Projeto de Lei nº 2.144/17, de autoria da vereadora Patrícia Crizanto (PMB), que denomina de “Carlos Maciel Britto” a via pública conhecida como “29 de Julho”, localizada no bairro São Torquato.

1. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA VEREADORA PATRICIA CRIZANTO
“Deus seja louvado”
PROJETO DE LEI Nº _____/ 2017
Altera para “CARLOS MACIEL
BRITTO” a denominação da rua “29 de
Julho”, situada no bairro São Torquato,
neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal de
suas atribuições,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada para “CARLOS MACIEL BRITTO” a denominação da rua “29 de
Julho”, situada no bairro São Torquato, neste município.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por seus meios e recursos, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Lei, procederá o registro
da denominação estabelecida nesta Lei na Carta Cadastral do Município, bem como adotará as
providências necessárias para a informação de sua vigência aos moradores locais, à entidade
representativa dos moradores do bairro São Torquato, à Empresa Brasileira de Correios e às
empresas concessionárias de água e esgoto, gás, energia elétrica e telecomunicações.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, 02 de Maio de 2017.
PATRICIA CRIZANTO
Vereadora PMB

2. CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DA VEREADORA PATRICIA CRIZANTO
“Deus seja louvado”
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como finalidade alterar o nome da rua “29 de julho”
para rua “Carlos Maciel Britto“, em atendimento a solicitação dos moradores, trata-
se de uma grande liderança da comunidade de São Torquato, que inclusive já foi líder
comunitário, vereador de Vila Velha por dois mandatos e um grande empresário que
ajudou a estruturar o comércio local. Era uma pessoa amada,bem quista e honrada,
digna de nossa homenagem.
O Sr. Carlos Maciel Britto, falecido em 01 Maio de 2017, foi um dos primeiros
moradores de São Torquato e foi o primeiro morador da rua hoje denominada 29 de
Julho. Um dos seus maiores sonhos, em vida, era que a rua que ele ajudou a fundar
tivesse seu nome. Atendendo então a esse pedido e sonho deste grande homem,
venho propor juntamente com os moradores da comunidade o referido projeto de lei
que visa à alteração do nome da rua.
Diante da fundamentação ora exposta, espera-se o apoio dos demais pares, para a
aprovação do referido projeto de lei, em memória deste grande homem que tanto
contribui para a cidade de Vila Velha, em especial para a comunidade de São
Torquato.
Vila Velha, 02 de Maio de 2017.
PATRICIA CRIZANTO
(Vereadora PMB)