Pauta local dos servidores do Instituto Federal do Acre.

1. PAUTA LOCAL DE REIVINDICAÇÕES
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC
Julho de 2012
Comando de Greve

2. APRESENTAÇÃO
A expansão da Rede Federal de Ensino tem sido uma
bandeira das políticas de governo, tendo como objetivo atender
a população excluída. Os profissionais da Educação há anos vêm
lutando pela ampliação e oferta de uma educação pública de
qualidade. No entanto, as políticas de governo não levam em
consideração todos os aspectos necessários para que essa
expansão ocorra com qualidade.
Exemplo disso são as condições precárias com as quais os
alunos têm que estudar e os docentes ensinar como ausência de
bibliotecas, laboratórios, condições de trabalho, ausência de
formação pedagógica, dentre outros.

3. Essa pauta foi produzida em Grupos de Trabalho
organizados por categorias cujo resultado foi a elaboração da
pauta interna a ser discutida e negociada com a Reitoria, bem
como servir de referência para o debate do Sindicato Nacional
dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica – SINASEFE e também para o Sindicato Estadual dos
Trabalhadores em Educação do 3º grau – SINTEST.
É importante atender a população com um ensino de
qualidade, tendo como tripé o ensino, a pesquisa e a extensão.
Para tanto, não basta apenas abrir matrículas. Atualmente,
dentro do Instituto Federal do Acre, especificamente no Campus
Rio Branco temos várias turmas que iniciaram o semestre com
40 alunos e apenas 20 terminaram o semestre. Os índices de
evasão são alarmantes.

4. Diante das problemáticas enfrentadas dentro do Instituto
Federal do Acre os servidores, especificamente do Campus Rio
Branco e Reitoria, construíram propostas e reivindicações que
tratam de condições mínimas de trabalho, respeito e
cumprimento ao que já é garantido em lei.
Após a construção nos Grupos de Trabalho as pautas
foram submetidas à apreciação e aprovação em assembleia
realizada no dia 18 de julho de 2012, às 15 horas.
Os servidores entendem que algumas das reivindicações
colocadas não são de competência da Gestão do IFAC, mas foram
aqui postas como reivindicação para ser discutida pelos
Sindicatos.

5. REIVINDICAÇÕES DOS TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO – TAES
1. Mestrado e Doutorado profissional específico para os
Técnicos, como mecanismo de qualificação, melhor
desempenho nas atividades e progressão funcional.
2. Implementação de política de capacitação para os
Técnicos de acordo com a atividade em exercício.
Capacitação para todos os Técnicos com carga horária
que proporcione progressão por capacitação.
3. Avaliação curricular dos técnicos para lotação nos
setores. Ao realizar lotação ou remoção do servidor, a
administração deverá levar em consideração o
currículo e o seu perfil profissional por meio de
entrevista.

6. 4. Eleições Diretas já para reitor e diretor geral
dos Campi. Visando garantir o princípio da
gestão democrática. (Decreto no 6986/09,
conforme consulta ao MPF).
5. Nova eleição imediata do Conselho Superior
para representação de docentes, técnicos e
estudantes. Transparência nas eleições, com
voto secreto.
6. Criação imediata da CIS/PCCTAE.
7. Progressão automática por mérito profissional
com pagamento retroativo a partir dos 18 meses
para servidores que já fazem jus a esse direito.

7. 8. Debate e Construção do Regimento interno
do IFAC;
9. Debate sobre a reformulação do
Organograma Institucional. Por não atender as
necessidades administrativas, de ensino,
pesquisa e extensão dos Campi e Reitoria.
10. Publicidade e transparência nos dados
quantitativos e qualitativos dos relatórios de
gestão de ensino, pesquisa e extensão do IFAC.
11. Participação de docentes e técnicos nas
deliberações (processos seletivos, atendimento
ao aluno, calendário escolar etc...)

8. 12. Espaço adequado para a reitoria: acessível, com
estacionamento, área de convivência, restaurante e copa.
13. Aumento do auxílio creche e extensão da faixa etária
de 0 a 12 anos.
14. Aumento do auxílio creche e extensão da faixa etária
de 0 a 12 anos.
15. Humanização nas relações de trabalho: fim do assédio
moral.
16. Liberdade de expressão.
17. Concurso público para formação do corpo técnico
superior e médio, incluindo os cargos de assistente de
aluno e auxiliar de biblioteca, dentre outros.
18. Isonomia de auxílio alimentação entre os três
poderes.

9. 19. Jornada de trabalho de 30 horas semanais
para todos os técnicos sem perdas salariais e
auxílios.
20. Reajuste salarial emergencial.
21. Data base.
22. Pagamento de insalubridade e
periculosidade para os setores que fazem jus ao
benefício.
23. Adicional de atividade penosa.

10. REIVINDICAÇÕES DOS DOCENTES
ENSINO
1. Respeito e zelo pelo trabalho docente (carga horária,
eventos e diários de classe);
2. Envolver os docentes, técnicos e alunos nos planejamentos
dos eventos relacionados ao ensino;
3. Organizar os eventos com antecedência garantindo o
envolvimento de todos;
4. Construir coletivamente o Calendário escolar;
5. Consultoria técnica para a elaboração e avaliação dos PPCs
garantindo o envolvimento dos docentes;
6. Implantação urgente de um sistema de controle acadêmico;

11. 7. Planejar as atividades extra-curriculares (palestras
relacionadas aos eixos e temas transversais) e de
assistência estudantil de forma que não prejudique o
curso das aulas, sem retirar os alunos da sala de aula. Por
exemplo: entrega de uniforme pode ser feita em forma
de plantão em horários alternativos.
8. Criação de uma coordenação do curso Integrado na
PROEN e nos Campi, com auxílio específico de um técnico
pedagogo.
9. Aderir ao Programa Nacional do Livro Didático para o
Ensino Médio.
10. Oferecer capacitações aos docentes e técnicos para
atender as diversas modalidades de ensino.
11. Implementar no IFAC todos os projetos que compõem
o PROEJA.

12. PESQUISA:
1. Definição de uma política institucional de
fomento à pesquisa que seja equiparada entre
as áreas, que contemple equitativamente todos
os campi do IFAC e que aperfeiçoe o
desenvolvimento de projetos institucionais
financiados por agências de fomento.
2. Ampliação do número de bolsas de pesquisa.

13. EXTENSÃO:
1. Redefinição da política institucional de fomento à
extensão que seja equiparada entre as áreas, que
contemple equitativamente todos os campi do IFAC que
aperfeiçoe o desenvolvimento de projetos institucionais
financiados por agências de fomento e que estimule a
consideração dos problemas sociais mais urgentes e as
comunidades mais necessitadas do Acre.
2. Ampliação das bolsas e de recursos financeiros para a
extensão.
3. Garantia de condições mínimas de funcionamento de
projetos e programas de extensão (espaço físico,
computador, impressora, material, internet, por
exemplo).

14. 4. Estímulo à organização de eventos
institucionais, especialmente quanto à
infraestrutura e financiamento.
5. Predefinição de critérios claros, objetivos e
democráticos quanto à participação de
docentes, técnicos e alunos em eventos, com
recursos para deslocamento e permanência.
GESTÃO:
INFRAESTRUTURA
1. Agilizar a estruturação dos laboratórios;
2. Ampliação do número de laboratórios de
informática e redefinição do layout.

15. 3. Construção de um ginásio poliesportivo e aquisição de
material necessário para as aulas.
4. Ampliar os pontos de acesso a internet.
5. Substituição das cadeiras das salas dos professores
atendendo as orientações em Estudo Bibliográfico já
realizado pela prof. Emanuela Santos e protocolado na
Direção do Campus Rio Branco.
6. Instalação dos data-shows com gabinete e caixas de
som em todas as salas de aula.
7. Disponibilizar mais computadores na sala dos
professores que atendam as necessidades de
planejamento dos docentes.
8. Estruturação de uma sala com mobiliário e
instrumentos adequados para as aulas da disciplina de
Desenho Técnico.

16. 9. Aquisição de materiais de consumo de boa qualidade e
em quantidade suficiente para atender bem as
necessidades pedagógicas.
10. Aceleração da organização e disponibilização do
acervo da biblioteca para uso dos alunos e professores.
Conforme relatório já apresentado a PROEN pelo setor.
11. Definição da política de uso da Biblioteca.
12. Implantação do Restaurante Universitário.
13. Licitação de lanchonete que atenda as necessidades
do campus.
14. Licitação de uma Central de Cópias.
15. Criação do Espaço Kids conforme projeto já divulgado
pela Gestão.
16. Instalação de persianas ou película reflexiva e
arborização do campus Rio Branco.

17. CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL
1. Contratação de Técnicos para os laboratórios.
ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
1. Vincular a Assistência Estudantil ao tripé Ensino,
Pesquisa e Extensão.
2. Palestras e divulgação da politica de atendimento da
Assistência Estudantil.
3. Implantação do SOE – Serviço de Orientação
Educacional.
SEGURANÇA:
1. Contratação de Inspetores de alunos;
2. Reestruturação da Organização Didática e seu efetivo
cumprimento.

18. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
1. Processos de construção coletiva de atividades
do Ensino, Pesquisa e Extensão;
2. Implantação de cursos mediante as condições
técnico-pedagógicas e infraestrutura exigidas pelo
Catalogo Nacional dos Cursos Técnicos e
Tecnológicos.
3. Descentralização dos processos de Ensino
(parcerias para o desenvolvimento dos campi).
4. Implementar um sistema transparente de
acompanhamento dos processos institucionais,
como compras, licitações, parcerias e outras
demandas.

19. 5. Construção coletiva via audiência pública e
formação de comissão com representantes de
todas as categorias do Campus Rio Branco e da
Reitoria que sejam do conhecimento de todos
para a elaboração e/ou revisão dos seguintes
documentos do IFAC.
a. PDI e PPI;
b. Regimento Interno;
c. Estatuto.

20. 6. Avaliação dos Gestores – a partir de processos
de construção da avaliação participativa – Comissão
multicampi, representativa e tecnicamente
competente (pelos Servidores e alunos);
7. Informações e comunicados aos servidores,
repassados nos horários de expediente
(resguardando-se as situações de emergência);
8. Socialização de resultados obtidos por
servidores em viagens oficiais.
9. Relação entre Gestão e Servidores – Tratamento
de Respeito, ético e humanista.
10. Não banalizar as sanções disciplinares e não
utilizá-las como ferramenta de opressão;
Pauta discutida e aprovada em Assembleia de servidores realizada dia 18/07/2012.