O documento fornece diretrizes sobre como empresas devem lidar com fiscalizações, enfatizando a importância de cooperar legalmente e com cordialidade. Deve-se centralizar o atendimento, fornecer apenas documentos solicitados por escrito dentro do prazo adequado, e tratar os fiscais com respeito.
2. Objetivo
O Nosso objetivo neste trabalho é fornecer um
entendimento quanto ao relacionamento Empresa X
fiscalização.
para no caso de serem abordados por qualquer agente
fiscalizador, saibam como se comportar e quais
procedimentos adotarem
3. Conceito
Atender a fiscalização é determinação legal e
conceituado por cada esfera administrativa, quer
seja: Municipal, Estadual ou Federal.
Não só de fiscalização tributária vive as Empresas
também há: Ministério do Trabalho, Vigilância
Sanitária, Bombeiros, Entidades de Classes,
IBAMA,CPRH, entre outros.
4. Início da Fiscalização
Ao receber a fiscalização, é direito do Empresário exigir
que o Fiscal se identifique apresentando sua carteira
funcional, ou seja, o agente fiscalizador deve apresentar
sua identificação ao Empresário ou ao responsável que
o recebe, oficializando assim a abordagem a empresa.
Os arts. 196 e 197, do Código Tributário Nacional (CTN),
determinam que as diligências da fiscalização sejam
feitas e documentadas por escrito.
5. Durante a Fiscalização
Toda a solicitação da Fiscalização tem prazo de entrega, o
fiscalizado tem direito a solicitar um prazo maior.
Todo e qualquer prazo solicitado à fiscalização para a
entrega dos documentos deve ser feito por escrito. O fiscal
não pode se recusar em conceder tal prazo, pois não pode
exigir a entrega de documentos ou outras obrigações com
prazo insuficiente para o seu cumprimento. (artigo 5º e 170
da Constituição Federal de 1988), senão a empresa pode
alegar cerceamento de defesa
6. Condutas irregulares da autoridade
fiscal
a) Invadir o estabelecimento ou tomar posse dos bens do contribuinte, ameaçar ou
intimidar.
b)Empreender ou formular torturas de ordem moral para obter informações.
c) Exigir do contribuinte o cumprimento de obrigações não previstas em Lei.
d) Violar a honra, imagem ou intimidade do contribuinte.
e) Criar dificuldades de funcionamento tanto do estabelecimento em si como do
trabalho dos funcionários e impedir a locomoção de pessoas ou funcionários do
contribuinte.
f) Chamar o contribuinte de sonegador, ou dar tratamento discriminatório e
difamatório pela sua condição.
g) Exigir a entrega de documentos u outra obrigações com prazo insuficiente para o
seu cumprimento.
h) Exigir documentos, controles internos, relatórios, etc, não obrigados por Lei.
i) Induzir o contribuinte ao erro.
j) O Fisco pode ter acesso apenas às instalações e informações referentes ao
tributo sob fiscalização.
7. Dicas durante a Fiscalização
1) Centralizar todo o atendimento ao fiscal em uma única pessoa;
Esse profissional deve ser aquele que detém
amplo conhecimento sobre os fatos e que tenha
boa fluência na empresa e desenvolva um bom
relacionamento com os agentes fiscalizadores.
Ele deve sempre estar apoiado pelos técnicos
das áreas contábeis e jurídicas para que tenha
informações precisas sobre os procedimentos a
serem adotados
2) Conferir o período e documentos exigidos pelo Mandado de
Procedimento Fiscal – MPF
8. Dicas durante a Fiscalização
3) Todos os documentos devem ser solicitados por escrito e serem
entregue com protocolo assinado pelo fiscal
Se a fiscalização for efetuada na própria
empresa e o fiscal não efetuar a retirada
dos mesmos, não há a necessidade de
protocolização, apenas solicitar ao fiscal
que assine um termo de que a
documentação exigida esta a disposição
dele para ser fiscalizada
4) apresente ao fiscal apenas os documentos solicitados por escrito
9. Dicas durante a Fiscalização
O Fiscal é um funcionário público que é remunerado com
o dinheiro dos seus impostos e, portanto, deve tratar
você e sua empresa com todo o respeito.
6) CORDIALIDADE
O fiscal deve ser tratado com respeito, coloque-o
em uma sala e proporcione a ele o ambiente bom
de trabalho, dentro da medida do possível.
10. Espero ter ajudado!
Obrigado a todos
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