda a protecção que o Código Civil previa,
como a "ocupação de boa-fé" ou direitos de usuário.
• As administrações provinciais e municipais tinham pouca capacidade
de administrar e aprovar reclamações de terra.
• Títulos total de terrenos urbanos só são emitidos em áreas totalmente
planejadas e urbanizadas.
• A Lei 2007 promove a descentralização interna de gestão da terra
(numa escala de até 1.000 m2) como responsabilidade municipal.
• O Estatuto Social para a regularização das terras peri-urbanas ainda
não tinham sido publicadas.

6. Oportunidades Actuais
• Em 2008, o Governo angolano adoptou uma política ambiciosa que
promove a construção de um milhões de casas em quatro anos.
• Através deste programa, o Governo pretende eliminar a maioria dos
assentamentos conhecidos como Favelas ou Musseques.
• Neste processo, o Governo pretende facilitar a auto-ajuda na
construção de 685.000 casas
• O Estado é o principal gestor e proprietário de todos os recursos de
terra (lei de Terra 2004)
• Os Governos das Provincias e as administrações Municipais do
Huambo, Bie e Benguela estavam sob pressão e lutando para dar
resposta a um elevado número de pedidos de terras para
autoconstrução.

7. 2. Objectivos do projecto
Objectivo geral: Defender o direito de posse de terra de
ocupantes informais e mitigar contra remoções forçadas com
base num processo acelerado de concessão de títulos de
terra nos centros urbanos em rápido crescimento em Angola.
• Objectivo 1: Implementar o cadastro municipal de terra em três
municípios a serem identificados com o apoio dos respectivos
governos provinciais.
• Objectivo 2: Reforçar a capacidade das administrações municipais
e do governo na gestão do uso da terra e operacionalização de
ferramentas e informação ligada ao processo de titularidade.
• Objectivo 3: Colocar informações sobre direitos à terra no domínio
público através do desenvolvimento de uma página Web e do
aproveitamento da mídia comunitária ONDAKA.

8. 3. Estrategia
• Para promover o Modelo de Domínio
Posse Social (STDM) com uma
ferramenta terra pro-pobre
• Defender o princípio de um
“continuum” de direitos à terra.
• Isto permite melhorar a posição de
uma família ao longo de uma escala
de tipos de direitos que podem variar
em formalidade (reconhecimento
legal) e informalidade (ser extrajudicial ou às vezes costumeiro)

9. 4. Passos na implementação
1. Elaboração de material de apoio (Manuais) para os técnicos da
Administrações Municipais
2. Aquisição do “software” cadastro de ocupação do solo
3. Intercambio com a Republica da Namíbia sobre a importância do
uso de um cadastro pelas instituições governamentais
4. Capacitação dos técnicos das Administrações Municipais
5. Instalar o cadastro nas Administrações Municipais
6. Inserção de informações (artigos) a biblioteca terras

10. Resultados 1 - cadastros
•
Desenvolvimento de um software piloto para cadastramentos:
testagem de diferentes abordagens, registo de ocupações,
impressão de mais que 300 títulos
• Visita de troca de experiencia Namíbia feita: melhor perceção
dos sistemas cadastrais aplicados neste pais e analise sobre a
replicação de algumas abordagens e técnicas
– Sondagem de softwares com possível aplicação neste projecto
• Software OpenTitle adquirido e testado: software cadastral
especifico para situações urbanas como em Angola;
desenvolvimento do software apoiado pela UN Habitat e
Associação Internacional de Topógrafos
• Formação feita com foco sobre cadastros urbanos

11. O cadastro
• O Cadastro é um sistema de
informação territorial normalmente
baseado em parcelas, que regista
interesses sobre a terra, como
direitos, restrições e
responsabilidades. Ainda
acrescenta que o cadastro pode ser
estabelecido para arrecadação, fins
legais e/ou de apoio ao
planeamento
• Não existe a necessidade de pensar
em um Cadastro uniforme para
todos os países ou jurisdições

12. Objectivos de um cadastro
1. Coletar e armazenar informações sobre a cidade
2. Fornecer uma base de informação para projectos de
requalificação urbana
3. Fornecer uma base para a planificação de serviços
urbanos e infra-estruturas
4. Fornecer uma base de informação para a planificação
de novas áreas urbanas
5. Criar uma base para o pagamento de impostos
(arrecadar receitas para o estado)
6. Facilitar a emissão de licenças e documentos de
direitos de ocupação
7. Evitar conflitos sobre a ocupação de terrenos

13. Os componentes básicos dum cadastro:
A.
Mapeamento
a)
b)
B.
C.
D.
E.
Imagens satélites
Cartas topográficas
Parcela
Registo
Licenca
Arquivo

14. A. Imagens satélites e cartas
topográficas
• A carta topográfica é a representação, em escala, sobre
um plano dos acidentes naturais e artificiais da
superfície terrestre de forma mensurável, mostrando
suas posições planimétricas e altimétricas.
• A posição altimétrica ou relevo é normalmente
determinada por curvas de nível, com as cotas referidas
ao nível do mar.

15. B. Parcela
Demarcação dos limites de parcelas urbanas de ocupações
existentes.

16. C. Registo
• Os dados mais importantes a serem registados para um
proprietário de terrenos são aqueles que aparecem nas
licenças. Além destes dados, outros podem ser
registados, servindo como informações de base para
analises sobre a origem de ocupantes, tendências de
migrações, estrutura etária de diferentes bairros, e
outros dados demográficos.
•
• Assim os dados incluem por exemplo:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Nome
Número do BI
Estado civil do dono do terreno
Nome do esposo/esposa
Data de nascimento
Número de habitantes (homens/mulheres/total)
Naturalidade do dono do terreno

17. D. licença
Na base do
mapeamento da
parcela e do registo
do ocupante é feita
a emissão de
documentos, como
por exemplo a
licença de
arrematação e o
croqui de
localização.

18. E. Arquivo
•
Os três parâmetros principais para a organização física
de um cadastro são:
1. Organização por área geográfica
2. Organização pelo alfabeto
3. Organização por data
•
Como estes parâmetros são aplicados na realidade,
depende de cada instituição, do sistema de cadastro
que tem e dos processos que contem.

19. Sistemas de Informações Geográficas
•Sensoriamento
Remoto: Aplicar
as ferramentas
de SIG para
coleta de
informações
urbanas
utilizando
fotografias
•Mapeament
aéreas e
o
imagens de
participativ
satélite.
o

20. O cadastro digital e a Sistema de
Informação Geográfica
O conceito de um cadastro
urbano digital é o mesmo do
cadastro urbano a ‘papel &
lápis’, mas informatizado,
“Um Sistema de Informação
Geográfica (SIG ou GIS - Geogr
aphic Information System, do
acrónimo inglês) é um sistema
de hardware, software,
informação espacial e
procedimentos computacionais
que permite e facilita a análise,
gestão ou representação do
espaço e dos fenômenos que
nele ocorrem”.

21. Instrumentos de apoio – GPS
(Global Positioning System –
Sistema Global de Posicionamento)
GPS simples:
•
margem de erro de 2-5 metros
•
muito útil na localização ou registo de pontos específicos,
como por exemplo manivelas, chafarizes
•
pode ser utilizado para o registo de terrenos maiores em
áreas de expansão urbana
GPS geodésico:
•
Um GPS geodésico é utilizado por agrimensores com
exatidão de um centímetro. Este tipo de GPS é utilizado
para levantamentos topográficos, nivelamento de
estradas, planeamento de infra-estruturas, loteamentos e
outros fins.

22. Importância da implementação
de um cadastro urbano
• Fornece informação sobre o ocupante de cada parcela
de terra
• Contribui para o controlo da expansão urbana
• Melhora a eficácia e a eficiencia da gestão urbana
• Contribui para as receitas /financiamento do município
• Contribui para o aceleramento do licenciamento dos
terrenos
• Contribui para o processo de fiscalizações das
edificações urbanas
• Contribui para o censo populacional
• Contribui para o garante de segurança dos habitantes
(combate ao crime)

23. Exemplo de cadastro urbano

24. Exemplo de cadastro de Huambo
Carta
Parcela
Registo

25. Resultados 2 - formações
1. Seis formações implementadas (70 técnicos):
a)
b)
c)
d)
Província do Huambo: Caala, Ecunha, Huambo
Província de Benguela: Cubal
Província do Bié: Andulo (Nharea)
Formação em conjunto no Huambo: foco cadastros
2. Quarta edição do manual de formação elaborado:
revisão completa da 3. edição existente (elaborada pela
DW em 2009), nova secção sobre contexto legal, novo
capitulo sobre cadastros, inclusão de experiencia
Moçambicana, mas trabalhos práticos e participação
3. Colaboração com IFAL na inclusão desta formação no
currículo nacional par 40 administradores

26. 4. Passos na implementação
• Formação de 40 Administradores Municipais no IFAL
em Luanda (Maio 2013)

27. Resultados 3 - advocacia
1. Site do Web com 2180 artigos inseridos
2. Workshop sobre “Sustainable Urban Land Use
Planning (E-Learning) Course - World Bank
Institute

28. Resultados 3 - advocacia
3. Participação e apresentação das actividades do projecto em
encontros de grande importância a nível provincial, nacional e
internacional :
a) Apresentação aos órgaos governamentais da troca de experiencia
mantida com as instituições namibianas sobre a gestão das terras
b) Realização da conferencia provincial sobre mecanismos de gestão
de terra (participacao de administradores municipais)
c) Apresentação de boas praticas na provuncia da Huila a quanto
realização do formação sobre “cidades intermédias “
d) Participação e apresentacao das actividades do projecto no
encontro nacional de peritos em urbanização
e) Moderação do tema sobre legislação da terra na conferencia interprovincial (Huambo, Bié, Benguela e Kuanza sul )sobre terras
f) Apresentação o projecto nas 3 conferencias do Banco Mundial e
UN Habitat.

29. Resultados 3 - advocacia
• Formação sobre ‘Cidades Intermédias’ em
Lubango (Outubro 2011)
• Formação sobre “Ordenamento territorial
numa perspectiva do género – Huambo”
• Conferencia regional do Banco Mundial sobre
melhoria dos direitos de posse da terra de
segurança na África Austral

30. Resultados 3 - advocaçia
Media Social
• entrevistas divulgada em vários
espaços noticiosos da emissora
provincial do Huambo e na
Rádio Nacional de Angola
(RNA), BBC de Londres e a
Rádio Eclésia
• O centro de documentação de
DW CEDOC fez a compilação
de todos os artigos sobre
questões fundiárias publicadas
na imprensa angolana ate 2013

31. 7. Impacto principal dos resultados
1. Impacto principal: aumento de loteamentos e implementação
de cadastros simples mas eficientes como ferramenta principal
para travar o crescimento desordenado:
• Município do Cubal: formação do projecto marcou inicio de um
grande esforço de travar o crescimento desordenado
• Municípios de Andulo, Caála e Nharea: Formação reforçou
consideravelmente iniciativas locais para o controlo da expansão
urbana
• Município do Huambo: formações contribuíram para o
aceleramento da emissão da titulação e está a incentivar a
melhorar a qualidade de loteamentos a nível da cidade
• Cadastros hoje reconhecidos em todos estes municípios como
ferramenta fundamental para a gestão urbana

32. 7. Impacto principal dos resultados
2. Consciência sobre a urgência da intervenção na área urbana
•
Implementação da politica de negociação com os detentores
de terrenos em locais identificados pelas Administrações
locais para loteamentos (compensação por terra).
•
Elaboração de forma conjunta a Administração Municipal do
Huambo a “Estratégia de acção prioritária na gestão urbana
da cidade do Huambo”.
•
Outros impactos: visitas ao nosso website ‘biblioteca terra’;
consulta de diversos intervenientes a DW sobre projectos urbanos;
rede de contactos; troca de experiencias entre diferentes
municípios.

33. 8. Perspectivas futuras
Contribuir para o aceleramento da regularização da
segurança de terra, através de:
1. Replicar a aplicação de cadastro urbanos nos outros municípios das
províncias do Huambo e Bie.
2. Treinamento do pessoal das administrações municipais e direcções
províncias (urbanismo e INOTU) no manuseio do software “open title”
3. Criação de brigadas locais para o mapeamento das terras dando assim
inicio do processo de titulação
4. Disseminar informações sobre cadastro nas províncias vizinhas
(Benguela e Bié)
5. Compilar todos os dados sobre gestão de terra urbana das províncias
6. Impulsionar a criação de um cadastro consolidado sobre a gestão da
terra urbana
7. Consolidar a capacitação dos técnicos no manuseio do cadastro
(Huambo e Bie)

34. Obrigado
•SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO"TERRITORIAL