Os direitos autorais na política institucional de Acesso Aberto da Fiocruz Allan Rocha de Souza

1. “Os direitos autorais na Política Institucional da
FIOCRUZ”
Allan Rocha de Souza
Professor e Pesquisador
PPED/UFRJ - Direito ITR/UFRRJ
INCT Proprietas

2. Fundamentos da política
Direitos fundamentais à educação, informação e
conhecimento (CF/88 e Declaração Universal dos
direitos do homem)
+
Função social da propriedade (CF/88, 5º XXIII)
=
Dever institucional de produção, promoção e
disseminação do conhecimento produzido

3. transFerência de direitos:
a porta de entrada
Cessão ≠ Licença
Licenças => temporalidade
Cessão => perpetuidade
 Licença
 com prazo certo, precisa de contínua renovação;
 por prazo indeterminado, pode ser rescindida a qualquer momento, com uma
simples notificação;
 Em qualquer dos casos, torna necessária a gestão de direitos autorais para
controlar o tempo de transferência dos direitos
 Cessão
 maior garantia à Instituição com relação à perpetuidade dos direitos das obras
disponibilizadas nos repositórios;
 desnecessidade de um sistema de gestão de direitos autorais

4. estrutura: padrão mínimo
o Autorais, conexos, voz e imagem = além dos direitos autorais, também
são incluídos as interpretações, voz e imagem contidos nas obras
o Não Comercial = excluídos os usos que permitem o ganho comercial
com as obras
o Não Exclusivo = tanto autores como instituição podem fazer uso das
obras ao mesmo tempo
o Gratuito = não há remuneração pela transferência de direitos autorais
o Permanente = não há necessidade de gestão do tempo de duração dos
direitos
o Possibilidade de Embargo = concessão de um período de embargo, no
qual a obra não ficará disponível ao público

5. direitos reservados
• Usos Comerciais = quaisquer utilizações
comerciais são reservados aos autores
• Direitos Morais
– Atribuição ou paternidade = direito ao crédito
autoral
– Integridade = impedir alterações que prejudiquem
a obra ou a honra e reputação dos autores

6. responsabilidade dos autores
• Direitos de Terceiros = quaisquer violações de
direitos NAS obras são de responsabilidade
dos próprios autores
 Plágio;
 Autorais;
 Conexos;
 Voz;
 Imagem;
 Dados Pessoais;

7. termos de uso: a porta de saída
O que podem os usuários?
Acessar e utilizar para fins não comerciais!
“As obras intelectuais depositadas, em acesso aberto, no Repositório Institucional
Arca, poderão ser utilizadas gratuitamente por qualquer pessoa física ou jurídica, para
fins privados, pessoais, educacionais, de pesquisa, científicos, informativos, de
arquivamento, preservação, difusão, divulgação, demonstração, disponibilização ou
quaisquer outras finalidades não comerciais.”

8. Obrigado!
allanrsouza@gmail.com