Este documento fornece um modelo de declaração de não semelhança de uniforme a ser preenchido por autoridades militares. A declaração afirma que o uniforme de uma empresa civil solicitante não apresenta semelhança com os uniformes ou insígnias do Exército Brasileiro de acordo com os regulamentos aplicáveis.

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INDICE III III IV V VI VII VIII IX X XI

3. Anexo J
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO SEMELHANÇA DE
UNIFORME
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A B C D E F G H I J
ANEXO “J”
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO SEMELHANÇA DE UNIFORME
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
(ORGANIZAÇÃO MILITAR)
Ofício nº (fornecido pelo SPED)
EB: (fornecido pelo SPED)
Ao Senhor
(NOME DA PESSOA QUE REQUISITA)
(Função da pessoa que requisita)
(Endereço da empresa solicitante)
Assunto: declaração de não semelhança de uniforme para a (Nome da empresa, estabeleci-
mento, corporação, etc)
Senhor ___________,
Em resposta ao requerido por essa empresa, por meio do Ofício nº _________, de
(data), declaro, com base no Regulamento de Uniformes do Exército (EB10-R-12.004), 3ª
edição, 2015, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.424, de 8 de outubro
de 2015, e no memorial descritivo das peças apresentadas por essa empresa (estabeleci-
mento, corporação, etc), que o uniforme da empresa de vigilância (transporte de valores, etc)
(NOME DA EMPRESA) não apresenta semelhança com uniforme militar (fardamento), insíg-
nia de posto/graduação ou distintivo em uso pelos integrantes do Exército Brasileiro.
Atenciosamente,
________________________________
(Assinatura da autoridade)

4. Projeto Gráfico: Centro de Comunicação Social do Exército/2015 (VJK)