Recomendações para uma estratégia sustentável de eficiência energética e exploração de energias renováveis para Portugal

Recomendações
para uma estratégia
sustentável de
eficiência energética
e exploração de
energias renováveis
para Portugal
Março 2012
Financiamento

2
Índice
Preâmbulo e agradecimentos ..................................................................................................3
1. Sumário Executivo ............................................................................................................5
2. Perspectivas sobre os Planos de Acção Nacional ........................................................7
3. Cenário macroeconómico de base ao estudo................................................................9
4. Revisão do PNAEE ..........................................................................................................18
a. Caracterização e avaliação da situação actual .....................................................18
b. Reforço das medidas actuais e lançamento do novo pacote de medidas ........26
i. Reforço da acção sobre o pacote de medidas existente .................................26
ii. Introdução de medidas adicionais resultantes de directivas Europeias ........27
iii. Introdução de medidas adicionais resultantes de um benchmark Europeu..30
c. Revisão dos métodos de monitorização de resultados........................................39
d. Factores críticos de sucesso do PNAEE................................................................44
e. Mapa de compromissos ............................................................................................46
5. Revisão do PNAER..........................................................................................................47
a. Caracterização e avaliação da situação actual .....................................................47
b. Revisão do Plano de Acção no eixo Transportes .................................................51
c. Revisão do Plano de Acção no eixo Electricidade................................................57
i. Revisão do quadro tarifário da PRE para Fontes de Energia Renovável .....57
ii. Identificação do mix de tecnologias necessário para atingir metas FER......70
6. Linhas de acção recomendadas ....................................................................................89
7. Lista de fontes de informação utilizadas ......................................................................92
Anexos......................................................................................................................................94
a. Benchmarking de medidas de Eficiência Energética............................................94
b. Fichas de seguimento das medidas de eficiência energética.............................98

3
Preâmbulo e agradecimentos
Face ao actual contexto económico nacional e internacional, é hoje essencial reflectir sobre o
impacto que a alteração de conjuntura poderá ter no sector energético na próxima década,
nomeadamente no que diz respeito aos objectivos da União Europeia definidos pela Directiva
2009/28/CE. Efectivamente, a exigência social e financeira que marcará os anos vindouros em
Portugal consubstanciar-se-á num fenómeno de racionalização de recursos, impulsionando a
necessidade de priorizar, concretizar e dar clareza às grandes linhas de actuação, num sector
estratégico para a competitividade nacional.
Nesse sentido, a A.T. Kearney e o INESC Porto formaram um consórcio para elaborar um estudo
que, tendo por base os eixos fundamentais da actuação estratégica nacional - o Plano Nacional de
Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional Acção para as Energias Renováveis
(PNAER) - pretende desenvolver um novo conjunto de cenários e recomendações devidamente
alinhados com a nova realidade económica.
O estudo tem como objectivo principal identificar recomendações para uma estratégia
sustentável de Eficiência Energética e de exploração de Energias Renováveis para Portugal, à luz
do panorama económico e tecnológico que marcará a próxima década, procurando sustentá-los
num quadro regulatório que viabilize o sucesso da sua consecução de forma realista e pragmática.
A abrangência e complexidade dos temas a abordar conduziu a uma abordagem em três grandes
módulos de trabalho:
A. Identificação de uma Estratégia para a Eficiência Energética com base no actual PNAEE,
analisando o seu impacto potencial e exequibilidade económica para a concretização da meta de
25% de redução do consumo de energia primária até 2020 e uma aproximação à média de
intensidade energética da União Europeia. Neste âmbito foram identificadas e incluídas novas
medidas com efeitos tangíveis sobre o sucesso do Plano, e que simultaneamente maximizam a
probabilidade de cumprimento das respectivas metas, concorrendo desta forma para o objectivo
de incremento da competitividade da indústria nacional, não deixando de assegurar os
compromissos definidos a nível Europeu.
B. Identificação de uma Estratégia para as Energias Renováveis, com base no actual PNAER,
tendo por base a caracterização e entendimento da evolução do mix de produção eléctrica, quer
na base instalada, quer na base licenciada, quer nas tecnologias a promover no futuro. Foram
ainda analisadas as medidas do PNAER que sustentam a obtenção do novo mix, numa lógica de
viabilidade económica e de maximização da segurança do abastecimento e de redução gradual do
saldo importador energético nacional.
C. Desenvolvimento de um estudo comparativo do enquadramento regulatório das Fontes de
Energias Renováveis (FER) permitindo a revisão, por cada uma das tecnologias, do esquema de
remuneração, e a avaliação de cenários alternativos de alteração do regime actual.

4
Para cada um dos módulos foram identificadas recomendações accionáveis, tangíveis e adequadas
ao contexto nacional e às metas a que o país se obriga, para a eficaz e eficiente promoção da
eficiência energética e aproveitamento do potencial das energias renováveis.
Na realização do estudo, contámos com a colaboração de um conjunto de profissionais aos quais
queremos agradecer pela disponibilidade e qualidade dos seus inputs:
 Alexandre Fernandes, Director-Geral, ADENE
 Paulo Calau, Director Auditoria Industria, ADENE
 Paulo Santos, Director Certificação Energética de Edifícios, ADENE
 Bruno Pimenta, Consultor na Direcção de Desenvolvimento Sustentável, ADENE
 João Bernardo, Director de Serviços de Renováveis, Eficiência e Inovação, DGEG
 Maria Luísa Basílio, responsável pela Divisão de Planeamento e Estatística, DGEG
 Jerónimo Meira da Cunha, analista na Divisão de Planeamento e Estatística, DGEG
 Cristina Cardoso, Chefe de Divisão de Eficiência Energética na Direcção de Serviços de
Renováveis, Eficiência e Inovação, DGEG
 Luís Duarte da Silva, Chefe de Divisão de Energias Renováveis na Direcção de Serviços de
Renováveis, Eficiência e Inovação, DGEG
 Maria José Espírito Santo, Directora de Serviços de Electricidade, DGEG
 Hélder Gonçalves, Director do Laboratório de Energia, LNEG e Investigador da Unidade de
Energia no Ambiente Construído
 Ana Estanqueiro, Investigadora na Unidade de Energia Solar, Eólica e das Ondas, LNEG
 Ricardo Aguiar, Investigador na Unidade de Análise Energética e Alterações Climáticas,
LNEG
 António Joyce, Investigador na Unidade de Energia Solar, Eólica e das Ondas, LNEG
 João Farinha Mendes, Investigador na Unidade de Energia Solar, Eólica e das Ondas, LNEG
 Francisco Gírio, Investigador na Unidade de Bioenergia, LNEG
 Cristina Matos, Investigadora na Unidade de Bioenergia, LNEG
 Santino Di Berardino, Investigador na Unidade de Bioenergia, LNEG
 Dulce Boavida, Investigadora na Unidade de Bioenergia, LNEG
 Carlos Franco, Investigador na Unidade de Bioenergia, LNEG
 Susana Camela, Investigadora da Unidade de Energia no Ambiente Construído, LNEG
 Marta Oliveira, Investigadora da Unidade de Energia no Ambiente Construído, LNEG
 Laura Aelenei, Investigadora da Unidade de Energia no Ambiente Construído, LNEG
 Paulo Justino, Investigador na Unidade de Energia Solar, Eólica e das Ondas, LNEG
 Maria Teresa Ponce de Leão, Presidente do LNEG
 Maria José Clara, Directora-Geral, REN
 Ricardo Pereira, Gabinete de Estudos e Inovação, REN
 Maria de Lurdes Baía, Gabinete de Estudos e Inovação, REN

5
1. Sumário Executivo
Um olhar atento aos consumos energéticos nacionais face à riqueza gerada (intensidade
energética) no país reflecte o investimento e promoção que têm sido realizados ao longo dos
últimos anos. De facto, apesar de em energia primária Portugal ter uma intensidade energética
inferior à média da União Europeia (UE), fruto da elevada presença de tecnologias que exploram
fontes de energia renovável (FER), a economia produtiva necessita e cerca de 30% mais energia
para produzir o mesmo 1€ de riqueza. Este facto evidencia um sério problema de competitividade
da economia nacional, em especial num contexto de aumento significativo dos preços de energia.
Urge promover a eficiência energética na economia sem descurar os objectivos que Portugal
assumiu com os seus pares Europeus. Este estudo propõe-se a integrar dois Planos que até agora
têm vindo a ser tratados de forma independente – o Plano Nacional de Acção para a Eficiência
Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) – para que
seja possível lançar uma acção concertada para o cumprimento dos objectivos nacionais e
europeus, minimizando o investimento necessário e aumentando a competitividade nacional.
A mais recente redefinição do objectivo do PNAEE, que agora se traduz num limite máximo ao
consumo de energia primária de 24,1 Mtep em 2020, em alternativa à anterior redução absoluta
de 2,2 Mtep em consumo de energia final, diminui o esforço que Portugal deve realizar para
cumprir a redução de 20% do seu consumo energético. Adicionalmente, o contexto
macroeconómico recessivo veio gerar uma contracção do consumo nacional, tornando o ainda
mais ambicioso objectivo do Governo, de reduzir o consumo em 25% (22,6 Mtep de limite
máximo), alcançável com uma redução entre 1,2 e 1,7 Mtep em energia primária.
Após o alinhamento das metodologias de contabilização dos impactos verificados do PNAEE com
as recomendações da Comissão Europeia (CE), verifica-se que o pacote de medidas actual apenas
permite alcançar 1,3 Mtep de poupanças (-0,4 Mtep que o objectivo). Este esforço adicional foi
detalhado no presente estudo sobre três eixos de actuação: operacionalização de medidas
actualmente suspensas, transposição efectiva de Directivas Europeias e lançamento de medidas
adicionais de baixo investimento, tendo por base melhores práticas internacionais.
A execução na íntegra do PNAEE revisto tem o mérito de promover o cumprimento do objectivo
do próprio Plano, assim como alguns dos objectivos assumidos no âmbito do PNAER,
nomeadamente 55,3% de incorporação de Fontes de Energia Renovável (FER) na electricidade,
30,6% em aquecimento e arrefecimento, e 31,0% no consumo final bruto de energia. Este
potencial impacto sobre o cumprimento das metas demonstra a necessidade constante de uma
monitorização e avaliação continuada do Plano.
Para além da metodologia de monitorização existente (análise bottom-up das medidas), e em linha
com as recomendações da CE, entende-se ser necessário introduzir indicadores top-down
complementares que permitam avaliar o Plano sob uma perspectiva de evolução geral do
consumo primário de energia, facilitando o seu seguimento e avaliação e a confirmação de linhas
de acção a prazo. Contudo, verifica-se que a maioria destes indicadores requer informação de
base hoje inexistente ou não trabalhada de forma periódica e sistemática, sendo agora necessário
accionar os mecanismos e as entidades competentes para o seu desenvolvimento.

6
Relativamente à estratégia nacional para as Energias Renováveis, Portugal apresenta um dos
melhores registos históricos no cumprimento da incorporação de FER no consumo bruto de
energia. Em 2010 reportou 35,1% de FER no eixo de aquecimento e arrefecimento (objectivo de
30,6%), 41,1% na electricidade (objectivo de 55,3%), 5,6% nos transportes (objectivo de 10,0%) e
24,7% no consumo final bruto de energia (objectivo de 31,0%). A actuação do lado da eficiência
energética deverá ser suficiente para suportar o cumprimento destes objectivos; não obstante,
poderá ainda ser insuficiente num cenário de consumo mais exigente resultante de atrasos na
entrada em produção de potência comissionada, tanto no regime ordinário como no regime
especial, tornando essencial a avaliação periódica do trade-off entre medidas adicionais de
eficiência energética ou de incentivo à utilização de FER.
No contexto actual, e face aos resultados da análise ao PNAEE, muitas das medidas que constam
da última versão do PNAER merecem uma revisão cuidada, nomeadamente medidas relacionadas
com os incentivos à instalação de potência adicional FER, sobretudo em energias ainda pouco
competitivas. Na possibilidade de um cenário de consumo mais exigente ou de atrasos na
execução do PNAEE, e para garantir o cumprimento dos objectivos do PNAER no eixo dos
transportes e no consumo final bruto de energia (os únicos objectivos mandatados pela CE), foram
analisadas possíveis acções sobre dois eixos - Transportes e Electricidade -, na perspectiva de
entender quais poderiam ter menor custo económico para a sociedade.
No eixo dos Transportes, as possíveis alavancas para o cumprimento de incorporação FER passam
pela promoção de veículos eléctricos e pelo aumento de incorporação de combustíveis de 1º
geração (e.g. FAME e bioetanol) ou de gerações superiores (e.g. HVO). Embora o potencial do
veículo eléctrico não seja negligenciável, a mais recente estimativa de penetração do mesmo no
mercado automóvel revela uma contribuição potencial de apenas 1,2% para o objectivo de 10,0%,
colocando a pressão sobre a incorporação de biocombustíveis. Apesar da obrigatoriedade de
incorporação de 10,0% constante do Decreto-Lei nº117/2010, entende-se que as limitações
técnicas de incorporação da 1ª geração e os custos de gerações superiores sobre o consumidor
final não devem ser negligenciados, pelo que se recomenda o aumento de incorporação de
bioetanol 1G na gasolina para 5% em teor energético, assim como do biodiesel 1G no gasóleo para
10% em volume, e a renegociação da meta com a CE para 9,6% de forma a atrasar a entrada dos
2G até estes atingirem um estágio superior de maturidade tecnológica.
No eixo da Electricidade, uma análise de potencial técnico nas tecnologias mais competitivas
revela a existência de um potencial comprovado de 4 GW de potência FER para além dos
licenciamentos previstos, sendo que pelo menos 1 GW adicional de potência éolica poderá ser
promovido sem perdas significativas de energia renovável, garantido pelos sistemas de bombagem
previstos no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH). Um estudo
detalhado dos custos nivelados das tecnologias FER (LCoE) assim como a sua evolução até 2020,
permite a construção de uma ordem de mérito tecnológica para o futuro, e facilita o
desenvolvimento de um quadro tarifário adequado às necessidades nacionais, nomeadamente,
um regime de tarifas feed-in fixas, alinhadas ao custo de geração, com um coeficiente de regressão
anual em função da curva de aprendizagem das tecnologias (semelhante ao sistema Alemão).
2014 será o ano chave de decisão em relação ao fomento de FER na energia; por um lado
permitirá aferir do êxito do PNAEE, por outro, dar-nos-á maior visibilidade sobre a evolução do
consumo energético nacional. No curto prazo, recomenda-se a redução do licenciamento de FER
em electricidade e uma maior aposta na eficiência energética e na competitividade nacional.

7
2. Perspectivas sobre os Planos de Acção Nacional
Portugal é um país com escassos recursos energéticos endógenos, em particular aqueles que
tradicionalmente asseguram a generalidade das necessidades energéticas da maioria dos países
desenvolvidos (como o petróleo, o carvão e o gás).
A inexistência de recursos energéticos fósseis conduz a uma elevada dependência energética do
exterior (81,2% em 2009), em termos de energia primária. Importa assim aumentar a eficiência
energética para diminuir o consumo de energia e simultaneamente aumentar a contribuição das
energias renováveis endógenas: hídrica, eólica, solar, geotérmica, biomassa (sólida, líquida e
gasosa), para que globalmente se reduza a dependência energética de Portugal.
Empenhados na redução da dependência energética externa, no aumento da eficiência energética
e na redução das emissões de CO2, os sucessivos governos portugueses têm vindo a estabelecer
um conjunto de grandes linhas estratégicas para o sector da energia.
Para o domínio da eficiência energética definiu-se um Plano Nacional de Acção para a Eficiência
Energética (PNAEE) - Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008 – onde se estabeleceu
como meta uma redução de consumo energia final em 10% até 2015. Foram então definidas 50
medidas organizadas em 12 programas, com o objectivo de reduzir o consumo energético nas
áreas de Transportes, Residencial e Serviços, Indústria, e Estado (Figura 1).
Figura 1. Programa original do PNAEE (2008)
Fonte: ADENE
1# Office/# doc/09
O PNAEE tem como objectivo contrariar esta tendência, actuando nas
componentes tecnológica e comportamental
Fonte: PNAEE (Apresentação da versão para discussão pública, 2008)
Tecnologias
Comporta-
mentos
Renove Carro1
Mobilidade
Urbana
2
Sistema
Eficiência
Transportes
3
Renove Casa &
Escritório
4
Sistema
Eficiência
Edifícios
5
Renováveis na
Hora e Programa
Solar
6
Sistema
Eficiência
Indústria
7
E3: Eficiência
Energética Estado
8
Transportes Residencial e Serviços Indústria Estado
Programa Mais9 Operação E10
Comportamentos
Fiscalidade Verde11
Fiscalidade
Fundo de
Eficiência
Enegética
12
Incentivos e Financiamento

8
A ENE 20201
, veio posteriormente a definir uma meta de redução de consumo da energia final em
20% até 2020. O actual governo definiu agora uma meta mais ambiciosa, correspondendo a uma
redução de consumo da energia primária em 25% até 2020.
Em 2010, foi apresentado o Plano Nacional de Acção paras Energias Renováveis – PNAER – que
definiu os objectivos nacionais relativos à quota de energia proveniente de fontes renováveis
consumida nos sectores dos Transportes, da Electricidade e do Aquecimento e Arrefecimento em
2020, bem como as respectivas trajectórias de penetração de acordo com o ritmo da
implementação das medidas e acções previstas em cada um desses sectores, tomando como base
o ano de 2005. Entre os principais objectivos constava o de assegurar que em 2020, 31,0% do
consumo final bruto de energia, 55,3% da electricidade produzida e 10,0% do consumo de energia
no sector dos transportes rodoviários tivesse origem em fontes renováveis, o que assegurava o
cumprimento dos compromissos nacionais no contexto das políticas europeias de energia e de
combate às alterações climáticas. Adicionalmente, foram definidos objectivos complementares
para garantir a sustentabilidade económica do sistema nacional:
 Reduzir a dependência energética do exterior, baseada no consumo e importação de
combustíveis fósseis, para cerca de 74% em 2020, a partir de uma crescente utilização de
recursos energéticos endógenos;
 Reduzir em 25% o saldo importador energético (cerca de 2.000 milhões €) com a energia
produzida a partir de fontes endógenas, possibilitando uma redução de importações
estimada em 60 milhões de barris de petróleo;
 Consolidar o cluster industrial associado à energia eólica e criar novos clusters associados
às novas tecnologias do sector das energias renováveis assegurando em 2020 um VAB de
3800 milhões de euros e criando 100 mil novos postos de trabalho a acrescer aos 35 mil
afectos à produção de energia eléctrica com FER;
 Promover o desenvolvimento sustentável, criando condições para o cumprimento dos
compromissos assumidos pelo País em matéria de redução de emissões de gases com
efeito de estufa, através de uma maior utilização das FER e da eficiência energética.
Para apoiar o cumprimento da meta em electricidade, Portugal dispõe hoje de um regime de
acesso à rede eléctrica que dá prioridade às Energias Renováveis, quer ao nível de planeamento e
desenvolvimento da rede, quer ao nível da gestão corrente, através da prioridade do despacho.
Foram ainda criados vários mecanismos de suporte financeiro ao investimento nas energias
renováveis, tendo assumido especial relevância a criação de tarifas diferenciadas para a energia
eléctrica produzida em centrais que exploram energias renováveis, feed-in tariff (FIT), em função
do grau de maturidade das várias tecnologias disponíveis no mercado nacional.
Estas medidas de apoio têm concorrido para alcançar com êxito os objectivos globais da política
energética nacional.
1
“Estratégia Nacional para a Energia” (ENE 2020) - Resolução do Conselho de Ministros 29/2010, de 15 de
Abril.

9
3. Cenário macroeconómico de base ao estudo
O ano de 2005 em Portugal representou um ponto de inflexão no cenário energético nacional,
quando o consumo de energia primária iniciou uma trajectória descendente com uma redução
média de 3% ao ano, atingindo em 2010 o valor mais baixo da década em 22,9 milhões de tep
(Figura 2).
Figura 2. Evolução do consumo de energia primária em Portugal (2000-2010; Mtep)
Fonte: Balanços Energéticos, DGEG
O consumo de energia final reflectiu a mesma tendência negativa, com uma queda acentuada do
consumo nos eixos de Aquecimento e Arrefecimento (-21% de 2005 a 2010) e Transportes (-5% de
2005 a 2010), não compensada pelo aumento de 9% no consumo de energia eléctrica no mesmo
período.
No consumo de energia primária para produção de electricidade assistiu-se a uma substituição
gradual do carvão e petróleo pelo gás natural e fontes renováveis (Figura 3).
1056/3175/11
 PIB
Evolução do PIB em termos reais (MM€2010)
As projecções de evolução do PIB assumidas implicam um PIB2020 8% menor
que o assumido no PNAER em 2010
Avaliação dos elementos de contextoB
1
Fonte: PNAER; Banco de Portugal; Ministério das Finanças; INE; Análise A.T. Kearney
26,3
23,2
25,3
22,9
24,124,5
25,326,0
27,126,4
25,7
2000 2001 2002
-3%
+1%
2003 2005 2007 20092006 2008 20102004
3,9% 2,0% 0,8% -0,9% 1,6% 0,8% 1,4% 2,4% 0,0% -2,9% 1,4%
Var. %
PIB€06
CAGR00-05
CAGR05-10

10
Figura 3. Produção de electricidade (valores brutos) (2000-2010; TWh)
(1) Energia fotovoltaica e geotérmica
Fonte: DGEG
Na próxima década, o contexto económico em Portugal deverá ser caracterizado por uma forte
contracção nos anos de 2011 e 2012, resultado da adversa conjuntura económica nacional e
internacional e das medidas de austeridade lançadas pelo Governo no ano de 2011 com impactos
significativos no curto e médio prazo. Entre 2013 e 2015 perspectiva-se uma recuperação gradual,
estimando-se que a partir de 2016 o PIB cresça à taxa de 2% até 2020 (Figura 4).
Figura 4. Pressupostos macroeconómicos
Fonte: Ministério das Finanças/INE
As novas projecções, definidas no final de 2011, implicam um PIB2020 8% menor que o assumido no
PNAER em 2010 (Figura 5), exigindo uma revisão aos pressupostos de consumo de energia
primária e final e, consequentemente, às necessidades reais ao nível de Eficiência Energética e
Energias Renováveis para o cumprimento das metas europeias.
156/3175/11
Produção bruta de electricidade (TWh)xxxx
Fonte: DGEG; Análise A.T. Kearney
9
159
2
15
151312
14
10
8
7
7
3
455
7
6
11
9
9
11
2005
15
4
10
2
3
17
9
0
7
2010
31
2
2
0
11
0
12
15
20072003
2
2
2004
2
7
02
15
6
9
0
10
0
85
2006 2008
0
13
2009
00
16
2
15
2002
00
8
2
15
2001
00
14
2
14
2000
00
12
2
15
Outros1
Eólica
Hídrica
Biomassa
Gás natural
Petróleo
Carvão
1956/3272/12
(1) Em termos reais; (2) Preços constantes de 2010; (3) Valores parametrizados no modelo MARKAL; (4) Na fronteira ou porto de Sines; (5) Preços constantes de 2012; O
valor de 2011 é histórico, o de 2020 resulta de uma projecção da REN enquanto que os restantes resultam de uma interpolação entre os extremos
Fonte: Ministério da Economia e Emprego; AIE 2010; DGEG; REN; INESC
Para a construção de cenários de consumo foram assumidos um conjunto de
pressupostos alinhados com as previsões do Governo e da DGEG
Pressupostos considerados
Evolução
macroeconómica
(em termos reais)
Evolução do preço
das commodities
(2)
Evolução da
capacidade do
sistema
electroprodutor
Evolução do
carro eléctrico
Indicador Fonte Un 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
PIB Min Fin Var -1,7% -3,0% 0,7% 2,5% 2,2% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0% 2,0%
Cons privado Min Fin Var -3,3% -5,3% -1,0% 0,9% 0,4% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%
Cons público Min Fin Var -4,8% -4,7% -3,3% -0,7% -2,0% -0,2% -0,2% -0,2% -0,2% -0,2%
Brent(3) DGEG USD/bbl 86 87 90 93 96 99 103 106 109 113
Gás Natural(4) DGEG USD/Mbtu 8,8 8,8 8,9 9,0 9,2 9,3 9,5 9,7 9,8 10,0
Carvão DGEG USD/ton 101 101 104 107 109 111 114 116 119 121
Licenças CO2 DGEG €/ton 19 22 25 25 25 25 25 25 25 25
Potência total DGEG MW 18.459 19.052 19.091 18.623 20.344 22.321 21.361 21.808 21.844 21.879
PRO total DGEG MW 11.711 11.967 11.802 11.104 12.536 14.280 13.100 13.420 13.420 13.420
PRE total DGEG MW 6.748 7.085 7.289 7.519 7.808 8.041 8.261 8.388 8.424 8.459
FER total DGEG MW 10.505 11.013 11.199 11.649 13.339 15.316 15.536 15.983 16.019 16.054
Veículos
eléctricos
INESC Milhares 0,2 0,5 1,2 2,4 4,4 7,6 13,0 21,6 34,6 53,4
Electricidade REN €/MWh 50 52 54 57 59 61 64 66 68 70
2
3
Custo marginal do
SEN(5)

11
Figura 5. Projecções do PIB nacional em termos reais (MM€2010)
Fonte: PNAER; Ministério das Finanças/INE
Para a construção dos novos cenários de consumo foram tidos em conta um conjunto de
pressupostos, nomeadamente a evolução até 2020 do preço de combustíveis e licenças CO2, tendo
por base o IEA Energy Outlook 2010, e a evolução esperada da penetração do veículo eléctrico,
num cenário revisto em baixa desde a publicação do PNAER em 2010 (Figura 6 e Figura 7).
Figura 6. Evolução do preço das commodities
(1) Na fronteira ou porto de Sines
Nota: Evolução em termos reais; Valores a preços de 2010
Fonte: IEA Energy Outlook 2010; DGEG
Em parceria com a REN foram corridas simulações no software VALORAGUA relativas à procura de
energia eléctrica e estabilidade do sistema que permitiram estimar os custos marginais do sistema
eléctrico português em 2020 no valor de 70€/MWh (a preços de 2012).
2056/3272/12
 PIB
Evolução do PIB em termos reais (MM€2010)
As projecções de evolução do PIB assumidas implicam um PIB2020 8% menor
que o assumido no PNAER em 2010
1
Fonte: PNAER; Banco de Portugal; Ministério das Finanças; INE; Análise A.T. Kearney
-8%
191
209
173
181
169
176
165
90
20152013
60
2012
0
20192018
210
180
20202016
150
30
120
2014 201720112010
172
164
169170
167
173
166
Cenário Base PNAER 2010
Cenário Base actual
(Previsões do Ministério das Finanças)
1956/3272/12
(1) Em termos reais; (2) Preços constantes de 2010; (3) Valores parametrizados no modelo MARKAL; (4) Na fronteira ou porto de Sines; (5) Preços constantes de 2012; O
valor de 2011 é histórico, o de 2020 resulta de uma projecção da REN enquanto que os restantes resultam de uma interpolação entre os extremos
Fonte: Ministério da Economia e Emprego; AIE 2010; DGEG; REN; INESC
Para a construção de cenários de consumo foram assumidos um conjunto de
pressupostos alinhados com as previsões do Governo e da DGEG
Pressupostos considerados
Evolução do preço
das commodities
Evolução da
capacidade do
sistema
electroprodutor
Evolução do
carro eléctrico
Indicador Fonte Un 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Brent DGEG USD/bbl 86 87 90 93 96 99 103 106 109 113
Gás Natural(1) DGEG USD/Mbtu 8,8 8,8 8,9 9,0 9,2 9,3 9,5 9,7 9,8 10,0
Carvão DGEG USD/ton 101 101 104 107 109 111 114 116 119 121
Licenças CO2 DGEG €/ton 19 22 25 25 25 25 25 25 25 25
Potência total DGEG MW 18.459 19.052 19.091 18.623 20.344 22.321 21.361 21.808 21.844 21.879
PRO total DGEG MW 11.711 11.967 11.802 11.104 12.536 14.280 13.100 13.420 13.420 13.420
PRE total DGEG MW 6.748 7.085 7.289 7.519 7.808 8.041 8.261 8.388 8.424 8.459
FER total DGEG MW 10.505 11.013 11.199 11.649 13.339 15.316 15.536 15.983 16.019 16.054
Veículos
eléctricos
INESC Milhares 0,2 0,5 1,2 2,4 4,4 7,6 13,0 21,6 34,6 53,4
Electricidade REN €/MWh 50 52 54 57 59 61 64 66 68 70
2
3
Custo marginal do
SEN(5)

12
Figura 7. Evolução esperada da penetração do veículo eléctrico (milhares de unidades)
Fonte: INESC Porto (projecto MERGE)
Para a evolução da penetração do veículo eléctrico foram considerados dois cenários: um cenário
intermédio de 53 mil unidades em 2020, equivalente a 1,2% do parque rodoviário, e um cenário
baixo de 26 mil veículos, equivalente a cerca de 0,6% do parque. Ambos os cenários assumem
vendas totais de 197 mil automóveis em 2020 em Portugal (+5,1% do que em 2011).
Foram igualmente tidos em consideração cenários de evolução da potência instalada em centrais
eléctricas por tipo de tecnologia e fonte energética, para incluir a migração de consumo
energético entre segmentos (e.g. de gás para electricidade) ao longo do tempo.
No Regime Ordinário, assume-se o cumprimento integral do Plano Nacional de Barragens de
Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH) nas datas comprometidas, e os descomissionamentos de
centrais térmicas previstos na Política Energética Nacional (Figura 8 e Figura 9), o qual foi
denominado de “cenário base”. Foi também construído um “cenário alternativo”, com simulação
de atrasos na instalação de potência (assume-se que os aproveitamentos assinalados a cor na
Figura 9 apenas entram em produção após 2020) para testar a influência da potência
comissionada no cumprimento dos planos – é um cenário mais exigente no cumprimento tanto do
objectivo do PNAEE, uma vez que aumenta o consumo de energia primária por substituição
térmica, como naturalmente do PNAER.
Em relação às quatro centrais de CCGT (Combined Cycle Gas Turbine), previstas para Sines e Lavos,
estimamos que apenas deverão entrar em produção após 2020 e não foram por isso consideradas
no âmbito deste estudo.
11256/3272/12
26,2
17,1
10,6
0,2
53,4
34,6
13,0
7,6
4,4
2,4
2,01,1
20202019
1,20,5
20182017201620152014201320122011
21,6
6,3
3,6
… e apesar do crescimento esperado, a penetração do veículo eléctrico será
limitada até 2020
Fonte: INESC Porto; Análise A.T. Kearney
Impacto estimado da evolução do veículo eléctrico
(milhares de veículos)
 Transportes1
Cenário intermédio
Cenário baixo

13
Figura 8. Estimativa de evolução da PRO térmica (Portugal Continental, GW)
(1) O descomissionamento de Sines está sujeito a avaliação pelas entidades competentes
Figura 9. Cenários de data de entrada da nova PRO hídrica
(1) Horas anuais equivalentes à produção à potência nominal, líquidas de bombagem (na média dos
regimes);
256/3272/12
A capacidade PRO térmica disponível em 2020 poderá ser inferior em 2,3 GW
em relação à actual, acentuando-se a predominância do gás natural
(1) Portugal Continental
(2) O descomissionamento de Sines está sujeito a avaliação pelas entidades competentes
Fonte: SEE; DGEG; REN; análise A.T. Kearney
Estimativa de evolução da PRO térmica(1) (GW)
0,2
0,9
3,8
1,8 5,6
3,8
1,8
2015
5,6
3,8
1,8
2014
6,5
3,8
1,8
2013
6,5
0,9
3,8
1,8
2012
6,7
0,2
0,9
3,8
1,8
2011
6,7
4,4
-2,3
2020
3,8
0,6
2019
4,4
3,8
0,6
2018
4,4
3,8
0,6
2017
5,6
3,8
1,8
2016
GasóleoFuel / Gás NaturalGás NaturalCarvão
Potenciais descomissionamentos
 PRO2
Sines(2)
Tunes
3%
14%
57%
26%
87%
13%
Peso (%) Peso (%)
Setúbal
2256/3272/12
Na capacidade hídrica, foram analisados dois cenários, sem e com atrasos, em
que cerca de metade da capacidade é adiada para depois de 2020
Aproveitamentos
(*) – com bombagem
Capacidade (MW) Horas(1) Cenário base Cenário alternativo(2)
Alqueva II(*) 256 0 Julho 2012 
Ribeiradio 77 1.740 Abril 2014 
Baixo Sabor(*) 171 1.345 Outubro 2014 
Fridão 238 1.345 Abril 2015 Após 2020
Venda Nova III(*) 736 48 Julho 2015 Julho 2016
Salamonde II(*) 207 377 Outubro 2015 Outubro 2016
Foz Tua(*) 251 1.096 Outubro 2015 Outubro 2017
Bogueira 30 1.833 Janeiro 2016 Após 2020
Gouvães(*) 880 51 Julho 2016 Após 2020
Daivões 114 1.430 Julho 2016 Após 2020
Vidago 160 719 Julho 2016 Após 2020
Girabolhos(*) 335 230 2016 Após 2020
Alvito(*) 225 413 2016 2020
Paradela II(*) 320 266 Julho 2018 Após 2020
(1) Horas anuais equivalentes à produção à potência nominal, líquidas de bombagem
(2) Estimativa de atrasos baseada em informação dos operadores disponibilizada pela REN (estimativa à data de hoje, podendo existir atrasos superiores)
Aproveitamentos desconsiderados no horizonte 2020 no cenário alternativo
Cenários de data de entrada da nova PRO hídrica
 PRO2

14
A potência instalada ao abrigo deste regime deverá totalizar 13.390 MW no continente em 2020,
dos quais 8.985 MW em capacidade hídrica (Figura 10). No cenário alternativo (com simulação de
atrasos), a potência total em Portugal Continental deverá ficar apenas pelos 11.343 MW.
Figura 10. Evolução da potência a instalar em Regime Ordinário
No Regime Especial, em Portugal Continental e até 2020, deverão ser instalados mais 1.711 MW
de potência (assumindo o cenário mais provável em função da potência licenciada e/ou atribuída
em concurso), totalizando nesse ano 8.459 MW de capacidade instalada (Figura 11). Não foram
considerados novos licenciamentos de forma a estudar-se a necessidade efectiva de potência
adicional no parque electroprodutor.
2256/3272/12
O cenário sem atrasos implica o PNBEPH conforme a trajectória REN e prevê
uma capacidade instalada em 2020 de 13,4 GW
 PRO2
Estimativa de evolução da PRO(1) (GW)
0,6
2017
14,3
8,7
3,8
1,8
2016
14,3
8,7
3,8
1,8
2015
12,5
7,0
3,8
1,8
2014
12,1
5,5
3,8
1,8
2013
11,8
5,3
3,8
1,8
0,9
2012
12,0
5,3
3,8
1,8
0,9
0,2
2011
11,7
5,0
3,8
1,8
0,9
0,2
2020
13,4
9,0
3,8
0,6
2019
13,4
9,0
3,8
0,6
2018
13,4
9,0
3,8
0,9
HídricaGás NaturalCarvãoFuel / Gás NaturalGasóleo
67%
29%
Peso (%)
43%
33%
8%
1%
Peso (%)
4%
15%
(1) Portugal Continental

15
Figura 11. Evolução da potência a instalar em Regime Especial
Fonte: DGEG
Tendo por base estes pressupostos, e para ambos os cenários, foram simuladas no software
MARKAL, em conjunto com a DGEG, novas projecções de consumo de energia primária e final até
2020 ( 1,0% por ano entre 2010 e 2020.
Figura 12); o consumo de energia primária é expectável que cresça em média entre 0,7 e 1,0% por
ano entre 2010 e 2020.
Figura 12. Cenários de evolução do consumo de energia primária e final
1956/3175/11
Até 2020, deverão ser comissionados mais 2.260 MW de potência em regime
especial, totalizando nesse ano 8.785 MW
Estimativa de comissionamentos da PRE (MW)
Fonte: DGEG; análise A.T. Kearney
Potência (MW) 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Total a instalar 337 541 771 1.060 1.293 1.513 1.640 1.676 1.711
Cogeração FNER 85 104 131 162 162 162 162 162 162
Cogeração FER 4 6 7 7 7 7 7 7 7
Eólica 131 223 315 522 707 891 983 983 983
Mini-hídrica 11 26 26 26 38 51 63 76 88
RSU 8 8 8 8 8 8 8 8 8
Biomassa 0 9 50 57 71 71 71 71 71
Biogás 3 5 8 11 14 17 20 23 26
Solar Fotovoltaico 95 149 193 232 252 272 291 311 331
Solar Termoeléctrico 0 12 34 34 34 34 34 34 34
Ondas 0 0 0 1 1 1 1 1 1
Total instalado 7.085 7.289 7.519 7.808 8.041 8.261 8.388 8.424 8.459
 PRE3
2756/3272/12
O consumo de energia primária é expectável que cresça entre 0,7-1,0% por ano
(1) Sem consumos não-energéticos e normalizados para anos de hidraulicidade e vento médios
(2) Valores de 2010 retirados do Balanço Energético provisório da DGEG
Consumo de energia final(2)
(Mtep)
Consumo de energia primária(1)
(Mtep)
Cenário
base
Cenário
alternativo
23,822,622,1
2010 2020e2015e
24,322,622,1
2015e 2020e2010
6,5 6,2 6,8
4,3 4,2
4,5
2020e2010 2015e
6,7
17,7
6,9
18,9
7,6
17,1
TransportesElectricidade Aquecimento e Arrefecimento
6,5 6,2 6,8
4,3 4,2
4,5
6,7
17,7
6,9
2010
18,9
2015e
7,6
2020e
17,1
TCMA: 0,7%
TCMA: 1,0%
TCMA: 0,7%
TCMA: 0,7%

16
(1) Sem consumos não-energéticos e normalizados para anos de hidraulicidade e vento médios; (2) Valores
de 2010 retirados do Balanço Energético da DGEG
O possível adiamento de alguns comissionamentos deverá trazer dificuldades acrescidas ao
cumprimento dos compromissos para 2020 (Figura 13).
Figura 13. Mapa de compromissos assumidos para 2020
Para o futuro, e assumindo o cenário base de potência a instalar, deverão ser trabalhados quatro
vertentes, sendo necessário estudar, em paralelo, um cenário alternativo (com atrasos na
instalação de potência), para assumir margens de risco ao cumprimento das metas (Figura 14).
2856/3272/12
O possível adiamento de alguns comissionamentos na PRO trará dificuldades
acrescidas ao cumprimento dos compromissos para 2020
Nota: Cumprimento da penetração FER calculado com base no consumo final bruto de energia, segundo Directiva 2009/28/CE
(1) Redução vs. projecções de consumo de energia realizadas em 2007
Fonte: DGEG; REN; análise A.T. Kearney
Compromissos assumidos
20% de redução do consumo de
energia primária(1) 24,1 Mtep
23,8 Mtep
(-0,3 Mtep)  24,3 Mtep
(+0,2 Mtep) 
25% de redução do consumo de
energia primária(1)
(Objectivo do Governo)
22,6 Mtep
23,8 Mtep
(+1,2 Mtep)  24,3 Mtep
(+1,7 Mtep) 
31% de fontes de energia renovável
no consumo final bruto de energia total
6,0 Mtep 5,6 Mtep
(28,9%)  5,5 Mtep
(28,4%) 
10,0% de fontes de energia renovável
no consumo final de energia em
Transportes
0,6 Mtep 0,4 Mtep
(6,9%)  0,4 Mtep
(6,9%) 
no consumo final de energia em
Aquecimento e Arrefecimento
2,3 Mtep 2,5 Mtep
(32,4%)  2,5 Mtep
(32,4%) 
no consumo final bruto de energia em
Electricidade
2,8 Mtep 2,7 Mtep
(54,5%)  2,6 Mtep
(52,9%) 
Redução da dependência energética
com exterior (Objectivo do Governo)
74% 73,5%  74,7% 
Cenário
alternativo
Mapa de compromissos assumidos com a UE para 2020
Estado
compromissos
Estado
compromissos
Cenário
base
Objectivo
2020

17
Figura 14. Orientações chave para a revisão do PNAEE e PNAER
A conjuntura económica actual e a indefinição sobre a evolução futura recomendam que se
assegure uma monitorização periódica sobre algumas variáveis económicas, nomeadamente a
evolução da Produto Interno Bruto (PIB) e do consumo de energia, de forma a rever e afinar os
pressupostos usados nos modelos de previsão que suportam os cenários constantes deste estudo.
2956/3272/12
Cenário base Cenário alternativo
No cenário sem atrasos deverão ser trabalhados quatro desafios, sempre
assumindo margens de risco para cobrir atrasos do PNBEPH
Fonte: Análise A.T. Kearney
Orientações chave para a revisão do PNAEE e PNAER
Cenário sem atrasos
(2020)
Cenário com atrasos
(2020)
1,22 Mtep 1,71 Mtep
0,42 Mtep 0,50 Mtep
0,19 Mtep 0,19 Mtep
0,04 Mtep 0,12 Mtep
--- 0,74 p.p.
 Necessidade de redução de Consumo
Primário de Energia (objectivo Governo)
 Necessidade de aumento do peso das
FER no Consumo Final bruto de
Energia
FER no sector dos transportes
FER no sector eléctrico
 Necessidade de redução da
dependência energética com o
exterior
1
2
3
4
5
Para o cumprimento dos compromissos

18
4. Revisão do PNAEE
a. Caracterização e avaliação da situação actual
Portugal apresenta hoje uma intensidade energética2
sobre a energia primária em linha com a da
União Europeia, tendo assumido um valor de 141.1 tep/M€ em 2020, 2% inferior à intensidade
média da EU-27. Apesar do seu baixo nível de riqueza per capita, consegue posicionar-se no limiar
do 1º quartil de países com menor intensidade energética, tendencialmente países mais ricos (PIB
per capita superiores) e com maiores investimentos em programas de foro ambiental e de
eficiência energética (Figura 15).
Figura 15. Intensidade energética vs. PIB per capita na UE (2010)
Fonte: Eurostat, Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney
A reduzida intensidade energética sobre a energia primária face à riqueza do país resulta do
elevado investimento no sistema energético nacional, em particular na produção de electricidade
a partir das fontes hídrica, solar e eólica, evidenciando uma conversão de energia primária em
energia final 27% mais eficiente (em intensidade energética) do que a da EU-27.
Não obstante, este valor encobre um resultado menos positivo quando medida a intensidade
energética sobre energia final, em que Portugal apresenta um resultado 12% acima da média
Europeia. De facto, sobre a energia final, Portugal tem-se distanciado da EU-27 a uma taxa de 1%
por ano no período entre 2000 e 2010 (i.e. 0.5% vs. 1.5% de melhoria da intensidade energética
em energia final da EU-27).
2
Consumo de energia (primária ou final) sobre o PIB gerado
2156/3175/11
150
300
450
Intensidade energética (tep/M€)
600
0
PIB per capita (€)
70.00060.00050.00040.00030.00020.00010.0000
Portugal está muito perto do 1º quartil de países com menor intensidade
energética, apesar do seu baixo PIB per capita
Nota: Valores de 2010
Fonte: Eurostat; Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney
Intensidade energética vs. PIB per capita
36,2 k€
28,1 k€
18,4 k€
9,5 k€
X,x k€ PIB per capita médio
1º quartil da
intensidade
energética
2º quartil da
intensidade
energética
3º quartil da
intensidade
energética
4º quartil da
intensidade
energética

19
Além de um sistema energético eficiente, Portugal beneficia ainda de um consumo energético no
sector residencial reduzido face ao PIB nacional (31% inferior à EU-27), entre outras razões por
questões climáticas, enquanto a intensidade energética da economia produtiva (i.e. indústria,
serviços e transportes) se encontra 27% acima da média da EU-27 (Figura 16).
Figura 16. Intensidade energética UE-27 vs. Portugal (tep/M€, 2010)
(1) Consumos do sistema energético para a transformação de energia primária em energia final; (2) São
incluídos os consumos em energia final totais à excepção do consumo do sector residencial
Fonte: Eurostat, Comissão Europeia e análise A.T. Kearney
Estes resultados reflectem a necessidade de esforços adicionais na actuação directa sobre o
consumo final de energia (âmbito do PNAEE), em particular da economia produtiva, e não tanto de
um maior nível de investimento no sistema energético nacional, pese o cumprimento das metas
de incorporação de energias renováveis no âmbito do PNAER.
O objectivo inicial do PNAEE incidia sobre o consumo de energia final e pretendia reduzir
anualmente, até 2016, o equivalente a 12% do consumo de energia final médio de 2001-2005,
cerca de 2.240 ktep de poupança em termos absolutos. Com base neste objectivo, e no
seguimento das medidas entretanto implementadas, foram estimadas, a 2010, economias
equivalentes a 660 ktep (Figura 17), o que terá melhorado a intensidade energética de Portugal
em cerca de 4 p.p. com potencial de 7 p.p. adicionais até 2016.
356/3272/12
Elevado peso de fontes renováveis Clima ameno e reduzido PIB/capita
Intensidade energética
em energia primária
(1) Consumos do sistema energético para a conversão de energia primária em energia final
(2) São incluídos os consumos em energia final totais à excepção do consumo do sector residencial
Fonte: Eurostat; Análise A. T. Kearney
De facto, o elevado peso de renováveis e o consumo reduzido no residencial
encobrem uma intensidade energética da economia produtiva 27% superior
Intensidade energética UE-27 vs. Portugal
(tep/M€, 2010)
-2%
PT
141,4
UE-27
143,8
Intensidade energética do
sistema energético nacional(1)
Intensidade energética
em energia final
36,2
49,5
-27%
PTUE-27
94,3
+12%
PT
105,2
UE-27
17,3
25,1
-31%
PTUE-27
87,9
69,2
+27%
PTUE-27
Intensidade energética em
energia final no residencial
Intensidade energética em energia
final da economia produtiva(2)
+
+
Diferenças justificativas

20
Figura 17. Economias verificadas até 2010 e potenciais economias até 2016 por sector
Fonte: Proposta de revisão do PNAEE 2011-2016 DGEG/ADENE
Entretanto, e à luz da recente proposta de directiva europeia 2011/0172, o objectivo foi redefinido
sobre o consumo previsto de energia primária em 2020 (com base em projecções PRIMES
realizadas em 2007), impondo uma redução de 20% a um consumo expectável de 30.2 Mtep sem
consumos não-energéticos3
. Esta redefinição traduz-se não numa redução necessária sobre o
consumo mas num valor-limite ao consumo que se estipula em 24.1 Mtep. Consequentemente, a
crise que se fez sentir facilitou o cumprimento do objectivo uma vez que os pressupostos de
crescimento assumidos pela Comissão Europeia em 2007 se alteraram significativamente.
Segundo a previsão de consumo para 2020 realizada através do software MARKAL, o objectivo de
20% de redução (limite máximo de consumo de 24.1 Mtep) será cumprido em 2020 sem serem
necessárias medidas adicionais com um consumo previsto de 23.8 Mtep no cenário base. No
cenário alternativo serão necessárias medidas adicionais uma vez que o consumo estimado em
2020 é de 24.3 Mtep (ver Figura 18).
O novo objectivo de redução de 25% ambicionado pelo Governo exige um esforço adicional de
1,2-1,7 milhões de tep na redução do consumo de Energia Primária, dependendo do nível de
concretização de instalação de FER para produção de electricidade (cenário base vs. cenário
alternativo).
3
Todos os consumos de energia primária a que doravante se refere não incluem consumos não-energéticos
3756/3272/12
O actual pacote de medidas de EE lançado no PNAEE terá contribuído,
segundo a ADENE, para uma poupança de 660 ktep em energia final até 2010
29
22
10
33
31
34
34
23
27
32
Fonte: Proposta de revisão do PNAEE 2011-2016 DGEG/ADENE
Programa
Renove carro
Mobilidade Urbana
Sistema de EE nos transportes
Renove casa e escritório
Sistema de EE nos Edifícios
Renováveis na Hora
Sistema de EE na Indústria
EE no Estado
Operação E
Impacto estimado
a 2010 (ktep)
81
100
49
109
81
25
178
10
28
Execução em
2010 (%)
Total 660
Transportes
Residencial e
Serviços
Indústria
Estado
Comportamentos
Impacto objectivo
2016 (ktep)
250
370
207
323
241
79
544
97
129
2.240
Áreas de actuação
Análise de impactos das medidas do PNAEE

21
Figura 18. Cenários de consumo de energia primária em 2020 (Mtep)
Fonte: DGEG; Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney
Numa tentativa de quantificar o impacto potencial do actual pacote de medidas de eficiência
energética lançado no PNAEE sobre estes novos objectivos, foi feita uma análise profunda ao
impacto estimado pela ADENE de 660 ktep em energia final até 2010, e também ao impacto
expectável até 2016 com a execução de todas as medidas previstas.
Estes impactos foram analisados e revalidados de acordo com as normas europeias sobre a
monitorização de planos e medidas de Eficiência Energética (descritas no documento
Recommendations on measurement and verification methods in the framework of Directive
2006/32/EC on Energy end-use efficiency and energy services, da Comissão Europeia):
1. As economias resultantes de uma medida num determinado ano provêm de
acontecimentos realizados nesse mesmo ano e não de anos passados (bottom-up) –
Exemplo: As economias resultantes da venda de carros mais eficientes em 2009 não são
contabilizadas novamente em 2010
2. O impacto de uma medida resulta de melhorias de eficiência causadas pela própria
medida em relação a um ano de referência passado e não em relação a cenários
hipotéticos (top-down) – Exemplo: Verificar que a quota de transportes públicos se
manteve constante e assumir que, caso não existisse a medida de promoção, a mesma
quota seria inferior existindo, por isso, uma economia (incorrecto)
3. Na promoção de produtos mais eficientes que o mercado, as poupanças devem ser
calculadas em relação à média do mercado e não em relação a um valor menos eficiente
(excepto quando a eficiência dos produtos substituídos é conhecida) (bottom-up) -
Exemplo: A economia gerada pela venda de uma máquina de lavar roupa A+ deve ser
3656/3272/12
O novo objectivo de redução de 25% ambicionado pelo Governo exige um
esforço de 1,2-1,7 Mtep na redução adicional do consumo de Energia Primária
Nota: Todos os consumos dizem respeito a consumos de energia primária sem usos energéticos
Fonte: DGEG; Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney
22,624,124,3
30,2
1,70,2
Redução
necessária
(meta Governo)
Consumo-
limite para 20%
de redução
Redução
necessária
(meta UE)
Cenário revisto
(MARKAL 2012)
Previsão inicial
(PRIMES 2007)
-25%-20%
Consumo-
limite para 25%
de redução
Cenários de consumo de Energia Primária em 2020 (Mtep)
22,624,123,8
30,2
1,2
-25%-20%
-0,3
Cenário base
Cenário alternativo

22
calculada em relação à média do mercado (que tende a melhorar ano após ano) e não em
relação a uma máquina com uma classe de eficiência equivalente inferior (e.g. D)
4. Os impactos imputados a determinada medida traduzem apenas o impacto por ela
causado – Exemplo: A melhoria tecnológica do parque automóvel não se deve por inteiro
ao novo regime de tributação automóvel - apenas uma parte lhe pode ser imputado
5. Sempre que possível, usar as metodologias bottom-up ou top-down desenvolvidas pela CE
6. As economias acumuladas em determinado ano resultam da soma das economias em cada
ano calculadas de acordo com o ponto 1, 2 e/ou 3 (desde que mutuamente exclusivas)
Esta revisão marca o momento 0 para uma harmonização continuada com os critérios e
metodologias de seguimento recomendados pela CE. Efectivamente, e até aqui, a monitorização
tinha como objectivo um valor de poupança em energia final, e os impactos eram quantificados
face a este objectivo com a informação e os indicadores que estariam disponíveis. A Comissão
Europeia inclusivamente ainda não tinha emitido o seu parecer sobre a forma ou o conteúdo de
monitorização. Sendo assim, os impactos até agora estimados (e comunicados) não devem de
todo ser invalidados.
Não obstante, deve iniciar-se um período transitório de harmonização com as metodologias
entretanto recomendadas pela Comissão Europeia e já utilizadas num conjunto de países
europeus, não só porque retratam com maior precisão os impactos atingidos, mas também
porque contribuirão para um esforço de harmonização entre os Estados-Membros.
Dos impactos estimados a 2010 (660 ktep) foi possível validar cerca de 70%, resultando em 460
ktep de poupança de energia final com o PNAEE actual; dos impactos esperados até 2016 (2.240
ktep), metade são realisticamente exequíveis, resultando em 1.141 ktep de poupanças (Figura 19
e Figura 20)
.

23
Figura 19. Validação dos impactos monitorizados em 2010 (energia final)
Figura 20. Validação dos impactos potenciais para 2016 (energia final)
(1) Valores apresentados em ktep; (2) Excluindo a medida I7M4 que já foi executada a 100%; (3) Significa
que após 2 anos as medidas deixam de produzir efeitos; Deverá ser verificado que % do impacto inicial se
mantém ao longo do tempo
Fonte: PNAEE Comissão Europeia; Análise A.T. Kearney
3856/3272/12
Transportes
Renove carro 81 61 O impacto do imposto de CO2 foi isolado
Mobilidade Urbana 100 16
Era assumido um cenário hipotético de crescimento e com
base neste as poupanças eram calculadas. As poupanças
devem ser calculadas tendo o cenário de 2007 por base
Sist. de E.E. nos
transportes
49 3
As variáveis utilizadas para o cálculo não são consistentes
com a metodologia da CE. É necessário conhecer todo o
fluxo de passageiros (e.g. quantos mudaram para automóvel)
Residencial e
Serviços
Renove casa e
escritório
109 69
As metodologias foram redefinidas de acordo com a CE
(passa a ser calculado em função da eficiência do parque)
Sist. de E.E. em
edifícios
81 81 
Renováveis na hora 25 23
A microprodução (fotovoltaico) não traz poupanças em
energia final (embora o faça em energia primária)
Indústria
Sist. de E.E. na
indústria
178 178 
Estado E.E. no estado 10 7
A medida E8M11 (incentivo à retirada de lâmpada de vapor
de mercúrio) necessita de uma revisão de pressupostos
Operação E 28 21
Existe dupla contagem no ano de 2009 com as medidas de
solar térmico residencial, serviços e estado
660 460 (70%)
Área
Validação dos impactos monitorizados em 2010 (energia final)
(1) Valores apresentados em ktep sobre energia final
Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados; Análise A.T. Kearney
Programa
Impacto(1)
estimado
Impacto(1)
validado Racional da diferença
Transportes
Residencial e
Serviços
Indústria
Estado
Comporta-
mentos
Dos impactos estimados a 2010 (660 ktep) foi possível validar cerca de 70%,
resultando em 460 ktep de poupança de energia final com o PNAEE actual
Total
3956/3272/12
Transportes
Renove carro 250 87
Retirada de incentivos e a revisão da metodologia de
cálculo impõem a revisão em baixa do potencial
Mobilidade Urbana 370 107
Revisão da metodologia impõe a revisão em baixa do
potencial
Sist. de E.E. nos
transportes
207 79
potencial
Residencial e
Serviços
Renove casa e
escritório
323 210
potencial
Sist. de E.E. em
edifícios
241 241 
Renováveis na hora 79 70
A microprodução (fotovoltaico) não traz poupanças em
energia final (embora o faça em energia primária)
Indústria
Sist. de E.E. na
indústria
544 264
O potencial foi recalculado tendo em conta o baixo grau de
execução até ao presente (~10% de execução)(2)
Estado E.E. no estado 97 22
O potencial foi recalculado tendo em conta o baixo grau de
execução até ao presente (~10% de execução)
Comporta-mentos Operação E 129 60
Por default, a CE recomenda a utilização de um período de
vida útil das medidas consideradas de 2 anos(3)
2.240 1.141 (51%) -> inclui 460 ktep até 2010 e 681 ktep restantes até 2016
Análise do potencial de impacto para 2016 (energia final)
(1) Valores apresentados em ktep; (2) Excluindo a medida I7M4 que já foi executada a 100%
(3) Significa que após 2 anos as medidas deixam de produzir efeitos; Deverá ser verificado que % do impacto inicial se mantém ao longo do tempo
Transportes
Residencial e
Serviços
Indústria
Estado
Comporta-
mentos
Dos impactos esperados até 2016 (2.240 ktep), metade são realisticamente
exequíveis, resultando em 1.141 ktep de poupanças em energia final
Área Programa
Impacto(1)
previsto
Total
Impacto(1)
validado Racional da diferença

24
Analisando as diferentes fontes de poupança do impacto expectável em 2020 (1.141 ktep) é
possível determinar as poupanças equivalentes em energia primária, que assumem o valor de 1,3
Mtep em 2020. Este valor é suficiente para cumprir a redução necessária no cenário base, faltando
aproximadamente 0,4 Mtep para o cumprimento do cenário alternativo (cenário com potência a
instalar em risco).
Na Figura 21 é apresentada a evolução das poupanças previstas até 2020 em energia final e os
valores que as mesmas poupanças assumem em energia primária no mesmo ano. São
apresentados os valores previstos pela ADENE (objectivo PNAEE (pré-revisão)), as poupanças que
foram validades e que já se encontram incorporadas na economia e na simulação corrida no
software MARKAL (poupanças validadas e incorporadas) e as poupanças adicionais que se
esperam obter com as medidas que constam no plano actual (poupanças validadas a atingir).
Na Figura 22 é comparado o que é expectável que se obtenha com o plano actual face ao que é
necessário para o cumprimento dos objectivos do governo (25% de redução) nos cenários
considerados). Como se pode concluir, embora no cenário base o cumprimento esteja assegurado
com o plano actual, no cenário alternativo é necessária uma redução adicional de
aproximadamente 0.4 Mtep.
Figura 21. Poupanças de consumo de energia em 2020 (Mtep)
4256/3272/12
O pacote de medidas actual do PNAEE é expectável que produza poupanças
adicionais de ~1,1 Mtep em Energia Final e ~1,3 Mtep em Primária em 2020
Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney
0,7
1,1
1,3
0,5
2020
3,2
2020
0,5
2016
2,2
0,5
2010
0,7
0,5
Poupanças validadas a atingir (adicionais)
Poupanças validadas e incorporadas
Objectivo PNAEE (pré-revisão)
Poupanças de consumo de energia em 2020 (Mtep)
Energia Final Energia Primária

25
Figura 22. Poupanças de energia primária em 2020 (Mtep)
O plano actual e as medidas adicionais revestem-se de especial importância não só no contexto do
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE) mas também no âmbito do Plano
Nacional de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) uma vez que têm impacto sobre as
percentagens de incorporação de fontes de energia renovável. Por esta razão, existe a
necessidade de realizar uma revisão completa do PNAEE actual em base a dois eixos de actuação:
Acção e Monitorização.
a. Acção: Reforço das medidas actuais e lançamento do novo pacote de medidas
 Eliminação de medidas de Eficiência Energética de reduzida tangibilização / quantificação
ou com impacto reduzido
 Lançamento de novas medidas tendo por base novas Directivas Europeias e estudo de
melhores práticas europeias, com enfoque em medidas de reduzido custo e facilidade de
implementação relativa
b. Monitorização: Revisão dos métodos de monitorização de resultados
 Redefinição de metodologias de cálculo dos indicadores bottom-up para isolar, tanto
quanto possível, o impacto realizado por cada medida e alinhar racional de medição com
directrizes da CE
 Identificação e produção de indicadores sectoriais actualmente inexistentes, num esforço
de aproximação às recomendações europeias de inclusão de monitorização top-down
4356/3272/12
Com o plano actual é expectável que se cumpra a redução necessária no
cenário optimista, faltando ~0,4 Mtep para o cumprimento do cenário central
As necessidades de investimento adicionais serão decididas em
conjunto com o cumprimento dos objectivos do PNAER
1,3
0,4
Diferencial a atingir em
medidas adicionais
-0,1
Esforço de EE
necessário
1,7
1,2
Poupanças adicionais
das medidas actuais
Poupanças de Energia Primária a atingir em 2020 (Mtep)
Cenário base
Cenário alternativo

26
b. Reforço das medidas actuais e lançamento do novo pacote de medidas
A linha de acção para se atingir, em medidas adicionais, o diferencial estimado em 0,4 Mtep,
divide-se em três vertentes:
i. Reforço da acção sobre o pacote de medidas existente, i.e., sobre medidas que ainda não
tenham sido operacionalizadas ou cujo impacto não foi monitorizado;
ii. Introdução de medidas adicionais resultantes de directivas Europeias. Trata-se da
operacionalização de medidas que constam em directivas Europeias recém-lançadas (e.g.,
Ecodesign Directive, Energy Performance of Buildings Directive, Smart grids and meters
Directives) que trazem poupanças até 2020;
iii. Introdução de medidas resultantes de um benchmark Europeu, de onde é possível retirar
medidas com potencial de implementação de investimento reduzido ou nulo e medidas
com potencial de implementação mas que necessitem de investimento para o efeito.
i. Reforço da acção sobre o pacote de medidas existente
O PNAEE actual, que conta hoje com 55 medidas de acordo com a proposta de revisão da
ADENE/DGEG (2011), foi revisto e analisado tendo em conta a exequibilidade e o investimento
necessário à promoção de cada medida. Das medidas cuja operacionalização não foi realizada ou
cujo impacto não foi monitorizado, recomendamos a eliminação das seguintes:
 Pressão certa (T1M4): medida cuja monitorização levanta sérios desafios e cujos
benefícios podem não justificar o investimento necessário;
 Fluidos eficientes (T1M5) e plataforma de gestão de tráfego (T2M4): medidas de difícil
tangibilização, em particular no contexto económico actual (em linha com informação da
ADENE);
 Portugal Logístico (T3M1) e Auto-estradas do mar (T3M2): medidas que exigem níveis de
investimento altos, desalinhadas com as necessidades económicas actuais (embora seja
reconhecido o seu valor do ponto de vista político e de competitividade nacional).
Por outro lado, existe um conjunto de medidas que, não tendo sido operacionalizadas até ao
momento, têm elevado potencial em realizar economias de energia sem ser necessário
investimento adicional, nomeadamente:
 Regulamentação da entrada de táxis colectivos no mercado (T2M2): medida sem
investimento que promove a entrada de táxis colectivos no mercado que, além de
economizar energia devido à elevada taxa de ocupação, pode promover a articulação com
os transportes públicos colmatando eventuais lacunas de serviço. A medida deve
promover, ainda, veículos eléctricos que apesar da reduzida autonomia têm
substancialmente menores custos operacionais dinamizando indirectamente o sector
como hoje o conhecemos;
 Desincentivo à aquisição de novos equipamentos ineficientes (R&S4M4): medida que tem
como objectivo desincentivar a aquisição de novos equipamentos ineficientes, quer

27
através de rotulagem quer através de um imposto adicional que reverteria para o fundo
de eficiência energética podendo ser utilizado para subsidiar equipamentos eficientes.
Para este efeito, devem ser criadas duas listas de equipamentos, uma de equipamentos
ineficientes aos quais seria aplicado um rótulo e um imposto de ineficiência energética, e
outra de equipamentos muito eficientes a promover através de rótulos especiais ou
subsídios. Como exemplos de equipamentos ineficientes: qualquer aquecedor eléctrico
que não use calor latente atmosférico ou geotérmico, equipamentos com uma classe de
eficiência energética inferior a C, etc;
 Cogeração hospitalar (E8M5): medida que traz economias significativas ao nível da
produção de calor ou frio, podendo ser financiada por empresas prestadoras de serviços
energéticos. Em linha com o programa sugerido pela ADENE - “Cogeração Social” - pode
ainda ser reforçada para um universo de serviços públicos mais abrangente através da
fiscalização das centrais de cogeração existentes aproveitando o calor que não é utilizado
para benefício público;
 Green procurement (E8M7): medida que impõe critérios de eficiência energética mais
exigentes nas compras públicas e que é essencial para assegurar o papel do Estado como
veículo das melhores práticas de eficiência energética;
 Cumprimento de requisitos mínimos de eficiência energética para novas instalações de
iluminação (E8M10): medida regulatória que evita ineficiências futuras na iluminação
pública.
O reforço sugerido tem como traço comum um investimento público reduzido/inexistente para a
sua implementação e, se operacionalizado, pode representar uma economia de 35 ktep4
em
energia primária por ano.
ii. Introdução de medidas adicionais resultantes de directivas Europeias
A segunda vertente do eixo de actuação tem por base a implementação de Directivas Europeias
recentemente lançadas com impacto sobre os consumos energéticos nacionais, nomeadamente:
 As directivas Ecodesign 2009/125/EC e 2010/30/EU;
4
Pressupostos da quantificação: 500 táxis colectivos em 2020; Taxa de ocupação média do táxi colectivo:
2.5; 150.000 km percorridos anualmente; Consumo médio de 57 gep/pkm; Vendas anuais de fogões de
40.000 unidades (1% do parque (ICESD,2010)); Consumo anual de fogões por casa: 0,1 tep/casa/ano (ICESD,
2010); Factor de conversão de energia eléctrica para energia primária em 2020: 135 tep/GWh; % de redução
da venda de placas eléctricas por causa da medida: 20%; Parque de aquecimentos eléctricos: 2.794.054 un
(ICESD, 2010); % de renovação anual=5%; 20% de redução nas vendas de aquecedores eléctricos por causa
da medida; Consumo de energia eléctrica por aquecimento eléctrico: 0,026 tep/aquecedor/ano; 1,8GW de
potência de cogeração licenciada; 20% de centrais subaproveitadas; 35% rendimento eléctrico; 45%
rendimento térmico; 6200 GWh de produção eléctrica em 2010; 30% das centrais subaproveitadas
encontram-se perto de pontos de procura; 50% do calor gerado pode ser efectivamente aproveitado; 90%
de rendimento de queima caso o calor tivesse que ser produzido independentemente

28
 A directiva EPBD (Energy Performance of Buildings Directive);
 As directivas relativas a contadores e redes inteligentes 2009/72/CE e 2009/73/CE.
As directivas Ecodesign abrangem quaisquer bens que tenham um impacto relevante, directa ou
indirectamente, sobre o consumo de energia durante a sua utilização. Esta directiva obriga a
utilização de rótulos de eficiência energética nos referidos produtos aumentando, desta forma, a
informação disponível para o consumidor final promovendo produtos que induzem menores
consumos. Como exemplo de produtos com impacto directo no consumo de energia refira-se
qualquer tipo de aquecedor; de impacto indirecto, vidros ou material de isolamento habitacional.
A directiva EPBD define a aplicação de requisitos mínimos de desempenho energético nos edifícios
novos aquando da sua construção e nos edifícios existentes em caso de renovações habitacionais.
A principal novidade desta directiva face ao que já se encontra implementado em Portugal é a
obrigação de um consumo energético quase-nulo5
para todos os novos edifícios ocupados pelo
Estado a partir do início de 2019 e, da mesma forma, um consumo quase-nulo para todos os
edifícios construídos a partir do início de 2021. De forma a serem cumpridas estas exigências, a
directiva prevê um aumento periódico dos requisitos mínimos de desempenho energético dos
edifícios novos e existentes.
Por fim, as directivas 2009/72/CE e 2009/73/CE prevêem a cobertura mínima de 80% dos
consumidores finais com contadores inteligentes até 2020, pelo que esta implementação trará
economias de energia resultantes de alterações comportamentais estudadas por diversos Estados-
membros, incluindo Portugal. Além disto, a já prevista implementação das redes inteligentes
também diminuirá as perdas que actualmente se verificam no transporte e distribuição de
electricidade no país.
Estimamos que a operacionalização das directivas referidas perfaça uma economia de 230 ktep6
em 2020, dividido por directiva de acordo com a Figura 23.
5
Cabe a cada Estado-membro definir os critérios a cumprir para se considerar um consumo energético
habitacional como quase-nulo
6
Pressupostos da quantificação: 602 ktep de consumo eléctrico nacional (cozinha + equipamentos) (ICESD,
2010); 5% de redução dos consumos eléctricos após a implementação da directiva Ecodesign além do já
previsto pelo PNAEE; 2,81 TWh de consumo de electricidade nos edifícios do Estado em 2010 (DGEG); 73%
do consumo do estado é eléctrico (valor para os serviços em 2010 (Balanço energético 2010, DGEG)); 3% de
taxa de renovação a partir de 2014 (proposta de directiva 2011/0172); 60% de potencial de redução após
renovações; 7372 renovações habitacionais em 2010 (INE); 0,13 tep/ano de consumo eléctrico alvo de
redução (ICESD, 2010); 0,26 tep/ano de consumo energético além de electricidade alvo de redução (ICESD,
2010); Factor de conversão de energia eléctrica para energia primária em 2020: 135 tep/GWh; 80% de
penetração de contadores inteligentes; 3,2% de redução no consumo eléctrico (KEMA) e 3,7% de redução
no consumo de gás (KEMA) através da instalação de contadores inteligentes; 5% de redução das perdas de
transporte e distribuição de electricidade na rede;

29
Figura 23. Poupanças de energia primária estimadas em 2020 pela operacionalização de directivas
recentemente lançadas (ktep)
Fonte: Smart meters in the Netherlands, KEMA; Proposta de directiva 2011/0172; Directivas 2009/125/EC,
2010/30/EU, 2010/31/EU, 2009/72/EC e 2009/73/EC; DGEG; INE; Análise A.T. Kearney
A directiva EPBD e a nova proposta de directiva que passa a reger o PNAEE, além de encararem o
Estado como líder na implementação de medidas de eficiência energética, prevêem uma
renovação mínima obrigatória de 3% da área total construída que não cumpra os requisitos
mínimos de eficiência energética7
. Esta exigência implica duplicar a velocidade média de execução
verificada no período 2008-2010 onde, face às metas ambicionadas para 2016, apenas se
executaram aproximadamente 10% das economias previstas.
Para tal, torna-se necessário:
 Caracterizar o parque de edifícios no que diz respeito ao desempenho energético
(consumos energéticos, área útil, nº de ocupantes, etc);
 Desenvolver indicadores de desempenho energético em linha com as recomendações da
Comissão Europeia (corrigindo os indicadores de factores externos à eficiência energética
como a severidade do Inverno/Verão);
 Monitorizar anualmente os indicadores por edifício público, em particular para edifícios
com áreas superiores a 250m2
;
 Identificar todos os organismos que tenham desempenho energético inferior aos
requisitos mínimos previstos na lei;
7
Segundo a recente correcção à proposta de directiva 2011/0172, que data de 08/12/11, a taxa de 3% deve
ser calculada tendo por base a área total detida pelo governo central com uma área útil superior a 500m
2
e,
a partir de 09/07/2015, de 250 m
2
; A renovação dá-se a partir de 1 de Janeiro de 2014; Os requisitos
mínimos terão que ser elevados periodicamente de forma a ser possível construir edifícios com consumo
quase-nulo a partir do início de 2019 no sector público e do início de 2021 no sector privado
4956/3272/12
As três Directivas Europeias mais recentes e em implementação deverão
trazer poupanças adicionais de ~230 ktep em 2020
1
(1) Energy Performance of Buildings Directive
Pressupostos: 602 ktep de consumo eléctrico nacional (cozinha + equipamentos) (ICESD, 2010); 5% de redução dos consumos eléctricos após a implementação da
directiva Ecodesign além do já previsto pelo PNAEE; 2,81 TWh de consumo de electricidade no Estado em 2010 (DGEG); 73% do consumo do estado é eléctrico (valor
para os serviços em 2010 (Balanço energético 2010, DGEG)); 3% de taxa de renovação a partir de 2014 (proposta de directiva 2011/0172); 60% de potencial de redução
após renovações; 7372 renovações habitacionais em 2010 (INE); 0,13 tep/ano de consumo eléctrico alvo de redução (ICESD, 2010); 0,26 tep/ano de consumo
energético além de electricidade alvo de redução (ICESD, 2010); Factor de conversão de energia eléctrica para energia primária em 2020: 135 tep/GWh; 80% de
pentração de contadores inteligentes; 3,2% de redução no consumo eléctrico ; 3,7% de redução no consumo de gás; 5% de redução nas perdas da rede;
Fonte: Smart meters in the Netherlands, KEMA; Proposta de directiva 2011/0172; DGEG; INE; Análise A.T. Kearney
230100
80
50
TotalDirectiva dos contadores
e redes inteligentes
Directiva EPBDDirectivas Ecodesign
Directivas em implementação
Potencial de poupanças adicionais de energia
primária em 2020 (ktep)

30
 Promover a taxa mínima de renovação prevista nos edifícios.
O financiamento da renovação do parque de edifícios públicos pode ser realizado quer
directamente, quer através da criação de parcerias com empresas de serviços energéticos (ESE’s),
sendo a última opção a recomendável reduzindo em larga escala o capital público necessário para
o efeito.
O recém-lançado programa ECO.AP lança as bases para que se atinja a velocidade de execução
necessária ao cumprimento dos objectivos na área dos edifícios do Estado, embora ainda exista a
necessidade de clarificar alguns aspectos chave como se pode observar na Figura 24.
Figura 24. Objectivos e desafios futuros das alavancas do programa ECO.AP
iii. Introdução de medidas adicionais resultantes de um benchmark Europeu
O benchmark realizado tem por objectivo comparar Portugal às melhores práticas Europeias nos
diversos sectores abrangidos pelo PNAEE. Nesse sentido, foram seleccionados países com planos
de acção para a eficiência energética que abordem de uma forma integrada e compreensiva os
diversos sectores abrangidos pela directiva que rege o PNAEE. Os planos revistos da Alemanha,
Espanha, França e Holanda obedecem a estes critérios, sendo que os planos iniciais da Alemanha e
da Holanda eram já reconhecidos como as melhores práticas pela Comissão Europeia e o plano
Espanhol já se encontra elaborado segundo a nova proposta de directiva 2011/0172.
Na Figura 25 identificam-se as medidas de eficiência energética previstas nos planos nacionais de
cada país nos diferentes sectores e em anexo pode-se observar a comparação entre o que foi
implementado em Portugal e o que foi implementado nos países de referência nos diferentes
sectores.
556/3272/12Fonte: ADENE; Análise A.T. Kearney
Caracterização do programa ECO.AP
 Obter um panorama global sobre o
grau de eficiência na Administração
Pública
 Criar um ranking de eficiência
energética e baixo carbono entre
entidades públicas
 Veicular o Estado como referência na
gestão de consumos de energia e
disseminador de boas práticas de
eficiência energética e baixo carbono
 Promover comportamentos
energeticamente mais eficientes
 Promover a disponibilização de informação
completa pelas diversas entidades gestoras do
estado
 Alargar o projecto piloto a todos os edifícios
públicos
 Desenvolver e consolidar indicadores de
eficiência energética adequados a cada tipo de
sector de serviços do estado independentes de
factor externos como, por exemplo, condições
meteorológicas
 Monitorizar dinâmica e fidedignamente os
consumos energéticos
 Renovar o parque de edifícios e
equipamentos
 Reduzir a barreira do investimento
inicial
 Desenvolver o mercado de empresas
de serviços energéticos
 Concretizar e afinar o modelo contratual entre o
Estado e as ESE’s
 Diminuir o risco da operação (o desenvolvimento
dos indicadores adequados tem um papel chave)
 Garantir que as empresas têm o financiamento
necessário à execução do programa
Barómetro de
Eficiência
Energética
ESE’s
1 O recém-lançado programa ECO.AP é uma base essencial, embora ainda
exista a necessidade de clarificar alguns aspectos chave
Objectivos Desafios futurosAlavancas
Apoio

31
Em traços gerais, o plano português está em linha com as melhores práticas europeias no que diz
respeito ao conteúdo do plano. De referir apenas que, no sector da Agricultura e Pescas, o PNAEE
pode, e deve, incorporar as medidas que têm vindo a ser implementadas exteriormente ao plano.
Figura 25. Nº de medidas de eficiência energética identificado por sector
(1) Apesar de não ter presente um plano integrado como dita a proposta de directiva 2011/0172, o plano
apresenta algumas medidas dispersas pelos restantes sectores
Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T.
Kearney
Do benchmark realizado, foi possível fazer um levantamento de medidas com potencial de
implementação em Portugal que se pode observar nas Figura 26 (edifícios e equipamentos), Figura
27 (transportes) e Figura 28 (restantes). Numa primeira análise é ainda apresentada uma
comparação qualitativa do investimento necessário para a implementação de cada medida assim
como da relação custo/benefício das mesmas.
5356/3272/12
12 7 34 28 14
15 4 14 12 5
4 3 12 7 2
16 15 16 33 8
-- 6 1 5 3
--(1)
6 --(1) --(1) --(1)
8 14 8 20 6
55 55 85 105 38
Para a identificação de melhores práticas de EE, foram analisados os
planos de acção em quatro países nos diferentes sectores
Edifícios e
equipamentos
Estado
Transportes
Indústria
Sector
Nº de medidas de EE identificadas por sector
Agricultura e
pesca
Transformação
de energia
(1) Apesar de não ter presente um plano integrado como dita a proposta de directiva 2011/0172, o plano apresenta algumas medidas dispersas pelos
restantes sectores
Transversal
1
Total

32
Figura 26. Medidas com potencial de implementação no sector de edifícios e equipamentos
Kearney
Figura 27. Medidas com potencial de implementação no sector dos transportes
Kearney
856/3272/12
 Desenvolvimento de um acordo de performance energética
mínima com o sector de construção (edifícios novos e
existentes)
 Regulamentar a repartição de benefícios entre senhorio e
arrendatário em investimentos em eficiência energética
 Reforço de campanhas de comunicação
 Incentivo à compra de bombas de calor
 Benefícios fiscais para renovações habitacionais
 Criação de fundo de investigação para o desenvolvimento de
novas iniciativas de eficiência energética
Do benchmarking realizado retiraram-se possíveis novas medidas com
potencial de implementação em Portugal (1/3)
Medidas com potencial de implementação
Edifícios e
equipamen-
tos
MedidasSector País
Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T. Kearney
Investimento
Custo vs.
benefício
1
1
2
3
4
5
6
Baixo Alto
5656/3272/12
Sector
 Promoção do modo ferroviário de mercadorias: introdução de
uma taxa variável com a distância no modo rodoviário de
mercadorias
 Definição de requisitos mínimos mais exigentes nas
emissões de CO2 dos veículos ligeiros
 Regulamentação da eco-condução nas escolas de condução
para veículos de passageiros e mercadorias
 Promoção do Car Sharing
Transportes
A área dos transportes necessita de uma monitorização exigente para
que se possa conhecer o impacto das recentes reestruturações
Medidas País Investimento
1
7
8
9
10
Baixo Alto
Custo vs.
benefício

33
Figura 28. Medidas com potencial de implementação nos sectores da indústria, Estado, agricultura e pesca
e transformação de energia
Kearney
Com base nesta análise, torna-se possível separar as medidas levantadas em medidas cuja
operacionalização se pode realizar sem ser necessário investimento público – medidas cuja
implementação é prioritária – e medidas que necessitam investimento. As medidas cuja
implementação deve ser prioritária são:
Medida 1: Desenvolvimento de um acordo de performance energética mínima com o sector de
construção (novos e existentes edifícios), agilizando a implementação da directiva EPBD e servindo
de alavanca aos 80 ktep mencionados na Figura 23;
 Medida 2: Regulamentação da repartição de benefícios entre senhorio e arrendatário em
investimentos em eficiência energética, dinamizando um mercado que se estima em
420.000 fogos e onde existe uma barreira ao investimento uma vez que as rendas são
estipuladas por contrato;
 Medida 9: Regulamentação da eco-condução nas escolas de condução para veículos de
passageiros e mercadorias, incutindo comportamentos de eco-condução através dos
exames teóricos e práticos a aproximadamente 100.000 novos condutores por ano;
 Medida 11: Reforço dos planos de racionalização com a indústria para a diminuição de
consumos energéticos, alargando o universo de empresas abrangidas pelo actual Sistema
de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), diminuindo os períodos dos
planos de racionalização e reforçando a fiscalização das economias previstas.
1056/3272/12
Sector
 Reforço de acordos voluntários/ planos de racionalização com a
indústria para a diminuição de consumos energéticos
 Financiamento à substituição de equipamentos
 Formação de gestores municipais de energia
 Incentivo à melhoria de eficiência energética dos sistemas de rega
 Aconselhamento técnico e subsídios à implementação de
medidas de eficiência energética
 Renovação da frota de tractores
 Interligação entre pontos de procura e oferta de calor
Estado
Indústria
Medidas País Investimento
Agricultura
e pescas
Transforma-
ção de
energia
Fonte: Planos de eficiência energética dos países apresentados (Comissão Europeia, Energia); Análise A.T. Kearney
1
11
12
13
14
15
16
17
Baixo Alto
Custo vs.
benefício

34
Estimamos que as quatro medidas propostas perfaçam um total de economias em 2020 de 120
ktep8
, divididos por medida de acordo com a Figura 29.
Figura 29. Potencial de poupança de energia primária em 2020 (ktep)
Fonte: IMTT; Governo; ADENE; ICESD, 2010 (DGEG); Análise A.T. Kearney
Para a concretização das medidas propostas é necessário lançar um conjunto articulado de acções
que se encontram dispostas na Figura 30.
As três vertentes accionadas permitem atingir economias de 385 ktep (ver Figura 31) em energia
primária em 2020, ou seja, 91% das economias necessárias adicionais necessárias (422 ktep),
sendo que o diferencial adicional em falta (37 ktep) deve ser atingido através de medidas que
potenciem o investimento privado com investimento público reduzido. Das medidas resultantes
do benchmark realizado, foram seleccionadas as que melhor satisfazem o critério referido.
8
Pressupostos da quantificação: 110.000 cartas emitidas por ano (IMTT); 20.000 km percorridos por ano
(ADENE); 2% de redução do consumo por eco-condução; Consumo específico de 57 gep/vkm; 50% de
atenuação do impacto até 2020; 420.000 fogos arrendados (Imprensa); 10% de renovação; Consumo
eléctrico alvo de redução: 0.13 tep/ano (ICESD, 2010); Consumo não-eléctrico alvo de redução: 0,26 tep/ano
(ICESD, 2010); 60% de potencial de redução; 1000 empresas abrangidas pelo alargamento (ADENE);
Consumo mínimo de 400 tep/ano (ADENE); Potencial de redução de 10%; 50% de consumo eléctrico
(ADENE); 50 ktep adicionais por diminuição dos períodos dos planos de racionalização (ADENE)
12010
10
100
-
TotalReforço dos planos
de racionalização
com a indústria
Acordo de
performance com o
sector de construção
Regulamentação da
eco-condução nas
escolas de condução
Repartição de
benefícios entre
senhorio e arrendatário

35
Figura 30. Modo de operacionalização das medidas sem investimento propostas
Figura 31. Poupanças previstas de acordo com as 3 vertentes accionadas (ktep)
6056/3272/12
Para a concretização das poupanças em 2020 é crítico lançar um conjunto
articulado de acções
1
Medidas propostas Acções a lançar
 Desenvolvimento de um
acordo de performance
energética mínima com o
sector de construção
 Definir periodicamente requisitos mínimos mais exigentes para se evoluir no
sentido de edifícios energeticamente quase nulos no público e no privado até ao
final de 2018 e 2020, respectivamente
 As casas renovadas passam a estar sujeitas a desempenhos globais mínimos
obrigatórios (no caso de grandes renovações) ou desempenhos mínimos
obrigatórios para os elementos substituídos (pequenas renovações)
 Como contrapartida, e para se fomentar a renovação do parque habitacional, esta
medida pode ser articulada com empréstimos bonificados para renovações
 Regulamentar a repartição
de benefícios entre
senhorios e arrendatários
em investimentos em
eficiência energética
 Regulamentar contratos de desempenho energético entre senhorios e
arrendatários. O proprietário realiza o investimento e passa a poder aumentar o
valor da renda enquanto que o arrendatário vê a parte fixa a aumentar mas a
parte variável a diminuir, no mínimo, a mesma quantia
 Regulamentação da eco-
condução nas escolas de
condução para veículos de
passageiros e mercadorias
 Introduzir o ensino obrigatório de conteúdos de eco-condução nas escolas de
condução (em ambas componentes teórica e prática)
 Reforço do SGCIE
 Alargar o universo de empresas abrangidas pelo SGCIE para consumos
superiores a 400 tep/ano (actualmente em 500 tep/ano)
 Diminuir os períodos dos planos de racionalização
 Reforçar a fiscalização dos impactos previstos nos planos de racionalização
 Reforçar penalizações em caso de incumprimento
1
2
9
11
6656/3272/12
As poupanças previstas são ainda insuficientes (-9%) para cobrir as
necessidades de redução adicionais de ~0,4 Mtep no cenário central
1
Poupanças previstas (ktep)
37422
385120
230
35
Implementação
de Directivas
Poupanças
esperadas
em 2020
Reforço de
medidas actuais
Poupanças a
atingir em 2020
Diferencial
adicional em falta
Introdução
de medidas
adicionais
% Cumprimento das poupanças a atingir
91%
100% 9%

36
Na Figura 32 são apresentadas as referidas medidas em conjunto com o investimento público
necessário, o potencial impacto e a forma de operacionalização. O indicador utilizado para o
investimento público necessário foi desenvolvido no âmbito das economias reportadas pelo
PNAEE e pretende ser comparável a outros Estados-membros. Por esta razão, o indicador refere-
se ao capital público investido para a promoção da medida sobre as economias que a mesma
produz por ano. Como se pode observar pela mesma Figura, a medida com melhor relação custo-
benefício é a medida de promoção de planos de racionalização através de empresas de serviços
energéticos (ESE’s), sendo que o seu potencial impacto em 2020 é suficiente para proporcionar a
redução necessária de 37 ktep em energia primária.
A medida referida, além de ter uma relação custo-benefício reduzida, vai de encontro ao racional
que deve reger o PNAEE: partilhar a responsabilidade do aumento da eficiência energética na
economia junto das entidades privadas. Com este objectivo, devem ser introduzidas e
desenvolvidas as ferramentas necessárias que, de uma forma economicamente eficiente,
multipliquem as economias atingidas promovendo o investimento privado em detrimento do
público. A dinamização do mercado das ESE’s vem de encontro a este objectivo, sendo o papel do
Estado a criação das condições necessárias ao seu desenvolvimento e amadurecimento.
Figura 32. Medidas com potencial de implementação com investimento reduzido
Nota: Considerando taxa de financiamento de 8% ao ano, 5 anos de financiamento e vida do equipamento,
investimento inicial de 815 €/tep; Substituições com TIR de 14%; Penetração de 20% em indústria e serviços;
custo de instalação de 20% do equipamento e 40€/KW (210 kWt); COP = 4 das bombas de calor; Subsídio de
50% na aquisição das bombas de calor
Através das diversas vertentes referidas até ao momento torna-se possível o cumprimento da
redução do consumo de energia primária em 25% (limite máximo ao consumo de energia primária
1256/3272/12
O diferencial adicional em falta poderá ser atingido através de medidas que
potenciem o investimento privado com investimento público reduzido
1
Medidas
propostas Forma de operacionalizar
 Incentivo à
instalação de
sistemas mais
eficientes de
aquecimento
275 €/tep 50 ktep
 Promover a instalação de pequena cogeração (rendimentos globais
mínimos de 70%) e bombas de calor (COP>4) junto da indústria e do
sector de serviços
 Subsidiar parcialmente a instalação destes sistemas
 Acordar os sectores o modo mais eficiente de disponibilizar recursos
 Procurar maximizar a economia de energia dando prioridade a sistemas
intensivos
 Benefícios
fiscais para
renovações
habitacionais
90 €/tep 60 ktep
 Acordar requisitos mínimos com o sector de construção
 Apenas as renovações em que sejam atribuídas o certificado de
eficiência energética têm direito a benefícios fiscais (limite mínimo a ser
definido)
 Aumentar periodicamente os requisitos energéticos mínimos das
renovações de modo a cumprir a Directiva EPB
 Promoção de
planos de
racionalização
através de
ESE’s
45 €/tep 160 ktep
 Criar uma linha de crédito bonificado para empresas prestadoras de
serviços energéticos
 Acordar com o sector a forma mais eficiente de disponibilizar recursos
4
5
12
Investimento
público
Potencial
impacto
Nota: Considerando taxa de financiamento de 8% ao ano, 5 anos de financiamento e vida do equipamento, investimento inicial de 815 €/tep; Substituições com
TIR de 14%; Penetração de 20% em industria e serviços; custo de instalação de 20% do equipamento e 40€/KW (210 kWt); COP = 4 das bombas de calor;
Subsídio de 50% na bomba de calor
Medida recomendada

37
de 22.610 ktep) face à projecção do consumo para 2020 (24.320 ktep), totalizando 1.710 ktep em
economias previstas em 2020 (Figura 33). Para este efeito, torna-se necessário um investimento
público estimado em 340 M€.
Figura 33. Cumprimento da redução do consumo de energia primária
(1)
(ktep) em função das vertentes
accionadas
(1) Consumos de energia primária sem usos não-energéticos
Na Figura 34 apresentam-se as economias em energia final previstas no PNAEE revisto por sector
face aos consumos previstos em 2020. Como se pode constatar, o sector Residencial & Serviços
assume um papel preponderante uma vez que permite obter economias significativas a custo
reduzido. Em relação ao sector dos transportes, e face ao seu peso no consumo nacional em 2020,
o papel do PNAEE é reduzido por se tratar de um sector que necessita de uma estratégia integrada
e compreensiva à luz das recentes reestruturações nas empresas de transporte público. Por fim, as
economias previstas para o sector industrial são naturalmente reduzidas face ao consumo
industrial nacional uma vez que o PNAEE não pode conter as indústrias sob a alçada da directiva
2003/87/CE que diz respeito ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
(PNALE).
1356/3272/12
O objectivo do plano é exequível a um custo de ~340 M€, sendo essencial
garantir a sua monitorização
(1) Consumos de energia primária sem usos não-energéticos
(2) Investimento público realizado sobre a energia primária reportada no PNAEE; Preços de 2011
(3) Assumindo que o investimento na renovação dos edifícios do estado é feito por empresas prestadoras de serviços energéticos (ESE’s)
Redução do consumo de Energia Primária(1) (ktep)
22.610
1.710
3712023035
1.28824.320
Reforço de
medidas
actuais
Poupanças
pelo pacote
de medidas
actual
Cenário
revisto
(MARKAL
2012)
Consumo-
limite para
25% de
redução
Total a atingirPromoção de
planos de
racionalização
Introdução
de medidas
adicionais
Implementação
de Directivas
1
Estimamos que o novo pacote de medidas tenha um custo específico de
198 €/tep(2), sendo necessário ~340 M€ até 2020 para a sua execução

38
Figura 34. Estrutura do consumo nacional e das economias previstas no PNAEE em 2020
(1) São incluídos os valores já atingidos até 2010 (460 ktep)
6456/3272/12
O elevado peso do sector Residencial e Serviços possibilita a redução do
investimento público necessário à execução do plano revisto
(1) São incluídos os valores já atingidos até 2010 (460 ktep)
(2) Diz respeito à indústria incluída no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
%
6,7
18,9Total
Indústria
Residencial
e Serviços
6,8
5,4
Transportes
29%
36%
35%
100% 1,8
0,4
0,4
1,0 57%
22%
21%
100%
Consumo de energia final
de Portugal (Mtep, 2020)
Economias previstas no
PNAEE(1) (Mtep, 2020)Sector
% sobre o valor total
1

39
c. Revisão dos métodos de monitorização de resultados
A monitorização das medidas de eficiência energética assume um papel crítico no PNAEE, sendo
recomendado pela CE a utilização de métodos complementares (ver Figura 35) que, de uma forma
conjunta, permitam a interpretação da realidade e o reforço do pacote de medidas existente em
função das necessidades observadas.
Figura 35. Métodos de monitorização do PNAEE
Fonte: Directiva 2006/32/EC; Análise A.T. Kearney
O método bottom-up utiliza metodologias específicas por cada medida (quando possível) tendo
por base uma série de critérios e pressupostos que permitem estimar os impactos em energia final
e primária resultantes da implementação da medida. Tem ainda a grande vantagem de, uma vez
que mostra casualidade entre medidas e impactos, permitir uma análise custo-benefício em
função do investimento realizado para efeitos de promoção da medida. Desta forma é possível
desenvolver e actualizar periodicamente uma lista de mérito das medidas que se encontram em
promoção.
Contudo, a natureza inerente ao método bottom-up não permite monitorizar todo o universo de
medidas e a validade dos pressupostos das metodologias desenvolvidas pode pôr em causa a
veracidade dos impactos monitorizados. O método top-down responde a esta lacuna na
monitorização do plano através de um conjunto de indicadores de eficiência energética que
permitem monitorizar, de uma forma sub-sectorial, as economias que se estão a verificar face a
um ano de referência. Os indicadores exigem, para isso, informação agregada dos consumos
energéticos sub-sectoriais assim como indicadores de actividade aos quais os consumos estão
associados expurgando, tanto quanto possível, efeitos que não se devem a eficiência energética.
O PNAEE actual, utilizando essencialmente o método bottom-up para efeitos de monitorização,
sofre dos problemas mencionados, deixando 24% das medidas constantes do plano por
monitorizar como se pode observar na Figura 36.
6656/3272/12
A monitorização das medidas de EE assume um papel crítico no PNAEE,
sendo recomendável pela CE a utilização de métodos complementares
Método Bottom-up
A poupança de energia é
calculada a partir da soma das
estimativas de impacto de
cada medida
Método Top-Down
A poupança de energia é estimada
usando dados nacionais ou
agregados sectoriais tendo por
base um ano de referência
Fonte: Directiva 2006/32/EC do parlamento Europeu (5 de Abril de 2006); Análise A.T. Kearney
Métodos de monitorização do PNAEE
• Permite calcular indicadores de eficiência
por sector de actividade
• Permite monitorizar a evolução da
eficiência energética de cada sector
• Permite comparar a eficiência energética
com a de outros países
• Não mostra casualidade entre medidas e
impactos
+
-
+
+
• Permite estimar o impacto de uma medida
em particular
• Permite uma análise custo-benefício de
cada medida
• Permite monitorizar a execução da medida
• Não permite seguir todo o universo de
medidas
+
-
+
+
2

40
Figura 36. Estado das medidas constantes no PNAEE por sector
(1) Trata-se de medidas novas ou remodeladas apresentadas na proposta de revisão do PNAEE
(DGEG/ADENE, 11/2011), cujas metodologias não foram desenvolvidas
A Comissão Europeia, em linha com a directiva 2006/32/EC, definiu um Framework de
monitorização top-down que evolui de acordo com a informação disponível como se ilustra na
Figura 37. Neste Framework são definidos uma série de indicadores de eficiência energética por
sector de actividade que se dividem em indicadores preferenciais e indicadores mínimos. A
escolha dos indicadores a utilizar depende da informação disponível, sendo que deve existir um
esforço no sentido de não usar os indicadores mínimos (exigem menos informação mas são menos
precisos) e usar, tanto quanto possível, os indicadores preferenciais.
Ao contrário de Portugal, os indicadores referidos já se encontram incorporados nos planos de
monitorização de diversos países da EU, como se pode observar na Figura 38 e Figura 39. De
referir que, apesar de existir informação para o desenvolvimento de alguns dos indicadores
apresentados para o ano de 2010, os mecanismos para que a informação seja levantada
anualmente ainda não existem ou esta ainda não é representativa do universo ao qual se refere.
6756/3272/12
2
O método top-down, uma vez que possibilita uma visão macro
sectorial, permite monitorizar todo o universo de medidas
Medidas
monitorizadas
Medidas
não monitorizadas
Medidas
novas1 Total
Transportes 6 5 5 16
Residencial e
Serviços
11 1 0 12
Indústria 4 0 0 4
Estado 11 2 2 15
Transversal 2 5 1 8
Total 34 (62%) 13 (24%) 8 (14%) 55 (100%)
Estado das medidas por sector
(1) Tratam-se de medidas novas ou remodeladas apresentadas na proposta de revisão do PNAEE (DGEG/ADENE, 11/2011), cujas metodologias não
foram desenvolvidas
62% das medidas constantes no plano são monitorizadas por indicadores
bottom-up deixando 48% do plano por monitorizar

Recomendações para uma estratégia sustentável de eficiência energética e exploração de energias renováveis para Portugal

Recomendações para uma estratégia sustentável de eficiência energética e exploração de energias renováveis para Portugal

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Was ist angesagt? (11)

Ähnlich wie Recomendações para uma estratégia sustentável de eficiência energética e exploração de energias renováveis para Portugal

Ähnlich wie Recomendações para uma estratégia sustentável de eficiência energética e exploração de energias renováveis para Portugal (20)

Mehr von Cláudio Carneiro

Mehr von Cláudio Carneiro (20)

Recomendações para uma estratégia sustentável de eficiência energética e exploração de energias renováveis para Portugal