1. O documento trata da aplicação do Indicador de Salubridade Ambiental no município de Mossoró-RN.
2. Foram avaliados diversos indicadores do município como abastecimento de água, esgoto sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana e socioeconômico.
3. Através da combinação desses indicadores utilizando uma fórmula, o município foi classificado com média salubridade, demonstrando a necessidade de investimentos em saneamento, saúde e
Educação Ambiental - Repensando Espaços e Cidadania
APLICAÇÃO DO INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL – ISA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN
1. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
CAMPUS MOSSORÓ
CENTRO DE ENGENHARIAS
GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
DANIEL VITOR DE MEDEIROS PEREIRA
APLICAÇÃO DO INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL – ISA NO
MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN
MOSSORÓ-RN
2016
2. DANIEL VITOR DE MEDEIROS PEREIRA
APLICAÇÃO DO INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL – ISA - NO
MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN
Monografia apresentada à Universidade
Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA
campus Mossoró para obtenção de Título
de Bacharel em Engenharia Civil.
Orientador: Prof. Thales Henrique Silva
Costa
MOSSORÓ-RN
2016
3. DANIEL VITOR DE MEDEIROS PEREIRA
APLICAÇÃO DO INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL – ISA - NO
MUNICÍPIO DE MOSSORÓ-RN
Monografia apresentada à Universidade
Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA
campus Mossoró para obtenção de Título
de Bacharel em Engenharia Civil.
APROVADO EM:
BANCA EXAMINADORA
___________________________________________________________
Prof. Thales Henrique Silva Costa
Presidente
Primeiro Membro
Segundo Membro
4. A Antônio Auri de Medeiros (in
memorian), meu avô materno, que se
dispunha a ir buscar seu neto na escola
com todo o amor do mundo mesmo sendo
já de idade demonstrando assim todo o
seu orgulho de ter um neto que visava os
estudos.
A Luiz Gonzaga Pereira (in memorian),
meu avô paterno, que apesar do pouco
tempo que teve contato comigo me
ensinou valores que serviram de norte em
toda a minha vida.
A Deus por sua misericórdia, a qual é a
causa de não sermos consumados.
A Thales Henrique Silva Costa, meu
orientador, o qual, prontamente e
gentilmente, se dispôs a entrar nesse
projeto comigo.
A Maria Alzineide de Medeiros, minha
mãe, que sempre foi minha incentivadora
maior dos estudos e meu suporte de vida.
A Maria de Lourdes Pereira, minha avó
paterna, que é o motivo de meu esforço e
dedicação aos estudos.
A Francisco das Chagas Neto, meu pai,
que, do seu jeito, contribuiu para meu
sustento durante toda a jornada
universitária.
A Raimunda Josefa de Medeiros, minha
avó materna, que, com suas palavras
simples, porém verdadeiras, me motivou a
seguir meus sonhos.
5. AGRADECIMENTOS
No final desta etapa, e início da minha vida profissional, venho agradecer
àqueles que fizeram dessa tarefa árdua, cansativa e exaustante, um caminho de
carinho, amor, bons conselhos, força, companheirismo e aprendizado.
Agradeço primeiramente a Deus que, graças a sua infinita misericórdia, me
contemplou, em Cristo, com minha graduação. Agradeço a minha família, pelos
concelhos, incentivos e ensinamentos que me deram força de vontade de chegar até
aqui. A minha mãe, Maria Alzineide de Medeiros por me proporcionar todas as
ferramentas necessárias para minha graduação sendo tudo dado com enorme
carinho e boa vontade. Ao meu pai, Francisco Das Chagas Neto que com sua forma
única veio a me manter durante todo esse tempo. A Maria de Lourdes Pereira,
minha avó paterna que sempre foi o meu porto seguro. Aos demais familiares,
irmãos, primos, tios, pelo que são, inclusive ao meu sobrinho de um mês de nascido,
João Guilherme, que foi mais um motivo de enorme alegria nesses últimos dias.
Agradecimentos aos meus amigos também devem ser mostrados pela
importância que tiveram no dia a dia de universitário. São os Autossuficientes
Andressa (40!), Graziella (puxadíssima), Maria Clara (não tenho condições),
Karolinny (que bingo?), Rodrigo (ééééééeeee), Fanny (de Rafael), Rafael (de
Fanny), Elano (vid4 loka), Alcidemar (e sopa, pode?), Tarciana (vulgo Dieb), Maia
(Respeita pai, mãe e afins), Felipe (ou casa ou perde a máquina), Thais, Ester (sem
praia, por favor) e Arthuro.
Agradeço, especialmente a Leonardo Saldanha Santos Pereira por me
acompanhar, orientar e me dar força em todos os momentos que preciso.
A todos aqueles que de alguma forma, mínima que seja, fizeram parte desta
minha vida acadêmica e que contribuíram para minha formação pessoal pois feliz é
aquele que tem aonde encontrar sombra nos dias de sol e abrigo nos dias de chuva.
6. RESUMO
O uso inadequado dos recursos naturais bem como a falta de responsabilidade
do homem para com o planeta Terra representa um dos maiores causadores de
males que assolam a civilização quanto aos impactos sobre o meio ambiente que
causam problemas que atingem tanto ao meio ambiente natural quanto ao meio
antrópico. É notória, por exemplo, a incidência de doenças em todo o país causadas
por precariedade ou até mesmo inexistência de sistema de tratamento de esgoto
adequado. Assim como, vê-se também em algumas localidades problemas
vinculados ao uso, fornecimento e tratamento da água potável. Tais atos culminam
em doenças graves que atingem a população que em boa parte é de baixa renda e
não tem como se tratar. É o caso da dengue, Leptospirose e Esquistossomose, por
exemplo. A falta de investimento em infraestrutura como na pavimentação de ruas
associada à correta destinação de águas de esgoto e águas pluviais, também
consistem em um enorme agravante. O uso de indicadores proporciona aos
gestores dos municípios, uma visão mais clara da situação de uma cidade,
indicando inclusive os investimentos que requerem prioridade. O Indicador de
Salubridade ambiental vem classificar a cidade de Mossoró como sendo de média
salubridade. Essa conclusão foi obtida ao se cruzar vários indicadores do município
de Mossoró (indicador de abastecimento de água, indicador de esgoto sanitário,
Indicador de resíduos sólidos, Indicador de controle de vetores, Indicador de
drenagem urbana e indicador socioeconômico), obtidos por órgãos públicos e
privados nacionais, e atribuir a esses percentuais um peso a fim de obter, através da
fórmula do ISA,Mossoró, um valor de 0 a 1 que representasse o município. Tal
classificação da cidade, demostra a grande necessidade de investimentos voltados à
saúde e infraestrutura para alagamentos e drenagem urbana, além de ações
voltadas à correta destinação do esgoto sanitário.
Palavras-chave: Isa,Mossoró, Saneamento, Salubridade, Indicadores.
7. Sumário
1. INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 7
2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................... 10
2.1. Saneamento Ambiental ..................................................................................................... 10
2.2. Abastecimento de Água .................................................................................................... 12
2.3. Drenagem Urbana.............................................................................................................. 12
2.4. Resíduos Sólidos................................................................................................................ 14
2.5. Esgoto sanitário .................................................................................................................. 15
2.6. Controle de Vetores ........................................................................................................... 17
2.7. Salubridade Ambiental....................................................................................................... 18
2.8. Indicador De Salubridade Ambiental............................................................................... 19
3. OBJETIVOS ........................................................................................................................... 23
3.1. Objetivo geral ...................................................................................................................... 23
3.2. Objetivos Específicos......................................................................................................... 23
4. MATERIAIS E METODOS ................................................................................................... 23
4.1. Caracterização Da Área Estudada – Mossoró/RN........................................................ 23
Aspectos da Geologia.................................................................................................................... 24
Relevo e Solos................................................................................................................................ 25
Formação Vegetal.......................................................................................................................... 27
Economia......................................................................................................................................... 28
4.2. Método de abordagem....................................................................................................... 29
5. RESULTADOS E DISCURSÕES........................................................................................ 34
5.1. INDICADOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (Iab) .................................................. 34
5.2. INDICADOR DE ESGOTO SANITÁRIO (Ies)................................................................ 36
5.3. INDICADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Irs)................................................................. 38
5.4. INDICADOR DE CONTROLE DE VETORES (Icv)....................................................... 39
5.5. INDICADOR DE DRENAGEM URBANA (Idu)............................................................... 39
5.6. INDICADOR SOCIOECONOMICO (Ise) ........................................................................ 40
9. 7
1. INTRODUÇÃO
O que designa a qualidade de um ambiente é um sistema de diversos
componentes. O funcionamento adequado de cada um desses componentes é o que
permite o equilíbrio do sistema, o que resulta em um ambiente de qualidade. No
meio urbano os componentes estão pautados aos aspectos de moradia, trabalho,
lazer, infraestrutura, obras de saneamento, entre outros; os quais se ligam
intrinsicamente e garantem a qualidade do ambiente urbano, gerando um ambiente
salubre que por consequência afeta as condições sociais e ambientais.
Planejar, investir e fiscalizar as obras de ordens sociais e ambientais é
essencial na promoção da qualidade de vida. As Legislações Federais, Estaduais,
Municipais e o Plano Diretor são algumas das ferramentas que apoiam a
administração pública no auxilio da direção do planejamento e investimentos no
meio urbano. Desta forma, em 2007 foi sancionada a Lei Federal 11.445 que, dentre
demais definições, estabelece a politica pública de saneamento básico e atribui aos
municípios a elaboração dos Planos de Saneamento Básico. Conforme descreve o
Artigo 19 do capitulo IV desta Lei, o Plano Municipal deve utilizar um sistema de
indicadores sanitários e ambientais para diagnosticar a situação da prestação de
serviços públicos de saneamento básico, bem como avaliar as medidas adotadas
através do Plano. Porém, o crescimento súbito do meio urbano originado do
aumento desenfreado da população desencadeou uma série de problemas sociais,
ambientais e econômicos. Em destaque está a ocupação irregular do solo urbano
para habitação. Geralmente essas ocupações são carentes de infraestrutura,
principalmente no que se refere aos mecanismos básicos, como esgotamento
sanitário, água tratada e coleta de resíduos, contribuindo negativamente nas
condições de saúde pública. Para que se estabeleça esse eficiente planejamento é
fundamental que se utilize mecanismos eficazes que mostrem a qualidade de um
ambiente, apontando as deficiências que afetam as condições de salubridade.
No processo de urbanização ocorrem as intensas modificações do meio
natural oriundas da necessidade de espaço para a concentração dos componentes
do meio urbano como: edificações, malha viária, praças, equipamentos públicos, ou
seja, toda infraestrutura urbana necessária para a dinâmica das cidades (ABIKO e
MORAES, 2009).
A Resolução CONAMA 001/86 considera impacto ambiental como as
alterações das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
provindas das atividades humanas que trazem diversos prejuízos ao meio social e
ambiental.
Segundo Mota (2003) a urbanização tem ocasionado diferentes alterações no
meio ambiente, destacando o desmatamento, movimento e impermeabilização do
solo, aterramento, modificações nos ecossistemas e poluição ambiental.
O planejamento urbano é o conjunto de medidas tomadas para o
direcionamento de diferentes aspectos do meio físico, social e econômico. Sua
formulação está pautada a profissionais de diferentes áreas de atuação, os quais por
meio de diagnósticos e prognósticos reconhecem, encontram as disposições e
capacidades para o seu direcionamento e desenvolvimento (DUARTE, 2007).
10. 8
Com o crescimento populacional e o desenvolvimento do meio urbano os
efeitos da degradação ambiental começaram a influenciar na dinâmica das cidades
e na qualidade de vida da população, o que levou os administradores públicos a
refletir, através da situação que se encontrava, na forma que administravam o meio
urbano, compreendendo que o meio ambiente é elemento importante na elaboração
do planejamento (MORAIS, 2009).
Planejar implica identificar as necessidades de priorização de investimentos,
destinando os recursos de maneira eficaz tendo clareza sobre os objetivos para os
quais eles serão dirigidos (SANTOS, 2004).
Silva (2006) ao fazer uma abordagem sobre os diversos estudos ligados a
qualidade de vida, percebeu que esta se encontra relacionada a condição de
atendimento às necessidades básicas fundamentais vinculada à qualidade
ambiental, dando ênfase a disponibilidade de alimento, trabalho, habitação e
serviços essenciais, como de saúde, educação, segurança e saneamento. E
completou dizendo que a quantidade e qualidade desses fatores, consistem em pré-
requisitos para indicar o nível das condições de vida de uma comunidade.
A legislação urbanística tem a função de estabelecer limites às ações
humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida na cidade. Essas
ações estão relacionadas à população em virtude de suas necessidades quanto à
moradia, trabalho, educação, saúde, locomoção, alimentação e lazer (BELO
HORIZONTE, 2011).
De acordo com o Censo do IBGE (2010), nessa última década a população
brasileira cresceu 12,3 %, chegando ao total de 190.732.694 habitantes. Sendo que
desse total 84% vive no meio urbano.
Atualmente o Brasil tem demonstrado ser incapaz de administrar
eficientemente os centros urbanos. Sendo notória a ausência de um planejamento
eficaz, explanado através da precariedade de infraestrutura sofrida pelas classes
menos favorecidas. Implicando na degradação da qualidade do meio ambiente em
suas diversas formas, como as ocupações de áreas irregulares, onde não existe
planejamento habitacional algum, sendo que famílias vivem sem o direito de se
beneficiarem de serviços básicos como água tratada, esgoto sanitário, coleta de lixo,
entre outros (Dias, 2003).
A Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de Saneamento
do Estado de São Paulo (CONESAN - SP) com o objetivo de avaliar e monitorar a
eficácia do plano estadual de saneamento desenvolveu o Indicador de Salubridade
Ambiental (ISA). Este instrumento facilita as ações das diretrizes para aplicação dos
recursos financeiros que são propostos no relatório de salubridade ambiental no
Estado de São Paulo (PIZA, 2000).
O indicador de salubridade ambiental é um instrumento que envolve os
diversos aspectos relacionados ao saneamento ambiental. Sua estrutura permite
que seja adaptado conforme as condições relacionadas aos componentes do local
estudado. Além de mostrar as condições do ambiente, ainda serve como
instrumento preventivo e confiável em diagnósticos, assessorando nas tomadas de
decisões quanto às prioridades de investimentos, fiscalização em obras públicas e
monitoramento da qualidade do meio urbano. Por ser um instrumento de baixo
11. 9
custo, é muito utilizado em diversas pesquisas que tratam das condições dos
ambientes, principalmente relacionados ao meio urbano.
Com uma população estimada pra 2015 de 288.162 pessoas (IBGE 2010) e
área de unidade territorial estimada para 2015 de 2.099,333 Km2
(IBGE 2010),
seria, o município de Mossoró, do ponto de vista ambiental e levando em conta a
interferência humana, um município que oferece à sua população um ambiente
salubre? Como se classifica a cidade do ponto de vista da sua atual situação
ambiental segundo o ISA? Este projeto pretende desenvolver o cálculo do Indicador
de Salubridade Ambiental desenvolvido pelo CONESAN - SP no município de
Mossoró no estado do Rio Grande do Norte afim de verificar a qualidade ambiental
do município capaz de prevenir doenças que são veiculadas pelo meio ambiente e
aperfeiçoar as condições favoráveis a saúde da população mossoroense se
propondo a responder como representar de forma numérica a realidade complexa de
Mossoró e fazer com que esse estudo sirva de instrumento para diagnóstico de
problemas e planejamentos para futuros investimentos.
12. 10
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Saneamento Ambiental
O crescimento demográfico, o desenvolvimento industrial e a concentração
urbana juntamente com os recursos tecnológicos propiciam o uso sem precedentes
da biosfera. (GANDOLFI, 1999).
De acordo com Tucci (1999) ao longo das últimas décadas o Brasil apresentou
um crescimento significativo da população urbana. Este processo de urbanização
acelerado tornou inadequada a infraestrutura das cidades, sendo os efeitos sentidos
no abastecimento de água, transporte e tratamento de esgoto cloacal, drenagem
urbana e controle de cheias.
O acelerado processo de urbanização transformou a cidade em um habitat por
excelência do homem moderno. Na medida em que aproximadamente 70% da
população brasileira vive em cidades é certo que se faz presente uma complexa
transformação de ordem social e ambiental. (SOSTIZZO, 2000).
Com o aumento populacional nas grandes cidades brasileiras tem se observado
uma série de dificuldades que influenciam na qualidade de vida dos moradores,
principalmente em áreas de baixa renda. Um desses problemas enfrentados pela
população é a questão da saúde ambiental que na maioria dos municípios é precária
devido à deficiência ou à falta de serviços públicos relacionados ao saneamento
ambiental (BRASIL, 2011).
Dentre os serviços urbanos, de acordo com Garcias (1992) o saneamento se
destaca por estar presente desde o início da humanidade, em todas as relações do
homem com o ambiente, se desenvolvendo de acordo com a evolução das
civilizações.
Moraes et al (2001) entendem o saneamento ambiental como o conjunto de
ações que objetivem a melhoria da salubridade ambiental abrangendo os serviços
de abastecimento de água com qualidade e quantidade, a coleta, tratamento e
disposição final de resíduos, a drenagem das águas pluviais, a promoção da
disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, o controle de vetores transmissores
de doenças, a fim de promover a saúde, o bem estar e a cidadania da população.
Saneamento no Brasil, conforme definem Philippi Júnior et al (1982) é entendido
como parte do saneamento do meio que trata de problemas relacionados ao
abastecimento de água, coleta e disposição de esgotos sanitários, drenagem pluvial
urbana e ao acondicionamento, coleta, transporte e destino final dos resíduos
sólidos.
13. 11
De acordo com Philippi Junior et al (1982, p. 5) “Saneamento básico é a condição
essencial para o bem-estar humano, oferecendo situações de produtividade e
melhor atuação na vida em sociedade”.
A Organização Mundial da Saúde define como saneamento do meio o
controle dos fatores do meio físico do homem que podem exercer ou exercem efeito
negativo sobre o seu bem estar físico, mental e social. (PHILIPPI JUNIOR, 1988
apud PHILIPPI JUNIOR, 2005).
O saneamento pode ser uma forma de controlar os problemas ambientais que
possuem efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social de toda população
(OMS, 2011).
No Brasil os principais problemas de poluição relacionados com o
saneamento ambiental que agravam a saúde da população são causados pela falta
de abastecimento de água potável, falta de coleta segura de esgotos, poluição das
águas superficiais, gestão inadequada dos resíduos sólidos, aumentando assim a
proliferação dos vetores potenciais de agravo a saúde (PHILIPPI JUNIOR, 2005).
Segundo a Constituição Federal é de competência da União organizar
diretrizes para o setor de saneamento ambiental visando sempre o desenvolvimento
dos municípios, que são responsáveis em organizar e prestar os serviços públicos
de interesse local (PSBMF, 2012). Neste sentido foi aprovada a Lei Federal n°
11.445, de 5 de janeiro de 2007 que entre outras definições estabelece as diretrizes
nacionais e a política federal para o saneamento básico, orientando os municípios
para implantarem suas políticas e a elaborarem os seus Planos de Saneamento
Básico (BRASIL, 2011).
Para Philippi Jr; Malheiros (2005) as ações voltadas para o saneamento do
meio precisam de um enfoque diferenciado para o local de estudo, de maneira que
considerem e respeitem as características locais culturais, sociais, ambientais e
econômicas.
Conforme Freitas e Porto (2006) os dados do ano de 2002 relacionados ao
saneamento para a população urbana no Brasil demonstram que problemas como
destinação inadequada de lixo, lançamento de esgoto sem tratamento e problemas
de abastecimento de água potável foram se avolumando em razão de o processo de
urbanização ter ocorrido sem acompanhamento da infraestrutura urbana necessária.
O desenvolvimento sustentável tem como objetivo ampliar o acesso ao
saneamento ambiental para garantir uma vida saudável a toda população, diminuir a
pobreza principalmente nas grandes cidades e os índices de internação e óbitos por
doenças relacionadas com o saneamento ambiental inadequado (IPAT/UNESC,
2009).
14. 12
2.2. Abastecimento de Água
A água para abastecimento público deve ter prioridade sobre os demais usos
dos recursos hídricos (PHILIPPI JR, MARTINS, 2005).
A fonte de abastecimento de água pode ser um rio, um lago, uma nascente ou
poço proveniente do lençol freático ou do lençol profundo (CETESB, 1976).
É muito importante que população tenha uma água de boa qualidade e
quantidade suficiente para atender suas necessidades, e também para seu
desenvolvimento econômico. Sendo assim, para elaborar um sistema de
abastecimento de água deve-se considerar os aspectos econômicos e sanitários
(CETESB, 1976).
O sistema de abastecimento compreende a captação da água na natureza,
adaptando a sua qualidade conforme as leis e transportando-a até a população em
quantidade necessária. O sistema de abastecimento de água pode atender desde
pequenos povoados aos grandes centros urbanos, variando na qualidade e no porte
das instalações (HELLER, CASSEB; 1995).
Segundo PMSBS (2012, p. 34) o sistema de abastecimento de água é
constituído por equipamentos e dispositivos que “permitem tratar através de
processos físicos, químicos e biológicos a água bruta captada, transformando-a em
água potável para consumo humano”.
O sistema de abastecimento de água é um conjunto de obras, equipamentos
e serviços destinados ao abastecimento de água potável para um município,
podendo ser para consumo doméstico, serviço público, consumo industrial entre
outros (HELLER, CASSEB, 1995).
A distribuição de água é desigual nos municípios brasileiros. Nas áreas
urbanas, o abastecimento de água é maior que nas áreas rurais, pois é influenciada
diretamente pela densidade populacional dos municípios (VIEITES, 2011).
2.3. Drenagem Urbana
O sistema de drenagem está ligado ao conjunto de medidas para melhorar os
serviços públicos existentes na área urbana. O escoamento de águas pluviais
sempre acontecerá mesmo que a área em questão não possua o sistema de
drenagem adequado. A qualidade do sistema é que vai determinar o nível de
benefícios ou prejuízos à população (CETESB, 1986).
15. 13
Devido ao processo de agrupamento populacional, o sistema de drenagem é
um dos mais afetados, no qual seu principal problema é o esgoto sanitário, além de
que, com a retenção da água superficial do solo, aparecem problemas que afetam a
qualidade de vida (BRASIL, 2006).
A chuva excessiva juntamente com as falhas dos sistemas de drenagem
urbana provocam alagamentos nos municípios, causando assim danos sociais,
econômicos e ambientais, pois a maior parte da população mundial vive em áreas
urbanas. Essas inundações são causadas pelo aumento de escoamento superficial,
o que gera um aumento de impermeabilização e diminui a infiltração no solo. Por
isso, quando o escoamento superficial gerado é maior que a capacidade de
escoamento dos cursos d’água que drenam as cidades, provoca as inundações
(BARROS, 2005, p. 221- 230).
Sobre o aumento de ocorrência de alagamentos e enchentes, Philippi Jr,
Malheiros (2005, p. 7) destacam:
A impermeabilização do solo, como consequência de vias de
circulação com asfalto, piso impermeáveis nos quintais das
residências e indústrias, o baixo índice de áreas verdes urbanas e a
construção de casas nas várzeas dos cursos d’água aumentam a
ocorrências de pontos de enchentes e de alagamentos, com reflexos
negativos nas atividades urbanas e em problemas de saúde pública
(PHILIPPI JR, MALHEIROS, 2005 p. 7).
Para Tucci (1997) é muito importante a cobertura vegetal nos municípios, pois
ajuda a minimizar os riscos de inundações por diminuir parte da precipitação e ainda
proteger os rios contra assoreamento e o solo contra erosão.
O sistema de drenagem de um centro habitacional é o mais destacado no
processo de ocupação humana, pois é o mais fácil de comprovar ineficiência, devido
aos transtornos causados à população após suas precipitações elevadas
provocando inundações. Além deste problema, a drenagem ocasiona o
aparecimento de doenças e a proliferação de mosquitos. Para melhorar e
aperfeiçoar esse sistema as águas deverão ser drenadas, e deve também utilizar um
sistema de escoamento na qual possa fazer no decorrer da evolução urbanística
algumas modificações e adaptações (BRASIL, 2006).
O sistema de drenagem urbana é projetado para dar vazão ao excesso de
chuvas, com isso, o seu dimensionamento depende da ocorrência de um fenômeno
natural (BARROS, 2005, p. 237).
Os sistemas de drenagem pluvial são constituídos por microdrenagem, que
são estruturas locais coletoras de águas pluviais e a macrodrenagem, constituída
pelos canais e galerias localizados nos fundos de vales, representando os grandes
troncos coletores (CHERNICHARO, COSTA, 1995).
16. 14
Quando bem projetados, os sistemas de drenagem urbana proporcionam
importantes benefícios às áreas urbanas, evitando inundações e prejuízos ao poder
público e à população (CETESB, 1986).
Os sistemas de drenagem ocupam um importante lugar no desenvolvimento,
planejamento e no saneamento dos centros urbanos (CHERNICHARO, COST
A,1995).
2.4. Resíduos Sólidos
No cotidiano da população a produção de resíduos sólidos acontece
normalmente, pois é impossível imaginar um estilo de vida que não gere resíduos
sólidos. Com o aumento da população, principalmente em áreas urbanas de forma
desordenada, a produção e o consumo de bens tornaram cada vez mais rápidos,
gerando maiores problemas com esses resíduos (PHILIPPI Jr; AGUIAR, 2005).
Segundo Mesquita Júnior (2007) no Brasil a situação dos resíduos sólidos
ainda é preocupante, principalmente em relação à disposição final dos resíduos,
sendo que 63,6% dos municípios utilizam ainda lixões como forma de disposição, e
cerca de 18,4% deposita em aterros controlados e 13,8% dispõem de resíduos em
aterro sanitário.
Para Lima [200-] os resíduos sólidos são matérias heterogêneas, resultantes
de atividades humanas e da própria natureza, podendo ser parcialmente utilizados,
gerando, entre outros aspectos, proteção à saúde e a economia de recursos
naturais.
Segundo a norma brasileira ABNT 10.004, resíduos sólidos são definidos como:
Resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de
atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição
os lodos provenientes dos sistemas de tratamento de água, aqueles
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição,
bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem
inviável o lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água,
ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis
face à melhor tecnologia prática disponível (ABNT, 2004).
Em relação às questões sanitárias e ambientais, quando as soluções são
inadequadas para o problema dos resíduos sólidos, pode ocasionar efeitos
indesejáveis que se agravam com o passar do tempo, contaminando os solos, o ar e
a água, contribuindo para a proliferação de vetores e causando possíveis doenças à
população (BARROS, MOLLER, 1995).
17. 15
A geração de resíduos sólidos em grandes quantidades e manejo de forma
inadequada oferecem abrigo e alimento para vários tipos de vetores transmissores
de doenças, especialmente roedores e insetos. Atualmente está clara a relação
entre a proliferação de certas doenças e o manejo incorreto dos resíduos sólidos
(PHILIPPI Jr; AGUIAR, 2005).
Conforme Schalch et al. (2002) o manejo de resíduos sólidos depende de
alguns fatores, tais como a forma de geração, acondicionamento na fonte geradora,
coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final. Com isso deve-se
criar um sistema orientado pelos princípios da engenharia na qual possibilite a
criação de dispositivos capazes de prevenir a segurança sanitária às comunidades
contra os efeitos adversos dos resíduos.
Para Lima [200-] existem vários tipos de tratamento e disposição final dos
resíduos sólidos urbanos, sendo os principais: a incineração, o aterro sanitário e a
compostagem.
Compostagem é definida como um processo de transformação de resíduos
orgânicos em adubo umidificado, na qual o produto final é definido como um adubo
preparado com restos de animais e vegetais (KIEHL, 1979 apud SCHALCH et al.,
2002).
Conforme Schalch et al. (2002) a incineração de resíduos consiste na sua
combustão, controlada através de equipamentos especiais como os incineradores, o
qual é um dos método de tratamento de resíduos sólidos, semi sólidos e líquidos.
O aterro sanitário é também um método de disposição final dos resíduos,
operado conforme estudos de engenharia e normas específicas, o qual proporciona
a disposição segura, incluindo espalhamento, compactação, recobrimento diário com
argila de baixa permeabilidade. Contribui no combate da proliferação de vetores, nos
riscos à saúde pública e aos impactos ambientais. Esta é uma das técnicas mais
seguras e de menor custo para a disposição de resíduos sólidos urbanos (NAIME,
2005).
É importante a minimização e o manejo adequado para cada tipo de resíduos,
o que contribui para a mitigação dos impactos ambientais. O reaproveitamento e a
reciclagem além de colaborarem para a mitigação dos impactos apresentam
oportunidades de trabalho para a população e reduzem o consumo de recursos
naturais, contribuindo para a conservação do meio ambiente (CRICIÚMA, 2011).
2.5. Esgoto sanitário
18. 16
No Brasil, somente uma parcela do esgoto recebe o devido tratamento para
posterior lançamento em corpos receptores, causando assim grandes danos ao
ambiente e a saúde publica, principalmente em pequenas comunidades e áreas
periféricas (MONTEIRO JUNIOR; RENDEIRO NETO, 2011).
Segundo Sperling et al.(1995) o esgoto é gerado após a utilização de água
para o abastecimento público, e deve ser tratado e destinado corretamente, pois
pode gerar prejuízos caso ocorra a contaminação dos solos e águas. Quando
escoam a céu aberto podem contribuir para a disseminação de doenças.
Segundo a Norma da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR
9648 (1986) esgoto sanitário é considerado como todo o despejo líquido constituído
de esgotos doméstico e industrial, água de infiltração e a contribuição pluvial
parasitária.
Atualmente várias cidades brasileiras já possuem o sistema de tratamento de
esgoto, porém a grande maioria não coleta e trata seus esgotos, podendo ocasionar
a falta de mananciais de água de boa qualidade para o abastecimento público,
provocando sérios problemas de saúde pública (NUVOLARI, 2003).
Dados do IBGE (2008) referente ao esgoto sanitário apontam que apenas
55,2% da população são atendidas com rede coletora, sendo que o volume de
esgoto tratado é muito baixo e ainda as estações de tratamento atendem apenas
uma parcela da população.
Cerca de 12% do esgoto rural recebe algum tipo de tratamento, porém em
regiões como no norte e nordeste essas porcentagens diminuem ainda mais,
chegando a pouco mais que 5% (IBGE, 2008).
A disposição adequada dos esgotos é essencial à proteção da saúde pública,
a qual garante a prevenção, controle e a erradicação de muitas doenças, que são
responsáveis por altos índices de mortalidade precoce, pois são inúmeras as
doenças que podem ser transmitidas por uma disposição inadequada (NUVOLARI,
2003).
Nos países em desenvolvimento como o Brasil, a principal doença
ocasionada pela falta de um sistema de esgotamento sanitário é a diarréia na qual
se destaca pelas maiores morbimortalidade de crianças, sendo ocasionada pela
transmissão feco oral veiculadas pelas águas e alimentos contaminados por dejetos
(ZANTA, CASTRO, 2008).
No Brasil é indispensável o desenvolvimento de sistemas de tratamento de
esgotos simples e econômicos para melhorar o saneamento, sendo que estes
sistemas devem ser de fácil operação e manutenção e devem dispensar
equipamentos sofisticados (MONTEIRO JUNIOR; RENDEIRO NETO, 2011).
19. 17
As principais formas de tratamento do esgoto é o tratamento individual e o
coletivo. O primeiro sistema é adotado para atender famílias, consistindo no
lançamento dos esgotos domésticos gerados em uma unidade habitacional,
usualmente em fossa séptica, seguida de dispositivo de infiltração no solo
(sumidouro, irrigação subsuperficial) (FUNASA 2004 apud MONTEIRO JUNIOR;
RENDEIRO NETO, 2011).
O segundo sistema consiste em canalizações que recebem o lançamento dos
esgotos, transportando-os ao seu destino final, de forma sanitariamente adequada
(BARROS, 1995 apud MONTEIRO JUNIOR; RENDEIRO NETO, 2011).
Para Nuvolari (2003) outro tipo sistema de tratamento refere-se às estações
de tratamento de esgoto (ETE) que são um conjunto de tratamento, equipamentos,
órgãos auxiliares (canais, caixas, vertedores, tubulações) e sistema de utilidades
(água potável, combate a incêndio, distribuição de energia, drenagem pluviais), na
qual seus objetivos são reduzir as cargas poluidoras do esgoto sanitário e
condicionamento da matéria residual resultante do tratamento.
Outras soluções alternativas utilizadas para o esgoto sanitário no Brasil são
as fossas sépticas e sumidouros, fossa seca, vala a céu aberto e lançamento em
corpos d’água. A principal solução adotada para suprir a necessidade do serviço de
esgoto é a fossa séptica, mas ainda está longe dos níveis almejáveis, apesar de
implicar na redução do lançamento dos dejetos em valas a céu aberto, fossas secas
e em corpos d’água, colabora na amenização dos impactos ambientais
(RODRIGUES; SILVA, 2011).
2.6. Controle de Vetores
Segundo Vasconcelos (2009) no Brasil a falta de saneamento ambiental
sempre foi apontada como uma das principais causas de doenças evitáveis.
Kronemberger et al. (2011) afirmam que sistemas precários de abastecimento
de água, esgotamento sanitário, coleta e disposição final dos resíduos sólidos,
drenagem urbana e a falta de higiene são uma ameaça para a população
principalmente mais pobre.
Segundo Fonseca e Vasconcelos (2011) nos países em desenvolvimento um
dos maiores problemas de saúde são as doenças infectoparasitárias, ocasionadas
principalmente pela água em ambientes precários, o qual não existe o sistema de
saneamento básico.
Para Costa et al. (2002) saneamento ambiental inadequado é entendido
como:
20. 18
A falta ou insuficiência dos serviços públicos de saneamento
ambiental e as precárias condições de habitação. As doenças
potencialmente determinadas por estas condições são denominadas,
neste trabalho, de Doenças Relacionadas a um Saneamento
Ambiental Inadequado-DRSAI, que seriam evitáveis ou passíveis de
controle por ações adequadas de saneamento ambiental (COSTA et
al., 2002, p. 2).
Fonseca e Vasconcelos (2011) elencam as principais doenças relacionadas
ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI), citando que:
Nos anos de 2001 e 2002 foi realizada uma pesquisa financiada pela
Funasa que definiu as Doenças Relacionadas ao Saneamento
Ambiental Inadequado (DRSAI), representadas pelo conjunto de
doenças infectoparasitárias de importância epidemiológica
relacionadas ao saneamento. As doenças consideradas no estudo
como DRSAI são: diarreia, Febres entéricas, Hepatite A, Dengue,
Febre Amarela, Leishmanioses, Filariose linfática, Malária, Doença
de Chagas, Esquistossomose, Leptospirose, Doenças dos olhos,
Tracoma, Conjuntivites, Doenças da pele, Micoses superficiais,
Helmintíases e Teníases (FONSECA E VASCONCELOS, 2011, p.
449).
Para controlar essas doenças são necessárias medidas de saúde pública, tais
como garantir o saneamento ambiental, estabelecer controles veterinários,
adequação dos sistemas de esgoto e resíduos sólidos, abastecimento de água e
outras medidas específicas dependentes de suas características epidemiológicas
(EDUARDO, MIRANDA, 2008).
Segundo Eduardo e Miranda (2008) para controlar os vetores são importantes
controlar os artrópodes e moluscos que podem conduzir um determinado agente
etiológico ou veneno, provocando várias doenças ou danos à população e aos
animais; o controle de roedores que podem transmitir a peste, a leptospirose e
outras doenças, e o controle de animais domésticos, como gatos e cães e outros
responsáveis pelos casos de raiva humana.
2.7. Salubridade Ambiental
A salubridade ambiental pode ser definida como a qualidade do ambiente que
possui a capacidade de prevenir doenças ligadas a ele e promover aperfeiçoamento
favorável à saúde da população urbana e rural (SÃO PAULO, 1999).
De acordo com o Manual de Saneamento (BRASIL, 2006, p. 15) salubridade
ambiental é entendida como:
21. 19
O estado de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto
no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a
ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelo meio
ambiente, como no tocante ao seu potencial de promover o
aperfeiçoamento de condições mesológicas favoráveis ao pleno gozo
de saúde e bem-estar (BRASIL, 2006, p. 15).
A Lei 13.517/2005 do Estado de Santa Catarina que dispõe sobre a Política
Estadual de Saneamento, em seu Artigo 2° define salubridade ambiental como:
A qualidade das condições em que vivem populações urbanas e
rurais no que diz respeito à sua capacidade de inibir, prevenir ou
impedir a ocorrência de doenças veiculadas pelo meio ambiente,
bem como de favorecer o pleno gozo da saúde e o bem estar
(SANTA CATARINA, 2005).
Segundo Dias; Borja; Moraes (2004, p. 84) a salubridade ambiental é
importante para:
a promoção da saúde pública, a identificação dos elementos que a
compõe, principalmente nas áreas de ocupação espontânea, torna-
se de extrema importância, não só no sentido de caracterizar as
condições de salubridade destas áreas e no estudo da relação entre
o saneamento e a saúde, como também para contribuir na definição
de políticas públicas que promovam a sua melhoria (DIAS; BORJA;
MORAES, 2004, p. 84).
A salubridade ambiental nos municípios brasileiros ainda é muito precária
devido à deficiência de serviços públicos de saneamento ambiental, a qual se
agrava ainda mais pela falta de planejamento dos municípios (MORAES et al.,
2001).
Para Alva (1994 apud DIAS; BORJA; MORAES, 2004) a salubridade
ambiental tem como seu principal problema a relação entre as pessoas,
comunidades e o meio ambiente, pois cada indivíduo tem sua tradição cultural, seu
modo de pensar e agir, podendo modificá-lo ou não por meio de processos de
desenvolvimento ou por influências.
2.8. Indicador De Salubridade Ambiental
A utilização de indicadores passou a ser impulsionada a partir da Reunião da
Cúpula do Rio de Janeiro (ECO 92). Durante esta conferência mundial para tratar de
assuntos ambientais, foi criada a Agenda 21, que se constitui num plano de ação
22. 20
que inclui objetivos e ações a serem tomadas em prol do desenvolvimento
sustentável. (CIB, 2000 apud EPUSP, 2004).
De acordo com Philippi Jr et al (2005) o Estatuto da Cidade, criado pela Lei
Federal nº 10.257/2001 além de outros marcos legais, torna relevante o
desenvolvimento e a implementação de um sistema de indicadores de
desenvolvimento sustentável, considerando que os indicadores ambientais vem
sendo utilizados para planejamento como ferramenta de diagnóstico e
monitoramento da qualidade ambiental.
Sobre a importância dos indicadores na elaboração de políticas públicas
EPUSP (2004) destaca:
O processo de desenvolvimento urbano é caracterizado
pela busca de instrumentos que auxiliem na elaboração de
políticas públicas que permitam a aplicação racional e
equitativa dos recursos públicos. Observa-se que cada vez
mais se procura utilizar indicadores como instrumentos das
instituições que trabalham diretamente ligadas ao
desenvolvimento de nossas cidades. (EPUSP, 2004, p. 6).
Garcias (1991 apud EPUSP, 2004) afirma que indicadores são medidas
indiretas ou parciais que representam uma situação complexa, porém quando
utilizados em períodos sucessivos podem servir para comparar distintas zonas ou
grupos populacionais em um determinado período.
De acordo com Batista e Silva (2006) a construção atual de sistemas de
indicadores relativos à salubridade ambiental têm permitido novos conhecimentos
com o intuito de prover informações objetivando melhorar a qualidade de vida
urbana.
Will e Briggs (1995 apud Silva, 2006) afirmam que um sistema de indicadores
objetiva prover informações para as políticas públicas, realizar previsões e monitorar
as variáveis temporais e espaciais das ações públicas.
Sobre a importância de índices para avaliação da salubridade ambiental,
Dias; Borja; Moraes (2004 p. 84) citam:
O estabelecimento de índices que permitam avaliar a
salubridade ambiental pode ser um meio de sistematizar
diversas variáveis responsáveis pela mesma, fornecendo uma
informação de fácil entendimento, não só por técnicos e
administradores, mas principalmente pela população,
permitindo que os mesmos contribuam para a ampliação do
processo de reconhecimento da realidade para transformá-la.
Dias; Borja; Moraes (2004 p. 84)
23. 21
Para viabilizar sua aplicação, os indicadores devem, de acordo com Cardoso
(1999 apud EPUSP, 2004), ser confiáveis, válidos, específicos, seletivos, simples,
representativos e acessíveis, além de possuir estabilidade conceitual e baixo custo.
O Indicador de Salubridade Ambiental foi desenvolvido para determinar as
dificuldades dos municípios com o propósito de gerar medidas para o planejamento
dos órgãos públicos, garantindo assim uma melhor qualidade de vida à população
(SANTOS et al., 2003).
Através do Índice de Salubridade Ambiental - ISA, pode-se estabelecer
indicadores qualitativos e quantitativos sobre abastecimento de água, esgoto
sanitário, drenagem urbana e controle de vetores, possibilitando assim analisar as
situações dos municípios (SANTOS et al., 2003). Esse sistema de indicadores tem
como principal objetivo fornecer informações para melhorar a qualidade de vida
urbana em dimensões social e ambiental, definindo aplicações de políticas para as
ações públicas (BATISTA; SILVA, 2006).
Os sistemas de indicadores ambientais são relacionados com a salubridade
ambiental, pois promovem informações para obter novos conhecimentos nessa área,
garantindo assim uma melhor qualidade de vida para a população (BATISTA; SILVA,
2006).
Dentre as vantagens de se ter a medição dos indicadores, cita-se a obtenção
de informações exigidas para a gestão de sistemas ambientais, identificação de
prioridade de ação, a diferença entre o desempenho atual e as metas que devem ser
seguidas, para assim avaliar de maneira uniforme, as condições de saneamento do
município (MELO; PEGADO, 2006 apud DA LUZ; SELLITTO; GOMES, 2006).
Para Dias et. al (2004) o estabelecimento de indicadores permite analisar a
salubridade ambiental de uma região para assim obter informações de fácil
entendimento, não apenas para os técnicos responsáveis, mas também à população
afetada, contribuindo para o desenvolvimento do processo.
Segundo Silva (2006) o Indicador de Salubridade Ambiental –ISA foi
desenvolvido pela Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de
Saneamento do Estado de São Paulo - CONESAN, para avaliar a salubridade
ambiental de cada região do Estado de São Paulo, através das condições de
saneamento de cada município. Porém, o Indicador de Salubridade Ambiental deve
ser aplicado principalmente em zonas urbanas dos municípios, pois nestas áreas há
uma melhor coleta e identificação dos dados (ALMEIDA; ABIKO 2000).
O indicador de Salubridade Ambiental escolhido pelo CONESAN (1999) para
o Estado de São Paulo é calculado a partir da fórmula:
ISA/CONESAN = 0,25 Iab + 0,25 Ies + 0,25 Irs + 0,10 Icv + 0,10 Irh + 0,05 Ise
24. 22
Onde:
lab – indicador de abastecimento de água;
Ies – indicador de esgotos sanitários;
Irs – indicador de resíduos sólidos;
Icv – indicador de controle de vetores;
Irh – indicador de recursos hídricos;
Ise – indicador socieconômico (CONESAN, 1999).
Porém, para o Indicador de Salubridade Ambiental em parte dos bairros do
litoral da cidade de João Pessoa no estado de Paraíba foi desenvolvido o ISA/JP,
adaptado de ISA/CONESAN, que é calculado pela seguinte fórmula:
ISA/JP = 0,25 Iab + 0,20 Ies + 0,20 Irs + 0,10 Icv + 0,10 Irh + 0,10 Idu + 0,05 Ise
Observa-se na fórmula acima que houve a adaptação do ISA/JP em relação ao
ISA/CONESAN. Percebe-se que incluiu Idu – Indicador de drenagem urbana,
adotando como indicador de 3° ordem o Indicador de alagamentos ou inundações
(Iai), o Indicador de defeitos (Id) e o Indicador de rua pavimentada (Irp).
A análise do resultado se dá conforme a tabela a seguir:
Tabela 1: Classificação da área conforme pontuação no ISA
CONDIÇÃO DE SALUBRIDADE PONTUAÇÃO DO ISA
Insalubre 0 - 0,255
Baixa salubridade 0,2551 - 0,505
Média Salubridade 0,5051 - 0,755
Salubre 0,755 – 1
25. 23
De forma mais ampla, no Rio Grande do Norte a empresa concessionária
responsável pelo abastecimento de água, o tratamento do esgotamento sanitário e a
drenagem urbana, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
(CAERN), está presente em quase todos os municípios do Estado. De acordo com a
CAERN (2015), o Rio Grande do Norte tem 95% dos domicílios com acesso á água
tratada e apenas 22% com acesso a esgotamento sanitário. Tal cenário traz
consequências negativas para a saúde pública, prejudicando o desenvolvimento
social e econômico. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
(PNSB 2008) o abastecimento de água é realizado predominantemente pela CAERN
(em um total de 141 municípios). Desses, apenas 16 (dezesseis) municípios
possuem instrumento legal para regular o abastecimento de água e apenas 01 (um)
possui Plano Diretor de Abastecimento de Água. No tocante ao esgotamento
sanitário, apenas 59 (cinquenta e nove) dos 167 (cento e sessenta e sete)
municípios possuem este tipo de serviço.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo geral
Indicar o estado de salubridade da área urbana município de Mossoró–RN.
3.2. Objetivos Específicos
Adequar a aplicação da metodologia do ISA/CONESAN de São Paulo à
realidade de Mossoró;
Realizar levantamento e estimativa de dados dos indicadores referentes aos
serviços de abastecimento de agua, coleta e tratamento de esgotos sanitário,
manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, drenagem urbana e controle
de vetores;
Calcular o ISA para o município de Mossoró.
4. MATERIAIS E METODOS
4.1. Caracterização Da Área Estudada – Mossoró/RN
Mossoró situa-se entre duas capitais brasileiras, Fortaleza e Natal, podendo
ser alcançada pelas BRs 110, 304 e 405, além de rodovias intermunicipais, distando
275 quilômetros da capital do Estado do Rio Grande do Norte, Natal. A cidade tem
como municípios limítrofes Tibau e Grossos (ao norte), Areia Branca (a nordeste),
26. 24
Serra do Mel (a leste), Assu (a sudeste), Upanema e Governador Dix-Sept Rosado
(ao sul), Baraúna (a oeste) e Icapuí (a noroeste).
Clima
No município de Mossoró o clima predominante é o semiárido, com
temperatura média anual de 27,4°C com amplitude de 21°C a 36°C, e perto das
2700 horas de insolação e Umidade Relativa Média Anual de 70%, com média de
Precipitação Pluviométrica Anual de 695,8 mm e distribuída entre os meses de
fevereiro a abril aproximadamente (IDEMA, 2008).
As direções predominantes dos ventos são Sudeste e Nordeste e as de
menor predominância, Noroeste e Oeste (UFERSA, 2007).
Aspectos da Geologia
No que tange a geologia, o município de Mossoró destacam-se a Formação
Barreiras e especificamente a Formação Jandaíra, ainda sendo composta por
depósitos Fluvial e Fluvio-Marinho (BRASIL, 1981a; IDEMA, 2008).
Aspectos da geomorfologia.
No aspecto geomorfologia a área do município, segundo RADAMBRASIL
(BRASIL, 1981b) é resultante de regressões e transgressões marinhas, interagindo
com as ações diligentes da natureza (clima, ventos, correntes marítimas, ondas) em
somatório com ação antrópica.
E as unidades geomorfológicas conforme Baccaro (2006) são divididas em:
Formação Tabular – O tabuleiro costeiro apresenta altitude média que varia
entre 70 e 100 metros de altura chegando a atingir 200 metros ao aproximar-
se da Serra do Mel, é um divisor de águas entre as bacias Apodi-Mossoró e
Piranhas-Açu, tendo como expressão morfológica significativa a Chapada do
Apodi;
27. 25
Planície Fluvial – Os aluviões do rio Apodi-Mossoró apresentam largura variada
em todo o baixo curso e tem alargamento nas proximidades do litoral
interligando-se com a planície fluvio-marinha, ficando dificultada a sua
delimitação, isso também em função das fortes alterações proporcionadas
pelas salinas e carcinicultura;
Planície Fluvio-Marinha – Essa unidade morfológica do rio Apodi-Mossoró
apresenta-se nas proximidades de sua foz. A influencia das marés é muito
intensa, com altitudes variantes entre 2 a 4 metros e um relevo extremamente
plano.
Relevo e Solos.
Embora a sede do município esteja situada a de 16 m de altitude, o relevo
apresenta uma altitude média de 100 metros, onde estão presentes a Chapada do
Apodi, superfície aplainada com relevo plano e suavemente ondulado (TEÓDULO,
2004), formadas por terrenos sedimentares cortados pelos rios Apodi-Mossoró e
Piranhas-Assu; as Planícies Fluviais, terrenos baixos e planos situados às margens
dos rios; Depressão sub-litorânea, terrenos rebaixados localizados entre duas
formas de relevo de maior altitude e a Depressão Sertaneja, terrenos baixos
situados entre as partes altas do Planalto da Borborema e da Chapada do Apodi
(IDEMA, 2008).
Dentre os solos e, de acordo com a nova classificação de solos da EMBRAPA,
predominam o Cambissolos, solo de alta fertilidade de textura argilosa, geralmente
rasos, moderadamente drenado e de relevo plano com predominância de caatinga
hiperxerófila; Chernossolos também de alta fertilidade, textura argilosa, moderado,
imperfeitamente drenado e relevo plano e o Latossolos ocorrendo em relevo com
pequena declividade, na ocorrência de vegetação é composta por caatinga
hiperxerófila com predominância arbórea, possui fertilidade média a alta e é
extremamente drenado (IDEMA, 2008)
Recursos Hídricos
28. 26
O município de Mossoró encontra-se atravessado principalmente pelos rios
Apodi-Mossoró e Rio do Carmo, cujos vales se encontram desenvolvidos
transversalmente às principais linhas estruturais regionais e, onde os mesmos se
apresentam assentados sobre os sedimentos da Formação Açu e da Formação
Jandaíra ao aproximar-se do litoral de Areia Branca (TEÓDULO, 2004).
O rio Apodi-Mossoró cruza a cidade na direção SW/NE, possuindo um
aspecto sinuoso com diversas lagoas nas proximidades de suas margens,
estreitando-se em direção ao centro da cidade (MORAIS et al, 2007).
O Estado do Rio Grande do Norte está divido em 16 bacias hidrográficas. O
Município de Mossoró encontra-se com seu território inserido na bacia hidrográfica
do rio Apodi-Mossoró e Faixa Litorânea Norte de Escoamento Difuso.
A bacia Apodi-Mossoró ocupa uma superfície de 14.276 km², correspondendo
a cerca de 26,8% do território estadual. Na maior parte da bacia as chuvas anuais
médias de longo período situam-se em torno de 700 mm, havendo pequena área,
nas proximidades da foz e na região a leste do trecho médio do rio do Carmo, onde
descem a 600 mm. Na parte alta, a montante da localidade de Tabuleiro Grande, há
um aumento até de 900 mm, com pequena área, na região alta de Martins, onde
chegam a 1.100 mm.
Já a Bacia da Faixa Litorânea Norte de Escoamento Difuso (no sentido
abstrato) ocupa uma superfície total de 5.736,4 km², o que representa
aproximadamente 10,8% do território estadual, sendo constituída por quatro sub-
bacias independentes.
A região de Mossoró possui aquíferos subterrâneos que têm grande
significado econômico e social, por permitirem a agricultura irrigada e o
abastecimento de água. Os aquíferos subterrâneos relacionados às Bacias que
abrangem a cidade de Mossoró são:
Tabela 2: Recursos Hídricos. Fonte: Plano de Desenvolvimento para o Sistema de Saneamento Básico do
Município de Mossoró
29. 27
Tabela 3 Recursos Hídricos 2. Fonte: Plano de Desenvolvimento para o Sistema de Saneamento Básico do
Município de Mossoró
Em decorrência desta adversidade, que não possibilita o abastecimento de
água à população do Município na quantidade e qualidade esperada, o
abastecimento de água à população de Mossoró é realizado através da exploração
de poços tubulares e também do manancial da barragem Armando Ribeiro
Gonçalves, pertencente à bacia hidrográfica rio Piranhas-Assú.
Formação Vegetal
No local, podem ser encontrados três tipos de vegetação, entre elas, a
caatinga hiperxerófila, carnaubal e a vegetação halófica. A primeira é caracterizada
pela abundância de espécies de plantas com caráter mais seco, como o xiquexique,
que apresentam porte espalhado e mais baixo. O segundo se caracteriza por ser
uma vegetação onde há a predominância da carnaúba. Já a última é formada por
espécies de plantas, geralmente herbáceas e rasteiras, que suportam solos com
uma alta concentração de sais (Figura 3) (IDEMA, 2008).
Figura 1: Vegetação predominante na área de estudo. Mossoró – RN.
30. 28
Fonte: o autor
Economia
No Município de Mossoró predominam as atividades ligadas à agricultura,
indústria e turismo. Segundo Petta et al. (2007) Mossoró possui um grande potencial
para o desenvolvimento socioeconômico, sendo o maior produtor nacional de sal
marinho, 95% da produção nacional, e de frutas irrigadas, com uma produtividade de
2,5 safras por ano, sendo também o segundo produtor de petróleo, a nível nacional,
dispondo de enormes reservas. A economia do município encontra-se em fase de
expansão atraindo indústrias de grande porte. Na região também existe o potencial
turístico com águas termais, salinas, as praias de Tibau e Areia Branca, os poços de
petróleo e o rio Mossoró que representam uma fonte expressiva de emprego.
O setor de fruticultura tropical irrigada é um dos grandes geradores de
emprego em Mossoró e região que gera aproximadamente 24 mil empregos diretos
e outros 60 mil de forma indireta. Em 2004, a região de Mossoró produziu 194 mil
toneladas de melão, onde 84,5% foi exportada movimentando um volume de
recursos da ordem de US$ 64 milhões (PREFEITURA MUNICIPAL, 2012).
31. 29
4.2. Método de abordagem
O método de abordagem, condizente com as proposições e análises da
pesquisa, está relacionado com o método dedutivo, uma vez que inicia-se com
teorias e conceitos bastante abrangentes com a finalidade de compreender as
questões locais. No que diz respeito aos métodos de procedimentos para a
realização da pesquisa, utilizou-se o método comparativo e estatístico.
No que tange a natureza da pesquisa, esta se caracteriza por ser de ordem
quali-quantitativa. Do ponto de vista qualitativo, se trata de demonstrar os
indicadores da cidade de Mossoró- RN que são de suma importância para averiguar
a situação ambiental e para planejamento e investimentos sociais local. E
quantitativa, uma vez que se fez necessário a utilização de dados conseguidos junto
a fontes secundárias, como fontes bibliográficas – livros, artigos científicos e banco
de dados de instituições públicas. Com relação aos procedimentos técnicos a
serem utilizados consideram-se como sendo: bibliográfica, documental e de campo.
No que se refere aos fins, trata-se de uma pesquisa descritiva-explicativa por
caracterizar a área que compreende a cidade de Mossoró e que procura identificar e
explicar a ocorrência dos fatores ou fenômenos, sejam eles de ordem social,
cultural, econômica ou ambiental.
A área de pesquisa compreende toda a área do Município sendo esta
abrangida e estudada em visitas às instituições públicas para obtenção de dados
necessários ao calculo do Índice de Salubridade Ambiental (ISA).
Levati (2009) aplicou o índice de salubridade para o município de Criciúma,
adaptando a metodologia adotada a partir de estudo ISA/JP desenvolvido por Silva
(2006) para a cidade de João Pessoa no Estado de Paraíba, e também do trabalho
ISA/CONESAN desenvolvido para o Estado de São Paulo. Do mesmo modo, a
pesquisa foi desenvolvida adotando a metodologia proposta pelo ISA/CONESAN e
ISA/JP, sugerindo algumas adaptações para o município de Mossoró.
A adaptação consiste na substituição do Irh (Indicador de Recursos Hídricos,
ISA-CONESAN) pelo IDU (Indicador de Drenagem Urbana, ISA/JP). Dessa forma o
Indicador de Salubridade Ambiental de Mossoró-RN consiste na seguinte expressão:
32. 30
Sendo:
Iab – Indicador de Abastecimento de Água
Ies – Indicador de Esgoto Sanitário
Irs – Indicador de Resíduos Sólidos
Icv – Indicador de Controle de Vetores
Idu – Indicador de Drenagem Urbana
Ise – Indicador sócio econômico
Cada indicador possui um nível de importância na obtenção de um ambiente
salubre (PIZA, 2000). Por isso na somatória dos indicadores são atribuídas
ponderações, retratando assim os mais importantes com ponderações maiores. A
somatória dessas ponderações gera um valor unitário. Neste estudo os valores
atribuídos nas ponderações são o mesmo utilizado pela CONESAM.
A tabela a seguir mostra os valores das ponderações conforme os
componentes.
COMPONENTE PONDERAÇÃO
Iab – Indicador de Abastecimento de Água P1= 0,25
Ies – Indicador de Esgoto Sanitário P2 = 0,25
Irs – Indicador de Resíduos Sólidos P3 = 0,25
Icv – Indicador de Controle de Vetores P4 = 0,10
Idu – Indicador de Drenagem Urbana P5 = 0,10
Ise – Indicador sócio econômico P6 = 0,05
Os indicadores de 2ª e 3ª ordem, suas formulações e objetivos estão
apresentados a seguir. Salienta-se que estes indicadores assumem uma variação
teórica de zero a cem, com exceção do indicador de drenagem urbana, sendo que
os resultados finais são apresentados, para cálculo do ISA, com pontuação de 0 a 1.
Quanto mais próximo de 1 melhor é a realidade de determinado serviço.
36. 34
5. RESULTADOS E DISCURSÕES
Como viu-se anteriormente, Os indicadores ambientais procuram denotar o
estado do meio ambiente e as tensões nele instaladas, bem como a distância em
que este se encontra de uma condição de desenvolvimento sustentável, tais como
graus de cobertura de serviços de abastecimento de água potável, coleta de esgoto
e coleta de lixo, podendo ser interpretados como as condições de saneamento
existentes.
A seguir ver-se-á o desenvolvimento dos cálculos partindo dos dados obtidos
por meio de pesquisas para composição da fórmula do ISA,Mossoró.
5.1. INDICADOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (Iab)
Os dados referentes à situação atual do sistema de abastecimento de água
do município de Mossoró são do ano de 2014 e foram obtidas na página do SNIS
(Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento) em seu Diagnóstico de
Serviços de Água e Esgoto.
37. 35
Índice de
atendimento
total de água
Índice de
atendimento
urbano de
água
Densidade de
economias de
água por
ligação
Participação
das
economias
residenciais
de água no
total das
economias de
água
Índice de
macromediçã
o
Índice de
hidrometraçã
o
percentual percentual econ./lig. percentual percentual percentual
93,87 100,00 1,18 93,49 62,42 60,29
Índice de
micromediçã
o relativo ao
volume
disponibilizad
o
Índice de
micromediçã
o relativo ao
consumo
Índice de
fluoretação
de água
Índice de
consumo de
água
Volume de
água
disponibilizad
o por
economia
Consumo
médio de
água por
economia
percentual percentual percentual percentual m³/mês/econ m³/mês/econ
27,13 67,68 0,00 40,09 28,01 11,11
Consumo
micromedido
por economia
Consumo de
água faturado
por economia
Consumo
médio per
Capita de
água
Índice de
consumo de
energia
elétrica em
sistemas de
abasteciment
o de água
Extensão da
rede de água
por ligação
Índice de
faturamento
de água
m³/mês/econ m³/mês/econ l/hab.dia kWh/m3 m/lig. percentual
11,77 13,09 110,69 1,38 4,93 47,23
Índice de
perdas
faturamento
Índice de
perdas na
distribuição
Índice bruto
de perdas
lineares
Índice de
perdas por
ligação
percentual percentual m³/dia/km l/dia/lig.
52,77 59,91 112,05 645,15
INDICADORESOPERACIONAIS-ÁGUA
Tabela 5: INDICADORES OPERACIONAIS / Fonte SNIS
Visando quantificar os domicilios atendidos por sistema de abastecimento de
água com controle sanitário tem-se que, segundo o Diagnóstico De Serviços De
Água e Esgoto de 2014 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento), 93,87% da cidade de Mossoró tem acesso e fornecimento de água
em boa qualidade.
Analisa-se aqui também a qualidade da água fornecida à população. Para tal,
toma-se como base a seguinte tabela obtida no Relatório Anual 2016 da Companhia
de Agua e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN) disponibilizado em seu site
oficial.
38. 36
Tabela 6: Fonte COSERN
Neste caso, os dados são apresentados por caracteristica. Assim, será
desenvolvido o calculo apresentado na Tabela 4 para cada caracteristica e em
seguida será feita uma média aritmética da porcentagem das quatro (Cloro Residual
Livre, Turbidez, Cor Aparente e Coliformes totais). O resultado para cada parâmetro
equivale à 97,8% levando em consideração a concentração do Cloro, 99,9% de
aprovação no que se refere a turbidez, 100% em relação à cor e pela presença de
coloformes totais a agua apresentou 99,53% de qualidade. Como média aritmética
desses valores, é encontrado o valor de 99,31% para a qualidade da água. Os
valores foram calculados tomando como base a determinações da Portaria N°
2.914/2011 MS. Para tanto, atribui-se a pontuação 80.
Dessa forma temos que o valor do Indicador de Abastecimento de água (Iab)
equivale á 96,59%.
5.2. INDICADOR DE ESGOTO SANITÁRIO (Ies)
No indicador de esgoto sanitário tem-se a quantificação dos domicílios
atendidos por redes de esgotos bem como a qualificação desse esgoto. Como já se
viu, a importancia de uma destinação adequada do esgoto público interfere em
altissimo grau o bem estar da papulação agindo diretamente na salubridade do
ambiente.
Tomando ainda como base o Diagnóstico De Serviços De Água e Esgoto de
2014 do SNIS, segue a tabela:
39. 37
Índice de
atendimento
total de
esgoto
referido aos
municípios
atendidos
com água
Índice de
atendimento
urbano de
esgoto
referido aos
municípios
atendidos
com água
Índice de
atendimento
urbano de
esgoto
referido aos
municípios
atendidos
com esgoto
Índice de
coleta de
esgoto
percentual percentual percentual percentual
44,92 49,20 49,20 40,29
Índice de
tratamento de
esgoto
Índice de
esgoto
tratado
referido à
água
consumida
Extensão da
rede de
esgoto por
ligação
Índice de
consumo de
energia
elétrica em
sistemas de
esgotamento
sanitário
percentual percentual m/lig. kWh/m³
100,00 40,29 7,09 0,20
INDICADORESOPERACIONAIS-
ESGOTO
Tabela 7: Fonte SNIS
Extravasamen
tos de
esgotos por
extensão de
rede
Índice de
conformidade
da quantidade
de amostra -
Cloro
Residual
Incidência das
análises de
cloro residual
fora do
padrão
Índice de
conformidade
da quantidade
de amostra -
Turbidez
extrav./km percentual percentual percentual
0,00 88,33 21,80 87,36
Incidência das
análises de
turbidez fora
do padrão
Índice de
conformidade
da quantidade
de amostra -
Coliformes
Totais
Incidência das
análises de
coliformes
totais fora do
padrão
percentual percentual percentual
0,20 90,00 2,04
INDICADORESSOBREQUALIDADE
Tabela 8: Fonte SNIS
Percebe-se nos dados acima tabelados que o índice de coleta de esgoto do
municipio de Mossoró equivale a 40%, mostrando que tal percentual representa a
parte da população à qual esta disponível esse sistema de tratamento. Em virtude
da pontuação abaixo de 75% e levando em consideração a Tabela 4 dos indicadores
de terceira ordem é atribuido a pontuação 0 (zero) ao municipio nesse quesito.
Já no que se refere à esgoto tratado, o municipio de Mossoró se mostra
bastante competente. Segundo o diagnóstico demonstrado acima, a cidade conta
com 100% do seu esgoto tratado sendo avaliada com a pontuação 100.
O Indicador de esgoto sanitário (Ies) de Mossoró, portanto, é de 70%.
40. 38
5.3. INDICADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Irs)
Como já se foi visto, a coleta de resíduos sólidos bem como sua correta
destinação também são pontos de grande interesse no calculo do Indice de
Salubridade Ambiental. Contabilizar então a quatidade de domicílios atendidos pela
coleta desses resíduos e fazer uma análise da situação atual do aterro santirário
para possivelmente indicar a necessidade de novas instalações são de cima
importancia para o desenvolver deste trabalho. Para busca dessas informações, foi
consultado a SEMURB e a Secretaria de Infraestrutura da Cidade de Mossoró onde
pode ser absorvidas várias informações de utilade impar no desenvolver deste
tópico.
Tabela 9: Volume de Resíduos no aterro de Mossoró.
O Aterro Sanitário da cidade de Mossoró encontra-se em funcionamento
desde janeiro de 2008, tendo recebido mais de 375,5 mil toneladas de resíduos até
dezembro de 2014 atendendo a 100% da população da cidade. Segundo o relatório
41. 39
entitulado Estudos e Projetos Para Estruturação de Parceria público Privada ou
Concessão Comum Para Implantação, Operação E Manutenção Da Central De
Tratamento De Resíduos De Mossoró/RN, de 2015, o sistema então atual da cidade
previa capacidade para 4 anos de uso (de 2015 à 2019). Tal valor recebe a
pontuação de 80.
O Indicador de Resíduos Sólidos de Mossoró (Irs) é de 90%.
5.4. INDICADOR DE CONTROLE DE VETORES (Icv)
No caso de indicador de controle de vetores, o cálculo baseia-se basicamente
no quantitativo de eventos de três doenças, são elas: Dengue, Esquistossomose e
Leptospirose. Os dados obtidos sobre a incidência desses agravos foram obtidos
através do site da Prefeitura Municipal de Mossoró e são referentes ao ano de 2010
e estão tabelados a seguir.
AGRAVOS NOTIFICADOS CONFIRMADOS
Dengue 202 133
Esquistossomose 1 1
Leptospirose 1 1
Tabela 10 Fonte: Prefeitura De Mossoró
Quando ocorre a incidência de dengue, a nota atribuída ao município é zero.
Este é o caso de Mossoró. No que se refere à esquistossomose, Mossoró
contabiliza apenas um caso, fato este que recebe pontuação 50. Já se tratando da
Leptospirose, viu-se que na cidade de Mossoró não houve alagamentos no ano de
2010 e que, neste ano, foi confirmado um caso desse agravo o que atribui à cidade
a pontuação 25.
Desse modo, o Indicador de Controle de vetores da cidade de Mossoró é de
25%.
5.5. INDICADOR DE DRENAGEM URBANA (Idu)
Neste item, deve ser considerada a influência causada por ruas com ou sem
pavimentação no caso de incidência ou não de alagamentos. Outro ponto analisado
se refere á presença ou não de áreas verdes na cidade. No caso de Mossoró, a
existência da passagem do Rio Apodi Mossoró cortando toda a cidade ao meio
permitiu uma preservação, ainda que defeituosa, da margem do rio com destaque
para os bairros Alto da Conceição, Alto de São Manoel, Centro, Ilha de Santa Luzia,
42. 40
Paredões e Costa e Silva, onde, embora sejam bairros centrais, apresentam uma
considerável área de vegetação.
No que tange a existência de alagamentos, pesquisa simples (ANEXO A) feita
à 10 moradores de bairros como Centro, Alto da Conceição, Abolição 1 e Belo
Horizonte, constatam a sua existência durante períodos chuvosos. Além disso,
Mossoró carrega em seu histórico a existência de sucessivas enchentes do Rio
Apodi Mossoró que tem sua origem atrelada à destruição de parte da vegetação
ribeirinha e também à poluição do leito do Rio.
Viu-se através de vistorias técnicas em bairros como, Sumaré, Vingt Rosado,
Carnaubais, Abolição 4, e outros mais periféricos á falta de pavimentação em
algumas ruas. Tal problema é encontrado também nos bairros mais novos da
cidade, nesse caso justificado pela fase das obras e pela recente ocupação.
Tais fatos propiciam à Mossoró, no Indicador de Drenagem Urbana, o valor
percentual de 30%.
5.6. INDICADOR SOCIOECONOMICO (Ise)
O indicador socioeconômico (ISE) é composto por dois sub indicadores e visa
identificar as condições socioeconômica do município de Mossoró por meio da
média dos seguintes sub indicadores: Renda e Educação. A renda familiar é obtida
por meio da percentagem da população cuja renda per capita é maior ou igual a ½
salário mínimo. Para o preenchimento dessa informação, foi consultado a pagina
oficial do IBGE 2010 na qual foi encontrada a informação sobre 21.103
mossoroenses com renda de até meio salário mínimo. Segue informações gerais na
tabela abaixo.
% população Renda per capita (salários)
34,16 0,5
21,72 1,0 a 2,0
10,71 2 a 5
3,7 acima de 5
Tabela 11: PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE ACORDO COM A RENDA PER CAPITA / Fonte IBGE2010
A analise também será feita considerando o percentual da população que
cursou, ao menos, o ensino fundamental II completo. Esse dado, também é
encontrado no IBGE 2010 que nos informa que 44,7 % dos homens ocupados, com
25 anos ou mais de idade, são caracterizados como sem instrução e possuem o
ensino fundamental incompleto. Tal informação implica e um percentual de 55,3% de
homens com essa faixa etária que possui, ao menos, o ensino fundamental
completo. Temos também que o percentual de mulheres ocupadas, com 25 anos ou
mais de idade, sem instrução e com ensino fundamental incompleto é de 28,8%
43. 41
implicando em uma porcentagem de 71,2% de mulheres com, no mínimo, o ensino
fundamental completo.
Ao fazer a média aritmética das porcentagens da população com renda per
capita de até meio salário mínimo com o percentual de homens e mulheres acima de
25 anos com ocupação e com no mínimo o ensino fundamental completo, temos o
Indicador Socioeconômico estimado em 53,55%.
5.7. INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL DE MOSSORÓ
(Isa,Mossoró)
Tendo finalmente em mãos todos os indicadores de segunda ordem do
município de Mossoró, tabelam-se todos os valores.
Aplicando finalmente a fórmula,
Temos que o valor do Isa,Mossoró corresponde à 72,33% (0,7233) segundo a
Tabela 1, Mossoró se classifica como uma região de Média Salubridade.
Indicador Percentual %
Iab 96,59
Ies 70,00
Irs 90,00
Icv 25,00
Idu 30,00
Ise 53,55
Tabela 12: VALORES PARA OS INDICADORES / FONTE: O AUTOR
45. 43
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao ser classificada como uma região de média salubridade, Mossoró se
caracteriza por ser uma cidade que oferece boa condição de vida para a sua
população. Porém, quando analisados separadamente, os indicadores nos demostra
a necessidade de investimentos em infraestrutura para um eficaz sistema de
saneamento.
Os indicadores propostos neste trabalho buscaram representar em forma
numérica uma realidade complexa do município de Mossoró, servindo como
instrumento para diagnóstico de problemas e planejamento para futuros
investimentos.
Os resultados obtidos foram todos baseados em fontes oficiais, porém são
fontes que se atualizam frequentemente devido ao dinamismo da cidade. Os
cálculos foram feitos com a utilização dos dados mais recentes disponíveis. Desta
forma, os índices que utilizam estes dados podem não refletir a condição atual,
porém, a metodologia proposta permite a realização de revisões periódicas,
podendo-se avaliar a evolução das condições de salubridade de acordo com as
obras realizadas.
As atualizações do ISA podem ocorrer concomitante às revisões do Plano
Municipal Integrado de Saneamento Básico, que devem ocorrer num prazo máximo
de quatro anos, conforme prevê a Lei Federal Nº 11.445/07.
É de se levar em consideração que a caracterização da cidade de Mossoró
como sendo de média salubridade, exige um investimento ainda mais intensificado
voltado principalmente para as áreas de menor pontuação como foi o caso do
Indicador de Controle de Vetores, lê-se na área de saúde, Indicador de Drenagem
Urbana, com ênfase principalmente á destinação correta de águas pluviais e esgoto
sanitário, e Indicador Socioeconômico investindo na educação de jovens e adultos.
Após todo o estudo, percebe-se que todos os objetivos foram alcançados com
sucesso, desde a criação do ISA-Mossoró a partir do ISA-CONESAM de São Paulo,
o levantamento de dados e indicadores oficiais do município de Mossoró, até a
efetuação do cálculo final do Indicador de Salubridade Ambiental do município de
Mossoró indicando assim o seu estado de salubridade.
46. 44
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
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151-174
49. 47
8. ANEXO A
QUESTINAMENTO FEITO À 10 (DEZ) MORADORES DOS BAIRROS ALTO
DA CONCEIÇÃO, BELO HORIZONTE, ABOLIÇÃO 1 E CENTRO.
1) O Senhor vivenciou alguma incidência de alagamento no seu bairro?
