A construção do plano de dados abertos de uma organização pública de pesquisa e desenvolvimento e o desafio de uma ciência agropecuária aberta Patricia Rocha Bello Bertin

1. A construção do Plano de Dados Abertos de uma
organização pública de Pesquisa e Desenvolvimento
e o desafio de uma Ciência Agropecuária Aberta
Patrícia R. Bello Bertin*, Claudia Delaia Machado,
Marcos Cezar Visoli, Debora Pignatari Drucker,
Daniela Maciel Pinto
*Embrapa - Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Brasília, DF

2. I. Paradigma científico tradicional vs. ‘Ciência Aberta’
II. Dados de pesquisa
III. O desafio de uma ‘Ciência Agropecuária Aberta’
IV. A Embrapa em poucas palavras
V. Dados Abertos Governamentais
VI. Marco regulatório
VII. Repositórios oficiais
VIII. Dados de P&D abertos e a LAI
IX. Plano de Dados Abertos
X. Objetivo
XI. Métodos
XII. Discssão: Dificuldades, tensões e aprendizados
SUMÁRIO

3. Dados secundários
disseminados em artigos e
comunicações científicas
Dados primários/
secundários produzidos pela
atividade científica
I. Paradigma científico tradicional vs. ‘Ciência Aberta’

4. TRANSPARÊNCIA,
VERIFICABILIDADE E
REPRODUCIBILIDADE DA
PESQUISA
QUALIDADE
ESFORÇO COLABORATIVO
EM TODAS AS ETAPAS DA
PESQUISA
COMPARTILHAMENTO E
REUSO DE DADOS
ECONOMIA E
EFICIÊNCIA NO USO
DE RECURSOS
Por que agora?
Porque a tecnologia permite... (Conectividade, armazenamento,
processamento, acesso remoto e compartilhado, ...)
RAPIDEZ NA
DESCOBERTA
CIENTÍFICA
PRODUÇÃO E DEPENDÊNCIA DE
GRANDES VOLUMES DE DADOS E
PODER COMPUTACIONAL
I. Paradigma científico tradicional vs. ‘Ciência Aberta’

5. • Dados abertos
• Ciência cidadã.
• Acesso aberto à literatura científica
Tão aberto
quanto possível,
tão protegido
quanto
necessário!
• Cadernos abertos de
laboratório/campo
• Pesquisa aberta
(transparência nos
métodos, na coleta e
análise de dados)
I. Paradigma científico tradicional vs. ‘Ciência Aberta’

6. II. Dados de pesquisa...
• Dados obtidos ou produzidos pela
atividade científica, que evidenciam e
validam os resultados de pesquisa.
‘Born digital‘/‘digitized’
Experimentais
Computacionais
Observacionais
Numéricos
Estatísticos
Textuais
Imagens
Áudios
Diferentes tipos
e formatos

7. ...são suscetíveis à perda!

8. • Domínio científico multidisciplinar, complexo e heterogêneo; preocupa-
se em compreender sistemas naturais complexos e balancear produção
de alimentos com preservação ambiental.
» Dados sobre tecnologias disponíveis;
» Dados georreferenciados;
» Dados meteorológicos;
» Dados sócio-econômicos; etc.
III. O desafio de uma ‘Ciência Agropecuária Aberta’
• Ciência agropecuária ‘aberta’ pressupõe não apenas a abertura de
‘dados de pesquisa’, mas também de diversos tipos de dados afetos ao
contexto de aplicação do conhecimento agropecuário, como:
• Organizações internacionais como Open Data Institute e Global Open
Data for Agriculture and Nutrition (Godan) têm conduzido estudos que
evidenciam como dados abertos podem contribuir para a solução de
problemas nos setores agrícolas e de alimentos.

9. - Fundada em 1973
- Organização pública de P&D (Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento)
IV. A Embrapa em poucas palavras...
“Somos uma empresa
de inovação tecnológica
focada na geração de
conhecimento e
tecnologia para
agropecuária brasileira”

13. “aqueles produzidos, coletados ou custodiados por autoridades
públicas e disponibilizados em formato aberto”
Motivações para a abertura (TCU):
1. Transparência na gestão
2. Contribuição da sociedade com serviços inovadores ao cidadão
3. Aprimoramento na qualidade dos dados governamentais
4. Viabilização de novos negócios
5. Obrigatoriedade por lei!
V. Dados Abertos Governamentais

14. Lei Complementar nº 101/00
Prestação de contas em meios eletrônicos de acesso público
Decreto Presidencial nº 6.666/08
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE
Decreto s/nº de 15/09/11
Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
Lei nº 12.527/11
Lei de Acesso à Informação - LAI
Padrões de Governo Eletrônico
e-PING (interoperabilidade), e-VoG (vocabulários e
ontologias) , e-MAG (acessibilidade)
Instrução Normativa nº4/2012
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, Plano de Ação
Marco
regulatório
Dados
Abertos
Decreto nº 8.638/16
Institui a Política de Governança Digital
Decreto nº 8.777/16
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
VI. Marco regulatório

15. VI. Marco regulatório

16. • Considera automaticamente passível de abertura as bases de dados que
não contenham informações protegidas pela Lei no. 12.527/2011 (dados
precisam ser previamente classificados pelos responsáveis).
• Apresenta o Plano de Dados Abertos como instrumento de consolidação
da política.
• Institui processo de solicitação da abertura de bases de dados.
• Orienta para a realização de inventários de dados, para priorização dos
conjuntos de dados a serem abertos.
• Cria o Comitê de Governança Digital em todos os órgãos da
Administração Pública federal, autárquica e fundacional.
Destaques Decreto 8.777:

17. Portal Brasileiro de Dados Abertos
www.dados.gov.br
(Catálogo de dados governamentais – referência
para busca e reuso de dados abertos)
Portal Brasileiro de Dados
Geoespaciais
www.inde.gov.br
(Plataforma para organização de dados
geoespaciais; catálogo de metadados
integrado ao dados.gov.br)
VII. Repositórios oficiais

18. Art. 7o
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não
compreende as informações referentes a projetos de
pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado.
VIII. Dados de P&D abertos e a LAI

19. • Documento que orienta as ações de implementação e promoção de
abertura de dados, inclusive os geoespacializados, os quais deverão
obedecer aos padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o
entendimento e a reutilização das informações.
• Planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de
publicação de dados abertos na organização.
» Desenvolvimento colaborativo: área-fim, TI, comunicação, SIC, etc.
» Publicação do PDA no Portal Brasileiro de Dados Abertos e site da organização.
» Periodicidade bienal, podendo ser incluído no PDTI; revisão semestral
IX. Plano de Dados Abertos

21. • Atividade de construção do PDA integra um projeto de desenvolvimento
institucional mais amplo, intitulado ‘Inserção de ativos de soluções
tecnológicas da Embrapa no mercado de negócio digital’, coordenado
pelo Departamento de Tecnologia da Informação.
X. Objetivo
Relatar a estratégia de construção do
PDA da Embrapa e os desafios
encontrados nos estágios preliminares
de planejamento, a partir das
perpecções dos participantes no
processo.

22. Apresentar a política de
dados abertos e motivar a
criação do PDA
(Patrocínio da alta direção - I)
Identificação de 2
representantes por UD
(Equipe multidisciplinar - III)
Elaboração do PDA
(Processo iterativo - V)
Realização de workshops e
oficinas
(Disseminação de conhecimento - IV)
Execução do PDA
(Implementação - VII)
Revisão
(Atualização - VIII)
Definir responsável
pelo projeto
(líder do projeto - II)
Publicação do documento
(Disponibilização online - VI)
XI. Métodos

23. Ferramentas de apoio
Manual para elaboração de Plano de Dados Abertos
» http://www.planejamento.gov.br/
Kit para abertura de Dados (http://kit.dados.gov.br/)
»Conjunto de documentos que descreve o processo, métodos e técnicas
para a implementação de uma política de dados abertos no âmbito de
uma instituição
»Outros documentos técnicos - dados.gov.br
Cartilha de publicação de dados
»http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-abertos/
Assessoramento MP e Comitê Gestor da INDA e (INDE – Dados
Abertos Geospacializados)
»Acesso ao wiki da INDA: http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/

24. Local:
Sede da Embrapa
Bloco D – Auditório Biomas
Brasília, DF
Público-alvo:
Integrantes do projeto especial “Inserção de ativos de
soluções tecnológicas da Embrapa no mercado de
negócio digital” (sigla DIGITAL), gestores e empregados
de Unidades parceiras.
Realização:
Departamento de Tecnologia da Informação
Embrapa Informação Tecnológica
Embrapa Informática Agropecuária
Embrapa Monitoramento por Satélite
Embrapa Solos
Workshop de Alinhamento
Conceitual e Estratégia para
Dados Abertos
21 de março de 2017
9:00h às 16:00h
Projeto Especial ‘Inserção de ativos de
soluções tecnológicas da Embrapa no
mercado de negócio digital’

25. Objetivo Geral do Projeto Especial DIGITAL:
Estabelecer mecanismos para viabilizar a inserção de ativos
de tecnologias agropecuárias gerados pela Embrapa no
mercado digital para viabilizar a geração de serviços e
produtos digitais.
Objetivos do Workshop: Alinhar conceitos e apresentar
o panorama nacional e internacional de Dados Abertos;
apresentar atividades relacionadas à temática no projeto
DIGITAL; e discutir perspectivas e iniciativas voltadas para
dados abertos na Embrapa.
Hora Agenda
08:30 Recepção e distribuição de material
08:45
Abertura
Ladislau Martin Neto, Diretor-Executivo de Pesquisa &
Desenvolvimento
9:15
A Política de Dados Abertos do Governo Federal
Elise Gonçalves, Coordenadora-Geral de Dados e Serviços
Públicos Digitais, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão
10:00 Intervalo
10:15
Ecossistema e Impacto dos Dados Abertos
Augusto Herrmann, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão
11:15
Dados Abertos no Contexto da Ciência
Leonardo Lazarte, Coordenador-Geral de Tecnologias da
Informação e Informática, Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia
11:45 Almoço
13:15
Dados Abertos no projeto DIGITAL
Marcos Visoli, Embrapa Informática Agropecuária
13:45
Proposta metodológica para elaboração do Plano de Dados
Abertos da Embrapa
Patrícia Bertin, Embrapa Informação Tecnológica
14:30
Mesa-redonda e debate sobre perspectivas e iniciativas
de dados abertos na Embrapa
Participantes
16:00 Encerramento
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26. Do universo de dados produzidos pela sua Unidade,
quais conjuntos possuem maior potencial para abertura?
(publicações, relatórios, estatísticas, indicadores, cadastros, serviços
podem fornecer insights)
• Grau de relevância do dado para o cidadão/públicos da Embrapa.
• Dados já disponiblizados ou que podem ser encontrados em
bancos ou sistemas sob a gestão da UD.
• Obrigatoriedade legal ou compromisso assumido pela UD para a
disponibilização daquele dado/informação/serviço.
• Dados que se referem a ações estratégicas da UD (especificidade).
• Nível de maturidade na organização dos dados.
XI. Métodos
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO:

27. Conjunto de
dados
C1
Relevância
cidadão
C2
Obrigato-
riedade legal
C3
Estratégia
da UD
C4
Disponibi-
lidade
C5
Organi-
zação
To-
tal
A 2 1 0 1 2 6
B
...
Y
Z
(Alto: 3; Médio: 2; Baixo: 1)
XI. Métodos
Framework de análise:
Conjunto
de dados
Situação do
dado
Setor
responsável
Frequência de
atualização
Interfaces com
outras UDs
Cronograma
publicação
B
Z

28. • Dificuldades em distinguir os dados com vocação para abertura daqueles
cujo acesso deve ser restrito (diferencial competitivo ou risco a projetos
de desenvolvimento tecnológico).
XII. Discussão: Dificuldades e aprendizados
• Resistencia à abertura de dados diretamente relacionados à P&D:
» À menção do termo ‘abertura de dados’, o primeiro impulso é apontar para dados de
natureza administrativa (atos de gestão, contratos, etc., os quais compõem o rol
mínimo de informações cuja disponibilização é exigida pela LAI)
» Dados georreferenciados e dados meteorológicos estão em 2º e 3º lugar entre os
mais facilmente concebidos como passíveis de abertura.
» Dados de biodiversidade ocupam 3º lugar.
• Dados processados, agregados e tratados são mais facilmente associados
à noção de dado aberto, em vez de dados primários.
• Há uma carência de métricas que facilitem o monitoramento e
incentivem a abertura de dados.

29. • Maturidade na organização dos dados: dados com potencial para abertura
não estão necessariamente estruturados, podendo inclusive estar de posse
do pesquisador e não da organização, ou nem mesmo estar em formato
digital.
XII. Discussão: Dificuldades e aprendizados
• Organização e gestão de dados devem ser
aprimorados em toda a Empresa, para que
estejam aptos ao compartilhamento interno e
abertura mais ampla, quando assim convier.
» Proposta que o Sistema Embrapa de Gestão (SEG)
passe a requerer um Plano de Dados de Pesquisa e,
ao final dos projetos financiados, o depósito dos
dados produzidos ou obtidos em um repositório
institucional.

30. • Carência de competências e habitidades (‘bibliotecário de dados’,
‘engenheiro de dados’, ‘cientista de dados’, etc.): dados bem catalogados,
documentados e organizados são pré-requisitos fundamentais para a
abertura, recuperação e reuso.
• Resistências culturais demandam um plano de comunicação arrojado, com
foco em públicos específicos (gestores, pesquisadores, analistas de TI).
• Ausência de uma política institucional ou diretriz específica nos
documentos de planejamento estratégico prejudica o aculturamento da
noção de dados abertos.
• Capacidade analítica precisa ser ampliada.
• A omissão da perspectiva de gestão e abertura de dados nas políticas de
agências nacionais de fomento à pesquisa prejudica a emergência de uma
cultura mais aberta de produção do conhecimento agrícola.
XII. Discussão: Dificuldades e aprendizados

31. • Importância de inserção nos fóruns nacionais e internacionais relevantes,
para compartilhamento e avanço na abertura de dados. (Research Data
Alliance (http://rd-alliance.org) e a Godan (http://www.godan.info/)
XII. Discussão: Dificuldades e aprendizados

32. • Importância de inserção nos fóruns nacionais e internacionais relevantes,
para compartilhamento e avanço na abertura de dados. (Research Data
Alliance (http://rd-alliance.org) e a Godan (http://www.godan.info/).
XII. Discussão: Dificuldades e aprendizados
82 Grupos de Trabalho/Interesse
5.800 membros de 128 países

33. • Oportunidade de integração às iniciativas governamentais, como a INDA
e a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), para reforço mútuo
e maior visibilidade das ações.
• Envolvimento das diversas áreas organizacionais no processo de
construção do PDA é fundamental (Pesquisa, Gestão Estratégica,
Negócios, Transferência de Tecnologia, Comunicação, Tecnologia da
informação, Inteligência e Análise de Dados).
• Necessário esclarer o público interno quanto à aparente dicotomia entre
a abertura de dados e os processos que visam garantir a segurança da
informação, o sigilo e a proteção intelectual: espectro de abertura?
Dados FAIR:
‘Findable,
Accessible,
Interoperable,
Reusable’
XII. Discussão: Dificuldades e aprendizados
• Importante valorizar e fortalecer experiências já
existentes na Empresa (repositórios ‘Alice’ e ‘Infoteca-
e’, Infraestrutura de Dados Espaciais).

34. • A abertura de dados deve ser feita de modo planejado e coordenado, a
partir de critérios definidos pela governança de dados e direstrizes
corporativas.
• Necessário aprofundar entendimento sobre as práticas de GDP das
diferentes culturas científicas representadas na Empresa, a fim de definir
parâmetros e descritores que garantam maior qualidade na organização e
recuperação dos dados.
XII. Discussão: Dificuldades e aprendizados

35. Obrigada!
“The important thing in science is not so much to obtain
new facts as to discover new ways of thinking about them.”
William Bragg, quoted in Reif and Larkin (1991, p.739)
patricia.bertin@embrapa.br
Supervisora de Transparência e Governança de Dados e Informações
Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Institucional
(61) 3448-1808

36. » Promover a publicação de bases de dados da administração pública
federal sob a forma de dados abertos;
» Aprimorar a cultura de transparência pública;
» Franquear aos cidadãos o acesso aos dados produzidos ou
acumulados pelo Poder Executivo federal;
» Facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos da administração
pública federal e as diferentes esferas da federação;
» Fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias
(gestão pública participativa; melhor oferta de serviços ao cidadão);
» Fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão
pública;
» Promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores
público e privado e fomentar novos negócios.
» Promover o compartilhamento de recursos de TI, evitando
duplicidade na disseminação de dados e informações;
» Promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.
Objetivos da Política de Dados
Abertos do Poder Executivo Federal
A implementação da política se dará por meio da elaboração e
execução de ‘Plano de Dados Abertos’ no âmbito de cada órgão
ou entidade da administração pública federal.

37. “Dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los,
reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência
de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.”
www.dados.gov.br;
Open Knowledge
Foundation
David Eaves
http://eaves.ca/2009/09/30/
three-law-of-open-
government-data
As 3 Leis
Conceito ‘dados abertos’

38. http://www.godan.info/news/2nd-chania-declaration-released-after-open-harvest-2017
5. We confirm that the scope of this initiative should be international
and global. Without a strong role for organizations from emerging
economies, including but not limited to EMBRAPA (Brazil), CAAS (China)
and ICAR (India), there is no real global Science Commons in Agriculture
and Nutrition.

39. (European Commission)

40. http://institut.inra.fr/en/Overview/Documents/Position-papers/INRA-releases-official-open-access-guidelines

41. https://www6.inra.fr/datapartage/

42. https://www6.inra.fr/datapartage
/Documents-de-reference

43. http://www.cgiar.org/resources/open-access/

45. https://devpost.com/software/farmplenty-local-crop-trends

46. Workflows possíveis para publicação de dados
1
- Publica data
paper revisado
por pares
- Submete artigo
científico com menção
ao data paper
- Artigo
publicado com
referência ao
data paper
2
- Submete
dados ao
repositório
institucional
(Dados não são
disseminados
publicamente
ainda)
- Submete artigo
científico
- Submete dados para
revisão com um link
privado
- Artigo publicado
com referência ao
dataset
(repositório)
- Dados
publicados pelo
repositório
institucional
3
- Dados publicados
pelo repositório
institucional, com
referência ao
artigo
- Artigo publicado
- Submete dados ao
repositório
institucional
- Submete artigo
científico
CONFOA

47. Levar em consideração o que já é divulgado
publicamente e o que já é disponibilizado em
formato aberto
Definição de responsáveis pelo preparo e pela atualização
dos dados e detalhamento de plano de ação com metas e
prazos;
Definição de arquitetura de abertura para cada sistema;
Publicação dos dados catalogados, observando o uso de
URL fixa; critérios de qualidade.
CONFOA

48. Art. 7o
§ 1o O acesso à informação previsto no caput não
compreende as informações referentes a projetos de
pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado.
Lei de Acesso à Informação

51. - Os dados disponibilizados devem conter a possibilidade de
serem acessados diretamente, por meio de URL única, ou seja,
passível de ser reproduzida e compartilhada, sem necessidade de
navegação na página para seu acesso;
- Tabelas mantidas em arquivos PDF devem estar contidas em
arquivos próprios para sua estruturação (csv ou odt, por
exemplo);
- Os dados disponibilizados devem ser feitos em formatos
abertos, conforme recomendado pela e-PING;
- Os dados publicados devem conter um conjunto mínimo de
metadados, conforme a Cartilha Técnica para publicação de Dados
Abertos no Brasil.
Critérios de qualidade dos dados abertos
CONFOA

52. Dados Abertos Governamentais
Parceria para Governo Aberto (OGP):
Iniciativa internacional que pretende difundir
e incentivar globalmente práticas
governamentais relacionadas à transparência
dos governos, ao acesso à informação pública
e à participação social
• Estados Unidos e Brasil co-presidentes da OGP em 2012
• Mais de 80 países
• Planos de Ação lançados periodicamente
https://www.opengovpartnership.org/