Revistas científicas brasileiras de acesso aberto: qualidade do ponto de vist...
Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira - CONFOA 2017
1. Autores:
Rebeca de Moura Andrade
Enrique Muriel-Torrado
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO – TRINDADE -- FLORIANÓPOLIS – SC
Declarações de Acesso Aberto e a
Lei de Direitos Autorais brasileira
2. Declarações de acesso aberto
x
Lei de Direitos Autorais
Objetivo do EstudoDeclarações Fundamentais
4. 9.610, de 19/02/1998
Essa lei dispõe acerca da autoria das
obras intelectuais e define que as obras
estão protegidas desde o momento de sua
criação.
No Brasil a autoria é regulada através da lei nº
5. É um termo que é entendido como “todos
os direitos reservados.”
Apresenta-se como um fator restritivo que
limita as possibilidades de uso das obras,
isto significa uma barreira para o
movimento.
Definição de Copyright
6. Criação fevereiro/2002
Reconhece que o autor possui o direito de
ser devidamente reconhecido e citado
Essa declaração apresenta uma
possibilidade de acesso e uso das obras.
Ela propõe a disponibilização gratuita de
obras na internet.
Barreira apontada por ela é o copyright.
Declaração de Budapeste
7. Criação junho/2003.
Objetivo é estimular a discussão na comunidade
de pesquisa, com objetivo de proporcionar acesso
aberto à literatura científica, especialmente ligada
a área biomédica.
A declaração destaca que para ser considerado
acesso aberto é preciso ofertar uma cópia da obra
em repositórios abertos.
Essa declaração permite trabalhos derivados.
Declaração de Bethesda
8. Criação outubro/2003.
Trata sobre o livre acesso do conhecimento
com foco nas ciências e humanidades.
Promove a internet como um instrumento
funcional para uma base mundial de
conhecimento científico e reflexão humana.
Essa declaração permite trabalhos
derivados.
Declaração de Berlim
9. Essas duas declarações complementam a
primeira (Budapeste) possibilitando a criação de
trabalhos derivados, reconhecendo a devida
autoria.
Declarações de Bethesda e Berlim
10. Disseminação do conhecimento
Propósito das Declarações
O Direito Autoral é um ramo do Direito Privado
regido pela Constituição Federal Brasileira de
1988, preservador do vínculo: autor x obra.
Dispõe acerca de obras intelectuais.
Existe prazo de proteção especificado na lei.
Lei brasileira de Direitos Autorais
11. Declarações de Acesso Aberto
X
Lei de Direitos Autorais
Principais conflitos entre:
Exemplo
Download de artigo científico
Porque baixar algo da internet é uma
forma de reprodução da obra.
12. A lei brasileira de direitos autorais não
contempla todas as necessidades do movimento
AO.
Conclui-se que
As Declarações de Acesso Aberto apesar de fixar
a necessidade de atribuição de autoria, estão
mais preocupadas com a disponibilização e
utilização das obras. Já o direito autoral
preocupa-se mais com o autor.
13. Foram criadas alternativas
Para sanar o problema
Licenças Creative Commons
As licenças são consideradas mais flexíveis que
a lei de direitos autorais.
14. Autores:
Rebeca de Moura Andrade – rebeca.andrade@ufsc.br
Enrique Muriel-Torrado – enrique.muriel@ufsc.br
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO – TRINDADE -- FLORIANÓPOLIS – SC
OBRIGADA!