Delcídio do Amaral - Reforma Política e os Princípios da Constitucionalidade

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DO FEDERALO FEDERAL
ete doete do Senador DELCÍDIO DO AMARALSenador DELCÍDIO DO AMARAL
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DELCÍDIO DO AMARALDELCÍDIO DO AMARAL
Senador - PT/MSSenador - PT/MS
SENADO FEDERALSENADO FEDERAL
Gabinete doGabinete do Senador DELCÍDIO DO AMARALSenador DELCÍDIO DO AMARAL
Campo Grande/MS, 16 de setembro de 2013
Reforma PolíticaReforma Política
e os Princípios dae os Princípios da
ConstitucionalidadeConstitucionalidade

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DO FEDERALO FEDERAL
 Manifestações sociaisManifestações sociais
 Respostas do Senado FederalRespostas do Senado Federal
 Ampliação do Portal da TransparênciaAmpliação do Portal da Transparência
 PRS nº 47/2013PRS nº 47/2013 ((participação popular no processo legislativoparticipação popular no processo legislativo))
 PEC nº 06/2012PEC nº 06/2012 ((exigência de ficha limpa para servidor públicoexigência de ficha limpa para servidor público))
 PLS nº 204/2011PLS nº 204/2011 ((corrupção como crime hediondocorrupção como crime hediondo))
 PLS nº 150/2006PLS nº 150/2006 ((definição de organização criminosadefinição de organização criminosa))
 PLS nº 248/2013PLS nº 248/2013 ((Passe Livre para estudantes de todo o PaísPasse Livre para estudantes de todo o País))

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DO FEDERALO FEDERAL
 Reforma Política x Constituinte ExclusivaReforma Política x Constituinte Exclusiva
 Inviabilidade temporalInviabilidade temporal
 Reforma política em discussão no SenadoReforma política em discussão no Senado

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DO FEDERALO FEDERAL
 Reforma política votada pelo Senado e pendente naReforma política votada pelo Senado e pendente na
Câmara dos DeputadosCâmara dos Deputados
 Mudança na data da posse e na duração dos mandatos;Mudança na data da posse e na duração dos mandatos;
 Coligações eleitorais apenas para eleições majoritárias;Coligações eleitorais apenas para eleições majoritárias;
 Perda de mandato por desfiliação partidária;Perda de mandato por desfiliação partidária;
 Redução do número de suplentes de Senador;Redução do número de suplentes de Senador;
 Sistema eleitoral proporcional de lista fechada para a Câmara;Sistema eleitoral proporcional de lista fechada para a Câmara;
 Vedação da transferência do domicilio eleitoral de prefeitos e vice-Vedação da transferência do domicilio eleitoral de prefeitos e vice-
prefeitos durante o exercício do mandato; e oprefeitos durante o exercício do mandato; e o
 Estabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamentoEstabelecimento da cláusula de desempenho para o funcionamento
partidário na Câmara dos Deputados.partidário na Câmara dos Deputados.

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DO FEDERALO FEDERAL
 Princípios relacionados à Reforma Política:Princípios relacionados à Reforma Política:
 Equilíbrio FederativoEquilíbrio Federativo
 Equilíbrio entre os Três Poderes da UniãoEquilíbrio entre os Três Poderes da União
 Transparência e Igualdade perante a leiTransparência e Igualdade perante a lei
Princípios ConstitucionaisPrincípios Constitucionais

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