3. Ñ CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
Ó Em vigor desde 13 de abril de 2010, o novo
Código de Ética Médica dispõe sobre a
necessidade da relação ética e da eliminação de
conflitos de interesse entre profissionais e
empresas de produtos de prescrição médica.
Relacionamento
4. EUA
Ñ FCPA -‐‑ The Foreign Corrupt Practices Act of 1977 (FCPA) (15
U.S.C. § 78dd-‐‑1, et seq.) is a United States federal law.
Ñ The International Anti-‐‑Bribery and Fair Competition Act of 1998
(Pub.L. 105–366, 112 Stat. 3302, enacted November 10, 1998) is a
United States federal law.
BRASIL
Ñ Lei Anticorrupção No 12.846, 2013, passa a vigorar, pressionando
as companhias a melhorarem seus instrumentos de compliance.
Relacionamento
5. Ñ Códigos de conduta
Ñ Programas de Compliance
Procedimentos adotados
pelas Industrias e associações
6. Ñ Programa de Compliance
Ó Monitora eficientemente a adesão a estatutos
aplicáveis, regulamentos e requisitos de um programa–
(Governança corporativa)
Ó Proteger o patrimônio das companhias, ativos,
funcionários, finanças, parceiros, reputação e marcas.
Ó Reduz o risco e a possibilidade de fraudes
Compliance é uma mentalidade: um MINDSET
Compliance
7. Abrangência do Compliance
Ñ Pesquisa e desenvolvimento de novos
Produtos
Ñ Produção
Ñ Informações de produtos
Ñ Promoção dos produtos
Ô Materiais promocionais
Ô Amostras e cortesias comerciais
8. 1. Interações comercias com a comunidade médica e científica
com objetivos científicos colocando os pacientes em primeiro
lugar.
2. Remuneração e serviços prestados pelo MFV (Valor justo de
mercado)
3. Itens de uso da pratica médica e brindes assegurando não ter
a intenção de influenciar na decisão do profissional.
4. Decisões relacionadas a atividades associadas com valores
sejam isentas de influencia comercial
5. Assegurar informações compartilhadas com a comunidade
medica e cientifica de forma completa, balanceada e precisa.
6. Escolha de membros da comunidade medica e cientifica
baseada em conhecimento e experiência e não em sua
capacidade de influenciar.
Princípios para o Compliance