Este documento solicita informações ao Instituto de Resseguros do Brasil sobre sinistros pagos por seguradoras em obras realizadas pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT no projeto da PCH de Apertadinho em Rondônia, que sofreu um rompimento de barragem em 2008 causando danos ambientais e financeiros.

1. c P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
REQUERIMENTO N°
CAMARA DOS DEPUTADOS
48/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaCfao dos
valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuaCfao da Agencia
Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizaCfao dos reajustes e
reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e
esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil
ser maior do que em naCfoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais
desenvolvidos do mundo. - CPITAELE
REQUERIMENTO DE IN FORMACAO N° , DE 2009
(Do Senhor Alexandre Santos)
Solicita informac;i5es ao IRB - Brasil Re
S.A. - Instituto de Resseguros do Brasil, sobre
sinistros pagos por seguradoras, em obras
executadas em temt6n'0 nacional pelas
empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT ­
Empresa Industrial Tecnica S.A., respons8veis
pela execuC;80 do p roje to da PCH de
Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado
de Rondonia.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excel{mcia, nos termos regimentais, a fim de
se instruir a CPI em causa, seja encaminhado pedido de informac;oes ao
IRB - Brasil Re S.A. - Instituto de Resseguros do Brasil, para que este
esclarec;a acerca de todos os sinistros pagos por seguradoras em obras
executadas em territ6rio nacional pelas empresas Schahin Engenharia S.A.
e Ell - Empresa Industrial lecnica S.A., empresas respons8veis pela
execuC;80 do projeto da PCH de Apertadinho, no Municfpio de Vilhena,
-
­
Estado de Rondonia. Citar inclusive as companhias seguradora~..."......_ -
assegurados. -
-
i iiiiiiiii
2062 (AGO/03)

2. CAMARA DOS DEPUTADOS
JUSTIFICACAo
Como e de conhecimento nacional, em 09 de janeiro de 2008, durante
a construc;ao da PCH Apertadinho, no Municfpio de Vilhena, Estado de
Rondonia, ocorreu 0 rompimento da barragem, um mes antes da sua
entrada em operac;ao, ocasionando danos ambientais e financeiros ao
Estado e consequentemente a populac;ao. Face 0 transcurso de 19 meses,
a gravidade do ocorrido e 0 descaso publico com as conseqOencias do fato,
solicitamos estas solicitac;oes, pois no momenta em que 0 Governo tenta
combater procedimentos pouco recomendaveis dentro de sua
administrac;ao, com acontecimentos de toda ordem e das mais variadas
procedencias, nao e justo que esta Casa, que tem func;ao fiscalizadora,
deixe passar em branco a questao supracitada. Ja nao bastam tantas outras
problematicas que ficam sem elucidac;ao nem tao pouco punic;ao dos
responsaveis. E preciso agir, com a urgencia que 0 caso esta a exigir, pois
nao se concebe que, ao apagar das luzes, se deixe passar desapercebido
problema de tamanha proporc;ao. Oaf as razoes do presente Requerimento
de Informac;ao que esperamos ver aprovado com 0 valioso apoio dos
nossos eminentes pares.
Sala das comissoes, 26 de agosto de 2009.
2CJ62 (AGO/03)