Este documento discute a implementação do orçamento participativo em Angola, incluindo seus avanços e desafios. Resume o conceito de orçamento participativo, o processo de implementação no primeiro ano em Angola, e os atores e prioridades definidas. Aponta a agricultura e pesca, educação e saúde como as principais prioridades identificadas pelos munícipes.

1. ADRA-ANGOLA
A Implementação do Orçamento
Participativo em Angola: Avanços e
desafios
Carlos Cambuta
Luanda, 24 Setembro 2021

2. ADRA-ANGOLA
Tópicos
1. Enquadramento conceitual
2. Importância do Orçamento Participativo
3. Factores-chave para o sucesso de um orçamento participativo
4. Implementação do Orçamento Participativo em Angola
3.1. Breve historial
3.2. A experiência do primeiro ano de implementação
3.2.1. Actores envolvidos
3.2.3. Processo de auscultação
3.2.4. Prioridades definidas pelos munícipes
4. Desafios
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3. ADRA-ANGOLA
1. Enquadramento conceitual
• “Orçamento Participativo é “um mecanismo (ou processo) através do qual a população decide, ou
contribui para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte, ou de todos os recursos públicos
disponíveis” (UN-Habitat, 2004);
• “Orçamento Participativo é um processo democrático directo, voluntário e universal, onde as pessoas
podem discutir e decidir sobre orçamentos e políticas públicas” (Ubiratan de Souza apud UN-Habitat,
2004);
• Orçamento Participativo divide-se em orçamento dos munícipes e orçamento participado da
administração municipal. (Decreto Presidencial 234/19, de 22 de Julho).
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4. ADRA-ANGOLA
2. Importância do Orçamento Participativo
• Incentiva o exercício de cidadania e da participação no desenvolvimento das
localidades;
• Aumenta a transparência da administração pública e a eficiência das despesas
públicas;
• Permite a priorização colectiva e co-gestão de recursos públicos;
• Reforça a confiança entre o governo e a população.
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5. ADRA-ANGOLA
3. Factores-chave para o sucesso de um OP
Vontade política de promover a cultura da cidadania e da participação social directa ou indirecta;
Vontade dos cidadãos e das organizações da sociedade civil, visando sustentar o processo;
Definição clara e partilhada das regras do jogo, por exemplo, montante alocado para uma
determinada área geográfica ou sector;
Vontade de capacitar de forma permanente a população e as autoridades locais do Estado. Por
exemplo, compreender as competências geográficas ou sectoriais;
Ampla divulgação de informações sobre o OP, utilizando diferentes maneiras possíveis;
Priorização das reivindicações feitas pela população, visando a distribuição mais justa dos
recursos.
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6. ADRA-ANGOLA
3. Factores-chave para o sucesso de um OP
Vontade política de promover a cultura da cidadania e da participação social directa ou indirecta;
Vontade dos cidadãos e das organizações da sociedade civil, visando sustentar o processo;
Definição clara e partilhada das regras do jogo, por exemplo, montante alocado para uma
determinada área geográfica ou sector;
Vontade de capacitar de forma permanente a população e as autoridades locais do Estado. Por
exemplo, compreender as competências geográficas ou sectoriais;
Ampla divulgação de informações sobre o OP, utilizando diferentes maneiras possíveis;
Priorização das reivindicações feitas pela população, visando a distribuição mais justa dos
recursos.
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7. ADRA-ANGOLA
4. Implementação do Orçamento Participativo em Angola
4.1. Breve historial
• Constituição da República (1992 e 2010) salvaguarda o direito da
participação na vida pública.
• Dois Decretos Presidenciais (234/19 e 235/19, ambos de 22 de Julho) são
emitidos.
• Mas apenas em 2021, e em sede da elaboração do OGE para 2022,
iniciou/inicia o orçamento participativo. Portanto, é um novo
acontecimento em Angola, comparativamente com outras latitudes.
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8. ADRA-ANGOLA
4.2. A experiência do primeiro ano de implementação
4.2.1. Actores sociais envolvidos
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Actores sociais Responsabilidades Observação
MAT Coordenação política
MINFIN Auxílio na coordenação política
PNUD Assistência técnica ao Governo de Angolano e apoio financeiro às
OSC
GP Articulação local
AdM Mobilização dos munícipes
ADRA Facilitar a realização do orçamento participativo em 22 municípios,
incluindo as respectivas comunas (85);
22
municípios e
83 comunas
IASED Facilitar a realização do orçamento participativo em 142 municípios,
incluindo os respectivos comunas.
142
municípios

9. ADRA-ANGOLA
4.2.2. Processo de auscultação
1º Passo: Mobilização dos munícipes a nível das comunas, incluindo
representantes de instituições de poder tradicional, policial, militar, eclesiástica,
entre outros, tendo como limite de participantes 35;
2º Passo: Sessões de auscultação a nível dos municípios com a participação dos
eleitos a nível das comunas, com o número máximo de 100 pessoas;
3º Passo: Priorização e repriorização das necessidades
4º Passo: Elaboração do relatório pelas Administrações Municipais com o apoio
técnico das OSC;
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10. ADRA-ANGOLA
4.2.3. Prioridades definidas pelos munícipes
Sectores mais apontados Peso percentual por sector
Educação 8%
Saúde 10%
Energia, Água e Saneamento 5%
Agricultura e pesca 66%
Assistência social 7
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11. ADRA-ANGOLA
Carlos Cambuta|2021