Este documento fornece instruções sobre como realizar consultas de processos de 1o grau no Tribunal de Justiça de Santa Catarina através do portal e-SAJ. Ele explica como acessar o portal, pesquisar processos por número, nome das partes, documentos ou advogados e visualizar dados e documentos dos processos.
2. Seja bem-vindo ao Portal e-SAJ. O portal tem o objetivo
de facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite
processual por meio de diversos serviços WEB voltados
para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça.
O serviço de Consultas Processuais disponibiliza acesso
on-line às informações relativas à situação e tramitação
dos processos e ao pagamento de custas processuais.
Este serviço dispensa cadastramento prévio do usuário,
podendo ser acessado por qualquer pessoa interessada.
Para que você possa consultar os Processos de 1º Grau,
siga as orientações a seguir.
4. Há duas formas de acessar as Consultas Processuais:
●
Menu a esquerda, clicando em “Consultas Processuais”.
●
No centro do Portal, no ícone “Consultas Processuais”.
5. Clicando em um dos itens em destaque você será
direcionado para a tela de pesquisa dos processos de 1º
grau.
6. Esta é a página para pesquisa dos Processos de 1º Grau.
Siga as orientações nos quadros abaixo:
1-No primeiro campo
selecione a comarca ou foro
desejado, ou deixe a opção
“ Todas as comarcas”
2-Selecione o parâmetro de
pesquisa desejado. Maiores
informações sobre este
item, na tela a seguir.
3-Este espaço deverá ser
preenchido com as letras
apresentadas no quadro
acima.
4-Clique no
botão
“Pesquisar”
7. Parâmetro O que você deve informar
Número do processo
Na consulta por número de processo (número SAJ) , selecione se deseja informar o número unificado ou outros
e digite o número do processo.
Nome da parte
Digite nomes e sobrenomes de qualquer parte do processo, não se preocupe com letras maiúsculas ou
acentuação. Com a pesquisa fonética é possível buscar por nomes que não tenham sido digitados corretamente.
Se você digitar "caio Silva", por exemplo, o sistema buscará as partes que tiverem estas palavras no nome, ou
seja, "caio da silva", "Kaio silva", entre outros.
Documento da parte
Digite o número completo de algum documento de qualquer parte do processo, por exemplo 012345678 (RG),
12345678901 (CPF) etc. Se o número do documento possuir letras, digite-as também, por exemplo 012345678X.
Não é necessário informar pontos, traços e barras.
Nome do advogado
Digite nomes e sobrenomes de qualquer advogado, não se preocupe com letras maiúsculas ou acentuação. Com
a pesquisa fonética é possível buscar por nomes que não tenham sido digitados corretamente. Se você digitar
"caio Silva", por exemplo, o sistema buscará as partes que tiverem estas palavras no nome, ou seja,
"caio da silva", "Kaio silva", entre outros.
OAB
Digite o número completo da OAB do advogado, incluindo letras e a sigla do estado de origem, por exemplo
654321SP. Quando você for preencher este campo, não se preocupe em digitar barras e letras maiúsculas.
Nº da carta precatória na
origem
Digite o número completo de origem da carta precatória, desconsiderando barras, traços e pontos, por exemplo
01234, 1234/07 (2007-0001234-1). Eles possuem formatos diferentes, por isso não é necessário digitar traços,
pontos, barras ou parênteses.
Nº do documento na
delegacia
Digite o número completo do documento emitido na delegacia, por exemplo 01/2005, 100/2007. Não é necessário
informar barras, traços ou pontos.
Veja o que é preciso informar para cada parâmetro:
8. Este é um exemplo de uma pesquisa realizada pelo nome da parte.
9. Este é o resultado
da consulta com
os dados do
processo, das
partes,
movimentações,
petições e outras
informações.
10. Para visualizar os autos, clique na opção, destacada abaixo. Lembre-se:
atendendo ao exposto na Res. 121 do CNJ, será necessário informar uma
senha para acessar processos em segredo de justiça, bem como para acessar
autos dos demais processos. Caso não a possua e seja parte do processo,
dirija-se ao cartório para solicitá-la.
Se for advogado (a) neste processo habilite-se no Portal ou efetue login pelo link
"Identificar-se". O número de sua OAB no cadastro do Portal deverá ser igual ao
número nos dados do processo.
11. Principais dados disponibilizados:
Dados principais:
Permite que se obtenha os dados principais dos processos, tais como: número do
processo, classe/procedimento, última distribuição, área e situação, foro e vara.
Partes:
Permite consultar as partes dos processos e seus dados, tais como: participação,
nome da parte e situação. Caso não se tenha selecionado todas as partes, serão
apresentadas somente as principais.
Incidentes e recursos:
Apresenta os incidentes e recursos referentes ao processo selecionado. Para cada
incidente e recurso haverá um link para acesso a mais informações.
Movimentações:
Permite consultar todas as movimentações do processo, caso a opção “Todas as
movimentações" esteja selecionada.
Em caso de dúvidas, acesse o menu “Ajuda” disponível no portal.
