AMM 87: Importância dos municípios para o desenvolvimento econômico

Online: AMM qualifica milhares de servidores
municipais com cursos, seminários e palestras
Número 87 . janeiro a março de 2021
Julvan Lacerda é reeleito vice-presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Rodrigo Pacheco
é Minas Gerais na presidência
do Congresso Nacional
PRESIDENTES MINEIROS
Flávio Roscoe (Fiemg), Rodrigo Pacheco (Congresso Nacional) e Julvan Lacerda (AMM)

Economia
para o município
Publique tudo o que manda a lei, sem limite de
páginas, por um valor fixo
A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM) tem como compromisso auxiliar os municípios
mineiros na busca de modernização e redução de custos na Administração Pública Municipal.
Baseada nesta busca, a AMM apresenta o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais.
O Diário Municipal Online é um veículo eletrônico de divulgação dos atos normativos e
administrativos municipais, funcionando legalmente como a Imprensa Oficial do Município.
Possui a mesma validade legal de publicações impressas!
Em média

3
JANEIRO A MARÇO DE 2021
Precisamos estar unidos na luta contra a pandemia
Um ano de muitas
dificuldades, desafios, mas
também de expectativas
positivas. Este 2021
começou nos dando
a sensação de ciclos
repetitivos com os índices de
contaminação da Covid-19
ainda muito altos, elevando-
se a cada semana, chuvas
fortes causando estragos
nas cidades mineiras e muita instabilidade nos caixas das
prefeituras. Precisamos estar todos juntos.
Sobre o avanço da Pandemia em todo Brasil, é importante
destacar a falta de comando federal na gestão na crise e, mais
uma vez, são os prefeitos e prefeitas os mais prejudicados. Já
é evidente que é na ponta, no município, que a população
recebe seu atendimento público via prefeituras e ali mesmo
cobra do prefeito o que não está sendo realizado. E todos
sabem também que é o governo federal que compra vacina.
O estadual distribui e o municipal aplica na população.
Sem a vacina, a cobrança vai direto ao poder municipal
que fica sem saber o que fazer, a não ser cobrar solução
de cima, que ainda não veio. Mas a torcida é grande para
que esse comando federal se ajuste para podermos vencer
essa verdadeira guerra o mais rápido possível.
Apesar do cenário preocupante, os novos prefeitos
e prefeitas assumiram os mandatos 2021-2024 em um
momento de muita união dos gestores públicos e de
intensas lutas de todos nós, municipalistas. Por meio do
trabalho incansável desta diretoria daAssociação Mineira de
Municípios (AMM), o acordo histórico com o Governo do
Estado está em dia e as parcelas da dívida com os municípios
(ICMS, Fundeb e IPVA) estão sendo pagas regularmente,
além dos repasses semanais sem atrasos, o que alivia um
pouco os caixas das prefeituras.
Meus amigos, sabemos que esta conquista não
é suficiente para comemorarmos, mas é certo que a
nossa união e o trabalho contínuo da AMM, da CNM,
microrregionais e prefeitos e prefeitas, estão conquistando
avanços significativos. No dia 11 de março, conseguimos a
reeleição na Confederação Nacional de Municípios (CNM)
e, com isso, Minas continua sendo representada na esfera
nacional com a primeira vice-presidência, o que nos confere
espaço para lutar pela pauta municipalista em Brasília.
Sabemos da força do nosso estado, que concentra o maior
número de cidades e é o segundo maior colégio eleitoral
deste País.
Todos nós, prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores
e servidores públicos das 853 prefeituras mineiras, temos
um papel importantíssimo ao desenvolvimento do Estado e
na melhoria da qualidade de vida da população. É por isso
que investimos tanto na capacitação da força de trabalho
que move o municipalismo, por meio dos nossos cursos
oferecidos pelo Centro de Qualificação para a Gestão
Pública (CQGP) e pela parceria com o Sebrae com o
projeto “Desenvolve Minas Gerais”, além de parcerias com
Fundação João Pinheiro, Tribunal de Contas, Ministério
Púbico, CREA-MG e demais entidades, capacitando
milhares de servidores municipais por toda Minas Gerais.
O que queremos é um serviço de qualidade lá na ponta,
no atendimento ao cidadão.
Nesta publicação, vocês poderão conferir o trabalho do
presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, em prol
dos municípios. Ele representa Minas Gerais na presidência
do Congresso Nacional e com sua habilidade política
– mantendo a nossa tradição mineira do diálogo – está
realizando um trabalho elogiado. Poderão, acompanhar,
também, uma entrevista com o presidente da Federação da
Indústria de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe Nogueira,
que fala da importância dos municípios para a economia.A
conclusão da segunda etapa dos eventos virtuais do projeto
“Desenvolve Minas Gerais”, os benefícios de ser afiliado à
AMM, galerias, artigos, colunas e uma justa homenagem
às mulheres também estão na nossa pauta.
Amigos e companheiros de trabalho, desejamos uma
ótima leitura a todos e que se sintam sempre muito bem-
vindos à família AMM, a casa dos municípios mineiros! A
AMM continua firme na defesa da nossa pauta municipalista!
Boa leitura!
PALAVRA DO PRESIDENTE
Foto:
AMM
Julvan Lacerda
Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM

CONSELHO DIRETOR
Presidente | Julvan Lacerda | Moema
1º Vice-presidente | Rui Ramos | Pirajuba
2º Vice-presidente | Dr. Marcos Vinícius | Coronel Fabriciano
3º Vice-presidente | Leandro Santana | Ponto dos Volantes
1º Secretario | Rodrigo Lopes | Andradas
2º Secretaria | Soraia Vieira | Guidoval
1º Tesoureiro | Geraldo Godoy | Periquito
2º Tesoureiro | Hideraldo Henrique | Boa Esperança
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Geraldo Tachinha | Onça de Pitangui | Presidente
Armando Greco | Abaete
Higino Zacarias | Ritápolis
Suplentes
Welington Marcos | Mar de Espanha
Wilber De Souza | Bela Vista de Minas
DIRETORIAS REGIONAIS
ALTO PARANAÍBA
Adilio Alex Dos Reis | Guiamarânia
Agnaldo Ferreira | Cruzeiro da Fortaleza
Paulo Cezar De Almeida | Campos Altos
CENTRAL
Ilce Rocha | Vespasiano
Jose De Freitas Cordeiro | Congonhas
Maurilio Guimaraes | Curvelo
CENTRO-OESTE
Adeberto Melo | Piumhi
Wirley Reis | Itapecerica
JEQUITINHONHA/MUCURI
Evaldo Lucio Sena | Medina
Walid Nedir Oliveira | Ladainha
NOROESTE
Edgar Lima | Guarda-Mor
Edmar Maciel | João Pinheiro
Jose Gomes Branquinho | Unaí
NORTE
Jose Nilson Bispo | Padre Carvalho
Valmir Morais | Patis
REGIÃO RIO DOCE
André Merlo | Governador Valadares
Edmo Cesar | Itabirinha
Walter Junior Borborema | Nova Módica
SUL
Luiza Menezes | Nepomuceno
Rodrigo Rieira | Itajuba
TRIÂNGULO
Paulo Roberto Barbosa | Planura
ZONA DA MATA
Claudiomir Vieira | São Sebastião da Vargem Alegre
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
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Impressão: Gráfica ARW
Tiragem: 5.000 exemplares
Periodicidade: Bimestral
Distribuição Gratuita
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Foto:
Prefeitura
de
Ipatinga-MG
Foto:
Prefeitura
de
Ipatinga-MG
DESTAQUES

9 – Edição inédita da Notícias das Gerais da
AMM trouxe novos gestores eleitos na capa
da revista
12 – CQGP oferece cursos semipresenciais na
capital e no interior do Estado ao longo de 2021
16 – AMM é parceira do Programa de Liderança
para a Retomada Econômica da FJP
25 – 4ª Capacitação para os Gestores de
Unidades de Conservação Municipais reúne
300 participantes
6 a 8 – Presidente do FIEMG, Flávio Roscoe
Nogueira, ressalta a força dos municípios para
o desenvolvimento do Estado
22 – AMM e Sebrae promovem os cursos “Os
primeiros 100 dias de mandato” e “Compras
públicas municipais”
MINAS SÃO MUITAS
Igreja Católica Horto
Participante do “Projeto Circuito AMM”

6 JANEIRO A MARÇO DE 2021
ENTREVISTA COM FLÁVIO ROSCOE NOGUEIRA, PRESIDENTE DA FIEMG
A importância do potencial das empresas para o
desenvolvimento dos municípios
“A atuação do setor produtivo, localmente, é
de extrema importância para impactar o País como
um todo. É no âmbito do município que as coisas
acontecem, pois é onde as pessoas residem, trabalham,
estudam, criam os seus filhos e projetam o futuro.” A
declaração do presidente da Federação da Indústria
de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe Nogueira,
em entrevista exclusiva à revista Notícias das Gerais.
Flávio Roscoe é industrial do setor têxtil e presidente
do Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no
Estado de Minas Gerais (SINDIMALHAS/MG), da
Cooperativa de Crédito da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (CREDIFIEMG/SICOOB)
e da Junior Achievement Minas Gerais. O gestor
construiu sólida carreira como empresário, sendo
convidado a ocupar a cadeira de conselheiro titular do
Conselho de Indução ao Desenvolvimento do Estado
de Minas Gerais (COIND) e de membro do Conselho
de Administração da Associação Brasileira da Indústria
Têxtil e de Confecção (ABIT) e Eisenhower Fellow.
Na entrevista, o empresário fala sobre a importância
da união entre a iniciativa privada e o poder público
em prol do desenvolvimento dos municípios.
RNG: Sabemos que, para atrair indústrias,
as legislações municipais devem proporcionar
segurança jurídica para viabilizar novos negócios.
Como a FIEMG pode colaborar com o poder público,
para que as cidades sejam mais bem planejadas?
A FIEMG tem apostado em desenvolvimento de
grupos locais para estimular o desenvolvimento
por meio da integração da sociedade e do poder
público, que, juntos, podem preparar as condições
para o desenvolvimento. Um exemplo é a criação
do Conselho de Desenvolvimento Local e Regional
da FIEMG. Criado em 2019, o colegiado tem o
intuito de acompanhar as demandas relacionadas ao
desenvolvimento dos municípios, pois é essencial que
a sociedade e o setor produtivo participem, ativamente,
da vida das cidades. Dessa maneira, seu objetivo é
promover a participação de segmentos da sociedade
na definição das políticas prioritárias para as áreas
de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
RNG: Como o senhor vê a atuação da FIEMG
em relação ao desenvolvimento dos municípios?
Como instituição, a FIEMG tenta descentralizar sua
atuação. Assim, trabalha com os atores sociais locais,
para que eles possam desempenhar, com eficácia,
ações para o desenvolvimento dos municípios. A
FIEMG está inserida no dia a dia dos municípios
por meio das ações de desenvolvimento do setor
produtivo e de apoio às comunidades locais por meio
das 12 regionais: Sede (que abrange toda a RMBH),
Alto Paranaíba, Rio Doce, Vale do Jequitinhonha,
Centro-Oeste, Sul, Vale do Paranaíba, Norte, Vale
do Rio Grande, Pontal do Triângulo, Vale do Aço e
Zona da Mata. As Regionais atuam, fortemente, não
apenas na defesa do interesse do setor produtivo
local, mas também com a comunidade ao ofertar
ensino de qualidade nas Escolas SESI, oportunidade
de qualificação profissional, nas unidades SENAI, e
prestação de serviços nas áreas de Saúde, Educação,

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Lazer e Esporte. A atuação do setor produtivo,
localmente, é de extrema importância para impactar
o País como um todo. É no âmbito do município que
as coisas acontecem, pois é onde as pessoas residem,
trabalham, estudam,
criam os seus filhos e
projetam o futuro. É
também no município
que o cidadão convive
com os problemas
de governança e por
isso a importância de
mecanismos de diálogo
entre os gestores
eleitos e a sociedade
civil organizada,
como o Conselho de
Desenvolvimento Local
e Regional da FIEMG,
para que uma gestão
compartilhada aconteça.
RNG: Indústria, sociedade e líderes políticos
precisam andar sempre juntos para que o
desenvolvimento econômico local aconteça. Como a
FIEMG colabora com o poder público na missão de
produzirbenseserviçosegerarempregosdequalidade?
Essa sinergia é fundamental, e a FIEMG está
pronta para apoiar a instalação de indústrias e o
seu desenvolvimento, uma vez que a indústria gera
empregos de qualidade. A FIEMG trabalha pela
instalação e manutenção de distritos industriais.
Além disso, trabalhamos para apoiar a melhoria do
ambiente de negócios, e, também, de produção, por
meio de consultorias nas áreas técnica e gerencial
da indústria. Apoiando o avanço tecnológico e de
produtividade, temos várias frentes de atuação,
entre elas, o Centro de Inovação e Tecnologia (CIT
SENAI), que é composto por um conjunto de Institutos
de Inovação e Institutos de Tecnologia focados na
competitividade industrial. Na prática, é um motor
científico de classe mundial. Criado em 2011, a partir
do Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC),
uma fundação pública estadual, o CIT SENAI
herda o histórico de desenvolvimento de pesquisa
voltada à indústria. O Centro também nasceu com o
desafio de ampliar o atendimento industrial tanto em
Minas, quanto no Brasil, e assume o compromisso
de desenvolver a
inovação e tecnologia
de ponta em parceria
com universidades
e outros centros de
pesquisa nacionais e
internacionais. Outro
investimento do setor
produtivo mineiro,
por meio da FIEMG,
é a criação do Centro
de Treinamento para
a Indústria 4.0, no
município de Contagem.
A unidade será focada
n a s t e c n o l o g i a s
habilitadoras 4.0 - como
a Internet das Coisas (do inglês, Internet of Things,
IoT), realidade aumentada, impressão 3D e tem o
objetivo de formar mão de obra especializada e a
criar soluções integradoras para o setor industrial.
RNG: A FIEMG criou o Conselho de
Desenvolvimento Local, para promover a
articulação e o diálogo entre o poder público, o
setor produtivo e a sociedade. Em Minas Gerais,
mais de 40 cidades já adotam esse modelo. No
que consiste a atuação do Conselho e qual a
importância dele para os gestores municipais?
O Conselho visa à ampliação do número de
colegiados locais, e a constituição dessa rede estimula
o debate integrado e organizado da sociedade local,
além de constituir um canal para integração e diálogo
em todo o Estado de forma permanente e gerar troca de
informaçõespossibilitandoodesenvolvimentosustentável.
Dessa maneira, tem o intuito de analisar, debater e fazer
proposições ao presidente da FIEMG para construção
de um ambiente mais adequado à atividade industrial
e fortalecer sua participação nas decisões políticas,
com base no alinhamento estratégico da federação.
“É no âmbito do município que as coisas
acontecem, pois é onde as pessoas
residem, trabalham, estudam, criam os
seus filhos e projetam o futuro. É também
no município que o cidadão convive
com os problemas de governança e
por isso a importância de mecanismos
de diálogo entre os gestores eleitos e
a sociedade civil organizada, como o
Conselho de Desenvolvimento Local e
Regional da FIEMG, para que uma gestão
compartilhada aconteça.”

RNG: Quais outras ações e projetos a FIEMG tem
feito em favor do desenvolvimento dos municípios?
A FIEMG tem trabalhado intensamente para
melhorar a comunicação, e com isso, a expansão
de suas ações e apoios por todo o Estado. Difundir
as inúmeras atividades
tem sido uma forma
de ampliar o alcance
das prestações de
serviços executados
p e l a F I E M G . A
Federação mostrou
toda essa disposição
recentemente em suas
ações de combate à
pandemia causada
pela Covid-19, mobilizando a indústria e atuando
em diversas frentes, como o desenvolvimento em
tempo recorde de respiradores, montagens de
hospitais de campanha e conserto de respiradores.
Também atuou por meio da produção e
distribuição, em todo o Estado, de álcool
g l i c e r i n a d o 7 0 % ,
máscaras e aventais,
levando condições
adequadas para os
p r o f i s s i o n a i s q u e
trabalham em hospitais
e instituições de saúde.
Os municípios também
foram beneficiados
a o r e c e b e r e m
1.600 ventiladores
pulmonares. Ao todo,
268 municípios de todo
o Estado, distribuídos
em 12 regionais, foram
contemplados com
esse equipamento que é essencial na manutenção
da vida de pacientes em estado grave e será
um legado entregue à sociedade mineira, uma
vez que ajudarão a fortalecer o sistema de
saúde pública, mesmo depois da pandemia.
Os equipamentos doados foram idealizados e
produzidos pela Inspirar, uma empresa Health
Tech que nasceu da inquietação e percepção
dos sócios da empresa mineira Tacom e que
contou com o apoio da FIEMG. É um produto
inovador e fruto 100% da indústria mineira.
RNG: A FIEMG já
foi parceira da AMM
no Congresso Mineiro
de Municípios, maior
evento de entidade
m u n i c i p a l i s t a e
que reúne gestores
de todo o Estado.
Como esse tipo de
presença associada
ao municipalismo
pode contribuir para o desenvolvimento local?
A integração dos poderes executivo e legislativo
com as instituições sociais são, na verdade, a
força capaz de gerar um desenvolvimento mais
robusto. E essa integração e proximidade é que
podem gerar consensos
e servir de motor para
ações que realmente
possam fazer diferença.
Não é possível mais
acreditar que, qualquer
uma dessas partes,
possa fazer algo de
forma separada para
o futuro. No máximo,
vão conseguir apagar
incêndios e não vão
planejar o futuro.
A sociedade deve
saber o que quer e
precisa contar com
essa integração para alcançar, não basta
votar e esperar que o executivo e legislativo
resolvam todas as questões. Portanto, nós,
da FIEMG, achamos fundamental executar
nossa parte, estarmos juntos, e sermos
parceiros das forças políticas e executivas.
“Como instituição, a FIEMG tenta
descentralizar sua atuação. Assim,
trabalha com os atores sociais locais,
para que eles possam desempenhar,
c o m e f i c á c i a , a ç õ e s p a ra o
desenvolvimento dos municípios. A
FIEMG está inserida no dia a dia dos
municípios por meio das ações de
desenvolvimento do setor produtivo
e de apoio às comunidades locais
realizadas por suas 12 regionais.”
“É também no município que o cidadão
convive com os problemas de governança
e por isso a importância de mecanismos
de diálogo entre os gestores eleitos e
a sociedade civil organizada, como o
Conselho de Desenvolvimento Local e
Regional da FIEMG, para que uma gestão
compartilhada aconteça.”

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EDIÇÃO ESPECIAL
A última edição da Revista Notícias das Gerais foi
preparada para dar as boas-vindas aos novos gestores,
de maneira personalizada. Cada uma das 853
prefeituras do Estado recebeu exemplares com dados
dos principais repasses financeiros do município, a
foto e o nome do prefeito eleito na capa da revista.
Uma ação inédita da AMM, nesses 68 anos de
atuação municipalista, a edição especial da Notícias
das Gerais será guardada como valioso arquivo dos
853 municípios mineiros e de um processo eleitoral
totalmente atípico, feito em meio a uma pandemia,
de forma diferente, sem campanha “corpo a corpo”,
sem comícios, tudo feito apenas no ambiente virtual.
Nessas eleições de 2020, foram eleitos 507
novos gestores e reeleitos 346 prefeitos, que já
conhecem a seriedade e o comprometimento das
ações desenvolvidas pela diretoria e toda a equipe
da Associação. Com essa homenagem, a AMM quer
estreitar os laços com as administrações municipais,
criando um elo firme com as equipes de trabalho, além
de possibilitar a união dos gestores públicos municipais.
Nos primeiros três anos da gestão do
presidente Julvan Lacerda, a AMM promoveu
várias mobilizações e eventos para unir
os gestores e, com isso, foram muitas as
conquistas, expressas nas páginas desta revista.
Como apoio aos gestores e servidores
municipais, a AMM oferece assessoria técnica
nas 13 principais áreas da administração pública, e
acesso a informações no Portal do Afiliado, como:
repasses de FPM, ICMS e Fundeb; valores da dívida
do Estado; dados dos municípios e prefeitos;
banco de atas, entre outros. Além disso, o Centro
de Qualificação para a Gestão Pública oferece,
anualmente, mais de 60 cursos, ministrados por
renomados professores, com temas imprescindíveis
à eficácia e à eficiência da gestão pública.
Todo esse trabalho é desenvolvido por
uma equipe técnica especializada, quando
o assunto é gestão pública municipal.
Então, novos gestores, sejam bem-vindos
ao universo de possibilidades da AMM!
Edição inédita da Notícias das Gerais da AMM trouxe
novos gestores eleitos na capa da revista

Eleito, em 1º de fevereiro, presidente do Senado
Federal e do Congresso Federal, Rodrigo Pacheco
(Democratas-MG), 44 anos, assumiu o comando
do Poder Legislativo comprometendo-se a fazer
uma gestão independente e com absoluto respeito
à democracia e às instituições públicas. Ele destacou,
no discurso de posse, que o trinômio saúde pública,
crescimento econômico e desenvolvimento
social seria o seu grande desafio e o maior
compromisso. Sublinhou a importância de ouvir e
respeitar os entes federados e, por isto, reuniu-se,
remotamente, ainda em fevereiro, com lideranças
do movimento municipalista de todo o país. O
objetivo da reunião com os prefeitos foi discutir a
pauta prioritária dos municípios para o Legislativo.
“Precisamos de vacinas para salvar vidas humanas,
precisamos de auxílio emergencial para socorrer os
mais vulneráveis e precisamos implementar medidas
e reformas que permitam a retomada do emprego e
o desenvolvimento do país”, disse o presidente do
Senado. Entre as reformas, Rodrigo Pacheco defendeu
a busca pelo equilíbrio e a simplificação do sistema
tributárioparaqueUnião,estadosemunicípiospossam
superar este momento difícil e assegurar as políticas
públicas, sobretudo nas áreas da saúde e da educação.
Ainda em fevereiro, Pacheco apresentou o projeto
de lei (PLS 534/2021), votado e aprovado de imediato
no Plenário do Senado, que autoriza estados,
municípios e o setor privado a comprarem vacinas
contra a Covid-19 com registro ou autorização
temporária de uso no Brasil. Pela urgência da
matéria, a Câmara também aprovou o projeto
por unanimidade e a matéria seguiu à sanção.
No dia 4 de março, o Plenário do Senado concluiu
a votação da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 186/2019, a PEC Emergencial, que cria
medidas de ajuste fiscal para a União, estados e
municípios. A proposta era aguardada por todos por
ser o principal instrumento legislativo para tornar
possível o pagamento do novo auxílio emergencial à
população mais atingida pela pandemia da Covid-19.
Eleito por Minas Gerais, segundo estado mais
populoso do Brasil, com 853 municípios, Pacheco,
quer pela sólida formação em Direito, quer pela
convicção política de que a vida acontece nas
cidades, afirma que o movimento municipalista
é forte e respeitado no Congresso Nacional. “A
aprovação de matérias que garantem vacina a
todos e a volta do pagamento de auxílio financeiro
aos gravemente afetados pela crise mostra,
sobretudo, o compromisso do Senado com o
Brasil, com os brasileiros e com o equilíbrio das
contas públicas aos entes federados. Mostra,
também e por isto mesmo, que os representantes
dos municípios têm lugar de assento e voz
no Parlamento”, assegurou Rodrigo Pacheco.
Um municipalista de Minas na presidência do Congresso

11
CONGRESSO NACIONAL
Atuação
Além da atuação frente ao momento delicado
vivido pelo país e pelos municípios brasileiros diante
da pandemia, Rodrigo Pacheco está sempre próximo
à AMM e ao movimento municipalista e defende a
descentralização dos recursos e maior protagonismo
dos entes municipais. Em entrevista à Revista Notícias
das Gerais, no ano passado, Rodrigo Pacheco falou
sobre as suas expectativas e seu compromisso com as
pautas do movimento e elogiou a atuação da AMM.
Na oportunidade, ele destacou o compromisso que
tem com os municípios de Minas Gerais. “Fortalecê-
los e criar condições para que sejam sustentáveis, com
o máximo de economia de dinheiro público, é minha
meta. (...) Somente com os municípios fortalecidos
será possível alcançar o desenvolvimento do País
como um todo, capaz de atender as necessidades da
população e de superar a crise financeira que afeta
serviços públicos e folhas de pagamentos. E esse
trabalho de defesa dos municípios é fundamental.
Temos de acabar com a via-crúcis dos prefeitos em
Brasília, de pires na mão, atrás de recursos”, destacou.
A participação de Rodrigo Pacheco na reunião
com a bancada mineira no Congresso Nacional, em
Brasília, realizada pela AMM em 2019, também foi
marcada pelo apoio às pautas municipalistas. Na
ocasião, o senador Rodrigo Pacheco havia anunciado,
em frente a centenas de prefeitos mineiros, sobre
a votação da PEC 61/2015, para que os recursos
de emendas parlamentares sejam transferidos aos
municípios de forma direta, independentemente
da celebração de convênios, um dos pleitos da
reunião. Na mesma noite, foi aprovado pelo Senado
federal e depois pela Câmara dos Deputados.
Em 2019, durante o 36º Congresso Mineiro
de Municípios (CNM), o senador recebeu a
Comenda Especial do Mérito Municipalista, maior
condecoração concedida pela AMM, dedicada
às personalidades que se destacaram na defesa
dos municípios de Minas Gerais. No mesmo
evento, ele participou de painel com o tema: “A
importância da redistribuição de receitas entre os
entes federados, quando parabenizou o presidente
da AMM, Julvan Lacerda, pelo trabalho de liderança
em defesa dos municípios. “Estaremos juntos nesta
luta incansável em prol dos municípios mineiros.”

CAPACITAÇÃO
CQGP oferece cursos semipresenciais na capital
e no interior do Estado ao longo de 2021
O Centro de Qualificação para Gestão Pública
(CQGP) da AMM começou as atividades de 2021
com intensa grade de cursos na modalidade virtual,
quando foram oferecidas cinco capacitações. Já
no final do primeiro trimestre, o CQGP apresenta
novo projeto com opções de aulas virtuais e
presenciais, seguindo os protocolos necessários
aos cuidados para evitar o contágio do coronavírus.
Dando sequência à excelência e à relevância
do CQGP, no primeiro trimestre do ano a entidade
promoveu capacitações importantes sobre temas
que os gestores e servidores municipais devem
se atentar, principalmente, no início de mandato:
DCASP (Demonstrações Contábeis Aplicadas
ao Setor Público); Sistema de Controle Interno
Municipal – Módulo I – Estruturação de um
sistema de controle interno municipal; Contratos
Administrativos – Gestão, Fiscalização e Termo de
Referência; Como aumentar as receitas próprias
sem aumento de tributos – Modernas práticas
na arrecadação municipal e casos de sucesso.

13
CAPACITAÇÃO
Além disso, foram oferecidos dois cursos
inéditos sobre como elaborar um guia de atuação
nas mídias sociais com foco em prefeituras e
órgãos públicos, tema solicitado pelos servidores
públicos e extremamente necessário no início da
gestão; e, também, sobre o novo Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da
AMM capacitou 11.896 pessoas nos 214 cursos,
que contemplam as principais áreas da gestão
pública, abordando os principais temas que
afetam direta e indiretamente a administração
pública municipal.
Os cursos do CQGP também podem chegar
à sua região, por meio das microrregionais e
das prefeituras. Saiba mais sobre a programação
dos cursos e inscreva-se no portalamm.org.br
e pelo telefone (31) 2125-2411.

BENEFÍCIOS
Municípios afiliados têm benefícios especiais nos
trabalhos e serviços oferecidos pela AMM
Nos últimos três anos, presidida pelo presidente
Julvan Lacerda, a AMM comemora importantes
conquistas a partir da mobilização e união dos
prefeitos, com expressiva representatividade
em nível estadual e federal, fortalecendo
a economia dos 853 municípios mineiros.
Em 2021, a Associação conquista o número
recorde de 744 afiliados e 361 adesões de
municípios ao Diário Online, uma ferramenta
que possibilita 80% de economia aos municípios.
Como apoio aos gestores e servidores municipais,
a AMM oferece assessoria técnica nas principais
áreas da administração pública (Jurídica, Contábil,
Tributária, Econômica, Convênios, Captação de
Recursos, Educação, Assistência Social, Direitos
Humanos, Esportes, Saúde, Meio Ambiente, Cultura,
Turismo, Desenvolvimento Econômico), além de
um atuante departamento de Comunicação, que
produz, diariamente, notícias imprescindíveis ao
dia a dia da administração pública municipal.
Na área da capacitação, o Centro de Qualificação
para a Gestão Pública da AMM oferece,
anualmente, mais de 60 cursos, ministrados por
renomados professores, com temas imprescindíveis
à eficácia e à eficiência da gestão pública.
Além disso, por meio do Portal do Afiliado, os
gestores têm acesso a informações importantes para
a administração municipal, como: repasses de FPM,
ICMS e Fundeb; valores da dívida do Estado; dados
dos municípios e prefeitos; banco de atas, entre outros.
Todo esse trabalho é desenvolvido por uma equipe
técnica especializada, quando o assunto é gestão
pública municipal. Então, novos gestores, sejam
bem-vindos ao universo de possibilidades da AMM!

15
“A união de todos é que vai garantir um Brasil melhor”,
diz presidente da AMM em evento de prefeitos
O prefeito de Itapecerica e diretor da AMM
na regional Centro-Oeste, Wirley Reis, mais
conhecido como Têko, foi eleito e empossado
como presidente da Associação das Cidades
Históricas de Minas Gerais (ACHMG) para o biênio
2021-2022, em cerimônia realizada na noite do
dia 5 de fevereiro, em Belo Horizonte. “Para mim,
que sempre fui um entusiasta da história e da
cultura, é motivo de muito orgulho ocupar este
cargo. Irei trabalhar incansavelmente para honrar a
confiança em mim depositada e fazer um trabalho
primoroso à frente desta entidade, na busca
constante de enaltecer e conservar o patrimônio
das cidades históricas mineiras e de fomentar o
turismo nestes municípios”, afirmou Wirley Reis.
Entre outras autoridades, participaram do evento
o secretário de Estado de Cultura eTurismo de Minas
Gerais, Leônidas de Oliveira; o presidente da AMM
e 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda; e mais
de 20 prefeitos de cidades históricas associadas.
De acordo com Julvan Lacerda, o momento
é de parabenizar a antiga e a nova diretoria pelo
trabalho. “Eu vejo sucesso nas ações quando a
pessoa tem amor à causa e Teko já fazia isso antes
de ser prefeito”, salientou Julvan, em seu discurso.
O presidente da AMM aproveitou para
convidar os prefeitos a abraçarem as causas das
associações. “A soma da força dos municípios
constrói um Estado melhor. A soma da força dos
estados constrói um País melhor. E fazer o que
ouvimos nos discursos: menos Brasília e mais
Brasil”, convoca o presidente da AMM no evento.
Além do presidente Wirley Reis (Têko), a nova
diretoria da ACHMG será composta da seguinte
forma: 1º vice-presidente (prefeito de Ouro Preto,
Angelo Oswaldo); 2º vice-presidente (prefeito
do Serro, Epaminondas Pires de Miranda).
Associação
A Associação das Cidades Históricas de Minas
Gerais foi fundada em 2003 com a finalidade de
congregaredefenderosobjetivosdeseus30municípios
associados em toda Minas Gerais. Os municípios
pertencentes à associação detêm mais de 50% de todo
o patrimônio tombado no Brasil. A associação tem a
missão de conhecer e valorizar as culturas, preservar
e promover a diversidade, a memória e o patrimônio
cultural, além de incrementar e divulgar o destino
“cidades históricas de Minas”, dando enfoque às
suas potencialidades sociais, econômicas e ambientais.
Em cerimônia de transmissão de cargo, prefeito de Itapecerica é empossado
presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais
CIDADES HISTÓRICAS

RETOMADA ECONÔMICA
AMM é parceira do Programa de Liderança
para a Retomada Econômica da FJP
Curso gratuito para os gestores municipais tem como objetivo a retomada
econômica nos municípios
A Fundação João Pinheiro (FJP) lançou
o Programa de Liderança para a Retomada
Econômica (LRE), em parceria com a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico
(Sede), a Agência de Investimento e Comércio
Exterior (Indi), a Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)
e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
O objetivo do LRE é capacitar prefeitos, vice-
prefeitos e secretários municipais de desenvolvimento
econômicoparaaconduçãodosprocessosderetomada
econômica. Os participantes foram selecionados pela
Fundação por meio de uma avaliação de critérios
técnicos, sociais e econômicos dos municípios
mais afetados pelos efeitos da pandemia no estado.
Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda,
a parceria com a FJP vai de encontro a um dos
focos da gestão atual da entidade municipalista,
que é a qualificação dos gestores públicos. “Uma
das nossas prioridades é que as prefeituras possam
prestar um serviço cada vez melhor ao cidadão.
Por isso, essa parceria se alinha à nossa bandeira,
que é qualificar ainda mais gestores. Já temos
parcerias com o Ministério Público, com o Tribunal
de Contas, com a CNM, o projeto “Desenvolve
Minas Gerais”, em parceria com o Sebrae; além
do nosso centro de qualificação da AMM, o
CQGP, por meio do qual já qualificamos milhares
de gestores somente em 2020”, explica Lacerda.
“O Programa desenvolve competências para que
gestores de Minas Gerais saibam elaborar diagnósticos,
identificar e liderar ações para atrair novos
investimentos, desenvolver negócios e impulsionar a
geraçãodeempregospormeiodepolíticaseconômicas
eficientes”, afirma o presidente da FJP, Helger Marra.
DeacordocomosubsecretáriodeDesenvolvimento
Regional, Douglas Cabido, o Governo de Minas
pretende estender essas oportunidades para o
maior número de municípios. “Estamos prontos
para apoiar os prefeitos nesse desafio da aplicação
de boas práticas de desenvolvimento econômico,
queremos oferecer a oportunidade de qualificação
para grande parte dos gestores em Minas”, conclui.
Ao longo do ano serão capacitadas 300 lideranças
de 150 cidades, divididas em seis turmas. Cada
uma delas terá 28 horas de formação e oito
horas de oficinas com as equipes municipais.
No dia 6 de março, aconteceu a aula inaugural
da primeira turma do programa. Estiveram
presentes 40 lideranças de 20 municípios, sendo
10 prefeitos, cinco vice-prefeitos e 25 secretários
municipais de pastas voltadas à economia.
Presidente da AMM durante o lançamento do programa de retomada econômica da FJP, junto com o governador Romeu Zema

Janeiro - 432 atendimentos
Fevereiro - 250 atendimentos
Março - 275 atendimentos
Abril - 255 atendimentos
Maio - 224 atendimentos
Junho - 255 atendimentos
Julho - 260 atendimentos
Agosto - 333 atendimentos
Setembro - 282 atendimentos
Outubro - 235 atendimentos
Novembro - 168 atendimentos
Dezembro - 363 atendimentos
Em 2020, a AMM
prestou 3.332
atendimentos aos
municípios mineiros
Conselho Fiscal aprova contas
do 3º quadrimestre de 2020
Conforme estatuto da Associação Mineira de Municípios
(AMM), os integrantes do Conselho Fiscal da entidade se
reuniram, no dia 3 de março, para avaliar a prestação de contas
do terceiro quadrimestre de 2020, apresentada pela equipe do
departamento financeiro. Seguindo as regras das organizações
de saúde em tempos de Covid-19, os prefeitos aprovaram as
contas e ressaltaram a eficiência da equipe da AMM sob a
gestão do presidente Julvan Lacerda. Eles também elogiaram
o número de afiliados e a gestão fiscal observados no período.
O conselho fiscal da AMM é presidido por Geraldo Magela
Barbosa (Tachinha); e composto pelo ex-prefeito de Abaeté,
Armando Grecco; e o prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias
de Sousa.Também participaram da reunião o superintendente-
executivo da AMM, Luiz Paulo Caetano; os colaboradores
do departamento financeiro da entidade Eduardo Anastácio
e Elizângela Pereira; e do jurídico da AMM, Thiago Ferreira.
O presidente do Conselho Fiscal, Geraldo Magela, elogiou
a qualidade técnica da prestação de contas: “Encerramos as
contas do ano de 2020 e é muito importante ressaltar essas
reuniões em que aprovamos e questionamos todo o balanço
prestado pela AMM; muito bem elaborado. Por isso, parabéns
ao presidente julvan e a toda equipe da Associação”, disse.
CONTAS APROVADAS

ELEIÇÕES CNM
Julvan Lacerda é reeleito vice-presidente da
Confederação Nacional de Municípios
O presidente daAssociação Mineira de Municípios
(AMM) foi reeleito primeiro vice-presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
no dia 11 de março. Esta conquista reforça a
importância do Estado de Minas Gerais, que conta
com forte representação no movimento municipalista
nacional. As eleições deste ano foram com chapa
única marcando o retorno do municipalista Paulo
Roberto Ziulkoski à presidência da entidade.
A eleição dos integrantes do Conselho Diretor, do
Conselho Fiscal e do Conselho de Representantes
Regionais da Gestão 2021-2024 da CNM foi
por meio eletrônico. Ao todo, 1.989 gestores
municipais de todo o País participaram do pleito
da entidade e, com 1.961 votos favoráveis, a nova
diretoria assumirá o comando da Confederação
para os próximos três anos. Poderia votar um
representante legal de cada município associado
que contribuiu com a CNM há mais de seis meses
consecutivos e anteriores à eleição e com a quitação
plena da contribuição até o dia 26 de fevereiro.
“Esta eleição acontece em um momento importante
para reforçar a importância de Minas Gerais estar
mais presente no municipalismo nacional. O Estado,
por suas características geográficas, é um espelho
do que acontece no País. Precisamos nos unir, em
torno de objetivos comuns e trabalharmos muito
para vacinar toda a população contra a Covid-19,
equilibrar o sistema público de saúde municipal,
recuperar a qualidade da educação com o retorno
gradual e seguro das aulas, lutar pelo equilíbrio
fiscal, por meio de um pacto federativo, reforçar
os caixas das prefeituras e reconstruir as cidades.
Somente assim poderemos fomentar a economia,
aumentar o índice de emprego e renda da população.
Afinal, é no município que tudo acontece; ali estão
as pessoas, as empresas e indústrias que podem gerar
as riquezas e promover o bem-estar da população”,
ressaltou o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
O ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente
de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, encabeçou
a chapa e retornará ao comando da entidade. O
municipalista agradeceu aos envolvidos na eleição
e ao atual presidente da Confederação, Glademir
Aroldi. “Saúdo os companheiros que estiveram nessa
luta e ao presidente Aroldi, que tem conduzido a
entidade com muita competência e lealdade. O
seu trabalho será reconhecido por todos”, disse.

Conheça a nova diretoria da CNM
Presidente: Paulo Roberto Ziulkoski, Ex-Prefeito de Mariana
Pimentel/RS.
1ºVice-Presidente: Julvan Lacerda, Ex-Prefeito de Moema/MG
e Presidente da AMM MG.
2ºVice-Presidente: Luiz Sorvos, Prefeito de Nova Olímpia/PR.
3ºVice-Presidente: Rosiana Beltrão, Prefeita de Feliz Deserto/AL.
4ºVice-Presidente: Haroldo Naves, Prefeito de CamposVerdes/
GO e Presidente da FGM/GO.
5º Vice-Presidente: Jair Souto, Prefeito de Manaquiri/AM e
Presidente da AMM/AM.
1º Secretário: José Coimbra Patriota, Ex-Prefeito de Afogados
da Ingazeira/PE e Presidente da AMUPE/PE.
2º Secretário: Hudson Pereira de Brito, Prefeito de Santana do
Seridó/RN e Ex-Presidente da FEMURN/RN.
3º Secretário Manoel Alves da Silva Júnior, Prefeito de Pedras
de Fogo/PB e ExPresidente da FAMUP/PB.
1º Tesoureiro: Francisco Nélio Aguiar da Silva Prefeito de
Santarém/PA e Presidente da FAMEP/PA.
2ºTesoureiro: Erlânio Furtado Luna Xavier, Prefeito de Igarapé
Grande/MA e Presidente da FAMEM/MA.
3º Tesoureiro: Francisco de Castro Menezes, Prefeito de
Chorozinho/CE e Presidente da APRECE/CE.
Conselho Fiscal:Titulares (Silvany Mamiak, Prefeita de Capela/
SE; Joner Chagas, Prefeito de Bonfim/RR e Presidente da AMR/
RR; Diogo Borges, Prefeito deTalismã/TO e Presidente da ATM/
TO. 1º Suplente: Carlos Sampaio, Prefeito de Amapá/AP e
Presidente da AMEAP/AP. 2º Suplente: WilsonTavares, Prefeito
de Gameleira de Goiás/GO. 3º Suplente: Eduardo Tabosa, Ex-
Prefeito de Cumaru/PE.
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DESENVOLVE MINAS GERAIS
Municípios de nove regiões mineiras foram anfitriões
dos webinários da AMM e do Sebrae
Prefeitos, secretários, servidores públicos e
empreendedores das nove macrorregiões do
Sebrae em Minas participaram, de 28 de janeiro
a 4 de março de 2021, das edições do webinário
“Novos Prefeitos Empreendedores”. Nos eventos,
os participantes tiveram acesso aos serviços da
Associação Mineira de Municípios (AMM) e do
Sebrae como parceiros dos municípios para a
construção de políticas públicas de desenvolvimento
econômico e de melhoria do ambiente de negócios.
Além disso, os participantes contaram com
palestras técnicas sobre desenvolvimento
econômico local, instrumentos de gestão e
indicadores de desenvolvimento, governança e
planos de desenvolvimento, além da apresentação
das ações do Guia do Prefeito Empreendedor
e do Programa Cidade Empreendedora.
Na avaliação do diretor técnico do Sebrae
Minas, João Cruz, a parceria com a AMM reforça
o trabalho do Sebrae e oferece mais oportunidades
de desenvolvimento regional aos municípios. O
diretor reforça, ainda, que os eventos seriam feitos
presencialmente e as duas entidades mantiveram
o projeto no ambiente virtual para auxiliar e
apoiar os prefeitos e secretários neste momento
de pandemia e dificuldades na gestão dos
municípios com poucos recursos e grandes desafios.
OpresidentedaAMMe1ºvice-presidentedaCNM,
Julvan Lacerda, destaca que os gestores que assumiram
em2021terãomuitosdesafiospelafrenteeprecisamde
apoio e conhecimento para conseguirem administrar
suas prefeituras. O gestor reforça a importância
dos trabalhos da AMM e das microrregionais
para o fortalecimento das ações municipalistas.

21
Para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos
Melles, o Sebrae tem produtos muito bons para
ajudar no processo de desenvolvimento dos
municípios, seja por meio da sala do empreendedor,
seja por meio das reuniões ou discussões.
“Reforço, aqui, a importância da participação
de todos, para estarem presentes nos eventos.”
O lançamento do webinário Prefeitos
Empreendedores aconteceu no Triângulo Mineiro
(28/01) e contou com a participação de centenas de
gestores e servidores municipais, mostrando o sucesso
da iniciativa das duas entidades, que focam oferecer
suporte técnico e capacitação aos gestores, servidores,
empresários e comerciantes na implementação
de medidas e ações que favoreçam os pequenos
negócios e a sustentabilidade econômica local.
Os encontros foram transmitidos pelo canal
do Youtube da Associação Mineira de Municípios
(AMM) e fazem parte das ações do projeto
Desenvolve Minas Gerais, que é o resultado da
parceria entre as entidades com ações planejadas
para o desenvolvimento dos municípios mineiros.
Projeto Desenvolve Minas Gerais
O projeto Desenvolve Minas Gerais, lançado
em 2019, é uma parceria entre a AMM e o
Sebrae. O objetivo é criar estratégias para o
desenvolvimento local com a mobilização do
poder público, iniciativa privada e o terceiro setor,
criando condições favoráveis de sobrevivência
dos pequenos negócios, que são fonte de trabalho
e renda em todos os 853 municípios do Estado.
Na primeira etapa, em 2020, aconteceram
webinários “AMM nos Municípios – Encontro
online nas microrregionais” por meio de reuniões
virtuais em parceria com as microrregionais
mineiras. O foco foi alavancar a retomada do
desenvolvimento dos municípios, impactados
pela pandemia do coronavírus. Além disso, foram
promovidos cursos com os temas “Compras Públicas
Municipais” e “100 Primeiros Dias de Mandato”.
Parceiros
O Desenvolve Minas Gerais conta ainda com
a parceria do Governo de Minas, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas
entidades, como o Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da
União (TCU), Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão
(Amirt), Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho
Regional de Engenharia (Crea-MG), todos juntos em
estratégias para o desenvolvimento econômico local.
Acompanhe os eventos, na íntegra, pelo canal
da AMMTV Minas no Youtube.

AMM e Sebrae promovem cursos com temas essenciais
para gestores e servidores municipais
A grande procura pelas qualificações vem
mostrando o sucesso da iniciativa da Associação
Mineira de Municípios (AMM) e do Sebrae Minas,
que promovem cursos virtuais gratuitos sobre
“Compras Públicas Municipais” e “Os primeiros
100 dias de mandato”, de dezembro de 2020 ao final
de março deste ano. Disponibilizados pelo projeto
Desenvolve Minas Gerais, os cursos oferecem suporte
técnico e capacitação aos gestores, servidores,
empresários e comerciantes na implementação
de medidas e ações que favoreçam os pequenos
negócios e a sustentabilidade econômica local.
Os 100 Primeiros Dias de Mandato
Já o curso sobre os primeiros 100 dias de
mandato traz temas especialmente voltados para
prefeitos e prefeitas que assumiram as prefeituras
em janeiro e enfrentam agora os desafios que
a administração pública municipal impõe,
junto com toda a sua equipe administrativa.
O conteúdo da capacitação passará pela
transição de governo; primeiras medidas a
serem tomadas; implantação do Sistema
Permanente de Planejamento e Gestão;
instrumentos de Planejamento e Gestão (PPA,
LDO, LOA); Lei da Transparência e acesso às
informações públicas; adequação do orçamento
ao Plano de Governo e estabelecimento de
metas prioritárias e indicadores de gestão;
reorganização da estrutura administrativa; os
10 passos para a Boa Governança e um diálogo
sobre a parceria Sebrae, AMM e municípios.
Compras Públicas Municipais
O curso é voltado para o desenvolvimento
econômico e a qualificação da administração
pública municipal. O conteúdo visa
proporcionar conhecimentos técnicos para a
implementação dos procedimentos de estímulo
aos pequenos negócios nas compras públicas
municipais, incluindo o Microempreendedor
Individual (MEI) e Agricultores Familiares,
conforme previsto na Lei Complementar
123/06 e demais legislações aplicáveis.

23
Presidente da AMM participa de lançamento
do projeto educacional “Mãos Dadas”
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, participou,
juntamente com o governador Romeu Zema, do
lançamento do projeto “Mãos Dadas”, da Secretaria
de Estado de Educação (SEE), no dia 3 de março. A
iniciativa busca fortalecer o regime de cooperação
entre Estado e municípios mineiros no atendimento
educacional, a partir do apoio e incentivo para que as
cidades ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino
fundamental, conforme prevê a Constituição Federal
e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Na avaliação do governador, o exemplo do
estado do Ceará, que adotou medida semelhante,
mostra a eficácia do projeto. “Não é só reformar
escolas e dar treinamento aos professores que vai
melhorar a Educação. É preciso ações integradas.
O Ceará já passou por isso, a experiência deles
já provou isso. Temos que fazer o que funciona.
Quero que os prefeitos contem conosco,
ter mais recursos é fundamental”, afirmou.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda,
ressaltou a iniciativa. “É um trabalho que vai
gerar frutos não só em curto prazo, mas para a
próxima geração. Quando a gente aumenta os
índices da Educação, o Ideb, a gente diminui
no futuro o índice de desemprego, aumenta a
geração de renda e a riqueza do país”, frisou.
Benefícios
O projeto “Mãos Dadas” trará benefícios
mútuos para Estado e prefeituras. Ele possibilitará
a aproximação das decisões pedagógicas e
administrativas do município focadas nas verdadeiras
necessidades dos alunos de anos iniciais, criando
uma unidade pedagógica no ciclo da infância.
Além disso, com o aumento de matrículas do
município, consequentemente haverá aumento do
valor total a ser repassado pelo governo federal, já que
o repasse é proporcional ao número de matrículas.
Esses recursos serão cada vez maiores nos próximos
anos, a partir da implementação do Novo Fundeb,
chegando em 2026 a um valor adicional superior
a R$ 400 milhões por ano às cidades mineiras.
Para o Estado, a iniciativa permitirá a concentração
de esforços na implementação do ensino médio,
possibilitandoaampliaçãododiurno,expansãodoEnsino
MédioemTempoIntegral(EMTI)eeducaçãoprofissional.
Apartirdaadesãoaoprojeto,osmunicípiosreceberão
suporte da Secretaria de Estado de Educação durante a
transição dos alunos.Além disso, serão disponibilizados
materiais de apoio, auxílio na análise dos resultados
das avaliações e elaboração de estratégias, avaliação
diagnóstica para os anos iniciais e avaliações externas.
Durante cerimônia, Julvan Lacerda destaca: “Quando aumentamos os
índices da educação, diminuímos o desemprego”
EDUCAÇÃO

25
4ª Capacitação para os Gestores de Unidades de
Conservação Municipais reúne 300 participantes
Sucesso de público e conteúdo das palestras.
Esse foi o resumo da 4ª Capacitação para os
Gestores de Unidades de Conservação Municipais,
promovida pela Associação Mineira de Municípios
(AMM), em parceria com o Instituto Estadual de
Florestas (IEF), no dia 22 de fevereiro de 2021.
O objetivo da capacitação é apresentar a
adequação dos documentos referentes ao Fator
de Qualidade (FQ), conforme a nova Deliberação
Normativa COPAM nº 243 de 03/08/2019, que
proporciona mais objetividade dos parâmetros,
agilizando a análise da documentação e a apuração
das informações prestadas visando à distribuição
mais justa dos recursos do ICMS Ecológico.
A abertura do evento contou com a presença
do Diretor geral do IEF, Antônio Malard, e do
assessor do departamento de Meio Ambiente da
AMM, Licínio Xavier, representando a Associação.
No evento, os técnicos do Instituto Estadual de
Florestas (IEF) apresentaram os temas que causam mais
dúvidasnosgestoresdaáreademeioambiente,comoa
Introdução ao ICMS Ecológico – Subcritério Unidades
de Conservação; Conceito de Fator de Qualidade;
Documentação para comprovação dos parâmetros do
Fator de Qualidade; Formação do Conselho Gestor.
O destaque da pauta foi a Deliberação Normativa
(DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam), que define novas regras
para a aplicação do Fator de Qualidade referente
às unidades de conservação e áreas de reserva
indígena para distribuição da parcela relativa
ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios,
também conhecido como ICMS Ecológico.
De acordo com a responsável pela análise do
fator de qualidade das Unidades de Conservação
para aplicação do ICMS ecológico do IEF,
Cláudia Márcia Rocha, a apresentação teve como
objetivo capacitar os servidores dos municípios
quanto à elaboração do Fator de Qualidade,
que é exigido para aprovar o ICMS Ecológico.
De acordo com a bióloga Infaíde Patrícia,
que trabalha na área de gestão de Unidade
de Conservação do IEF, o conselho é um fator
importante. “A importância dos conselhos é atuar
na gestão das UCs. Hoje, frisamos quais são as
competências e quais unidades podem participar.”
Já o Analista ambiental do IEF Paulo Scheid
falou sobre as mudanças da DN 86 para a DN
234. “Há aspectos que passaram a ser avaliados.
Como exemplo, cito que passamos a avaliar todos
os ecossistemas naturais. Em relação às reservas
legais, passamos a considerar as áreas de preservação
permanentes. Consideramos, também, todas as
ações de prevenção a combates a incêndios.”
Saiba mais
Os municípios que possuem Unidades
de Conservação criadas em seu território
e que já fizeram o cadastramento para
recebimento de ICMS Ecológico deverão
enviar requerimento solicitando a manutenção
da Unidade de Conservação no Cadastro
Estadual de Unidades de Conservação.
Arequisiçãoéimprescindívelparaomunicípio
receber o ICMS Ecológico e deve ser enviada,
com a comprovação da manutenção adequada
da unidade de conservação, até o dia 15 de abril.
MEIO AMBIENTE

CONQUISTA MUNICIPALISTA
STF homologa acordo e repasses da Lei Kandir a
estados e municípios serão feitos até 2037
A LC 176/2020 instituiu transferências
obrigatórias da União para estados, Distrito
Federal e municípios para compensar perdas
com a desoneração de produtos destinados à
exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.
No dia 12 de fevereiro, foram creditados os
recursos correspondentes à parcela de janeiro
de 2021 da transferência estabelecida pela Lei
Complementar nº 176, de 29 de dezembro de
2020 (referente à recomposição por perdas
ocasionadas pela Lei Kandir), nas contas dos
entes que fizeram a Declaração de Renúncia de
acordo com o art. 5º da referida Lei Complementar.
Têm direito aos recursos todos os municípios
que assinaram a declaração de renúncia exigida
no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais
do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dentro
do prazo de 31 de dezembro a 14 de janeiro.
Conquista histórica do movimento
municipalista, a LC 176/2020 instituiu
transferências obrigatórias da União para
estados, Distrito Federal e municípios no
montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos
no período de 18 anos, ou seja, até 2037. A
quantia é para compensar perdas dos Entes
com a desoneração de produtos destinados à
exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.
De 2020 a 2030, o valor transferido por ano
será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá
redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando
assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$
3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por
diante até o fim dos repasses em 2037. Quanto aos
critérios para partilha da verba, a nova legislação
é baseada na junção de normas da então Lei
Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio
Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
A assessoria do departamento de Economia da
AMM ressalta que as parcelas serão creditadas
mensalmente no mesmo dia dos repasses da 3ª
cota do FPM/FPE; que não incide desconto para
o Fundeb sobre o repasse; e que 145 municípios
não receberão este recurso por não terem
apresentado a declaração de renúncia de acordo
com o art. 5º da Lei Complementar nº 176/2020.
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27
Defesa Civil orienta gestores municipais
em evento virtual na sede da AMM
Orientar as novas gestões municipais e a equipe
técnica das prefeituras sobre a importância do
planejamento e do trabalho preventivo da Defesa
Civil foi o objetivo do Seminário de Integração
dos Gestores Municipais ao Sistema Estadual de
Proteção e Defesa Civil, evento on-line, produzido
no estúdio da AMMTV, com apoio da Associação
Mineira de Municípios (AMM), no dia 27 de janeiro.
Promovido pelo Gabinete Militar do Governador
e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/
Cedec) o evento teve como missão aproximar as
administrações municipais das ações da Cedec.
Na abertura do evento, o Governador Romeu Zema
frisou que o seminário teve como premissa orientar
os prefeitos sobre a importância de estabelecer uma
coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.
“Agradeço o apoio da AMM, sempre parceira. É nosso
dever adotar as medidas necessárias para redução dos
riscos de desastres, incorporando as ações de proteção
e defesa civil nos seus respectivos planejamentos.
A principal atribuição desse órgão municipal é
conhecer e identificar previamente os riscos de
desastres e é isso que o seminário vai oferecer.”
Ao longo das palestras foram apresentados
temas, como: ações do Gabinete Militar do
Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa
Civil para integração do Sistema Estadual de
Proteção e Defesa Civil; Importância das ações
preventivas desenvolvidas pela Defesa Civil
municipal; necessidade de ações de resposta a
desastre desenvolvidas pela Defesa Civil municipal.
No encerramento do seminário, aTenente-coronel
Gracielle Rodrigues Santos Ferreira, coordenadora
estadual adjunta de Defesa Civil do Estado de Minas
Gerais, ressaltou que o evento foi “Uma oportunidade
em que o Governo do Estado pôde fazer uma
capacitação, mesmo que rapidamente, para levar aos
novos gestores informações básicas para estruturar a
Defesa Civil nos municípios. Nós temos a célula-mater
da Defesa Civil, que é o município; tudo nasce lá.
Então, as ações de preparação, prevenção, mitigação
e resposta, a qualquer situação adversa, a qualquer
desastre, têm que ser enfrentadas pelo município”.
A Tenente-coronel frisou, ainda, que é preciso o
município estar preparado para fazer um atendimento
rápido à população. “A gente capacita os municípios
para que eles possam se tornar cada vez mais
resilientes e fazer frente a qualquer desastre, de
maneira rápida, dinâmica e com as próprias forças.
Então, é excepcional a parceria com a AMM.
A gente agradece ao Julvan, por abrir essa porta
da AMMTV para nós fazermos essa prestação de
serviço público. O único objetivo é servir melhor
ao povo mineiro”, ressaltou a coordenadora
estadual adjunta de Defesa Civil do Estado de Minas
Gerais ao afirmar que haverá outros eventos, ao
longo do ano de 2021, em parceria com a AMM.
Saiba mais no canal da AMM TV no Youtube.
SEMINÁRIO

VACINA
Presidente da AMM diz que municípios estão
preparados para vacinar a população mineira
O presidente daAssociação Mineira de Municípios
(AMM), Julvan Lacerda, durante entrevistas à mídia
mineira ao longo do mês de fevereiro, declarou
que os municípios mineiros estão com toda a
operacionalização preparada para vacinar a
população contra a Covid-19. A avaliação dele, no
entanto, é que o plano de distribuição dos imunizantes
pelo Governo Federal tem sido insuficiente.
“Acho que tinha que chamar operação tartaruga
o ritmo de distribuição de vacinas que o Governo
Federal está preparando. A maioria dos municípios
está preparada e operacionalizada. Mas se não
tiver a vacina, não adianta”, avaliou Julvan.
O presidente da AMM criticou, ainda, a falta
de injeção de recursos para os municípios e disse
que uma das pautas da Associação com o Governo
Federal é a prorrogação do Auxílio Emergencial. “Eu
já disse, há um tempo, que a nossa preocupação
era com o pós-pandemia. E estamos, agora, ainda
na pandemia, com os problemas da pandemia e da
falta de recursos. Então, por isso que uma das nossas
pautas, do movimento municipalista com o Governo
Federal, é a prorrogação do Auxílio Emergencial, mas
com critérios mais objetivos, com acompanhamento,
para equilibrar a economia e socorrer quem está
em dificuldade”, frisou o presidente da AMM.
Vacina
O colegiado da Anvisa aprovou, no dia 17 de
janeiro, por unanimidade, a autorização temporária de
uso emergencial da vacina CoronaVac, desenvolvida
pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto
Butantan, e da vacina Covishield, produzida pela
farmacêutica Serum Institute of India, em parceria
com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz.
Tanto a Fiocruz quanto o Instituto Butantan devem
dar continuidade aos estudos e à geração de dados
para permitir o registro sanitário na Anvisa. Da mesma
forma, ambos precisam manter o monitoramento da
segurança das vacinas, fundamental para garantir que
os benefícios continuem a superar os riscos para as
pessoas que recebem vacinas contra Covid-19. A
Anvisa, como órgão regulador federal, pode revisar
e ajustar as condições para o uso emergencial frente
a resultados que sejam considerados relevantes,
inclusive dados e informações provenientes
de autoridades reguladoras internacionais.
Além da CoronaVac e AstraZeneca, aprovadas
para uso emergencial, a Anvisa validou o registro
definitivo da vacina Cominarty, desenvolvida
pela farmacêutica norte-americana Pfizer em
parceria com a empresa de biotecnologia alemã
BioNtech. Conforme publicação da agência, no
dia 10 de março, no caso da vacina Sputnik V,
faltam documentos sólidos, consubstanciados,
para que a análise possa ser feita. O imunizante
é produzido no Brasil pela União Química em
parceira com o Instituto Gamaleya, da Rússia.

29
SAÚDE
Número de casos confirmados de Dengue, Chikungunya
e Zika em 2021 preocupa gestores da saúde
Uma história antiga e que se intensifica com
as chuvas de verão. Conforme o último Boletim
Epidemiológico de Monitoramento da SES-
MG, Minas Gerais registrou mais de quatro
mil casos prováveis (notificados, exceto os
descartados) de Dengue, Chikungunya e Zika. Em
2020, foram 60.294 registros das três doenças.
A assessoria do departamento de Saúde da
Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta os
gestores públicos e toda a população quanto aos
perigos da proliferação dos casos em Minas Gerais.
A população está concentrando esforços no
combate ao coronavírus, mas não pode se esquecer
dos cuidados para evitar a proliferação do mosquito
Aedes aegypti, que transmite a Dengue, a Chikungunya
e a Zika, uma vez que os casos de internação podem
aumentar, causando problemas ao sistema de saúde.
Dengue
No Brasil, a dengue foi identificada pela primeira
vez em 1986. A principal forma de transmissão é pela
picada do mosquito Aedes aegypti. Há registros de
transmissão vertical (gestante – bebê) e por transfusão de
sangue.A infecção por dengue pode ser assintomática,
leve ou causar doença grave, levando à morte.
Normalmente, a primeira manifestação da dengue
é a febre alta (39° a 40°C), de início abrupto, que
geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor
de cabeça, dores no corpo e articulações, prostração,
fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção e coceira na pele.
Chikungunya
A Febre Chikungunya é uma doença transmitida
pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Os principais sintomas são febre alta de início
rápido, dores intensas nas articulações dos pés e
mãos, além de dedos, tornozelos e pulsos. Pode
ocorrer ainda dor de cabeça, dores nos músculos
e manchas vermelhas na pele. Os sintomas iniciam
entre dois e doze dias após a picada do mosquito.
Cerca de 30% dos casos não apresentam sintomas.
Zika
O Zika foi identificado pela primeira vez no Brasil
em abril de 2015. Os principais sintomas são dor
de cabeça, febre baixa, dores leves nas articulações,
manchas vermelhas na pele, coceira e vermelhidão
nos olhos. Outros sintomas menos frequentes são
inchaço no corpo, dor de garganta, tosse e vômitos.

GIRO MUNICIPALISTA
Presidente da AMM participa de
reunião municipalista com presidente
do Senado
O presidente do Congresso Nacional, senador
Rodrigo Pacheco, reuniu-se, remotamente, no dia
25 de fevereiro, com lideranças do movimento
municipalista de todo o País para discutir a pauta
prioritária dos municípios no âmbito do Legislativo.
Articulada pelo presidente da AMM e 1º vice-
presidente da CNM, o encontro tratou da pauta de
prioridades que o movimento municipalista traz em
destaque: a retomada do auxílio emergencial para a
população mais vulnerável e a prorrogação do decreto
de calamidade, enquanto o País ainda enfrenta a
pandemia da Covid-19; e temas econômicos,
como o parcelamento da dívida previdenciária,
o Pacto Federativo e a Reforma Tributária.
Na reunião, o senador Rodrigo Pacheco pediu
apoio dos presidentes das associações para
mobilizarem os parlamentares para a aprovação do
projeto de lei (PL 534/2021), que facilita a compra de
vacinas contra o coronavírus por empresas privadas.
O texto também permite que estados, Distrito Federal
e municípios assumam a responsabilidade civil
por eventuais efeitos adversos provocados pelos
imunizantes. Essa medida abre caminho para a
aquisição de vacinas por governadores e prefeitos.
Entrevista à TV Assembleia
Em entrevista ao programa Mundo Político, da
TV Assembleia, apresentado pela jornalista Vivian
Menezes, no dia 24 de fevereiro, o presidente
da AMM, Julvan Lacerda, falou sobre como os
municípios vêm enfrentando os desafios impostos
pela crise sanitária causada pela disseminação da
Covid-19 em todo o estado. Ele destacou que só
com a vacinação realmente ampla da população
será possível enfraquecer o contágio do vírus e
controlar a situação. Julvan apresentou também
os principais problemas enfrentados pelas
prefeituras mineiras no combate ao vírus e disse
que a solução passa pelo envio de vacinas por parte
do governo federal, que deve ser intensificada.
Sobre a possibilidade de as prefeituras comprarem
diretamente os imunizantes, Julvan destaca que é
necessário cobrar do governo federal a compra,
de acordo com o Plano Nacional de Imunização.
Ele analisou também a atuação do governo Zema
na distribuição de vacinas, enfatizando que o
governo estadual vem cumprindo bem o seu papel
de distribuição das vacinas enviadas pela União,
destacando que os municípios também têm cumprido
a sua tarefa de aplicar o imunizante na população.
O presidente da AMM comentou também a
atuação do presidente Bolsonaro durante a pandemia
e cobrou mais recursos financeiros para que as
prefeituras executem programas na área da saúde.
“Cada lei desta nossa pauta que é
aprovada está transformando o pacto
federativo para a gente chegar a uma
federação mais justa um dia. A CNM tem
uma responsabilidade nisso.”
“O maior anseio dos municípios é que o
governo federal mande a vacina pra nós
para que possamos aplicar na população.
Só com a vacina conseguiremos controlar
essa difícil situação.”

31
GIRO MUNICIPALISTA
Presidente da AMM fala sobre
consórcio para compras de vacinas a
prefeitos da AMVALE
“Nós temos que buscar todas as alternativas.
Não é a solução mágica, mas podemos trabalhar
com ela caso o Ministério da Saúde se mantenha
tão devagar na distribuição das vacinas, como
tem sido feito até agora.” Essa frase resume a
orientação dada pelo presidente Julvan Lacerda
durante reunião online com prefeitos do triângulo
mineiro, integrantes da microrregional AMVALE,
no dia 2 de março. O encontro foi marcado pela
presidente do CISTRISUL e prefeita de Uberaba,
Elisa Araújo, após a Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) anunciar a criação de consórcio público
para compra de vacinas contra a covid-19.
Em sua explicação, Julvan destacou que, de
acordo com o Plano Nacional de Imunização,
qualquer pessoa jurídica que adquirir vacina deverá
entrar nos critérios de distribuição do plano e por
isso é preciso cautela. “Mesmo se nós, municípios,
por meio do consórcio ou diretamente pelo CNPJ
de qualquer prefeitura, adquirirmos vacina, até
a quarta fase do programa, ela terá que ir para o
Plano Nacional. Depois da quarta fase em diante, o
município pode adquirir e fazer o que quiser dela.”
Julvan Lacerda pede um
Ministério Público mais
parceiro dos municípios
Durante evento para a posse do coordenador
do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça
de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) do Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG), promotor de
Justiça Luciano Moreira de Oliveira, Julvan Lacerda
abordou a importância do trabalho de mediação,
autocomposiçãoeproposiçãonaáreadasaúdepública
para prestar um serviço de qualidade à população.
Julvan foi enfático: “o nosso objetivo é único:
prestar um serviço de qualidade ao cidadão. O
Ministério Público, na fiscalização, e os prefeitos na
aplicação disso na ponta. Muitas vezes, na construção
federativa, algumas omissões na amplitude no
desenho da saúde e, por vezes, pesa ao município
a prestação de um serviço que, inicialmente, seria
da responsabilidade do Estado e da União também.
Precisamos dessa sensibilidade do Ministério Público,
de todos os gestores em uma execução federativa
mais justa, para que essa relação seja cada vez
mais de parceria e a gente alcance os objetivos.”
“Essa notícia veio pra dificultar ainda
mais a vida dos prefeitos, porque acionou
a população pra cobrar mais ainda. Mas
não é bem isso, a obrigação da compra
de vacinas é do governo federal.”
“O nosso objetivo é único: prestar
um serviço de qualidade ao cidadão.
O Ministério Público atuando na
fiscalização, e os prefeitos na aplicação
disso na ponta.”

AMM prepara material para nortear ações da pasta de
turismo das prefeituras do Estado
No início do mandato, os gestores da área
de turismo das prefeituras devem ficar atentos a
parcerias, captação de recursos, às políticas de
incentivo, entre outras ações. A assessoria do
departamento de Cultura eTurismo da AMM preparou
um material para auxiliar os gestores neste início da
administração frente à pasta municipal de turismo.
Orientações
• Articular parcerias entre os diversos órgãos da
administração pública municipal com a inclusão
do órgão oficial de Turismo nos processos de
formulação de políticas públicas, de planejamento
e de gestão compartilhada dos atrativos, eventos
e ações culturais; articular agenda proativa única
de ações, priorizando as competências do órgão
oficial de Turismo e das entidades representativas
do setor para o desenvolvimento da atividade.
• Implantar mecanismo de ordenação de recursos
para investimentos no Turismo considerando os
preceitos legais – Fundo Municipal do Turismo.
• Sensibilizar a população para a existência
e importância da atividade turística na cidade;
estimular a população para a utilização
de equipamentos e serviços turísticos.
• Valorizar os bens socioambientais;
investir, qualificar e adotar práticas
sustentáveis nas atividades turísticas.
• Estruturar política de incentivos para o
investimentoprivadonosetorturístico,implementando
novos instrumentos que viabilizem o alinhamento
entre as iniciativas do comércio turístico e as políticas
públicas para o desenvolvimento da atividade.
• Fortalecer institucionalmente o órgão oficial
de turismo e a qualificação de sua capacidade
administrativa, por meio da consolidação do seu
quadro técnico; qualificar os processos participativos
desenvolvidos pelo Conselho Municipal de
Turismo (COMTUR), com o desenvolvimento
de ações que promovam a incidência dessa
instância de governança na formulação e
acompanhamento das políticas públicas de turismo.
• Propor ações conjuntas com os diversos
órgãos e entidades considerando as seguintes
dimensões: infraestrutura geral, acesso, serviços
e equipamentos turísticos, atrativos turísticos,
TURISMO

33
marketing e promoção do destino, políticas
públicas, cooperação regional, monitoramento,
economia local, capacidade empresarial, aspectos
sociais, aspectos ambientais e aspectos culturais.
• Criar diretrizes específicas para fortalecer
o segmento de turismo de negócios e
eventos como principal vocação da cidade.
• Implantar política de apoio à
captação, promoção e geração de eventos.
• Criar ferramenta única para organização
do Calendário de Eventos como forma de
facilitar o acesso às informações, possibilitando
uma melhor programação pelos usuários.
• Atentar-se aos programas e projetos nacionais
e estaduais, voltados para a área do turismo.
Retomada das atividades
Dados do Observatório do Turismo de Minas
Gerais (OTMG) mostram que, em 2019, o faturamento
do Turismo e da Cultura em Minas Gerais girou em
torno de R$ 20,6 bilhões, o que mostra a importância
dos setores para a economia do Estado. Essa receita
caiu drasticamente em 2020, em decorrência da
pandemia, mas a Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo de Minas Gerais (Secult) buscou rapidamente
articular-se e dialogar com poder público, entidades
representativas do turismo e da cultura, sociedade civil,
para buscar soluções dentro do quadro apresentado.
Os setores começaram a apresentar sinais positivos
– e progressivos – de recuperação ainda em 2020.
O Governo de Minas publicou, no dia 28 de
janeiro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a
deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº
120, que atualiza os protocolos sanitários do Plano
Minas Consciente e, com isso, passa a permitir o
funcionamento de atividades turísticas, eventos,
atrativos culturais e naturais em todas as ondas de
restrição das atividades socioeconômicas. Assim,
parques, museus, bibliotecas, bares, restaurantes,
igrejas, reservas ecológicas, zoológicos, unidades de
conservação, galerias e outros equipamentos turísticos
e culturais podem voltar a receber turistas e visitantes.
Os atrativos naturais, equipamentos culturais e
eventos poderão ocorrer em todos os municípios que
aderiram ao Minas Consciente, independentemente
da onda, mas com restrições e ampliação gradativa
do atendimento. Na onda vermelha, por exemplo,
são permitidos eventos para até 30 pessoas, com 10
m² de distanciamento; na onda verde, o máximo são
250 pessoas com 4 m² de distanciamento, além do
uso de máscaras e demais medidas conhecidas. Em
relação aos hotéis e atrativos culturais e naturais, na
onda vermelha é permitido atingir 50% da ocupação;
na onda amarela, 75%; na onda verde, 100%.
TURISMO

Julvan Lacerda e Iza Menezes, prefeita de Nepomuceno e diretora da
AMM Região Sul
O superintendente executivo da Associação, Luiz Paulo Caetano, e o
controlador interno da entidade, Rodrigo Lázaro, se reuniram com o
prefeito de São Francisco do Glória, Walace Ferreira Pedrosa
Julvan Lacerda com Rodrigo Alves de Oliveira, prefeito de
Camanducaia, e Bruno Rosa, secretário de Turismo
Ozéas da Silva Campos, prefeito de Pompéu, em reunião com o
presidente da AMM, Julvan Lacerda
Julvan Lacerda, presidente da AMM , e John Wercollis, prefeito de
Pratinha
Dr. Lucas Coimbra Donádia, prefeito de Itabirinha, com a secretária
executiva da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de
Minas (ASSOLESTE), Élida Márcia, e Julvan Lacerda.
GALERIA AMM

35
Letícia Aparecida Belato,
prefeita de Monsenhor Paulo
José de Oliveira, prefeito de
Conceição do Mato Dentro
Hélio Campos,
prefeito de Ouro Branco
Aender Anastácio de Morais,
prefeito de Cana Verde
Carlos Alberto Nascimento,
prefeito de Itumirim
Normandes da Costa Jardim,
prefeito de Belo Oriente de Minas
José Ismar,
prefeito de Virgolândia
Daniel Pereira,
prefeito de Itapeva
Gilberto Ferreinha da Cunha,
prefeito de Central de Minas
Fabiano Moreti,
prefeito de Ijaci
Gilson Botelho,
prefeito de Ataléia
Epaminondas Pires,
prefeito de Serro
Prefeitos do Vale do Aço em reunião sobre consórcio intermunicipal
de saúde no espaço AMM
Lucas Vieira Lopes, prefeito de Iguatama, e Lu Pereira, coordenador
geral de Comunicação da AMM
GALERIA AMM

A AMM parabeniza todas as mulheres
pela força e pela coragem de cobrar
representatividade e mostrar que está, cada
vez mais, conquistando seu espaço na
sociedade e demonstrando a capacidade
de atuar em todas as frentes, contribuindo
para a construção de um mundo melhor,
mais igualitário e respeitoso para todos.
Em especial, a entidade parabeniza as
prefeitas, vereadoras, servidoras públicas
e mulheres que atuam nas prefeituras e na
vida pública e vem lutando pelo seu espaço.
É fato que ainda há muito a caminhar
quando o assunto é igualdade entre os gêneros
e oportunidades na vida pública, mas a AMM
quer atuar junto com as mulheres para que a
representatividade feminina na política seja
cada vez maior. “Nós valorizamos as mulheres,
sabemos a competência de cada uma delas.
No nosso corpo de colaboradores, temos 26
mulheres, o que representa mais de 50% do
total”, ressalta o presidente Julvan Lacerda.
Nas eleições municipais do ano passado,
o índice de mulheres eleitas ainda foi muito
pequeno para que se possa pensar em
igualdade. Em Minas Gerais, apenas 7% das
prefeituras e 14% das cadeiras nas Câmaras
Municipais foram ocupadas por mulheres.
“Com a baixa representatividade de
mulheres na política, todos nós perdemos
na qualidade da nossa democracia. Elas
merecem e querem ocupar esse espaço, com
total capacidade e interesse político. Estamos
juntos por maior visibilidade das mulheres
na política e onde elas quiserem estar”,
disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
Congresso da AMM
A AMM foi pioneira em oferecer,
no Congresso Mineiro de Municípios
promovido pela entidade, em 2018 e
2019, o Encontro Mineiro de Prefeitas,
Vice-Prefeitas e Vereadoras. Na abertura
do primeiro evento, o presidente da AMM,
Julvan Lacerda, lembrou que, mesmo com
várias diretoras do gênero feminino, a
entidade realizadora do Congresso ainda
precisa aumentar esse número. “Precisamos
trazer as mulheres para ocupar esses
lugares. Acho muito importante que sejamos
agentes multiplicadores dessas ideias e que
incentivemos a participação das mulheres
no movimento municipalista”, disse ele.
Dia da Mulher
Oficializado pela Organização das
Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado
Dia Internacional da Mulher é comemorado
em 8 de março desde o início do século
20. Hoje, a data é cada vez mais lembrada
como um dia para reivindicar igualdade de
gênero e com protestos ao redor do mundo
– aproximando-a de sua origem na luta de
mulheres que trabalhavam em fábricas nos
Estados Unidos e em alguns países da Europa.
Em todos os movimentos, foi preciso
muita luta, mobilizações e reivindicações
para ter um espaço que a mulher, na verdade,
sempre ocupou. A AMM parabeniza todas as
mulheres que constroem, diariamente, uma
Minas Gerais melhor e mais desenvolvida.
AMM comemora o Dia das Mulheres e incentiva
participação feminina na gestão pública

37
GIRO POR MINAS
Fabriciano apresenta modelo
bem-sucedido de “Volta às aulas”
A prefeitura de Coronel Fabriciano
apresentou um modelo bem-sucedido de
volta às aulas em formato presencial, adotado
pelo município, aos gestores da educação
de Caratinga e Rio Piracicaba, que puderam
conhecer os investimentos e protocolos adotados.
Para garantir o retorno com segurança para
todos, o município adquiriu máscaras, protetores
faciais, álcool em gel para todas as salas e promove
a limpeza constante de todo o ambiente escolar
inúmeras vezes por dia. O transporte de alunos
também segue os mesmos protocolos. Para
garantir as práticas adotadas, os profissionais
da educação recebem treinamentos semanais.
Setores da Prefeitura de Itabira se
unem em sistema integrado
Secretarias, autarquias e outros setores da
Prefeitura de Itabira se uniram para a criação de
um grupo integrado de riscos e desastres. O sistema
será um incremento à atuação da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec)
e teve o primeiro plantão no feriado de Carnaval.
Além da Defesa Civil, o grupo reúne as secretarias
de Obras, Assistência Social e Administração, Itaurb,
Saae, Superintendência de Transportes e Trânsito
(Transita) e Coordenadoria de Comunicação
Social, além de entes externos, como a mineradora
Vale, Corpo de Bombeiros, Cemig e outros.
Nova Lima amplia cobertura do
Programa Passe Estudantil
A prefeitura de Nova Lima ampliou a cobertura
do programa Passe Estudantil para estudantes de
famílias que vivem com renda per capita de até
um salário mínimo e meio; desde 2019 era menor
ou igual a meio salário mínimo. O benefício
concede o auxílio por meio de cartão magnético a
estudantes que necessitam de transporte municipal
ou intermunicipal para acessar a unidade de ensino.
A inscrição para ter acesso ao Passe Estudantil será
aberta quando as aulas presenciais retornarem.
Prefeitura de Brasília de Minas
lança campanha “Cidade Limpa”
A Prefeitura de Brasília de Minas lançou no final
do mês de fevereiro a campanha CIDADE LIMPA
com o slogan “Não jogue lixo nas ruas. Cidade
limpa: responsabilidade de todos!”, com o objetivo
de conscientizar a população sobre a importância
da limpeza urbana e o quanto é relevante a
participação de cada cidadão para manter limpo o
ambiente em que vive. Três sugestões de mascotes
concorreram e a mais votada foi impressa em 224
lixeiras com o nome “Super Limpinho” sugerido
pela Professora Andrea Lúcia Simões Santos.

Estudo aponta que 87% dos municípios
conseguiram encerrar o ano letivo de 2020
Consulta feita pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM) apontou que 1.291 (87%) dos
1.482 entes locais que participaram da pesquisa
conseguiram concluir o ano letivo de 2020,
apesar do longo período com escolas fechadas
por causa da pandemia do novo coronavírus.
Desse total, 1.167 cidades (79%) finalizaram
o calendário escolar do ano passado até 31
de dezembro, enquanto 123 (8%) em janeiro.
Mesmo com as limitações impostas pela Covid-19,
a exemplo da necessidade de adoção do ensino
remoto em razão da suspensão das atividades
presenciais, apenas 13% dos municípios ainda
estão com o ano letivo de 2020 para ser concluído
a partir de fevereiro deste ano. O levantamento
também apontou que em alguns municípios
houve a tentativa de reabertura das escolas.
Parecer da CNM esclarece dúvidas sobre
vedação de reajustes salariais
A área Jurídica da CNM disponibilizou
parecer para esclarecer novas dúvidas referentes
às vedações impostas pela Lei Complementar
(LC) 173/2020 (que criou o Programa Federativo
de Enfrentamento ao Coronavírus) em relação
a reajustes salariais no serviço público.
Um dos pontos de que o documento trata é dos
questionamentos das regras impostas pela legislação
por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
(ADIs) no SupremoTribunal Federal (STF). Entre eles,
está o argumento de que a vedação não incluiria o
reajuste salarial dos servidores pela inflação, por
meio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). Por ora, a Corte julgou improcedentes as
ações analisadas. Portanto, a CNM recomenda no
parecer que os gestores municipais tenham cautela
até um posicionamento definitivo do Supremo.
FPM: estudo indica queda nos repasses de
2020 e elenca as perspectivas para este ano
Considerada a principal fonte de receita da gestão
local, os repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) registraram sucessivas quedas
em 2020, principalmente por conta de baixas na
arrecadação, agravadas pela pandemia do novo
coronavírus. Estudo feito pela CNM utilizando
como referência dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) corrobora essa constatação com
a redução de 7% nos repasses do Fundo ano
passado em relação a 2019, já calculados os efeitos
da inflação. O levantamento também projeta um
cenário difícil para este ano. As recomposições
do Fundo – pleito da CNM atendido pelo governo
federal – só ocorreu em 2020 por se tratar de caráter
emergencial por conta da pandemia. Segundo o
levantamento da CNM, a tendência negativa nos
repasses do FPM teve seu ápice em maio com
queda de 23% nas transferências dos recursos.
NOTÍCIAS DA CNM

39
Vacinação, sim. Com comunicação em Saúde
O Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação Contra a Covid-19, divulgado pelo
Ministério da Saúde (MS), apresentou as estratégias
de vacinação nacional, tendo como uma de suas
bases a Comunicação. Por entendê-la fundamental,
é necessário que gestores e profissionais de saúde
tornem compreensível, para toda a população,
os tipos de vacinas ofertadas pelos laboratórios,
seus efeitos; logística de entrega no território;
organização do público-alvo e cronograma de
vacinação. A eficácia desse processo comunicativo
exigirá planejamento e recursos que precisam estar
em vigor o mais cedo possível. Esse desafio ainda
está permeado, a curto e médio prazo, pelo cenário
da escassez de vacinas frente à real necessidade.
O sucesso local da vacinação contra Covid-19
passa, invariavelmente, pela articulação e construção
dos planos de comunicação municipal. Tal tarefa
requer que toda a gestão e, em especial, a rede de
serviços e equipes das políticas sociais – Assistência
Social, Educação e Saúde – interajam. Essas secretarias
devem reforçar fluxos de trabalhos para alinhamento
de discursos e ações baseadas em evidências,
de forma a comunicar o que deve ser explicado
e dialogado nas especificidades das populações
presentes nos territórios. Da mesma forma, não
há como se falar em comunicação em saúde sem
a presença dos profissionais da Comunicação
Social, área reconhecidamente essencial.
Na essência, o plano é construído por ações
comunicativas e deve iniciar-se com mensagens de
antecipação e preparação, passando em seguida
para a próxima fase de informação à população
com clareza: como, quando, onde e para quem
será a primeira etapa e demais etapas, bem como
a quantidade de doses recebidas no município.
Atenta ao desafio que as gestões municipais
têm para executar, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) publicou uma série de materiais
gráficos e um modelo de plano de comunicação
em saúde. O material visa a apoiar e facilitar
a disseminação de informações confiáveis e
oficiais, alinhadas com a administração municipal,
contando com a mobilização dos atores locais
para incidência junto com a população frente
à necessidade de adesão à campanha como ato
coletivo de compromisso e proteção social.
Carla Estefania Albert
Supervisora da área técnica da Saúde na CNM.
O sucesso local da vacinação contra
Covid-19 passa, invariavelmente,
pela articulação e construção dos
planos de comunicação municipal. Tal
tarefa requer que toda a gestão e, em
especial, a rede de serviços e equipes
das políticas sociais – Assistência
Social, Educação e Saúde – interajam.”
ARTIGO DA CNM

A P r e f e i t u ra d e
P o m p é u r e a l i z o u
diversas ações para
o enfrentamento da
pandemia da Covid-19,
destacando-se entre
elas: capacitação dos
profissionais; criação
de comitê municipal
de enfrentamento da
pandemia; adequação
da estrutura física do Pronto Atendimento;
alteração do fluxo assistencial na Atenção
Primária; criação de equipe específica
para monitoramento dos casos suspeitos/
confirmados para a doença; aquisição de
testes rápidos para testagem dos casos
suspeitos e rastreamento epidemiológico
da população; ampliação da equipe para
assistência; ampliação da aquisição de
insumos e EPIs; realização de campanhas de
conscientização com distribuição de máscaras
para a população; reforço da assistência para
a população privada de liberdade; reforço da
higienização dos veículos da saúde; aquisição
de oxímetros e termômetros infravermelhos
para todas as unidades; ampliação do horário
de funcionamento da Unidade Básica de
Saúde central aos finais de semana para
realização de procedimentos indispensáveis
n o p e r í o d o d e m a i o r i n c i d ê n c i a d a
pandemia; aquisição de câmaras frias
para todas as unidades de saúde para
organização da campanha de vacinação.
Além disso, foi desenvolvido um trabalho
informativo, pela Prefeitura de Pompéu,
levando ao conhecimento da população
todas as atualizações referentes à Covid-19.
Ozéas Campos
Prefeito de Pompéu
De todas as crises
pelas quais nós passamos
nesses últimos anos,
a epidemia do novo
coronavírus foi, sem
sombra de dúvidas, a
mais terrível. O termo
“epidemia”, até então,
me remetia aos livros
de história, a filme
de ficção científica
em que pessoas eram contaminadas, morriam
no meio das ruas e contagiavam as outras.
De repente o mundo e os cientistas se veem
desafiados por esse vírus causador da Covid-19.
E nós? Administradores de nossas cidades,
sem saber como agir, sem saber que providências
tomar para proteger nosso povo e até mesmo
nós mesmos? Eu me senti em um barco sem
rumo, sem comando, no meio de um oceano.
E o pior: no meio de uma briga de titãs, onde
uns queriam ter mais razão que os outros;
mais até que os estudiosos e a própria ciência.
Tomamos todas as providências que nos
foi possível: a princípio decretei o lockdown,
quando mantivemos apenas os serviços essenciais
funcionando. Montamos barreira sanitária; algumas
vezes, impedimos pessoas não residentes de ingressar
na cidade. Outras vezes, apenas controlamos o
acesso. Eu sempre mantive um diálogo franco e
aberto com a população, por meio de entrevistas
em rádio e TV. Fui muito transparente e aberta.
A primeira vítima fatal do coronavírus veio.
E confesso, foi desolador! E assim está sendo a
cada perda, porque não é somente um número,
mas a triste constatação de que somos mais
fracos que o vírus. Eu sou otimista por natureza
e acredito na ciência! A vacina está aí. E mais
esse desafio para nós prefeitos: vacinar todos sem
a quantidade necessária. Sou ou não otimista?
Iza Menezes
Prefeita de Nepomuceno
Ações contra a pandemia
FALA, PREFEITO(A)!

41
A o a s s u m i r a
Prefeitura de Nova Lima,
a nossa estratégia foi
a adoção de medidas
eficazes no combate à
disseminação do novo
coronavírus e, ao mesmo
tempo, proporcionar
a manutenção da
atividade econômica
da cidade de acordo
com os protocolos sanitários vigentes.
Como reconhecimento, Nova Lima foi a
única cidade de Minas Gerais escolhida para
sediar o projeto-piloto “Unidos pela Vacina”,
capitaneado pela empresária Luiza Trajano, do
Magazine Luiza. A iniciativa pretende destravar
gargalos para vacinar todos os brasileiros até
setembro. As experiências bem-sucedidas em
Nova Lima serão replicadas em outras localidades.
Para alcançar essa relevância nacional, relembro
que demos início imediato à vacinação dos grupos
prioritários, sob orientação do Ministério da Saúde,
assim que recebemos as primeiras doses da vacina.
Anteriormente a isso, abrimos um hospital
de campanha, ampliamos as testagens e
firmamos convênio com hospitais particulares
para a oferta de leitos de CTI. Campanhas
de conscientização foram reforçadas e,
para assegurar renda mínima às famílias em
vulnerabilidade social, um projeto de lei de
autoria do governo municipal, aprovado pela
Câmara, irá repassar seis parcelas mensais de R$
400 a quem mais precisa. O auxílio emergencial
vai injetar R$ 6,7 milhões na economia local.
Outra medida foi o aumento da oferta de
kits, com 23 itens alimentícios, distribuídos
a alunos da rede municipal de ensino.
João Marcelo Dieguez Pereira
Prefeito de Nova Lima
Diante do cenário
de pandemia, estamos
d e s e n v o l v e n d o
ações para diminuir
os impactos deste
momento de crise
na vida das famílias
luzienses, visando à
saúde e ao bem-estar
da população. Temos
investido na melhoria
da estrutura para atendimento a pacientes
com suspeita ou diagnóstico de covid-19, bem
como desenvolvido estratégias que objetivam
conter os efeitos da doença no município.
A rede de prontos atendimentos municipais
disponibiliza tendas para assistência a pacientes
com suspeita da doença e áreas separadas,
especificamente, para o isolamento respiratório.
Santa Luzia conta atualmente com 17 postos
de saúde. Continuamos investindo em
treinamentos constantes para os profissionais
que estão lidando diretamente com suspeitos ou
confirmados de covid-19. Produzimos boletins
epidemiológicos diários e semanais com os dados
atualizados da doença em Santa Luzia, que são
disponibilizados em nossos canais oficiais.
Estamos desenvolvendo ações constantes de
conscientização em diversos pontos da cidade,
frisando a necessidade do uso constante de
máscaras e ressaltando a importância de manter
o distanciamento social. Além disso, efetuamos
constantes fiscalizações em estabelecimentos
comerciais denunciados por causar aglomerações.
Fortalecemos nossa assistência social: levamos
o CRAS e o Cadastro Único para os bairros, com
o objetivo de aproximar o poder público da
população. E inúmeras ações ainda estão sendo
executadas com o objetivo de diminuir o impacto
da Pandemia na vida dos moradores luzienses.
Delegado Christiano Xavier
Prefeito de Santa Luzia
Ações contra a pandemia
FALA, PREFEITO(A)!

ARTIGO TÉCNICO
Desafios da gestão municipal frente à pandemia
A saúde é uma
das áreas mais
desafiadoras da
gestão pública,
isso nós sabemos.
O destaque neste
artigo é que, todo
início de mandato,
os novos gestores se
veem com grande
responsabilidade à frente. E essa nova gestão terá
que administrar desafios antigos e novos da saúde,
suas dificuldades diárias, sejam elas por escassez
de recursos, de profissionais, de estrutura, entre
outras. Além disso, os gestores que assumiram a
gestão 2021/2024 terão um desafio ainda maior
que os anteriores: administrar a saúde pública
frente a uma pandemia mundial do Coronavírus.
Podemos destacar
aqui o subfinanciamento
e a escassez dos recursos,
em que os direitos à
saúde são ilimitados
frente aos recursos
limitados para atender a
uma demanda sem fim.
Para conter a pandemia,
esses gastos tendem a aumentar e muito.
Outro ponto é a falta de recursos humanos,
problema que os municípios enfrentam diariamente. E
neste momento essa falta tem aumentado a cada dia,
devido ao adoecimento de profissionais que atuam na
linha de frente nas ações de combate ao Coronavírus.
A espera da população para as cirurgias eletivas,
tão aguardadas e demoradas, agora, tendem a se
perder no tempo, dado o momento de atuação de
urgência, quando todas as equipes estão voltadas a
salvar vidas. Cirurgias eletivas canceladas, aumento
exorbitante de demandas sem prazo para serem
atendidas. E o desafio do momento: a imunização da
população, corrida pela vacina, a falta de insumos
para fabricação e o aumento diário de óbitos.
Esses são uns dos problemas agravados com a
pandemia e que os gestores terão que enfrentar,
além dos novos desafios que surgem a cada dia.
Além disso, vivemos uma crise econômica mundial,
que se agravou em 2020, e isso significa menos recurso
em um momento de maiores gastos, aumentando o
desafio para manter o funcionamento da saúde local.
É o momento de buscar uma atuação baseada na
gestão; de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). À
gestão municipal caberá uma atuação conjunta com o
Estado e o Ministério da Saúde, assim como os órgãos
competentes que atuam em prol da saúde pública.
Momento de colocar em prática todas as
orientações repassadas em todo início de gestão.
Vou destacar o fortalecimento da atenção primária,
momento de organizar e estruturar as equipes. Uma
atenção primária de excelência diminui doenças e
reduz gastos futuros, visto sua atuação preventiva.
Neste momento de pandemia, a atuação da atenção
primária, em conjunto
com a vigilância, tende a
agilizar os diagnósticos,
podendo salvar vidas e
trabalhar na prevenção
de outras doenças.
Este ano todos
o s m u n i c í p i o s
têm que atualizar
o seu plano municipal de saúde, que é o
instrumento central de planejamento para a
gestão do SUS em cada esfera de governo.
Este é o momento de analisar passo a passo
sua demanda local, de organizar a gestão e
todas as ações, buscando otimizar os recursos,
definir prioridades, fortalecer a imunização,
capacitar e valorizar os profissionais do SUS.
Mas, diante de todos os desafios e problemas
da saúde, esta pandemia vai servir para que
possamos lutar pelo SUS; para que possamos, juntos,
fortalecer o sistema, buscando eficácia e qualidade.
J u l i a n a M a
Juliana Marinho
Assessora técnica de Saúde da AMM
“Este ano todos os municípios têm
que atualizar o seu plano municipal
de saúde, que é o instrumento central
de planejamento para a gestão do SUS
em cada esfera de governo. Este é
momento de analisar passo a passo
sua demanda local.”

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