Edital Convocação das Eleições Conselhos Administrativo e Fiscal

1. PORTARIA Nº 2659 - 19/09/2022.
AVERBAR com base na competência delegada pelo art. 18 do
Decreto nº 3337, de 23/6/2010, o acréscimo de 40% referente ao
período de 09/08/2008 a 12/11/2019 de serviços prestados a SES,
em condições insalubres, nos termos do art. 98, da LC 412/08,
alterada pela LC 773/21, conforme processo SES 122061/2022
de NORTON LUIZ XAVIER, matrícula 0254905-0-01, lotado(a)
no(a) SES.
PORTARIA Nº 2658 - 19/09/2022.
AVERBAR com base na competência delegada pelo art. 18 do
Decreto nº 3337, de 23/6/2010, o acréscimo de 20% referente ao
período de 01/08/2012 a 12/11/2019 de serviços prestados a SES,
em condições insalubres, nos termos do art. 98, da LC 412/08,
alterada pela LC 773/21, conforme processo SES 125429/2022
de ALINE CARLA KUHNEN GRUDTNER, matrícula 0671940-6-01,
lotado(a) no(a) SES.
PORTARIA Nº 2657 - 19/09/2022.
AVERBAR com base na competência delegada pelo art. 18 do
Decreto nº 3337, de 23/6/2010, o acréscimo de 20% referente ao
período de 06/01/2015 a 12/11/2019 de serviços prestados a SES,
em condições insalubres, nos termos do art. 98, da LC 412/08,
alterada pela LC 773/21, conforme processo SES 127947/2022
de SUELE CINELANDIA PEIXOTO, matrícula 0966827-6-02, lo-
tado(a) no(a) SES.
MARCELO PANOSSO MENDONÇA
Presidente do IPREV
GISELE OLIVEIRA CARDOSO
Diretora de Previdência
PORTARIA Nº 2767 - 23/09/2022.
DESAVERBAR com base na competência delegada pelo art. 18º
do Decreto nº 3.337, de 23/06/2010, o(s) período(s) de tempo de
contribuição subscrito(s) e averbado(s) à ROSANA DE SOUZA,
matrícula 0368523-3-01, por não haver impedimento legal, conforme
processo SES 12489/2017.
Períodos: 01/12/1998 a 31/12/1998, 01/09/2000 a 31/12/2000,
01/02/2001 a 28/02/2001, 01/08/2001 a 31/12/2001, 01/01/2002
a 31/01/2002, 01/08/2002 a 30/09/2002, 01/02/2004 a 31/03/2004,
01/05/2004 a 30/11/2004, 01/02/2005 a 31/03/2005 – Privado Civil
com contribuição ao INSS.
MARCELO PANOSSO MENDONÇA
Presidente do IPREV
GISELE OLIVEIRA CARDOSO
Diretora de Previdência
Cod. Mat.: 862360
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO E PARA O CONSELHO FISCAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE SANTA CATARINA (RPPS/SC) PARA O BIÊNIO 2022/2024
A Presidente da Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 98, inciso VII, do Decreto estadual n. 3.337, de 23 de
junho de 2010, combinado com o art.5º da Resolução n. 01/Comis-
são Eleitoral, de 05 de agosto de 2022, CONVOCA os segurados
HEHQH¿FLiULRVGR53366SDUDSDUWLFLSDUHPGDVHOHLo}HVSDUD
composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal,
do RPPS/SC, que serão realizadas eletronicamente, com início às
08h00min do dia 07 de novembrobro e término às 18h00min do
dia 08 de novembro, de 2022, utilizando-se qualquer computador
com acesso à rede mundial de computadores (internet). A votação
será realizada de forma online, através do envio do link de acesso
ao GOV.BR, para aqueles que tiverem seus e-mails atualizados na
base junto aos seus órgãos e sistemas de gestão de pessoas, a
ser encaminhado pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa
DWDULQD,35(9 HOHLFRHV#LSUHYVFJRYEU RXDLQGDGLUHWDPHQWH
no link disponível no site www.iprev.sc.gov.br, com validação dos
dados mediante registro no GOV.BR.
Florianópolis, 11 de outubro de 2022.
Karine Garcia
Presidente da Comissão Eleitoral
Cod. Mat.: 862402
PORTARIA Nº 25, de 10/10/2022.
DESIGNAR, com base na atribuição de competência delegada pelo
art. 92, da Lei Complementar nº 381, de 07/05/07, os servidores
DIEGO RICARDO HOLLER, matrícula nº 0663609-8-03, RODRIGO
DE SOUZA COELHO, matrícula nº 0960180-5-01, FABIANA CRIS-
TINA DA SILVEIRA, matrícula nº 0632313-8-01, VERA MARCIA
MACEDO POLETINI, matrícula nº 0604387-9-01, LUANA DOS
SANTOS RAYMUNDO, matrícula nº0994974-7-01, como membros
titulares e ALINE BUSSOLO, matrícula nº 0627315-7-01, WANONY
VALDETE MARTINS MAESTRI, matrícula nº 0959993-2-01, GIR-
RESE FERREIRA REINEHR, matrícula nº 0996669-2-01, LISIANE
BENETON ZILLI, matrícula nº 0370145-0-04 e IUÇANA DE AN-
DRADE BEZERRA, matrícula nº 0340878-7-02, como membros
suplentes, para comporem o COMITÊ DE ÉTICA E CONDUTA, no
âmbito da JUCESC, pelo período de 01 (um) ano.
Juarez Domingues Carneiro.
Presidente da JUCESC
Cod. Mat.: 862164
PORTARIA N.º 0564/DETRAN/PROJUR/2022, de 10/10/2022.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SC,
autorizado por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o processo eletrônico SGP-e DETRAN 76204/2022;
CONSIDERANDO a PORTARIA N° 0042/DETRAN/ASJUR/2020;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o nome da empresa credenciada, passando o art.
1° da Portaria 0042/DETRAN/ASJUR/2020, de 23 de Janeiro de
2020, a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°- ........................................................................................
JDP PLACA PARA VEICULOS LTDA ….....................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Viviani Cristini Cesar Molino
Coordenadora de Credenciamento
Cod. Mat.: 862170
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - ROXANE FAVERO
PEREIRA VENTURI, Autoridade de Trânsito da CIRETRAN de
CURITIBANOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamen-
to nos artigos 256, III, e 265 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito
Brasileiro) c/c art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, faz
VDEHUTXHDSyVHVJRWDGRVRVPHLRVSUHYLVWRVSDUDQRWL¿FDUR D
condutor(a) penalizado, resolve: CASSAR pelo prazo de 02 (dois)
anos o direito de conduzir veículos automotores de JULIANO DOS
SANTOS, portador(a) da CNH nº 06000178010, em decorrência da
penalidade aplicada por meio dos autos do Processo Administrativo
nº DETRAN 62686/2022; JUARES CARLOS FRANÇA, portador(a)
da CNH nº 06761080202, em decorrência da penalidade aplicada por
meio dos autos do Processo Administrativo nº DETRAN 63100/2022
Fica(m) o(s) condutor(es) pelo presente Edital, NOTIFICADOS
para no prazo máximo de 30 dias da publicação deste interpor
recurso à JARI. Após este período, caso não apresente recurso,
o(a) condutor(a) deverá comparecer em uma unidade do órgão
de trânsito do registro de sua habilitação e proceder a entrega
de sua CNH no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 16, I
da Resolução 723/2018 do CONTRAN. Para ciência do infrator,
pH[SHGLGRRSUHVHQWHHGLWDODVHUSXEOLFDGRQR'LiULR2¿FLDOGR
Estado de Santa Catarina. Curitibanos, 13 de outubro de 2022.
ROXANE FAVERO PEREIRA VENTURI, Autoridade de Trânsito
da CIRETRAN CURITIBANOS.
Cod. Mat.: 862049
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR 3709/2022. VALERIO
LUIZ DE FARIAS, Autoridade de Trânsito da CIRETRAN de ITUPO-
RANGA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos
artigos 256, III, e 265 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)
c/c art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, faz saber a:
TAMIRIS ELISA SCHLUPP, portador(a) da CNH nº 04221396269,
que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo
99980/2022 por infringência ao Art. 261, I do CTB. E, constando
nos autos dos respectivos processos que os (as) condutores (as)
VHHQFRQWUDPHPOXJDULQFHUWRHQmRVDELGR¿FDPSHORSUHVHQWH
Edital, NOTIFICADOS para, até o dia 30/11/2022, APRESENTAR
DEFESA ESCRITA no órgão de registro de habilitação, situado na
Rua Joaquim Boing, 123, CENTRO - ITUPORANGA/SC - CEP:
88400000. Para ciência do infrator, é expedido o presente edital,
DVHUSXEOLFDGRQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH6DQWDDWDULQD
Ituporanga, 11 de outubro de 2022. VALERIO LUIZ DE FARIAS,
Autoridade de Trânsito da CIRETRAN de ITUPORANGA.
Cod. Mat.: 862110
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR 3745/2022. VALERIO LUIZ
DE FARIAS, Autoridade de Trânsito da CIRETRAN de ITUPORAN-
GA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos
256, III, e 265 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) c/c art.
23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, faz saber a: ANDREI
CACHOEIRA, portador(a) da CNH nº 03534920189, que tramita
neste órgão de trânsito o processo administrativo 85654/2022 por
infringência ao Art. 261, II do CTB; CINARA ESPINDOLA DALVES,
portador(a) da CNH nº 05492644118, que tramita neste órgão de
trânsito o processo administrativo 85659/2022 por infringência ao Art.
261, II do CTB; JAISON DONIZETE ALVES DA SILVA, portador(a)
da CNH nº 02045566718, que tramita neste órgão de trânsito o
processo administrativo 90758/2022 por infringência ao Art. 261, II
do CTB; DANIEL BOLL, portador(a) da CNH nº 06522140110, que
tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 94160/2022
por infringência ao Art. 261, II do CTB; CLEDINEIA SILVA DA SILVA,
portador(a) da CNH nº 04434761366, que tramita neste órgão de
trânsito o processo administrativo 96277/2022 por infringência ao
Art. 261, II do CTB; JUVENTINO CEZAR STEINHEUSER, por-
tador(a) da CNH nº 01875507778, que tramita neste órgão de
trânsito o processo administrativo 100158/2022 por infringência
ao Art. 261, II do CTB. E, constando nos autos dos respectivos
processos que os (as) condutores (as) se encontram em lugar
LQFHUWRHQmRVDELGR¿FDPSHORSUHVHQWH(GLWDO127,),$'26
para, até o dia 30/11/2022, APRESENTAR DEFESA ESCRITA no
órgão de registro de habilitação, situado na Rua Joaquim Boing,
123, CENTRO - ITUPORANGA/SC - CEP: 88400000. Para ciência
do infrator, é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH6DQWDDWDULQD,WXSRUDQJDGHRXWXEUR
de 2022. VALERIO LUIZ DE FARIAS, Autoridade de Trânsito da
CIRETRAN de ITUPORANGA.
Cod. Mat.: 862112
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR 3777/2022. VALERIO
LUIZ DE FARIAS, Autoridade de Trânsito da CIRETRAN de ITU-
PORANGA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
nos artigos 256, III, e 265 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito
Brasileiro) c/c art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, faz
VDEHUTXHDSyVHVJRWDGRVRVPHLRVSUHYLVWRVSDUDQRWL¿FDUR
condutor penalizado, resolve I – SUSPENDER O DIREITO DE
DIRIGIR de: JOSE NOBRE DE CERQUEIRA, portador(a) da CNH
nº 05939577894, pelo prazo de 6 MESES, por infringência ao
Art. 261, I do CTB, em decorrência do processo administrativo
5453/2022; EDGAR KREISS, portador(a) da CNH nº 03784753477,
pelo prazo de 6 MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB, em
decorrência do processo administrativo 5498/2022; FRANCISCO
ORLANDO LUCKMANN, portador(a) da CNH nº 03330346000,
pelo prazo de 8 MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB,
em decorrência do processo administrativo 5509/2022; ARLETE
FRANCA KLETTENBERG, portador(a) da CNH nº 01513508894,
pelo prazo de 6 MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB,
em decorrência do processo administrativo 5536/2022; NELSON
SCHUTZ, portador(a) da CNH nº 01800270384, pelo prazo de 6
MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB, em decorrência do
processo administrativo 5815/2022; EDUARDA MEES, portador(a)
da CNH nº 04638322005, pelo prazo de 6 MESES, por infringência
ao Art. 261, I do CTB, em decorrência do processo administrativo
5831/2022; VALMIR AMARAL, portador(a) da CNH nº 04756239224,
pelo prazo de 7 MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB,
em decorrência do processo administrativo 5839/2022; EVELASIO
MULLER, portador(a) da CNH nº 02100388750, pelo prazo de 7
MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB, em decorrência
do processo administrativo 6034/2022; VERGINIA MARGARETE
PEREIRA MACHADO, portador(a) da CNH nº 01271346171, pelo
prazo de 7 MESES, por infringência ao Art. 261, I do CTB, em
decorrência do processo administrativo 11057/2022. Bem como,
nos termos do art. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro, subme-
tê-los(as) frequência obrigatória em curso de reciclagem de 30hs,
na forma presencial ou a distância, a ser realizado em instituição
credenciada pelo DETRAN/SC e a exame teórico de reciclagem,
a ser realizado presencialmente nas dependências de qualquer
Circunscrição Regional de Trânsito do Estado de Santa Catarina
mediante agendamento prévio. E, constando nos autos dos res-
pectivos processos que os(as) condutores(as) penalizados(as) se
HQFRQWUDPHPOXJDULQFHUWRHQmRVDELGR¿FDPSHORSUHVHQWH(GLWDO
NOTIFICADOS para, até o dia 16/11/2022, interpor recurso a JARI
ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação, sendo que, caso
o condutor penalizado não exerça o seu direito de defesa, após o
dia 30/11/2022 será realizado o bloqueio da CNH e a respectiva
anotação da data de início do cumprimento da penalidade imposta.
Para ciência do infrator, é expedido o presente edital, a ser publi-
FDGRQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH6DQWDDWDULQD,WXSRUDQJD
11 de outubro de 2022. VALERIO LUIZ DE FARIAS, Autoridade
de Trânsito da CIRETRAN de ITUPORANGA
Cod. Mat.: 862113
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE PROCESSO DE
SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR 3810/2022. VALERIO
LUIZ DE FARIAS, Autoridade de Trânsito da CIRETRAN de ITU-
PORANGA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
nos artigos 256, III, e 265 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito
Brasileiro) c/c art. 23 da Resolução 723/2018 do CONTRAN, faz
13.10.2022 (QUINTA-FEIRA) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 21.876 PÁGINA 93
'LiULR2¿FLDO(OHWU{QLFRGH6DQWDDWDULQD'RFXPHQWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHFRQIRUPH03QGHTXHLQFOXLXDLQIUDHVWUXWXUDGHFKDYHV3~EOLFD%UDVLOHLUD ,3%UDVLO SRGHQGRVHUDFHVVDGRQRHQGHUHoR
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